Descrição
Cursos do Pacote
- Aula demo 1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4 Interpretação das normas constitucionais. 1.4.1 Métodos, princípios e limites. 2 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado.
- Aula 01 3 Princípios fundamentais. 4 Direitos e garantias fundamentais.
- Aula 02 4.1. Direitos e garantias individuais e coletivos.
- Aula 03 4.2. Ações constitucionais: Mandado de segurança. Ação popular. Ação civil pública. Habeas data. Habeas corpus. Reclamação.
- Aula 04 4.3. Direitos sociais. Nacionalidade, direitos e partidos políticos
- Aula Extra Direitos e Partidos Políticos
- Aula 05 5.1 Organização político- administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal. 5.7 Intervenção federal. 5.8 Intervenção dos estados nos municípios.
- Aula Extra 5.7 Intervenção federal. 5.8 Intervenção dos estados nos municípios.
- Aula 06 6 Administração pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.
- Aula 07 7 Organização dos poderes no Estado. 7.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 7.2 Poder legislativo. 7.2.1 Estrutura, funcionamento e atribuições. 7.2.2 Comissões parlamentares de inquérito. 7.2.3 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.2.4 Tribunal de Contas. 7.2.5 Prerrogativas parlamentares.
- Aula 08 7.2.5. Processo Legislativo
- Aula 09 7.3 Poder executivo. 7.3.1 Presidente da República. 7.3.1.1 Atribuições, prerrogativas e responsabilidades. 7.3.2 Ministros de Estado. 7.3.3 Conselho da República e de Defesa Nacional.
- Aula 10 7.4 Poder judiciário. 7.4.1 Disposições gerais. 7.4.2 Órgãos do poder judiciário. 7.4.2.1 Organização e competências. 7.4.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
- Aula 11 7.5. Controle de Constitucionalidade
- Aula 12 8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Advocacia e Defensoria Pública. 9 Defesa do Estado e das instituições democráticas.
- Aula 13 10 Sistema Tributário Nacional. 10.1 Princípios gerais. 10.2 Limitações do poder de tributar. 10.3 Impostos da União, dos Estados e dos municípios. 10.4 Repartição das receitas tributárias. 11 Finanças públicas. 11.1 Normas gerais. 11.2 Orçamentos.
- Aula 14 12 Ordem econômica e financeira. 12.1 Princípios gerais da atividade econômica. 12.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária. 13 Ordem social.
- Aula 14 – Extra Ordem Social
- Aula demo Regime Jurídico Administrativo. Princípios informativos do Direito Administrativo.
- Aula 01 Direito Administrativo: origem, conceito, fontes. Sistemas Administrativos. Estado, governo e administração pública.
- Aula 02 Organização Administrativa: administração direta e indireta. Consórcios Públicos
- Aula 03 Agências executivas. Agências reguladoras. Entidades paraestatais e terceiro setor. Parcerias com organizações da sociedade civil (Lei nº 13.019/2014).
- Aula 04 Poderes Administrativos.
- Aula 05 Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos. Mérito do ato administrativo. Procedimento administrativo. Discricionariedade e vinculação. Atos administrativos em espécie: classificação, conteúdo e forma. Perfeição, validade, vigência e eficácia dos atos administrativos. Teoria dos motivos determinantes. Extinção dos atos administrativos.
- Aula 06 Contratos e Convênios Administrativos.
- Aula 07 Licitação pública (Lei nº 8.666/1993). Pregão (Lei nº 10.520/2002). Sistema de Registro de Preços. Regime diferenciado de contratações públicas (Lei 12.462/2011). Lei 14.133/2021.
- Aula 08 Serviços públicos e sua concessão (Lei 8.987/95). Parceria público-privada (Lei nº 11.079/2004).
- Aula 09 Agentes Públicos. Parte 1: Disposições Constitucionais.
- Aula 10 Agentes Públicos. Parte 2: Regime previdenciário constitucional. Lei 8.112/90. Regime Disciplinar dos Servidores Públicos e Processo Administrativo Disciplinar.
