Descrição
Cursos do Pacote
- Aula demo 1 Teoria da constituição e processo constitucional. 1.1 Constituição. 1.1.1 Conceito, objeto, estrutura e classificação. 1.2 Supremacia da constituição. 1.3 Poder constituinte originário, derivado e decorrente. 1.4 Reforma constitucional e revisão constitucional. 1.7 Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais. 1.8 Hermenêutica das normas constitucionais. 2 Direito Constitucional Positivo.
- Aula 01 1.5 Controle de constitucionalidade. 1.5.1 Controle de constitucionalidade a priori no processo legislativo. 1.5.2 Controle de constitucionalidade perante os tribunais. 1.5.2.1 Controle concentrado de constitucionalidade (ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de inconstitucionalidade; arguição de descumprimento de preceito fundamental; ação direta de inconstitucionalidade por omissão; reclamação constitucional; representação interventiva; controle de convencionalidade). 1.5.2.2 Controle difuso de constitucionalidade.
- Aula 02 1.6 Remédios constitucionais (Habeas Corpus; mandado de segurança; ação popular; mandado de injunção; Habeas Data; ação civil pública).
- Aula 03 2.1 Constituição Federal. 2.1.1 Dos Princípios Fundamentais. Do Estado Democrático de Direito. Dos Fundamentos da República. Dos Poderes da União. Dos objetivos fundamentais da República. Dos princípios regentes das relações internacionais. 2.1.2 Dos Direitos e Garantias Fundamentais.
- Aula 04 Dos direitos e deveres individuais e coletivos. Dos direitos sociais. Da Nacionalidade. Dos direitos políticos. Dos partidos políticos.
- Aula 04 – Extra I Direitos Sociais e Direitos de Nacionalidade
- Aula 04 – Extra II Direitos Políticos e Partidos Políticos
- Aula 05 2.1.3 Da Organização do Estado. Da Federação. Da repartição de competências entre os entes federativos. Da organização políticoadministrativa. Da União. Dos Estados Federados. Dos Municípios. Do Distrito Federal e dos Territórios. Da Administração Pública (Das disposições gerais. Dos Servidores Públicos).
- Aula 05 – Extra Administração Pública
- Aula 06 2.1.4 Da Organização dos Poderes. Do Poder Legislativo (Do Congresso Nacional. Das atribuições do Congresso Nacional. Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária).
- Aula 07 Do processo legislativo.
- Aula 08 Do Poder Executivo (Do Presidente e do Vice-Presidente da República. Das atribuições do Presidente da República).
- Aula 09 Do Poder Judiciário. (Da Organização do Poder Judiciário da União e dos Poderes Judiciários dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. Dos princípios do Estatuto da Magistratura. Das garantias e vedações dos membros do Poder Judiciário. Da Independência funcional do Poder Judiciário. Da autonomia orçamentária e administrativa do Poder Judiciário. Do Conselho Nacional de Justiça).
- Aula 10 2.1.5 Das funções essenciais à justiça. 2.1.5.1 Do Ministério Público (Da Organização do Ministério Público da União e dos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. Dos objetivos institucionais do Ministério Público (defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis). Dos princípios institucionais do Ministério Público (unidade, indivisibilidade e independência funcional). Da autonomia funcional e administrativa do Ministério Público. Da proposta orçamentária do Ministério Público. Das garantias e vedações dos membros do Ministério Público. Das funções institucionais do Ministério Público. Do Conselho Nacional do Ministério Público). Da Advocacia Pública. Da Advocacia. Da Defensoria Pública.
- Aula 11 2.1.6 Da defesa do Estado e das instituições democráticas. Da Segurança Pública.
- Aula 12 2.1.7 Da Ordem Econômica e Financeira. Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica. Da Política Urbana. Da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária.
- Aula 13 2.1.8 Da Ordem Social. Da Seguridade Social (Disposições Gerais. Da saúde. Da Assistência Social). Da Educação, da Cultura e do Desporto. Do Meio Ambiente. Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso.
- Aula demo Regime Jurídico Administrativo. Princípios informativos do Direito Administrativo.
- Aula 01 Direito Administrativo: origem, conceito, fontes. Sistemas Administrativos. Estado, governo e administração pública.
- Aula 02 Organização Administrativa: administração direta e indireta. Consórcios Públicos
- Aula 03 Agências executivas. Agências reguladoras.
- Aula 04 Poderes Administrativos.
- Aula 05 Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos. Mérito do ato administrativo. Procedimento administrativo. Discricionariedade e vinculação. Atos administrativos em espécie: classificação, conteúdo e forma. Perfeição, validade, vigência e eficácia dos atos administrativos. Teoria dos motivos determinantes. Extinção dos atos administrativos.
- Aula 06 Contratos e Convênios Administrativos.
- Aula 07 Licitação pública (Lei nº 8.666/1993). Pregão (Lei nº 10.520/2002). Sistema de Registro de Preços. Regime diferenciado de contratações públicas (Lei 12.462/2011).
- Aula 08 Serviços públicos e sua concessão (Lei 8.987/95). Parceria público-privada (Lei nº 11.079/2004).
