Descrição
Cursos do Pacote
- Aula demo Ortografia oficial. Emprego da acentuação gráfica.
- Aula 01 Emprego das classes de palavras: artigo, substantivo, adjetivo, numeral, advérbio, interjeição. Flexão nominal. Pronomes (emprego, formas de tratamento).
- Aula 02 Emprego das classes de palavras: preposição e conjunção.
- Aula 03 Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Flexão verbal.
- Aula 04 Sintaxe. Colocação pronominal.
- Aula 05 Emprego dos sinais de pontuação.
- Aula 06 Concordância verbal e nominal.
- Aula 07 Regência verbal e nominal.
- Aula 08 Mecanismos de coesão textual.
- Aula 09 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Adequação da linguagem ao tipo de documento. Adequação do formato do texto ao gênero.
- Aula 10 Redação oficial: Adequação da linguagem ao tipo de documento. Adequação do formato do texto ao gênero.
- Aula 11 – Exclusivamente PDF Resumo.
- Aula demo Princípios Fundamentais.
- Aula 01 Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
- Aula 02 Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – Parte I.
- Aula 03 Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – Parte II.
- Aula 04 Direitos Sociais.
- Aula 05 Nacionalidade.
- Aula 06 Direitos Políticos.
- Aula 07 Partidos Políticos.
- Aula 08 Organização do Estado (Art. 18 ao 36).
- Aula 09 Administração Pública.
- Aula 10 Poder Legislativo.
- Aula 11 Processo Legislativo
- Aula 12 Poder Executivo.
- Aula 13 Poder Judiciário.
- Aula 14 Funções Essenciais à Justiça
- Aula 15 Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.
- Aula 16 – Somente PDF Constituição do Estado do Amazonas: arts. 102 e 103.
- Aula Única Crimes contra a administração pública: Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
- Aula única Lei de Improbidade Administrativa: Lei n. 8429/1992 – Artigos 1º a 12º (Disposições Gerais; Atos de Improbidade e Penas).
- Aula demo Apresentação do Curso. Noções Essenciais sobre o Ministério Púbico, Defensoria Pública e o Poder Judiciário. A Defensoria Pública na Constituição Federal
- Aula 01 Lei Complementar Federal nº 80/94 (parte I)
- Aula 02 Lei Complementar Federal nº 80/94 (parte II)
- Aula 03 Lei Complementar Federal nº 80/94 (parte III)
- Aula 04 – Somente PDF Lei Complementar Estadual nº 01/1990 (parte I)
- Aula 05 – Somente PDF Lei Complementar Estadual nº 01/1990 (parte II)
- Aula 06 (somente PDF) Lei Complementar Estadual nº 01/1990 (parte III)
- Aula 07 Lei n. 4.077 (parte I)
- Aula 08 Lei n. 4.077 (parte II)
- Aula única Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso (Os demais temas presentes em Conhecimentos Específicos já são abordados no curso de Conhecimentos Básicos de Direito Constitucional).
- Aula Extra – Somente PDF 15. Princípios constitucionais da família. Princípios constitucionais aplicáveis às relações familiares. Família homoafetiva. 19. União estável heteorafetiva e homoafetiva. Aspectos constitucionais.
- Aula demo Regime jurídico administrativo. Princípios expressos e reconhecidos.
- Aula 01 1. Direito administrativo. Conceito. Objeto. Fontes. 2. Administração pública. Conceito, organização e modelos.
- Aula 02 3. Administração Direta e Indireta. Aspectos gerais da Administração Direta. Autarquias. Órgãos públicos. Consórcios.
- Aula 03 Empresas públicas e sociedades de economia mista. Fundações públicas. Pessoas jurídicas vinculadas ao Estado.
- Aula 04 Poderes da Administração Pública. Poderes e deveres dos administradores públicos. Uso e abuso do poder.
- Aula 05 4. Ato administrativo. Conceito, características e atributos. Elementos e requisitos de validade. Classificação e espécies. Formação e efeitos. Extinção, revogação, invalidação e convalidação. Procedimento administrativo.
- Aula 06 5. Licitação. Conceito, natureza jurídica, objeto e finalidade. Princípios básicos e correlatos. Modalidades. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Procedimento licitatório. Anulação, revogação e recursos administrativos. Procedimentos voltados ao processo administrativo sancionatório previsto na Lei Federal n. 8.666/93.
- Aula 07 6. Contrato administrativo. Conceito, principais características e espécies. Formalização, execução e inexecução. Duração, prorrogação, renovação e extinção. Revisão e rescisão. Convênios.
- Aula 08 7. Serviços públicos. Conceito, características e classificação. Competência, regulamentação e controle. Princípios. Direitos e deveres dos usuários. Atendimento Especializado ao Público no âmbito da Defensoria Pública. Formas de prestação e remuneração. Concessão, permissão, autorização e parceria público-privada.
