Name: Conhecimentos Específicos para Soldado da PMDF - Polícia Militar do Distrito Federal (Pós-edital) Gran Cursos 2024
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Servir e proteger! Você está preparado(a) para isso? Nós estamos preparados para ajudar você a se preparar! Então, vamos juntar o que cada um tem de melhor: sua determinação e garra para lograr aprovação e nosso compromisso em oferecer os melhores serviços! Finalmente saiu o edital pelo qual você tanto ansiava: PMDF! Com a publicação do edital, podemos nos concentrar com mais foco ainda nos conteúdos lá previstos e na forma de abordá-los peculiar ao Instituto AOCP. Nossa equipe está totalmente empenhada em fazer da sua preparação a melhor possível, dando-lhe segurança e tranquilidade para enfrentar esta batalha que virá. O nosso compromisso, somado a sua dedicação e esforço, será um diferencial na sua trajetória até a prova e na sua aprovação! Mais Detalhes: 1. Curso baseado no edital nº 01 de 2023. 2. Carga horária prevista: de 500 a 600 horas de aula aproximadamente. 3. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério dos professores. 4. Material incluso: Apostilas em pdf (slides) – a critério dos professores. 5. As videoaulas ainda não disponíveis estarão acessíveis de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. VIDEOAULAS AUTOSSUFICIENTES: 1. Aulas com abordagem dos tópicos previstos no edital, após minuciosa análise realizada pelo professor de cada matéria. 2. Conteúdo abordado de modo objetivo, com ênfase nos aspectos mais cobrados nas provas. 3. Aulas ministradas por professores especialistas, com larga experiência na atividade docente. 4. Disponibilização de aulas de exercícios, voltadas para a análise da especificidade da banca examinadora. 5. Qualidade técnica de gravação de altíssimo padrão (imagem e áudio).

Conteúdo deste curso

Videoaulas

Direito Constitucional

3. Princípios fundamentais da República Federativa do Brasil

1 – Princípios Fundamentais
2 – Princípios Fundamentais II
3 – Princípios Fundamentais III

4. Direitos e garantias fundamentais. 4.1. Direitos e deveres individuais e coletivos. 4.2. Direitos sociais. 4.3. Nacionalidade. 4.4. Direitos políticos e partidos políticos. 4.5. Ações e remédios constitucionais: habeas corpus; mandado de segurança; mandado de injunção; habeas data; ação popular.

1 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
2 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
3 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos I
4 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
5 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
6 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
7 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
8 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
9 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
10 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
11 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
12 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
13 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
14 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
15 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XIII
16 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XIV
17 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XV
18 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XVI
19 – Remédios Constitucionais
20 – Remédios Constitucionais II – Habeas Corpus
21 – Remédios Constitucionais III – Habeas Corpus II
22 – Remédios Constitucionais IV – Habeas Data
23 – Remédios Constitucionais V – Mandado de Segurança
24 – Remédios Constitucionais VI – Mandado de Segurança II
25 – Remédios Constitucionais VII – Mandado de Injunção
26 – Remédios Constitucionais VIII – Ação Popular
27 – Direitos Sociais
28 – Direitos Sociais II
29 – Direitos Sociais III
30 – Direitos Sociais IV
31 – Direitos da Nacionalidade
32 – Direitos da Nacionalidade II
33 – Direitos Políticos
34 – Direitos Políticos II
35 – Direitos Políticos III
36 – Partidos Políticos

5. Organização do Estado. 5.1. Organização político-administrativa. 5.2. União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios. 5.3. Repartição de competências. 5.4. Intervenção.

1 – Organização Político Administrativa
2 – Organização Político Administrativa II
3 – Organização Político Administrativa III – Formação de Novos Estados e Novos Municípios
4 – Organização Político Administrativa IV – União
5 – Organização Político Administrativa V – Estados
6 – Organização Político Administrativa VI – Estados II
7 – Organização Político Administrativa VII – Municípios
8 – Organização Político Administrativa VIII – Municípios II
9 – Organização Político Administrativa IX – Distrito Federal e Territórios
10 – Organização Político Administrativa X – Repartição de Competências
11 – Organização Político Administrativa XI – Repartição de Competências II
12 – Organização Político Administrativa XII – Repartição de Competências III
13 – Organização Político Administrativa XIII – Repartição de Competências IV
14 – Organização Político Administrativa XIV – Repartição de Competências V
15 – Organização Político Administrativa XV – Repartição de Competências VI
16 – Organização Político Administrativa – Intervenção Federal e Estadual

5.5. Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos e militares

1 – Administração Pública – Princípios
2 – Administração Pública – Princípios II
3 – Administração Pública – Cargos Públicos
4 – Administração Pública – Teto de Remuneração
5 – Administração Pública – Acumulação de Cargos Públicos
6 – Administração Pública – Improbidade Administrativa
7 – Administração Pública – Responsabilidade Civil do Estado
8 – Administração Pública – Regras para Servidor no Exercício de Mandato Eletivo
9 – Administração Pública – Aposentadorias e Pensões
10 – Administração Pública – Aposentadorias e Pensões II
11 – Administração Pública – Aposentadorias e Pensões III
12 – Administração Pública – Aposentadorias e Pensões IV
13 – Administração Pública – Militares dos Estados e do DF

6. Organização dos Poderes. 6.1. Poder Legislativo.

1 – Poder Legislativo – Introdução
2 – Poder Legislativo – Competência Das Casas
3 – Poder Legislativo – Competência Das Casas II
4 – Poder Legislativo – Imunidades Parlamentares
5 – Poder Legislativo – Imunidades Parlamentares II
6 – Poder Legislativo – Comissões
7 – Poder Legislativo – Processo Legislativo
8 – Poder Legislativo – Processo Legislativo II
9 – Poder Legislativo – Processo Legislativo III
10 – Poder Legislativo – Processo Legislativo IV
11 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – Emendas à Constituição
12 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – Emendas à Constituição II
13 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – Leis Ordinárias e Complementares
14 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – Medidas Provisórias
15 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – Medidas Provisórias II
16 – Poder Legislativo – Função Fiscalizatória
17 – Poder Legislativo – Função Fiscalizatória II