- Aula 09 Agentes Públicos. Parte 1: Disposições Constitucionais.
- Aula 10 Agentes Públicos. Parte 2: Regime Previdenciário Constitucional. Regime Disciplinar dos Servidores Públicos e Processo Administrativo Disciplinar.
- Aula 11 Controle da Administração Pública.
- Aula 12 Improbidade Administrativa (Lei 8.249/92). Lei anticorrupção (Lei 12.846/2013).
- Aula 13 Responsabilidade Civil do Estado.
- Aula 14 Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/99).
- Aula 15 Bens Públicos.
- Aula 16 Intervenção do Estado na Propriedade.
- Aula 17 Intervenção do Estado no Domínio Econômico.
- Aula 18 Normas sobre interpretação do Direito Público na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Aula 19 A saúde na ordem constitucional brasileira. A saúde no contexto da seguridade social. A Saúde e a Teoria dos Direitos Sociais. Princípios constitucionais do direito à saúde. O Sistema Único de Saúde: organização, atribuições e marco normativo. A repartição constitucional de competências no direito à saúde. A judicialização das políticas públicas de saúde. A problemática da prova nas ações judiciais que envolvem o direito à saúde.
- Aula demo Garantias penais fundamentais da Constituição. Da aplicação da lei penal I.
- Aula 01 Da aplicação da lei penal II.
- Aula 02 Da aplicação da lei penal II.
- Aula 03 Teoria Geral do Crime. Noções Gerais e Conduta.
- Aula 04 Teoria Geral do Crime. Fato Típico e Ilicitude.
- Aula 05 Teoria Geral do Crime. Culpabilidade.
- Aula 06 Da extinção da punibilidade I.
- Aula 07 Da extinção da punibilidade II.
- Aula 08 Iter criminis e Concurso de pessoas.
- Aula 09 Das penas. Das espécies de pena. Da cominação das penas. Da aplicação da pena. Da suspensão condicional da pena. Do livramento condicional.
- Aula 10 Concurso de crimes e Medida de segurança.
- Aula 11 Dos efeitos da condenação. Da reabilitação.
- Aula 12 Da ação penal. Classificação dos crimes.
- Aula 13 Crimes contra a vida.
- Aula 14 Lesões corporais e crimes contra a honra.
- Aula 15 Crimes contra a liberdade individual.
- Aula 16 Crimes contra o Patrimônio I.
- Aula 17 Crimes contra o Patrimônio II.
- Aula 18 Crimes Contra Propriedade Imaterial aos crimes contra o respeito aos mortos.
- Aula 19 Crimes Contra a Dignidade Sexual e Contra a Família.
- Aula 20 Crimes contra a Incolumidade Pública.
- Aula 21 Dos Crimes contra a Paz Pública e contra a Fé Pública.
- Aula 22 Dos Crimes Praticados contra a Administração em Geral.
- Aula 23 Dos Crimes Praticados contra a Administração Pública Estrangeira contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.
- Aula demo Introdução. [1 Princípios do processo penal. 2 A lei processual no tempo e no espaço. 3 Persecução criminal extrajudicial.].
- Aula 01 Investigação e inquérito policial. [3.1 O inquérito policial, o ministério público e a polícia judiciária. 6 Justiça Penal Negociada].
- Aula 02 Ação penal e Ação civil ex delicto. [5 Ação penal. Classificação. Princípios. Condições. A justa causa. Denúncia. Queixa. Aditamento].
- Aula 03 Jurisdição e competência. [7 Jurisdição e competência].
- Aula 04 Teoria geral das provas. [12 Da prova em geral e em espécie].
- Aula 05 Meios de prova e provas em espécie. [12 Da prova em geral e em espécie].
- Aula 06 Medidas cautelares pessoais. [4 Prisão e liberdade provisória].
- Aula 07 Introdução prisões e Prisão em flagrante. [4 Prisão e liberdade provisória].
- Aula 08 Prisão preventiva. [4 Prisão e liberdade provisória].
- Aula 09 Prisão temporária e liberdade provisória. [4 Prisão e liberdade provisória. Lei nº 7.960/1989 e suas alterações (Prisão temporária)].
- Aula 10 Questões e processos incidentes. [11 Questões e processos incidentes. Exceções].
- Aula 11 Sujeitos do processo e Comunicação dos atos processuais. [8 Sujeitos processuais. 9 Citações e intimações].
- Aula 12 Processo e procedimento (parte 1 – ordinário/sumário). [10 Procedimentos da ação penal condenatória. 10.1 Comuns e especiais.Procedimento do júri. Classificação. Ritos. Prazos e peculiaridades].
- Aula 13 Processo e procedimento (Lei 9.099/95 – sumaríssimo). [10 Procedimentos da ação penal condenatória. 10.1 Comuns e especiais. Procedimento do júri. Classificação. Ritos. Prazos e peculiaridades. 18 Lei nº 9.099/1995 e suas alterações (Juizados especiais criminais)].
- Aula 14 Processo e procedimento (parte 3 – especial/júri). [10 Procedimentos da ação penal condenatória. 10.1 Comuns e especiais. Procedimento do júri. Classificação. Ritos. Prazos e peculiaridades].
