Name: DPE-SE (Defensor Público) (Pós-Edital) (E) 2021.2
SKU: 452161
Price: 348.00 BRL
Availability: InStock

Descrição

Cursos do Pacote

DPE-SE (Defensor Público) Direito Civil – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo 1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2 Aplicação das leis no tempo. 1.3 Aplicação das leis no espaço
Aula 01 2. Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.4 Capacidade. 2.6 Nome civil. 2.7 Estado civil. 2.8 Domicílio. 2.9 Ausência.
Aula 02 3 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições Gerais. 3.2 Conceito e elementos caracterizadores. 3.3 Constituição. 3.4 Extinção. 3.5 Capacidade 3.6 Domicílio
Aula 03 2. Pessoas naturais. 2.2 Início da personalidade. 2.3 Personalidade. 2.5 Direitos da personalidade. 3. Pessoas jurídicas. 3.5 Direitos da personalidade.
Aula 04 4 Bens. 4.1 Diferentes classes. 4.2 Bens Corpóreos e incorpóreos. 4.3 Bens no comércio e fora do comércio.
Aula 05 5 Fato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Elementos. 6.3 Representação. 6.4 Condição, termo e encargo. 6.7 Simulação. 7 Atos jurídicos lícitos e ilícitos.
Aula 06 6.5 Defeitos do negócio jurídico. 9 Prova do fato jurídico
Aula 07 8 Prescrição e decadência.
Aula 08 10. Obrigações. 10.1 Elementos. 10.2 Princípios. 10.3 Boa-fé. 10.4 Obrigação complexa (a obrigação como um processo). 10.5 Obrigações de dar. 10.6 Obrigações de fazer e de não fazer. 10.7 Obrigações alternativas e facultativas. 10.8 Obrigações divisíveis e indivisíveis. 10.9 Obrigações solidárias. 10.10 Obrigações civis e naturais, de meio, de resultado e de garantia. 10.11 Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada. 10.12 Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais. 10.13 Obrigações líquidas e ilíquidas. 10.14 Obrigações principais e acessórias. 10.15 Transmissão das obrigações. 10.16 Adimplemento e extinção das obrigações. 10.17 Inadimplemento das obrigações.
Aula 09 10. Obrigações. 10.1 Elementos. 10.2 Princípios. 10.3 Boa-fé. 10.4 Obrigação complexa (a obrigação como um processo). 10.5 Obrigações de dar. 10.6 Obrigações de fazer e de não fazer. 10.7 Obrigações alternativas e facultativas. 10.8 Obrigações divisíveis e indivisíveis. 10.9 Obrigações solidárias. 10.10 Obrigações civis e naturais, de meio, de resultado e de garantia. 10.11 Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada. 10.12 Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais. 10.13 Obrigações líquidas e ilíquidas. 10.14 Obrigações principais e acessórias. 10.15 Transmissão das obrigações. 10.16 Adimplemento e extinção das obrigações. 10.17 Inadimplemento das obrigações.
Aula 10 10. Obrigações. 10.1 Elementos. 10.2 Princípios. 10.3 Boa-fé. 10.4 Obrigação complexa (a obrigação como um processo). 10.5 Obrigações de dar. 10.6 Obrigações de fazer e de não fazer. 10.7 Obrigações alternativas e facultativas. 10.8 Obrigações divisíveis e indivisíveis. 10.9 Obrigações solidárias. 10.10 Obrigações civis e naturais, de meio, de resultado e de garantia. 10.11 Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada. 10.12 Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais. 10.13 Obrigações líquidas e ilíquidas. 10.14 Obrigações principais e acessórias. 10.15 Transmissão das obrigações. 10.16 Adimplemento e extinção das obrigações. 10.17 Inadimplemento das obrigações. 12 Atos unilaterais. 15 Preferências e privilégios creditórios.
Aula 11 11. Contratos. 11.1 Princípios. 11.2 Contratos em geral. 11.3 Disposições gerais. 11.4 Interpretação. 11.5 Extinção.
Aula 12 11.6 Espécies de contratos regulados no Código Civil.
Aula 13 11.6 Espécies de contratos regulados no Código Civil.
Aula 14 11.6 Espécies de contratos regulados no Código Civil.
Aula 15 14. Responsabilidade civil
Aula 16 14. Responsabilidade civil
Aula 17 16. Posse.
Aula 18 17 Direitos reais. 17.1 Disposições gerais. 17.2 Propriedade. 17.3 Superfície. 17.4 Servidões. 17.5 Usufruto. 17.6 Uso. 17.7 Habitação. 17.8 Direito do promitente comprador. 18 Direitos reais de garantia. 18.1 Características. 18.2 Princípios. 18.3 Penhor, hipoteca e anticrese.
Aula 19 20. Direito de Família.
Aula 20 20. Direito de Família.
Aula 21 19. Direito das sucessões. 19.1 Sucessão em geral. 19.2 Sucessão legítima.
Aula 22 19 Direito das sucessões. 19.1 Sucessão em geral. 19.3 Sucessão testamentária. 19.4 Inventário e partilha.

