Câmara Municipal de Santos/SP – Procurador Legislativo Gran Cursos 2023

Proposta: O Projeto Advocacia Pública, do Gran Cursos Online, está idealizado para concretizar o sonho de muitos advogados e operadores do Direito em pertencer às carreiras Procuradorias. O curso está focado nos editais, questões, jurisprudências e linguagem dessas carreiras. Em geral, a maioria dos docentes pertencem à Advocacia Pública e são especializados em seus assuntos. Mestres e Doutores dessas carreiras compõem a equipe do Projeto. O alinhamento com o que há de mais técnico e estrutural está à disposição dos alunos: aulas atualizadas com novas tecnologias sincronizadas, materiais etc. No sistema do Projeto Advocacia Pública, primou-se pelo estabelecimento de disciplinas comuns e troncos específicos por carreiras. Tudo para seu direcionamento buscando concretizar seus objetivos.  É a oportunidade ideal para aquele que busca uma preparação completa e efetiva. Venha conosco e seja um integrante das carreiras da Advocacia Pública. Temos forte banco de questões, plantão de dúvidas 24 horas, cronograma de estudos em novíssima plataforma, simulados e apoio pedagógico! Seja bem-vindo! 

Detalhes:

1. Baseado no extrato EXTRATO DO EDITAL Nº 01/2020

2. Carga horária prevista: 500 videoaulas, aproximadamente.

3. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério dos professores.

4. As videoaulas ainda não disponíveis estarão acessíveis de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores.

5. Serão ministradas somente as videoaulas relacionadas no informativo. Portanto, os demais conteúdos mesmo constando no edital, não serão ministrados.

6. Não serão ministrado: Lei Municipal n.º 4.623/1984 e suas atualizações e/ou alterações; Lei Complementar Estadual n.º 709/1993 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) e suas atualizações e/ou alterações; Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e respectivas Súmulas.Mandado de Injunção. Habeas Data. O Processo Civil nos sistemas de controle da constitucionalidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Medida Cautelar. Declaração incidental de inconstitucionalidade. Ações Civis Constitucionais. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Lei Municipal n.º 3.531/1968 (Institui o Código de Posturas do Município de Santos e dá outras providências) e suas atualizações e/ou alterações. Lei Complementar n.º 1.005, de 16 de julho de 2018 e suas alterações (Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Expansão Urbana do Município de Santos, e dá outras providências) e suas atualizações e/ou alterações.Crimes contra a seguridade social.Infrações à legislação previdenciária.  Recurso das decisões administrativas.Lei Complementar Municipal n.º 592/2006 (Institui o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos e dá outras providências), suas atualizações e /ou alterações Lei Complementar Municipal n.º 593/2006 (Dispõe sobre a contribuição para o custeio da Previdência Social dos Servidores Públicos, Ativos, Inativos e Pensionistas, do Município de Santos e dá outras providências), suas atualizações e/ou alterações.Lei Complementar n.º 1.088, de 2 de janeiro de 2020 (Institui o Regime de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Titulares de Cargo Efetivo do Município de Santos, fixa o limite máximo para Pagamento de Aposentadorias e Pensões pelo Regime Próprio de Previdência dos Servidores Municipais de Santos, e dá outras providências) e suas atualizações e/ou alterações

 7. O curso está em fase de estruturação. A coordenação pedagógica juntamente com os professores está trabalhando com foco total, para uma preparação completa e efetiva.