Descrição
Cursos do Pacote
- Aula demo Ortografia oficial. Acentuação gráfica.
- Aula 01 Emprego das classes de palavras I: substantivo, adjetivo, advérbios, pronomes, artigo, numeral, interjeição.
- Aula 02 Emprego das classes de palavras II: preposição e conjunção.
- Aula 03 Emprego das classes de palavras III: verbos.
- Aula 04 Sintaxe da oração e do período. Colocação pronominal
- Aula 05 Pontuação.
- Aula 06 Concordância verbal e nominal
- Aula 07 Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase.
- Aula 08 Significação das palavras.
- Aula 09 Compreensão e interpretação de textos. 2. Tipologia textual.
- Aula 10 – Somente em PDF Resumo
- Aula demo Estruturas Lógicas
- Aula 01 Equivalências Lógicas
- Aula 02 Diagramas Lógicos
- Aula 03 Lógica de Argumentação
- Aula 04 Raciocínio Crítico I
- Aula 05 Teoria dos Conjuntos
- Aula 06 Análise Combinatória
- Aula 07 Probabilidade
- Aula demo 1. Internet e Aplicativos (Parte 1)
- Aula 01 1. Internet e Aplicativos; (Parte 2)
- Aula 02 2. Ferramentas de busca;
- Aula 03 3. Navegadores (Browser);
- Aula 04 5. Correios Eletrônicos;
- Aula 05 Segurança da informação – Princípios básicos (conteúdo não explícito, mas ajuda a compreender o tópico 6 do edital)
- Aula 06 Segurança da informação – Malwares (conteúdo não explícito, mas ajuda a compreender o tópico 6 do edital)
- Aula 07 6.Programa Antivírus e Firewall;
- Aula 08 8. Editores de Planilhas; 12. Pacote Microsoft Office. (MSOffice – Excel)
- Aula 09 9. Editores de Texto; 12. Pacote Microsoft Office. (MSOffice – Word)
- Aula 10 7. Editores de Apresentação; 12. Pacote Microsoft Office. (MSOffice – PowerPoint)
- Aula 11 4. Sistema Operacional (Windows 10) 11. Teclas de Atalho;
- Aula 12 4. Software;
- Aula 01 – Somente em PDF Fundamentos da Filosofia
- Aula 02 – Somente em PDF Concepções Éticas e suas Relações
- Aula 00 História Política e Econômica do Mato Grosso I Período Colonial 1. Os bandeirantes: escravidão indígena e exploração do ouro; 2. A fundação de Cuiabá: Tensões políticas entre os fundadores e a administração colonial; 3. A fundação de Vila Bela da Santíssima Trindade e a criação da Capitania de Mato Grosso; 4. A escravidão negra em Mato Grosso.
- Aula 01 História Política e Econômica do Mato Grosso II Período Imperial 1. A crise da mineração e as alternativas econômicas da Província. 2. A Rusga; 3. Os quilombos em Mato Grosso. 4. Os Presidentes de Província e suas realizações. 5. A Guerra da Tríplice Aliança contra o Paraguai e a participação de Mato Grosso. 6. A economia de Mato Grosso após a Guerra da Tríplice Aliança contra o Paraguai. 7. O fim do Império em Mato Grosso.
- Aula 02 História Política e Econômica do Mato Grosso III Período Republicano 1. O coronelismo em Mato Grosso. 2. Economia de Mato Grosso na Primeira República: usinas de açúcar e criação de gado. 3. Relações de trabalho em Mato Grosso na Primeira República. 4. Mato Grosso durante a Era Vargas: política e economia. 5. Política fundiária e as tensões sociais no campo. 6. Os governadores estaduais e suas realizações. 7. Tópicos relevantes e atuais de política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança, ecologia e suas vinculações históricas.
- Aula 03 Geografia e Geopolítica do Mato Grosso. 1. Mato Grosso e a região Centro-Oeste. 2. Geopolítica de Mato Grosso. 3. Ocupação do território. 4. Aspectos físicos e domínios naturais do espaço mato-grossense.
- Aula 04 Geografia do Mato Grosso – Aspectos Políticos-administrativos e Socioeconômicos. 5. Aspectos político-administrativos. 6. Aspectos socioeconômicos de Mato Grosso. 7. Formação étnica. 8. Programas governamentais e fronteira agrícola mato-grossense. 9. A economia do Estado no contexto nacional. 10. A urbanização do Estado.
