2 em 1 – Polícia Militar do Estado de Goiás (PM/GO) e Polícia Civil do Estado de Goiás (PC/GO) – Soldado e Agente de Polícia Gran Cursos 2023

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Descrição

Proposta: A fim de preparar os candidatos para os concursos Soldado da PMGO e Agente da PCGO, o Gran Cursos Online escalou uma equipe de professores experientes em concursos para a área policial, composta por especialistas com décadas de experiência em concursos públicos. É um curso fundamental para quem busca uma preparação completa para um dos concursos policiais mais aguardados para o Distrito Federal.  Mais Detalhes: 1. Curso baseado nos editais n. 003/2022 (PMGO) e 005/2016 – SEGPLAN GO 2. Carga horária prevista: 900 a 1100 vídeos aproximadamente. 3. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério dos professores. 4. Material incluso: Apostilas em pdf (slides) – a critério dos professores. 5. As videoaulas ainda não disponíveis estarão acessíveis de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. 6. O curso não abordará os seguintes tópicos: Lei Estadual nº 16.901/2010. 21 Lei nº 4.898/1965 e suas alterações (abuso de autoridade). 22 Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Penal.                                                                                                                                                                                    VIDEOAULAS AUTOSSUFICIENTES:  1. Aulas com abordagem dos tópicos previstos no edital, após minuciosa análise realizada pelo professor de cada matéria. 2. Conteúdo abordado de modo objetivo, com ênfase nos aspectos mais cobrados nas provas. 3. Aulas ministradas por professores especialistas, com larga experiência na atividade docente. 4. Disponibilização de aulas de exercícios, voltadas para a análise da especificidade da banca examinadora. 5. Qualidade técnica de gravação de altíssimo padrão (imagem e áudio).    Disciplinas Comuns: Língua Portuguesa Noções de Direito Constitucional Noções de Direito Administrativo Noções de Direito Penal Noções de Direito Processual Penal Legislação Extravagante Exclusivas – PMGO Noções de Direito Penal Militar Noções de Direito Processual Penal Militar Exclusivas – PCGO Informática Legislação Específica *O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou supressões por motivo de força maior, ficando a cargo do Gran Cursos Online as devidas modificações.       AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES  1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo. 2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada. 3. Exercícios comentados.

Conteúdo deste curso

Língua Portuguesa


9. Morfologia: classes de palavras variáveis e invariáveis e seus empregos no texto.

  • 1 – Apresentação
  • 2 – Introdução
  • 3 – Morfologia
  • 4 – Morfologia II
  • 5 – Morfologia III
  • 6 – Morfologia IV
  • 7 – Morfologia V
  • 8 – Morfologia VI
  • 9 – Morfologia VII
  • 10 – Morfologia VIII
  • 11 – Morfologia IX


16. Sintaxe: relações sintático-semânticas estabelecidas na oração e entre orações, períodos ou parágrafos (período simples e período composto por coordenação e subordinação). 15. Reescrita de frases e parágrafos do texto: significação das palavras; substituição de palavras ou de trechos de texto; reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto; reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 11. Funções do “que”

  • 1 – Morfossintaxe – Introdução
  • 2 – Morfossintaxe – Introdução II
  • 3 – Transitividade Verbal
  • 4 – Transitividade Verbal II
  • 5 – Transitividade Verbal III
  • 6 – Transitividade Verbal IV
  • 7 – Transitividade Verbal V
  • 8 – Transitividade Verbal VI
  • 9 – Termos Relacionados a Nomes – Aposto I
  • 10 – Termos Relacionados a Nomes – Aposto II
  • 11 – Termos relacionados a nomes ( Exercícios)
  • 12 – Termos Essenciais da Oração
  • 13 – Adjunto Adnominal x Predicativo do Objeto
  • 14 – Adjunto Adnominal X Complemento Nominal
  • 15 – Adjunto Adnominal X Complemento Nominal II
  • 16 – Adjunto Adnominal X Complemento Nominal III
  • 17 – Adjunto Adnominal x Complemento Nominal – Exercícios
  • 18 – Período Composto – Introdução
  • 19 – Orações Restritivas x Explicativas
  • 20 – Pronome Relativo “Que”
  • 21 – Pronome Relativo “Que” II
  • 22 – Pronome Relativo “Que” III
  • 23 – Orações Subordinadas Substantivas
  • 24 – Orações Subordinadas Substantivas II
  • 25 – Orações Subordinadas Substantivas III
  • 26 – Termo Expletivo e Exercícios
  • 27 – Pronome “Cujo”
  • 28 – Onde x Aonde
  • 29 – Onde x Aonde II
  • 30 – Orações Subordinadas Adverbiais
  • 31 – Orações Subordinadas Adverbiais II
  • 32 – Orações Coordenadas
  • 33 – Orações Coordenadas II
  • 34 – Orações Coordenadas Adversativas
  • 35 – Adversativas x Concessivas
  • 36 – Causais x Explicativas
  • 37 – Causais x Explicativas II
  • 38 – Exercícios


20. Emprego dos sinais de pontuação e sua função no texto.

  • 1 – Pontuação
  • 2 – Pontuação II
  • 3 – Pontuação III
  • 4 – Pontuação – Exercícios


18. Regência verbal e nominal.

  • 1 – Regência
  • 2 – Regência II
  • 3 – Regência III
  • 4 – Regência IV
  • 5 – Regência – Exercícios
  • 6 – Regência – Exercícios II


8. Uso da crase.

  • 1 – Regência – Crase
  • 2 – Regência – Crase II
  • 3 – Regência – Crase III
  • 4 – Exercícios – Crase


11. Funções do “se”.

  • 1 – Vozes Verbais
  • 2 – Vozes Verbais II
  • 3 – Funções do Se
  • 4 – Funções do Se II
  • 5 – Funções do Se III
  • 6 – Funções do Se IV


10. Locuções verbais (perífrases verbais). 17. Concordância verbal e nominal.

  • 1 – Concordância
  • 2 – Concordância II
  • 3 – Concordância III
  • 4 – Concordância IV


Emprego de tempos e modos verbais.

  • 1 – Verbo – Modos e Tempos
  • 2 – Verbo – Tempos
  • 3 – Verbo – Exercícios


19. Colocação pronominal.

  • 1 – Colocação Pronominal
  • 2 – Colocação Pronominal II
  • 3 – Colocação Pronominal III


6. Ortografia.

  • 1 – Questões Ortográficas
  • 2 – Questões Ortográficas II


7. Acentuação gráfica.

  • 1 – Acentuação
  • 2 – Acentuação II


1. Compreensão e interpretação de texto. 2. Tipologia e gêneros textuais. 3. Figuras de linguagem. 4. Significação de palavras e expressões. 5. Relações de sinonímia e de antonímia. 12. Elementos de comunicação e funções da linguagem. Variação linguística. 13. Domínio dos mecanismos de coesão textual: emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual; emprego de tempos e modos verbais. 14. Domínio dos mecanismos de coerência textual. 21. Função textual dos vocábulos.

  • 1 – Tipologias Textuais
  • 2 – Gêneros Textuais
  • 3 – Análise de texto e Exercícios
  • 4 – Figuras de Linguagem
  • 5 – Figuras de Linguagem II
  • 6 – Figuras de Linguagem III
  • 7 – Coerência e Coesão Textuais – Termos de Referenciação e Substituição
  • 8 – Coesão Textual – Conectivos
  • 9 – Resolução de Prova e Análise de Texto
  • 10 – Reescritura
  • 11 – Resolução de Prova
  • 12 – Resolução de Prova II


22. Redação Oficial.

  • 1 – Princípios da Redação Oficial
  • 2 – Princípios da Redação Oficial II
  • 3 – Redação Oficial
  • 4 – Redação Oficial – Exercícios de Aplicação
  • 5 – As Comunicações Oficiais – Uso de Pronomes de Tratamento
  • 6 – As Comunicações Oficiais – Concordância com os Pronomes de Tratamento e Caracterização do Signatário
  • 7 – As Comunicações Oficiais – Grafia de Cargos Compostos e Registro do Vocativo
  • 8 – Exercícios de Aplicação
  • 9 – Padrão Ofício – Partes, Apresentação e Formatação
  • 10 – Padrão Ofício – Partes, Apresentação e Formatação II
  • 11 – Padrão Ofício – Partes, Apresentação e Formatação III
  • 12 – Partes, Formatação e Apresentação do Ofício
  • 13 – Exercícios de Aplicação
  • 14 – Tipos de Ofício, Mensagem e Exposição de Motivos
  • 15 – E – Mail
  • 16 – MRPR e Decreto Presidencial 9.758/2019

Realidade Étnica, Social, Histórica, Geográfica, Cultural, Política e Econômica do Estado de Goiás e do Brasil


1. Formação
econômica de Goiás: a mineração no século XVIII, a agropecuária nos séculos XIX e XX, a estrada de ferro e a
modernização da economia goiana, as transformações econômicas com a construção de Goiânia, industrialização,
infraestrutura e planejamento. 2. Aspectos físicos do território goiano: vegetação, hidrografia, clima e relevo. 3. Aspectos
da história política de Goiás: os bandeirantes e a colonização, o coronelismo e oligarquia na República Velha, a
Revolução de 1930, aspectos políticos e administrativos de 1930 até os dias atuais. 4. Aspectos da História
Sociocultural de Goiás: o povoamento branco, os grupos indígenas, a escravidão e cultura negra, os movimentos sociais
no campo e a cultura popular goiana. 5. Atualidades econômicas, políticas, sociais e culturais do Estado de Goiás.