- Aula 09 13. Controle da Administração Pública. Controle político e administrativo. Conceito, fundamentos, natureza jurídica, objetivo e classificação. Controle legislativo e Tribunal de Contas. Súmulas vinculantes e demais instrumentos de controle judicial. Controle da Administração Pública no Brasil.
- Aula 10 10. Responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado. Noções gerais sobre a responsabilidade extracontratual do Estado. Teorias sobre a responsabilidade e a irresponsabilidade do Estado. Responsabilidade por atos administrativos, legislativos e judiciais. Reparação do dano e direito de regresso.
- Aula 11 8. Bens públicos. Conceito, elementos e classificação. Aquisição e espécies. Utilização e regime jurídico. Afetação e desafetação. Gestão e alienação.
- Aula 12 11. Intervenção do Estado na propriedade. Fundamentos, competência e controle judicial. Desapropriação. Servidão administrativa. Requisição. Ocupação temporária. Limitações administrativas. Tombamento.
- Aula 13 9. Agentes públicos. Conceito e classificação.
- Aula 14 Improbidade administrativa.
- Aula 15 Transparência e acesso à informação no Poder Público.
- Aula demo 1. Da Pessoa Natural. 1.1. Personalidade e Capacidade. 1.2. Direitos da Personalidade. 3. Domicílio Civil.
- Aula 01 2. Da Pessoa Jurídica. 3. Domicílio Civil.
- Aula 02 4. Dos Bens públicos: classificação, afetação e desafetação.
- Aula 03 5. Do Negócio Jurídico: Conceito. Classificação. Elementos essenciais gerais. Elementos acidentais (condição, termo, encargo). 5.1. Defeitos do negócio jurídico (erro ou ignorância, dolo, coação, estado de perigo, lesão, fraude contra credores), invalidade do negócio jurídico.
- Aula 04 6. Do Direito das Obrigações – parte I
- Aula 05 6. Do Direito das Obrigações – parte II
- Aula 06 7. Dos vícios redibitórios e da Evicção.
- Aula 07 8. Da responsabilidade civil.
- Aula 08 9. Direito das coisas. Posse. Teorias da posse. Conceito, classificação, aquisição, efeitos, proteção e perda da posse. Função social da posse. Teorias da função social da posse. Conceito, conteúdo e concretização da função social da posse. Função socioambiental da posse. 10. Direitos reais. Propriedade. Conceito, classificação, aquisição, proteção e perda da propriedade. Função social da propriedade: conceito, conteúdo e concretização da função social da propriedade. 11. Direitos de vizinhança. Condomínio geral. Condomínio edilício. Propriedade resolúvel. Propriedade fiduciária.
- Aula 09 12.Direitos reais sobre coisa alheia. Superfície. Servidões. Uso. Usufruto. Habitação. 13. Direito real à aquisição. Direito do promitente comprador. Compromisso de venda e compra. Adjudicação compulsória. 14. Direitos reais em garantia. Penhor. Hipoteca.
- Aula 10 15. Entidades familiares. Origem e conceitos. Relações familiares plurais. Fundamentos da diversidade familiar e afetiva. Diversidade sexual. Família homoafetiva. 16. Esponsais. Casamento heteroafetivo e homoafetivo: capacidade, impedimentos, causas suspensivas, habilitação, celebração, eficácia, direitos e deveres. Invalidade do casamento, separação e divórcio. Direito patrimonial. Regime de bens: espécies. Pacto antenupcial. Meação e sucessão do cônjuge. Usufruto e administração de bens de filhos incapazes. Bem de família. 17. Relações de parentesco. Vínculos de parentesco. Multiparentalidade. Homoparentalidade. Paternidade e maternidade. Filiação. Princípios relativos à filiação. Espécies de filiação. Reconhecimento de filhos. Socioafetividade. 17. Convivência familiar. Poder familiar. Guarda. 19. União estável heteorafetiva e homoafetiva. 19. União estável heteorafetiva e homoafetiva. Características, estado, impedimentos, direitos, deveres e efeitos patrimoniais. Regime de bens, m
- Aula 11 21. Sucessão. Disposições gerais. Herança. Vocação hereditária. Aceitação e renúncia. Exclusão da sucessão. Herança jacente. Herança vacante. Sucessão legítima e sucessão testamentária. Inventário e partilha. Arrolamentos. Alvarás judiciais. Partilha de bens e direitos.
- Aula demo 2. Constituição e Processo: 2.1. A Constitucionalização do processo. Princípios constitucionais no processo civil. 2.2. Conteúdo jurídico do direito de acesso à tutela jurisdicional do Estado. 2.3. Conteúdo jurídico do direito de defesa. 2.4. Direitos fundamentais e processo. 2.5. A busca pela efetividade do processo e as reformas processuais. 2.6. O provimento jurisdicional como instrumento de transformação social. 3. Normas de Direito Processual Civil: natureza jurídica, fontes, princípios processuais civis, interpretação e Direito Processual intertemporal. Princípios infraconstitucionais do processo civil.