- Aula 11 Controle da Administração Pública.
- Aula 12 Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92). Lei anticorrupção (Lei 12.846/2013).
- Aula 13 Responsabilidade Civil do Estado.
- Aula 14 Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/99).
- Aula 15 Bens Públicos.
- Aula 16 Intervenção do Estado na Propriedade.
- Aula 17 Intervenção do Estado no Domínio Econômico.
- Aula 18 Sistema Financeiro Habitacional.
- Aula 19 Normas sobre interpretação do Direito Público na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Aula 20 Direito à saúde.
- Aula 00 Simulado LC 73
- Aula 01 65. Advocacia Pública Federal. Advocacia-Geral da União (AGU). Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993
- Aula 02 Código de Conduta dos Servidores do Banco Central do Brasil (http://www.bcb.gov.br/?conduta).
- Aula 03 Disposições legais específicas aplicáveis à Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil (Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, art. 75 da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, art. 15 da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, Seção II da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008).
- Aula demo 1. Lei. Vigência. Aplicação da lei no tempo e no espaço. 2. Integração e interpretação da lei. 3. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei no 4.657, de 4 de setembro de 1942).
- Aula 01 4. Pessoas jurídicas. Capacidade. 5. Domicílio civil.
- Aula 02 4. Pessoas jurídicas. 5. Domicílio civil.
- Aula 03 4. Pessoas naturais e jurídicas. Personalidade.
- Aula 04 6. Bens. Espécies. Coisas fora do comércio. Bem de família.
- Aula 05 7. Fatos jurídicos. Atos jurídicos. Negócios jurídicos. Requisitos. 9. Modalidades dos atos jurídicos. 10. Forma e prova dos atos jurídicos. 11. Nulidade e anulabilidade dos atos jurídicos. 12. Atos ilícitos.
- Aula 06 8. Defeitos dos atos jurídicos.
- Aula 07 13. Prescrição e decadência.
- Aula 08 18. Obrigações. Modalidades.
- Aula 09 19. Cessão de crédito. 20. Assunção de Dívida. 21. Extinção das obrigações com e sem pagamento. Espécies de pagamento. Sub-rogação. Imputação do pagamento. Dação. Novação. Compensação.
- Aula 10 22. Inadimplemento e/ou inexecução das obrigações. 23. Mora. 24. Perdas e danos. 25. Juros legais. 26. Cláusula penal. 27. Arras. 38. Obrigações por declaração unilateral de vontade. 39. Liquidação das obrigações.
- Aula 11 28. Contratos. Noções gerais. Teoria da imprevisão. 29. Evicção e vícios redibitórios.
- Aula 12 30. Compra e venda e compromisso de compra e venda. 31. Troca ou permuta. 32. Doação. 33. Locação de coisas e serviços. 34. Mútuo e comodato. 35. Depósito. 36. Mandato e gestão de negócios. 37. Fiança.
- Aula 13 40. Obrigações por atos ilícitos. 42. Responsabilidade civil. Teoria da Culpa e do Risco. Dano Moral.
- Aula 14 14. Posse. Classificação. Aquisição. Efeitos. Perda. Proteção possessória.
- Aula 15 15. Propriedade móvel e imóvel. Aquisição e perda (Parte I).
- Aula 16 15. Propriedade móvel e imóvel. Aquisição e perda (Parte II).
- Aula 17 16. Direitos reais sobre coisas alheias. 17. Direitos reais de garantia.
- Aula 18 44. Direito de Família: casamento, regime de bens entre os cônjuges, união estável, união homoafetiva. 44. Direito de Família: alimentos.
- Aula 19 45. Direito das Sucessões: sucessão em geral.
- Aula 20 45. Direito das Sucessões: inventário e partilha.
- Aula demo Princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo civil. Aplicação. Interpretação.
- Aula 01 Jurisdição. Jurisdição contenciosa, voluntária, individual e coletiva. Conceito e distinção. Arbitragem, Mediação e Conciliação.
- Aula 02 Competência: conceito, espécies e critérios de determinação da competência. Modificações de competências. Declaração e conflitos de competência.
