Descrição
Cursos do Pacote
- Aula demo 1. Noções de Teoria da Constituição e do Direito Constitucional. Objeto. Métodos. 2. Interpretação, integração, aplicação e lacunas do Direito Constitucional. 3. Direito Constitucional e Constituição. Classificações das Constituições – critérios. 4. História Constitucional. 4.1 Origens das Constituições. 4.2 A Teoria dos Ciclos Constitucionais e os Ciclos Constitucionais. 5. História do Direito Constitucional Brasileiro – noções sobre as características básicas e originais das Constituições Brasileiras. A Constituição de 1988 – noções sobre os antecedentes imediatos, forma de exercício do Poder Constituinte e inovações principais. 6. Fontes do Direito Constitucional. A Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 7. Teoria do Poder Constituinte, origens e fundamentos. 20. Disposições Constitucionais Gerais. Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
- Aula 01 9. Classificações das normas constitucionais. 9.1 Normas de aplicação e normas de integração. 9.2 O problema das normas programáticas. 9.3. Os princípios. 10. A Constituição do Brasil, de 05.10.1988 e alterações posteriores. Os Princípios na Constituição brasileira. O preâmbulo.
- Aula 02 19. Os Direitos e Garantias Fundamentais.
- Aula 03 11. Da Organização do Estado. 11.1 A Federação Brasileira. 11.2. Os bens públicos. 11.3. As competências dos entes federados e os critérios de classificação12. Os Municípios na Constituição. A Lei Orgânica. 18.3 Competência e deveres do Município.
- Aula 04 11.4 Intervenção. 13.2 Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.
- Aula 05 14. Administração Pública. Princípios gerais.
- Aula 06 13.Organização dos Poderes. 13.1 Poder Legislativo,
- Aula 07 13.3 Processo Legislativo. 13.5 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 13.6 Os Tribunais de Contas.
- Aula 08 Poder Executivo,
- Aula 09 Poder Judiciário
- Aula 10 13.4 Funções essenciais à Justiça.
- Aula 11 8. Teoria do Controle da Constitucionalidade. O controle da Constitucionalidade no Brasil.
- Aula 12 17. Ordem Social. 17.1 Fundamentos. 17.2 Princípios. 17.3 Seguridade Social – financiamento. 17.4 Saúde. Municipalização da Saúde. Sistema Único de Saúde. 17.5 Previdência Social – atendimento e prestação. Custeio e financiamento. Aposentadoria. Princípios. 17.6 Assistência Social – princípios, objetivos, custeio. 17.7 Educação – princípios. 17.8 A colaboração entre União, Estados e Municípios. 17.9 O art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Recursos. 17.10 Assistência aos Municípios. 17.11 Atuação prioritária dos entes federados. 17.12 Destinação dos recursos públicos às escolas. 17.13 Cultura. Princípios. Formas de proteção ao patrimônio; 17.14 Ciência e Tecnologia – princípios. 17.15 Comunicação Social – princípios. 18. Meio-ambiente. 18.1 Princípios. 18.2 Meios de proteção ao meio-ambiente
- Aula 13 15. Tributação e Orçamento. 15.1 Orçamento e Finanças Públicas. 15.2 Princípios. 15.3 Tributos. 15.4 Repartição das Receitas Tributárias. 15.5 Tributos dos Municípios e receitas da repartição.
- Aula 14 16. Ordem Econômica e Financeira. 16.1 Princípios gerais. 16.2 Regime de prestação dos serviços públicos. 16.3 Exploração de atividade econômica. 16.4 Estado como agente normativo e regulador. 16.5 Planejamento. 16.6 Política Urbana. 16.7 Plano Diretor.
- Aula demo 1. Princípios constitucionais de Direito Administrativo. 1.1 Princípio da legalidade. 1.2 Princípio da impessoalidade. 1.3 Princípio da publicidade. 1.4 Princípio da moralidade. 1.5 Princípio da eficiência. 1.6 Princípio da segurança jurídica. 1.7 Princípio da indisponibilidade do interesse público. 1.8 Princípio da supremacia do interesse público. 1.9 Princípio da razoabilidade. 1.10 Princípio da finalidade. 1.11 Princípio da presunção de veracidade ou de legitimidade. 1.12 Princípio da motivação. 1.13 Princípio da continuidade do serviço público.
- Aula 01 2. Administração Pública. 2.1 Conceito.