6.2. Poder Executivo.

1 – Poder Executivo – Introdução
2 – Poder Executivo – Atribuições do Presidente da República
3 – Poder Executivo – Responsabilidade do Presidente da República
4 – Poder Executivo – Ministros de Estado e Conselhos

6.3. Poder Judiciário.

1 – Poder Judiciário – Introdução
2 – Poder Judiciário – Ingresso e Promoção na Carreira
3 – Poder Judiciário – Artigo 93
4 – Poder Judiciário – Quinto Constitucional, Garantias e Proibições da Magistratura
5 – Poder Judiciário – Autonomia dos Tribunais
6 – Poder Judiciário – Cláusula de Reserva de Plenário
7 – Poder Judiciário – Precatórios
8 – Poder Judiciário – Precatórios II
9 – Poder Judiciário – Foro Especial para Julgamento de Autoridades
10 – Poder Judiciário – STF
11 – Poder Judiciário – STF II
12 – Poder Judiciário – STJ
13 – Poder Judiciário – Competências Recursais STF/STJ
14 – Poder Judiciário – Justiça Federal
15 – Poder Judiciário – Justiça do Trabalho
16 – Poder Judiciário – Justiça Eleitoral
17 – Poder Judiciário – Justiça Militar
18 – Poder Judiciário – Justiça Estadual
19 – CNJ/CNMP
20 – CNJ/CNMP II

6.4. Funções essenciais à Justiça.

1 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público
2 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público II
3 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público III
4 – Funções Essenciais à Justiça – Advocacia Pública
5 – Funções Essenciais à Justiça – Advocacia
6 – Funções Essenciais à Justiça – Defensoria Pública

7. Defesa do Estado e das instituições democráticas.

1 – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas – Estado de Defesa e Estado de Sítio
2 – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas – Forças Armadas
3 – Defesa dos Estados e das Instituições Democráticas – Segurança Pública

1. Constituição (conceito, estrutura, elementos e classificação).

1 – Teoria da Constituição – Conceito de Constituição
2 – Teoria da Constituição – Classificação das Constituições
3 – Teoria da Constituição – Classificação das Constituições II
4 – Teoria da Constituição – Elementos das Constituições

2. Poder Constituinte.

1 – Teoria da Constituição – Poder Constituinte
2 – Teoria da Constituição – Poder Constituinte II

11 Conceitos básicos de Direito Internacional Direito Internacional dos Direitos Humanos; Direito Internacional Humanitário.

1 – Aspectos gerais dos direitos humanos
2 – Aspectos gerais dos direitos humanos
3 – Aspectos gerais dos direitos humanos
4 – Aspectos gerais dos direitos humanos
5 – Aspectos gerais dos direitos humanos

12 Aplicação da lei. 12.1 Premissas: aplicação da Lei nos Estados Democráticos; conduta ética e legal na aplicação da Lei. 12.4 Para grupos vulneráveis: mulheres; crianças e adolescentes; vítimas da criminalidade e do abuso de poder; refugiados e deslocados internos.

12.2 Responsabilidades: prevenção e detecção do crime; manutenção da ordem pública.

12.3 Poderes: captura; detenção; uso da força e de armas de fogo (práticas de tiro).

1 – Aplicação da Lei

13 Direito Internacional dos Direitos Humanos.

13.1 Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

1 – Pacto de São José da Costa Rica – Introdução e Aspectos Históricos
2 – Pacto de São José da Costa Rica – Parte II
3 – Pacto de São José da Costa Rica – Parte III
4 – Pacto de São José da Costa Rica – Parte IV
5 – Pacto de São José da Costa Rica – Parte V
6 – Pacto de São José da Costa Rica – Parte V

14 Conselho Nacional dos Direitos Humanos CNDH (Lei nº 12.986/2014).

1 – Lei nº 12.986, de 02/06/2014, que transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH
2 – Lei nº 12.986, de 02/06/2014, que transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH II

Direitos Humanos

12. Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU – 1948).

1 – DUDH
2 – DUDH II
3 – DUDH III
4 – DUDH IV
5 – DUDH V
6 – DUDH VI
7 – DUDH – Exercícios

10. Direitos e garantias processuais dos Direitos Humanos, interpretação e aplicação dos Tratados Internacionais de Proteção
aos Direitos Humanos. 11. A natureza jurídica da incorporação de normas internacionais sobre Direitos Humanos ao direito interno brasileiro.

1 – Direitos Humanos na CF
2 – Direitos Humanos na CF

9. Evolução histórica e gerações de direitos humanos.

1 – Aspectos históricos dos direitos humanos
2 – Aspectos históricos dos direitos humanos
3 – Aspectos históricos dos direitos humanos

8. Teoria geral dos Direitos Humanos: conceito; terminologia; estrutura normativa; fundamento; classificação; especificidades.

1 – Aspectos gerais dos direitos humanos
2 – Aspectos gerais dos direitos humanos
3 – Aspectos gerais dos direitos humanos
4 – Aspectos gerais dos direitos humanos
5 – Aspectos gerais dos direitos humanos

14. Convenção americana sobre direitos humanos (Pacto de São José da Costa Rica e Decreto nº 678/1992). 19. Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

1 – Pacto de São José da Costa Rica – Introdução e Aspectos Históricos
2 – Pacto de São José da Costa Rica – Parte II
3 – Pacto de São José da Costa Rica – Parte III
4 – Pacto de São José da Costa Rica – Parte IV
5 – Pacto de São José da Costa Rica – Parte V
6 – Pacto de São José da Costa Rica – Parte V

16. Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH (Lei nº 12.986/2014).

1 – Lei nº 12.986, de 02/06/2014, que transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH
2 – Lei nº 12.986, de 02/06/2014, que transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH II

13. Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes (1984).