- Aula 03 Ação.
- Aula 04 Processo: noções gerais. Relação Jurídica Processual. Pressupostos Processuais. Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos.
- Aula 05 Sujeitos do processo (parte 1): Deveres das partes, seus procuradores e demais partícipes do processo; substituição e sucessão de partes e procuradores. Representação técnica. Despesas processuais, honorários advocatícios; gratuidade de justiça.
- Aula 06 Sujeitos do Processo (parte 2): Juiz, MP; Defensoria Pública; Advocacia, privada e estatal. Fazenda Pública em Juízo.
- Aula 07 Litisconsórcio
- Aula 08 Intervenção de terceiros: figuras típicas (assistência simples e litisconsorcial, denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, amicus curiae) e atípicas, conceito, natureza, cabimento, aspectos procedimentais.
- Aula 09 Fatos e atos processuais. Forma. Tempo. Lugar. Prazos.
- Aula 10 Comunicações. Nulidades.
- Aula 11 Tutela provisória. Tutela de urgência: Do procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Do procedimento da tutela requerida em caráter antecedente. Estabilização da tutela provisória de urgência antecipada antecedente. Da tutela da evidência. Tutela provisória de urgência. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Suspensão de segurança, de liminar e de antecipação de tutela. Restrições legais à concessão de liminares e de antecipação de tutela contra o Poder Público.
- Aula 12 Formação, suspensão e extinção do processo. Procedimento Comum. Fases. Petição inicial. Requisitos. Indeferimento da petição inicial. Improcedência liminar do pedido.
- Aula 13 Resposta do Réu. Contestação. Reconvenção. Incidentes processuais. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo.
- Aula 14 Provas. Objeto, fonte e meios. Prova atípica e prova ilícita. Ônus da prova.
- Aula 15 Provas em espécie e sua produção.
- Aula 16 Sentença. Conceito. Classificações. Requisitos. Efeitos. Publicação, intimação, correção e integração da sentença. Execução provisória.
- Aula 17 Coisa julgada. Conceito. Espécies. Limites.
- Aula 18 Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa previstos no CPC e na legislação extravagante. Despejo. Execução Fiscal.
- Aula 19 Execução: teoria geral, natureza, conceito, princípios. Legitimidade. Competência. Título Executivo. Responsabilidade Patrimonial.
- Aula 20 Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública e impugnação. Execução contra a Fazenda Pública e embargos à execução. Precatórios e obrigações de pequeno valor.
- Aula 21 Do Processo de Execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Da execução para entrega de coisa. Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer. Da execução da obrigação de pagar quantia certa.
- Aula 22 Das execuções especiais (prestação alimentícia e execução contra a Fazenda Pública). Das defesas do executado. Suspensão e extinção do processo de execução.
- Aula 23 Dos precedentes judiciais. Da ordem dos processos no tribunal. Incidente de assunção de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de arguição de inconstitucionalidade.
- Aula 24 Conflito de competência. Homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória. Reclamação. Ação rescisória.
- Aula 25 Recursos. Disposições Gerais. Apelação. Agravos. Embargos de Declaração. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Recursos nos Tribunais Superiores.
- Aula 26 Habeas Data. Ação popular. Mandado de Segurança individual e coletivo. Ação Civil Pública. Mandado de Injunção. Improbidade Administrativa.
- Aula 27 Análise das Provas de Advocacia Pública desde 2016
- Aula demo Introdução ao Direito Penal e Teoria do Crime.
- Aula 01 Sanção penal e temas correlatos.
- Aula 02 Classificação, Ação Penal e Crimes contra a pessoa.
- Aula 03 Crimes contra o patrimônio aos crimes contra a família.
- Aula 04 Crimes contra a incolumidade pública aos crimes contra a Administração Pública.