- Aula 02 2.2 Estrutura e organização. 2.3 Fenômenos da desconcentração e da descentralização administrativa. 2.4 Administração Pública Direta. 2.5 Órgãos Públicos: conceito; Relação entre a vontade do órgão e do agente público; Classificação dos órgãos públicos. 2.6 Administração Pública Indireta: Autarquias em regime comum e especial; Fundações públicas; Sociedades de economia mista; Empresas públicas. 2.7 Entes em situação peculiar: Empresas controladas direta e indiretamente pelo Poder Público; Fundações privadas instituídas pelo Poder Público; Subsidiárias de sociedade de economia mista; Ordens e conselhos profissionais. Consórcios Administrativos.
- Aula 03 Serviços sociais autônomos. 2.8 Relação do poder público com o terceiro setor.
- Aula 04 5. Poderes da Administração Pública. 5.1 Poder hierárquico. 5.2 Poder Disciplinar. 5.3 Poder Regulamentar. 5.4 Poder de Polícia: Conceito, fundamento, características e meios de atuação; Sentido amplo e restrito; Competência; Polícia administrativa e polícia judiciária; Atributos; Sanções.
- Aula 05 3. Ato administrativo. 3.1 Conceito. 3.2 Atributos: Presunção de veracidade ou legitimidade, Imperatividade e Autoexecutoriedade. 3.3 Elementos: Competência, Finalidade, Forma, Motivo e Objeto ou conteúdo. 3.4 Motivação e mérito: Teoria dos motivos determinantes. 3.5 Classificação dos atos administrativos. 3.6 Perfeição, validade e eficácia. 3.7 Extinção dos atos administrativos: Revogação, Anulação e Cassação. 3.8 Convalidação dos atos administrativos. 3.9 Prescrição administrativa.
- Aula 06 9. Licitação (legislação federal).
- Aula 07 9. Contrato Administrativo (legislação federal). 10. Convênios.
- Aula 08 8. Serviço público. 8.1 Conceito. 8.2 Classificação. 8.3 Requisitos. 8.4 Concessão e permissão de serviço público (legislação federal).
- Aula 09 7. Agentes Públicos. 7.1 Conceito. 7.2 Classificação. 7.3 Espécies de regimes: Regime de Direito Público e Regime Contratual. 7.4 Acessibilidade aos cargos, empregos e funções públicas. 7.5 Associação sindical. 7.6 Direito de greve. 7.7 Retribuição pecuniária: remuneração e subsídio. 7.8 Acumulações de cargos, empregos e funções. 7.9 Estabilidade. 7.10 Disponibilidade. 7.11 Formas de provimento dos cargos públicos. 7.12 Formas de vacância dos cargos públicos. 7.17 Agentes públicos.
- Aula 10 7.13 Responsabilidade civil, administrativa e penal. 7.14 Penalidades. 7.15 Processo administrativo disciplinar.
- Aula 11 4. Controle da Administração Pública. 4.1 Controle administrativo: Controle hierárquico e finalístico; Meios de controle. 4.2 Controle legislativo: Meios. 4.3 Controle judicial: Espécies; Meios. 4.4 Transparência administrativa.
- Aula 12 7.16 Improbidade Administrativa.
- Aula 13 6. Responsabilidade extracontratual do Estado. 6.1 Histórico no mundo e no Brasil. 6.2 Responsabilidade extracontratual por atos comissivos. 6.3 Responsabilidade extracontratual por ato omissivos. 6.4 Excludentes da Responsabilidade do Estado. 6.5 Reparação do dano. 6.6 Ação regressiva. 6.7 Responsabilidade do servidor causador do dano. 6.8 Responsabilidade por atos legislativos. 6.9 Responsabilidade por atos judiciais.
- Aula 14 11. Processo Administrativo. 11.1 Lei Federal do Processo Administrativo (Lei 9784/99)
- Aula 15 12. Bens públicos. 12.1 Conceito. 12.2 Classificação. 12.3 Características. 12.4 Afetação e desafetação. 12.5 Regime jurídico. 12.6 Bens das sociedades de economia mista e das empresas públicas. 12.7 Uso de bens públicos por particulares: autorização, permissão e concessão. 12.8 Aquisição de bens públicos. 12.9 Alienação de bens públicos. 12.10 Bens públicos em espécie: Terras devolutas; Ilhas; Águas públicas; Terrenos marginais ou reservados.
