Descrição
OBJETIVO
O novo curso para DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL é formado por uma equipe de professores atuantes do meio policial. O corpo docente é composto por Delegados, Juízes Criminais, Promotores de Justiça e Advogados Criminalistas. Este curso oferece preparação nas principais disciplinas cobradas na primeira fase do concurso.
Serão 82 aulas gravadas com explanação teórica densa e consistente a fim de que se prepare com qualidade e antecedência. Durante as aulas, os professores irão analisar os principais conteúdos teóricos de suas disciplinas, trazendo-os para a realidade do novo concurso da Polícia Federal para o cargo de delegado.
O corpo docente desse curso é composto, reconhecidamente, pelos melhores professores do Brasil: Eduardo Fontes, Rodrigo Perin, Ruchester Marreiros, entre outras sumidades, cada um em sua área.
BÔNUS: Os alunos matriculados no curso DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL ganharão o curso de LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL, composto por 44 horas de aulas sobre as principais leis penais especiais.
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1. Equipe de professores renomados e dispostos a transmitir o conteúdo de forma didática e direcionada.
2. Conteúdo totalmente atualizadas com a legislação vigente, jurisprudências e doutrinas.
3. Carga horária compatível com o mercado, com 82 horas de aulas.
4. Material complementar em PDF condizentes com os conteúdos ministrados em aulas.
5. Acelerador de Vídeos: Aproveite uma nova funcionalidade do aplicativo CERS NO BOLSO, que permite adiantar trechos do conteúdo que você já assistiu, aumentando sua produtividade nos estudos, e que possui 04 opções de velocidade para otimizar seu tempo.
6. Técnica de Estudos – Aula de duas horas de duração, com a profa. Cristiane Dupret, para que você aprenda técnicas de estudos que irão facilitar o seu aprendizado. Vídeos com orientações de estudos e referências bibliográficas.
7. Aula Motivacional com o Professor William Douglas. Tema: Tudo o que você precisa saber sobre como passar em concursos.
– William Douglas é um professor e juiz federal brasileiro, autor de diversas obras nas áreas jurídica, autoajuda e relacionadas a concursos públicos. É o autor do best seller “Como passar em provas e concursos”(Editora Impetus) e “As 25 leis bíblicas do sucesso” (Editora Sextante), primeiro lugar nas mais importantes listas de mais vendidos do Brasil.
8. Plantão de dúvidas online – canal direto com o professor, que possibilita o esclarecimento de dúvidas por parte dos alunos via área do aluno no site CERS cursos online.
9. CERS no Bolso: Agora você tem a possibilidade de assistir às aulas por meio de smartphones e tablets pelo aplicativo CERS NO BOLSO. A melhor parte é a facilidade de baixar as aulas e acompanhá-las no celular sem precisar de conexão com a internet. Você poderá baixar até seis aulas por vez e assistir quantas vezes quiser durante 7 dias em seu celular. Para isso, é só realizar o download dos vídeos quando estiver conectado, um benefício exclusivo do app.
10. Certificado: Certificado de participação disponível após a conclusão do curso na área do aluno.
11. Acesso simultâneo com outros apps: Escute as aulas mesmo com a tela do celular bloqueada ou enquanto navega em outros aplicativos. Assim, você também pode estudar enquanto dirige ou faz a sua atividade física.
12. Clube de Vantagens CERS – Descontos em passagens aéreas e livros jurídicos;
13. Aulas legendadas e Transcritas para potencializar o estudo.
Além de tudo isso, você tem acesso a notícias em primeira mão e muitas promoções imperdíveis.
CARGA HORÁRIA
São 82 aulas com duração de 02 horas cada, divididas em 04 blocos de 30 minutos cada.