  • 1 – Formação Econômica
  • 2 – Formação Econômica II
  • 3 – Formação Econômica III
  • 4 – Pecuária e Agricultura em Goiás
  • 5 – Povoamento de Goiás
  • 6 – Modernização da Economia de Goiás
  • 7 – História Política de Goiás
  • 8 – História Política de Goiás II
  • 9 – História Política de Goiás III
  • 10 – Aspectos Físicos
  • 11 – Aspectos Físicos
  • 12 – Aspectos Físicos III
  • 13 – Região Metropolitana de Goiânia
  • 14 – Aspectos Econômicos
  • 15 – Aspectos Econômicos II
  • 16 – Aspectos Culturais
  • 17 – Aspectos Culturais II
  • 18 – População Goiana
  • 19 – Goiânia
  • 20 – Revisão
  • 21 – Resolução de Questões
  • 22 – Resolução de Questões II
  • 23 – Realidade Étnica, Social e Histórica do Goiás
  • 24 – Realidade Étnica, Social e Histórica do Goiás
  • 25 – Realidade Étnica, Social e Histórica do Goiás
  • 26 – Realidade Étnica, Social e Histórica do Goiás
  • 27 – Realidade Étnica, Social e Histórica do Goiás

Noções de Informática


1 Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows).4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas.

  • 1 – Windows 10 – Conceitos Iniciais – Novidades (Demo 2020)
  • 2 – Windows 10 – II
  • 3 – Windows 10 – III
  • 4 – Windows 10 – IV
  • 5 – Windows 10 – V
  • 6 – Windows 10 – VI
  • 7 – Windows 10 – VII
  • 8 – Aula resumo – Windows 10 – Teoria
  • 9 – Aula resumo – Windows 10 – Exercícios
  • 10 – Windows 11
  • 11 – Windows 11 II
  • 12 – Windows 11 III
  • 13 – Windows 11 IV
  • 14 – Windows 11 V
  • 15 – Windows 11 VI
  • 16 – Linux
  • 17 – Linux II
  • 18 – Linux III
  • 19 – Linux IV
  • 20 – Linux V
  • 21 – Linux VI
  • 22 – Aula resumo – Linux
  • 23 – Aula resumo – Linux – Exercícios


3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome e similares). 3.3 Programas de correio eletrônico (Outlook Express, Mozilla Thunderbird e similares). 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discussão. 3.6 Redes sociais. 3.7 Computação na nuvem (cloud computing).

  • 1 – Redes – Internet – Intranet
  • 2 – Redes – Internet – Intranet II
  • 3 – Redes – Internet – Intranet III
  • 4 – Redes – Internet – Intranet IV
  • 5 – Redes – Internet – Intranet V
  • 6 – Redes – Internet – Intranet VI
  • 7 – Redes – Internet – Intranet VII
  • 8 – Redes – Internet – Intranet VIII
  • 9 – Redes – Internet – Intranet IX
  • 10 – Redes – Internet – Intranet X
  • 11 – Navegador – Internet Explorer – Introdução – Menus
  • 12 – Navegador – Internet Explorer – Ferramentas
  • 13 – Navegador – Microsoft Edge
  • 14 – Navegador – Microsoft Edge
  • 15 – Navegador Microsoft Edge – Ferramentas – Exercícios II
  • 16 – Mozilla Firefox
  • 17 – Mozilla Firefox II
  • 18 – Mozilla Firefox III
  • 19 – Navegadores – Google Chrome
  • 20 – Navegadores – Google Chrome II
  • 21 – Thunderbird – Conceitos Iniciais, Apresentação, Teclas de Atalho
  • 22 – Thunderbird – Protocolos – IMAP, POP, SMTP, Campos de E – mail – Exercícios
  • 23 – Thunderbird – Ferramentas, Exercícios
  • 24 – Outlook Express
  • 25 – Outlook Express II


5 Segurança da informação. 5.1 Procedimentos de segurança. 5.2 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 5.3 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.). 5.4 Procedimentos de backup. 5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).

  • 1 – Segurança da Informação
  • 2 – Segurança da Informação II
  • 3 – Segurança da Informação III
  • 4 – Segurança da Informação IV
  • 5 – Segurança da Informação V
  • 6 – Segurança da Informação VI
  • 7 – Segurança da Informação VII
  • 8 – Segurança da Informação VIII
  • 9 – Backup – Tipos e Formas


2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e BrOffice).

  • 1 – Word 365
  • 2 – Word 365 II
  • 3 – Word 365 III
  • 4 – Word 365 IV
  • 5 – Excel 365
  • 6 – Excel 365 II
  • 7 – Excel 365 III
  • 8 – Excel 365 IV
  • 9 – Excel 365 V
  • 10 – Excel 365 VI
  • 11 – Excel 365 VII
  • 12 – Excel 365 VIII
  • 13 – Excel 365 IX
  • 14 – Excel 365 X
  • 15 – PowerPoint 365
  • 16 – PowerPoint 365 II
  • 17 – PowerPoint 365 III
  • 18 – Libre Office Writer 7
  • 19 – Libre Office Writer 7 II
  • 20 – Libre Office Writer 7 III
  • 21 – Libre Office Writer 7 IV
  • 22 – Libre Office Calc 7
  • 23 – Libre Office Calc 7 II
  • 24 – Libre Office Calc 7 III
  • 25 – Libre Office Calc 7 IV
  • 26 – Libre Office Calc 7 V
  • 27 – Libre Office Calc 7 VI
  • 28 – Libre Office Calc 7 VII
  • 29 – Libre Office Impress 7
  • 30 – Libre Office Impress 7 II

Noções de Direito Penal


1.1. Princípios da legalidade e da anterioridade. 5. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.

  • 1 – Conceitos Introdutórios
  • 2 – Conceitos Introdutórios II
  • 3 – Princípios do Direito Penal
  • 4 – Princípios II
  • 5 – Princípios III
  • 6 – Princípios IV
  • 7 – Princípios V
  • 8 – Princípios VI


1.10. Interpretação da lei penal. 1.11. Analogia.

  • 1 – Classificações em Lei Penal em Branco
  • 2 – Interpretação da Lei Penal
  • 3 – Analogia e Interpretação Analógica


1.13. Conflito aparente de normas penais.

  • 1 – Conflito Aparente de Normas Penais
  • 2 – Conflito Aparente de Normas Penais II


1. Aplicação da lei penal. 1.2 A lei penal no tempo e no espaço. 1.3 Tempo e lugar do crime.

1.4. Lei penal excepcional, especial e temporária. 1.5. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal.

1.6. Pena cumprida no estrangeiro. 1.12. Irretroatividade da lei penal.

  • 1 – Lei Penal no Tempo
  • 2 – Lei Penal no Tempo II
  • 3 – Lei Penal no Tempo III
  • 4 – Lei Penal no Tempo IV
  • 5 – Tempo do Crime – Lugar do Crime
  • 6 – Lei Penal no Espaço
  • 7 – Lei Penal no Espaço II


2. Crimes contra a pessoa.

  • 1 – Crimes Contra a Pessoa – Homicídio
  • 2 – Crimes Contra a Pessoa – Homicídio II
  • 3 – Crimes Contra a Pessoa – Homicídio III
  • 4 – Crimes Contra a Pessoa – Homicídio IV
  • 5 – Crimes Contra a Pessoa – Homicídio V
  • 6 – Crimes Contra a Pessoa – Exercícios – Homicídio
  • 7 – Crimes Contra Pessoa – Art. 122 – Participação em Suicídio ou Automutilação
  • 8 – Crimes Contra Pessoa – Art. 123 – Infanticídio
  • 9 – Crimes Contra Pessoa – Arts. 124 a 128 – Aborto
  • 10 – Crimes Contra Pessoa – Exercícios – Arts. 122 a 128
  • 11 – Crimes Contra Pessoa – Lesão Corporal
  • 12 – Crimes Contra Pessoa – Lesão Corporal II
  • 13 – Crimes Contra Pessoa – Lesão Corporal III
  • 14 – Crimes Contra Pessoa – Exercícios – Lesão Corporal
  • 15 – Crimes Contra Pessoa – Arts. 130 a 136 – Da Periclitação da Vida e da Saúde
  • 16 – Crimes Contra Pessoa – Art. 137 – Da Rixa
  • 17 – Crimes Contra Pessoa – Crimes Contra a Honra I
  • 18 – Crimes Contra Pessoa – Crimes Contra a Honra II
  • 19 – Crimes Contra Pessoa – Exercícios – Crimes Contra a Honra
  • 20 – Crimes Contra Pessoa – Crimes Contra a Liberdade Individual
  • 21 – Crimes Contra Pessoa – Crimes contra a liberdade individual – Art. 147 – B
  • 22 – Crimes Contra Pessoa – Crimes Contra a Liberdade Individual II
  • 23 – Crimes Contra Pessoa – Crimes Contra a Liberdade Individual III
  • 24 – Crimes Contra Pessoa – Crimes Contra a Liberdade Individual IV
  • 25 – Crimes Contra Pessoa – Exercícios – Crimes Contra a Liberdade Individual


3. Crimes contra o patrimônio.

  • 1 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto
  • 2 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto II
  • 3 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto III
  • 4 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto IV
  • 5 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto V
  • 6 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto VI
  • 7 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto VII
  • 8 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto VIII
  • 9 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Furto
  • 10 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto de Coisa Comum
  • 11 – Crimes Contra o Patrimônio – Roubo
  • 12 – Crimes Contra o Patrimônio – Roubo II
  • 13 – Crimes Contra o Patrimônio – Roubo III
  • 14 – Crimes Contra o Patrimônio – Roubo IV
  • 15 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Roubo
  • 16 – Crimes Contra o Patrimônio – Extorsão
  • 17 – Crimes Contra o Patrimônio – Extorsão II
  • 18 – Crimes Contra o Patrimônio – Extorsão III – Arts. 159 e 160
  • 19 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Extorsão
  • 20 – Crimes Contra o Patrimônio – Usurpação
  • 21 – Crimes Contra o Patrimônio – Dano
  • 22 – Crimes Contra o Patrimônio – Dano II
  • 23 – Crimes Contra o Patrimônio – Apropriação Indébita – Art. 168
  • 24 – Crimes Contra o Patrimônio – Apropriação Indébita Previdenciária – Art. 168 – A
  • 25 – Crimes Contra o Patrimônio – Apropriação de Coisa havida por erro – Art. 169
  • 26 – Crimes Contra o Patrimônio – Estelionato
  • 27 – Crimes Contra o Patrimônio – Estelionato II
  • 28 – Crimes Contra o Patrimônio – Estelionato III
  • 29 – Crimes Contra o Patrimônio – Estelionato IV
  • 30 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Estelionato
  • 31 – Crimes contra o Patrimônio – Outras Fraudes – Arts. 172 a 179
  • 32 – Crimes Contra o Patrimônio – Receptação
  • 33 – Crimes Contra o Patrimônio – Receptação II
  • 34 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Receptação
  • 35 – Crimes Contra o Patrimônio – Disposições Gerais – Arts. 181 a 183
  • 36 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Disposições Gerais


