Descrição
OBJETIVO
O Curso Completo para Analista Judiciário Tribunais de Justiça (TJ e STJ) 2021 é um curso extensivo de formação que oferece conteúdo atualizado e direcionado aos temas mais recorrentes para os concursos de Analista Judiciário do Tribunal de Justiça do país, sob a Coordenação Pedagógica do Professor Alexandre Zamboni, Servidor Público do Poder Judiciário. Conheça abaixo detalhes do curso!
METODOLOGIA DO CURSO
Aulas sobre cada microtema cobrado em concursos da carreira
Carga horária proporcional ao peso das disciplinas e dos microtemas
Professores especializados Membros da Carreira e Doutrinadores
Todas as aulas com teoria + resolução de questões
Preparação completa para as Provas Objetivas, Discursivas (novidade!)
ESTRUTURA DA PREPARAÇÃO
Mais de 200 Aulas Direcionadas (inéditas e 100% atualizadas para 2021!)
CERS Book: PDF completo sobre cada microtema abordado no curso
Simulados inéditos e comentados das objetivas.
Banco de questões de concursos publicadas, atualizado e ampliado todo mês com novas questões inéditas e comentadas
Planner de estudo personalizado conforme o perfil do aluno
Coaching com Membro da Carreira, em sessões quinzenais ao vivo e em grupo, para orientação dos estudos
Aula Interativa ao vivo quinzenal para aprofundamento de temas especiais
Plantão de Dúvidas online com os Professores do Curso
DISPONIBILIZAÇÃO E ACESSO
- Disponibilização gradativa a partir de 04 de janeiro de 2021
- Acesso vigente por 1 ano (365 dias) a partir da contratação
- Até 3 visualizações de cada aula durante o período de vigência do seu curso
BÔNUS! Tenha acesso imediato e comece a estudar já com os cursos abaixo:
- Informativos STF e STJ 2020
- Pacote anticrime (Lei nº 13.964/2019)
- Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019)
- Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019)
- Reforma da Previdência (EC nº 103/2019)
FERRAMENTAS DE ESTUDO
- Estudo Dirigido: perguntas abertas respondidas online e com correção personalizada para fixação do conteúdo.
- Banco de Questões: atualizado com todas as provas da carreira desde 2017 e que sejam publicadas em 2021 e ampliado todo mês com novas questões inéditas e comentadas.
- Legendas e Transcrição em PDF: Aulas legendadas para facilitar o entendimento e ferramenta de transcrição integral para download em PDF.
- Biblioteca Virtual: obras completas, resumos direcionados, artigos, quadros sinóticos, mapas mentais, tutoriais de técnicas, de organização e de planejamento de estudos, cadernos de questões comentadas e muito mais.
- Estudo da Carreira: identificação dos temas e fontes mais cobrados (se doutrina, lei seca ou jurisprudência) nas últimas provas da carreira.
- Mapa Mental Online: ferramenta online que viabiliza a produção de mapas mentais já dentro de cada aula do curso.
- Aplicativo CERS no Bolso: baixe até 6 aulas simultaneamente e assista aos vídeos de qualquer lugar sem utilizar seu pacote de dados!
- Certificado: Documentação da conclusão do curso, disponível na sua Área do Aluno CERS.
O QUE O CERS TRAZ DE NOVO PARA A SUA PREPARAÇÃO EM 2021?
Em 2021 o CERS traz para você um curso ainda mais forte para te conduzir à aprovação. Tudo foi (re)avaliado e (re)pensado para trazer o que há de melhor e mais assertivo na preparação para concursos públicos, na visão de quem entende: nossos alunos.
Apoiados em pesquisas de satisfação e feedbacks espontâneos, apresentamos uma formatação inédita no mercado. Conheça em mais detalhe as principais novidades para seu novo ano aqui no CERS, líder em preparação para Carreiras de Tribunais há mais de 12 anos!
- Novos Professores do Corpo Docente: Aqui tem o melhor Corpo Docente do País! Para sua preparação com ainda mais excelência, o CERS reforçou seu curso completo com novos Membros da Carreira e Doutrinadores, especializados em concursos públicos.