DPE-SE (Defensor Público) Direito Empresarial – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo 24. O Direito de Empresa no Código Civil. Empresa e empresário. Ato empresarial.
Aula 01 24. O Direito de Empresa no Código Civil. Empresa e empresário. Ato empresarial. Estabelecimento. Nome empresarial. Prepostos.
Aula 02 3.7 Sociedades de fato. 3.8 Associações. 3.9 Fundações. 3.10 Grupos despersonalizados. 3.11 Desconsideração da personalidade jurídica. 3.12 Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios. 25 Sociedade empresarial. Sociedade não personificada. Sociedade personificada. Sociedade simples. Sociedade em nome coletivo. Sociedade em comandita simples. Sociedade limitada. Sociedade cooperativa. Sociedades coligadas. Registro das sociedades. 2. Desconsideração da personalidade jurídica.
Aula 03 25. Sociedade empresarial. Transformação, incorporação, fusão e liquidação.
Aula 04 13. Títulos de crédito: disposições gerais, títulos ao portador, títulos à ordem e títulos nominativos. Títulos em espécie: letra de câmbio, nota promissória, duplicata de compra e venda mercantil e de prestação de serviços. Cheque.
Aula 05 6. Contratos bancários: conceito, características, classificação, espécies e interpretação. Juros remuneratórios e moratórios. Anatocismo. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários. 28 Alienação fiduciária em garantia. 27 Arrendamento mercantil: conceito, elementos do contrato, obrigações dos sujeitos, modalidades, revisão e cláusulas abusivas.
Aula 06 (Luana – Professor Igor Maciel) 6. Comércio eletrônico. (Luana – Professor Igor Maciel)

DPE-SE (Defensor Público) Direito Processual Civil – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo 1 Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil). 2 Normas processuais civis.. 22 Livro Complementar: disposições finais e transitórias.
Aula 01 3 Jurisdição
Aula 02 Competência. 14.6 Distribuição e registro. 14.7 Valor da causa
Aula 03 4 Ação. 4.1 Conceito, natureza, elementos e características. 4.2 Condições da ação. 4.3 Classificação.
Aula 04 5 Pressupostos processuais. 6 Preclusão
Aula 05 7 Sujeitos do processo. 7.1 Capacidade processual e postulatória. 7.2 Deveres das partes e dos procuradores. 7.3 Procuradores. 7.4 Sucessão das partes e dos procuradores
Aula 06 10 Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. 11 Ministério Público. 12 Advocacia Pública. 13 Defensoria Pública.
Aula 07 8 Litisconsórcio
Aula 08 9 Intervenção de terceiros
Aula 09 14 Atos processuais. 14.1 Forma dos atos. 14.2 Tempo e lugar. 14.3 Prazos.
Aula 10 14.4 Comunicação dos atos processuais. 14.5 Nulidades
Aula 11 15 Tutela provisória.
Aula 12 16 Processo de conhecimento . 16.1 Procedimento comum. 16.2 Disposições Gerais. 16.3 Petição inicial. 16.4 Improcedência liminar do pedido. 16.5 Audiência de conciliação ou de mediação
Aula 13 16.6 Contestação, reconvenção e revelia. 16.7 Audiência de instrução e julgamento. 16.8 Providências preliminares e de saneamento. 16.9 Julgamento conforme o estado do processo
Aula 14 16.10 Provas
Aula 15 16.10 Provas (em espécie)
Aula 16 16.11 Sentença
Aula 17 16.11 Coisa julgada
Aula 18 17 Procedimentos especiais .18 Procedimentos de jurisdição voluntária.
Aula 19 19 Processos de execução (Parte 1)
Aula 20 16.12 Cumprimento da sentença
Aula 21 19 Processos de execução (Parte 2)
Aula 22 19 Processos de execução (Parte 3) defesas do Executado
Aula 23 Precedentes: teoria geral, distinguishing e overhulling
Aula 24 6 Reclamação constitucional
Aula 25 20 Processos nos tribunais e meios de impugnação de decisões judiciais. 21 Recursos. 21.1 Teoria geral dos recursos. 21.2 Recursos em espécie
Aula 26 25 Juizados Especiais Cíveis. 26 Juizados Especiais de Fazenda Pública.
Aula 27 Resumão
Aula 28 Questões comentadas para Defensoria Pública