4. Crimes contra a administração pública.

  • 1 – Crimes Contra a Administração Pública – Conceitos Introdutórios
  • 2 – Crimes Contra a Administração Pública – Conceitos Introdutórios II
  • 3 – Crimes Contra a Administração Pública – Peculato I
  • 4 – Crimes Contra a Administração Pública – Art. 313 a 315
  • 5 – Crimes Contra a Administração Pública – Concussão
  • 6 – Crimes Contra a Administração Pública – Corrupção Passiva
  • 7 – Crimes Contra a Administração Pública – Prevaricação
  • 8 – Crimes Contra a Administração Pública – Art. 318 a 322
  • 9 – Crimes Contra a Administração Pública – Art. 323 a 326
  • 10 – Crimes Contra a Administração Pública – Exercícios
  • 11 – Crimes Contra a Administração Pública – Exercícos II
  • 12 – Crimes Contra a Administração Pública – Usurpação e Resistência
  • 13 – Crimes Contra a Administração Pública – Desobediência e Desacato
  • 14 – Crimes Contra a Administração Pública – Tráfico de Influência e Corrupção Ativa
  • 15 – Crimes Contra a Administração Pública – Descaminho
  • 16 – Crimes Contra a Administração Pública – Contrabando
  • 17 – Crimes Contra a Administração Pública Art. 335 a 337 – A
  • 18 – Crimes Praticados por Particular Contra a Administração Pública – Exercícios
  • 19 – Crimes Praticados por Particular Contra a Administração Pública – Exercícios II
  • 20 – Crimes Contra a Administração Pública – Praticados Contra a Adm. Publica Estrangeira
  • 21 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 338
  • 22 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 339
  • 23 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 340 e 341
  • 24 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 342 e 343
  • 25 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 344 a 347
  • 26 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 348 a 349 – A
  • 27 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 350 a 354
  • 28 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 355 e 356
  • 29 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 357 a 359
  • 30 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Exercícios
  • 31 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Exercícios II
  • 32 – Crimes de Licitação e Contratos Administrativos
  • 33 – Crimes de Licitação e Contratos Administrativos II
  • 34 – Crimes de Licitação e Contratos Administrativos III
  • 35 – Crimes de Licitação e Contratos Administrativos IV

Noções de Direito Constitucional


1. Dos princípios fundamentais.

  • 1 – Princípios Fundamentais
  • 2 – Princípios Fundamentais II


1.1. Dos direitos e garantias fundamentais (direitos e deveres individuais e coletivos, nacionalidade).

  • 1 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
  • 2 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
  • 3 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  • 4 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
  • 5 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
  • 6 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
  • 7 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
  • 8 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
  • 9 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
  • 10 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
  • 11 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
  • 12 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
  • 13 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
  • 14 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
  • 15 – Remédios Constitucionais
  • 16 – Remédios Constitucionais II
  • 17 – Remédios Constitucionais III
  • 18 – Remédios Constitucionais IV
  • 19 – Remédios Constitucionais V – Mandado de Injunção e Ação Popular
  • 20 – Direitos da Nacionalidade
  • 21 – Direitos da Nacionalidade II


1.2. Da organização do Estado (organização político-administrativa, União, Estados Federados, Municípios, Distrito Federal e Territórios,

  • 1 – Organização Político – Administrativa
  • 2 – Organização Político – Administrativa – Formação de Novos Estados e Municípios
  • 3 – Organização Político – Administrativa – União
  • 4 – Organização Político – Administrativa – Estados
  • 5 – Organização Político – Administrativa – Municípios
  • 6 – Organização Político – Administrativa – Municípios II
  • 7 – Organização Político – Administrativa – Distrito Federal e Territórios
  • 8 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências
  • 9 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências II
  • 10 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências III
  • 11 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências IV
  • 12 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências V


1.5. Da administração pública.

  • 1 – Administração Pública – Princípios
  • 2 – Administração Pública – Concurso Público
  • 3 – Administração Pública – Direito de Greve e Teto de Remuneração
  • 4 – Administração Pública – Acumulação Lícita e Criação de Entidades
  • 5 – Administração Pública – Improbidade Administrativa e Imprescritibilidade das Ações Contra o Estado
  • 6 – Administração Pública – Responsabilidade Civil do Estado
  • 7 – Administração Pública – Licitações e Regras para Servidor em Mandato Eletivo
  • 8 – Administração Pública – Servidores Públicos
  • 9 – Administração Pública – Servidores Públicos II
  • 10 – Administração Pública – Servidores Públicos III – Aposentadoria


Militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios).

  • 1 – Administração Pública – Militares dos Estados e DF


1.3. Da organização dos poderes (poder legislativo, congresso nacional, atribuições do congresso nacional, câmara dos deputados, senado federal, deputados e senadores, processo legislativo,

  • 1 – Poder Legislativo – Introdução
  • 2 – Poder Legislativo II – Competências das Casas Legislativas
  • 3 – Poder Legislativo III – Competências das Casas Legislativas
  • 4 – Poder Legislativo IV – Imunidades Parlamentares
  • 5 – Poder Legislativo V – Imunidades Parlamentares
  • 6 – Poder Legislativo VI – CPI
  • 7 – Poder Legislativo VII – CPI II
  • 8 – Poder Legislativo VIII – Processo Legislativo
  • 9 – Poder Legislativo IX – Processo Legislativo II
  • 10 – Poder Legislativo X – Processo Legislativo III
  • 11 – Poder Legislativo – Processo Legislativo IV – Emendas à Constituição
  • 12 – Poder Legislativo – Processo Legislativo IV – Emendas à Constituição II
  • 13 – Poder Legislativo – Processo Legislativo IV – LC e LO
  • 14 – Poder Legislativo – Processo Legislativo V – Medida Provisória
  • 15 – Poder Legislativo – Processo Legislativo VI – Medida Provisória II
  • 16 – Poder Legislativo – Processo Legislativo VII – Lei Delegada, Resoluções e Decretos Legislativos


Poder Executivo

  • 1 – Poder Executivo – Introdução
  • 2 – Poder Executivo – Atribuições do Presidente da República
  • 3 – Poder Executivo – Responsabilidade do Presidente
  • 4 – Poder Executivo – Ministros de Estado
  • 5 – Poder Executivo – Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional


1.4. Da defesa do Estado e das Instituições Democráticas (estado de defesa e estado de sítio, Forças Armadas, segurança pública).

  • 1 – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas – Estado de Defesa e Estado de Sítio
  • 2 – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas – Forças Armadas
  • 3 – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas – Segurança Pública

Noções de Direito Processual Penal


1. Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas.

  • 1 – Disposições Preliminares do CPP: Aplicação da Lei Processual Penal no Tempo e no Espaço
  • 2 – Disposições Preliminares: Interação da Lei Processual Penal
  • 3 – Disposições Preliminares: Sistema Processuais Penais


1.1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal.

  • 1 – Princípios do Direito Processual Penal
  • 2 – Princípios do Direito Processual Penal II


2. Inquérito policial.

  • 1 – Direito Processual Penal – Inquérito Policial
  • 2 – Direito Processual Penal – Inquérito Policial II
  • 3 – Atualização do Pacote Anticrime – Inquérito Policial III
  • 4 – Direito Processual Penal – Inquérito Policial IV
  • 5 – Atualização Pacote Anticrime Inquérito Policial – Arquivamento
  • 6 – Atualização Pacote Anticrime Acordo de Não Persecução Penal
  • 7 – Pacote Anticrime – Juiz das Garantias
  • 8 – Pacote Anticrime – Juiz das Garantias II
  • 9 – Pacote Anticrime – Juiz das Garantias III


3. Ação penal.

  • 1 – Direito Processual Penal – Ação Penal
  • 2 – Direito Processual Penal – Ação Penal II
  • 3 – Direito Processual Penal – Ação Penal III
  • 4 – Direito Processual Penal – Ação Penal IV


4. Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória. 4.1. Lei federal nº 7.960/1989 (prisão temporária).

  • 1 – Direito Processual Penal – Prisões
  • 2 – Direito Processual Penal – Prisões II: Prisões em Flagrante
  • 3 – Direito Processual Penal – Prisões III: Prisão em Flagrante e Prisão Preventiva
  • 4 – Direito Processual Penal – Prisões IV: Prisão Preventiva e Prisão Domiciliar
  • 5 – Direito Processual Penal – Prisões V: Medidas Cautelares – Diversas Prisões
  • 6 – Direito Processual Penal – Prisões: Prisão Temporária I
  • 7 – Direito Processual Penal – Prisões: Prisão Temporária II
  • 8 – Liberdade Provisória
  • 9 – Pacote Anticrime – Prisão


5. Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.