- Aula demo Crimes hediondos (Lei 8072/90)
- Aula 01 Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95)
- Aula 02 Interceptação telefônica
- Aula 03 Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei 12830/13) e Prisão temporária (Lei 7960/89)
- Aula 04 Organizações Criminosas
- Aula 05 Abuso de Autoridade e Crimes de preconceito ou discriminação
- Aula 06 Lavagem de dinheiro
- Aula 07 Crimes contra o sistema financeiro (lei 7492/86)
- Aula 08 Crimes contra a ordem tributária e relação de consumo
- Aula 09 Crimes contra a economia popular. Crimes falimentares.
- Aula demo Introdução.
- Pacote anticrime – videoaulas Modificações introduzidas pela Lei nº 13.964/2019 – Direito Processual Penal
- Aula 01 Investigação e inquérito policial.
- Informativos STJ – comentados Informativos STJ – comentados
- Jurisprudência em teses – STJ Jurisprudência em teses – STJ
- Aula 02 Ação penal e Ação civil ex delicto
- Aula 03 Jurisdição e competência.
- Aula 04 Teoria geral das provas.
- Aula 05 Meios de prova e provas em espécie.
- Aula 06 Medidas cautelares pessoais.
- Aula 07 Introdução prisões e Prisão em flagrante.
- Aula 08 Prisão preventiva.
- Aula 09 Prisão temporária e liberdade provisória.
- Aula 10 Questões e processos incidentes.
- Aula 11 Sujeitos do processo e Comunicação dos atos processuais.
- Aula 12 Processo e procedimento (parte 1 – ordinário/sumário).
- Aula 13 Processo e procedimento (parte 2 – sumaríssimo).
- Aula 14 Processo e procedimento (parte 3 – especial/júri).
- Aula 15 Sentença penal e coisa julgada.
- Aula 16 Nulidades.
- Aula 17 Teoria geral dos recursos.
- Aula 18 Recursos em espécie.
- Aula 19 Ações autônomas de impugnação.
- Aula demo Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalho
- Aula 01 1. Direito do trabalho: definição, fontes. [Princípios do direito do trabalho. Direitos constitucionais dos trabalhadores. Renúncia e transação.]
- Aula 02 3. Sujeitos do contrato de trabalho. 4. Responsabilidade solidária de empresas. Sucessão de empresas.
- Aula 03 38. Terceirização e responsabilidade subsidiária por débitos trabalhistas
- Aula 04 2. Contrato individual de trabalho: conceito, requisitos, classificação. 8. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. 9. Paralisação temporária ou definitiva do trabalho em decorrência do factum principis. 10. Alteração do contrato individual de trabalho.
- Aula 05 11. Justa causa de despedida do empregado. 12. Rescisão do contrato de trabalho. Culpa recíproca. 13. Despedida indireta e dispensa arbitrária. 14. Rescisão do contrato de trabalho. 15. Aviso prévio. 16. Indenizações em decorrência de dispensa do empregado. 18. Estabilidade, reintegração do empregado estável; inquérito para apuração de falta grave; estabilidade especial..
- Aula 06 19. Trabalho extraordinário e trabalho noturno. Adicional de horas extras. 20. Repouso semanal remunerado. [Duração do trabalho. Jornada de trabalho]
- Aula 07 5. Salário e remuneração. 6. Gratificação natalina (13º salário). 7. Equiparação salarial.
- Aula 08 21. Férias: direito do empregado, época de concessão e remuneração. 31. Prescrição e decadência.
- Aula 09 23. Segurança e higiene do trabalho. Periculosidade e insalubridade. 24. Trabalho da mulher. Estabilidade da gestante. Trabalho noturno e trabalho proibido. 25. Trabalho do menor e do aprendiz.
- Aula 10 28. Convenções e acordos coletivos de trabalho. Mediação e arbitragem.
- Aula 11 17. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
- Aula 12 27. Organização sindical. 29. Direito de greve. Serviços essenciais.
- Aula 13 30. Fiscalização trabalhista.
- Aula 14 Tópicos Especiais da jurisprudência não consolidada do TST
- Aula demo 1. Direito Processual do Trabalho. Princípios. Fontes. 2. Organização da Justiça do Trabalho. 3. O Ministério Público do Trabalho.
