Descrição
OBJETIVO
O CURSO COMPLETO PARA A DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL 2020 contempla as principais disciplinas presentes nos editais dos concursos estaduais. São mais de 200 horas de aulas online com a melhor equipe de professores da área, formada em sua maioria por defensores públicos, renomados juízes, membros do Ministério Público e procuradores. Todos com conhecimento teórico e experiência prática.
Neste curso, você estudará em profundidade as principais disciplinas frequentemente cobradas nos concursos para a Defensoria Pública Estadual. Cada aula apresentará os conteúdos mais densos e importantes dos principais programas de cada disciplina, a fim de apresentar a forma como eles serão cobrados nas provas objetiva e discursiva dos concursos para Defensorias Estaduais.
Este é um curso fundamental para aqueles que desejam exercer a função pública de defensor.
EXCLUSIVIDADE EM SER ALUNO CERS:
A) Vídeo Aula Temática: Durante as vídeo aulas os professores direcionam você para as melhores fontes de conhecimento jurídico (doutrina, lei seca e/ou jurisprudência). Essa indicação tem como base um Raio-X das provas anteriores dos concursos para os cargos de Agente, Perito e Escrivão, com os temas de maior relevância para que seu estudo seja totalmente assertivo para o concurso.
B) Cronograma de Estudo Personalizado: Crie o seu cronograma de estudos de acordo com a sua disponibilidade de tempo e por meio da nossa plataforma saiba o que estudar a cada dia e ainda receba atualizações jurídicas e conteúdos extras para a sua preparação.
C) Biblioteca Virtual: Afinal, consultar doutrinas é essencial. Você tem acesso a livros Digitais em PDF com material dirigido à necessidade da sua carreira. As obras disponíveis são elaboradas por autores atuantes nos cargos almejados, com experiência na preparação para o concurso.
*Obs.: Em breve, iremos informar no sue mural de avisos (área do aluno) a data de liberação para acesso do Cronograma de Estudos Personalizado e Biblioteca virtual.
D) Estudo Dirigido: O método envolve questões abertas, mas é específico para Provas Objetivas de 1ª Fase de Concursos Públicos. São perguntas-chave que devem ser respondidas com consulta em até 300 caracteres, fazendo com que você aprenda de maneira ativa e com alta fixação do conteúdo.
E) Verificação de Aprendizagem: Fazer questão é mais do que resolver simulados de vez em quando. Durante o curso você recebe uma bateria de questões objetivas sobre os temas abordados para verificar se de fato conseguiu fixar tudo.
F) Material Complementar em PDF: Material complementar em PDF condizentes com os conteúdos ministrados em aulas.
G) Simulados: Simulados com todas as disciplinas do curso, garantindo um treino intensivo e contínuo, com gráficos de performance por tema do conteúdo, para que você analise seu desempenho nos conhecimentos das disciplinas.
H) Mentoria Interativa com Professor: Mensalmente você e a sua turma podem tirar todas as dúvidas com um professor do curso de forma interativa ao vivo.
I) Estatística dos temas mais cobrados para as provas da carreira jurídica e orientações bibliográficas.
J) Aprendizagem Acelerada: Gravação de uma aula com duração de 2 horas com a profa. Cristiane Dupret, com técnicas de estudos que irão facilitar o seu aprendizado.
K) Aula Motivacional com o Professor William Douglas. Tema: Tudo o que você precisa saber sobre como passar em concursos
– William Douglas é um professor e juiz federal brasileiro, autor de diversas obras nas áreas jurídica, autoajuda e relacionadas a concursos públicos. É o autor do best seller “Como passar em provas e concursos”(Editora Impetus) e “As 25 leis bíblicas do sucesso” (Editora Sextante), primeiro lugar nas mais importantes listas de mais vendidos do Brasil.
DIFERENCIAIS DA SUA PREPARAÇÃO
A) Professores especialistas na área: Juízes Estaduais e Federais, Promotores de Justiça, Defensores, Procuradores e Advogados,: o corpo docente que vai garantir uma preparação da mais alta qualidade para a carreira dos seus sonhos.
B) CERS no Bolso: Você pode assistir às aulas pelo celular com o aplicativo CERS NO BOLSO, com a facilidade de baixar para estudar off-line. É possível baixar até seis aulas por vez e assistir quantas vezes quiser durante 7 dias, bem como aumentar a velocidade com o acelerador de vídeo. Escute as aulas mesmo com a tela do celular bloqueada ou enquanto navega em outros aplicativos! Assim, você também pode estudar enquanto dirige ou faz a sua atividade física.