- Metodologia de Preparação Completa: Os 2 pilares dos cursos completos CERS para 2021 são, primeiro, a distribuição inteligente do tempo dedicado a cada microtema com base na análise do histórico de provas da carreira e, segundo um estudo completo, que lhe prepara para todas as fases do seu concurso. Afinal, nosso objetivo é a sua nomeação no cargo sonhado com a aprovação em todas as etapas.
- CERS Book em PDF sobre 100% dos temas: Livro digital em PDF sobre cada um dos microtemas do seu curso completo. É o nosso novo CERS Book! Para estudar com qualidade você precisa de um material completo e didático, e é isso que você encontra nos cursos completos CERS 2021. Pensado para intensificar a fixação do assunto e facilitar a revisão, o CERS Book trabalha os temas do seu curso completo com resumo do conteúdo, doutrina, questões e jurisprudência comentadas, além de quadro sinótico, mapa mental e legislação compilada. Com um conteúdo exauriente, o CERS Book também conta com uma versão resumida para momentos de revisão!
- Banco de Questões e Simulados Inéditos: O Banco de Questões CERS está com 15 mil novas questões das provas dos 4 últimos anos para você treinar quando quiser e será ampliado com todas as questões das provas publicadas ao longo de 2021, sempre comentadas! Com ambiente virtual aprimorado, nosso Banco será atualizado todo mês com novas questões inéditas e comentadas. Além disso, você será testado a partir de simulados inéditos quinzenais com 50 questões objetivas que acompanham e dialogam com a evolução do curso, com gráfico de desempenho para que possa acompanhar sua evolução!
- Planners de Estudo e Sessões de Coaching: Nos cursos completos CERS 2021 você não só recebe um cronograma de estudos de médio/longo prazo personalizado à sua realidade, como também tem a oportunidade de interagir regularmente com um membro da sua carreira, recebendo toda a orientação necessária para otimizar sua preparação. São sessões ao vivo e em grupo com o Coach da carreira a cada 15 dias, que estará disponível para dar o direcionamento dos estudos conforme evolução do curso. Só no CERS a experiência e a expertise de um membro da sua carreira dos sonhos estão ao seu alcance.
Ainda não está convencido que esse é o seu momento para vencer com o CERS em 2021?
Fique tranquilo: você tem garantia de satisfação de 30 dias e pode cancelar o serviço sem custos caso não atenda às suas expectativas.
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CARGA HORÁRIA
Estude, de forma direcionada, com Aulas TEÓRICAS + Resolução de questões, com duração média de 15 min cada.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
LINGUA PORTUGUESA: INTERPRETAÇÃO DE TEXTOS, FIGURAS DE LINGUAGEM E FUNÇÕES DA LINGUAGEM, EMPREGO DAS LETRAS, EMPREGO DE TEMPOS E MODOS VERBAIS, EMPREGO DAS CLASSES DE PALAVRAS, EMPREGO DE ELEMENTOS DE REFERENCIAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO E REPETIÇÃO, DE CONECTORES E DE OUTROS ELEMENTOS DE SEQUENCIAÇÃO TEXTUAL, RELAÇÕES DE COORDENAÇÃO ENTRE ORAÇÕES E ENTRE TERMOS DA ORAÇÃO, RELAÇÕES DE SUBORDINAÇÃO ENTRE ORAÇÕES E ENTRE TERMOS DA ORAÇÃO, EMPREGO DOS SINAIS DE PONTUAÇÃO, CONCORDÂNCIA VERBAL E NOMINAL, EMPREGO DO SINAL INDICATIVO DE CRASE, COLOCAÇÃO PRONOMINAL, SIGNIFICAÇÃO DAS PALAVRAS, SUBSTITUIÇÃO DE PALAVRAS OU DE TRECHOS DE TEXTO, REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA DE ORAÇÕES E DE PERÍODOS DO TEXTO, REESCRITA DE TEXTOS DE DIFERENTES GÊNEROS E NÍVEIS DE FORMALIDADE.