- Aula 01 4. Jurisdição: conceito, características, princípios e espécies. 4.1. Meios alternativos de solução de conflitos: autotutela, autocomposição (conciliação e mediação), arbitragem e tribunais administrativos. 5. Ação: teorias, classificação, elementos e cumulação.
- Aula 02 4.2. Competência.
- Aula 03 6. Sujeitos do processo: partes, capacidade, deveres e responsabilidade por dano processual, substituição, sucessão. Litisconsórcio. Assistência. Intervenção de terceiros: típicas e atípicas. Amicus curiae.
- Aula 04 Juiz e auxiliares da justiça. Ministério Público. Advocacia Pública. Defensoria Pública. 17. Prerrogativas processuais da Defensoria Pública.
- Aula 05 Atos processuais, vícios dos atos processuais, lugar, tempo e forma dos atos processuais. Preclusão.
- Aula 06 Comunicação dos atos processuais.
- Aula 07 7. Da tutela provisória. Tutela de urgência e tutela da evidência. Tutela antecedente e incidente. Estabilização da tutela provisória. 12. Tutelas declaratórias, condenatórias, mandamentais, cominatórias e específicas.
- Aula 08 8. Procedimento comum: petição inicial, indeferimento da petição inicial, improcedência liminar do pedido, conversão da ação individual em ação coletiva, audiência de conciliação ou mediação, respostas do réu, revelia, providências preliminares e saneamento, julgamento conforme o estado do processo, audiência de instrução e julgamento, provas, sentença e coisa julgada. 10. Do procedimento. Teoria geral do procedimento.
- Aula 09 11. Provas. Objeto, fonte e meios. Admissibilidade. Provas típicas e atípicas. Provas ilícitas. Ônus da prova. Provas em espécie e sua produção (Parte I).
- Aula 10 11. Provas. Objeto, fonte e meios. Admissibilidade. Provas típicas e atípicas. Provas ilícitas. Ônus da prova. Provas em espécie e sua produção (Parte II).
- Aula 11 9. Do cumprimento de sentença.
- Aula 12 15. Processo nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais: ordem dos processos nos tribunais e processos de competência originária dos tribunais: incidente de assunção de competência, homologação de decisão estrangeira e concessão do exequatur à carta rogatória, ação rescisória, incidente de resolução de demandas repetitivas e reclamação. Precedentes: teoria geral, distinguishing e overrulling. 22. Reclamação.
- Aula 13 16. Recursos e meios de impugnação. Admissibilidade e efeitos. Princípios. Apelação, agravos, embargos de declaração, embargos de divergência, duplo grau obrigatório, ação rescisória, mandado de segurança contra ato judicial, ação declaratória de inexistência de ato processual e querela nullitatis. Recursos nos Tribunais Superiores. Repercussão Geral. Súmula. Súmula Vinculante.
- Aula 14 14. Processo de execução: espécies, procedimentos, execução provisória e definitiva. Execução para entrega de coisa, execução de obrigações de fazer ou de não fazer, execução por quantia certa, execução contra a fazenda pública, execução de alimentos. Defesas do devedor e de terceiros na execução. Ações prejudiciais à execução. Embargos à execução. Suspensão e extinção do processo de execução. Execução de alimentos.
- Aula 15 Procedimentos especiais e procedimentos de jurisdição voluntária (Parte I). 26. Ações possessórias
- Aula 16 Procedimentos especiais e procedimentos de jurisdição voluntária (Parte II).
- Aula 17 20. Processo coletivo. Ação civil pública. 21. Habeas Corpus, Habeas Data e Mandado de Injunção. 23. Ação popular. 24. Mandado de segurança individual e coletivo.
- Aula 18 29. Juizados Especiais Cíveis. 18. A Fazenda Pública como parte no processo: polos ativo e passivo. Prerrogativas. Tutela provisória e tutela específica. Ação de conhecimento e execução. A Fazenda nos procedimentos especiais. Juizados Especiais da Fazenda Pública Estadual.
- Aula 19 25. Ações da Lei de Locação dos Imóveis Urbanos: despejo, consignatória de aluguel e acessórios, renovatória e revisional. Postulação e defesa.
- Aula 20 Resumo.
- Aula demo Princípios do Direito Penal. Disposições constitucionais aplicáveis.
- Aula 01 Aplicação da Lei Penal. Infração penal. Disposições preliminares do CP.
- Aula 02 Teoria do Delito (parte I)
- Aula 03 Teoria do Delito (parte II).
- Aula 04 Concurso de pessoas e concurso de crimes.
- Aula 05 Das penas: espécies de penas. Cominação
- Aula 06 Das penas (parte II): aplicação da pena. Livramento condicional. Suspensão condicional da pena. Efeitos da condenação e da reabilitação. Medidas de segurança. Extinção da punibilidade. Ação penal.
- Aula demo Princípios processuais penais. Aplicação da lei processual penal.
- Aula 01 Inquérito policial.