DPE-SE (Defensor Público) Direito do Consumidor – 2021 (Pós-Edital)

Aula 01 1 Direito do consumidor. 1.1 Natureza e fonte de suas regras. 1.2 Características e princípios do Código de Defesa do Consumidor. 1.3 Integrantes e objeto da relação de consumo.
Aula 02 1.4 Política Nacional de Relações de Consumo. 1.4.1 Objetivos e princípios. 1.5 Direitos básicos do consumidor. 1.6 Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos. 1.6.1 Proteção à saúde e segurança. 1.6.2 Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço. 1.6.3 Responsabilidade por vício do produto e do serviço. 1.6.4 Decadência e prescrição. 1.6.5 Desconsideração da personalidade jurídica.
Aula 03 1.7 Práticas comerciais. 1.7.1 Oferta e efeito vinculante da oferta publicitária. 1.7.2 Publicidade. 1.7.3 Práticas abusivas. 1.7.4 Cobrança de dívidas. 1.7.5 Bancos de dados e cadastros de consumidores. 1.8 Proteção contratual. 1.8.1 Princípios dos contratos de consumo. 1.8.2. Cláusulas abusivas. 1.8.3 Contratos de adesão. 1.9 Sanções administrativas.

DPE-SE (Defensor Público) Direito Penal – 2021 (Pós-Edital)

Aula 00 1 Fontes do direito penal; 2 Aplicação da lei penal: a lei penal no tempo e no espaço; tempo e lugar do crime; lei penal excepcional, especial e temporária; territorialidade e extraterritorialidade da lei penal; interpretação da lei penal; analogia.
Aula 01 Pena cumprida no estrangeiro; eficácia da sentença estrangeira; contagem de prazo; frações não computáveis da pena; conflito aparente de normas penais.
Aula 02 Princípios aplicáveis ao direito penal. Irretroatividade da lei penal; princípios da legalidade e da anterioridade.
Aula 03 3 Crime. Teorias do crime; o fato típico e seus elementos; relevância da omissão; crime doloso, culposo e preterdoloso; agravação pelo resultado; erro sobre elementos do tipo; descriminantes putativas; erro determinado por terceiro; erro sobre a pessoa; erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição);
Aula 04 Relação de causalidade; superveniência de causa independente; ilicitude e causas de exclusão; excesso punível.
Aula 05 Culpabilidade: teorias, elementos e causas de exclusão. Coação irresistível e obediência hierárquica. 4 Imputabilidade penal.
Aula 06 9 Punibilidade e causas de extinção.
Aula 07 9 Punibilidade e causas de extinção. Prescrição.
Aula 08 Crime consumado e tentado; pena da tentativa; desistência voluntária e arrependimento eficaz; arrependimento posterior; crime impossível. 5 Concurso de pessoas.
Aula 09 6 Penas: espécies de penas; cominação das penas; aplicação da pena; suspensão condicional da pena; livramento condicional.
Aula 10 7 Medidas de segurança; execução das medidas de segurança. Concurso de crimes.
Aula 11 Efeitos da condenação; reabilitação; execução das penas em espécie e incidentes de execução.
Aula 12 8 Ação penal. 3.1 Classificação dos crimes.
Aula 13 10 Crimes contra a pessoa. Crimes Contra a Vida
Aula 14 10 Crimes contra a pessoa. Das Lesões Corporais aos Crimes Contra a Honra
Aula 15 10 Crimes contra a pessoa. Dos Crimes Contra a Liberdade Individual
Aula 16 11 Crimes contra o patrimônio (I).
Aula 17 11 Crimes contra o patrimônio (II).
Aula 18 12 Crimes contra a propriedade imaterial. 13 Crimes contra a organização do trabalho. 14 Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos.
Aula 19 15 Crimes contra a dignidade sexual. 16 Crimes contra a família.
Aula 20 17 Crimes contra a incolumidade pública.
Aula 21 18 Crimes contra a paz pública. 19 Crimes contra a fé pública.
Aula 22 20 Crimes contra a administração pública (I).
Aula 23 20 Crimes contra a administração pública (II).