- Aula 05 Simulado
- Aula 01 Lei federal n° 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial).
- Aula 02 Lei federal nº 7.716/1989 (Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor). Lei federal n° 9.459/1997 (Tipificação dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor).
- Aula 03 Decreto federal n° 65.810/1969 (Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial).
- Aula 04 – Somente em PDF Lei federal nº 10.678/2003, com as alterações da Lei federal nº 13.341/2016 (Referente à Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República).
- Aula demo Apresentação do Curso. Noções Essenciais sobre o Ministério Púbico, Defensoria Pública e o Poder Judiciário. A Defensoria Pública na Constituição Federal
- Aula 01 A Defensoria Pública
- Aula 02 Lei Complementar Federal nº 80/1994 (parte I)
- Aula 03 Lei Complementar Federal nº 80/1994 (parte II)
- Aula 04 Lei Complementar Federal nº 80/1994 (parte III)
- Aula 05 Lei Complementar Estadual nº 146/2003 (parte I)
- Aula 06 Lei Complementar Estadual nº 146/2003 (parte II)
- Aula 07 Lei Complementar Estadual nº 146/2003 (parte III)
- Aula 7.1 Lei Complementar Estadual nº 146/2003 (parte I)Lei Complementar Estadual nº 146/2003 (parte final)
- Aula 08 Estatuto dos Servidores Públicos (PARTE I)
- Aula 09 Estatuto dos Servidores Públicos (PARTE II)
- Aula 10 Estatuto dos Servidores Públicos (PARTE III)
- Aula 11 Estatuto dos Servidores Públicos (PARTE IV)
- Aula 12 Lei Complementar 112/2022 – Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Mato Grosso.
- Aula 13 Lei Complementar 207/2004 – Código Disciplinar do Servidor Público Civil do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso
- Aula 14 Lei Estadual 10.773/2018 – Estrutura Organizacional, o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreiras de Apoio Administrativo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso
- Aula 15 Lei complementar 295/2007 e Resolução 90/2017/CSDP
- Aula demo Apresentação do curso. 2. Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios.
- Aula 01 1. Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios.
- Aula 02 7. Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.
- Aula 03 8. Ato administrativo: conceito; requisitos, perfeição, validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação.
- Aula 04 8. Espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade.
- Aula 05 3. Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; organização administrativa da União; administração direta e indireta.
- Aula 06 4. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa.
- Aula 07 11. Serviços públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. 14. Lei de Concessão e Permissão de Serviços Públicos (Lei nº 8.987/1995).
- Aula 08 29. Parcerias públicas e privadas. Lei Federal nº 13.019/2014 (Parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil).
- Aula 09 19. Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações.
- Aula 10 21. Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal nº10.024/2019 e demais disposições normativas relativas ao pregão.
- Aula 11 22. Decreto Federal nº 7.892/2013 (Sistema de Registro de Preços).
- Aula 12 23. Lei Federal nº 12.462/2011 e suas alterações (Regime Diferenciado de Contratações Públicas).
- Aula 13 13. Improbidade administrativa – Lei nº 8.429/92 e suas alterações.
- Aula 14 19. Convênios Administrativos.
- Aula 15 Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte I
- Aula 16 Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte II
- Aula 17 19. Contratos administrativos. Lei 8.666/1993.
- Aula 18 Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021
- Aula 19 15. Desapropriação. 16. Generalidades. 17. Decreto-Lei nº 3.365/1941 (dispõe sobre desapropriações por utilidade pública).
- Aula 20 Parceria Público-Privada
- Aula 21 9. Processo Administrativo. 10. Lei de processo administrativo estadual (Lei Estadual n° 7.692, de 1º de julho de 2002, e alterações posteriores).
- Aula 22 Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano.
- Aula 23 18. Controle Interno: Constituição Federal de 1988: arts. 70 a 75: Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
- Aula 24 13. Bens públicos.
- Aula 25 16. Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
- Aula demo 1. Natureza, conceito e objeto. 2. Constituição: sentido sociológico; sentido político; sentido jurídico; conceito, objetos e elementos, normas constitucionais. 3. Pós-positivismo e reconhecimento da força normativa dos princípios. 4. Poder Constituinte: fundamentos do Poder Constituinte.
- Aula 01 Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
- Aula 02 Direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade – Parte I.