- Aula 02 Ação penal. Ação civil ex delicto.
- Aula 03 Jurisdição e competência.
- Aula 04 Sujeitos processuais.
- Aula 05 Citação, notificação e intimação. Questões e processos incidentes. Nulidades. Sentença.
- Aula 06 Provas (parte I).
- Aula 07 Provas (parte II).
- Aula 08 Prisão cautelar (parte I).
- Aula 09 Prisão cautelar (parte II).
- Aula 10 Processo comum.
- Aula 11 Procedimentos especiais.
- Aula 12 Procedimento relativo ao Tribunal do Júri.
- Aula 13 Juizados especiais criminais.
- Aula 14 Recursos.
- Aula 15 Habeas Corpus e Mandado de Segurança.
- Aula demo 1. Origem, sentido e evolução histórica dos Direitos Humanos. 4. Direito internacional dos Direitos Humanos: fontes, classificação e princípios de direitos humanos.
- Aula 01 1. Origem, sentido e evolução histórica dos Direitos Humanos. 4. Direito internacional dos Direitos Humanos: características e gerações de direitos humanos.
- Aula 02 2. A sacralidade da pessoa e a dignidade humana. 3. Os fundamentos filosóficos dos Direitos Humanos. Os direitos naturais do jusnaturalismo racional e do contratualismo moderno. Os direitos fundamentais do juspositivismo. Teoria crítica dos Direitos Humanos. A denúncia da mistificação ideológica dos direitos humanos abstratos. A dificuldade de reconstrução dos direitos humanos na era da biopolítica: os limites da cidadania como direito a ter direitos, estado de exceção e campo de concentração como paradigmas políticos modernos. Encantos e desencantos dos Direitos Humanos: entre dominação e emancipação. Perspectivas pós-violatórias, estatais e monistas X pré-violatórias, existenciais e pluralistas para a proteção dos Direitos Humanos. Efeito encantatório e usos políticos dos Direitos Humanos: intervenções humanitárias e imperialismo dos Direitos Humanos (universalismo, relativismo e hermenêutica diatópica). As tensões da Modernidade ocidental e as tensões dos Direitos Humanos: da coloni
- Aula 03 5. O sistema internacional de proteção e promoção dos Direitos Humanos: Organização das Nações Unidas (ONU). Declarações, tratados, resoluções, comentários gerais, relatórios e normas de organização e funcionamento dos órgãos de supervisão, fiscalização e controle. Órgãos convencionais e extraconvencionais.
- Aula 04 Declaração Universal dos Direitos Humanos. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP). Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos. Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos visando à abolição da pena de morte. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC). Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
- Aula 05 Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial. Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher. Protocolo Facultativo à Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes. Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
- Aula 06 Convenção sobre os direitos da criança. Protocolos Opcionais à Convenção dos Direitos da Criança. Convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência. Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência. Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias.
- Aula 07 Convenção para a Prevenção e Punição ao crime de genocídio. Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados. Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados. Estatuto de Roma sobre Tribunal Penal Internacional.
- Aula 08 Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas Contra o Desaparecimento Forçado. Convenção relativa à proteção do patrimônio mundial, cultural e natural – “Declaração de Estocolmo”. Carta Africana de Direitos Humanos e dos povos. Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas. Convenção sobre a diversidade biológica.
- Aula 09 6. Sistema Regional Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos. Organização dos Estados Americanos (OEA): declarações, tratados, resoluções, relatórios, informes, pareceres, jurisprudência (contenciosa e consultiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos), normas de organização e funcionamento dos órgãos de supervisão, fiscalização e controle.
- Aula 10 Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem. Convenção Interamericana para prevenir e punir a tortura. Protocolo à Convenção Americana sobre direitos humanos relativo à abolição da pena de morte. Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra mulher. Convenção Interamericana sobre o desaparecimento forçado de pessoas. Convenção Interamericana sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra pessoas com deficiência.
- Aula 11 Convenção Americana de Direitos Humanos. Protocolo adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais – “Protocolo de San Salvador”. Comissão Interamericana de Direitos Humanos: relatórios de casos, medidas cautelares, relatórios anuais e relatoria para a liberdade de expressão. Corte Interamericana de Direitos Humanos.
- Aula 12 Normas de interpretação dos tratados de Direitos Humanos. Resolução de conflitos ante a colisão de direitos humanos. A responsabilidade internacional por violação dos direitos humanos: tratados internacionais de direitos humanos e as obrigações assumidas pelo Brasil, formas de reparação e sanções coletivas e unilaterais. A vigência e eficácia das normas do direito internacional dos Direitos Humanos. As possibilidades de aposição de reservas e de oferecer denúncia relativas aos tratados internacionais de Direitos Humanos. A incorporação dos tratados internacionais de proteção de direitos humanos ao direito brasileiro. A posição hierárquica dos tratados internacionais de Direitos Humanos em face da Constituição da República do Brasil. O controle de convencionalidade. O direito da autodiscriminação: discriminação direta e indireta e ações afirmativas. A execução de decisões oriundas de tribunais internacionais de Direitos Humanos no Brasil.