- Aula 15 Sentença penal e coisa julgada. [13 Sentença].
- Aula 16 Nulidades. [14 Nulidades].
- Aula 17 Teoria geral dos recursos. [15 Recursos em geral. Pressupostos recursais].
- Aula 18 Recursos em espécie. [15 Recursos em espécie. 16 Recursos extraordinário e especial].
- Aula 19 Ações autônomas de impugnação. [17 Habeas corpus. Revisão criminal. Mandado de segurança].
- Aulas práticas Aulas práticas
- Jurisprudência em teses – STJ Jurisprudência em teses – STJ
- Informativos STJ – comentados Informativos STJ – comentados
- Aula demo 1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 2 Eficácia no tempo. 2.1 Vigência, revogação, repristinação, retroatividade, início e cessação de sua obrigatoriedade. A integração da norma jurídica. Fontes. Classificação e Hierarquia. 3 Eficácia no espaço. 3.1 Territorialidade e extraterritorialidade. Noções gerais de Direito Internacional Privado. Conflito de normas jurídicas no espaço. Ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada. Hermenêutica, interpretação e aplicação do Direito.
- Aula 01 4 Parte Geral. 4.1 A relação jurídica, os direitos subjetivos e o exercício dos direitos. Pessoas naturais. Personalidade, capacidade e estado. Ausência. Nome. Domicílio.
- Aula 02 4 Parte Geral. Pessoas jurídicas. Personalidade, capacidade. Nome. Domicílio. Sociedades, Associações, Fundações e OSCIP.
- Aula 03 4 Parte Geral. Personalidade
- Aula 04 4 Parte Geral. Bens e sua classificação. 9. Bem de família
- Aula 05 4 Parte Geral. Ato, fato e negócio jurídico, pressupostos e requisitos e ineficácia. Atos ilícitos. Provas.
- Aula 06 4 Parte Geral. Defeitos, inexistência, invalidade.
- Aula 07 4 Parte Geral. Prescrição e decadência.
- Aula 08 5 Direito das Obrigações. Modalidades, fontes.
- Aula 09 5 Direito das Obrigações. Efeitos (Transmissão e Pagamento)
- Aula 10 5 Direito das Obrigações. Efeitos (Inadimplemento). Obrigações por declaração unilateral de vontade.
- Aula 11 5 Direito das Obrigações. Contratos em geral.
- Aula 12 6 Responsabilidade civil. 6.1 Noções gerais. Culpa, dolo, liquidação das obrigações (Parte I)
- Aula 13 6 Responsabilidade civil. 6.1 Noções gerais. Culpa, dolo, liquidação das obrigações (Parte II)
- Aula 14 7 Direito das Coisas. 8 Posse. 8.1 Conceito, natureza e classificação. Aquisição da posse, efeitos, perda e composse. Direitos reais.
- Aula 15 8. Aquisição e perda da propriedade: conceitos, elementos constitutivos, classificação, restrições e modos de aquisição. Usucapião. Propriedade rural e urbana. Função social da propriedade.
- Aula 16 8. Direito de vizinhança. Do condomínio.
- Aula 17 8. Da Superfície. Da Servidão. 8.2 Usufruto. 8.2.1 Disposições gerais, direitos e obrigações do usufrutuário. Uso. Penhor, Hipoteca, Anticrese.
- Aula 18 9 O Direito de Família. 10 O casamento. 10.1 Conceito, natureza, características, fins, os impedimentos matrimoniais, o processo de habilitação, a celebração e suas modalidades; anulação, nulidade e inexistência. Efeitos do casamento. Direitos e obrigações dos cônjuges. Regime de bens. Separação e divórcio. Concubinato e união estável: conceitos, características, direitos e obrigações, e efeitos jurídicos.
- Aula 19 10. Das relações de parentesco. Proteção da pessoa do filho. Reconhecimento do filho. Obrigação alimentária. A adoção, a filiação e investigação de paternidade. O poder familiar. Tutela, curatela (Código Civil, Processo Civil e Lei nº 13.146/2015 e suas alterações (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) e ausência. Guarda.
- Aula 20 11 Direito das Sucessões. Sucessão Geral e Sucessão Legítima. Abertura da sucessão, devolução sucessória e aquisição da herança. Aceitação e renúncia. Capacidade sucessória e indignidade. Cessão da herança. Herança jacente e vacante. Ordem de vocação hereditária. Direito de representação. Petição de herança. Deserdação.
- Aula 21 11 Direito das Sucessões. Sucessão testamentária: características e pressupostos, sucessão a título universal e singular. Inventário e Partilha. Colação.
- Aula demo Princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo civil. Aplicação. Interpretação.
- Aula 01 Jurisdição. Jurisdição contenciosa, voluntária, individual e coletiva. Conceito e distinção. Arbitragem, Mediação e Conciliação.
- Aula 02 Competência: conceito, espécies e critérios de determinação da competência. Modificações de competências. Declaração e conflitos de competência.
- Aula 03 Ação.
- Aula 04 Processo: noções gerais. Relação Jurídica Processual. Pressupostos Processuais. Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos.