- Aula 16 13. Restrições sobre a propriedade privada. 13.1 Modalidades. 13.2 Fundamento. 13.3 Limitações administrativas. 13.4 Ocupação temporária. 13.5 Requisição Administrativa. 13.6 Tombamento. 13.7 Servidão administrativa. 13.8 Desapropriação: Conceito; Requisitos constitucionais; Procedimento; Imissão provisória de posse; Consumação da desapropriação; Pagamento da indenização; Desistência da desapropriação; Retrocessão; Desapropriação para urbanização e reurbanização; Desapropriação indireta.
- Aula 17 Normas sobre interpretação do Direito Público na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Aula demo 1. Fontes e aplicação da lei civil. Interpretação. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Eficácia espacial e temporal; princípio da irretroatividade da lei. Revogação, derrogação e ab-rogação. Direito adquirido. Conflito de leis no tempo e no espaço. Critérios de solução de antinomias normativas. 2. Hierarquia, integração e interpretação da lei. Métodos de interpretação. Analogia, Princípios Gerais do Direito e Equidade. 3. Relações entre a Constituição e o Código Civil.
- Aula 01 4. As pessoas como sujeito da relação jurídica. Conceito. Classificação. Pessoa natural e pessoa jurídica. Parte I.
- Aula 02 4. As pessoas como sujeito da relação jurídica. Conceito. Classificação. Pessoa natural e pessoa jurídica. Parte II.
- Aula 03 4. As pessoas como sujeito da relação jurídica. Conceito. Classificação. Pessoa natural e pessoa jurídica. Parte III.
- Aula 04 5. Os bens como objeto da relação jurídica. Bens, patrimônio e esfera jurídica. Classificação de bens.
- Aula 05 6. Fatos jurídicos. Conceito e classificação. Atos jurídicos stricto sensu e negócio jurídico. Conceito, distinção e classificação. Existência, validade e eficácia. Nulidade e anulabilidade. Convalidação e conversão dos atos jurídicos. Fatos ilícitos. Ilícito absoluto e relativo. Imputabilidade. Exclusão da ilicitude. Abuso de direito. Parte I.
- Aula 06 6. Fatos jurídicos. Conceito e classificação. Atos jurídicos stricto sensu e negócio jurídico. Conceito, distinção e classificação. Existência, validade e eficácia. Nulidade e anulabilidade. Convalidação e conversão dos atos jurídicos. Fatos ilícitos. Ilícito absoluto e relativo. Imputabilidade. Exclusão da ilicitude. Abuso de direito. Parte II.
- Aula 07 7. Influência do tempo nas relações jurídicas. Prescrição. Decadência. Termo legal e presuntivo.
- Aula 08 12. Princípios gerais do direito das obrigações. Obrigações. Conceito, elementos e caracteres da obrigação. Modalidades, formação e adimplemento da obrigação. Planos de nascimento e de cumprimento da relação obrigacional. Negociações preliminares e précontrato. Consequências da não-execução. Liquidação das obrigações. Transmissão das obrigações. 17. Obrigações por declaração unilateral de vontade. Gestão de negócios. Enriquecimento sem causa. Parte I.
- Aula 09 12. Princípios gerais do direito das obrigações. Obrigações. Conceito, elementos e caracteres da obrigação. Modalidades, formação e adimplemento da obrigação. Planos de nascimento e de cumprimento da relação obrigacional. Negociações preliminares e précontrato. Consequências da não-execução. Liquidação das obrigações. Transmissão das obrigações. 17. Obrigações por declaração unilateral de vontade. Gestão de negócios. Enriquecimento sem causa. Parte II.
- Aula 10 12. Princípios gerais do direito das obrigações. Obrigações. Conceito, elementos e caracteres da obrigação. Modalidades, formação e adimplemento da obrigação. Planos de nascimento e de cumprimento da relação obrigacional. Negociações preliminares e précontrato. Consequências da não-execução. Liquidação das obrigações. Transmissão das obrigações. 17. Obrigações por declaração unilateral de vontade. Gestão de negócios. Enriquecimento sem causa. Parte III.
- Aula 11 13. Contratos. Princípios contratuais e regras gerais. Noções gerais, conceito e classificação. Formação, efeitos e extinção. Peculiaridades dos contratos bilaterais. Condições gerais de negócio e contrato de adesão. Contrato tipo. Contrato preliminar. Estipulação em favor de terceiros.
