Descrição
Veja o que o Sistema Gran de Ensino tem para oferecer (além do nosso empenho e compromisso com a sua aprovação):
VIDEOAULAS AUTOSSUFICIENTES:
1. Aulas com abordagem dos tópicos previstos no edital, após minuciosa análise realizada pelo professor de cada matéria.
2. Conteúdo abordado de modo objetivo, com ênfase nos aspectos mais cobrados nas provas.
3. Aulas ministradas por professores especialistas, com larga experiência na atividade docente.
4. Qualidade técnica de gravação de altíssimo padrão (imagem e áudio)
Mais Detalhes:
1. Curso baseado no edital nº01/20219.
2. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério dos professores.
3. Carga horária prevista: videoaulas (aproximadamente).
4. O Curso não contemplará: NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO:Princípios da Consttuição Estadual; Lei Orgânica do Município de Fortaleza; Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza; Processo Legislatvo; Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza. FUNDAMENTOS E TEORIA GERAL DO DIREITO.
4.1 O Curso não contemplará em conhecimentos específicos: DIREITO CONSTITUCIONAL: Estadual e na Lei Orgânica do Município de Fortaleza. Atribuições, prerrogatvas, imunidades e responsabilidades dos Vereadores. Regimento Interno da Câmara Municipal. Direitos, deveres e prerrogatvas do mandato parlamentar. Controle de consttucionalidade frente à Consttuição Federal e à Lei Orgânica do Município. Finanças Públicas: normas gerais; dos orçamentos. DIREITO ADMINISTRATIVO: Normas sobre a Administração Pública na Lei Orgânica do Município de Fortaleza. Estatuto dos servidores públicos do Município de Fortaleza (Lei nº 6.794, de 27 de dezembro 1990) e alterações. Lei Fede – ral 13.019, de 31 de julho de 2014 (regime jurídico das parcerias voluntárias). Serviço público. Lei Orgânica Do Município De Fortaleza E Estatuto Dos Servidores Do Município De Fortaleza. DIREITO PREVIDENCIÁRIO: Seguridade social: origem e evolução legislatva no Brasil; conceito; organização e princípios consttucionais. Aspectos Consttucionais da Previdência Social (arts. 201 e 202 da CF de 1988). Da organização da assistência social: Lei nº 8742/93 e alterações. Dos regimes de previ – dência social existentes. Regime Geral da Previdência Social: benefciário, benefcios em espécie e custeio (Leis nº 8.212/91, 8.213/91 e altera – ções). Decreto 3048/1991 que aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências. Previdência Social do Servidor Público: noções gerais, benefcios e custeio. Regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servi – dores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras provi – dências: Lei nº 9717/1998 e alterações. Previdência Complementar (Lei Complementar nº 109/2001). Relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entdades públicas e suas respectvas entdades Fechadas De Previdência Complementar (Lei Complementar Nº 108/2001); Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza e Lei Orgânica do Município de Fortaleza. Lei Ordinária Municipal nº 9.103 de 29 de Junho de 2006 e alterações. DIREITO TRIBUTÁRIO Normas gerais de Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário. Norma tributária: vigência, aplicação, interpretação e integração. Tri – buto: conceito, natureza jurídica e espécies. Hipótese de incidência: conceito e aspectos. Fato gerador. Obrigações tributárias: conceito e espécies, sujeitos atvo e passivo. Obrigação principal e acessória. Crédito tributário: conceito, natureza, lançamento, modalidades e revisão do lançamento, suspensão, extnção e exclusão do crédito tributário. Responsabilidade tributária. O Sistema Tributário Nacional: limitações consttucionais ao poder de tributar, imunidade tributária, competência tributária, tributos municipais. Administração tributária. Garantas e privilégios do crédito tributário. Processo Tributário. Cobrança da dívida atva. Lei Complementar Municipal nº 159, de 23 de dezembro de 2013 (Código Tributário do Município de Fortaleza). DIREITO AMBIENTAL E URBANÍSTICO: Lei Complementar nº 140/2011 e Resoluções CONAMA nºs 1/86 e 237/97. Exigibilidade de Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).. Sistema Nacional de Unidades de Con – servação (Lei nº 9.985/00). Proteção das águas. Lei de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/97). Padrões de qualidade das águas. Responsabilidade ambiental. Responsabilidade civil por dano ambiental no direito brasileiro. Direi – to Urbanístco: Restrições à propriedade privada: limitações administratvas, servidões administratvas e desapropriação. Instrumentos de controle urbanístco: licenciamento. Estatuto das Cidades. Legislação Municipal. Lei Orgânica do Município de Fortaleza.