INFORMÁTICA: MS WINDOWS 10 E GNU LINUX, MS WORD, MS EXCEL, MS POWER POINT, LIBREOFFICE WRITER, LIBREOFFICE CALC, LIBREOFFICE IMPRESS, CONCEITOS BÁSICOS, FERRAMENTAS, APLICATIVOS E PROCEDIMENTOS DE INTERNET E INTRANET, PROGRAMAS DE NAVEGAÇÃO (MICROSOFT INTERNET EXPLORER, MOZILLA FIREFOX E GOOGLE CHROME), PROGRAMAS DE CORREIO ELETRÔNICO (OUTLOOK EXPRESS E MOZILLA THUNDERBIRD), SÍTIOS DE BUSCA E PESQUISA NA INTERNET, COMPUTAÇÃO NA NUVEM (CLOUD COMPUTING), PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA.
DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: LEI Nº 13.146/2015 E SUAS ALTERAÇÕES (LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA): DISPOSIÇÕES PRELIMINARES. DISPOSIÇÕES GERAIS. DA IGUALDADE E DA NÃO DISCRIMINAÇÃO. DO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO. DO DIREITO À HABILITAÇÃO E À REABILITAÇÃO. DO DIREITO À EDUCAÇÃO. DO DIREITO AO TRABALHO. DO DIREITO À CULTURA, AO ESPORTE, AO TURISMO E AO LAZER. DA ACESSIBILIDADE. DISPOSIÇÕES GERAIS. DO ACESSO À INFORMAÇÃO E À COMUNICAÇÃO. DO ACESSO À JUSTIÇA. DISPOSIÇÕES GERAIS. DO RECONHECIMENTO IGUAL PERANTE A LEI. RESOLUÇÃO CNJ Nº 230/2016: DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES. DAS DISPOSIÇÕES RELACIONADAS A TODAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ASSINADA EM NOVA IORQUE, EM 30 DE MARÇO DE 2007, RATIFICADA, NO ÂMBITO DO DIREITO INTERNO, PELO DECRETO LEGISLATIVO N° 186/2008: RESPEITO PELO LAR E PELAS FAMÍLIAS. LEI N° 7.853/1989: DOS CRIMES E DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS. LEI N° 10.048/2000 (PRIORIDADE DE ATENDIMENTO): CONSEQUÊNCIAS DA INFRAÇÃO AO DISPOSTO NESTA LEI. LEI N° 10.098/2000 (PROMOÇÃO DE ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA): DOS ELEMENTOS DA URBANIZAÇÃO. DO DESENHO E DA LOCALIZAÇÃO DO MOBILIÁRIO URBANO. DA ACESSIBILIDADE NOS EDIFÍCIOS DE USO PRIVADO. DECRETO N° 5.296/2004: DISPOSIÇÕES PRELIMINARES. DO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO. DA IMPLEMENTAÇÃO DA ACESSIBILIDADE ARQUITETÔNICA E URBANÍSTICA. AS RESPONSABILIDADES DO PODER PÚBLICO. EDUCAÇÃO. SAÚDE. FORMAÇÃO PROFISSIONAL E DO TRABALHO. RECURSOS HUMANOS. EDIFICAÇÕES. A CRIMINALIZAÇÃO DO PRECONCEITO. AS CATEGORIAS DE DEFICIÊNCIA: FÍSICA, AUDITIVA, VISUAL, MENTAL, MÚLTIPLA: DEVER DO ESTADO COM A EDUCAÇÃO.
RACIOCINIO LÓGICO – MATEMÁTICO: PROBLEMAS, CÁLCULO DE PORCENTAGEM EM GRÁFICOS, TABELAS E EXPRESSÕES LÓGICAS, RAZÃO E PROPORÇÃO, NÚMEROS PROPORCIONAIS, PROPOSIÇÕES LÓGICAS, TABELA-VERDADE, EQUIVALÊNCIAS E NEGAÇÕES, DIAGRAMAS LÓGICOS, PADRÃO DE FORMAÇÃO DE SEQUÊNCIA INFINITA E POSIÇÕES DOS TERMOS NA SEQUÊNCIA, ARITMÉTICOS, GEOMÉTRICOS, MATRICIAIS.
