Descrição
Cursos do Pacote
- Aula demo 1 Direito Constitucional. 1.1 Constituição Federal de 1988: conceito e conteúdo. 1.3 Estado Federal: a União, os Estados, os Municípios, o Distrito Federal e os Territórios. 1.11 Princípios e normas referentes à Administração direta e indireta.
- Aula 00 – Extra Organização do Estado e Administração Pública
- Aula 01 1.2 Direitos e deveres individuais e coletivos. 1.8 Direitos e garantias individuais, remédios constitucionais: habeas corpus, mandado de segurança, ação popular, direito de petição.
- Aula 02 1.4 Separação dos poderes, delegação. 1.4 Poder Legislativo: composição e atribuições.
- Aula 03 1.5 Processo legislativo.
- Aula 04 1.6 Poder Executivo: composição e atribuições.
- Aula 05 1.7 Poder Judiciário: composição e atribuições.
- Aula 06 1.9 Controle de constitucionalidade das leis, sistemas, controle jurisdicional, efeitos. 1.10 Inconstitucionalidade das leis: declaração e não cumprimento de leis inconstitucionais.
- Aula demo 4.1 Princípios constitucionais do Direito Administrativo.
- Aula 01 4.3 Administração Pública: conceito, órgão da administração, hierarquia. 4.4 Administração Indireta: conceito, autarquia, sociedade de economia mista, empresa pública, fundações. 4.5 Controle da administração indireta.
- Aula 02 4.11 Poder de polícia.
- Aula 03 4.7 Atos administrativos: noção, elementos, atributos, espécies. 4.8 Atos administrativos: validade e invalidade, anulação e revogação, controle jurisdicional dos atos administrativos. 4.9 Atos administrativos: discricionariedade e vinculação, desvio de poder.
- Aula 04 4.14 Contratos administrativos: conceito, peculiaridades, espécies.
- Aula 05 4.12 Licitação: natureza jurídica, finalidades. 4.13 Licitação: dispensa e inexigibilidade.
- Aula 06 4.6 Serviço Público: conceito, classificação, formas de prestação.
- Aula 07 4.17 Agentes públicos. 4.18 Servidores públicos: conceito, categorias, direitos e deveres. 4.19 Cargo, emprego e função pública: normas constitucionais, provimento, vacância.
- Aula 08 Agentes Públicos. Parte 2: 4.20 Responsabilidade dos agentes públicos: civil, administrativa e criminal. 4.21 Processo administrativo disciplinar.
- Aula 09 4.2 Controle interno e externo da Administração Pública (Tribunal de Contas e Judiciário). 4.10 Procedimento administrativo: conceito, princípios, requisitos, objetivos e fases.
- Aula 10 Improbidade Administrativa (Lei 8.249/92). Lei anticorrupção (Lei 12.846/2013).
- Aula 11 4.22 Responsabilidade civil do estado.
- Aula 12 Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/99).
- Aula 13 4.15 Bens públicos: regime jurídico e classificação. 4.16 Bens públicos: formas de utilização, concessão, permissão e autorização de uso; alienação.
- Aula 14 Normas sobre interpretação do Direito Público na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Aula demo 2.1 Lei, espécies, eficácia no tempo e no espaço, retroatividade e irretroatividade das leis, interpretação, efeitos, solução de conflitos intertemporais e espaciais de normas jurídicas.
- Aula 01 2.2 Das pessoas – naturais
- Aula 02 2.2 Das pessoas – jurídicas
- Aula 03 2.2 Das pessoas – direitos de personalidade
- Aula 04 2.2 Dos bens. 2.7 Bens: das diferentes classes de bens.
- Aula 05 2.3 Ato jurídico: noção, modalidades, formas extrínsecas, pressupostos da validade, defeitos, vícios, nulidades. 2.4 Ato ilícito.
- Aula 06 2.5 Negócio jurídico.
- Aula 07 2.6 Prescrição e decadência.
- Aula 08 2.10 Das obrigações: conceito, estrutura, classificação e modalidades. 2.11 Efeitos, extinção e inexecução das obrigações.
- Aula 09 2.11 Efeitos, extinção.
- Aula 10 2.11 Efeitos, inexecução das obrigações.
- Aula 11 2.12 Dos contratos: disposições gerais. 2.13 Dos contratos bilaterais, da evicção.
- Aula 12 2.14 Das várias espécies de contratos. – parte 01
- Aula 13 2.14 Das várias espécies de contratos. – parte 02
- Aula 14 2.14 Das várias espécies de contratos. – parte 03
- Aula 15 2.15 Da responsabilidade civil. – parte 01
- Aula 16 2.15 Da responsabilidade civil. – parte 02
- Aula 17 2.8 Da posse e sua classificação: aquisição, efeitos, perda e proteção possessória.
- Aula 18 2.9 Da propriedade em geral: propriedade imóvel, formas de aquisição e perda. – propriedade plena
- Aula 19 2.9 Da propriedade em geral: propriedade imóvel, formas de aquisição e perda. – propriedade limitada
- Aula demo Direito processual. Conceito, natureza. Fontes do direito processual. Normas fundamentais do processo. Princípios gerais do direito processual. O acesso ao direito e à justiça. Constitucionalização do processo. Garantias fundamentais do processo. Lei processual civil: eficácia, aplicação e interpretação. Direito processual intertemporal.
- Aula 01 Jurisdição. Ação e Processo.
- Aula 02 Competência.