- Aula 12 15. Contratos em espécie. Compra e venda, permuta, empreitada, doação, locação, mútuo, comodato, depósito, mandato, parceria rural, seguro, fiança, transporte, contratos de distribuição lato sensu. 16. Contratos de prestação de serviços em geral. Parte I.
- Aula 13 15. Contratos em espécie. Compra e venda, permuta, empreitada, doação, locação, mútuo, comodato, depósito, mandato, parceria rural, seguro, fiança, transporte, contratos de distribuição lato sensu. 16. Contratos de prestação de serviços em geral. Parte II.
- Aula 14 15. Contratos em espécie. Compra e venda, permuta, empreitada, doação, locação, mútuo, comodato, depósito, mandato, parceria rural, seguro, fiança, transporte, contratos de distribuição lato sensu. 16. Contratos de prestação de serviços em geral. Parte III.
- Aula 15 14. Responsabilidade Civil. Conceito, fundamentos e pressupostos. Espécies e efeitos da responsabilidade civil. Repercussão civil da decisão prolatada em processo criminal. Danos patrimoniais e extrapatrimoniais. Responsabilidade solidária. Tipos. Satisfação. Responsabilidade contratual do Estado. Parte I.
- Aula 16 14. Responsabilidade Civil. Conceito, fundamentos e pressupostos. Espécies e efeitos da responsabilidade civil. Repercussão civil da decisão prolatada em processo criminal. Danos patrimoniais e extrapatrimoniais. Responsabilidade solidária. Tipos. Satisfação. Responsabilidade contratual do Estado. Parte II.
- Aula 17 9. Posse. Conceito, classificação, aquisição e perda. Efeitos da posse.
- Aula 18 10. Propriedade. Conceito. Noções gerais. Função social da propriedade. Aquisição e perda. Restrições ao direito de propriedade. Condomínio. Parte I.
- Aula 19 10. Propriedade. Conceito. Noções gerais. Função social da propriedade. Aquisição e perda. Restrições ao direito de propriedade. Condomínio. Parte II.
- Aula 20 8. Direitos reais e obrigacionais. Conceito, natureza e distinção. 11. Direitos reais sobre coisa alheia. Enfiteuse, servidões, usufruto, penhor e hipoteca.
- Aula 21 19. Herança jacente. Conceito e natureza jurídica. Vacância. Arrecadação dos bens vagos.
- Aula 22 21. Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha.
- Aula demo 1. Código de Processo Civil. Das Normas Fundamentais e da Aplicação das Normas Processuais. Das Normas Fundamentais do Processo Civil. Da Aplicação das Normas Processuais.28. Disposições Finais e Transitórias. Direito Processual Intertemporal.
- Aula 01 2. Da Jurisdição e da Ação. Dos Limites da Jurisdição Nacional e da Cooperação Internacional. Dos Limites da Jurisdição Nacional. Da Cooperação Internacional: Disposições Gerais; Do Auxílio Direto; Da Carta Rogatória; Disposições Comuns.
- Aula 02 3. Da Competência Interna. Disposições Gerais. Da Modificação da Competência. Da Incompetência. Da Cooperação Nacional.
- Aula 03 4. Das Partes e dos Procuradores. Da Capacidade Processual. Dos Deveres das Partes e de seus Procuradores. Dos Deveres. Da Responsabilidade das Partes por Dano Processual. Das Despesas, dos Honorários Advocatícios e das Multas. Da Gratuidade da Justiça. Dos Procuradores. Da Sucessão das Partes e dos Procuradores.. Do Juiz e dos Auxiliares da Justiça: Dos Poderes, dos Deveres e da Responsabilidade do Juiz. Dos Impedimentos e da Suspeição. Dos Auxiliares da Justiça. Do Escrivão, do Chefe de Secretaria e do Oficial de Justiça. Do Perito. Do Depositário e do Administrador. Do Intérprete e do Tradutor. Dos Conciliadores e Mediadores Judiciais. 7. Do Ministério Público. Da Advocacia Pública. Da Defensoria Pública.
- Aula 04 5. Do Litisconsórcio e da Intervenção de Terceiros. Da Assistência: Disposições Comuns; Da Assistência Simples; Da Assistência Litisconsorcial. Da Denunciação da Lide. Do Chamamento ao Processo. Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Do Amicus Curiae.