- Aula 03 Direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade – Parte II.
- Aula 04 Direitos Sociais.
- Aula 05 Nacionalidade.
- Aula 06 Cidadania e Direitos Políticos.
- Aula 07 Partidos Políticos.
- Aula 08 7. Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência.
- Aula 09 Processo Legislativo. Reforma e revisão constitucionais; limitação do poder de revisão; emendas à Constituição.
- Aula 10 8. Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de Governo; atribuições e responsabilidades do Presidente da República.
- Aula 11 9. Poder Judiciário: disposições gerais; o Supremo Tribunal Federal; o Superior Tribunal de Justiça; Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; Tribunais e Juízes dos Estados e do DF; garantias da magistratura.
- Aula 12 Funções essenciais à Justiça; Ministério Público.
- Aula 13 10. Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública.
- Aula 14 11. Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso.
- Aula 15 5. Controle de constitucionalidade: conceito; inconstitucionalidades: inconstitucionalidade por ação e inconstitucionalidade por omissão.
- Aula demo 1. Conceito. 11. A Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Lei nº 12.376 de 2010)
- Aula 01 2. Negócio jurídico: espécies; manifestação da vontade; vícios da vontade; defeitos do negócio jurídico; invalidade do negócio jurídico. 3. Teoria da imprevisão. 5. Efeitos do ato jurídico: nulidade;
- Aula 02 4. Ato jurídico: fato e ato jurídico; modalidades e formas do ato jurídico. 5. atos ilícitos; abuso de direito; fraude à lei.
- Aula 03 6. Prescrição: conceito; prazo; suspensão; interrupção; decadência.
- Aula 04 7. Obrigações: conceito; obrigação de dar, de fazer e não fazer; obrigações alternativas, divisíveis, indivisíveis, solidárias;
- Aula 05 7. cláusula penal. 8. Extinção das obrigações: pagamento – objeto e prova, lugar e tempo de pagamento; mora; compensação, novação, transação; direito de retenção.
- Aula 06 9. Contratos: disposições gerais; extinção; espécies.
- Aula 07 9. Contratos: espécies.
- Aula 08 10. Responsabilidade civil.
- Aula 09 9.1 Lei nº 8.245/1991 (Locação de imóveis urbanos). 9.1.1 Locação em geral, sublocações, aluguel, deveres do locador e do locatário, direito de preferência, benfeitorias, garantias locatícias, penalidades civis, nulidades, locação residencial, locação para temporada, locação não residencial.
- Aula demo 1. Jurisdição e competência: formas e limites da jurisdição civil; modificações da competência. 2. Ação: conceito; ação e pretensão; condições da ação. 3. Processo: processo e procedimento; formação, extinção e suspensão do processo; pressupostos processuais.
- Aula 01 4. Sujeitos da relação processual: partes; litisconsórcio; capacidade de ser parte e de estar em juízo.
- Aula 02 5. Pedido: petição inicial: requisitos e vícios; pedido determinado, genérico e alternativo; cumulação de pedidos; interpretação e alteração do pedido. 6. Resposta do réu: contestação, exceção e objeção; carência de ação; litispendência, conexão e continência de causa; exceções processuais: incompetência, reconvenção; revelia.
- Aula 03 8. Sentença e coisa julgada: requisitos da sentença; julgamento extra, ultra e citra petitum; conceitos e limites da coisa julgada; preclusão, coisa julgada e eficácia preclusiva.
- Aula 04 9. Recurso em geral: conceito, pressupostos, efeitos.
- Aula 05 7. Execução: regras gerais; provisória e definitiva; embargos do devedor.
- Aula 06 10. Ação Civil Pública (Lei n° 7.347/1985). 11. Mandado de Segurança (Lei n° 12.016/2009).
- Aula 07 Resumo.
- Aula demo Aplicação da Lei Penal: Lei penal no tempo e Lei penal no espaço
- Aula 01 Teoria do Delito (parte I)
- Aula 02 Teoria do Delito (parte II).
- Aula 03 Concurso de pessoas.
- Aula 04 Extinção da punibilidade. Ação penal.
- Aula 05 Crimes contra a pessoa: Crimes contra a vida, Lesões corporais, Da periclitação da vida e da saúde, Dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos.
- Aula 06 Crimes contra o patrimônio.