| Professor | Disciplina | Qtd. Aulas |
|---|---|---|
| Rodrigo Perin Nardi | Direito Constitucional | 8 |
| Eduardo Fontes | Direito Penal | 9 |
| Gabriel Habib | Direito Penal | 3 |
| Matheus Carvalho | Direito Administrativo e Estatuto do Servidor Público (Lei 8.112/90) | 8 |
| Eduardo Fontes | Crimes Federais e Atribuições da PF (Lei nº 10.446/2002) | 4 |
| Márcio Alberto | Crimes Federais e Atribuições da PF (Lei nº 10.446/2002) | 2 |
| Márcio Alberto | Prática Profissional (Elaboração de Peças) | 4 |
| Guilherme Rocha | Direito Processual Penal | 15 |
| Alexandre Sanches | Criminologia | 4 |
| Cristiano Sobral | Direito Civil | 3 |
| Rodrigo da Cunha | Direito Processual Civil | 3 |
| Adriana Menezes | Direito Previdenciário | 3 |
| Renato de Pretto | Direito Tributário | 2 |
| Luiz Oliveira | Direito Financeiro | 1 |
| Rafael Dantas | Direito Internacional Público e Cooperação Internacional | 3 |
| ULISSES PRATES JUNIOR | Direito Empresarial | 3 |
| Rodrigo Frigato | Orientações para o TAF (Teste de Aptidão Física) | 1 |
| Eduardo Fontes | Orientações para prova discursiva (Penal, Processo Penal, Constitucional e Administrativo) | 1 |
| Guilherme Rocha | Orientações para prova discursiva (Penal, Processo Penal, Constitucional e Administrativo) | 1 |
| Rodrigo Perin Nardi | Orientações para prova discursiva (Penal, Processo Penal, Constitucional e Administrativo) | 1 |
| Matheus Carvalho | Orientações para prova discursiva (Penal, Processo Penal, Constitucional e Administrativo) | 1 |
| Rodrigo Bezerra da Silva | Português Jurídico – Orientações e dicas para provas escritas | 2 |
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
DIREITO PENAL PARTE GERAL – INTRODUCÃO AO DIREITO PENAL. CONCEITO, CARACTERES E FUNCÃO DO DIREITO PENAL. PRINCIPIOS BASICOS DO DIREITO PENAL. RELACÕES COM OUTROS RAMOS DO DIREITO. DIREITO PENAL E POLITICA CRIMINAL. A LEI PENAL. CARACTERISTICAS, FONTES, INTERPRETACÃO, VIGENCIA E APLICACÃO. LEI PENAL NO TEMPO E NO ESPAÇO. IMUNIDADE. CONDICÕES DE PUNIBILIDADE. CONCURSO APARENTE DE NORMAS. TEORIA GERAL DO CRIME. CONCEITO, OBJETO, SUJEITOS, CONDUTA, TIPICIDADE, CULPABILIDADE. BEM JURIDICO. TEMPO E LUGAR DO CRIME. TEORIA DO TIPO. CRIME DOLOSO E CRIME CULPOSO. CRIME QUALIFICADO PELO RESULTADO E CRIME PRETERDOLOSO. ERRO DE TIPO. CLASSIFICACÃO JURIDICA DOS CRIMES. CRIMES COMISSIVOS E OMISSIVOS. CRIMES DE DANO E DE PERIGO. PUNIBILIDADE: CAUSAS DE EXTINCÃO DA PUNIBILIDADE. ITER CRIMINIS. CONSUMACÃO E TENTATIVA. DESISTENCIA VOLUNTARIA E ARREPENDIMENTO EFICAZ. ARREPENDIMENTO POSTERIOR. CRIME IMPOSSIVEL. ILICITUDE. CAUSAS DE EXCLUSÃO DA ILICITUDE: ESTADO DE NECESSIDADE, LEGITIMA DEFESA, ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL E EXERCICIO REGULAR DE DIREITO. TEORIA GERAL DA CULPABILIDADE. FUNDAMENTOS, CONCEITO, ELEMENTOS E CONTEÚDO. PRINCIPIO DE CULPABILIDADE. CULPABILIDADE E PENA. CAUSAS DE EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE. IMPUTABILIDADE. ERRO DE PROIBICÃO. CONCURSO DE AGENTES: AUTORIA E PARTICIPACÃO; CONDUTA DELITUOSA; RESULTADO; RELAÇÃO DE CAUSALIDADE; IMPUTAÇÃO. PUNIBILIDADE. CONCURSO DE CRIMES E CRIME CONTINUADO. TEORIA GERAL DA PENA. COMINAÇÃO DAS PENAS. PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE. PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. REGIMES DE PENA. PENA PECUNIÁRIA. MEDIDAS DE SEGURANÇA. APLICAÇÃO DA PENA. ELEMENTARES E CIRCUNSTANCIAS. CAUSAS DE AUMENTO E DE DIMINUIÇÃO DAS PENAS. FINS DA PENA. LIVRAMENTO CONDICIONAL E SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. EFEITOS DA CONDENAÇÃO. EXECUÇÃO PENAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. CONCEITO, CAUSAS GERAIS E ESPECIFICAS, MOMENTOS DE OCORRENCIA. PRESCRIÇÃO: CONCEITO, TEORIAS, PRAZOS PARA O CALCULO DA PRESCRIÇÃO, TERMOS INICIAIS, CAUSAS SUSPENSIVAS OU IMPEDITIVAS, CAUSAS INTERRUPTIVAS.
