Descrição
Cursos do Pacote
- Aula demo Ortografia oficial. Acentuação gráfica.
- Aula 01 Emprego das classes de palavras. Colocação pronominal.
- Aula 02 Emprego das classes de palavras: conjunção.
- Aula 03 Emprego das classes de palavras: verbo.
- Aula 04 Formação das classes de palavras.
- Aula 05 Sintaxe da oração. Sintaxe do período composto por coordenação e subordinação.
- Aula 06 Pontuação.
- Aula 07 Concordância Verbal e Nominal.
- Aula 08 Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase.
- Aula 09 Significação de palavras. Coesão e coerência.
- Aula 10 Compreensão e interpretação de textos, com domínio das relações morfossintáticas, semânticas, discursivas e argumentativas. Tipologia textual.
- Aula 00 Acentuação gráfica.
- Aula 01 Ortografia oficial.
- Aula 02 Formação das classes de palavras.
- Aula 03 Emprego das classes de palavras.
- Aula 04 Emprego das classes de palavras. Verbo regular.
- Aula 05 Emprego das classes de palavras. Verbo irregular.
- Aula 06 Emprego das classes de palavras. Pronome.
- Aula 07 Sintaxe da oração. Pontuação.
- Aula 08 Sintaxe do período composto por coordenação. Pontuação.
- Aula 09 Sintaxe do período composto por subordinação. Pontuação.
- Aula 10 Concordância nominal e verbal.
- Aula 11 Regência nominal e verbal. Emprego do sinal indicativo de crase.
- Aula 12 Significação de palavras.
- Aula 13 Coesão e coerência.
- Aula 14 Compreensão e interpretação de textos, com domínio das relações morfossintáticas, semânticas, discursivas e argumentativas. Tipologia textual.
- Aula demo 4 Redes de computadores: conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet. 8 Redes. Parte I
- Aula 01 4 Redes de computadores: conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet. 8 Redes. Parte II
- Aula 02 Intranet. 7 Sítios de busca e pesquisa na Internet.
- Aula 03 5 Programas de navegação: Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome e similares.
- Aula 04 6 Programa de correio eletrônico: MS Outlook.
- Aula 05 2 Planilhas (ambiente Microsoft Office). Excel – Parte I
- Aula 06 2 Planilhas (ambiente Microsoft Office). Excel – Parte II
- Aula 07 2 Edição de textos (ambiente Microsoft Office). Word
- Aula 08 2 Apresentações (ambiente Microsoft Office). Power point
- Aula 09 3 Noções de sistema operacional (ambiente Windows).
- Aula 10 1 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática: tipos de computadores, conceitos de hardware e de software, instalação de periféricos.
- Aula demo Apresentação do curso. Federal nº 85.878/1981. Lei Federal nº 3.820/1960. Lei Federal nº 12.514/2011
- Aula 01 – Somente em PDF Lei Federal nº 5.991/1973
- Aula 03 Federal nº 13.021/2014
- Aula 02 – Somente em PDF Lei Federal nº 6.360/1976
- Aula 04 – Somente em PDF Resolução CRF n. 357/2001
- Aula 05 Resolução CRF n. 566/2012
- Aula 06 – Somente em PDF Resolução CRF n. 596/2014
- Aula 07 – Somente em PDF Resolução CRF n. 585/2013 e 586/2013
- Aula 08 – Somente em PDF Deliberação Plenária CRF-PA n. 383/2018
- Aula Extra – Somente em PDF (antes da retificação) Resolução CRF n. 648/2017
- Aula demo Apresentação do curso. 6.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública.
- Aula 01 1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 1.2Elementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 6 Regime jurídico‐ administrativo. 6.1 Conceito.
- Aula 02 5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar,regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder.
- Aula 03 3 Ato administrativo.3.1 Conceitos, requisitos, atributos, classificação
- Aula 04 3 Ato administrativo: espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadências administrativas.