C) Plantão de dúvidas online: Canal direto com o professor, que possibilita o esclarecimento de dúvidas via área do aluno no site CERS.
D) Clube de Vantagens CERS: Descontos em livros jurídicos.
E) Ferramenta de Mapa mental: O Mapa Mental é uma nova funcionalidade que vai te ajudar a otimizar ainda mais os estudos, facilitando a memorização e o aprendizado.
BÔNUS
A) Aprendizagem Acelerada: Gravação de uma aula com duração de 2 horas com a profa. Cristiane Dupret, com técnicas de estudos que irão facilitar o seu aprendizado.
B) Aula Motivacional com Guilherme Miziara: Guilherme é uma das principais autoridades do Brasil nos assuntos de Comunicação e Motivação, tendo milhares de pessoas impactadas e transformadas com suas palestras. Dificuldade para se preparar? O professor demonstra de forma clara e simples o que deve te motivar e quais são os atalhos para sua aprovação.
C) Aula de Português Jurídico com Rodrigo Bezerra, para que se evitem os principais erros cometidos por aqueles que confeccionem peças na área jurídica.
CARGA HORÁRIA
O curso será composto por 264, sendo as gravações em blocos de 30 minutos de acordo com os temas disponibilizados no conteúdo programático.
| Professor | Disciplina | Qtd. Aulas |
|---|---|---|
| Marcelo Uzeda | Direito Penal | 1 |
| Guilherme Piccina | Direito Constitucional | 1 |
| Roberto Figueiredo | Direito Civil | 1 |
| Júlio Azevedo | Direito Processual Civil | 1 |
| Leonardo Carneiro da Cunha | Direito Processual Civil | 1 |
| Marcelo Uzeda | Direito Penal | 1 |
| Wesley Sanches Pinho | Direito Processual Penal | 1 |
| Rodrigo Augusto Leal | Criminologia | 1 |
| Renato de Pretto | Direito Tributário | 1 |
| Franklyn Roger | Princípios e Atribuições da Defensoria Pública | 1 |
| Gustavo Goldzveig | Direitos Humanos | 1 |
| Júlio Azevedo | Direitos Difusos e Coletivos – Processo Coletivo | 1 |
| Marcílio Ferreira | Direitos Difusos e Coletivos – Direito Ambiental e Urbanístico | 1 |
| Rafael Matthes | Direitos Difusos e Coletivos – Direito Ambiental e Urbanístico | 1 |
| Cristiano Sobral | Direito do Consumidor | 1 |
| Patricia Chalfun de Matos Fonseca Orrin | ECA | 1 |
| Renata de Lima Pereira | Direito Empresarial | 1 |
| Adriana Menezes | Direito Previdenciário | 1 |
| Ricardo de Sá | ECA | 1 |
| Matheus Carvalho | Direito Administrativo | 1 |
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
DIREITO ADMINISTRATIVO: ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO. PODERES DA ADMINISTRAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. LICITAÇÕES. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS; RDC. ATOS ADMINISTRATIVOS. SERVIÇOS PÚBLICOS; CONSÓRCIOS PÚBLICOS E CONVÊNIOS COM O PODER PÚBLICOS. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE. AGENTES PÚBLICOS; LEI 8.112/90. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA; LEI ANTICORRUPÇÃO. BENS PÚBLICOS. CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
DIREITO CONSTITUCIONAL: CONSTITUCIONALISMO E HISTÓRIA DE CONSTITUIÇÃO. CONSTITUIÇÃO, CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO. NORMAS CONSTITUCIONAIS (EFICÁCIA E APLICABILIDADE). HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL. PODER CONSTITUINTE. PODER DE REFORMA. MUTAÇÃO. TEORIA DOS DIREITO FUNDAMENTAIS: EVOLUÇÃO, GERAÇÕES/DIMENSÕES, EFICÁCIA VERTICAL E HORIZONTAL. DIREITOS FUNDAMENTAIS (ART. 5º AO 17). FEDERALISMO E REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS. ORGANIZAÇÃO DO ESTADO. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO ESTADO: DA INTERVENÇÃO. PODER LEGISLATIVO (ESTATUTO DO CONGRESSISTA, COMISSÕES, PERDA DE CARGO). PROCESSO LEGISLATIVO (INCLUINDO EC E MP). PODER EXECUTIVO (ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADE). PODER JUDICIÁRIO. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE HISTÓRICO. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE TIPOS/ MOMENTOS/ MODELO BRASILEIRO. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: AÇÕES CONSTITUCIONAIS. FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA – TEM UMA ABORDAGEM DIFERENTE PARA CADA CARREIRA.