- Aula 13 8. Mecanismos de proteção aos direitos humanos na Constituição da República do Brasil. Federalização de crimes contra os Direitos Humanos. Remédios constitucionais.
- Aula 14 9. Reflexos do Direito Internacional dos Direitos Humanos no direito brasileiro. Programa Nacional de Direitos Humanos I, II e III. Programa Estadual de Direitos Humanos do Estado. Comissão Nacional da Verdade: histórico, atribuições, legislação, audiências públicas e relatórios.
- Aula 15 7. Direitos Humanos e acesso à justiça: o dever dos Estados de promover o acesso à justiça, 100 Regras de Brasília e desenvolvimentos no âmbito da Organização dos Estados Americanos relacionados à Defensoria Pública.
- Aula 16 11. Educação em direitos.
- Aula 17 10. Direitos Humanos em espécie e grupos vulneráveis. Direitos Humanos das minorias e de vítimas de injustiças históricas: Mulher, Negro, Criança e Adolescente, Idoso, Pessoa com Deficiência, Pessoas em situação de rua, Povos Indígenas, LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros), Quilombolas, Sem-teto, Sem-terra, Imigrantes e Refugiados (Parte I).
- Aula 18 10. Direitos Humanos em espécie e grupos vulneráveis. Direitos Humanos das minorias e de vítimas de injustiças históricas: Mulher, Negro, Criança e Adolescente, Idoso, Pessoa com Deficiência, Pessoas em situação de rua, Povos Indígenas, LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros), Quilombolas, Sem-teto, Sem-terra, Imigrantes e Refugiados (Parte II).
- Aula 19 10. Direitos Humanos em espécie e grupos vulneráveis. Direitos Humanos das minorias e de vítimas de injustiças históricas: Mulher, Negro, Criança e Adolescente, Idoso, Pessoa com Deficiência, Pessoas em situação de rua, Povos Indígenas, LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros), Quilombolas, Sem-teto, Sem-terra, Imigrantes e Refugiados (Parte III).
- Aula 20 10. Direitos Humanos em espécie e grupos vulneráveis. Direitos Humanos das minorias e de vítimas de injustiças históricas: Mulher, Negro, Criança e Adolescente, Idoso, Pessoa com Deficiência, Pessoas em situação de rua, Povos Indígenas, LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros), Quilombolas, Sem-teto, Sem-terra, Imigrantes e Refugiados (Parte IV).
- Aula 21 Resumo.
- Aula demo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) – Parte I.
- Aula 01 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) – Parte II.
- Aula 02 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) – Parte III.
- Aula 03 Lei do Sinase (Lei nº 12.594/12).
- Aula 04 Sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência (Lei nº 13.431/17).
- Aula 05 Estatuto do Idoso. Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003.
- Aula 06 Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) – Parte I.
- Aula 07 Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) – Parte II.
- Aula 08 Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) – Parte III.
- Aula 09 Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06). Gênero; violência de gênero; violência contra as mulheres. Formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Medidas protetivas às vítimas de violência doméstica e familiar. Atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual (Lei nº 12.845/13). Violência Obstétrica. Diretrizes Nacionais para o Abrigamento de Mulheres em Situação de Risco e de Violência. Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
- Aula 00 Lei no 11.343/2006 (Lei Antidrogas).
- Aula 01 Lei no 12.850/2013 e suas alterações (crime organizado).
- Aula 02 Lei no 8.072/1990 e suas alterações (crimes hediondos)
- Aula 03 Lei no 7.716/1989 e suas alterações (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor).
- Aula 04 Lei no 9.455/1997 (crimes de tortura)
- Aula 05 Lei no 9.605/1998 (crimes contra o meio ambiente).
- Aula 06 Lei no 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento)
- Aula 07 Lei no 9.503/1997 e suas alterações (crimes de trânsito – Código de Trânsito Brasileiro).
- Aula 08 Lei no 11.340/2006 e alterações (cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher “Lei Maria da Penha”).
- Aula 09 – Apenas em PDF Decreto-Lei no 3.688/1941 e suas alterações (Lei das Contravenções Penais).
- Aula 10 Lei no 13.869/2019 e suas alterações (abuso de autoridade).
- Aula 11 Lei no 8.078/1990 – aspectos penais e processuais (Crimes Contra as Relações de Consumo).
- Aula 12 Lei no 7.210/1984 (Lei de Execução Penal).
- Aula 13 Lei nº 10.741 (2003) – Estatuto do Idoso
- Aula 14 Lei nº 9.807 (1999) – Programa de Proteção à Testemunha
- Aula 15 Lei nº 9.296 (1997) – Interceptações Telefônicas
- Aula 16 – Apenas em PDF Lei Complementar nº 105 (2001) – Sigilo das Operações de Instituições Financeiras
- Aula demo Ortografia; acentuação gráfica; crase.