- Aula 01 4. Competência da Justiça do Trabalho: em razão da matéria, das pessoas, funcional e do lugar. Conflitos de Competência.
- Aula 02 4. Competência da Justiça do Trabalho: em razão da matéria, das pessoas, funcional e do lugar. Conflitos de Competência. (parte 2)
- Aula 03 5. Partes, procuradores, representação, substituição processual e litisconsórcio. Assistência Judiciária. Justiça Gratuita. Jus Postulandi. Honorários advocatícios. 6. Atos, termos e prazos processuais. Despesas processuais. Comunicação dos atos processuais. 7. Vícios do ato processual. Nulidades no processo do trabalho. Preclusão.
- Aula 04 8. Dissídio Individual e Dissídio Coletivo. Distinção. Procedimentos. Petição inicial. 9. Audiência. Conciliação. Resposta do Reclamado. Intervenção de terceiros. Revelia
- Aula 05 10. Provas. Perícia. Testemunhas. Ônus da prova no processo do trabalho. 11. Sentença. Termo de conciliação e seus efeitos
- Aula 06 12. Sistema recursal trabalhista. Juízos de admissibilidade e de mérito do recurso. 13. Embargos de declaração. Recurso ordinário. Agravo de petição. Agravo de instrumento. Recurso adesivo.
- Aula 07 14. Recurso de revista. Embargos no TST. Agravo interno/regimental. 15. Incidente de uniformização da jurisprudência. Incidente de recursos de revista repetitivos.
- Aula 08 16. Execução Trabalhista. Carta de sentença. Liquidação da Sentença. Mandado de Citação. Penhora. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 17. Embargos à Execução. Exceção de pré-executividade. Impugnação à sentença de liquidação. Embargos de Terceiro. Fraude à execução. 18. Expropriação dos bens do devedor. 19. Execução contra a Fazenda Pública.
- Aula 09 20. Procedimento sumaríssimo. 21. Tutela provisória no Direito Processual do Trabalho. 22. Inquérito para apuração de falta grave. 23. Mandado de segurança individual e coletivo. 24. Homologação de Acordo Extrajudicial. 25. Ação rescisória no processo do trabalho.
- Aula 10 26. Ações coletivas. Ação civil pública. 27. Dissídio Coletivo. Sentença normativa. Recurso nos Dissídios Coletivos.
- Aula demo Limitações constitucionais ao poder de tributar. Princípio da legalidade, anterioridade e irretroatividade.
- Aula 01 Demais princípios do Direito Tributário.
- Aula 02 Imunidades tributárias. Conceito. Imunidades genéricas e imunidades específicas.
- Aula 03 Competência tributária. Conceito, espécies e características. Competência tributária e capacidade tributária ativa. Tributos. Conceito, definição e características. Classificação das espécies Tributárias. Teorias. Impostos e taxas.
- Aula 04 Contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, Contribuições Especiais.
- Aula 05 Normas gerais de Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
- Aula 06 Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade por infrações. Substituição Tributária.
- Aula 07 Constituição do crédito tributário. Lançamento tributário: conceito, natureza jurídica, atributos, alterabilidade, modalidades e revisão. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção do crédito tributário e exclusão do crédito tributário.
- Aula 08 Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária.
- Aula 09 Processo administrativo tributário federal. Simples Nacional
- Aula 10 Processo judicial tributário. Ação de execução fiscal. Medida Cautelar Fiscal. Ação declaratória da inexistência de relação jurídico-tributária. Ação anulatória de débito fiscal. Mandado de segurança. Ação de repetição de indébito. Ação de consignação em pagamento.
- Aula 11 Impostos Federais
- Aula 12 Impostos Estaduais
- Aula 13 Impostos Municipais
- Aula demo Seguridade Social: Interpretação, vigência e eficácia das normas. Conceito, origem, evolução legislativa, organização, princípios. Regimes previdenciários.
- Aula 01 Financiamento da Seguridade Social. Salário-de-contribuição. Arrecadação e recolhimento das contribuições.