- Aula 05 Sujeitos do processo (parte 1): Deveres das partes, seus procuradores e demais partícipes do processo; substituição e sucessão de partes e procuradores. Representação técnica. Despesas processuais, honorários advocatícios; gratuidade de justiça.
- Aula 06 Sujeitos do Processo (parte 2): Juiz, MP; Defensoria Pública; Advocacia, privada e estatal. Fazenda Pública em Juízo.
- Aula 07 Litisconsórcio.
- Aula 08 Intervenção de terceiros: figuras típicas (assistência simples e litisconsorcial, denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, amicus curiae) e atípicas, conceito, natureza, cabimento, aspectos procedimentais.
- Aula 09 Fatos e atos processuais. Forma. Tempo. Lugar. Prazos.
- Aula 10 Comunicações. Nulidades.
- Aula 11 Tutela provisória. Tutela de urgência: Do procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Do procedimento da tutela requerida em caráter antecedente. Estabilização da tutela provisória de urgência antecipada antecedente. Da tutela da evidência. Tutela provisória de urgência. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Suspensão de segurança, de liminar e de antecipação de tutela. Restrições legais à concessão de liminares e de antecipação de tutela contra o Poder Público.
- Aula 12 Formação, suspensão e extinção do processo. Procedimento Comum. Fases. Petição inicial. Requisitos. Indeferimento da petição inicial. Improcedência liminar do pedido.
- Aula 13 Resposta do Réu. Contestação. Reconvenção. Incidentes processuais. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo.
- Aula 14 Provas. Objeto, fonte e meios. Prova atípica e prova ilícita. Ônus da prova.
- Aula 15 Provas em espécie e sua produção.
- Aula 16 Sentença. Conceito. Classificações. Requisitos. Efeitos. Publicação, intimação, correção e integração da sentença. Execução provisória.
- Aula 17 Coisa julgada. Conceito. Espécies. Limites.
- Aula 18 Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária previstos no CPC e na legislação extravagante. Despejo. Execução Fiscal.
- Aula 19 Execução: teoria geral, natureza, conceito, princípios. Legitimidade. Competência. Título Executivo. Responsabilidade Patrimonial.
- Aula 20 Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública e impugnação. Execução contra a Fazenda Pública e embargos à execução. Precatórios e obrigações de pequeno valor.
- Aula 21 Do Processo de Execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Da execução para entrega de coisa. Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer. Da execução da obrigação de pagar quantia certa.
- Aula 22 Das execuções especiais (prestação alimentícia e execução contra a Fazenda Pública). Das defesas do executado. Suspensão e extinção do processo de execução.
- Aula 23 Dos precedentes judiciais. Da ordem dos processos no tribunal. Incidente de assunção de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de arguição de inconstitucionalidade.
- Aula 24 Conflito de competência. Homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória. Reclamação. Ação rescisória.
- Aula 25 Recursos. Disposições Gerais. Apelação. Agravos. Embargos de Declaração. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Recursos nos Tribunais Superiores.
- Aula 26 Juizados.
- Aula 27 Análise das Provas de MP desde 2016.
- Aula demo Introdução ao Direito Eleitoral
- Aula 01 4 Direitos políticos. 4.1 Aquisição, perda e suspensão. Sufrágio. A liberdade do voto. 5 Eleição, plebiscito e referendo. 5.1 Características essenciais e fiscalização. Sistema majoritário e proporcional. Quociente eleitoral e partidário. Votos válidos.
- Aula 02 6 Justiça Eleitoral. 6.1 Órgãos, competência, composição e hierarquia. Tribunal Superior Eleitoral. Consulta e poder normativo. Tribunais Regionais Eleitorais. Juízes Eleitorais. Juntas eleitorais. Servidores da Justiça Eleitoral: princípios, forma e competência legislativa. Código Eleitoral, Lei Complementar nº 64/1990, Lei nº 9.504/1997, Lei Complementar nº 135/2010 e Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral. Disposições gerais e transitórias do Código Eleitoral. Jurisprudência dominante do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal. – parte 01
- Aula 03 6 Justiça Eleitoral. 6.1 Órgãos, competência, composição e hierarquia. Tribunal Superior Eleitoral. Consulta e poder normativo. Tribunais Regionais Eleitorais. Juízes Eleitorais. Juntas eleitorais. Servidores da Justiça Eleitoral: princípios, forma e competência legislativa. Código Eleitoral, Lei Complementar nº 64/1990, Lei nº 9.504/1997, Lei Complementar nº 135/2010 e Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral. Disposições gerais e transitórias do Código Eleitoral. Jurisprudência dominante do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal. – parte 02 1 O Ministério Público no Direito Eleitoral. 1.1 Princípios institucionais, prerrogativas, designação dos Promotores Eleitorais. Organização e atribuições. Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual. Legitimidade. Funções.