- Aula 02 Classes de Palavras; formação e estrutura das palavras.
- Simulado 01 Simulado referente aos conteúdos das aulas 1 e 2.
- Aula 03 Termos da oração; partícula “se”; vocábulo “que”; vocábulo “como”.
- Aula 04 Concordância verbal; concordância nominal; vozes verbais.
- Simulado 02 Simulado referente aos conteúdos das aulas 3 e 4.
- Aula 05 Semântica; regência verbal; regência nominal;
- Aula 06 Função sintática dos pronomes átonos; função sintática dos pronomes relativos; colocação pronominal.
- Simulado 03 Simulado referente aos conteúdos das aulas 5 e 6.
- Aula 07 Linguagem; tipologia textual; fonética.
- Aula 08 Relação de coordenação e subordinação das orações; pontuação.
- Simulado 04 Simulado referente aos conteúdos das aulas 7 e 8.
- Aula 09 Interpretação de textos; reescrita de frases.
- Aula 10 Tempos e modos verbais.
- Simulado 05 Simulado referente aos conteúdos das aulas 9 e 10.
- Aula demo Licitações (Lei nº 8.666/1993 atualizada): Conceito, finalidade, princípios, objeto, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedações, modalidades, procedimentos, anulação e revogação, sanções, pregão presencial e eletrônico, sistema de registro de preços. Decreto nº 3.555/2000 (atualizado). Lei nº 10.520/2002. (Parte 1)
- Aula 01 Licitações (Lei nº 8.666/1993 atualizada): Conceito, finalidade, princípios, objeto, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedações, modalidades, procedimentos, anulação e revogação, sanções, pregão presencial e eletrônico, sistema de registro de preços. Decreto nº 3.555/2000 (atualizado). Lei nº 10.520/2002. (Parte 2)
- Aula 02 Simulado
- Aula 03 Contratos administrativos
- Aula 04 Nova Lei de Licitações
- Aula 05 Simulado
- Aula demo Direitos e deveres individuais e coletivos. (Parte 1)
- Aula 01 Direitos e deveres individuais e coletivos. (Parte 2)
- Aula 02 Direitos e deveres individuais e coletivos. (Parte 3)
- Aula 03 Simulado
- Aula 04 Princípios fundamentais
- Aula 05 Direitos sociais
- Aula 06.1 Simulado
- Aula 06.2 Simulado
- Aula 07 Nacionalidade
- Aula 08 Direitos políticos
- Aula 09.1 Simulado
- Aula 09.2 Simulado
- Aula 10 Partidos políticos
- Aula 11 Organização do estado
- Aula 12.1 Simulado
- Aula 12.2 Simulado
- Aula 13 Administração pública
- Aula 14 Poder legislativo
- Aula 15.1 Simulado
- Aula 15.2 Simulado
- Aula 16 Processo legislativo
- Aula 17 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
- Aula 18.1 Simulado
- Aula 18.2 Simulado
- Aula 19 Poder executivo
- Aula 20 Poder Judiciário
- Aula 21.1 Simulado
- Aula 21.2 Simulado
- Aula 22 Funções Essenciais à Justiça
- Aula 23 Defesa do estado
- Aula 24.1 Simulado
- Aula 24.2 Simulado
- Aula 01 Lei de Improbidade Administrativa: Lei n. 8429/1992
- Aula 02 Simulado
- Aula 01 Dos crimes contra a Administração Pública: Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
- Aula 02 SIMULADO 01
- Aula demo 3. Administração Direta e Indireta. Aspectos gerais da Administração Direta. Autarquias. Empresas públicas e sociedades de economia mista. Fundações públicas. Pessoas jurídicas vinculadas ao Estado. (Parte 1)
- Aula 01 3. Administração Direta e Indireta. Aspectos gerais da Administração Direta. Autarquias. Empresas públicas e sociedades de economia mista. Fundações públicas. Pessoas jurídicas vinculadas ao Estado. (Parte 2)
- Aula 02 Simulado
- Aula 03 Princípios expressos e reconhecidos.
- Aula 04 Poderes da Administração Pública. Poderes e deveres dos administradores públicos. Uso e abuso do poder.
- Aula 05.1 Simulado
- Aula 05.2 Simulado
- Aula 06 4. Ato administrativo. Conceito, características e atributos. Elementos e requisitos de validade. Classificação e espécies. Formação e efeitos. Extinção, revogação, invalidação e convalidação. Procedimento administrativo.
- Aula 07 Controle da Administração Pública no Brasil. Transparência e acesso à informação no Poder Público. Órgãos públicos.
- Aula 08.1 Simulado
- Aula 08.2 Simulado
- Aula 09 10. Responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado. Noções gerais sobre a responsabilidade extracontratual do Estado. Teorias sobre a responsabilidade e a irresponsabilidade do Estado. Responsabilidade por atos administrativos, legislativos e judiciais. Reparação do dano e direito de regresso.