DPE-SE (Defensor Público) Direito Processual Penal – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo Introdução [1 Fontes do direito processual penal; princípios aplicáveis ao direito processual penal. 2 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas; disposições preliminares do Código de Processo Penal. 23 Disposições Gerais do Código de Processo Penal; 24 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal]
Aula 01 Investigação e Inquérito policial [3 Inquérito policial. princípios gerais e informadores do processo; pretensão punitiva; tipos de processo penal; jurisdição]
Aula 02 Ação Penal e Ação civil ex delicto [5 Ação penal. 6 Ação civil.]
Aula 03 Jurisdição e Competência [7 Competência]
Aula 04 Teoria geral das provas [9 Provas]
Aula 05 Meios de prova e provas em espécie [9 Provas.]
Aula 06 Medidas cautelares pessoais
Aula 07 Introdução prisões e prisão em flagrante [12 Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória]
Aula 08 Prisão preventiva [12 Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória]
Aula 09 Prisão temporária e liberdade provisória [12 Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória]
Aula 10 Questões e processos incidentes [8 Questões e processos incidentes]
Aula 11 Sujeitos do processo e Comunicação dos atos processuais [13 Citações e intimações. 11 Juiz, Ministério Público, acusado e defensor; assistentes e auxiliares da justiça; atos de terceiros]
Aula 12 Processo e Procedimento (parte 1) [4 Processo, procedimento e relação jurídica processual; elementos identificadores da relação processual; formas do procedimento; 15 Processos em espécie: processo comum; 17 Prazos: características, princípios e contagem]
Aula 13 Processo e Procedimento (Lei 9.099 – sumaríssimo) [17 Prazos: características, princípios e contagem]
Aula 14 Processo e Procedimento (especial e júri) [processos especiais; 17 Prazos: características, princípios e contagem]
Aula 15 Sentença Penal e Coisa Julgada [14 Sentença e coisa julgada]
Aula 16 Nulidades [18 Nulidades]
Aula 17 Teoria Geral dos Recursos [19 Recursos]
Aula 18 Recursos em espécie [19 Recursos]
Aula 19 Ações autônomas de impugnação [20 Habeas corpus e seu processo]
Aula 20 (Somente em Vídeo Aula) Informativos STF e STJ comentados
Aula 21 (Somente em Vídeo Aula) Jurisprudência em teses comentada
Aula 22 (Somente em Vídeo Aula) Aulas práticas

DPE-SE (Defensor Público) Legislação Penal Especial – 2021 (Pós-Edital)