- Aula 04 Alistamento Eleitoral e seu processamento: atos efeitos da inscrição; segunda via; transferência. Alistamento obrigatório e facultativo. Alistáveis e inalistáveis. Fiscalização e encerramento do processo de alistamento. Cancelamento e exclusão do eleitor. Domicílio Eleitoral. – parte 01
- Aula 05 Alistamento Eleitoral e seu processamento: atos efeitos da inscrição; segunda via; transferência. Alistamento obrigatório e facultativo. Alistáveis e inalistáveis. Fiscalização e encerramento do processo de alistamento. Cancelamento e exclusão do eleitor. Domicílio Eleitoral. – parte 02
- Aula 06 Elegibilidade, inelegibilidades e incompatibilidades.
- Aula 07 Partidos políticos: normas de regência, organização, funcionamento, direitos e deveres. Lei dos Partidos Políticos. Propaganda eleitoral, política e partidária. Direito de resposta. Pesquisas Eleitorais. Utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social. Filiação partidária. Fidelidade partidária. Aplicação de recursos nas campanhas eleitorais e prestação de contas.
- Aula 08 8 Registro de candidatos. 8.1 Convenção partidária, processo, ação de impugnação, cancelamento e substituição de candidato. 9 Garantias Eleitorais. 9.1 Definição e espécies. Condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais
- Aula 09 Eleições – parte 01 7 O procedimento eletivo e suas diferentes fases. 7.1 Normas de regência. 7.2 Constitucionais, legais e regulamentares.
- Aula 10 Eleições – parte 02 7 O procedimento eletivo e suas diferentes fases. 7.1 Normas de regência. 7.2 Constitucionais, legais e regulamentares.
- Aula 11 10 Recursos eleitorais. Normatização constitucional, espécies, prazos, competência, legitimidade, processamento e preclusão. Recurso contra a diplomação. Recursos no tribunal superior. Recursos previstos no Código Eleitoral.
- Aula 12 Investigação Judicial Eleitoral. Representação eleitoral (art. 96, da Lei nº 9.504/1997). Abuso do poder nas eleições, corrupção e fraude. Caracterização e meios de coibição do abuso de poder nas eleições. Uso indevido. Desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade. Captação ilícita de votos. Atos de improbidade administrativa. Ação de impugnação de mandato eletivo. Perda do mandato eletivo.
- Aula 13 2 Ação Penal Eleitoral. 2.1 Competência, rito processual e prazos. Recursos criminais. Processo Penal Eleitoral.
- Aula 14 Crimes eleitorais. Classificação dos crimes.
- Aula 15 3 Multas eleitorais. 3.1 Cominação, aplicação e execução. Medidas administrativas e judiciais.
- Aula Extra Panorama Geral de Atualizações 2021
- Aula Extra Panorama Geral de Atualizações 2021
- Aula demo 11 Lei nº 4.320/1964 e suas alterações (Lei de Orçamento). – parte 01
- Aula 01 11 Lei nº 4.320/1964 e suas alterações (Lei de Orçamento). – parte 02
- Aula 02 12 Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal).
- Aula 03 14 Abertura de créditos e assunção de empréstimos pela Administração pública.
- Aula demo Limitações constitucionais ao poder de tributar. Princípio da legalidade, anterioridade e irretroatividade.
- Aula 01 Demais princípios do Direito Tributário.
- Aula 02 Imunidades tributárias. Conceito. Imunidades genéricas e imunidades específicas.
- Aula 03 Competência tributária. Conceito, espécies e características. Competência tributária e capacidade tributária ativa. Tributos. Conceito, definição e características. Classificação das espécies Tributárias. Teorias. Impostos e taxas.
- Aula 04 Contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, Contribuições Especiais.
- Aula 05 Normas gerais de Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
- Aula 06 Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade por infrações. Substituição Tributária.
- Aula 07 Constituição do crédito tributário. Lançamento tributário: conceito, natureza jurídica, atributos, alterabilidade, modalidades e revisão. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção do crédito tributário e exclusão do crédito tributário.
- Aula 08 Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária.
- Aula 09 Processo judicial tributário. Ação de execução fiscal. Medida Cautelar Fiscal. Ação declaratória da inexistência de relação jurídico- tributária. Ação anulatória de débito fiscal. Mandado de segurança. Ação de repetição de indébito. Ação de consignação em pagamento.
- Aula 10 Impostos Federais
- Aula 11 Impostos Estaduais
- Aula 12 Impostos Municipais
- Aula demo 2 Direitos Humanos e direitos fundamentais. 2.1 Conceito, estrutura e história.
- Aula 01 3 Direitos Humanos. 3.1 Terminologia, fundamento e classificação (quanto à finalidade; adotada pela Constituição de 1988). Dimensões dos Direitos Humanos.
- Aula 02 5 Mecanismos Internacionais de proteção e monitoramento dos Direitos Humanos.
- Aula 03 11 A Declaração Universal dos Direitos Humanos. Contexto histórico. Importância e função nos dias atuais. 4 Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos. Pacto dos Direitos Sociais.
- Aula 04 6 Sistema Regional de Direitos Humanos. Convenção Americana de Direitos Humanos e Protocolos adicionais. Corte Interamericana de Direitos Humanos. Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
- Aula 05 1 Constituição e Direitos Humanos. Direitos Fundamentais e Direitos Humanos. Status dos Direitos Humanos.