  • 1 – Direito Processual Penal – Rito dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos


6. O habeas corpus e seu processo.

  • 1 – Direito Processual Penal – Habeas Corpus


7. Jurisdição e competência.

  • 1 – Pretensão Punitiva e Jurisdição
  • 2 – Competência
  • 3 – Competência II
  • 4 – Competência III


8. Das questões e processos incidentes.

  • 1 – Questões e Processos Incidentes
  • 2 – Questões e Processos Incidentes II
  • 3 – Restituição de Coisas Apreendidas
  • 4 – Medidas Assecuratórias – Sequestro e Hipoteca Legal
  • 5 – Medidas Assecuratórias – Arresto
  • 6 – Insanidade Mental do Acusado


9. Da prova.

  • 1 – Provas
  • 2 – Provas – Parte Geral
  • 3 – Provas em Espécie
  • 4 – Provas em Espécie II
  • 5 – Pacote Anticrime – Provas
  • 6 – Pacote Anticrime – Provas II
  • 7 – Pacote Anticrime – Cadeia de Custódia
  • 8 – Interrogatório do Acusado
  • 9 – Confissão do Acusado
  • 10 – Qualificação e Oitiva do Ofendido
  • 11 – Documentos e Indícios
  • 12 – Reconhecimento de Pessoas e Coisas e Acareação
  • 13 – Da Busca e Apreensão
  • 14 – Testemunhas
  • 15 – Testemunhas II


10. Do processo comum.

  • 1 – Procedimento Comum – Ordinário
  • 2 – Juizados Especial Criminais
  • 3 – Juizados Especial Criminais II
  • 4 – Juizados Especiais Criminais – Arts. 60 a 83, 88 e 89
  • 5 – Juizados Especiais Criminais II – Arts. 60 a 83, 88 e 89


11. Das nulidades e dos recursos.

  • 1 – Nulidades
  • 2 – Nulidades II
  • 3 – Nulidades III
  • 4 – Recursos
  • 5 – Recursos II
  • 6 – Recurso Em Sentido Estrito
  • 7 – Recurso Em Sentido Estrito II
  • 8 – Recurso Em Sentido Estrito III
  • 9 – Apelação
  • 10 – Embargos de Declaração

Noções de Direito Administrativo


1. Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios.

  • 1 – Dicas Gerais
  • 2 – Introdução – Estado – Conceito e Forma
  • 3 – Introdução – Poderes do Estado e Governo
  • 4 – Introdução – Administração Pública – Sentidos
  • 5 – Introdução – Escolas do Direito Administrativo
  • 6 – Fontes do Direito Administrativo
  • 7 – Sistemas do Direito Administrativo


2. Organização administrativa do Estado; administração direta e indireta.

  • 1 – Organização Administrativa
  • 2 – Organização Administrativa – Formas de Descentralização
  • 3 – Organização Administrativa – Estudos dos Órgãos
  • 4 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Introdução
  • 5 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Autarquias
  • 6 – Organização Administrativa – Fundações
  • 7 – Organização Administrativa – Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista
  • 8 – Organização Administrativa – Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista II
  • 9 – Organização Administrativa – EP e SEM – Diferenças
  • 10 – Organização Administrativa – Agências Executivas e Reguladoras
  • 11 – Organização Administrativa – Consórcios Públicos
  • 12 – Organização Administrativa – Terceiro Setor – Paraestatais


4. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.

  • 1 – Poderes Administrativos – Introdução
  • 2 – Poderes Administrativos – Poder Disciplinar
  • 3 – Poderes Administrativos – Poder Hierárquico
  • 4 – Poderes Administrativos – Poder Normativo – Regulamentar
  • 5 – Poderes Administrativos – Poder de Polícia – Introdução
  • 6 – Poderes Administrativos – Poder de Polícia – Atributos do Poder de Polícia
  • 7 – Poderes Administrativos – Poder de Polícia – Delegação do Poder de Polícia e Espécie Tributária
  • 8 – Poderes Administrativos – Polícia ADM e Judiciária


5. Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação.

  • 1 – Atos Administrativos – Conceito
  • 2 – Atos Administrativos – Competência
  • 3 – Atos Administrativos – Requisitos – Finalidade e Forma
  • 4 – Atos Administrativos – Requisitos – Motivo e Objeto
  • 5 – Atos Administrativos – Discricionariedade e Vinculação
  • 6 – Atos Administrativos – Atributos
  • 7 – Atos Administrativos – Classificação
  • 8 – Atos Administrativos – Classificação II
  • 9 – Atos Administrativos – Extinção dos Atos
  • 10 – Atos Administrativos – Convalidação e Conversão de Ato Administrativo
  • 11 – Atos Administrativos – Espécies de Atos


3. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa.

  • 1 – Agentes Públicos – Introdução
  • 2 – Agentes Públicos – Tipos de Cargos
  • 3 – Agentes Públicos – Tipos de Cargos II
  • 4 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão
  • 5 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão II
  • 6 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão III
  • 7 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão IV


6. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado

  • 1 – Responsabilidade Civil do Estado – Introdução
  • 2 – Responsabilidade Civil do Estado – Evolução – Teorias
  • 3 – Responsabilidade Civil do Estado – Requisitos da Responsabilidade
  • 4 – Responsabilidade Civil do Estado – Excludentes
  • 5 – Responsabilidade Civil do Estado – Análise do Artigo 37, Parágrafo 6º
  • 6 – Responsabilidade Civil do Estado – Casos Especiais
  • 7 – Responsabilidade Civil do Estado – Casos Especiais II
  • 8 – Responsabilidade Civil do Estado – Ação Regressiva
  • 9 – Controle Administrativo – Introdução
  • 10 – Controle Administrativo – Competência do TCU
  • 11 – Controle Administrativo – Competência do TCU II
  • 12 – Controle Administrativo – Fim


7. Lei federal nº 8.429/1992 (Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa).

  • 1 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais
  • 2 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais II
  • 3 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais III
  • 4 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Artigos 10 e 11
  • 5 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Das Penas
  • 6 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Do Processo Judicial
  • 7 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Do Processo Judicial II
  • 8 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Indisponibilidade de Bens e Acordo de Não Persecução Cível
  • 9 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Prescrição


8. Leis de licitação 8.666/93 e 14.133/2021.

  • 1 – Lei 8.666/93 – Licitação – Introdução
  • 2 – Lei 8.666/93 – Licitação – Princípios
  • 3 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades
  • 4 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades II
  • 5 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades III
  • 6 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta
  • 7 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta II
  • 8 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta III
  • 9 – Contratos Administrativos
  • 10 – Contratos Administrativos II
  • 11 – Contratos Administrativos III
  • 12 – Contrato Administrativo – Cláusulas Exorbitantes
  • 13 – Contrato Administrativo – Cláusulas Exorbitantes II
  • 14 – Contrato Administrativo – Causas Justificadoras de Inexecução
  • 15 – Contrato Administrativo – Extinção do Contrato
  • 16 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Características
  • 17 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Características II
  • 18 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes
  • 19 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes II
  • 20 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Fiscalização
  • 21 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Aplicação de Penalidades
  • 22 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Aplicação de Penalidades II
  • 23 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Garantia nos Contratos
  • 24 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Equilíbrio Econômico – Financeiro do Contrato e Causas Justificadoras de Inexecução
  • 25 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Repactuação em Contratos com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra
  • 26 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Da Alocação de Riscos – Do Recebimento do Objeto do Contrato
  • 27 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Dos Pagamentos
  • 28 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Da Nulidade dos Contratos
  • 29 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Extinção do Contrato e Controle das Contratações
  • 30 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Introdução
  • 31 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Objetivos e Princípios
  • 32 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Princípios II
  • 33 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação
  • 34 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação II
  • 35 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação III
  • 36 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Modalidades – Introdução
  • 37 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Modalidades
  • 38 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Procedimentos Auxiliares
  • 39 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Exercícios
  • 40 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratação Direta – Introdução e Inexigibilidade
  • 41 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Dispensa de Licitação
  • 42 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Decreto 10922/2021


9. Lei Estadual nº 13.800 (Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Goiás).

  • 1 – Processo Administrativo – Lei Estadual nº 13.800/2001
  • 2 – Processo Administrativo – Lei Estadual nº 13.800/2001 II
  • 3 – Processo Administrativo – Lei Estadual nº 13.800/2001 III
  • 4 – Processo Administrativo – Lei Estadual nº 13.800/2001 IV
  • 5 – Processo Administrativo – Lei Estadual nº 13.800/2001 V
  • 6 – Processo Administrativo – Lei Estadual nº 13.800/2001 VI

Noções de Direito Penal Militar


1. Decreto-Lei 1.001/69. 1.1. Aplicação da lei penal militar.

  • 1 – Noção Sobre o Direito Penal Militar
  • 2 – Noção Sobre as Instituições Militares
  • 3 – Noção Sobre a Justiça Militar
  • 4 – Noção Sobre Crime Militar
  • 5 – Noção Sobre Crime Militar II
  • 6 – Noção Sobre Crime Militar III
  • 7 – Noção Sobre Crime Militar IV
  • 8 – Noção Sobre Crime Militar V
  • 9 – Noção Sobre Crime Militar VI
  • 10 – Noção Sobre Crime Militar VII
  • 11 – Noção Sobre Crime Militar VIII
  • 12 – Noção Sobre Crime Militar IX
  • 13 – Classificação dos Crimes Militar
  • 14 – Aplicação da Lei Penal Militar
  • 15 – Aplicação da Lei Penal Militar II


1.2. Do Crime.

  • 1 – Institutos do Crime Militar
  • 2 – Excludentes de ilicitude no CPM
  • 3 – Excludentes de ilicitude no CPM II
  • 4 – Potencial, Consciência da Ilicitude – Erros I
  • 5 – Potencial, Consciência da Ilicitude – Erros II
  • 6 – Direito Penal Militar – Exigibilidade de conduta diversa I
  • 7 – Direito Penal Militar – Exigibilidade de conduta diversa