CRIMES FEDERAIS E ATRIBUIÇÕES DA PF – TRÁFICO DE PESSOAS E CRIMES DO ECA; CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA DA UNIÃO; CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL; ATRIBUIÇÕES DA POLÍCIA FEDERAL; REDUÇÃO À CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO; DANO CONTRA O PATRIMÔNIO DA UNIÃO; APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA, ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO, SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA; CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO.
DIREITO ADMINISTRATIVO – REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO; PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; PODERES ADMINISTRATIVOS. USO E ABUSO DE PODER. PODER NORMATIVO, HIERÁRQUICO, DISCIPLINAR E DE POLÍCIA; LICITAÇÕES PÚBLICAS. PRINCÍPIOS, MODALIDADES E PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO; CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. CLÁUSULAS EXORBITANTES E FORMALIZAÇÃO DOS CONTRATOS; RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO; IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA; AGENTES PÚBLICOS. ESPÉCIES, ESTABILIDADE, PROVIMENTO DE CARGOS. ACUMULAÇÃO DE CARGOS. REGIME DISCIPLINAR.
DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITO CONSTITUCIONAL. PERSPECTIVA SOCIOLÓGICA.PERSPECTIVA POLÍTICA.PERSPECTIVA JURÍDICA. FONTES FORMAIS. CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES. NORMAS CONSTITUCIONAIS. PODER CONSTITUINTE. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DOS DIREITOS E DEVERES FUNDAMENTAIS. DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS. DIREITO À VIDA, À LIBERDADE, À IGUALDADE, À SEGURANÇA E À PROPRIEDADE. DIREITOS SOCIAIS, NACIONALIDADE, CIDADANIA E DIREITOS POLÍTICOS. PARTIDOS POLÍTICOS. REMÉDIOS DO DIREITO CONSTITUCIONAL. PODER LEGISLATIVO. PROCESSO LEGISLATIVO. PODER EXECUTIVO. SEGURANÇA PÚBLICA.
DIREITO TRIBUTÁRIO – SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO (COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA, ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS E LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR); LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA; OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA; CRÉDITO TRIBUTÁRIO; ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO – SEGURIDADE SOCIAL: CONCEITO, ORGANIZAÇÃO E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS; REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL: BENEFICIÁRIOS, BENEFÍCIOS E CUSTEIO (LEIS 8.212/91 E 8.213/91); CRIMES CONTRA A SEGURIDADE SOCIAL.
DIREITO FINANCEIRO – PRINCÍPIOS DA LRF; PRINCÍPIOS DA LOA; PROCEDIMENTO DA DESPESA. CONTROLE EXTERNO.
CRIMINOLOGIA – CONCEITO, MÉTODO, OBJETO, SISTEMAS E FUNÇÕES DA CRIMINOLOGIA; PARADIGMA ETIOLÓGICO DE CRIMINOLOGIA: CRIME, CRIMINOSO E CRIMINALIDADE COMO OBJETO CRIMINOLÓGICO NAS ESCOLAS CLÁSSICA, POSITIVA E TÉCNICO-JURÍDICA, PARADIGMA DE REAÇÃO SOCIAL E A CRIMINOLOGIA CRÍTICA: CONTROLE SOCIAL E SISTEMA PENAL COMO OBJETO CRIMINOLÓGICO; A SOCIEDADE CRIMINÓGENA. SOCIOLOGIA CRIMINAL E DESORGANIZAÇÃO SOCIAL. TEORIAS DA SUBCULTURA DELINQUENTE E DA ANOMIA. A PERSPECTIVA INTERACIONISTA. SELETIVIDADE; FUNDAMENTOS DO SISTEMA PUNITIVO; PENA DE PRISÃO. HISTÓRICOS. CRISE. ALTERNATIVAS; VITIMOLOGIA E VITIMIZAÇÃO; ABOLICIONISMO; GARANTIMOS; DIREITO PENAL DO INIMIGO; MÍDIA E CRIMINALIDADE; CRIMINOLOGIA E POLÍTICA CRIMINAL; TENDÊNCIAS CONTEMPORÂNEAS DA CRIMINOLOGIA.