- Aula 02 RGPS: Segurados obrigatórios e Facultativos. Dependentes. Filiação. Manutenção e perda da qualidade de segurado. Período de graça.
- Aula 03 Benefícios do Regime Geral: cálculo; salário-de-benefício; renda mensal; reajustamento; prescrição e decadência; descontos legais; acumulação.
- Aula 04 RGPS: Carência. Benefícios em espécie. Benefício assistencial de prestação continuada (lei n. 8.742/93).
- Aula 05 Legislação acidentária e seguro de acidentes do trabalho.
- Aula 06 RPPS na CF/88: reformas previdenciárias. Regras permanentes e de transição.
- Aula 07 Regime de Previdência Complementar. Funpresp.
- Aula 01 Direito societário: conceito e tipos de sociedade; sociedade simples e sociedade empresária; sociedade limitada; sociedade cooperativa;
- Aula 02 sociedade anônima: sociedade aberta e fechada; constituição; objeto; capital social e ações; acionistas: direitos e deveres; acordos de acionistas; assembleias gerais; administração; governança corporativa e risco; conselho fiscal; sociedades controladoras, controladas e coligadas; subsidiária integral. Operações societárias: transformação, fusão, aquisição, cisão, incorporação, dissolução e liquidação;
- Aula 03 Títulos de Crédito; teoria geral; atos cambiários (saque, aceite, endosso, aval, pagamento, protesto); cheque; nota promissória; duplicata; letra de câmbio.
- Aula demo Atividade Financeira do Estado. Autonomia do Direito Financeiro. Fontes primárias e secundárias. Federalismo fiscal. Direito Financeiro e os Direitos Fundamentais. Orçamento. Natureza jurídica. Princípios Orçamentários.
- Aula 01 Orçamento – Conceito e espécies. Normas gerais de direito financeiro. A disciplina da Lei nº 4.320. Controle de Constitucionalidade do Orçamento. Dos Créditos Adicionais.
- Aula 02 Leis orçamentárias. Ciclo orçamentário. Plano Plurianual. Lei de Diretrizes Orçamentárias. Lei orçamentária anual.
- Aula 03 Receita pública. Conceito. Ingressos e receitas. Classificação das receitas públicas. Receitas ordinárias e extraordinárias. Receitas originárias e receitas derivadas. Receitas orçamentárias e extraorçamentárias. Receitas públicas por transferências intergovernamentais. Desvinculação de Receitas da União, dos Estados e Distrito Federal e dos Municípios.
- Aula 04 Despesa pública. Conceito e classificação. Procedimento para a realização das despesas públicas. Despesas públicas constitucionalmente previstas. Novo regime fiscal do teto dos gastos públicos.
- Aula 05 Precatórios: Disciplina Constitucional. Despesas Públicas de origem judicial. Exceções ao regime.
- Aula 06 Responsabilidade fiscal. Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000). Destinatários da LC nº 101/2000. Equilíbrio fiscal. Planejamento. Anexo de Metas Fiscais. Execução Orçamentária. Receita pública na LC nº 101/2000. Previsão e arrecadação. Renúncia de receitas e incentivos fiscais.
- Aula 07 Despesa pública na LC nº 101/2000. Geração da despesa. Despesas com pessoal. Despesas com a seguridade social. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado. Dívida e endividamento. Gestão patrimonial. Transparência, controle e fiscalização. Relatório Resumido da Execução Orçamentária. Relatório de Gestão Fiscal.
- Aula 08 Dívida ativa da União de natureza tributária e não-tributária. Crédito público. Conceito e classificação de crédito público. Natureza jurídica. Controle, fiscalização e prestação de contas. Dívida pública: conceito e classificação da dívida pública. Intervenção federal e dívida pública. Resoluções do Senado sobre dívida pública, operações de crédito e concessão de garantias.
- Aula 09 Controle e fiscalização interna e externa da atividade financeira do Estado. A Atuação dos Tribunais de Contas.