- Aula 10 9. Agentes públicos. Conceito e classificação. Organização e regime jurídico funcional. Atribuições administrativas das Defensorias Públicas Regionais da Capital, da Região Metropolitana e do Interior; atividade de gestão pública de incumbência do Defensor Público do Estado Coordenador. Regime previdenciário. Responsabilidade administrativa, civil e criminal.
- Aula 11.1 Simulado
- Aula 11.2 Simulado
- Aula 12 5. Licitação. Conceito, natureza jurídica, objeto e finalidade. Princípios básicos e correlatos. Modalidades. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Procedimento licitatório. Anulação, revogação e recursos administrativos. Procedimentos voltados ao processo administrativo sancionatório previsto na Lei Federal n. 8.666/93. (Parte 1)
- Aula 13 5. Licitação. Conceito, natureza jurídica, objeto e finalidade. Princípios básicos e correlatos. Modalidades. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Procedimento licitatório. Anulação, revogação e recursos administrativos. Procedimentos voltados ao processo administrativo sancionatório previsto na Lei Federal n. 8.666/93. (Parte 2)
- Aula 14 Nova lei de Licitações
- Aula 15.1 Simulado
- Aula 15.2 Simulado
- Aula 16 6. Contrato administrativo. Conceito, principais características e espécies. Formalização, execução e inexecução. Duração, prorrogação, renovação e extinção. Revisão e rescisão. Convênios e consórcios.
- Aula 17 7. Serviços públicos. Conceito, características e classificação. Competência, regulamentação e controle. Princípios. Direitos e deveres dos usuários. Atendimento Especializado ao Público no âmbito da Defensoria Pública. Formas de prestação e remuneração. Concessão, permissão, autorização e parceria público-privada.
- Aula 18.1 Simulado
- Aula 18.2 Simulado
- Aula 19 8. Bens públicos. Conceito, elementos e classificação. Aquisição e espécies. Utilização e regime jurídico. Afetação e desafetação. Gestão e alienação.
- Aula 20 11. Intervenção do Estado na propriedade. Fundamentos, competência e controle judicial. Desapropriação. Servidão administrativa. Requisição. Ocupação temporária. Limitações administrativas. Tombamento.
- Aula 21.1 Simulado
- Aula 21.2 Simulado
- Aula 22 1. Direito administrativo. Conceito. Objeto. Fontes. 2. Administração pública. Conceito, organização e modelos. Regime jurídico administrativo.
- Aula 23 Simulado
- Aula demo Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (Parte 1)
- Aula 01 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (Parte 2)
- Aula 02 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (Parte 3)
- Aula 03 Simulado
- Aula 04 direitos sociais
- Aula 05 nacionalidade; cidadania
- Aula 06.1 Simulado
- Aula 06.2 Simulado
- Aula 07 direitos políticos
- Aula 08 partidos políticos
- Aula 09.1 Simulado
- Aula 09.2 Simulado
- Aula 10 Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência
- Aula 11 Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo; atribuições e responsabilidades do presidente da República
- Aula 12.1 Simulado
- Aula 12.2 Simulado
- Aula 13 Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso
- Aula 14 Poder Judiciário: disposições gerais, tribunais superiores, Supremo Tribunal Federal, tribunais e juízes eleitorais
- Aula 15.1 Simulado
- Aula 15.2 Simulado
- Aula 16 Das funções essenciais à Justiça – Da Defensoria Pública.
- Aula 17 Ordem Econômica e Financeira
- Aula 18.1 Simulado
- Aula 18.2 Simulado
- Aula demo Estatuto da Pessoa com Deficiência – parte 1
- Aula 01 Estatuto da Pessoa com Deficiência – parte 2
- Aula 02 SIMULADO 01
- Aula 03 Estatuto da Criança e do Adolescente
- Aula 04 Estatuto do Idoso
- Aula 05 SIMULADO 02
- Aula demo Lei de introdução às Normas do Direito Brasileiro. Vigência e eficácia da lei. Conflitos de leis no tempo e no espaço.
- Aula 01 Pessoa Natural
- Aula 02 Pessoas jurídicas
- Aula 03 Simulado
- Aula 04 Bens
- Aula 05 Domicílio
- Aula 06 Simulado
- Aula 07 Fato jurídico. Negócio jurídico, ato lícito e ato jurídico ilícito. Responsabilidade civil.
- Aula 08 Obrigações
- Aula 09 Simulado
- Aula 10 Direitos Reais
- Aula 11 Posse e Propriedade
- Aula 12 Direitos reais sobre coisa alheia
- Aula 13 Simulado
- Aula 14 Direito de Família
- Aula 15 Sucessão, Inventário e Partilha
- Aula 16 Simulado
- Aula demo Da aplicação da lei penal e Princípios constitucionais
- Aula 01 Do Crime
- Aula 02 Da imputabilidade penal
- Aula 03 Concurso de Pessoas
- Aula 04 SIMULADO 01
- Aula 05 Teoria da Pena
- Aula 06 Extinção da Punibilidade
- Aula 07 SIMULADO 02
- Aula demo Princípios que regem o processo penal. Direitos e garantias aplicáveis ao processo penal na Constituição Federal. Direitos e garantias aplicáveis ao processo penal nos tratados e convenções internacionais ratificados pelo Brasil. Conceito e características do devido processo penal. Conceito e características do processo penal inquisitório e acusatório. Fontes do processo penal. Lei processual penal no tempo e no espaço. Interpretação da lei processual penal.