- Aula 06 4 Tratados internacionais de Direitos Humanos. Outros Tratados internacionais.
- Aula 07 10 Direitos humanos e o Ministério Público.
- Aula 08 7 Direito Penal Internacional. Tribunal Penal Internacional. Dos crimes internacionais. Tratados internacionais e Direito Penal.
- Aula 09 8 Direitos humanos no Brasil. 9 Direitos Humanos em espécie. Direito à vida. Dignidade da pessoa humana. Direito à liberdade.
- Aula 10 8 Direitos humanos no Brasil. 9 Direitos Humanos em espécie. Direito políticos. Direitos sociais.
- Aula 11 Direito de minorias. Discriminação racial e Estatuto da Igualdade Racial.
- Aula demo Apresentação do Curso. Cronograma de Aulas. Introdução ao Estudo do Direito Coletivo. Fundamentos. Teoria Geral do Direito Coletivo. As Ondas Renovatórias do Acesso à Justiça. Racionalidade individual e racionalidade coletiva. Conflituosidade interna. Conflito entre interesse individual e direito coletivo. Conflito de paradigmas: coletivo x consequencialista. Direitos Humanos – Processos de luta: avanços e retrocessos. Catálogo de direitos. Direitos civis e políticos. Direitos econômicos e sociais. Superação do modelo antropocêntrico. Reconhecimento, respeito, reciprocidade, responsabilidade, redistribuição. Controle Judicial de Políticas Públicas.
- Aula 01 Princípios e Institutos Fundamentais do Direito Coletivo. Classificação dos Direitos Coletivos. Direitos difusos, coletivos em sentido estrito e individuais homogêneos. Microssistema de tutela jurisdicional coletiva. Espécies de ações coletivas.
- Aula 02 Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985). Conceito, Objeto, Legitimação e o Interesse de Agir. Competência. A Litispendência, a Conexão e a Continência em Ações Coletivas. Transação. Ônus Da Prova. As Tutelas de Urgência, de Segurança, de Evidência e Inibitória no Processo Coletivo. Tutelas contra a Fazenda Pública. Fundo Para Reparação dos Bens Lesados.
- Aula 03 Sentença e Coisa Julgada no Processo Coletivo. Execução Coletiva. Liquidação da Sentença Coletiva. Procedimento de Cumprimento de Sentença Coletiva. Execução de Título Executivo Extrajudicial Coletivo.
- Aula 04 Instrumentos administrativos de resolução extrajudicial de conflitos de natureza coletiva. Inquérito Civil e o Termo (Compromisso) de Ajustamento de Conduta. A Autocomposição Coletiva na Tutela dos Direitos Coletivos. Processo coletivo e participação popular. Audiência pública (extrajudicial e judicial). Papel do Ministério Público, Defensoria Pública e demais legitimados ativos na tutela coletiva.
- Aula 05 Mandado de Segurança Individual e Coletivo (Lei nº 12.016/2009)
- Aula 06 Habeas Corpus Coletivo, Ação Popular (Lei nº 4.717/1965) e o Habeas Data Coletivo (Lei nº 9.507/1997)
- Aula 07 Aspectos Processuais e Procedimentais das Ações de Controle de Constitucionalidade e da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (Lei 9.868/1999 e Lei nº 9.882/1999). Mandado de Injunção Coletivo (Lei nº 13.300/2006)
- Aula 08 Aspectos Materiais e Processuais da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).
- Aula 09 Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Aspectos Materiais e Processuais. Objetivos, Princípios e Direitos Básicos do Consumidor. Responsabilidade do Fornecedor. Práticas Abusivas. Proteção Contratual. Superendividamento. Contratos Eletrônicos. Consumo Sustentável. Os direitos dos usuários de planos de saúde (Lei nº 9.656/98). Os direitos dos usuários de energiaelétrica (Resolução Normativa nº 414/10 da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL)
- Aula 10 Aspectos Materiais e Processuais do Estatuto das Crianças e Adolescentes (Lei n. 8.969/90), Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).
- Aula 11 Pessoas com Deficiência -Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência. Impedimentos, barreiras e acessibilidade. Mobilidade. Discriminação por motivo de deficiência. Autonomia individual. Igualdade de oportunidades. Identidade. Desenvolvimento pessoal com equidade. Políticas de conscientização. Conselho das pessoas portadoras de Deficiência.
- Aula 12 Lei de Defesa da Ordem Econômica e da Economia Popular (Lei nº 12.529/2011 e Lei nº 8.137/1990). Lei anticorrupção (12846/13)
- Aula demo 1 A Constituição Federal de 1988 e a infância e juventude. A doutrina da proteção integral.
- Aula 01 1 A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e demais normas internacionais afetas à infância e juventude.
- Aula 02 2 Estatuto da Criança e do Adolescente. Os direitos fundamentais da infância e da juventude. O direito de liberdade, ao respeito e à dignidade. O direito à convivência familiar e comunitária. O direito à profissionalização e à proteção no trabalho.
- Aula 03 3 A política de atendimento. As diretrizes da política de atendimento. 4 Os conselhos municipais, estaduais e nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. 5 As entidades de atendimento. 6 As medidas de proteção. 7 Adoção. Adoção Internacional. Autoridade Central. 8 A prática do ato infracional. 9 As medidas pertinentes aos pais ou responsável. 10 O conselho tutelar.