- Aula 05 8. Dos Atos Processuais. Dos Atos em Geral. Da Prática Eletrônica de Atos Processuais. Dos Atos das Partes. Dos Pronunciamentos do Juiz. Dos Atos do Escrivão ou do Chefe de Secretaria. Do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais. Dos Prazos: Disposições Gerais; Da Verificação dos Prazos e das Penalidades. Das nulidades. Da distribuição e do registro dos autos. 9. Da Comunicação dos Atos Processuais. Disposições Gerais. Da Citação. Das Cartas. Das Intimações. 10. Do Valor da Causa.
- Aula 06 11. Da Tutela Provisória. Disposições Gerais. Da Tutela de Urgência: Disposições Gerais; Do Procedimento da Tutela Antecipada Requerida em Caráter Antecedente; Do Procedimento da Tutela Cautelar Requerida em Caráter Antecedente. Da Tutela da Evidência. Da Tutela Provisória em face da Fazenda Pública.
- Aula 07 12. Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo. Da Formação do Processo. Da Suspensão do Processo. Da Extinção do Processo. 13. Do Procedimento Comum. Disposições Gerais. Da Petição Inicial: Dos Requisitos da Petição Inicial; Do Pedido; Do Indeferimento da Petição Inicial. Improcedência Liminar do Pedido. Da Conversão da Ação Individual em Ação Coletiva. Da Audiência de Conciliação ou de Mediação.
- Aula 08 12. Da Contestação. Da Reconvenção. Da Revelia. Das Providências Preliminares e do Saneamento: Da Não Incidência dos Efeitos da Revelia; Do Fato Impeditivo, Modificativo ou Extintivo do Direito do Autor; Das Alegações do Réu. Do Julgamento Conforme o Estado do Processo: – Da Extinção do Processo; Do Julgamento Antecipado do Mérito; Do Julgamento Antecipado Parcial do Mérito; Do Saneamento e da Organização do Processo; Da Audiência de Instrução e Julgamento.
- Aula 09 Das Provas: Disposições Gerais: Da Produção Antecipada da Prova: Da Ata Notarial; Do Depoimento Pessoal; Da Confissão; Da Exibição de Documento ou Coisa: Da força probante dos documentos; Da arguição de falsidade; Da produção da prova documental. Dos Documentos Eletrônicos. Da Prova Testemunhal: Da admissibilidade e do valor da prova testemunhal; Da produção da prova testemunhal. Da Prova Pericial. Da Inspeção Judicial.
- Aula 10 Da Sentença e da Coisa Julgada: Disposições Gerais; Dos Elementos e dos Efeitos da Sentença; Da Remessa Necessária; Do Julgamento das Ações Relativas às Prestações de Fazer, de Não Fazer e de Entregar Coisa; Da Coisa Julgada; Da Liquidação de Sentença.
- Aula 11 15. Dos Procedimentos Especiais de jurisdição contenciosa. Da Ação de Consignação em Pagamento. Da Ação de Exigir Contas. Das Ações Possessórias: Disposições Gerais; Da Manutenção e da Reintegração de Posse; Do Interdito Proibitório. Da Ação de Divisão e da Demarcação de Terras Particulares: Disposições Gerais; Da Demarcação; Da Divisão. Da Ação de Dissolução Parcial de Sociedade. Do Inventário e da Partilha: Disposições Gerais; Da Legitimidade para Requerer o Inventário; Do Inventariante e das Primeiras Declarações; Das Citações e das Impugnações; Da Avaliação e do Cálculo do Imposto; Das Colações; Do Pagamento das Dívidas; Da Partilha; Do Arrolamento; Disposições Comuns. Dos Embargos de Terceiro. Da Oposição. Da Habilitação. Das Ações de Família. Da Ação Monitória. 16. Dos Procedimentos de Jurisdição Voluntária. Disposições Gerais. Da Interdição.
- Aula 12 14. Do Cumprimento da Sentença. Disposições Gerais. Do Cumprimento Provisório da Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa. Do Cumprimento Definitivo da Sentença que Reconhece a Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa. Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Prestar Alimentos. Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa pela Fazenda Pública. Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Fazer, de Não Fazer ou de Entregar Coisa. Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Fazer ou de Não Fazer. Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Entregar Coisa.17. Do processo de Execução em geral. Disposições Gerais. Das Partes. Da Competência. Dos Requisitos Necessários para Realizar Qualquer Execução: Do Título Executivo; Da Exigibilidade da Obrigação. Da Responsabilidade Patrimonial.