1 – Decreto nº 40/1991 (Promulga a Convenção contra tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes)
2 – Decreto nº 40/1991 (Promulga a Convenção contra tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes)
3 – Decreto nº 40/1991 (Promulga a Convenção contra tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes)
4 – Decreto nº 40/1991 (Promulga a Convenção contra tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes)
5 – Decreto nº 40/1991 (Promulga a Convenção contra tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes)

15. Bloco de constitucionalidade e controle de convencionalidade.

1 – Controle de Convencionalidade

17. Lei nº 13.060/2014.

1 – Lei nº 13.060/2014.

18. Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei (Resolução da ONU nº 34/169 de 1979).

1 – Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei (Resolução da ONU nº 34/169 de 1979).

Noções de Direito Administrativo

3. Organização administrativa: princípios; centralização e descentralização; concentração e desconcentração; Administração direta e indireta. 1. Regime jurídico-administrativo e princípios de direito administrativo.

1 – Organização da Administração Pública
2 – Organização da Administração Pública II
3 – Organização da Administração Pública III
4 – Organização da Administração Pública IV
5 – Organização da Administração Pública V
6 – Organização da Administração Pública VI
7 – Organização da Administração Pública VII
8 – Organização da Administração Pública VIII
9 – Organização da Administração Pública IX
10 – Organização da Administração Pública X
11 – Organização da Administração Pública XI
12 – Organização da Administração Pública XII
13 – Organização da Administração Pública XIII
14 – Organização da Administração Pública XIV
15 – Organização da Administração Pública XV
16 – Organização da Administração Pública XVI
17 – Organização da Administração Pública XVII
18 – Organização da Administração Pública – Aula Resumo
19 – Organização da Administração Pública – Aula Resumo II
20 – Princípios da Administração Pública
21 – Princípios da Administração Pública II
22 – Princípios da Administração Pública III
23 – Princípios da Administração Pública IV
24 – Princípios da Administração Pública V
25 – Princípios da Administração Pública VI
26 – Princípios da Administração Pública VII
27 – Princípios da Administração Pública VIII
28 – Princípios da Administração Pública IX
29 – Princípios da Administração Pública X
30 – Princípios da Administração Pública – Aula Resumo
31 – Princípios da Administração Pública – Aula Resumo II

2. Poderes e deveres da Administração pública: poder regulamentar (normativo); poder hierárquico; poder disciplinar; poder de polícia; uso e abuso de poder; discricionariedade e vinculação.

1 – Poderes Administrativos
2 – Poderes Administrativos II
3 – Poderes Administrativos III
4 – Poderes Administrativos IV
5 – Poderes Administrativos V
6 – Poderes Administrativos VI
7 – Poderes Administrativos VII
8 – Poderes Administrativos VIII
9 – Poderes Administrativos IX
10 – Poderes Administrativos – Aula Resumo

8. Licitações e contratos administrativos (Lei nº 14.133/2021).

1 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte I
2 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte II
3 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte III
4 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte IV
5 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte V
6 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte VI
7 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte VII
8 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte VIII
9 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte IX
10 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte X
11 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte XI
12 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte XII
13 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte XIII
14 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte XIV
15 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte XV
16 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte XVI
17 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte XVII
18 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte XVIII
19 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte XIX
20 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte XX
21 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte XXI
22 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte XXII
23 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte XXIII
24 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte XXIV
25 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte XXV
26 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte XXVI
27 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte XXVII
28 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Exercícios
29 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Aula – Resumo
30 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Aula – Resumo II
31 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Aula – Resumo III
32 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Aula – Resumo IV
33 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Aula – Resumo V
34 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Aula – Resumo VI
35 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Contratos
36 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Contratos II
37 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Contratos III
38 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Contratos IV
39 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Contratos V
40 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Contratos VI
41 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Contratos VII
42 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Contratos VIII
43 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Contratos IX
44 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Contratos X
45 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Contratos XI
46 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Contratos XII
47 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Contratos – Aula Resumo
48 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Contratos – Aula Resumo II
49 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Contratos – Aula Resumo III
50 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Contratos – Aula Resumo IV

4. Atos administrativos: conceito; requisitos; atributos; classificações; espécies; extinção e convalidação.

1 – Atos Administrativos – Introdução
2 – Atos Administrativos – Requisitos
3 – Atos Administrativos – Requisitos II
4 – Atos Administrativos – Motivo e Motivação
5 – Atos Administrativos – Atributos
6 – Atos Administrativos – Atributos II
7 – Atos Administrativos – Atributos III
8 – Atos Administrativos – Classificação
9 – Atos Administrativos – Classificação II
10 – Atos Administrativos – Espécies
11 – Atos Administrativos – Extinção dos Atos
12 – Atos Administrativos – Extinção dos Atos II
13 – Atos Administrativos – Aula Resumo I
14 – Atos Administrativos – Aula Resumo II

5. Responsabilidade civil do Estado. 11. Controle da Administração Pública: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo.

1 – Responsabilidade Civil do Estado – Parte I
2 – Responsabilidade Civil do Estado – Parte II
3 – Responsabilidade Civil do Estado – Parte III
4 – Responsabilidade Civil do Estado – Parte IV
5 – Responsabilidade Civil do Estado – Parte V
6 – Responsabilidade Civil do Estado – Parte VI
7 – Responsabilidade Civil do Estado – Aula Resumo
8 – Controle da Administração Pública – Parte I
9 – Controle da Administração Pública – Parte II
10 – Controle da Administração Pública – Parte III
11 – Controle da Administração Pública – Parte IV
12 – Controle da Administração Pública – Parte V
13 – Controle da Administração Pública – Parte VI
14 – Controle da Administração Pública – Parte VII
15 – Controle da Administração Pública – Parte VIII
16 – Controle da Administração Pública – Aula Resumo

9. Serviços públicos: conceito; princípios; classificação; formas de prestação do serviço público; delegação contratual de serviços; concessão, permissão e autorização; parceria públicoprivada.