Aula 00 21 Lei no 8.072/1990 (delitos hediondos).
Aula 01 16 Lei no 9.099/1995 e Lei no 10.259/2001 (juizados especiais cíveis e criminais).
Aula 02 25 Lei no 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento).
Aula 03 24 Lei no 9.455/1997 (crimes de tortura).
Aula 04 22 Lei no 11.343/2006 (Lei Antidrogas).
Aula 05 32 Lei no 9.605/1998 (crimes contra o meio ambiente).
Aula 06 31 Decreto-lei no 3.688/1941 (contravenções penais).
Aula 07 30 Lei no 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). 21 Lei no 11.340/2016 (Lei Maria da Penha).
Aula 08 10 Lei no 9.296/1996 (interceptação telefônica).
Aula 09 12 Prisão
Aula 10 26 Lei no 12.850/2013 (organização Criminosa).
Aula 11 29 Lei no 9.503/1997 (crimes de trânsito).
Aula 12 23 Lei no 13.869/2019 (abuso de autoridade). 37 Lei no 7.716/1989 (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor).
Aula 13 27 Lei no 9.613/1998 (lavagem de dinheiro).
Aula 14 1 Estatuto do Idoso (Lei no 10.741/2003) 35 Crimes previstos no Estatuto do Idoso (Lei no 10.741/2003).
Aula 15 36 Crimes previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei no 8.078/1990). 2 Infrações penais. 2.1 As relações de consumo com bem jurídico penal. 2.2 Sujeitos ativo e passivo dos crimes contra as relações de consumo.2.3 Código Penal e proteção ao consumidor. 2.4 Resultado nas infrações penais de consumo e crimes de perigo. 2.5 Responsabilidade penal da pessoa jurídica. 2.6 Tipos penais. 2.6.1 Omissão de informação a consumidores. 2.6.2 Omissão de comunicação da nocividade de produtos. 2.6.3 Execução de serviço de alto grau de periculosidade. 2.6.4 Oferta não publicitária enganosa. 2.6.5 Publicidade enganosa ou abusiva.2.6.6 Indução a comportamento prejudicial ou perigoso.2.6.7 Publicidade sem base fática, técnica ou científica.2.6.8 Troca de peças usadas sem autorização.2.6.9 Cobrança abusiva de dívidas.2.6.10 Impedimento de acesso a cadastros e banco de dados. 2.6.11 Omissão de correção de informações em bancos de dados e cadastros.2.6.12 Omissão de entrega do termo de garantia.2.7
Aula 16 34 Lei no 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo).
Aula 17 28 Pacto de São José e Decreto no 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos). 33 Lei no 10.671/2003 (Estatuto do Torcedor).

DPE-SE (Defensor Público) Direito Constitucional – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo 1 Constituição e constitucionalismo. 1.1 Teoria da Constituição. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Normas constitucionais, regras e princípios. 1.4 Hermenêutica constitucional. 1.5 Interpretação, aplicação e concretização do direito constitucional. 2 Poder constituinte
Aula 01 3 Princípios fundamentais. 4 Direitos e garantias fundamentais. 4.1 Teoria geral dos direitos fundamentais. 4.2 Categorias e funções dos direitos fundamentais. 4.3 Dimensões subjetiva e objetivados direitos fundamentais. 4.4 Eficácia horizontal dos direitos fundamentais.
Aula 02 4.5 Direitos e deveres individuais e coletivos
Aula 03 4.6 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data.
Aula 04 4.7 Direitos sociais. 4.8 Nacionalidade.
Aula 05 4.9 Direitos políticos. 4.10 Partidos políticos
Aula 06 5 Organização do Estado. 5.2 Estado Federal Brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal.
Aula 07 5.7 Intervenção federal. 5.8 Intervenção dos estados nos municípios. 9 Defesa do Estado e das instituições democráticas.
Aula 08 5.1 Organização político-administrativa.
Aula 09 6 Organização dos poderes no Estado. 6.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 6.2 Poder Legislativo.
Aula 10 Organização dos Poderes. Processo legislativo.
Aula 11 6.3 Poder Executivo.
Aula 12 6.4 Poder Judiciário.
Aula 13 7 Funções essenciais à justiça. 7.1 Ministério Público. 7.2 Advocacia Pública. 7.3 Advocacia. 7.4 Defensoria Pública.
Aula 14 8 Controle da constitucionalidade. 8.1 Controle incidental ou concreto. 8.2 Controle abstrato de constitucionalidade. 8.3 Controle concreto e abstrato de constitucionalidade do direito municipal.
Aula 15 13 Ordem social.
Aula 16 10 Sistema Tributário Nacional. 10.1 Princípios gerais. 10.2 Limitações do poder de tributar. 10.3 Normas constitucionais sobre impostos da União, dos estados e dos municípios. 10.4 Repartição das receitas tributárias. 11 Finanças públicas. 11.1 Normas gerais. 11.2 Orçamentos.
Aula 17 12 Ordem econômica e financeira. 12.1 Princípios gerais da atividade econômica. 12.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária

DPE-SE (Defensor Público) Direito Administrativo – 2021 (Pós-Edital)