- Aula 07 Crimes contra a administração pública (parte 1): Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
- Aula 08 Crimes contra a administração pública (parte 2): Crimes praticados por particular contra a administração em geral
- Aula 09 Crimes contra a administração pública (parte 3): Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
- Aula 10 Crimes contra a administração pública (parte 4): Crimes em licitações e contratos administrativos
- Aula demo Princípios Processuais Penais. Aplicação da Lei Processual Penal: Lei penal no tempo e Lei penal no espaço
- Aula 01 Inquérito Policial.
- Aula 02 Ação penal. Ação Civil ex delicto.
- Aula 03 Jurisdição e competência.
- Aula 04 Atos e prazos processuais. Nulidades. Questões e processos incidentes. Sentença
- Aula 05 Sujeitos processuais.
- Aula 06 Provas (parte I).
- Aula 07 Provas (parte II).
- Aula 08 Prisão cautelar (parte I).
- Aula 09 Prisão cautelar (parte II).
- Aula 10 Processo comum.
- Aula 11 Juizados Especiais Criminais.
- Aula 12 Procedimento do Tribunal do Júri.
- Aula 13 Recursos.
- Aula 14 Habeas corpus. Mandado de segurança.
- Aula demo Seguridade Social na Constituição Federal: Saúde, Previdência Social e Assistência Social. Conceito, organização e princípios constitucionais.
- Aula 01 Regime Geral da Previdência Social: Filiação e Inscrição. Segurados Obrigatórios: empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual e segurado especial. Segurado Facultativo. Trabalhadores excluídos do Regime Geral.
- Aula 02 Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. Financiamento da Seguridade Social. Receitas da União. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico. Receitas das contribuições sociais do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos e receitas de outras fontes.
- Aula 03 Salário-de-contribuição. Conceito. Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. Limites mínimo e máximo. Proporcionalidade. Reajustamento.
- Aula 04 Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à Seguridade Social. Obrigações da empresa e demais contribuintes. Prazo de recolhimento. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. Obrigações acessórias. Retenção e responsabilidade solidária: conceitos, natureza jurídica e características.
- Aula 05 Plano de Benefícios da Previdência Social: Dependentes. Prestações Previdenciárias: Disposições Gerais e Específicas. Período de Carência.
- Aula 06 Plano de Benefícios da Previdência Social: Salário de Benefício. Renda mensal inicial do benefício. Reajustamento do valor do benefício. Data de Início do Benefício. Data de Cessação do Benefício.
- Aula 07 Regras de Transição – RGPS
- Aula 08 Acumulação de benefícios. Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado
- Aula 09 Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. Normas Constitucionais. Normas Gerais da Lei 9.717/98. Custeio do RPPS. Benefícios do RPPS. Emenda Constitucional nº 20/1998; Emenda Constitucional nº 41/2003; Emenda Constitucional nº 103/2019.
- Aula 10 Regras de Transição – RPPS
- Aula 11 Contagem recíproca de tempo de serviço/contribuição. Compensação Financeira. Aproveitamento das contribuições pagas ao RGPS. Limitação dos proventos da inatividade. Proibição de contagem de tempo fictício.
- Aula 12 Previdência complementar (Lei Complementar nº 109/2001). Relação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar (Lei Complementar nº 108/2001). Lei no 12.618/2012 (Regime de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Federais).
- Aula demo O orçamento público no Brasil. Plano plurianual. Diretrizes orçamentárias. Orçamento anual. Outros planos e programas.
- Aula 01 Princípios orçamentários. Princípios na Lei 4320/1964.
- Aula 02 Créditos ordinários e adicionais. Créditos na Lei 4320/1964.
- Aula 03 Ciclo orçamentário. Processo orçamentário. Sistema e processo de orçamentação. O Ciclo na Lei 4320/1964.
- Aula 04 Orçamento público. Conceito. Técnicas orçamentárias. Natureza jurídica.
- Aula 05 Receita pública. Conceito e classificações. Fontes. Classificações da Receita na Lei 4320/1964.
- Aula 06 Dívida ativa. Dívida ativa na Lei 4320/1964.
- Aula 07 Despesa pública. Conceito e classificações. Classificações da Despesa na Lei 4320/1964.
- Aula 08 Classificações orçamentárias. Estrutura programática.
- Aula 09 Estágios da Receita e da Despesa. Estágios na Lei 4320/1964.