1 – Serviço Público
2 – Serviço Público II
3 – Serviço Público III
4 – Serviço Público IV
5 – Serviço Público V
6 – Serviço Público – Aula Resumo

10. Agentes públicos: espécies e classificação; disposições constitucionais aplicáveis aos agentes públicos; cargo, emprego e função; concurso público; sistema remuneratório; direito de greve e de livre associação sindical; acumulação de cargos públicos.

1 – Agentes Públicos
2 – Agentes Públicos II
3 – Agentes Públicos III
4 – Agentes Públicos IV
5 – Agentes Públicos V
6 – Agentes Públicos VI
7 – Agentes Públicos VII

7. Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999).

1 – Processo Administrativo – Lei 9.784/99
2 – Processo Administrativo – Lei 9.784/99 II
3 – Processo Administrativo – Lei 9.784/99 III
4 – Processo Administrativo – Lei 9.784/99 IV
5 – Processo Administrativo – Lei 9.784/99 V

13. Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

1 – Lei de Acesso à Informação
2 – Lei de Acesso à Informação II
3 – Lei de Acesso à Informação III

6. Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992).

1 – Lei de Improbidade Administrativa – Atualização
2 – Lei de Improbidade Administrativa – Atualização II
3 – Lei de Improbidade Administrativa – Atualização III
4 – Lei de Improbidade Administrativa – Atualização IV
5 – Lei de Improbidade Administrativa – Atualização V
6 – Lei de Improbidade Administrativa – Atualização VI
7 – Lei de Improbidade Administrativa – Atualização VII
8 – Lei de Improbidade Administrativa – Atualização VIII
9 – Lei de Improbidade Administrativa – Atualização IX
10 – Lei de Improbidade Administrativa – Atualização X
11 – Lei de Improbidade Administrativa – Atualização XI

12. Bens Públicos.

1 – Bens Públicos
2 – Bens Públicos II
3 – Bens Públicos III
4 – Bens Públicos IV
5 – Bens Públicos V
6 – Bens Públicos – Aula Resumo

Noções de Direito Penal

1. Princípios aplicáveis ao Direito Penal. 3.15. Crime e contravenção penal.

1 – Infração Penal e Sujeitos do Crime
2 – Princípios de Direito Penal – Legalidade
3 – Princípios de Direito Penal
4 – Princípios de Direito Penal II
5 – Princípios de Direito Penal III

2. Lei penal: classificação; características; interpretação; analogia; vigência e aplicação. 2.1. Lei penal em branco. 2.2. Lei penal no tempo e no espaço. 2.3. Conflito aparente de leis penais. 2.4. Tempo e lugar do crime. 2.5. Territorialidade e extraterritorialidade. 2.6. Lei penal excepcional e temporária.

1 – Norma Penal Introdução
2 – Interpretação da Lei Penal
3 – Conflito Aparente de Normas Penais
4 – Conflito Aparente de Normas Penais II
5 – Aplicação da Lei Penal no Tempo II
6 – Tempo e Lugar do Crime
7 – Aplicação da Lei Penal no Espaço
8 – Aplicação da Lei Penal no Espaço II
9 – Eficácia da Sentença Estrangeira e Contagem do Prazo

3. Teoria geral do crime: conceito; objeto e sujeitos do crime. 3.1. Classificação dos crimes. 3.2. Fato típico: conduta; resultado; relação de causalidade e tipicidade. 3.3. Teoria do tipo. 3.4. Crime doloso, culposo e preterdoloso. 3.5. Erro de tipo, erro de proibição, erro determinado por terceiro, descriminantes putativas, crime putativo e crimes aberrantes. 3.6. Iter criminis. 3.7. Consumação e tentativa. 3.8. Desistência voluntária, arrependimento eficaz, arrependimento posterior e crime impossível. 3.9. Ilicitude. 3.10. Causas legais e supralegais de exclusão da ilicitude. 3.11. Excesso. 3.12. Culpabilidade. 3.13. Imputabilidade, potencial consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa.

1 – Teoria do Crime
2 – Conduta e Dolo
3 – Dolo e Culpa
4 – Culpa e Preterdolo
5 – Nexo de Causalidade
6 – Nexo de Causalidade II
7 – Crimes Omissos
8 – Iter Criminis
9 – Consumação e Tentativa
10 – Tentativa
11 – Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz
12 – Arrependimento Posterior
13 – Crime Impossível
14 – Estado de Necessidade
15 – Legítima Defesa
16 – Estrito Cumprimento do Dever Legal e Exercício Regular de Direito
17 – Culpabilidade
18 – Culpabilidade – Imputabilidade
19 – Culpabilidade – Imputabilidade II
20 – Culpabilidade – Exigibilidade de Conduta Diversa
21 – Culpabilidade – Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição
22 – Erro de Tipo
23 – Erro de Tipo Essencial e Acidental
24 – Descriminantes Putativas

3.14. Concurso de pessoas

1 – Concurso de Pessoas
2 – Concurso de Pessoas
3 – Concurso de Pessoas

4.5. Concurso de crimes.

1 – Concurso de Crimes
2 – Concurso de Crimes

5. Extinção da punibilidade.

1 – Punibilidade e Causas de Extinção
2 – Punibilidade e Causas de Extinção
3 – Punibilidade e Causas de Extinção
4 – Punibilidade e Causas de Extinção

4. Das penas. 4.1. Pena privativa de liberdade. 4.2. Penas restritivas de direitos. 4.3. Pena de multa. 4.4. Aplicação e limite das penas. 4.6. Suspensão condicional da pena. 4.7. Livramento condicional. 4.8. Efeitos da condenação. 4.9. Reabilitação e medidas de segurança.