- Aula 03 Sujeitos do processo: partes e procuradores. Deveres das partes, seus procuradores e demais partícipes do processo; substituição e sucessão de partes e procuradores. Despesas processuais, honorários advocatícios; gratuidade de justiça. Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública.
- Aula 04 Litisconsórcio e intervenção de terceiro.
- Aula 05 Ato processual: conceito, forma, tempo, lugar; prazos (classificação e modos de contagem). Negócio jurídico processual. Comunicações.
- Aula 06 Tutela provisória.
- Aula 07 Formação, suspensão e extinção do processo. Parte especial – Processo de Conhecimento – Procedimento Comum: Fase postulatória: inicial, requisitos, pedido (alteração, aditamento, cumulação); pedidos alternativo e sucessivo. Indeferimento da petição inicial e improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação e mediação.
- Aula 08 Resposta do réu. Impulso processual. Prazos e preclusão. Prescrição. Inércia processual: contumácia e revelia. Contestação. Reconvenção. Das Providências preliminares e do Saneamento. Julgamento conforme o estado do processo.
- Aula 09 Fase instrutória: audiência de instrução e julgamento; Provas: conceito, sistemas, ônus e sua distribuição, princípios aplicáveis ao tema; a vedação constitucional das provas ilícitas; classificação dos meios probatórios. Meios de prova em espécie.
- Aula 10 Fase decisória: sentença, natureza e conceito, classificação, requisitos, funções, vícios, efeitos, eficácia natural e autoridade. Liquidação de sentença. Coisa Julgada.
- Aula 11 Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária.
- Aula 12 Execução: teoria geral, natureza, conceito, princípios. Legitimidade. Competência. Título Executivo. Responsabilidade Patrimonial. Cumprimento provisório e definitivo de sentença (obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa e pagar quantia).
- Aula 13 Do Processo de Execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Da execução para entrega de coisa. Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer. Da execução da obrigação de pagar quantia certa. Das execuções especiais (prestação alimentícia, execução contra a Fazenda Pública). Das defesas do executado. Suspensão e extinção do processo de execução.
- Aula 14 Dos precedentes judiciais. Da ordem dos processos no tribunal. Incidente de assunção de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de arguição de inconstitucionalidade. Conflito de competência. Reclamação.
- Aula 15 Recursos. Apelação. Agravo de instrumento. Agravo interno. Embargos de declaração. Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça (recurso ordinário, recurso extraordinário e recurso especial).
- Aula 16 Tutela Coletiva
- Aula 17 Controle de Constitucionalidade e Execução Fiscal.
- Aula demo Da aplicação da Lei Penal I.
- Aula 01 Da aplicação da Lei Penal II.
- Aula 02 Princípios do Direito Penal.
- Aula 03 Teoria do Crime. Noções Gerais e Conduta. Do crime.
- Aula 04 Teoria do Crime. Fato Típico e Ilicitude.
- Aula 05 Teoria do Crime. Culpabilidade. Da imputabilidade.
- Aula 06 Da extinção da Punibilidade I.
- Aula 07 Da extinção de punibilidade II.
- Aula 08 Iter Criminis e Concurso de Pessoas.
- Aula 09 Teoria Geral da Pena. Das penas.
- Aula 10 Concurso de Crimes e Medidas de segurança.
- Aula 11 Efeitos da Condenação, Reabilitação e Limites das Penas.
- Aula 12 Ação Penal e Classificação de Crimes.
- Aula 13 Crimes contra a Incolumidade Pública.
- Aula 14 Dos Crimes contra a Paz Publica e contra a Fé Pública.
- Aula 15 Dos Crimes Praticados contra a Administração em Geral.
- Aula 16 Dos Crimes Praticados contra a Administração Pública Estrangeira contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.
- Aula demo Limitações constitucionais ao poder de tributar. Princípio da legalidade, anterioridade e irretroatividade.
- Aula 01 Demais princípios do Direito Tributário.
- Aula 02 Imunidades tributárias. Conceito. Imunidades genéricas e imunidades específicas.
- Aula 03 Competência tributária. Conceito, espécies e características. Competência tributária e capacidade tributária ativa. Tributos. Conceito, definição e características. Classificação das espécies Tributárias. Teorias. Impostos e taxas.
- Aula 04 Contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, Contribuições Especiais.
- Aula 05 Normas gerais de Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
- Aula 06 Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade por infrações. Substituição Tributária.
- Aula 07 Constituição do crédito tributário. Lançamento tributário: conceito, natureza jurídica, atributos, alterabilidade, modalidades e revisão. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção do crédito tributário e exclusão do crédito tributário.
- Aula 08 Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária.
- Aula 09 Processo Administrativo Fiscal e Simples Nacional
- Aula 10 Processo judicial tributário. Ação de execução fiscal. Medida Cautelar Fiscal. Ação declaratória da inexistência de relação jurídico-tributária. Ação anulatória de débito fiscal. Mandado de segurança. Ação de repetição de indébito. Ação de consignação em pagamento.
- Aula 11 Impostos Federais
- Aula 12 Impostos Estaduais
- Aula 13 Impostos Municipais
- Aula demo Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalho
- Aula 01 4 Princípios. {fontes do Direito do Trabalho e Direitos Constitucionais dos Trabalhadores}
- Aula 02 Contrato de Trabalho
- Aula 03 Término do Contrato de Trabalho
- Aula 04 Jornada de Trabalho
- Aula 05 Remuneração e Salário
- Aula 06 Férias. Prescrição e decadência.
- Aula 07 Periculosidade e insalubridade. Trabalho da mulher. Trabalho do menor.