- Aula 10 Regime de Adiantamento (Suprimento de Fundos). Restos a Pagar. Despesas de Exercícios Anteriores.
- Aula 11 Programação e execução orçamentária e financeira. Descentralização orçamentária e financeira.
- Aula 12 LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
- Aula 13 LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
- Aula 14 LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
- Aula 15 LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.
- Aula demo Análise do edital; características da banca examinadora; mudança de hábito; a importância da escrita manuscrita.
- Aula 01 (Prof. Carlos Roberto) Teoria-Geral da produção textual em provas discursivas (Aspectos Estruturais).
- Aula 02 (Prof. Carlos Roberto) Teoria-Geral da Produção textual em provas discursivas (Aspectos Formais de Apresentação).
- Aula 03 (Prof. Carlos Roberto) Aspectos Microestruturais do Texto
- Aula 04 (Prof. Carlos Roberto) em PDF Folha de resposta para transcrição do texto definitivo.
- Aula 05 (Prof. Márcio Damasceno) em PDF Rodada de Temas 1
- Aula 06 (Prof. Márcio Damasceno) em PDF Rodada de Temas 2
- Aula 07 (Prof. Márcio Damasceno) em PDF Rodada de Temas 3
- Aula demo Acesso á Justiça: [2. Aspectos relevantes da evolução histórica da prestação de assistência jurídica no Brasil. 4. Acesso à Justiça e o movimento mundial de efetivação dos direitos. Lei Complementar Federal consolidada nº 80/1994]
- Aula 01 Prestação assistência Jurídica, Defensoria e Democracia, Defensoria e Direitos Humanos: [3. Os modelos teóricos de prestação de assistência jurídica. do Direito Internacional dos Direitos Humanos.]
- Aula 02 Autonomia da Defensoria Pública: [5. Interpretação da Defensoria Pública à luz da Constituição Federal de 1988; 6. A Defensoria Pública no sistema constitucional de Justiça; diferenças e semelhanças em relação ao regime constitucional das demais Instituições do sistema de justiça; características próprias da Defensoria Pública no sistema de Justiça; normais gerais para organização da Defensoria Pública nos Estados. a legislação infraconstitucional aplicável à Defensoria Pública.7. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em relação à Defensoria Pública e matérias pendentes de julgamento.]
- Aula 03 Gratuidade de Justiça: [8. Assistência jurídica integral, assistência judiciária e gratuidade judiciária: conceituação, diferenças e operacionalização]
- Aula 04 – Somente em PDF Princípios Institucionais, Funções da Defensoria: [9. Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado]
- Aula 05 – Somente em PDF Temas Aprofundados: [1. Gênese e evolução histórica da prestação de assistência jurídica.]
- Aula demo Estatuto do desarmamento (Lei no 10.826/03 e Decreto no 5.123/04).
- Aula 01 Abuso de autoridade (Lei no 13.869/2019).
- Aula 02 Legislação penal especial: crime organizado (Lei no 9.034/95/Lei 12.850/13)
- Aula 03 Crimes de trânsito (Lei no 9.503/97)
- Aula 04 Crimes hediondos (Lei no 8.072/90 e modificações posteriores)
- Aula 05 Lavagem de dinheiro (Lei no 9.613/98).
- Aula 06 Lei de drogas (Lei no 11.343/06).
- Aula 07 Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei no 7.716/89)
- Aula 08 Crimes ambientais (Lei no 9.605/98).
- Aula 09 Crimes contra a ordem tributária (Lei no 8.137/1990). Crimes contra o consumidor (Lei no 8.078/90).
- Aula 10 Lei de tortura (Lei no 9.455/97).
- Aula 11 Lei de Execução Penal (Lei no 7.210/84) – parte I
- Aula 12 Lei de Execução Penal (Lei no 7.210/84) – parte II
- Aula 13 Lei de Execução Penal (Lei no 7.210/84) – parte III
- Aula 14 Estatuto do idoso (Lei no 10.741/03).
- Aula 15 Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/90).
- Aula 16 Violência doméstica (Lei no 11.340/06).
- Aula 17 Crimes de menor potencial ofensivo; proteção a vítimas e a testemunhas.
- Aula 18 Crimes de imprensa (só aspecto processual)
- Aula 19 Crimes falenciais (Lei no 11. 101/05). Crimes contra a economia popular (Lei no 1.521/51).
- Aula única DPE-MT (Advogado) Vade-Mécum