- Aula 13 18. Das Diversas Espécies de Execução. Disposições Gerais. 19. Da Execução para a Entrega de Coisa. Da Entrega de Coisa Certa. Da Entrega de Coisa Incerta. 20. Da Execução das Obrigações de Fazer ou de Não Fazer. Disposições Comuns. Da Obrigação de Fazer. Da Obrigação de Não Fazer. 21. Da Execução por Quantia Certa. Disposições Gerais. Da Citação do Devedor e do Arresto. Da Penhora, do Depósito e da Avaliação: Do objeto da penhora; Da documentação da penhora, de seu registro e do depósito; Do lugar de realização da penhora; Das modificações da penhora; Da penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira; Da penhora de créditos; Da penhora das quotas ou das ações de sociedades personificadas; Da penhora de empresa, de outros estabelecimentos e de semoventes; Da penhora de percentual de faturamento de empresa; Da penhora de frutos e rendimentos de coisa móvel ou imóvel; Da avaliação. Da Expropriação de Bens: Da adjudicação; Da alienação. Da Satisfação do Crédito.22. Da Execução
- Aula 14 26. Da Ordem dos Processos e dos Processos de Competência Originária dos Tribunais. Disposições Gerais. Da Ordem dos Processos no Tribunal. Do Incidente de Assunção de Competência. Do Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade. Do Conflito de Competência. Da Homologação de Decisão Estrangeira e da Concessão do Exequatur à Carta Rogatória. Da Ação Rescisória. Do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. Da Reclamação.
- Aula 15 27. Dos Recursos. Disposições Gerais. Da Apelação. Do Agravo de Instrumento. Do Agravo Interno. Dos Embargos de Declaração. Dos Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça. Do Recurso Ordinário. Do Recurso Extraordinário e do Recurso Especial: Disposições gerais; Do julgamento dos recursos extraordinário e especial repetitivos; Do Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário. Dos Embargos de Divergência.
- Aula 16 30. Dos Juizados Especiais da Fazenda Pública: Lei 12.153/09.
- Aula 17 Resumão (somente PDF)
- Aula demo 2. Direito Tributário. 2.1 Conceito, natureza e princípios.
- Aula 01 3.1 Princípios Constitucionais Tributários.
- Aula 02 3.2 Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. 3.3 Garantias Constitucionais do contribuinte.
- Aula 03 1. Tributo. 1.1 Conceito e definição legal. 1.2 Natureza jurídica. 1.3 Espécies e classificações. 3. Direito Tributário Constitucional (Constituição Federal). A repartição de competências tributárias: noção, critérios: bis in idem e bitributação.
- Aula 04 7. Sistema Tributário Nacional. (Constituição Federal). 7.1 Conceito e estrutura. 7.2 Espécies tributárias. Conceitos. 7.3 Competência tributária. 7.4 Discriminação das receitas tributárias. 7.5 Repartição das receitas tributárias.
- Aula 05 2.2 Fontes de direito tributário. 2.3 Legislação Tributária. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
- Aula 06 4. A obrigação tributária. 4.1 Conceito e natureza jurídica. Espécies. 4.2 Elementos da obrigação tributária: sujeito ativo, sujeito passivo, objeto e causa. 4.3 O fato gerador da obrigação tributária principal e acessória. Tipos, elementos ou aspectos do fato gerador. 4.4 Solidariedade. Capacidade tributária ativa e passiva. 4.5 O domicílio tributário. 4.6 Responsabilidade tributária em geral, dos sucessores, de terceiros e por infrações. 4.7 Substituição Tributária.
- Aula 07 5. Crédito Tributário. 5.1 Conceito, natureza jurídica. 5.2 Suspensão da exigibilidade crédito tributário. 5.3 Extinção do crédito tributário. 5.4 Exclusão do crédito tributário. 6. Lançamento Tributário. 6.1 Conceito e natureza jurídica. 6.2 Modalidades de lançamento tributário. 6.3 Revisão do lançamento.
- Aula 08 5.5 Garantias, privilégios e preferências do crédito tributário. 9. Administração Tributária. 9.1 Dívida Ativa. Conceito. Espécies. 9.2 Constituição, inscrição e efeitos. 9.3 Fiscalização tributária. Certidões Negativas.