ADMINISTRAÇÃO GERAL: COMPORTAMENTAL, ORGANIZAÇÃO, DIREÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO (CARACTERÍSTICAS, SISTEMA DE MEDIÇÃO DE DESEMPENHO E INDICADORES), DIAGNÓSTICO ORGANIZACIONAL: ANÁLISE DOS AMBIENTES INTERNO E EXTERNO, ANÁLISE SWOT, MATRIZ GUT E ESTRATÉGIAS (ANÁLISE COMPETITIVA E ESTRATÉGIAS GENÉRICAS, REDES E ALIANÇAS), BALANCED SCORECARD, MAPA ESTRATÉGICO, ELABORAÇÃO, ANÁLISE E AVALIAÇÃO DE PROJETOS, CONCEITOS, TÉCNICAS DE MAPEAMENTO E ANÁLISE DA MELHORIA DE PROCESSOS.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: O ESTADO OLIGÁRQUICO E PATRIMONIAL, O ESTADO AUTORITÁRIO E BUROCRÁTICO, O ESTADO DO BEM-ESTAR, O ESTADO REGULADOR, MODELOS TEÓRICOS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: PATRIMONIAL, BUROCRÁTICO E GERENCIAL, CONVERGÊNCIAS E DIFERENÇAS ENTRE A GESTÃO PÚBLICA E A GESTÃO PRIVADA, GOVERNANÇA, GOVERNABILIDADE E ACCOUNTABILITY, CLIENTELISMO, CORPORATIVISMO E NEOCORPORATIVISMO, CONSELHOS, ORÇAMENTO PARTICIPATIVOS, PARCERIA ENTRE O GOVERNO E SOCIEDADE – ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO (OSCIP), PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS, CONSTRUÇÃO DE AGENDAS, FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS, IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS, AS POLÍTICAS PÚBLICAS NO ESTADO BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO, MODELOS DE TOMADA DE DECISÃO, DESCENTRALIZAÇÃO E DEMOCRACIA, ASPECTOS ADMINISTRATIVOS, TÉCNICOS, ECONÔMICOS E FINANCEIROS.
AFO E ORÇAMENTO PÚBLICO: PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS, PROCESSO ORÇAMENTÁRIO, SISTEMA DE PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO FEDERAL, DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, ORÇAMENTO ANUAL, SISTEMA E PROCESSO DE ORÇAMENTAÇÃO, CLASSIFICAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, ESTRUTURA PROGRAMÁTICA, CRÉDITOS ORDINÁRIOS E ADICIONAIS, DESCENTRALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, CONCEITO E CLASSIFICAÇÕES, ESTÁGIOS, FONTES, CONCEITO E CLASSIFICAÇÕES, ESTÁGIOS, RESTOS A PAGAR, DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, DA RECEITA PÚBLICA, DA DESPESA PÚBLICA, DAS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS, DA TRANSPARÊNCIA, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO, DOS CRÉDITOS ADICIONAIS, DA CONTABILIDADE.
DIREITO ADMINISTRATIVO: PRINCÍPIOS EXPRESSOS E IMPLÍCITOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ÓRGÃOS E AGENTES PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, CONSÓRCIOS, CONVÊNIOS E OUTRAS ESPÉCIES DE AJUSTES COLABORATIVOS, ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, OSCIPS E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL. LEI 13.019/2014 E SUAS ALTERAÇÕES, LEI 13.303/16 – ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, ATRIBUTOS, CLASSIFICAÇÃO, ATOS ADMINISTRATIVOS EM ESPÉCIE, EXTINÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS. REVOGAÇÃO, ANULAÇÃO E CASSAÇÃO, CONVALIDAÇÃO, VINCULAÇÃO E DISCRICIONARIEDADE, ATOS ADMINISTRATIVOS NULOS, ANULÁVEIS E INEXISTENTES, DAS DISPOSIÇÕES GERAIS DA LEI 9.784/99, DA COMPETÊNCIA, DOS IMPEDIMENTOS E DA SUSPEIÇÃO, DA MOTIVAÇÃO, DA ANULAÇÃO, REVOGAÇÃO E CONVALIDAÇÃO, PODER REGULAMENTAR/NORMATIVO, PODER DISCIPLINAR, PODER DE POLÍCIA, SERVIÇOS PÚBLICOS NA LEI 13.460/17, CONCESSÕES E PERMISSÕES NA LEI 8.987/95, MODALIDADES, CONTROLE EXERCIDO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONTROLE LEGISLATIVO, DAS DISPOSIÇÕES GERAIS DA LEI 