1.3. Da Imputabilidade Penal.

  • 1 – Imputabilidade Penal Militar I
  • 2 – Imputabilidade Penal Militar II


1.4. Concurso de agentes.

  • 1 – Concurso de Pessoas
  • 2 – Concurso de Pessoas II


1.5. Das penas. 1.6. Das Penas acessórias.

  • 1 – Penas
  • 2 – Penas Principais
  • 3 – Penas Acessórias
  • 4 – Penas Acessórias II
  • 5 – DPM – Dosimetria da Pena no CPM
  • 6 – DPM – Dosimetria da Pena no CPM II
  • 7 – Dosimetria da Pena: Crime Continuado Concurso Formal e Concurso Material
  • 8 – Sursis Penal e Livramento Condicional no CPM


1.7. Efeitos da condenação.

  • 1 – Efeitos da Condenação


1.8. Ação penal.

  • 1 – Ação Penal Militar


1.9. Extinção da punibilidade.

  • 1 – Causas Extintas de Punibilidade
  • 2 – Causas Extintas de Punibilidade II


1.10. Dos crimes militares em tempo de paz (arts. 136 ao 354). 1.11. Dos crimes militares em tempo de guerra

  • 1 – CRIMES CONTRA AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR – Do Motim e Da Revolta
  • 2 – CRIMES CONTRA AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR – Do Motim e Da Revolta e Da Aliciação e do Incitamento
  • 3 – CRIMES CONTRA AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR – Da Violência Superior ou Militar de Serviço, Do Desrespeito a Superior e a Símbolo Nacional ou Farda
  • 4 – CRIMES CONTRA AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR – Do Desrespeito a Superior e a Símbolo Nacional ou Farda e Da Insubordinação
  • 5 – CRIMES CONTRA AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR – Da Insubordinação e Da Usurpação e do Excesso ou Abuso de Autoridade
  • 6 – CRIMES CONTRA AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR – Da Insubordinação e Da Usurpação e do Excesso ou Abuso de Autoridade
  • 7 – CRIMES CONTRA AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR – Da Usurpação e do Excesso ou Abuso de Autoridade e Da Resistência e Da Fuga, Evasão, Arrebatamento e Amotinamento de Presos
  • 8 – CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR – Da Insubmissão
  • 9 – CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR – Da Insubmissão
  • 10 – CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR – Da Deserção
  • 11 – CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR – Da Deserção
  • 12 – CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR – Da Deserção e do Abandono de Posto e de outros crimes em serviços
  • 13 – CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR – Da Deserção e do Abandono de Posto e de outros crimes em serviços e Do Exercício de Comércio
  • 14 – CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR – Do Desacato e da Desobediência
  • 15 – CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR – Do Peculato e Da Concussão, Excesso de Exação e Desvio
  • 16 – CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR – Da Corrupção e Da Falsidade
  • 17 – CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR – Da Corrupção e Da Falsidade
  • 18 – CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR – Dos Crimes contra o Dever Funcional
  • 19 – CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR – Dos Crimes contra o Dever Funcional
  • 20 – CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR – Dos Crimes praticados por Particular contra Administração Militar
  • 21 – CRIMES CONTRA A PESSOA – Do Homicídio
  • 22 – CRIMES CONTRA A PESSOA – Do Homicídio II
  • 23 – CRIMES CONTRA A PESSOA – Do Homicídio, Do Genocídio e Da Lesão Corporal e Da Rixa
  • 24 – CRIMES CONTRA A PESSOA – Da Lesão Corporal e Da Rixa e Da Periclitação da Vida ou da Saúde
  • 25 – CRIMES CONTRA A PESSOA – Da Periclitação da Vida ou da Saúde e Dos Crimes Contra Honra
  • 26 – CRIMES CONTRA A PESSOA – Dos Crimes Contra Honra
  • 27 – Crimes Militares em Espécie Contra Pessoa – Crimes Contra a Honra
  • 28 – Crimes Militares em Espécie Contra Pessoa – Crimes Contra a Liberdade
  • 29 – Crimes Militares em Espécie Contra Pessoa – Crimes Contra a Liberdade II
  • 30 – Crimes Militares em Espécie Contra Pessoa – Crimes Contra a Liberdade III
  • 31 – Crimes Militares Contra o Patrimônio
  • 32 – Crimes Militares Contra o Patrimônio II
  • 33 – Crimes Militares Contra o Patrimônio III
  • 34 – Crimes Militares Contra o Patrimônio IV
  • 35 – Crimes Militares Contra o Patrimônio V
  • 36 – Crimes Militares Contra o Patrimônio VI
  • 37 – Crimes Militares Contra o Patrimônio VII
  • 38 – Crimes Militares Contra o Patrimônio VIII
  • 39 – Crimes Militares Contra o Patrimônio IX
  • 40 – Crimes Militares Contra o Patrimônio X
  • 41 – Crimes Militares Contra o Patrimônio XI
  • 42 – Direito Penal Militar
  • 43 – Crimes Militares Contra o Patrimônio XII
  • 44 – Direito Penal Militar
  • 45 – Crimes Militares Sexuais – Crimes Militares Contra a Pessoa
  • 46 – Crimes Militares Sexuais – Crimes Militares Contra a Pessoa II
  • 47 – Crimes Militares Contra Ultraje do Pudor Público – Crimes Contra Pessoa
  • 48 – Crimes Militares em Tempo de Guerra
  • 49 – Crimes Militares em Tempo de Guerra II
  • 50 – Crimes Militares em Tempo de Guerra III
  • 51 – Crimes Militares em Tempo de Guerra IV
  • 52 – Crimes Militares em Tempo de Guerra V
  • 53 – Crimes Militares em Tempo de Guerra VI
  • 54 – Crimes Militares em Tempo de Guerra VII
  • 55 – Crimes Militares em Tempo de Guerra VIII
  • 56 – Crimes Contra Segurança Externa
  • 57 – Crimes Contra Segurança Externa II
  • 58 – Crimes Contra Segurança Externa III

Noções de Direito Processual Penal Militar


Decreto-Lei 1002/69. Da Lei processual penal militar e sua aplicação.

  • 1 – Aplicação da Lei Processual Penal Militar
  • 2 – Aplicação da Lei Processual Penal Militar II


Da polícia judiciária militar.

  • 1 – Policia Judiciaria Militar
  • 2 – Policia Judiciaria Militar II


Da ação penal militar.

  • 1 – Ação Penal Militar
  • 2 – Ação Penal Militas II


Do juiz, auxiliares e partes no processo.

  • 1 – Sujeitos, Partes e Terceiros na Relação Processual
  • 2 – Sujeitos, Partes e Terceiros na Relação Processual II
  • 3 – Sujeitos, Partes e Terceiros na Relação Processual III
  • 4 – Sujeitos, Partes e Terceiros na Relação Processual IV
  • 5 – Sujeitos, Partes e Terceiros na Relação Processual V
  • 6 – Sujeitos, Partes e Terceiros na Relação Processual VI
  • 7 – Sujeitos, Partes e Terceiros na Relação Processual VII
  • 8 – Sujeitos, Partes e Terceiros na Relação Processual VIII
  • 9 – Sujeitos, Partes e Terceiros na Relação Processual IX


Da denúncia.

  • 1 – Denúncia
  • 2 – Denúncia II


Da competência, desaforamento e dos conflitos de competência. Do foro militar.

  • 1 – Competência Penal Militar – Foro Militar
  • 2 – Competência Penal Militar – Foro Militar II
  • 3 – Competência Penal Militar – Foro Militar III
  • 4 – Competência Penal Militar – Foro Militar IV
  • 5 – Competência penal militar – Foro Militar V – Continência e Conexão
  • 6 – Competência Penal Militar – Foro Militar VI – Desaforamento
  • 7 – Competência Penal Militar – Foro Militar VII – Conflito de Competência


Das questões prejudiciais.

  • 1 – Questões Prejudiciais


Dos incidentes.

  • 1 – Exceções no CPPM
  • 2 – Exceções no CPPM II
  • 3 – Exceções no CPPM III
  • 4 – Incidente de Insanidade Mental do Acusado
  • 5 – Incidente Falsidade de Documento


Das medidas preventivas e assecuratórias.

  • 1 – Prisões Cautelares – Disposições Comuns II
  • 2 – Prisão em Flagrante
  • 3 – Prisão em flagrante II
  • 4 – Prisão pelo encarregado de IPM
  • 5 – Prisão Preventiva
  • 6 – Prisão Decorrente de Sentença Penal Condenatória Recorrível
  • 7 – Providências que Recaem sobre Coisas no CPPM – Sequestro
  • 8 – Providências que Recaem sobre Coisas no CPPM – Hipoteca Legal
  • 9 – Providências que Recaem sobre Coisas no CPPM – Arresto
  • 10 – Liberdade Provisória
  • 11 – Prisão Disciplinar
  • 12 – Menagem


Das comunicações processuais.

  • 1 – Citação Intimação e Notificação no CPM
  • 2 – Citação Intimação e Notificação no CPM II
  • 3 – Citação Intimação e Notificação no CPPM


Das provas.

  • 1 – Provas
  • 2 – Provas II
  • 3 – Provas III – Interrogatório
  • 4 – Provas IV – Provas em Espécie
  • 5 – Provas V – Provas em Espécie II
  • 6 – Provas VI – Provas em Espécie III
  • 7 – Provas VII – Provas em Espécie IV
  • 8 – Provas VII – Provas em Espécie V
  • 9 – Provas VII – Provas em Espécie VI


Dos processos.

  • 1 – Do Processo Ordinário
  • 2 – Do Processo Ordinário II
  • 3 – Do Processo Ordinário III
  • 4 – Processos Especiais – Instrução Provisória de Deserção
  • 5 – Processos Especiais – Instrução Provisória de Deserção II
  • 6 – Processos Especiais – Instrução Provisória de Insubmissão
  • 7 – Processos Especiais – Processo de Deserção
  • 8 – Processos Especiais – Rito Processual da Insubmissão


Das nulidades e dos recursos.