Aula 00 3 Regime jurídico administrativo. 3.1 Conceito. 3.2 Supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade do interesse público. 2.3 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 2.4 Órgão público: conceito e classificação.
Aula 01 1 Introdução ao direito administrativo. 1.1 Origem e objeto do direito administrativo. 1.2 Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo. 1.3 Fontes do direito administrativo. 1.4 Sistemas administrativos: sistema inglês, sistema francês e sistema adotado no Brasil. 2 Administração pública. 2.1 Administração pública em sentido amplo e em sentido estrito. 2.2 Administração pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo.
Aula 02 4 Organização administrativa. 4.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 4.2 Administração direta. 4.3 Administração indireta.
Aula 03 4.4 Serviços Sociais Autônomos; Entidades de Apoio; Organizações Sociais; Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.
Aula 04 7 Poderes e deveres da administração pública. 7.1 Poder regulamentar. 7.2 Poder hierárquico. 7.3 Poder disciplinar. 7.4 Poder de polícia. 7.5 Dever de agir. 7.6 Dever de eficiência. 7.7 Dever de probidade. 7.8 Dever de prestação de contas. 7.9 Abuso do poder.
Aula 05 5 Atos administrativos. 2.7 Competência administrativa: conceito e critérios de atribuição. 2.8 Avocação e delegação de competência. 2.9 Ausência de competência: agente de fato.
Aula 06 10 Licitações. 10.1 Fundamentos constitucionais. 10.2 Disposições doutrinárias. 10.3 Legislação pertinente.
Aula 07 11 Contratos administrativos. 11.1 Disposições doutrinárias. 11.2 Legislação pertinente.
Aula 08 8 Serviços públicos. 8.1 Lei nº 8.987/1995. 8.2 Lei nº 11.079/2004 (parceria público-privada). 8.3 Disposições doutrinárias.
Aula 09 2.5 Servidor: cargos e funções. 2.6. Atribuições. 13 Agentes públicos. 13.1 Legislação pertinente. 13.3 Disposições constitucionais aplicáveis. 13.4 Disposições doutrinárias.
Aula 10 13 Agentes públicos. 13.1 Legislação pertinente. 13.3 Disposições constitucionais aplicáveis. 13.4 Disposições doutrinárias. (II)
Aula 11 12 Controle da administração pública. 12.1 Controle exercido pela administração pública. 12.2 Controle legislativo. 12.3 Controle judicial.
Aula 12 14. Improbidade administrativa. 14.1 Disposições doutrinarias. 14.2 Legislação pertinente.
Aula 13 16 Responsabilidade civil do Estado. 16.1 Disposições doutrinárias.
Aula 14 6 Processo administrativo. 6.1 Lei nº 9.784/1999. 6.2 Disposições doutrinárias aplicáveis.
Aula 15 15 Bens públicos. 15.1 Disposições doutrinárias. 15.2 Legislação pertinente.
Aula 16 9 Intervenção do Estado na propriedade. 9.1 Conceito. 9.2 Fundamento. 9.3 Modalidades.

DPE-SE (Defensor Público) Direitos Humanos – 2021 (Pós-Edital)

Aula 00 Em Breve!