1 – Teoria da Pena – Introdução
2 – Penas Privativas de Liberdade
3 – Penas Privativas de Liberdade II
4 – Penas Privativas de Liberdade III
5 – Exercícios – Penas Privativas de Liberdade
6 – Penas Restritivas de Direitos
7 – Penas Restritivas de Direitos II
8 – Penas Restritivas de Direitos III
9 – Multa
10 – Exercícios – Multa e Penas Restritivas de Direitos
11 – Aplicação da Pena
12 – Aplicação da Pena II
13 – Aplicação da Pena III
14 – Aplicação da Pena IV
15 – Aplicação da Pena V
16 – Exercícios – Aplicação da Pena
17 – Suspensão Condicional da Pena
18 – Suspensão Condicional da Pena II
19 – Livramento Condicional
20 – Livramento Condicional II
21 – Exercícios – Suspensão Condicional e Livramento Condicional
22 – Efeitos da Condenação
23 – Efeitos da Condenação II
24 – Efeitos da Condenação III
25 – Reabilitação
26 – Medidas de Segurança
27 – Medidas de Segurança II

6. Crimes previstos na parte especial do Código Penal.
6.1. Crimes contra a pessoa.

1 – Crimes Contra a Pessoa – Homicídio
2 – Crimes Contra a Pessoa – Homicídio II
3 – Crimes Contra a Pessoa – Homicídio III
4 – Crimes Contra a Pessoa – Homicídio IV
5 – Crimes Contra a Pessoa – Homicídio V
6 – Crimes Contra a Pessoa – Exercícios – Homicídio
7 – Crimes Contra Pessoa – Art. 122 – Participação em Suicídio ou Automutilação
8 – Crimes Contra Pessoa – Art. 123 – Infanticídio
9 – Crimes Contra Pessoa – Arts. 124 a 128 – Aborto
10 – Crimes Contra Pessoa – Exercícios – Arts. 122 a 128
11 – Crimes Contra Pessoa – Lesão Corporal
12 – Crimes Contra Pessoa – Lesão Corporal II
13 – Crimes Contra Pessoa – Lesão Corporal III
14 – Crimes Contra Pessoa – Exercícios – Lesão Corporal
15 – Crimes Contra Pessoa – Arts. 130 a 136 – Da Periclitação da Vida e da Saúde
16 – Crimes Contra Pessoa – Art. 137 – Da Rixa
17 – Crimes Contra Pessoa – Crimes Contra a Honra I
18 – Crimes Contra Pessoa – Crimes Contra a Honra II
19 – Crimes Contra Pessoa – Exercícios – Crimes Contra a Honra
20 – Crimes Contra Pessoa – Crimes Contra a Liberdade Individual
21 – Crimes Contra Pessoa – Crimes contra a liberdade individual – Art. 147 – B
22 – Crimes Contra Pessoa – Crimes Contra a Liberdade Individual II
23 – Crimes Contra Pessoa – Crimes Contra a Liberdade Individual III
24 – Crimes Contra Pessoa – Crimes Contra a Liberdade Individual IV
25 – Crimes Contra Pessoa – Exercícios – Crimes Contra a Liberdade Individual

6.2. Crimes contra o patrimônio

1 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto
2 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto II
3 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto III
4 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto IV
5 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto V
6 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto VI
7 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto VII
8 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto VIII
9 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Furto
10 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto de Coisa Comum
11 – Crimes Contra o Patrimônio – Roubo
12 – Crimes Contra o Patrimônio – Roubo II
13 – Crimes Contra o Patrimônio – Roubo III
14 – Crimes Contra o Patrimônio – Roubo IV
15 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Roubo
16 – Crimes Contra o Patrimônio – Extorsão
17 – Crimes Contra o Patrimônio – Extorsão II
18 – Crimes Contra o Patrimônio – Extorsão III – Arts. 159 e 160
19 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Extorsão
20 – Crimes Contra o Patrimônio – Usurpação
21 – Crimes Contra o Patrimônio – Dano
22 – Crimes Contra o Patrimônio – Dano II
23 – Crimes Contra o Patrimônio – Apropriação Indébita – Art. 168
24 – Crimes Contra o Patrimônio – Apropriação Indébita Previdenciária – Art. 168 – A
25 – Crimes Contra o Patrimônio – Apropriação de Coisa havida por erro – Art. 169
26 – Crimes Contra o Patrimônio – Estelionato
27 – Crimes Contra o Patrimônio – Estelionato II
28 – Crimes Contra o Patrimônio – Estelionato III
29 – Crimes Contra o Patrimônio – Estelionato IV
30 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Estelionato
31 – Crimes contra o Patrimônio – Outras Fraudes – Arts. 172 a 179
32 – Crimes Contra o Patrimônio – Receptação
33 – Crimes Contra o Patrimônio – Receptação II
34 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Receptação
35 – Crimes Contra o Patrimônio – Disposições Gerais – Arts. 181 a 183
36 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Disposições Gerais

6.3. Crimes contra a dignidade sexual.

1 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Ação Penal e Conceitos Gerais
2 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Estupro
3 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Estupro II
4 – Crimes Contra a Dignidade Sexual (art. 215 e 215 – A)
5 – Crimes Contra a Dignidade Sexual II (art. 216 – A e 216 – B)
6 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Estupro de Vulnerável
7 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Estupro de Vulnerável II
8 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Exercícios
9 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Art. 218 – 218A
10 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Art. 218B
11 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – 218C
12 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Arts. 225 e 226 – Disposições Gerais
13 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Lenocínio e Demais Crimes
14 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Art. 232 A ao 234 B

6.5. Crimes contra a paz pública.

1 – Crimes Contra a Paz Pública
2 – Crimes Contra a Paz Pública II
3 – Crimes Contra a Paz Pública III
4 – Crimes Contra a Paz Pública IV

6.6. Crimes contra a fé pública.

1 – Crimes Contra a Fé Pública – Moeda Falsa
2 – Crimes Contra a Fé Pública – Moeda Falsa II
3 – Crimes Contra a Fé Pública – Da Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos
4 – Crimes Contra a Fé Pública – Cap. III – Da Falsidade Documental
5 – Crimes Contra a Fé Pública – Cap. III – Da Falsidade Documental II
6 – Crimes Contra a Fé Pública – Cap. III – Da Falsidade Documental III
7 – Crimes Contra a Fé Pública – De Outras Falsidades
8 – Crimes Contra a Fé Pública – De Outras Falsidades II
9 – Crimes Contra a Fé Pública – Exercícios
10 – Crimes Contra a Fé Pública – Exercícios II