- Aula 05 9 Organização administrativa. 9.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 9.2 Administração direta e indireta. 9.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
- Aula 06 9.4 Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público
- Aula 07 4 Agentes públicos. 4.1 Disposições constitucionais aplicáveis. 4.2Disposições doutrinárias. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Espécies. 4.2.3 Cargo, emprego e função pública. 4.2.4 Provimento. 4.2.5 Vacância. 4.2.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.2.7 Remuneração.
- Aula 08 4 Agentes públicos. 4.2.8 Direitos e deveres. 4.2.9 Responsabilidade. 4.2.10 Processo administrativo disciplinar.
- Aula 09 contratos administrativos.
- Aula 10 12 Licitações 12.1 Legislação pertinente. 12.1.1 Lei nº 8.666/1993. 12.1.2 Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. 12.1.3 Decreto nº 7.892/2013 (sistema de registro de preços). 12.1.4 Lei nº 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas).12.2 Fundamentos constitucionais
- Aula 11 8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação: concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios.
- Aula 12 11 Processo administrativo. 11.1 Lei n.º 9.784/1999.
- Aula 13 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.2.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.2.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.3 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.5 Reparação do dano. 7.6 Direito de regresso.
- Aula 14 10 Controle da administração pública. 10.1 Controle exercido pela administração pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo.
- Aula 15 Improbidade administrativa; Lei nº 8.429, de 1992.
- Aula 16 Decreto nº 6.170/2007, Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 507/2011 e Instrução Normativa do STN nº 1/1997 (convênios e instrumentos congêneres).
- Aula demo Princípios fundamentais. Aplicabilidade das normas constitucionais. Normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas.
- Aula 01 Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
- Aula 02 Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
- Aula 03 Direitos sociais, direitos de nacionalidade.
- Aula 04 Direitos políticos, partidos políticos.
- Aula 05 Organização político administrativa do Estado. Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
- Aula 06 Poder Legislativo. Estrutura. Funcionamento e atribuições. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Comissões parlamentares de inquérito.
- Aula 07 Poder Executivo. Atribuições e responsabilidades do presidente da República.
- Aula 08 Poder Judiciário. Disposições gerais. Órgãos do poder judiciário. Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça. Composição e competências.
- Aula 09 Processo legislativo.
- Aula 10 Reforma da Constituição.
- Aula 11 Administração Pública. Disposições gerais, servidores públicos.
- Aula 12 Funções essenciais à justiça. Ministério público, advocacia pública. Defensoria pública.
- Aula demo Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Jornada de Trabalho.
- Aula 01 Direito do trabalho: definição, fontes. Princípios do direito do trabalho.
- Aula 02 Sujeitos do contrato de trabalho. Responsabilidade solidária de empresas. Sucessão de empresas. Desconsideração da personalidade jurídica.
- Aula 03 Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. Paralisação temporária ou definitiva do trabalho. Força maior no direito do trabalho. Alteração do contrato individual de trabalho.
- Aula 04 Justa causa de despedida do empregado. Rescisão do contrato de trabalho. Aviso prévio. Indenizações em decorrência de dispensa do empregado. Estabilidade. Reintegração do empregado estável. Inquérito para apuração de falta grave.
- Aula 05 Duração do trabalho. Jornada de trabalho. Intervalos. Trabalho extraordinário e trabalho noturno. Repouso semanal remunerado.
- Aula 06 Salário e remuneração. 13º salário. Salário-família. Salário-educação. Salário do menor e do aprendiz. Equiparação salarial.
- Aula 07 Férias: direito do empregado, época de concessão e remuneração. Prescrição e decadência.
- Aula 08 Segurança e higiene do trabalho. Periculosidade e insalubridade. Trabalho da mulher. Estabilidade da gestante. Trabalho noturno e trabalho proibido. Trabalho do menor.
- Aula 09 Direito coletivo. Acordos e convenções coletivas de trabalho. Comissão prévia de conciliação nos dissídios individuais.
- Aula demo 1 Lei de introdução às normas do direito brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia das leis no espaço.