DIREITO CIVIL: INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL. DAS PESSOAS: DAS PESSOAS NATURAIS E DAS PESSOAS JURÍDICAS. DOS BENS. DOS FATOS E ATOS JURÍDICOS. DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA. OBRIGAÇÕES. TEORIA GERAL DOS CONTRATOS. DOS CONTRATOS EM ESPÉCIE: CONTRATO DE COMPRA E VENDA, PROMESSA DE COMPRA E VENDA, COMODATO, ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, FINANCIAMENTO -> SUGESTÃO DE ACRÉSCIMO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DO DIREITO DAS COISAS: POSSE, PROPRIEDADE, CONDOMÍNIO (ABORDAGEM BREVE). CASAMENTO, UNIÃO ESTÁVEL, DISSOLUÇÃO; REGIME DE BENS. SUCESSÃO. INVENTÁRIO. LEI DE REGISTROS PÚBLICOS (LEI 6015/73). LEI DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS (LEI 8245/91).
DIREITO PROCESSUAL CIVIL: NORMAS FUNDAMENTAIS (PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS). FUNÇÃO JURISDICIONAL (COMPETÊNCIA). SUJEITOS PROCESSUAIS (LITISCONSÓRCIO E INTERVENÇÃO DE TERCEIROS). ATOS PROCESSUAIS. TUTELAS PROVISÓRIAS. PROCEDIMENTO COMUM. PETIÇÃO INICIAL E AUDIÊNCIA PRELIMINAR. RESPOSTA DO RÉU. SANEAMENTO. PROVAS. SENTENÇA E COISA JULGADA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROCEDIMENTOS ESPECIAIS: AÇÕES POSSESSÓRIAS E AÇÃO MONITÓRIA. PROCESSO DE EXECUÇÃO: TEORIA GERAL. DA EXECUÇÃO EM GERAL. DISPOSIÇÕES GERAIS DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO. EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA, OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. PROCESSO NOS TRIBUNAIS: TEORIA GERAL. SISTEMA RECURSAL. AÇÃO RESCISÓRIA. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. AÇÕES CONSTITUCIONAIS (REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS, ACP E AÇÃO DE IMPROBIDADE ADM.). MINISTÉRIO PÚBLICO.
DIREITO PENAL: TEORIA GERAL DA NORMA PENAL: CONCEITO DE DIREITO PENAL. MISSÃO DO DIREITO PENAL; CATEGORIAS DE DIREITO PENAL. FONTES DO DIREITO PENAL. PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL; PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. TEORIA GERAL DO DELITO: INTRODUÇÃO. ILICITUDE. CULPABILIDADE. PUNIBILIDADE; INTER CRIMINIS. CONCURSO DE PESSOAS. TEORIA GERAL DA PENA: CONCEITO DE PENA; FUNDAMENTOS DA PENA. FINALIDADES DA PENA; PRINCÍPIOS DA PENA; APLICAÇÃO DA PENA; FIXAÇÃO DE REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA; PENAS ALTERNATIVAS. CRIMES CONTRA A PESSOA. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. LEI N° 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA). LEI N° 11.343/2006 (LEI ANTITÓXICOS). LEI N° 7.210/1984 (LEI DE EXECUÇÕES PENAIS). LEI N° 12.850/2013 (CRIME ORGANIZADO). LEI N° 9.503/1997 (CRIMES DE TRÂNSITO). LEI N° 10.826 (ESTATUTO DO DESARMAMENTO). DIREITO PENAL MILITAR. LEI N° 6.001/73 (CRIMES NO ESTATUTO DO ÍNDIO). LEI N° 9.455 (LEI DE TORTURA). DECRETO-LEI N° 3.688/1941 (LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS). LEI N° 9.605 (CRIMES AMBIENTAIS). LEI N° 8.072 (CRIMES HEDIONDOS)