- Aula 04 11 O acesso à justiça. A justiça da Infância e da Juventude. O Juiz, o Ministério Público, o Advogado e os serviços Auxiliares. 12 A proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos. Os procedimentos. Os recursos. 13 Os crimes e as infrações administrativas.
- Aula 05 14 Lei nº 12.594/2012 (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE).
- Aula 06 15 Lei nº 13.257/2016 (Estatuto da Primeira Infância).
- Aula demo 1 Constituição e direitos da pessoa com deficiência.
- Aula 01 2 Lei Brasileira de Inclusão. Parte Geral. Disposições Gerais. Conceito de pessoa com deficiência. Atendimento prioritário. 3 Direitos fundamentais da pessoa com deficiência. Direito à vida, à habilitação e à reabilitação. Direito à Saúde, à educação, à moradia.
- Aula 02 3 Direito à assistência, à previdência, à Cultura, ao turismo e ao lazer. Direito ao transporte e à mobilidade. 4 Acessibilidade. Disposições gerais. Acesso à informação e à comunicação. Tecnologia assistiva, ciência e tecnologia.
- Aula 03 5 Acesso à Justiça e Direitos da Pessoa com Deficiência. Ministério Público e Direito da Pessoa com Deficiência. Crime e infração administrativa. Disposições finais.
- Aula 04 5 Leis especiais. – parte 01
- Aula 05 5 Leis especiais. – parte 02
- Aula 06 6 Constituição e Direito do Idoso. 7 Estatuto do Idoso. Disposições gerais. Direitos Fundamentais. 8 Estatuto do Idoso. Direito do Idoso e Ministério Público. Medidas protetivas. Política de atendimento. Infrações administrativas e dos crimes. Outras leis.
- Aula demo 1 Conceitos básicos no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Consumidor, Fornecedor, Produto, Serviço e Relação de Consumo. 2 Princípios no CDC. Direitos básicos do consumidor.
- Aula 01 3 Responsabilidade por acidente de consumo. Fato do Produto e fato do serviço. Excludentes de responsabilidade. Responsabilidade do comerciante. Responsabilidade por vício do produto (qualidade e quantidade) e por vício do serviço.
- Aula 02 4 Oferta e Publicidade. Publicidade enganosa e abusiva. Práticas abusivas. 5 Responsabilidade administrativa. 7 Proteção contratual. 7.1 Princípios e cláusulas abusivas.
- Aula 03 8 Proteção do consumidor em juízo. 9 Conceito de direitos metaindividuais. 9.1 Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. 10 Ação coletiva. 10.1 Legitimidade ativa. Competência. Efeitos da coisa julgada. Litispendência. Execução. 11 Acesso à Justiça e o Direito do Consumidor. 12 Direito do Consumidor e o Ministério Público.
- Aula demo Teoria Geral do Direito Ambiental: conceito, objeto (bem ambiental) e princípios do Direito Ambiental
- Aula 01 A proteção do meio ambiente na Constituição Federal e competência em matéria ambiental
- Aula 02 Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e normas de cooperação em matéria ambiental
- Aula 03 Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
- Aula 04 Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC)
- Aula 05 Parcelamento do solo urbano e Política Nacional de Resíduos Sólidos
- Aula 06 Recursos hídricos
- Aula 07 Responsabilidade pelo dano ambiental e TAC ambiental
- Aula 08 Tutela processual do meio ambiente
- Aula 09 Legislação florestal
- Aula 10 Biodiversidade
- Aula 11 Biossegurança
- Aula 12 Política urbana
- Aula 13 Saneamento Básico
- Aula 14 Populações Tradicionais
- Aula demo 1 Perfil constitucional. 1.1 Conceito e princípios; unidade e independência; autonomia funcional administrativa e financeira; ramos do Ministério Público; chefia, escolha, nomeação e destituição; legislação infraconstitucional e iniciativa; garantias; vedações; funções institucionais; a figura do ombudsman; ingresso na carreira. 8 A evolução dos meios de proteção e promoção dos direitos fundamentais e as funções extrajudiciais e judiciais do Ministério Público. 9 Efetivação dos direitos fundamentais e atuação do Ministério Público. 10 Litisconsórcio entre ministérios públicos. 15 Ministério Público dos Estados e da União. 16 Ministério Público junto aos Tribunais de Contas.
- Aula 01 18 As leis orgânicas do Ministério Público. Lei Complementar Federal nº 75/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público da União).
- Aula 02 18.1 Lei nº 8.625/1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público). 2 Organização administrativa e funções dos órgãos de administração, execução e auxiliares. 3 Carreira. 3.1 Concurso; provimento; posse e exercício; estágio probatório e vitaliciamento; promoções; remoções; substituição por convocação; afastamentos; reintegração; reversão; aproveitamento e readmissão. 4 Direitos e prerrogativas. Garantias do cargo. 5 Disciplina. 5.1 Deveres e vedações; impedimentos e suspeições; inspeção e correições; sanções; prescrição; sindicância; processo administrativo; recursos; revisão do processo administrativo; reabilitação. 6 Instrumentos de investigação e de atuação extrajudicial. 6.1 Audiências Públicas, abertura e instrução de procedimentos; inspeções; expedição de notificações, recomendações e requisições. 7 Termos de Ajustamento de Conduta. 7.1 Fiscalização do cumprimento e execução judicial.13 Órgãos colegiados. 14 Ouvidoria do Ministério Público.