  • 1 – Nulidade no CPPM
  • 2 – Nulidade no CPPM II
  • 3 – Nulidade no CPPM III
  • 4 – Nulidade no CPPM IV
  • 5 – Nulidades em Espécie
  • 6 – Nulidades em Espécie II
  • 7 – Justiça Militar em Tempos de Guerra
  • 8 – Justiça Militar em Tempos de Guerra II
  • 9 – Recursos
  • 10 – Recursos II
  • 11 – Recursos III
  • 12 – Recursos IV
  • 13 – Recursos V
  • 14 – Recursos VI
  • 15 – Recursos VII
  • 16 – Recursos VIII
  • 17 – Recursos IX


Da execução.

  • 1 – Em breve


Do inquérito policial militar.

  • 1 – Inquérito Policial Militar
  • 2 – Inquérito Policial Militar II
  • 3 – Inquérito Policial Militar III
  • 4 – Inquérito Policial Militar IV
  • 5 – Inquérito Policial Militar V
  • 6 – Inquérito Policial Militar VI

Noções de Legislação Extravagante


1. Tráfico ilícito e uso indevido de drogas (Lei nº 11.343/2006).

  • 1 – Lei 11.343/06 – Lei de Drogas
  • 2 – Lei 11.343/06 – Lei de Drogas I
  • 3 – Lei 11.343/06 – Lei de Drogas II
  • 4 – Lei 11.343/06 – Lei de Drogas III
  • 5 – Lei 11.343/06 – Lei de Drogas IV
  • 6 – Lei 11.343/06 – Lei de Drogas V
  • 7 – Lei 11.343/06 – Lei de Drogas VI
  • 8 – Lei 11.343/06 – Lei de Drogas VII
  • 9 – Lei 11.343/06 – Lei de Drogas VIII
  • 10 – Lei 11.343/06 – Lei de Drogas IX
  • 11 – Lei 11.343/06 – Lei de Drogas X
  • 12 – Lei 11.343/06 – Lei de Drogas XI
  • 13 – Lei 11.343/06 – Lei de Drogas XII
  • 14 – Lei 11.343/06 – Lei de Drogas XIII


2. Crimes hediondos (Lei nº
8.072/1990).

  • 1 – Lei 8.072/90 Lei de Crimes Hediondos – Atualizada com o Pacote Anticrime
  • 2 – Lei 8.072/90 Lei de Crimes Hediondos – Atualizada com o Pacote Anticrime
  • 3 – Lei 8.072/90 Lei de Crimes Hediondos – Atualizada com o Pacote Anticrime
  • 4 – Lei 8.072/90 Lei de Crimes Hediondos – Atualizada com o Pacote Anticrime
  • 5 – Lei 8.072/90 Lei de Crimes Hediondos – Atualizada com o Pacote Anticrime


3. Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989).

  • 1 – Lei 7.716/89
  • 2 – Lei 7.716/89 II
  • 3 – Lei 7.716/89 III
  • 4 – Lei 7.716/89 – Questões


4. Abuso de Autoridade (Lei nº
13.869/2019).

  • 1 – Abuso de Autoridade – Lei 13.869/2019
  • 2 – Abuso de Autoridade – Lei 13.869/2019 II
  • 3 – Abuso de Autoridade – Lei 13.869/2019 III
  • 4 – Abuso de Autoridade – Lei 13.869/2019 IV
  • 5 – Abuso de Autoridade – Lei 13.869/2019 V
  • 6 – Abuso de Autoridade – Lei 13.869/2019 VI
  • 7 – Abuso de Autoridade – Lei 13.869/2019 VII


5. Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997).

  • 1 – Lei 9.455/97
  • 2 – Lei 9.455/97 II
  • 3 – Lei 9.455/97 – Questões de Consolidação do Aprendizado


6. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).

  • 1 – Disposições Preliminares do Art. 1º ao 6º
  • 2 – Disposições Preliminares do Art. 1º ao 6º II
  • 3 – Do Direito à Vida e à Saúde (Do Art 7º ao 14)
  • 4 – Do Direito a Liberdade, ao Respeito e a Dignidade (Do Art 15 ao 18B)
  • 5 – Do Direito a Convivência Familiar e Comunitária (Do Art 19 ao 52D)
  • 6 – Do Direito a Convivência Familiar e Comunitária – Guarda, Tutela e Adoção
  • 7 – Do Direito a Convivência Familiar e Comunitária – Guarda, Tutela e Adoção II
  • 8 – Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer – Do Art.53 ao 59
  • 9 – Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho – Do Art. 60 ao 69 e Autorização para Viajar – Art. 83
  • 10 – Da Prevenção Especial
  • 11 – Das Entidades de Atendimento
  • 12 – Conselho Tutelar, Terminologia e Prazos
  • 13 – Medidas Socioeducativas
  • 14 – Medidas Protetivas
  • 15 – Auto de Investigação do Ato Infracional e Remissão
  • 16 – Exercicios/Crimes Praticados contra Crianças e Adolescentes
  • 17 – Exercicios/Crimes Praticados contra Crianças e Adolescentes II
  • 18 – Infiltração Policial Virtual
  • 19 – Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes
  • 20 – Crimes Tipificados no ECA
  • 21 – Infração Administrativa Praticada Contra Criança
  • 22 – Atuação do MP, do Advogado e do Juíz na Infância e Juventude
  • 23 – Medidas Aplicadas aos Pais ou Responsável
  • 24 – Procedimentos no ECA
  • 25 – Direitos Difusos e Coletivos da Criança e do Adolescente


7.
Estatuto do desarmamento (Lei nº 10.826/2003).

  • 1 – Lei 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento
  • 2 – Lei 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento II
  • 3 – Lei 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento III
  • 4 – Lei 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento IV
  • 5 – Lei 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento V
  • 6 – Lei 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento VI
  • 7 – Lei 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento VII
  • 8 – Lei 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento VIII
  • 9 – Lei 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento IX
  • 10 – Lei 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento X
  • 11 – Lei 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento XI
  • 12 – Lei 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento XII
  • 13 – Lei 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento XIII
  • 14 – Lei 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento XIV
  • 15 – Lei 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento XV


9. Crimes contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/1998).

  • 1 – Lei 9.605/98 Crimes Ambientais – Introdução
  • 2 – Lei 9.605/98 Crimes Ambientais – Crimes Contra a Fauna
  • 3 – Lei 9.605/98 Crimes Ambientais
  • 4 – Lei 9.605/98 Crimes Ambientais
  • 5 – Lei 9.605/98 Crimes Ambientais
  • 6 – Lei 9.605/98 Crimes Ambientais


10. Juizados especiais (Lei nº 9.099/1995 e Lei nº
10.259/2001).

  • 1 – Lei nº 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais
  • 2 – Lei nº 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais II
  • 3 – Lei nº 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais III
  • 4 – Lei nº 10.259/2001 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal) I
  • 5 – Lei nº 10.259/2001 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal) II


11. Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997).

  • 1 – Lei nº 9.503/1997 (Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro) I
  • 2 – Lei nº 9.503/1997 (Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro) II
  • 3 – Lei nº 9.503/1997 (Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro) III
  • 4 – Lei nº 9.503/1997 (Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro) IV
  • 5 – Lei nº 9.503/1997 (Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro) V
  • 6 – Lei nº 9.503/1997 (Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro) VI
  • 7 – Lei nº 9.503/1997 (Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro) VII


12. Interceptação telefônica (Lei nº
9.296/1996).

  • 1 – Lei nº 9.296/1996 (Lei de Interceptação Telefônica)
  • 2 – Lei nº 9.296/1996 (Lei de Interceptação Telefônica) II


13. Lei nº 12.850/2013.

  • 1 – Lei 12.850/13 – (Crime Organizado) I
  • 2 – Lei 12.850/13 – (Crime Organizado) II
  • 3 – Lei 12.850/13 – (Crime Organizado) III
  • 4 – Lei 12.850/13 – (Crime Organizado) IV
  • 5 – Lei 12.850/13 – (Crime Organizado) V
  • 6 – Lei 12.850/13 – (Crime Organizado) VI
  • 7 – Lei 12.850/13 – (Crime Organizado) VII
  • 8 – Lei 12.850/13 – (Crime Organizado) VIII
  • 9 – Lei 12.850/13 – (Crime Organizado) IX
  • 10 – Lei 12.850/13 – (Crime Organizado) X


3 Lei nº 10.741/2003 e suas alterações (Estatuto do Idoso).

  • 1 – Lei 10.741/03 – Estatuto do Idoso
  • 2 – Lei 10.741/03 – Estatuto do Idoso II
  • 3 – Lei 10.741/03 – Estatuto do Idoso III
  • 4 – Lei 10.741/03 – Estatuto do Idoso IV
  • 5 – Lei 10.741/03 – Estatuto do Idoso V
  • 6 – Lei 10.741/03 – Estatuto do Idoso VI
  • 7 – Lei 10.741/03 – Estatuto do Idoso VII
  • 8 – Lei 10.741/03 – Estatuto do Idoso VIII
  • 9 – Lei 10.741/03 – Estatuto do Idoso IX
  • 10 – Lei 10.741/03 – Estatuto do Idoso X
  • 11 – Lei 10.741/03 – Estatuto do Idoso XI
  • 12 – Lei 10.741/03 – Estatuto do Idoso XII
  • 13 – Lei 10.741/03 – Estatuto do Idoso XIII
  • 14 – Lei 10.741/03 – Estatuto do Idoso XIV
  • 15 – Lei 10.741/03 – Estatuto do Idoso XV


5 Lei nº 7.492/1986 (Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional).

  • 1 – Lei nº 7.492/1986 – Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional – Conceitos
  • 2 – Lei nº 7.492/1986 – Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional – Bem Jurídico
  • 3 – Lei nº 7.492/1986 – Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional – Crimes e Penas
  • 4 – Lei nº 7.492/1986 – Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional – Crimes em Espécie I
  • 5 – Lei nº 7.492/1986 – Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional – Crimes em Espécie II
  • 6 – Lei nº 7.492/1986 – Crimes contra Contra o Sistema Financeiro Nacional – Aspectos Processuais


7 Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (Lei de execução penal).