- Aula 09 10. O contencioso administrativo em matéria fiscal
- Aula 10 11. Execução fiscal. 11.1 A Lei nº 6.830/80 e legislação posterior. 11.2 Pressupostos processuais e condições da ação. 11.3 Regras do procedimento especial. 11.4 Embargos e impugnação. 11.5 Recursos. 12. Defesa do contribuinte em juízo. 12.1 Mandado de Segurança. 12.2 Tutela de Urgência. 12.3 Ação declaratória de existência ou inexistência de relação jurídico-tributária. 12.4 Ação anulatória de débito fiscal. 12.5 Ação de repetição de indébito. 12.6 Ação de consignação em pagamento
- Aula 11 8. Tributos Municipais. 8.1 Conceitos, discriminação constitucional.
- Aula 12 8.2. Os tributos municipais na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul e na Legislação Municipal de Porto Alegre.
- Aula demo 1. Normas gerais de direito financeiro na Constituição Federal. 1.1 Princípios do direito financeiro: Princípio da legalidade. Princípio da eficiência. Princípio da impessoalidade. Princípio da segurança jurídica. Princípio da transparência.
- Aula 01 5. Orçamento. 5.1 O orçamento impositivo (EC 86/2015). 5.2 Princípios orçamentários. Princípio da universalidade. Princípio da anualidade. Princípio da exclusividade. Princípio da unidade. Princípio da não afetação. Princípio da publicidade. 10. Lei 4.320/64.
- Aula 02 5.3. As leis orçamentárias: O plano plurianual. A lei de diretrizes orçamentárias. O orçamento anual. 5.4 Ciclo orçamentário. Elaboração do orçamento. Orçamento participativo. Tramitação legislativa. 5.5 Execução orçamentária. Créditos adicionais.
- Aula 03 2. Receita pública. 2.1 Ingresso e receita. A receita pública. 2.2 Classificação das receitas: Receitas correntes e de capital. Receitas ordinárias e extraordinárias. Receitas originárias, derivadas e transferidas. 2.3 Renúncia de receita.
- Aula 04 3. Despesa Pública. 3.1 Requisitos para a despesa. Vinculação constitucional.3.2 Classificação das despesas: Despesas ordinárias e extraordinárias. Despesas correntes e de capital. 3.3 Execução da despesa. Empenho, liquidação e pagamento. 3.4 Contingenciamento de despesas. 3.5 Geração das despesas públicas à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal. 3.6 Despesas com pessoal. Do controle da despesa total com pessoal. 3.7 Restos a pagar. 4. Fundos de participação.
- Aula 05 3.8 Precatórios. Obrigações de Pequeno Valor.
- Aula 06 9. Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00). 8. Responsabilidade Fiscal e Parcerias Público-privadas. Restrições Orçamentárias. Contraprestação da Administração Pública. Limites fiscais. Fundo Garantidor.
- Aula 07 6. Dívida pública
- Aula 08 operações de crédito.
- Aula 09 7. Fiscalização financeira e orçamentária. Controle interno e externo. Momentos do controle.
- Aula demo Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalho
- Aula 01 1.1 Sujeitos intervenientes. Empregador. Sucessão. Grupo Econômico. Ente Público. Dono da obra. Empreiteiro e subempreiteiro. Empregado.
- Aula 02 Terceirização.
- Aula 03 1. Contrato individual de trabalho. Conceito e caracteres. 1.2 Elementos essenciais. Vícios e defeitos. Nulidade e anulabilidade. Elementos acidentais: condição e termo. 1.3 Espécies: por prazo determinado e por prazo indeterminado. Tipos de contratos a prazo determinado. 1.4 Efeitos: obrigações do empregado e do empregador. Poder hierárquico do empregador. 2. Contrato de trabalho com o Poder Público. Diferenças entre o contrato de trabalho e o de locação de serviços. Empregado Público.
- Aula 04 4. Aviso prévio. Indenizações pela terminação do contrato de trabalho. 5. Estabilidade e proteção contra a despedida arbitrária ou sem justa causa: conceito, distinções e requisitos. A falta grave e seus efeitos.
- Aula 05 3. Duração do trabalho. Jornada de trabalho. Espécies. Trabalho extraordinário e trabalho noturno. Trabalho em turnos ininterruptos de revezamento. Intervalos. Repousos e Feriados
- Aula 06 6. A prescrição no Direito do Trabalho.
- Aula 07 FGTS.
- Aula demo 1. Organização da Justiça do Trabalho. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.
- Aula 01 Órgãos jurisdicionais, competências e funcionamento. 2. Competência material trabalhista.
- Aula 02 Órgãos jurisdicionais, competências e funcionamento. 2. Competência material trabalhista. (parte 2)
- Aula 03 3. Processo dos dissídios individuais.