- Aula 01 Sistemas de investigação preliminar. Inquérito policial. Identificação criminal
- Aula 02 Ação penal de iniciativa pública e privada. Condições da ação. Denúncia e Queixa-crime. Garantias do processo penal. Ação civil ex delicto. O papel da vítima no processo penal.
- Aula 03 Simulado
- Aula 04 Jurisdição e competência
- Aula 05 Sujeitos processuais.
- Aula 06 Questões e processos incidentes.
- Aula 07 Simulado
- Aula 08 Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Prisão temporária. Prisão domiciliar. Relaxamento e liberdade provisória. Medidas cautelares diversas da prisão. A implantação das audiências de custódia.
- Aula 09 Medidas assecuratórias
- Aula 10 Citação, notificação e intimação. Sentença penal, motivação das decisões e coisa julgada. 28. Emendatio libelli e mutatio libelli
- Aula 11 Simulado
- Aula 12 Processo e procedimento. Pressupostos processuais. Procedimento comum e especial. Rito ordinário. Rito sumário. Rito sumaríssimo. Juizados Especiais Criminais. Revelia e suspensão condicional do processo. Procedimento relativo ao Tribunal do Júri. Procedimentos especiais.
- Aula 13 Meios de obtenção de prova na persecução criminal. Busca e apreensão. Interceptação telefônica. Quebra de sigilo telefônico, bancário e fiscal. Delação premiada. O direito de defesa. Autodefesa e defesa técnica. Interrogatório. Prova. Ônus da prova. Procedimento probatório. Garantias aplicáveis à proposição, produção e valoração da prova. Meios de prova. Indícios no processo penal. Aplicação provisória de interdições e medida de segurança.
- Aula 14 Recursos. Ações de impugnação. Revisão criminal. Habeas corpus. Mandado de segurança contra ato jurisdicional penal.
- Aula 15 Simulado
- Aula 16 Nulidades.
- Aula 17 Execução penal. Legislação federal e legislação estadual pertinente.
- Aula 18 Prerrogativas e garantias dos defensores públicos relacionadas com o processo penal. Assistência jurídica integral e gratuita: aspectos processuais.
- Aula 19 Simulado
- Aula 20 Aspectos processuais da legislação penal especial: crimes de menor potencial ofensivo; lei de drogas; violência doméstica e familiar contra a mulher; organização criminosa; estatuto do idoso; crimes hediondos; abuso de autoridade; tortura; proteção a vítimas e a testemunhas; desarmamento; trânsito; meio ambiente; crimes de preconceito; crimes contra as relações de consumo.
- Aula 21 Simulado
- Aula demo Princípios constitucionais do processo civil e Normas Processuais Civis.
- Aula 01 Meios alternativos de solução de conflitos
- Aula 02 Jurisdição e Ação
- Aula 03 Competência
- Aula 04 Simulado
- Aula 05 Partes e Procuradores
- Aula 06 Simulado
- Aula 07 Deveres das partes e procuradores
- Aula 08 Juiz
- Aula 09 Ministério Público
- Aula 10 Advocacia e Defensoria Pública
- Aula 11 Simulado
- Aula 12 Atos Processuais
- Aula 13 Nulidades
- Aula 14 Tutela Provisória
- Aula 15 Simulado
- Aula 16 Formação, Suspensão e Extinção
- Aula 17 Providências Preliminares e Saneamento
- Aula 18 Procedimento Comum. Petição Inicial, Contestação, Reconvenção, Revelia.
- Aula 19 Simulado
- Aula 20 Provas
- Aula 21 Sentença e Coisa Julgada
- Aula 22 Liquidação e Cumprimento de Sentença
- Aula 23 Simulado
- Aula 24 Meios de Impugnação das Decisões Judiciais. Recursos.
- Aula 25 Execução
- Aula 26 Mandado de Segurança
- Aula 27 Ação Popular e Ação Civil Pública
- Aula 28 Fazenda Pública em Juízo
- Aula 29 Simulado
- Aula demo Teoria geral dos Direitos Humanos
- Aula 01 Evolução histórica dos Direitos Humanos
- Aula 02 Direitos Humanos e responsabilidade do Estado.
- Aula 03 Simulado 01
- Aula 04 Direitos Humanos na Constituição Federal
- Aula 05 A Constituição brasileira e os tratados internacionais de Direitos Humanos
- Aula 06 Programas Nacionais de Direitos Humanos
- Aula 07 Simulado 02