DPE-SE (Defensor Público) Direitos Difusos e Coletivos – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo 1 Teoria constitucional dos direitos difusos e coletivos. 1.1 Interesse público e privado.
Aula 01 1.2 Interesse público primário e secundário. 1.3 Interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. 1.4 A defesa judicial dos interesses transindividuais.
Aula 02 2 Ação civil pública. 10 A tutela em juízo dos interesses individuais homogêneos, difusos e coletivos. 10.1 Competência. 10.2 Ônus da prova. 10.3 Legitimidade ordinária e extraordinária. 10.4 Legitimidade ativa e passiva. 10.5 Legitimidade ativa da Defensoria Pública. 10.6 Litisconsórcio e assistência. 10.7 Conexão, continência e litispendência. 10.8 Liminares e recursos. 10.9 Multas. 10.10 Fundo para reconstituição do bem lesado: fundos federais, fundos estaduais, receitas do fundo, finalidades do fundo, reparação das lesões individuais.
Aula 03 10.11 Sentença. 10.12 Desistência e renúncia do recurso. 10.12.1 Efeitos. 10.13 Coisa julgada na ação coletiva. 10.14 Responsabilidade por custas, honorários advocatícios e demais encargos de sucumbência. 10.15 Liquidação e execução da sentença. 10.16 Legitimados para a liquidação. 10.17 Escolha do foro pelo lesado individual. 10.18 Responsabilidade e culpa. 10.19 Prescrição e decadência. 11 Execução de ações coletivas.
Aula 04 3 Inquérito civil público: natureza, objeto, finalidade, instauração, procedimento, produção de provas, transação e arquivamento. 3.1 Termo de ajuste de conduta. 3.2 Metodologia e mecanismo de investigação.
Aula 05 12 Lei nº 4.717/1965 (Lei da Ação Popular).
Aula 06 18 Proteção coletiva dos direitos das crianças e dos adolescentes. 4 Defesa das pessoas idosas. ). 15 Idosos. 15.1 Direitos fundamentais. 15.2 Integração e participação social. 15.3 Atendimento preferencial. 15.4 Acessibilidade e mobilidade urbana. 15.5 Conselhos. 15.6 Medidas protetivas e direitos coletivos
Aula 07 8 Defesa das pessoas com deficiência. 16 Pessoas com deficiência. 16.1 Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. 16.2 Acessibilidade. 16.3 Conselho das Pessoas com Deficiência.
Aula 08 6 Proteção ao meio ambiente. 7 Proteção aos patrimônios cultural, público e social
Aula 09 9 Defesa da ordem urbanística. 17 Habitação e urbanismo. 17.1 Princípios e objetivos da política urbana. 17.2 Estatuto da Cidade. 17.3 Função social da propriedade e da posse. 17.4 Programas habitacionais de moradia. 17.5 Conflitos coletivos pela posse da terra rural e urbana. 19 População em situação de rua.
Aula 10 13 Leis nº 8.080/1990, nº 8.142/1990, nº 8.212/1991, nº 8.213/1991 e nº 8.742/1993 e Decreto nº 7.508/2011 (tutela do direito à saúde). 20 Saúde mental. 20.1 Internação psiquiátrica. 20.2 Direitos das pessoas com transtorno mental. 20.3 Reforma Psiquiátrica. 20.4 Rede de atenção psicossocial.
Aula 11 14 Tutela coletiva do direito à educação. 14.1 Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). 14.2 Regulamentação e controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF.
Aula 12 5 Improbidade administrativa
Aula 13 Mandado de Segurança

DPE-SE (Defensor Público) Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria – 2021 (Pós-Edital)

Aula 00 Em Breve!

DPE-SE (Defensor Público) Direito da Criança e do Adolescente – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo 1 Direitos da criança e do adolescente. 1.1 Antecedentes históricos. 1.2 Inserção constitucional.
Aula 01 1.3 Princípio da prevenção especial. 1.4 Direitos fundamentais da criança e do adolescente.
Aula 02 2 Política e organização do atendimento. 2.1 Linhas de ação e da política de atendimento. 2.2 Linhas de ação e diretrizes. 2.3 Municipalização e descentralização. 2.4 Participação da cidadania e conselhos dos direitos. 2.5 Entidades e programas de atendimento. 3 Conselho Tutelar. 3.1 Disposições gerais. 3.2 Atribuições. 3.3 Competência. 3.4 Escolha dos conselheiros e impedimentos.
Aula 03 4 Medidas de proteção. 4.1 Disposições gerais. 4.2 Medidas específicas de proteção. 4.3 Colocação em família substituta. 5 Medidas pertinentes aos pais ou ao responsável. 6 Direito à convivência familiar. 6.1 Família natural e família substituta. 6.2 Guarda. 6.3 Tutela. 6.4 Adoção. 6.5 Perda ou suspensão do poder familiar. 6.6 Colocação em família substituta. 7 Prática de ato infracional. 7.1 A questão socioeducativa. 7.2 Conceito e tempo do ato infracional. 7.3 Inimputabilidade. 7.4 Direitos individuais. 7.5 Garantias processuais. 9 Procedimentos. 9.1 Disposições gerais. 9.2 Perda e suspensão do poder familiar. 9.3 Destituição da tutela. 9.4 Colocação em família substituta. 9.5 Apuração de ato infracional atribuído a adolescente. 9.6 Apuração de irregularidade em entidade de atendimento. 9.7 Apuração de infração administrativa às normas de proteção à criança e ao adolescente. 10 Recursos. 11 Ministério Público. 12 O advogado. 13 Proteção judicial dos interesses individuais, difusos
Aula 04 7.6 Medidas socioeducativas. 7.7 SINASE (Lei no 12.594/2012). 7.8 Remissão. 8 Acesso à Justiça. 8.1 A Justiça da Infância e da Juventude. 8.2 Princípios gerais. 8.3 Competência. 8.4 Serviços auxiliares.