8.429/92, DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA QUE IMPORTAM ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA QUE CAUSAM PREJUÍZO AO ERÁRIO, DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA QUE ATENTAM CONTRA OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DAS PENAS, DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO E DO PROCESSO JUDICIAL, DAS DISPOSIÇÕES PENAIS, CARGO, EMPREGO E FUNÇÃO PÚBLICA, REMUNERAÇÃO, DIREITOS E DEVERES, RESPONSABILIDADE, PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD), CARACTERÍSTICAS, AFETAÇÃO E DESAFETAÇÃO, AQUISIÇÃO E ALIENAÇÃO, USO DOS BENS PÚBLICOS POR PARTICULAR, TEORIAS SUBJETIVAS E OBJETIVAS DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DO ESTADO, RESPONSABILIDADE POR ATO COMISSIVO DO ESTADO, RESPONSABILIDADE POR OMISSÃO DO ESTADO, REQUISITOS PARA A DEMONSTRAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DO ESTADO, CAUSAS EXCLUDENTES E ATENUANTES DA RESPONSABILIDADE DO ESTADO, REPARAÇÃO DO DANO, DIREITO DE REGRESSO, RESPONSABILIDADE PRIMÁRIA E SUBSIDIÁRIA, DAS DISPOSIÇÕES GERAIS DA LEI 8.666/93. DOS PRINCÍPIOS, DA LICITAÇÃO. DAS MODALIDADES, LIMITES E DISPENSA, PREGÃO E PREGÃO ELETRÔNICO (LEI 10.520/02), DO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS – RDC (LEI N° 12.462/2011), DECRETO Nº 7.892/2013 E SUAS ALTERAÇÕES (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS), DOS CONTRATOS. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, DA ALTERAÇÃO DOS CONTRATOS, DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO DOS CONTRATOS, ATUAÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO DE FORMA DIRETA E INDIRETA, DA CLASSIFICAÇÃO DA INFORMAÇÃO QUANTO AO GRAU E PRAZOS DE SIGILO, DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO, DO ACORDO DE LENIÊNCIA.
DIREITO CONSTITUCIONAL: CONCEITO, OBJETO, ELEMENTOS E CLASSIFICAÇÕES, VIGÊNCIA E EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS, CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE PERANTE OS TRIBUNAIS, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE, ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL, CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS MUNICIPAIS, CONFLITO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS, HIERARQUIA, INCORPORAÇÃO E EFEITO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO DIREITO BRASILEIRO, DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS, INCLUINDO OS REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS, DOS DIREITOS SOCIAIS, DA NACIONALIDADE, DOS DIREITOS POLÍTICOS, DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA, DA UNIÃO, DOS ESTADOS FEDERADOS, DOS MUNICÍPIOS, DISPOSIÇÕES GERAIS, DOS SERVIDORES PÚBLICOS, DO CONGRESSO NACIONAL, DAS ATRIBUIÇÕES DO CONGRESSO NACIONAL, DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, DO SENADO FEDERAL, DOS DEPUTADOS E DOS SENADORES, DAS COMISSÕES, DO PROCESSO LEGISLATIVO, DA FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DAS ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DOS MINISTROS DE ESTADO, DO CONSELHO DE DEFESA NACIONAL, DISPOSIÇÕES GERAIS, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DOS TRIBUNAIS E JUÍZES DOS ESTADOS, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DA ADVOCACIA PÚBLICA, DA DEFENSORIA PÚBLICA, NORMAS GERAIS, DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, DA SEGURIDADE SOCIAL. DISPOSIÇÕES GERAIS, DA FAMÍLIA, DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE, DO JOVEM E DO IDOSO, DISPOSIÇÕES GERAIS.