DIREITO CIVIL – LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL. PESSOA NATURAL, PESSOA JURÍDICA, PERSONALIDADE, DOMICÍLIO, RESIDÊNCIA, BENS, DIFERENTES CARGOS DE BENS, FATOS JURÍDICOS, PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA, NEGÓCIOS JURÍDICOS. OBRIGAÇÕES. TEORIA GERAL DOS CONTRATOS. RESPONSABILIDADE CIVIL.POSSE. CLASSIFICAÇÃO, AQUISIÇÃO, EFEITOS E PERDA. PROPRIEDADE: AQUISIÇÃO E PERDA DA PROPRIEDADE.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – 1.JURISDIÇÃO: CONCEITO, CARACTERÍSTICAS, EQUIVALENTES JURISDICIONAIS, ARBITRAGEM, PRINCÍPIOS, JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. 2.JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DAS LIBERDADES E SEUS PRINCIPAIS MECANISMOS: “HABEAS CORPUS” NO PROCESSO CIVIL; MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL E COLETIVO; “HABEAS DATA”; AÇÃO POPULAR; AÇÃO CIVIL PÚBLICA. 3.COMPETÊNCIA: CONCEITO, CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO, COMPETÊNCIA INTERNA (CF E CPC), PERPETUAÇÃO DA JURISDIÇÃO, MODIFICAÇÃO DA COMPETÊNCIA, CONFLITO DE COMPETÊNCIA. 4.TUTELA PROVISÓRIA. DISPOSIÇÕES GERAIS. TUTELAS DE URGÊNCIA: ANTECIPADA E CAUTELAR. TUTELA ANTECIPADA: OBJETO, PROCESSOS E PROCEDIMENTOS CABÍVEIS, REQUISITO NEGATIVO, LEGITIMAÇÃO, MOMENTO DA ANTECIPAÇÃO. TUTELA CAUTELAR: AUTONOMIA, SUMARIEDADE, INSTRUMENTALIDADE, CAUTELARES TÍPICAS E GENERALIDADE, CARÁTER ANTECEDENTE, CESSAÇÃO. TUTELA DA EVIDÊNCIA: HIPÓTESES DE CABIMENTO, PROCEDIMENTO, TUTELA DE EVIDÊNCIA ATÍPICA. FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO.
DIREITO EMPRESARIAL – ORIGEM E EVOLUÇÃO HISTÓRICA; EMPRESÁRIO: CARACTERIZAÇÃO; INSCRIÇÃO, CAPACIDADE; TEORIA GERAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITOS; INSTITUTOS COMPLEMENTARES DO DIREITO EMPRESARIAL: REGISTRO; NOME; ESCRITURAÇÃO; PROPRIEDADE INDUSTRIAL. TÍTULOS DE CRÉDITOS EM ESPÉCIE: LETRA DE CÂMBIO; CHEQUE; NOTA PROMISSÓRIA; DUPLICATA; ACEITE; AVAL; ENDOSSO; PROTESTO; PRESCRIÇÃO. TEORIA GERAL DO DIREITO SOCIETÁRIO; RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS; CONCEITO DE SOCIEDADE; PERSONALIZAÇÃO DA SOCIEDADE. CLASSIFICAÇÃO DAS SOCIEDADES: SOCIEDADES NÃO PERSONIFICADAS, SÓCIO PARTICIPANTE (OCULTO;) SOCIEDADES PERSONIFICADAS; SOCIEDADE SIMPLES; SOCIEDADE EM NOME COLETIVO; SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES; SOCIEDADE EM COMANDITA POR AÇÕES. SOCIEDADE LIMITADA; SOCIEDADE ANÔNIMA. ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL; RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL; FALÊNCIA DO EMPRESÁRIO E DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA.
DIREITO PROCESSUAL PENAL – PRINCÍPIOS DO PROCESSO PENAL; APLICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL PENAL; INQUÉRITO POLICIAL; AÇÃO PENAL; COMPETÊNCIA CRIMINAL; PRISÕES CAUTELARES, LIBERDADE PROVISÓRIA E MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO; DA PROVA NO PROCESSO PENAL; MEDIDAS ASSECURATÓRIAS REAIS.