6.7. Crimes contra a administração pública..

1 – Crimes Contra a Administração Pública – Conceitos Introdutórios
2 – Crimes Contra a Administração Pública – Conceitos Introdutórios II
3 – Crimes Contra a Administração Pública – Peculato I
4 – Crimes Contra a Administração Pública – Art. 313 a 315
5 – Crimes Contra a Administração Pública – Concussão
6 – Crimes Contra a Administração Pública – Corrupção Passiva
7 – Crimes Contra a Administração Pública – Prevaricação
8 – Crimes Contra a Administração Pública – Art. 318 a 322
9 – Crimes Contra a Administração Pública – Art. 323 a 326
10 – Crimes Contra a Administração Pública – Exercícios
11 – Crimes Contra a Administração Pública – Exercícos II
12 – Crimes Contra a Administração Pública – Usurpação e Resistência
13 – Crimes Contra a Administração Pública – Desobediência e Desacato
14 – Crimes Contra a Administração Pública – Tráfico de Influência e Corrupção Ativa
15 – Crimes Contra a Administração Pública – Descaminho
16 – Crimes Contra a Administração Pública – Contrabando
17 – Crimes Contra a Administração Pública Art. 335 a 337 – A
18 – Crimes Praticados por Particular Contra a Administração Pública – Exercícios
19 – Crimes Praticados por Particular Contra a Administração Pública – Exercícios II
20 – Crimes Contra a Administração Pública – Praticados Contra a Adm. Publica Estrangeira
21 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 338
22 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 339
23 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 340 e 341
24 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 342 e 343
25 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 344 a 347
26 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 348 a 349 – A
27 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 350 a 354
28 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 355 e 356
29 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 357 a 359
30 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Exercícios
31 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Exercícios II
32 – Crimes de Licitação e Contratos Administrativos
33 – Crimes de Licitação e Contratos Administrativos II
34 – Crimes de Licitação e Contratos Administrativos III
35 – Crimes de Licitação e Contratos Administrativos IV

6.8. Crimes contra o Estado Democrático de Direito.

1 – Crimes contra o Estado Democrático de Direito
2 – Crimes contra o Estado Democrático de Direito II
3 – Crimes contra o Estado Democrático de Direito III
4 – Crimes contra o Estado Democrático de Direito IV

15 Crimes contra o sentimento religioso.

1 – Parte Especial – Crimes contra o Sentimento Religioso – Art. 208 do Código Penal

16 Crimes contra a incolumidade pública.

1 – Parte Especial – Crimes Contra Incolumidade Pública – Crimes De Perigo Comum – Art. 250 CP
2 – Parte Especial – Crimes Contra A Incolumidade Pública – Crimes De Perigo Comum – Art. 251, 252 E 253 Do CP
3 – Parte Especial – Crimes Contra A Incolumidade Pública – Crimes De Perigo Comum – Art. 251, 252 E 253 Do CP
4 – Parte Especial – Crimes Contra A Incolumidade Pública – Crimes Contra a Segurança dos Meios de Comunicação e Transporte e Outros Serviços Públicos – Art 260 do CP
5 – Parte Especial – Crimes Contra A Incolumidade Pública – Crimes Contra a Segurança dos Meios de Comunicação e Transporte e Outros Serviços Públicos – Art 261, 262, 263 e 264 do CP 1
6 – Parte Especial – Crimes Contra A Incolumidade Pública – Crimes Contra a Segurança dos Meios de Comunicação e Transporte e Outros Serviços Públicos – Art 265 e 266 do CP
7 – Parte Especial – Crimes Contra A Incolumidade Pública – Crimes Contra a Saúde Pública – Art 267, 268 e 269 do CP
8 – Parte Especial – Crimes Contra A Incolumidade Pública – Crimes Contra a Saúde Pública – Art 270 a 273 do CP
9 – Parte Especial – Crimes Contra A Incolumidade Pública – Crimes Contra a Saúde Pública – Art 274 a 281 do CP
10 – Parte Especial – Crimes Contra A Incolumidade Pública – Crimes Contra a Saúde Pública – Art 282 e 283 do CP
11 – Parte Especial – Crimes Contra A Incolumidade Pública – Crimes Contra a Saúde Pública – Art 284 do CP

15. Lei n. 11.343/2006 (Lei de Drogas).

1 – 11.343/06 (Lei de Drogas)

10. Lei n. 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos).

1 – 8.072/90 Crimes Hediondos
2 – 8.072/90 Crimes Hediondos
3 – 8.072/90 Crimes Hediondos

8. Lei n. 7.716/1989 (Lei dos Crimes resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor).

1 – Lei nº 7.716/1989
2 – Lei nº 7.716/1989
3 – Lei nº 7.716/1989
4 – Lei nº 7.716/1989

12. Lei n. 9.455/1997 (Lei de Tortura).

1 – 9.455/97 (Lei de Tortura)

13. Lei n. 9.605/1998 (Lei dos Crimes Ambientais).

1 – Lei 9.605/98 Crimes Ambientais – Introdução
2 – Lei 9.605/98 Crimes Ambientais – Crimes Contra a Fauna
3 – Lei 9.605/98 Crimes Ambientais
4 – Lei 9.605/98 Crimes Ambientais
5 – Lei 9.605/98 Crimes Ambientais
6 – Lei 9.605/98 Crimes Ambientais

7. Lei n. 13.869/2019 (Lei do Abuso de Autoridade).

1 – 13.869/19 (Abuso de Autoridade)
2 – 13.869/19 (Abuso de Autoridade)
3 – 13.869/19 (Abuso de Autoridade)
4 – 13.869/19 (Abuso de Autoridade)
5 – 13.869/19 (Abuso de Autoridade)
6 – 13.869/19 (Abuso de Autoridade)
7 – 13.869/19 (Abuso de Autoridade)

14. Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento).