DIREITO PROCESSUAL PENAL: INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR | INQUÉRITO. AÇÃO PENAL. COMPETÊNCIA CRIMINAL. QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES. PROVAS. SUJEITOS PROCESSUAIS. PRISÃO CAUTELAR E PREVENTIVA. COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS. PROCESSO E PROCEDIMENTO. PROCEDIMENTO ESPECIAL DO TRIBUNAL DO JÚRI. SENTENÇA PENAL. NULIDADES. RECURSOS. HABEAS CORPUS NOÇÕES GERAIS; NATUREZA JURÍDICA; INTERESSE DE AGIR NA AÇÃO DE HABEAS CORPUS; POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO; LEGITIMAÇÃO ATIVA; LEGITIMAÇÃO PASSIVA; ESPÉCIES DE HABEAS CORPUS: LIBERATÓRIO, PREVENTIVO, PROFILÁTICO E TRANCATIVO; COMPETÊNCIA. REVISÃO CRIMINAL: NOÇÕES GERAIS; CONCEITO; NATUREZA JURÍDICA; DISTINÇÃO ENTRE REVISÃO CRIMINAL E AÇÃO RESCISÓRIA; PEDIDOS: JUÍZO RESCINDENTE E JUÍZO RESCISÓRIO; CONDIÇÕES DA AÇÃO; HIPÓTESES DE CABIMENTO DA REVISÃO CRIMINAL; ASPECTOS PROCEDIMENTAIS DA REVISÃO CRIMINAL. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO PENAL. LEI MARIA DA PENHA (LEI Nº 11.340/2006). PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA – LEI Nº 9.296/1996.
DIREITO TRIBUTÁRIO: SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO. PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS IMUNIDADES. CONCEITO E ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS (IMPOSTOS, TAXAS, CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA, EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS E CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS). OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA. CRÉDITO TRIBUTÁRIO: CONSTITUIÇÃO, SUSPENSÃO, EXTINÇÃO, EXCLUSÃO, GARANTIAS E PRIVILÉGIOS. NOÇÕES GERAIS DE EXECUÇÃO FISCAL (LEI Nº 6.830/80). IMPOSTOS EM ESPÉCIE (MUNICIPAIS, ESTADUAIS, E FEDERAL). LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR.
ECA: TRABALHO INFANTIL: CONCEITO E NORMAS APLICÁVEIS. NORMAS DE PROTEÇÃO AO ADOLESCENTE TRABALHADOR. TRABALHO EDUCATIVO. PROTEÇÃO AO TRABALHADOR ADOLESCENTE COM DEFICIÊNCIA. CONSELHOS TUTELARES E CONSELHOS DE DIREITOS. SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA. EVOLUÇÃO HISTÓRICA. TRATADOS INTERNACIONAIS E PRINCÍPIOS; DIREITOS FUNDAMENTAIS. CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA. MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E PROCEDIMENTO DE APURAÇÃO; EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS.
DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS: TUTELA INDIVIDUAL E COLETIVA. PROCESSO CIVIL COLETIVO. TUTELA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO. TUTELA DO MEIO AMBIENTE, DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL. TUTELA DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES. TUTELA DOS DIREITOS DO IDOSO. PROTEÇÃO E GARANTIAS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. TUTELA DO DIREITO À SAÚDE. TUTELA DOS DIREITOS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. TUTELA DO DIREITO À EDUCAÇÃO.
DIREITO EMPRESARIAL: DOS INSTITUTOS COMPLEMENTARES: REGISTRO, ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL, NOME EMPRESARIAL. PREPOSTOS. ESCRITURAÇÃO. DAS PEQUENAS EMPRESAS. DO DIREITO CAMBIÁRIO: TÍTULOS DE CRÉDITO NO CC. TÍTULOS DE CRÉDITO NAS LEIS ESPECÍFICAS: LETRA DE CÂMBIO, NOTA PROMISSÓRIA, CHEQUE E DUPLICATA. DA LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL: PATENTE, REGISTRO E CONCORRÊNCIA DESLEA. DAS SOCIEDADES: TEORIA GERAL DAS SOCIEDADES. DAS SOCIEDADES NÃO PERSONIFICADAS: SOCIEDADE COMUM E SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA. DA SOCIEDADE SIMPLES. DA SOCIEDADE COOPERATIVA. DA DISSOLUÇÃO, LIQUIDAÇÃO E EXTINÇÃO DA SOCIEDADE. DA TRANSFORMAÇÃO, DA INCORPORAÇÃO, DA FUSÃO E AUTORIZAÇÃO. DIREITO FALIMENTAR E RECUPERACIONAL (FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL). DOS PRINCIPAIS CONTRATOS EMPRESARIAIS.