- Aula 03 : 11 O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 17 Disciplina dos feitos extrajudiciais de atribuição do Ministério Público (inquérito Civil, procedimento preparatório, procedimento administrativo, procedimento investigatório criminal e notícia de fato).
- Aula 04 Lei Complementar Estadual nº 79/2013 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá).
- Aula demo Crimes hediondos (Lei 8072/90)
- Aula 01 Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95)
- Aula 02 Crimes de trânsito
- Aula 03 Tortura (Lei 9.455/97) e Genocídio
- Aula 04 Tóxico (Lei 11.343/06)
- Aula 05 Execução Penal – Parte I
- Aula 06 Execução Penal – Parte II
- Aula 07 Execução Penal – Parte III
- Aula 08 Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (Lei 11340/06)
- Aula 09 Interceptação telefônica
- Aula 10 Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei 12830/13) e Prisão temporária (Lei 7960/89)
- Aula 11 Organizações Criminosas
- Aula 12 Crimes Ambientais
- Aula 13 Abuso de Autoridade e Crimes de preconceito ou discriminação
- Aula 14 Crimes definidos no ECA
- Aula 15 Crimes contra a ordem econômica, tributária e relações de consumo
- Aula 16 Lavagem de dinheiro
- Aula 17 Crimes contra os idosos. Crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores. Lei nº 8.038/90
- Aula 18 Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)
- Aula 19 Lei de proteção a vítima e a testemunhas
- Aula 20 Contravenção Penal
- Aula 21 Identificação Criminal
- Aula 22 Crimes descritos no Código de Defesa do Consumidor e no Código Eleitoral
- Aula 23 Crimes falimentares. Crimes contra a economia popular.
- Aula 24 Processo Penal Militar
- Aula 25 Estatuto do Torcedor. (Somente PDF) Estatuto da Pessoa com Deficiência. Proteção Intelectual de Propriedade de computador.
- Aula demo 13 Parcelamento do solo urbano. 13.1 Leis nº 6.766/1977 e 9.785/1999.
- Aula 01 14. Alienação fiduciária em garantia (móveis)
- Aula 02 14. Alienação fiduciária em garantia (imóveis)
- Aula 03 12 Lei nº 6.015/1973 e suas alterações (Registros públicos) – Introdução aos registros públicos
- Aula 04 12 Lei nº 6.015/1973 e suas alterações (Registros públicos) – Registro das pessoas naturais e de interdições e tutelas
- Aula 05 12 Lei nº 6.015/1973 e suas alterações (Registros públicos) – Registro das pessoas jurídicas e de títulos e documentos
- Aula 06 12 Lei nº 6.015/1973 e suas alterações (Registros públicos) – Registro de imóveis
- Aula 07 LGPD
- Aula demo 14 Direito Empresarial. 14.1 Empresário. Da caracterização, da inscrição e da capacidade. 14.2 Estabelecimento. 14.3 Nome empresarial.
- Aula 01 14.5 Sociedade. 14.5.1 Caracterização jurídica do regime societário. 14.5.2 Personalização das sociedades. 14.5.3 Elementos do contrato de sociedade. 14.5.4 Dissolução e liquidação das sociedades. 14.5.5 Incorporação, fusão, cisão e transformação de sociedades.14.6 Sociedade por quotas de responsabilidade limitada. 14.6.1 Características e direito aplicável. 14.6.2 Limitação da responsabilidade dos sócios. 14.6.3 Regime das quotas. 14.6.4 Alteração do contrato e direito de recesso. 14.6.5 Administração social. 14.6.6 A despersonificação da sociedade e abuso de gestão. Procedimentos.
- Aula 02 14.7 Títulos de crédito. Letra de câmbio. Nota promissória. Duplicata. Cheque. Cédulas de crédito.
- Aula 03 15 Recuperação de empresas e falência. 15.1 Abrangência da Lei nº 11.101/2005. Modalidades de recuperação. Processo e procedimentos.
- Aula 04 15.2 Disposições comuns à recuperação e à falência. Verificação e habilitação dos créditos concursais. 15.3 Intervenção do Ministério Público segundo a Lei nº 11.101/2005 e o Código de Processo Civil. 15.4 Decretação e convolação da recuperação em falência. Recursos. 15.5 Outras fases do procedimento falencial. 15.5.1 Administração, integração, depuração e realização do ativo (arrecadação, ação revocatória, pedidos de restituição, embargos de terceiro, liquidação e encerramento). Fase pré-falencial (extinção das obrigações)
- Aula 05 14.4 Contratos mercantis. Compra e venda. Mandato mercantil. Contrato de câmbio. Arrendamento mercantil. Leasing, franquia e faturização.
