CORE MA – Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Maranhão – Conhecimentos Específicos para o Cargo de Fiscal (Pós Edital) Gran Cursos 2023

R$76,60

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Descrição

1. Curso baseado no Edital nº 01/2022 2. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério do professor. 3. Carga horária prevista: 66 videoaulas, aproximadamente. 4. Material de apoio personalizado: – audioaulas; – degravações (produzido e organizado em conformidade com cada videoaula); – slides para acompanhamento das videoaulas. 5. Não serão ministrados: Lei nº 10.406/2002 (entre os artigos 710 e 721). Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais. Manual de Procedimento de Fiscalização do Exercício Profissional do Sistema CONFERE/COREs – Resolução CONFERE nº 1.172/2020. 6. Serão ministradas somente as videoaulas relacionadas no informativo. Portanto, os demais conteúdos mesmo constando no edital, não serão ministrados AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES: 1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo; 2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada. 3. Exercícios comentados. 4. Não serão ministrados em PDF: Legislação: Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965 e suas alterações. Lei nº 10.406/2002 (entre os artigos 710 e 721). Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais. Manual de Procedimento de Fiscalização do Exercício Profissional do Sistema CONFERE/COREs – Resolução CONFERE nº 1.172/2020. Noções de Direito Administrativo: Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. Poderes, deveres e prerrogativas, cargo, emprego e função públicos.

Conteúdo deste curso

Conhecimentos Específicos


Legislação: Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965 e suas
alterações.

  • 1 – Lei nº 4.886/65
  • 2 – Lei nº 4.886/65 II
  • 3 – Lei nº 4.886/65 III


Noções de Direito Administrativo: Estado, governo e
administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização;

natureza, fins e princípios.

Organização administrativa do Estado.

Administração direta e indireta.

  • 1 – Agentes Públicos (Demo 2020)
  • 2 – Estado, Governo e Administração Pública
  • 3 – Estado, Governo e Administração Pública
  • 4 – Administração Pública
  • 5 – Administração Pública II
  • 6 – Administração Pública III
  • 7 – Administração Pública IV
  • 8 – Autarquia I
  • 9 – Autarquia II
  • 10 – Autarquia III
  • 11 – Agências Reguladoras
  • 12 – Agências Executivas
  • 13 – Consórcios Públicos
  • 14 – Fundações Públicas
  • 15 – Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista
  • 16 – Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista II
  • 17 – Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista III
  • 18 – Princípios da Administração Pública – Legalidade e Impessoalidade
  • 19 – Princípios da Administração Pública – Moralidade
  • 20 – Princípios da Administração Pública – Publicidade e Eficiência
  • 21 – Princípios da Administração Pública – Princípios Não – Expressos na Constituição
  • 22 – Princípios da Administração Pública – Princípios Não – Expressos na Constituição II
  • 23 – Princípios da Administração Pública – Princípios Não Expressos na Constituição III
  • 24 – Princípios da Administração Pública – Princípios Não Expressos na Constituição IV


Agentes públicos: espécies e classificação, poderes, deveres e prerrogativas, cargo, emprego e função públicos.

  • 1 – Agentes Públicos
  • 2 – Agentes Públicos II
  • 3 – Agentes Públicos III
  • 4 – Agentes Públicos IV
  • 5 – Agentes Públicos V
  • 6 – Agentes Públicos VI
  • 7 – Agentes Públicos VII


Poderes administrativos.

  • 1 – Poderes Administrativos – Conceito
  • 2 – Poderes Administrativos – Poder Hierárquico
  • 3 – Poderes Administrativos – Poder Disciplinar
  • 4 – Poderes Administrativos – Poder Regulamentar
  • 5 – Poder de Polícia
  • 6 – Poder de Polícia – Atributos e Prescrição
  • 7 – Poderes Administrativos – Abuso de Poder


Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação.

  • 1 – Atos Administrativos – Conceitos
  • 2 – Atos Administrativos – Elementos ou Requisitos
  • 3 – Atos Administrativos – Elementos ou Requisitos II
  • 4 – Atos Administrativos – Elementos ou Requisitos III
  • 5 – Atos Administrativos – Elementos ou Requisitos IV
  • 6 – Atos Administrativos – Atributos dos Atos Administrativos
  • 7 – Atos Administrativos – Atributos dos Atos Administrativos II
  • 8 – Atos Administrativos – Classificação
  • 9 – Atos Administrativos – Classificação II
  • 10 – Atos Administrativos – Classificação III
  • 11 – Atos Administrativos – Classificação IV
  • 12 – Atos Administrativos – Extinção dos Atos
  • 13 – Atos Administrativos – Extinção dos Atos II
  • 14 – Atos Administrativos – Convalidação


Controle e responsabilização da administração: controle administrativo, controle judicial, controle legislativo, responsabilidade civil do Estado.

  • 1 – Controle Interno e Externo
  • 2 – Controle Administrativo
  • 3 – Controle Legislativo
  • 4 – Controle Legislativo e Disposições Aplicadas ao TCU
  • 5 – Controle Judicial
  • 6 – Responsabilidade Civil do Estado – Conceito e Evolução
  • 7 – Responsabilidade Civil do Estado – Conceito e Evolução II
  • 8 – Responsabilidade Civil do Estado – Teoria do Risco Integral
  • 9 – Responsabilidade Civil do Estado – Responsabilidade Subjetiva
  • 10 – Responsabilidade Civil do Estado – Ação Regressiva – Responsabilidade do Poder Legislativo
  • 11 – Responsabilidade Civil do Estado – Responsabilidade do Poder Judiciário

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