- Aula 10 Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e processo de tomada de decisões orçamentárias. Judicialização das despesas públicas. Ativismo judicial. Impacto no planejamento público e deferência. Democracia e Direito Financeiro. Orçamento participativo. O Direito Financeiro como instrumento de combate à corrupção.
- Aula demo Princípios de Direito Econômico: Conceitos essenciais. Características das regras de Direito Econômico. Sistemas econômicos, micro e macroeconomia e política econômica. Métodos de Direito Econômico. A Análise Econômica do Direito.
- Aula 01 Fontes do Direito Econômico e competência legislativa. Regras de Competência. Ordem constitucional econômica: princípios gerais da atividade econômica. Políticas Econômicas Constitucionais.
- Aula 02 Intervenção do Estado no domínio econômico. Liberalismo e intervencionismo. Modalidades de intervenção. Intervenção no direito positivo brasileiro. Intervenção direta. Entidades estatais e administração indireta. Monopólio estatal. Entidades administrativas prestadoras de serviços públicos. Intervenção indireta. Atuação do agente normativo.
- Aula 05 Lei Antitruste (Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011). Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC). Disciplina jurídica da concorrência empresarial. Princípios. Infrações contra a ordem econômica. Concorrência ilícita e desleal. Repressão do poder econômico pelo Estado. Abuso do poder econômico. Práticas desleais de comércio: dumping. Disciplina das medidas de salvaguarda.
- Aula 03 A fiscalização estatal. Incentivo estatal. Contribuição de intervenção no domínio econômico. Exploração de recursos naturais. Parcerias público-privadas. A Declaração de Direitos de Liberdade Econômica: Lei nº 13.874, de 20 de Setembro de 2019.
- Aula 04 As agências reguladoras brasileiras. Histórico. Instrumentos de regulação. Agências. Características. Poderes Normativas. Autonomia. Controle.
- Aula 06 Políticas Econômicas. Sistema Financeiro Nacional. Conselho Monetário Nacional.
- Aula 07 Banco Central do Brasil. Fiscalização e aplicação de penalidades pelo Banco Central do Brasil. Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional – CRSFN. Regimes Especiais: Intervenção e Liquidação Extrajudicial. Regime de Administração Especial Temporária. Fundo Garantidor de Créditos – FGC.
- Aula 08 Mercados do Sistema Financeiro. Mercado de Títulos Públicos. Mercado de Crédito. Juros e Correção Monetária. Mercado de Câmbio. Mercado de Capitais. Sistema Financeiro de Habitação.
- Aula 09 Regimes do Sistema Financeiro Nacional. Regimes Prudencial, Interventivo e Sancionador do Sistema Financeiro Nacional.
- Aula 10 Ordem econômica internacional e regional. Aspectos da ordem econômica internacional. Normas: direito econômico internacional. Aspectos da ordem econômica regional. Normas: direito econômico regional – Mercosul. Mercosul. Gatt. OMC. Integração econômica. Infrações ao comércio exterior. Instrumentos de defesa comercial. Regime jurídico do câmbio e dos capitais internacionais. Mercado de câmbio. Regime jurídico do capital estrangeiro.
- Aula 11 Direito do Consumidor e o Direito Econômico. Elementos Integrantes da Relação Jurídica de Consumo. Sujeitos: Conceitos de Consumidor e de Fornecedor. Objetos: Conceito de Produto e de Serviço. Vínculo. Características e princípios do Código de Defesa do Consumidor. Conceito de Oferta e de Mercado de Consumo.
- Aula 12 As principais Atividades Empresariais e sua Relação com o Regime Jurídico das Relações de Consumo: Os Serviços públicos, a atividade bancária, a atividade securitária, a atividade imobiliária, a atividade do transportador aéreo, os consórcios. Direitos básicos do consumidor. Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos. Proteção à saúde e segurança. Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço: os acidentes de consumo. Responsabilidade por vício do produto e do serviço. Decadência e prescrição. Desconsideração da personalidade jurídica. Práticas comerciais. Oferta e efeito vinculante da oferta publicitária.