  • 1 – Lei 7.210/84 – Princípios, funções, objeto e aplicação
  • 2 – Lei 7.210/84 – Classificação do Condenado e do Internado e Exame Criminológico
  • 3 – Lei 7.210/84 – Banco de Dados de Perfis Genéticos e Assistência ao preso e ao internado
  • 4 – Lei 7.210/84 – Assistência ao preso e ao internado I
  • 5 – Lei 7.210/84 – Trabalho do Preso
  • 6 – Lei 7.210/84 – Trabalho Externo
  • 7 – Lei 7.210/84 – Remição da Pena
  • 8 – Lei 7.210/84 – Remição da Pena II
  • 9 – Lei 7.210/84 – Deveres e Direitos do Preso
  • 10 – Lei 7.210/84 – Deveres e Direitos do Preso I
  • 11 – Lei 7.210/84 – Regime Disciplinar
  • 12 – Lei 7.210/84 – Regime Disciplinar I
  • 13 – Lei 7.210/84 – Regime Disciplinar II
  • 14 – Lei 7.210/84 – Regime Disciplinar III
  • 15 – Lei 7.210/84 – Regime Disciplinar IV
  • 16 – Lei 7.210/84 – Órgãos da Execução Penal
  • 17 – Lei 7.210/84 – Órgãos da Execução Penal I
  • 18 – Lei 7.210/84 – Órgãos da Execução Penal II
  • 19 – Lei 7.210/84 – Estabelecimentos Penais
  • 20 – Lei 7.210/84 – Estabelecimentos Penais
  • 21 – Lei 7.210/84 – Penas Privativas de Liberdade e Regimes de Cumprimento
  • 22 – Lei 7.210/84 – Regimes de Cumprimentos
  • 23 – Lei 7.210/84 – Progressão de Regime
  • 24 – Lei 7.210/84 – Progressão de Regime II
  • 25 – Lei 7.210/84 – Autorização de Saída
  • 26 – Lei 7.210/84 – Autorização de Saída
  • 27 – Lei 7.210/84 – Livramento Condicional
  • 28 – Lei 7.210/84 – Livramento Condicional II
  • 29 – Lei 7.210/84 – Livramento Condicional III
  • 30 – Lei 7.210/84 – Monitoração Eletrônica


10 Lei nº 8.137/1990 e
alterações (Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e outras relações de consumo)

  • 1 – Lei 8.137/90 – Crimes Contra a Ordem Tributária I
  • 2 – Lei 8.137/90 – Crimes Contra a Ordem Tributária II
  • 3 – Lei 8.137/90 – Crimes Contra a Ordem Tributária III
  • 4 – Lei 8.137/90 – Crimes Contra a Ordem Tributária IV
  • 5 – Lei 8.137/90 – Crimes Contra a Ordem Tributária V
  • 6 – Lei 8.137/90 – Crimes Contra a Ordem Tributária VI


12 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações
(enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta,
indireta ou fundacional).

  • 1 – Lei 8.429/1992 – Nova Lei da Improbidade Administrativa
  • 2 – Lei 8.429/1992 – Nova Lei da Improbidade Administrativa II
  • 3 – Lei 8.429/1992 – Nova Lei da Improbidade Administrativa III
  • 4 – Lei 8.429/1992 – Nova Lei da Improbidade Administrativa IV
  • 5 – Lei 8.429/1992 – Nova Lei da Improbidade Administrativa V
  • 6 – Lei 8.429/1992 – Nova Lei da Improbidade Administrativa VI
  • 7 – Lei 8.429/1992 – Nova Lei da Improbidade Administrativa VII
  • 8 – Lei 8.429/1992 – Nova Lei da Improbidade Administrativa VIII


13 Declaração Universal dos Direitos Humanos, Proclamada pela Resolução nº
217A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 10 de dezembro de 1948.

  • 1 – Declaração Universal dos Direitos Humanos (Parte I)
  • 2 – Declaração Universal dos Direitos Humanos (Parte II)
  • 3 – Declaração Universal dos Direitos Humanos (Parte III)
  • 4 – Declaração Universal dos Direitos Humanos (Parte IV)
  • 5 – Declaração Universal dos Direitos Humanos (Parte V)
  • 6 – Declaração Universal dos Direitos Humanos (Parte V.1)

Legislação Específica


2 Lei Estadual nº 10.460/1988 (dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Efetivos do Estado
de Goiás). – REVOGADA PELA LEI 20.756/2018

  • 1 – Lei 20.756/2020 – Estatuto dos Servidores Efetivos do Estado de Goiás
  • 2 – Lei 20.756/2020 – Estatuto dos Servidores Efetivos do Estado de Goiás II
  • 3 – Lei 20.756/2020 – Estatuto dos Servidores Efetivos do Estado de Goiás III
  • 4 – Lei 20.756/2020 – Estatuto dos Servidores Efetivos do Estado de Goiás IV
  • 5 – Lei 20.756/2020 – Estatuto dos Servidores Efetivos do Estado de Goiás V
  • 6 – Lei 20.756/2020 – Estatuto dos Servidores Efetivos do Estado de Goiás VI
  • 7 – Lei 20.756/2020 – Estatuto dos Servidores Efetivos do Estado de Goiás VII
  • 8 – Lei 20.756/2020 – Estatuto dos Servidores Efetivos do Estado de Goiás VIII
  • 9 – Lei 20.756/2020 – Estatuto dos Servidores Efetivos do Estado de Goiás IX
  • 10 – Lei 20.756/2020 – Estatuto dos Servidores Efetivos do Estado de Goiás X
  • 11 – Lei 20.756/2020 – Estatuto dos Servidores Efetivos do Estado de Goiás XI
  • 12 – Lei 20.756/2020 – Estatuto dos Servidores Efetivos do Estado de Goiás XIII
  • 13 – Lei 20.756/2020 – Estatuto dos Servidores Efetivos do Estado de Goiás XIV
  • 14 – Lei 20.756/2020 – Estatuto dos Servidores Efetivos do Estado de Goiás XV
  • 15 – Lei 20.756/2020 – Estatuto dos Servidores Efetivos do Estado de Goiás XVI

Redação Discursiva


Redação Discursiva

  • 1 – Análise do Edital
  • 2 – Orientações Gerais I
  • 3 – Orientações Gerais II
  • 4 – Redação Discursiva
  • 5 – Redação Discursiva
  • 6 – Redação Discursiva

Treinamento Intensivo – Tropa do Aprovado!


Língua Portuguesa

  • 1 – Língua Portuguesa
  • 2 – Língua Portuguesa
  • 3 – Língua Portuguesa
  • 4 – Língua Portuguesa
  • 5 – Língua Portuguesa
  • 6 – Língua Portuguesa
  • 7 – Língua Portuguesa
  • 8 – Língua Portuguesa
  • 9 – Língua Portuguesa
  • 10 – Língua Portuguesa
  • 11 – Língua Portuguesa
  • 12 – Língua Portuguesa
  • 13 – Língua Portuguesa
  • 14 – Língua Portuguesa
  • 15 – Língua Portuguesa
  • 16 – Língua Portuguesa
  • 17 – Língua Portuguesa
  • 18 – Língua Portuguesa
  • 19 – Língua Portuguesa
  • 20 – Língua Portuguesa


Realidade Étnica, Social, Histórica, Geográfica, Cultural, Política e Econômica do Estado de Goiás e do Brasil

  • 1 – Realidade étnica, social, histórica, Geográfica, Cultural, política e econômica do Estado de Goiás
  • 2 – Realidade étnica, social, histórica, Geográfica, Cultural, política e econômica do Estado de Goiás
  • 3 – Realidade étnica, social, histórica, Geográfica, Cultural, política e econômica do Estado de Goiás
  • 4 – Realidade étnica, social, histórica, Geográfica, Cultural, política e econômica do Estado de Goiás


Noções de Direito Penal

  • 1 – Direito Penal
  • 2 – Direito Penal
  • 3 – Direito Penal
  • 4 – Direito Penal
  • 5 – Direito Penal
  • 6 – Direito Penal


Noções de Direito Constitucional

  • 1 – Direito Constitucional
  • 2 – Direito Constitucional
  • 3 – Direito Constitucional
  • 4 – Direito Constitucional


Noções de Direito Processual Penal

  • 1 – Direito Processual Penal
  • 2 – Direito Processual Penal
  • 3 – Direito Processual Penal
  • 4 – Direito Processual Penal


Noções de Direito Administrativo

  • 1 – Direito Administrativo
  • 2 – Direito Administrativo
  • 3 – Direito Administrativo
  • 4 – Direito Administrativo


Noções de Direito Penal Militar

  • 1 – Direito Penal Militar
  • 2 – Direito Penal Militar
  • 3 – Direito Penal Militar
  • 4 – Direito Penal Militar


Noções de Direito Processual Penal Militar

  • 1 – Direito Processual Penal Militar
  • 2 – Direito Processual Penal Militar
  • 3 – Direito Processual Penal Militar
  • 4 – Direito Processual Penal Militar