5. Serão ministradas somente as disciplinas/videoaulas relacionadas no informativo. Portanto, os demais conteúdos mesmo constando no edital, não serão ministrados.
AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:
1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo.
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
4. Exercícios comentados.
5. Os PDF ainda não disponíveis ficarão acessíveis de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de produção dos respectivos professores.
6. As disciplinas disponíveis em PDF abordarão exclusivamente os conteúdos relacionados nas aulas cadastradas. Os demais conteúdos, mesmo constando no edital, não serão ministrados.
7. Não serão ministrados em PDF: Princípios da Constituição Estadual; Lei Orgânica do Município de Fortaleza; Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza; Processo Legislativo; Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza; Vigência, Eficácia e Efetividade da norma jurídica. Direito objetivo e Direito subjetivo. Interpretação das normas jurídicas: intepretação gramatical, lógico-sistemática, histórica e sociológica. Conceito de Justiça Distributiva e Comutativa. Direito e Justiça em Platão: o problema da lei justa e da lei injusta. A equidade em Aristóteles. O conceito de direito natural, estado de natureza e sociedade civil em Thomas Hobbes. Juspositivismo: Hans Kelsen e o Direito como deve ser. Ética e Direito: A teoria do mínimo ético. A diferença entre conduta moral, conduta religiosa e conduta jurídica; raciocínio verbal, raciocínio matemático; Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas; Processo Legislativo Estadual e na Lei Orgânica do Município de Fortaleza; Atribuições, prerrogativas, imunidades e responsabilidades dos Vereadores. Regimento Interno da Câmara Municipal; Lei Orgânica do Município; Finanças Públicas: normas gerais; dos orçamentos; Função constitucional das Guardas Municipais. Normas sobre a Administração Pública na Lei Orgânica do Município de Fortaleza; Estatuto dos servidores públicos do Município de Fortaleza (Lei nº 6.794, de 27 de dezembro 1990) e alterações; Lei Orgânica Do Município De Fortaleza E Estatuto Dos Servidores Do Município De Fortaleza; Direito Previdenciário; Lei Complementar Municipal nº 159, de 23 de dezembro de 2013 (Código Tributário do Município de Fortaleza); direito Ambiental: Disposições constitucionais de proteção ao meio ambiente (Constituição Federal, art. 225). Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Competências legislativas relacionadas ao direito ambiental. Do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA: estrutura e competências administrativas. Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. Licenciamento Ambiental. Normas gerais. Lei Complementar nº 140/2011 e Resoluções CONAMA nºs 1/86 e 237/97. Exigibilidade de Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). Proteção da vegetação. Código Florestal (Lei nº 12.651/12) e alterações posteriores: reserva legal e áreas de preservação permanente. Manejo florestal sustentável. Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei nº 9.985/00). Proteção das águas. Lei de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/97). Padrões de qualidade das águas. Responsabilidade ambiental. Responsabilidade civil por dano ambiental no direito brasileiro. Crimes ambientais (Lei nº 9.605/98) e alterações posteriores. Direito Urbanístico: conceito e princípios. Planejamento urbanístico. Loteamento e parcelamento urbanístico. Lei Federal nº 6.766/79. Restrições à propriedade privada: limitações administrativas, servidões administrativas e desapropriação. Instrumentos de controle urbanístico: licenciamento. Estatuto das Cidades. Legislação Municipal. Lei Orgânica do Município de Fortaleza.