- Aula 13 Prevenção à “lavagem de dinheiro” (Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e normas baixadas pelo Banco Central). Recomendações internacionais em matéria de prevenção à lavagem de dinheiro, bens ou valores (International Standards on Combating Money Laundering and the Financing of Terrorism & Proliferation – the FATF Recommendations, do FATF/GAFI). Tratamento da informação pelo Banco Central do Brasil. Sigilo bancário. Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional – CCS. Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal – Cadin. Sistema de Informações de Crédito (SCR): conceito e finalidades.
- Aula 14 Redesconto e Arrendamento Mercantil. Participação em instituições financeiras pelo Banco do Brasil S.A. e pela Caixa Econômica Federal e swap de moedas. Recomendações internacionais em matéria de supervisão bancária (Core Principles for Effective Banking Supervision, do BIS): aspectos gerais. Recomendações internacionais em matéria de resolução bancária (Key Attributes of Effective Resolution Regimes for Financial Institutions, do FSB): aspectos gerais. Recomendações internacionais em matéria de seguro de depósitos (Core Principles for Effective Deposit Insurance Systems, do BIS e da Associação Internacional de Seguradores de Depósitos): aspectos gerais. Recomendações internacionais em matéria de infraestruturas do mercado financeiro (Principles for Financial Market Infrastructures, do BIS e da Organização Internacional de Comissões de Valores Mobiliários): aspectos gerais.
- Aula demo 1. Normas internacionais. Concepções monista e dualista do direito internacional. Hard law e soft law. 2. Fontes do Direito Internacional
- Aula 01 3. Tratados Internacionais. Conceito. Terminologia. Partes. Formalidades. Execução e Extinção. Outras fontes: costumes, princípios gerais de direito internacional, atos unilaterais e precedentes judiciais, doutrina e atos unilaterais.
- Aula 02 13. Imunidades de jurisdição e de execução. 14. A nacionalidade no Direito Internacional. Princípios gerais.
- Aula 03 4. Sujeitos de Direito Internacional. Estados. Organizações internacionais: criação, funcionamento e extinção. A pessoa natural na ordem jurídica internacional.
- Aula 04 Personalidade internacional. População. Nacionalidade
- Aula 05 6. Responsabilidade internacional: conceito, fundamento, elementos essenciais.
- Aula 06 7. Soluções pacíficas de controvérsias. Instrumentos não jurisdicionais: meios diplomáticos e políticos; mediação e conciliação. Instrumentos jurisdicionais. Instrumentos não jurisdicionais: meios diplomáticos e políticos; mediação e conciliação
- Aula 07 Direito Comunitário. Formas de integração. Blocos Econômicos. União Europeia.
- Aula 08 5. Integração internacional. Modalidades. Sistemas regionais de integração (Associação Latino-Americana de Integração – Aladi e Mercado Comum do Sul – Mercosul).
- Aula 09 11. Fontes do Direito Internacional Privado.
- Aula 10 12. As obrigações em Direito Internacional Privado. Contratos Internacionais. Tipificações e Lei Aplicável
- Aula demo A Fazenda Pública – Parte I (conceito, descrição, prerrogativas, citação, despesas no curso do processo, honorários e prazos)
- Aula 01 A Fazenda Pública – Parte II (Prescrição, Intervenção Anômala, Denunciação à lide e Reexame necessário)
- Aula 02 Ações de Responsabilidade Civil do Estado, Fazenda Pública e Intervenção do Judiciário em Políticas Públicas
- Aula 03 Tutela Provisória, Reclamação Constitucional e Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela
- Aula 04 Execução Fiscal e Medida Cautelar Fiscal
- Aula 05 Execução contra a Fazenda Pública com EC 94/2016
- Aula 06 Remédios Constitucionais aplicáveis à Fazenda Pública (Ação Popular, Mandado de Injunção e Habeas Data)
- Aula 07 Mandado de Segurança Individual e Coletivo
- Aula 08 Desapropriação
- Aula 09 Juizados Especiais da Fazenda Pública
- Aula 10 Ação de Improbidade Administrativa com alterações da Lei Complementar 157/2016
- Aula 11 Ação Civil Pública