- Aula 01 2 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Início da pessoa natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitos da personalidade. 2.6 Domicílio.
- Aula 02 3 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições Gerais. 3.2 Constituição. 3.3 Extinção. 3.4 Sociedades de fato. 3.5 Associações. 3.6 Fundações.
- Aula 03 4 Bens imóveis, móveis e públicos.
- Aula 04 5 Fato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Invalidade.
- Aula 05 7 Prescrição. 7.1 Disposições gerais. 8 Decadência.
- Aula 06 9 Obrigações. 9.1 Características.
- Aula 07 9 Obrigações. 9.2 Adimplemento pelo pagamento. 9.3 Inadimplemento das obrigações – disposições gerais e mora.
- Aula 08 10 Contratos. 10.1 Princípios. 10.2 Contratos em geral. 10.3 Disposições gerais.
- Aula 09 11 Responsabilidade civil objetiva e subjetiva. 11.1 Obrigação de indenizar. 11.2 Dano material. 11.3 Dano moral.
- Aula 10 12 Lei no 8.078/1990. 12.1 Consumidor. 12.2 Fornecedor.
- Aula 11 13 Lei no 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). 13.1 Disposições preliminares. 13.2 Direitos fundamentais.
- Aula demo Seguridade Social. Conceituação. Organização e Princípios Constitucionais.
- Aula 01 Regime Geral da Previdência Social: Filiação e Inscrição. Segurados Obrigatórios: empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual e segurado especial. Segurado Facultativo. Trabalhadores excluídos do Regime Geral.
- Aula 02 Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. Financiamento da Seguridade Social. Receitas da União. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico. Receitas das contribuições sociais do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos e receitas de outras fontes.
- Aula 03 Salário-de-contribuição. Conceito. Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. Limites mínimo e máximo. Proporcionalidade. Reajustamento.
- Aula 04 Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à Seguridade Social. Obrigações da empresa e demais contribuintes. Prazo de recolhimento. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. Obrigações acessórias. Retenção e responsabilidade solidária: conceitos, natureza jurídica e características.
- Aula 05 Simulado 1
- Aula 06 Plano de Benefícios da Previdência Social: Dependentes. Prestações Previdenciárias: Disposições Gerais e Específicas. Período de Carência.
- Aula 07 Plano de Benefícios da Previdência Social: Salário de Benefício. Renda mensal inicial do benefício. Reajustamento do valor do benefício. Data de Início do Benefício. Data de Cessação do Benefício.
- Aula 08 Acumulação de benefícios. Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado
- Aula 09 Origem e evolução legislativa da Seguridade Social no Brasil.
- Aula 10 Prescrição e decadência. Justificação. Ações judiciais em matéria previdenciária.
- Aula 11 Acidente de trabalho
- Aula 12 Regime próprio de previdência dos servidores públicos. Contagem recíproca de tempo de contribuição e compensação financeira. Previdência complementar.
- Aula 13 Simulado Final
- Aula demo 1 Lei nº 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil). 1.1 Normas processuais civis.
- Aula 01 1.2 Função jurisdicional. 1.3 Ação. 1.3.1 Conceito, natureza, elementos e características. 1.3.2 Condições da ação. 1.3.3 Classificação.
- Aula 02 1.2 Função jurisdicional. Competência
- Aula 03 1.4 Pressupostos processuais. 1.6 Sujeitos do processo. 1.6.1 Capacidade processual e postulatória. 1.6.2 Deveres das partes e procuradores. 1.6.3 Procuradores. 1.6.4 Sucessão das partes e dos procuradores. 1.7 Litisconsórcio. 1.8 Intervenção de terceiros.
- Aula 04 1.9 Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. 1.10 Ministério Público. 1.11 Advocacia Pública. 1.12 Defensoria pública.
- Aula 05 1.5 Preclusão. 1.13 Atos processuais. 1.13.1 Forma dos atos. 1.13.2 Tempo e lugar. 1.13.3 Prazos.