Noções de Legislação Extravagante

  • 1 – Lei nº 11.343/2006 (Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas)
  • 2 – Lei nº 11.343/2006 (Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas) II
  • 3 – Lei nº 8.072/1990 (Crimes hediondos)
  • 4 – Lei nº 8.072/1990 (Crimes hediondos) II
  • 5 – Lei nº 8.072/1990 (Crimes hediondos) III
  • 6 – Lei nº 7.716/1989 (Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor)
  • 7 – Lei nº 7.716/1989 (Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor) II
  • 8 – Lei nº 7.716/1989 (Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor) III
  • 9 – Lei nº 13.869/2019 (Abuso de Autoridade)
  • 10 – Lei nº 13.869/2019 (Abuso de Autoridade) II
  • 11 – Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)
  • 12 – Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) II
  • 13 – Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) III
  • 14 – Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do desarmamento)
  • 15 – Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do desarmamento) II
  • 16 – Lei nº 8.078/1990 (Crimes previstos no Código de proteção e defesa do consumidor)
  • 17 – Lei nº 8.078/1990 (Crimes previstos no Código de proteção e defesa do consumidor) II
  • 18 – Lei nº 8.078/1990 (Crimes previstos no Código de proteção e defesa do consumidor) III
  • 19 – Lei nº 9.605/1998 (Crimes contra o meio ambiente)
  • 20 – Lei nº 9.605/1998 (Crimes contra o meio ambiente) II
  • 21 – Lei nº 9.605/1998 (Crimes contra o meio ambiente) III
  • 22 – Lei nº 9.099/1995 e Lei nº 10.259/2001 (Juizados especiais)
  • 23 – Lei nº 9.099/1995 e Lei nº 10.259/2001 (Juizados especiais) II
  • 24 – Lei nº 9.503/1997 (Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro)
  • 25 – Lei nº 9.503/1997 (Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro) II
  • 26 – Lei nº 9.503/1997 (Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro) III
  • 27 – Lei nº 9.503/1997 (Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro) IV
  • 28 – Lei nº 9.296/1996 (Interceptação telefônica)
  • 29 – Lei nº 9.296/1996 (Interceptação telefônica) II
  • 30 – Lei nº 9.296/1996 (Interceptação telefônica) III
  • 31 – Lei nº 12.850/2013
  • 32 – Lei nº 12.850/2013 II
  • 33 – Lei nº 12.850/2013 III
  • 34 – Legislação Extravagante: Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/89)
  • 35 – Legislação Extravagante: Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/89) II

Reprise – Eventos


Saiu o Edital!

  • 1 – Saiu o Edital – Prof. Érico Palazzo


Análise Objetiva do Edital

  • 1 – Análise Objetiva do Edital – Prof. Érico Palazzo


Raio-x das Disciplinas

  • 1 – Raio – X – Noções de Direito Constitucional – Prof. Gustavo Brígido
  • 2 – Raio – X – Noções de Direito Administrativo – Prof. Vandré Amorim
  • 3 – Raio – X – Legislação Extravagante – Profª Luana Davico
  • 4 – Raio – X – Noções de Direito Penal e Noções de Direito Processual Penal – Prof. Érico Palazzo
  • 5 – Raio – X – Língua Portuguesa – Prof. Claiton Natal
  • 6 – Raio – X – Noções de Direito Penal Militar e Noções de Direito Processual Penal Militar – Prof. Leandro Antunes
  • 7 – Raio – X – Realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política e econômica do Estado de Goiás – Prof. Kleber Caverna


Plano de Estudos

  • 1 – Plano de Estudos Pós – Edital – Prof. Érico Palazzo e Fernando Mesquita


Maratona

  • 1 – Maratona – Direito Processual Penal – Profª Geilza Diniz
  • 2 – Maratona – Realidade Étnica, Social, Histórica, Geográfica, Cultural, Política e Econômica do Estado de Goiás e do Brasil – Prof. Rebecca Guimarães
  • 3 – Maratona – Direito Constitucional – Prof. Gustavo Brigido
  • 4 – Maratona – Direito Penal – Prof. Erico Palazzo
  • 5 – Maratona – Direito Administrativo – Prof. Rodrigo Cardoso
  • 6 – Maratona – Direito Penal Militar – Prof. Leandro Antunes
  • 7 – Maratona – Direito Processual Penal Militar – Prof. Leandro Antunes
  • 8 – Maratona – Legislação Extravagante – Prof. Luana Davico
  • 9 – Maratona – Língua Portuguesa – Prof. Tereza Cavalcanti

Direito Administrativo


Direito Administrativo p/ PMGO / PC GO

  • 1 – Introdução ao Direito Administrativo
  • 2 – Princípios Administrativos
  • 3 – Poderes Administrativos
  • 4 – Organização Administrativa
  • 5 – Atos Administrativos
  • 6 – Controle Administrativo
  • 7 – Responsabilidade Civil do Estado

Direito Constitucional


Direito Constitucional p PMGO/ PCGO

  • 1 – Teoria da Constituição
  • 2 – Princípios Fundamentais
  • 3 – Direitos e Garantias Fundamentais – Parte II
  • 4 – Direitos e Garantias Fundamentais – Parte I
  • 5 – Administração Pública
  • 6 – Organização Político-Administrativa
  • 7 – Poder Judiciário
  • 8 – Poder Executivo
  • 9 – Poder Legislativo
  • 10 – Funções Essenciais à Justiça
  • 11 – Ordem Social

Direito Penal


Direito Penal p PMGO/ PCGO

  • 1 – Princípios Constitucionais do Direito Penal
  • 2 – Aplicação da Lei Penal no Tempo e Espaço
  • 3 – Teoria do Crime – Aspectos Intermediários
  • 4 – Teoria do Crime – Fato Típico
  • 5 – Teoria do Crime – Culpabilidade
  • 6 – Punibilidade e Extinção
  • 7 – Teoria do Erro
  • 8 – Crimes Contra a Administração Pública – Parte I
  • 9 – Crimes Contra a Administração Pública – Parte II
  • 10 – Crimes Contra a Administração Pública – Parte III
  • 11 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Parte I
  • 12 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Parte II
  • 13 – Crimes contra a Pessoa – Parte I
  • 14 – Crimes contra a Pessoa – Parte II
  • 15 – Crimes contra a Pessoa – Parte III
  • 16 – Crimes contra a Pessoa – Parte IV
  • 17 – Crimes Contra a Fé Pública
  • 18 – Crimes contra o Patrimônio – Parte I
  • 19 – Crimes contra o Patrimônio – Parte II
  • 20 – Crimes contra o Patrimônio – Parte III
  • 21 – Crimes contra a Dignidade Sexual
  • 22 – Concurso de Pessoas
  • 23 – Concurso de Crimes

Direito Penal Militar


Direito Penal Militar p PMGO/ PCGO

  • 1 – Aplicação da Lei Penal Militar
  • 2 – Crimes Militares
  • 3 – Imputabilidade Penal no CPM
  • 4 – Concurso de Agentes
  • 5 – Das Penas no CPM
  • 6 – Crimes Contra a Autoridade e Disciplina Militares
  • 7 – Crimes Contra o Serviço Militar e o Dever Militar
  • 8 – Crimes Contra a Pessoa no CPM
  • 9 – Crimes Contra o Patrimônio no CPM
  • 10 – Crimes Contra a Administração Militar e Crimes contra a Administração da Justiça Militar
  • 11 – Crimes Contra a Segurança Externa do País e Crimes Contra a Incolumidade Pública
  • 12 – Ação Penal no CPM e Extinção da Punibilidade

Direito Processual Penal


Direito Processual Penal p / PMGO/ PCGO

  • 1 – Princípios Constitucionais do Direito Processual Penal
  • 2 – Lei Processual Penal no Tempo e no Espaço
  • 3 – Inquérito Policial
  • 4 – Prova
  • 5 – Lei nº 9.099/1995 – Juizados Especiais
  • 6 – Ação Penal
  • 7 – Fontes do Direito Processual Penal
  • 8 – Prisão – Conceitos, Classificações e Medidas Cautelares
  • 9 – Prisão – Prisão Temporária
  • 10 – Prisão – Prisão Preventiva
  • 11 – Prisão – Prisão em Flagrante
  • 12 – Prisão – Fiança e Liberdade Provisória

Gramática


Gramática p / PMGO/ PCGO

  • 1 – Crase e Acentuação
  • 2 – Morfossintaxe do Período Composto
  • 3 – Morfossintaxe do Período Simples
  • 4 – Pontuação
  • 5 – Pronomes Oblíquos, Vozes Verbais e Funções do SE

Interpretação de Texto


Interpretação de texto p/ PMGO p/ PCGO

  • 1 – Coesão e Coerência, Semântica, Figuras e Vícios de Linguagem, Reescrita
  • 2 – Compreensão e Interpretação de Textos
  • 3 – Tipologias e Gêneros Textuais

Informática


Informática p/ PMGO p/ PCGO

  • 1 – Conceitos e Tecnologias de Internet
  • 2 – Navegadores
  • 3 – Segurança da Informação
  • 4 – Word 2016
  • 5 – Excel 2016
  • 6 – PowerPoint 2016
  • 7 – Windows 7
  • 8 – Windows 8
  • 9 – Hardware
  • 10 – Fundamentos de Computação (Software)
  • 11 – Correio Eletrônico

Legislação


Legislação p / PMGO/ PCGO

  • 1 – Lei n° 8.072/90 – Crimes Hediondos
  • 2 – Lei n° 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento
  • 3 – Lei n° 11.340/06 – Lei Maria da Penha
  • 4 – Lei n. 8.137/1990 – Crimes contra a Ordem Tributária e Econômica
  • 5 – Lei n. 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade
  • 6 – Lei n. 7.716/1989 – Crimes Resultantes de Preconceitos de Raça e de Cor
  • 7 – Lei n. 9.455/1997 – Crimes de Tortura
  • 8 – Lei Federal nº 12.850/2013 – Lei das Organizações Criminosas
  • 9 – Lei n. 7.210/1984 – Lei de Execução Penal
  • 10 – Lei n. 11.343/2006 – Lei de drogas
  • 11 – Lei n. 3.688/1941 – Contravenções Penais
  • 12 – Declaração Universal dos Direitos Humanos
  • 13 – Lei n° 10.741/2003 – Crimes do Estatuto do Idoso
  • 14 – Estatuto da Criança e do Adolescente – Parte Especial
  • 15 – Estatuto da Criança e do Adolescente – Parte Geral

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