1 – Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento)
2 – Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento)
3 – Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento)
4 – Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento)
5 – Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento)
6 – Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento)
7 – Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento)
8 – Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento)
9 – Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento)
10 – Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento)

9. Lei n. 8.069/1990 (Estatuto da criança e do adolescente: da prática de ato infracional; da apuração de ato infracional atribuído a adolescente; da infiltração de agentes de polícia para a investigação de crimes contra a dignidade sexual de criança e de adolescente; dos crimes em espécie).

1 – Disposições Preliminares do Art. 1º ao 6º
2 – Disposições Preliminares do Art. 1º ao 6º II
3 – Do Direito à Vida e à Saúde (Do Art 7º ao 14)
4 – Do Direito a Liberdade, ao Respeito e a Dignidade (Do Art 15 ao 18B)
5 – Do Direito a Convivência Familiar e Comunitária (Do Art 19 ao 52D)
6 – Do Direito a Convivência Familiar e Comunitária – Guarda, Tutela e Adoção
7 – Do Direito a Convivência Familiar e Comunitária – Guarda, Tutela e Adoção II
8 – Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer – Do Art.53 ao 59
9 – Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho – Do Art. 60 ao 69 e Autorização para Viajar – Art. 83
10 – Da Prevenção Especial
11 – Das Entidades de Atendimento
12 – Conselho Tutelar, Terminologia e Prazos
13 – Medidas Socioeducativas
14 – Medidas Protetivas
15 – Auto de Investigação do Ato Infracional e Remissão
16 – Exercicios/Crimes Praticados contra Crianças e Adolescentes
17 – Exercicios/Crimes Praticados contra Crianças e Adolescentes II
18 – Infiltração Policial Virtual
19 – Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes
20 – Infração Administrativa Praticada Contra Criança
21 – Atuação do MP, do Advogado e do Juíz na Infância e Juventude
22 – Medidas Aplicadas aos Pais ou Responsável
23 – Procedimentos no ECA
24 – Direitos Difusos e Coletivos da Criança e do Adolescente
25 – Crimes Tipificados no ECA
26 – Lei Henry Borel e Alterações no ECA
27 – Lei Henry Borel e Alterações no ECA II

Noções de Direito Processual Penal

1 Noções introdutórias: princípios; sistemas processuais; lei processual penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas; fontes; interpretação e integração da lei processual.

6 Medidas cautelares de natureza pessoal: aspectos gerais; prisões e medidas cautelares diversas da prisão.
7 Liberdade provisória.
8 Medidas cautelares de natureza real (medidas assecuratórias).
9 Procedimento comum: ordinário, sumário e sumaríssimo.
10 Nulidades.

1 – Em breve

2 Investigação preliminar. 2.1 Inquérito policial. 2.2 Termo circunstanciado de ocorrência. 2.3 Demais investigações preliminares. 2.4 Acordo de não persecução penal. 2.5 Controle externo da atividade policial.

1 – Inquérito Policial
2 – Inquérito Policial II
3 – Diligências Investigatórias
4 – Diligências Investigatórias II
5 – Direitos do Investigado Penal
6 – Encerramento e Arquivamento do IP

3 Ação penal e ação civil ex delicto.

1 – Ação Penal
2 – Ação Penal II
3 – Ação Penal III

4 Jurisdição e competência criminal.

1 – Competência
2 – Competência II
3 – Conexão e Continência

5 Provas. 5.1 Teoria geral das provas. 5.2 Meios de prova e meios de obtenção de prova em espécie.

1 – Prova – Parte Geral
2 – Prova – Parte Geral II
3 – Prova Pericial
4 – Prova Pericial II
5 – Prova Pericial III
6 – Cadeia de Custódia
7 – Cadeia de Custódia II
8 – Cadeia de Custódia III
9 – Interrogatório
10 – Interrogatório II
11 – Confissão
12 – Reconhecimento de Pessoas e Coisas
13 – Busca e Apreensão
14 – Busca e Apreensão II

11 Lei n. 7.960/1989 (Lei de Prisão Temporária).

1 – Lei n. 7.960/1989 (Lei de Prisão Temporária)

12 Lei n. 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Criminais).

1 – Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais
2 – Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais II
3 – Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais III
4 – Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais IV
5 – Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais V
6 – Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais VI
7 – Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais VII
8 – Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais VIII
9 – Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais IX
10 – Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais X (Questões)

13 Lei n. 9.296/1996 (Lei da Interceptação de Comunicações Telefônicas).

1 – Lei nº 9.296 de 1996 I
2 – Lei nº 9.296 de 1996 II
3 – Lei nº 9.296 de 1996 III
4 – Lei nº 9.296 de 1996 IV

14 Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

1 – Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha
2 – Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha II
3 – Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha III
4 – Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha IV
5 – Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha V
6 – Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha VI
7 – Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha VII
8 – Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha VIII
9 – Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha IX
10 – Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha X
11 – Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha XI

15 Lei n. 12.850/2013 (Lei das Organizações Criminosas).

1 – Lei 12.850/13 – (Crime Organizado) I
2 – Lei 12.850/13 – (Crime Organizado) II
3 – Lei 12.850/13 – (Crime Organizado) III
4 – Lei 12.850/13 – (Crime Organizado) IV
5 – Lei 12.850/13 – (Crime Organizado) V
6 – Lei 12.850/13 – (Crime Organizado) VI
7 – Lei 12.850/13 – (Crime Organizado) VII
8 – Lei 12.850/13 – (Crime Organizado) VIII
9 – Lei 12.850/13 – (Crime Organizado) IX
10 – Lei 12.850/13 – (Crime Organizado) X

16 Lei n. 12.037/2009 (Identificação Criminal do civilmente identificado).

1 – Lei nº 12.037/09 Identificação Criminal
2 – Lei nº 12.037/09 Identificação Criminal II
3 – Lei nº 12.037/09 Identificação Criminal III
4 – Lei nº 12.037/09 Identificação Criminal IV