- Aula 06 1.13.4 Comunicação dos atos processuais. 1.13.5 Nulidades. 1.13.6 Distribuição e registro. 1.13.7 Valor da causa.
- Aula 07 1.14 Tutela provisória. 1.14.1. Tutela de urgência. 1.14.2 Disposições gerais.
- Aula 08 1.15 Formação, suspensão e extinção do processo. 1.16 Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença. 1.16.1 Procedimento comum. 1.16.2 Disposições Gerais. 1.16.3 Petição inicial. 1.16.4 Improcedência liminar do pedido. 1.16.5 Audiência de conciliação ou de mediação. 1.16.6 Contestação, reconvenção e revelia. 1.16.7 Audiência de instrução e julgamento. 1.16.8 Providências preliminares e do saneamento. 1.16.9 Julgamento conforme o estado do processo.
- Aula 09 1.16.10 Provas. – parte 01
- Aula 10 1.16.10 Provas. – parte 02
- Aula 11 1.16.11 Sentença e coisa julgada. 1.16.12 Cumprimento da sentença. 1.16.13 Disposições Gerais. 1.16.14 Cumprimento. 1.16.15 Liquidação.1.16.16 Cumprimento de sentença e Execução contra a Fazenda do Pública.
- Aula 12 1.17 Procedimentos Especiais. 1.18 Procedimentos de jurisdição voluntária. – parte 01
- Aula 13 1.17 Procedimentos Especiais. 1.18 Procedimentos de jurisdição voluntária. – parte 02
- Aula 14 1.19 Processos de execução.
- Aula 15 1.20 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais. 1.21 Livro Complementar. 1.21.1 Disposições finais e transitórias. 6 Reclamação constitucional.
- Aula 16 Recursos em Espécie
- Aula 17 2 Mandado de segurança. 3 Ação popular. 4 Ação civil pública. 5 Ação de improbidade administrativa.
- Aula 18 7 Lei nº 8.245/1991 e suas alterações (Locação de imóveis urbanos). 7.1 Procedimentos. 8 Jurisprudência dos tribunais superiores
- Aula demo Crimes contra a fé pública
- Aula 01 Crimes contra a administração pública (parte 1) – Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
- Aula 02 Crimes contra a administração pública (parte 2) – Crimes praticados por particular contra a administração em geral
- Aula 03 Crimes contra a administração pública (parte 3) – Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
- Aula 04 – Profº Paulo Guimarães 2 Crimes relativos à licitação (Lei nº 8.666/1993). – Profº Paulo Guimarães
- Aula demo Conceito, Espécies e Classificação dos Tributos.
- Aula 01 Limitações ao Poder de Tributar (Princípios Tributários).
- Aula 02 Limitações ao Poder de Tributar (Imunidades Tributárias).
- Aula 03 Competência Tributária.
- Aula 04 Legislação Tributária. Vigência da Legislação Tributária. Aplicação da Legislação Tributária. Interpretação e Integração da Legislação Tributária
- Aula 05 Obrigação Tributária: Principal e Acessória. Fato Gerador da Obrigação Tributária. Sujeição Ativa e Passiva. Capacidade Tributária. Solidariedade. Domicílio Tributário.
- Aula 06 Responsabilidade Tributária: Conceito. Responsabilidade dos Sucessores Responsabilidade de Terceiros Responsabilidade por Infrações
- Aula 07 Crédito Tributário: Conceito. Constituição do Crédito Tributário. Lançamento: Conceito e Modalidades de Lançamento. Hipóteses de Alteração do Lançamento.
- Aula 08 Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades. Exclusão do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades.
- Aula 09 Extinção do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades. Pagamento Indevido e Repetição do Indébito Tributário.
- Aula 10 Garantias e Privilégios do Crédito Tributário. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas. Disposições Finais e Transitórias.
- Aula 11 Lei 6.830/1980 (Lei das Execuções Fiscais)
- Aula 12 Crimes Contra a ordem tributária – Prof. Paulo Guimarães