DIREITO CIVIL: APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO E NO ESPAÇO, OBRIGATORIEDADE DA NORMA, INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA LEI, DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE, DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE, MORTE CIVIL, AUSÊNCIA E COMORIÊNCIA, DO DOMICÍLIO, DISPOSIÇÕES GERAIS, DAS ASSOCIAÇÕES, DAS FUNDAÇÕES, DOS BENS CONSIDERADOS EM SI MESMOS, DO NEGÓCIO JURÍDICO. DISPOSIÇÕES GERAIS, DA CONDIÇÃO, DO TERMO E DO ENCARGO, DOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO, DA INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO, DA PRESCRIÇÃO. DISPOSIÇÕES GERAIS, DAS CAUSAS QUE IMPEDEM OU SUSPENDEM A PRESCRIÇÃO, DA DECADÊNCIA, DA CESSÃO DE CRÉDITO, DA MORA, DAS PERDAS E DANOS, DISPOSIÇÕES GERAIS. PRELIMINARES, DOS CONTRATOS ALEATÓRIOS, DO CONTRATO COM PESSOA A DECLARAR, DA EXTINÇÃO DO CONTRATO. DO DISTRATO, DA CLÁUSULA RESOLUTIVA, DA DOAÇÃO, DO MANDATO, DO SEGURO, DA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR, DA INDENIZAÇÃO, DOS EFEITOS DA POSSE, DA PERDA DA POSSE, DA PROPRIEDADE EM GERAL, DO USUFRUTO, DO PENHOR, DA HIPOTECA E DA ANTICRESE, DA INVALIDADE DO CASAMENTO, DO RECONHECIMENTO DOS FILHOS, DO PACTO ANTENUPCIAL, DO BEM DE FAMÍLIA, INCLUINDO A LEI N° 8.009/1990, DA TUTELA, DA ORDEM DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL: PRINCÍPIOS GERAIS DO PROCESSO CIVIL, DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO, DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL, DISPOSIÇÕES GERAIS DA COMPETÊNCIA, DOS DEVERES DAS PARTES E DE SEUS PROCURADORES, DA SUCESSÃO DAS PARTES E DOS PROCURADORES, MODALIDADES DE LITISCONSÓRCIO, DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE, DO CHAMAMENTO AO PROCESSO, DO AMICUS CURIAE, DOS PODERES, DOS DEVERES E DA RESPONSABILIDADE DO JUIZ, DOS IMPEDIMENTOS E DA SUSPEIÇÃO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DA FORMA DOS ATOS PROCESSUAIS, DO TEMPO E DO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS, DA CITAÇÃO, DAS CARTAS, DO VALOR DA CAUSA, DISPOSIÇÕES GERAIS, DA TUTELA DE URGÊNCIA, DA SUSPENSÃO DO PROCESSO, DA PETIÇÃO INICIAL, DA IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO, DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU DE MEDIAÇÃO, INCLUINDO A LEI 13.140/2015, DA CONTESTAÇÃO, DA RECONVENÇÃO, DAS PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES E DO SANEAMENTO, DO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO, DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DISPOSIÇÕES GERAIS, DA ATA NOTARIAL, DISPOSIÇÕES GERAIS DA SENTENÇA E DA COISA JULGADA, DOS ELEMENTOS E DOS EFEITOS DA SENTENÇA, DA COISA JULGADA, DO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA QUE RECONHECE A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA, DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA, DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL, DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA, DA EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, DA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, DA HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA E DA CONCESSÃO DO EXEQUATUR À CARTA ROGATÓRIA, DA AÇÃO RESCISÓRIA, DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITVAS, DA RECLAMAÇÃO, DISPOSIÇÕES GERAIS, DA APELAÇÃO, DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DO AGRAVO INTERNO, DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS, DO PROCESSO ELETRÔNICO, AÇÃO POPULAR, AÇÃO CIVIL PÚBLICA, MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO, AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO.
DIREITO PENAL: TEMPO DO CRIME, LUGAR DO CRIME, FATO TÍPICO, FATO ANTIJURÍDICO, ERRO, ITER CRIMINIS, TEORIAS E CONCEITOS, DAS ESPÉCIES DE PENA, DA APLICAÇÃO DA PENA, DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA, DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, IMPOSIÇÃO DA MEDIDA DE SEGURANÇA PARA INIMPUTÁVEL, CAUSAS DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, PRESCRIÇÃO ANTES DE TRANSITAR EM JULGADO A SENTENÇA, REDUÇÃO DOS PRAZOS DE PRESCRIÇÃO, DOS CRIMES CONTRA A VIDA, DAS LESÕES CORPORAIS, DO FURTO, DO ROUBO E DA EXTORSÃO, DO ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES, DISPOSIÇÕES GERAIS, DOS CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL, DISPOSIÇÕES GERAIS DOS CRIMES ANTERIORES, DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL, DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL, DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA.
LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL: CRIMES CONSIDERADOS HEDIONDOS OU EQUIPARADOS, INSTITUTOS A QUE OS CRIMES HEDIONDOS, A PRÁTICA DA TORTURA, O TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS E O TERRORISMO SÃO INSUSCETÍVEIS, DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, DA INVESTIGAÇÃO E DOS MEIOS DE OBTENÇÃO DA PROVA. DA COLABORAÇÃO PREMIADA, DOS CRIMES E DAS PENAS, DO PROCEDIMENTO PENAL, DOS CRIMES E DAS PENAS, DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, DO CRIME DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA, DA APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL ATRIBUÍDO A ADOLESCENTE, DOS CRIMES E DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS, DECRETAÇÃO/RENOVAÇÃO DA INTERCEPTAÇÃO E HIPÓTESES DE INADMISSIBILIDADE, DA EXECUÇÃO DAS PENAS EM ESPÉCIE DO PROCEDIMENTO JUDICIAL, DA COMPETÊNCIA E DOS ATOS PROCESSUAIS, DISPOSIÇÕES FINAIS, DOS CRIMES E DAS PENAS.
DIREITO PROCESSUAL PENAL: PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL, PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, PRINCÍPIO DA NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO, CARACTERÍSTICAS, FUNDAMENTO E PRINCÍPIOS, TITULARIDADE, GARANTIAS DO INVESTIGADO, ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO, AÇÃO PENAL PÚBLICA, AÇÃO PENAL PRIVADA, DECISÕES PENAIS QUE IMPEDEM A PROPOSITURA DE AÇÃO CIVIL INDENIZATÓRIA, DETERMINAÇÃO DA COMPETÊNCIA JURISDICIONAL, DA COMPETÊNCIA PELA NATUREZA DA INFRAÇÃO, DA COMPETÊNCIA POR CONEXÃO OU CONTINÊNCIA, DAS EXCEÇÕES, DISPOSIÇÕES GERAIS, DO EXAME DE CORPO DE DELITO, DA CADEIA DE CUSTÓDIA E DAS PERÍCIAS EM GERAL, DO INTERROGATÓRIO DO ACUSADO, DA CONFISSÃO, DAS TESTEMUNHAS, DOS INDÍCIOS, DA BUSCA E DA APREENSÃO, DOS ASSISTENTES, DISPOSIÇÕES GERAIS, DA PRISÃO PREVENTIVA, DA PRISÃO DOMICILIAR, DAS OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES, PRISÃO TEMPORÁRIA – LEI N° 7.960/1989, DAS CITAÇÕES, DAS INTIMAÇÕES, EMENDATIO E MUTATIO LIBELLI, CÔMPUTO DO TEMPO DE PRISÃO PROVISÓRIA, DE PRISÃO ADMINISTRATIVA OU DE INTERNAÇÃO, DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, DA ORGANIZAÇÃO DA PAUTA, DO PROCESSO E DO JULGAMENTO DOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, DOS RECURSOS EM GERAL. DISPOSIÇÕES GERAIS, DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, DA APELAÇÃO, DOS EMBARGOS, DA REVISÃO, DO HABEAS CORPUS E SEU PROCESSO, DOS PRAZOS PROCESSUAIS PENAIS.
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: DA GARANTIA DE PRIORIDADE, DO DIREITO À LIBERDADE, AO RESPEITO E À DIGNIDADE, DO DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA, DA PREVENÇÃO ESPECIAL, DAS ENTIDADES DE ATENDIMENTO, DISPOSIÇÕES GERAIS, DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS, DOS PROCEDIMENTOS, DA PROTEÇÃO JUDICIAL DOS INTERESSES INDIVIDUAIS, DIFUSOS E COLETIVOS, DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS, DIREITO DAS GESTANTES E DAS FAMÍLIAS COM CRIANÇAS NA PRIMEIRA INFÂNCIA, DA ESCUTA ESPECIALIZADA E DO DEPOIMENTO ESPECIAL.