Direito Penal Militar e Processual Penal Militar

1 Aplicação da lei penal militar. 15 Crimes propriamente militares. 16 Crimes impropriamente militares.

1 – Noção Sobre o Direito Penal Militar
2 – Noção Sobre as Instituições Militares
3 – Noção Sobre a Justiça Militar
4 – Noção Sobre Crime Militar
5 – Noção Sobre Crime Militar II
6 – Noção Sobre Crime Militar III
7 – Noção Sobre Crime Militar IV
8 – Noção Sobre Crime Militar V
9 – Noção Sobre Crime Militar VI
10 – Noção Sobre Crime Militar VII
11 – Noção Sobre Crime Militar VIII
12 – Noção Sobre Crime Militar IX
13 – Classificação dos Crimes Militar
14 – Aplicação da Lei Penal Militar
15 – Aplicação da Lei Penal Militar II

2 Crime.

1 – Institutos do Crime Militar
2 – Excludentes de ilicitude no CPM
3 – Excludentes de ilicitude no CPM II
4 – Potencial, Consciência da Ilicitude – Erros I
5 – Potencial, Consciência da Ilicitude – Erros II
6 – Direito Penal Militar – Exigibilidade de conduta diversa I
7 – Direito Penal Militar – Exigibilidade de conduta diversa

3 Imputabilidade penal.

1 – Imputabilidade Penal Militar I
2 – Imputabilidade Penal Militar II

4 Concurso de agentes.

1 – Concurso de Pessoas
2 – Concurso de Pessoas II

5 Penas.

1 – Penas
2 – Penas Principais

6 Aplicação da pena.

1 – DPM – Dosimetria da Pena no CPM
2 – DPM – Dosimetria da Pena no CPM II
3 – Dosimetria da Pena: Crime Continuado Concurso Formal e Concurso Material

7 Suspensão condicional da pena. 8 Livramento condicional

1 – Sursis Penal e Livramento Condicional no CPM

9 Penas acessórias.

1 – Penas Acessórias
2 – Penas Acessórias II

10 Efeitos da condenação.

1 – Efeitos da Condenação

11 Medidas de segurança.

1 – Medidas de Segurança da CPM

12 Ação penal.

1 – Ação Penal Militar

13 Extinção da punibilidade.

1 – Causas Extintas de Punibilidade
2 – Causas Extintas de Punibilidade II

14 Crimes militares em tempo de paz.

1 – CRIMES CONTRA AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR – Do Motim e Da Revolta
2 – CRIMES CONTRA AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR – Do Motim e Da Revolta e Da Aliciação e do Incitamento
3 – CRIMES CONTRA AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR – Da Violência Superior ou Militar de Serviço, Do Desrespeito a Superior e a Símbolo Nacional ou Farda
4 – CRIMES CONTRA AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR – Do Desrespeito a Superior e a Símbolo Nacional ou Farda e Da Insubordinação
5 – CRIMES CONTRA AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR – Da Insubordinação e Da Usurpação e do Excesso ou Abuso de Autoridade
6 – CRIMES CONTRA AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR – Da Insubordinação e Da Usurpação e do Excesso ou Abuso de Autoridade
7 – CRIMES CONTRA AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR – Da Usurpação e do Excesso ou Abuso de Autoridade e Da Resistência e Da Fuga, Evasão, Arrebatamento e Amotinamento de Presos
8 – CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR – Da Insubmissão
9 – CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR – Da Insubmissão
10 – CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR – Da Deserção
11 – CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR – Da Deserção
12 – CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR – Da Deserção e do Abandono de Posto e de outros crimes em serviços
13 – CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR – Da Deserção e do Abandono de Posto e de outros crimes em serviços e Do Exercício de Comércio
14 – CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR – Do Desacato e da Desobediência
15 – CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR – Do Peculato e Da Concussão, Excesso de Exação e Desvio
16 – CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR – Da Corrupção e Da Falsidade
17 – CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR – Da Corrupção e Da Falsidade
18 – CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR – Dos Crimes contra o Dever Funcional
19 – CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR – Dos Crimes contra o Dever Funcional
20 – CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR – Dos Crimes praticados por Particular contra Administração Militar
21 – CRIMES CONTRA A PESSOA – Do Homicídio
22 – CRIMES CONTRA A PESSOA – Do Homicídio II
23 – CRIMES CONTRA A PESSOA – Do Homicídio, Do Genocídio e Da Lesão Corporal e Da Rixa
24 – CRIMES CONTRA A PESSOA – Da Lesão Corporal e Da Rixa e Da Periclitação da Vida ou da Saúde
25 – CRIMES CONTRA A PESSOA – Da Periclitação da Vida ou da Saúde e Dos Crimes Contra Honra
26 – CRIMES CONTRA A PESSOA – Dos Crimes Contra Honra
27 – Crimes Militares em Espécie Contra Pessoa – Crimes Contra a Honra
28 – Crimes Militares em Espécie Contra Pessoa – Crimes Contra a Liberdade
29 – Crimes Militares em Espécie Contra Pessoa – Crimes Contra a Liberdade II
30 – Crimes Militares em Espécie Contra Pessoa – Crimes Contra a Liberdade III
31 – Crimes Militares Contra o Patrimônio
32 – Crimes Militares Contra o Patrimônio II
33 – Crimes Militares Contra o Patrimônio III
34 – Crimes Militares Contra o Patrimônio IV
35 – Crimes Militares Contra o Patrimônio V
36 – Crimes Militares Contra o Patrimônio VI
37 – Crimes Militares Contra o Patrimônio VII
38 – Crimes Militares Contra o Patrimônio VIII
39 – Crimes Militares Contra o Patrimônio IX
40 – Crimes Militares Contra o Patrimônio X
41 – Crimes Militares Contra o Patrimônio XI
42 – Crimes Militares Contra o Patrimônio XII
43 – Crimes Militares Sexuais – Crimes Militares Contra a Pessoa
44 – Crimes Militares Sexuais – Crimes Militares Contra a Pessoa II
45 – Crimes Militares Contra Ultraje do Pudor Público – Crimes Contra Pessoa