- Aula 04 Forma da reclamação. Citação. Defesa direta e indireta.
- Aula 05 3. Processo dos dissídios individuais.(parte 2)
- Aula 06 4. Recursos no processo do trabalho: disposições gerais.
- Aula 07 Recursos no processo de cognição. Medidas impugnativas das decisões.
- Aula 08 8. Execução Trabalhista. 5. Processo de execução. Liquidação de sentença. Modalidades de execução. Embargos do executado. Embargos de terceiro. Execução das decisões proferidas contra pessoas jurídicas de Direito Público. Precatórios. Recursos no processo de execução. 2.1. Execução de contribuições previdenciárias.
- Aula 09 6. Processo de inquérito para apuração de falta grave.
- Aula 10 7. A defesa trabalhista das pessoas jurídicas de Direito Público. Privilégios processuais da administração pública.
- Aula demo 18. Empresa. Conceito. Do empresário e do exercício da empresa. Parte I. Do estabelecimento: institutos complementares, prepostos.
- Aula 01 18. Empresa. Conceito. Do empresário e do exercício da empresa. Parte II.
- Aula 02 Da sociedade: disposições gerais, espécies, direitos, obrigações e responsabilidades: da sociedade e dos sócios. Liquidação, transformação, incorporação, fusão e cisão. Sociedade Limitada: disposições preliminares, quotas, administração, deliberação dos sócios, aumento e redução do capital, resolução da sociedade em relação a sócios minoritários. Dissolução: modos e efeitos. Da sociedade cooperativa. Parte I.
- Aula 03 Da sociedade: disposições gerais, espécies, direitos, obrigações e responsabilidades: da sociedade e dos sócios. Liquidação, transformação, incorporação, fusão e cisão. Sociedade Limitada: disposições preliminares, quotas, administração, deliberação dos sócios, aumento e redução do capital, resolução da sociedade em relação a sócios minoritários. Dissolução: modos e efeitos. Da sociedade cooperativa. Parte II.
- Aula demo Apresentação do Curso
- Encontro 01 Ao Vivo – 06/02/2022 Encontro 01 Ao Vivo – 06/02/2022 – 17hrs
- Encontro 02 – Ao Vivo – 06/03/2022 – 17hrs Encontro 02 – Ao Vivo – 06/03/2022
- Aula 00 Como se portar em uma prova discursiva? – Rascunho – Transcrevo artigo de lei? – Letra de forma? – Fazer tópicos? – Pedidos – Como redigir peças processuais? – Análise Geral – Redação Petição Inicial – Plano de Estudos
- Aula 01 Revisão Aspectos Cíveis da Fazenda Pública em Juízo (prazos, prerrogativas e prescrição) com questões discursivas; – Análise Geral – Redação Contestação – Como abordar preliminares em peças? Estudo das principais preliminares; – Prejudicial de Mérito – Como discutir prescrição em peças?
- Aula 02 Como redigir um parecer? – Modelo de Pareceres – Proposta e solução de pareceres das matérias constantes no Edital
- Aula 03 Modelos de Petições Iniciais
- Aula 04 Modelos de Recursos
Câmara de Porto Alegre (Procurador) Direito Municipal e Legislação Institucional – 2022 (Pós-Edital)
- Aula 00 1. Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Alegre. 1.1 Das Funções da Câmara Municipal. 1.2 Da instalação da Legislatura. 1.3. Dos órgãos da Câmara Municipal. 1.4 A Mesa Diretora. 1.5 As Comissões: atribuições; comissões, permanentes, temporárias e especiais. 1.6 A Comissão Parlamentar de Inquérito: atribuições, prerrogativas e limites. 1.7 A Comissão Processante. 1.8 Comissão Representativa. 1.9 Plenário. 1.10 Das Sessões Plenárias. 1.11 Da participação popular. 1.12 Da Convocação extraordinária. 1.13 Dos Vereadores: direitos e deveres, licenças, extinção e perda de mandato, da remuneração.
- Aula 01 2. O Código de Ética Parlamentar. Resolução n° 1.319/96.
- Aula 02 3. Plano de Carreira dos Servidores da Câmara Municipal. Lei Municipal nº 5811/86.
- Aula 01 10. Parcelamento do solo urbano e rural.
- Aula 02 10. Propriedade intelectual e direitos autorais. Marcas e patentes.
- Aula 03 20. Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, e alterações.