DPE-SE (Defensor Público) Legislação Civil – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo 23 Lei no 8.245/1991 (locação de imóveis urbanos). 23.1 Disposições gerais, locação em geral, sublocações, aluguel, deveres do locador e do locatário, direito de preferência, benfeitorias, garantias locatícias, penalidades civis, nulidades, locação residencial, locação para temporada, locação não residencial.
Aula 01 21. Lei no 6.766/1979 (parcelamento do solo urbano).
Aula 02 22 Lei no 6.015/1973 (registros públicos). 22.1 Noções gerais, registros, presunção de fé pública, prioridade, especialidade, legalidade, continuidade, transcrição, inscrição e averbação. 22.2 Procedimento de dúvida.
Aula 03 Lei nº 6.015/1973 (Capítulo V ― Registro de Imóveis).
Aula 04 29. Direitos autorais.

DPE-SE (Defensor Público) Direito Agrário – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo 21 Direito agrário. 21.1 Teoria geral do direito agrário: conceito e princípios. 21.2 Imóvel rural. 21.2.1 Conceito e classificação: Constituição Federal de 1988 e Lei nº 4.504/1964 (Estatuto da Terra).
Aula 01 21.3 Reforma agrária (Lei nº 8.629/1993).
Aula 02 21.4 Processo de desapropriação de terras para fins de reforma agrária (Leis Complementares nº 76/1993 e nº 88/1996).
Aula 03 21.5 Usucapião constitucional rural (art. 191 da Constituição Federal de 1988 e Lei nº 6.969/1981).

DPE-SE (Defensor Público) Execução Penal – 2021 (Pós-Edital)

Aula 00 1 Natureza jurídica da execução penal. Objetivo da execução penal. 4 Da assistência. Da assistência material. Da assistência à saúde. Da assistência jurídica. Da assistência educacional. Assistência social. Da assistência religiosa. Da assistência ao egresso. Princípios e direitos fundamentais relativos ao Direito de Execução Penal.
Aula 01 3 Do condenado e do internado. Da classificação. 5 Trabalho. Do trabalho interno. Do trabalho externo. 6 Dos deveres, dos direitos e da disciplina previstos na Lei de Execução Penal. Das faltas disciplinares. Das sanções e das recompensas. Da aplicação das sanções. Do procedimento disciplinar.
Aula 02 7 Dos órgãos da execução penal. Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Juízo da Execução. Ministério Público. Conselho Penitenciário. Departamentos Penitenciários. Patronato. Conselho da Comunidade. Defensoria Pública. 16 A Defensoria Pública na Execução Penal. Legitimação social. Da tutela individual e coletiva dos presos realizada pela Defensoria Pública. 8 Dos estabelecimentos penais. Da penitenciária. Da colônia agrícola, industrial ou similar. Da casa do albergado. Do centro de observação. Do hospital de custódia e tratamento psiquiátrico. Da cadeia pública.
Aula 03 9 Da execução das penas em espécie. Das penas privativas de liberdade. Dos regimes. Da soma e unificação de penas. Da progressão de regime. Do livramento condicional. Das autorizações de saída. Da detração e remição da pena. Da remoção do preso. Da monitoração eletrônica.
Aula 04 Das penas restritivas de direitos. Da prestação de serviços à comunidade. Da limitação de fim de semana. Da interdição temporária de direitos. Da suspensão condicional. Da pena de multa. Da declaração de extinção da pena.
Aula 05 10 Da execução das medidas de segurança. Da cessação da periculosidade. Lei no 10.216/2001 (dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental). Portaria Interministerial do MS/GM no 1/2014 (institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional — PNAISP no âmbito do Sistema Único de Saúde — SUS). Portaria do MS/GM no 94/2014 (institui o serviço de avaliação e acompanhamento de medidas terapêuticas aplicáveis à pessoa com transtorno mental em conflito com a lei, no âmbito do SUS). 11 Dos incidentes de execução. Das conversões. Do excesso ou desvio. Do indulto e comutação de pena. 2 Antecedentes históricos. 12 Do processo da execução penal. Do processo administrativo. Do processo judicial. Do procedimento judicial.