Name: MP-GO (Promotor) Teoria +Pacote Estudo (Pós-Edital) (E) 2021.2
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Cursos do Pacote

MP-GO (Promotor) Direito Constitucional – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo 1. Constitucionalismo. Trajetória histórica do constitucionalismo. Constitucionalismo liberal e social. O Constitucionalismo brasileiro. O Constitucionalismo francês, britânico e norte-americano. Positivismo. Pós-positivismo. Neoconstitucionalismo. 2. Direito Constitucional: conceito, natureza, objeto e espécies. Fontes. As relações do Direito Constitucional com os demais ramos do Direito e com disciplinas de caráter não jurídico. 3. Constituição: conceito, objeto, conteúdo, elementos e classificação. Teoria da constituição. O papel da constituição. Constitucionalização simbólica. Concepções sobre a constituição. Histórico das constituições brasileiras. A constituição brasileira de 1988. 4. Teoria do ordenamento jurídico. Teoria da norma jurídica. Teoria da norma constitucional. A norma constitucional: conceito, natureza, espécies e distinções. Classificação das normas constitucionais. Os princípios constitucionais. Conflito de normas. Normas constitucionais no tempo. 5. Hermenêutic
Aula 01 9. Princípios fundamentais do Estado brasileiro. 17. Direitos e garantias fundamentais. Teoria dos direitos fundamentais. Deveres fundamentais.
Aula 02 Direitos individuais e coletivos. Direitos individuais em espécie. Garantias individuais.
Aula 03 Ações constitucionais.
Aula 04 Direitos sociais. Direitos sociais em espécie. Direitos de Nacionalidade.
Aula 05 Direitos políticos. Partidos políticos. Financiamento das campanhas eleitorais. Sistemas eleitorais. Princípios. Alistamento. Elegibilidade e inelegibilidade. Suspensão e perda dos direitos políticos. Servidor público e exercício de mandato eletivo Sufrágio: natureza e forma. Processo eleitoral. Plebiscito. Referendo. Iniciativa popular
Aula 06 10. Organização do Estado. Teoria geral do Estado Federal. A história do federalismo. O federalismo brasileiro. Competências e sua classificação. Repartição de competências. União. Estados federados. Municípios. Distrito Federal. Territórios Federais.
Aula 07 Intervenção 16. Defesa do Estado e das instituições democráticas. Estado de exceção. Sistema constitucional das crises. Estado de defesa. Estado de sítio. Forças Armadas. Segurança pública.
Aula 08 Administração Pública: conceito, organização, princípios e regime jurídico. Servidores Públicos. Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Aula 09 11. Funções do Estado e separação de poderes. Poder Legislativo Federal, Estadual e Municipal. Estrutura, organização e atribuições. Estatuto dos parlamentares. Comissões Parlamentares de Inquérito.
Aula 10 Processo e procedimentos legislativos. Espécies normativas. Cláusulas pétreas. Orçamento. Função fiscalizatória do Poder Legislativo e Tribunal de Contas. Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.
Aula 11 12. Poder Executivo. Sistemas de governo. O Poder Executivo na Constituição Federal de 1988. Atribuições, substituição, sucessão e responsabilidade do Presidente da República. Ministros de Estado. Conselho da República. Conselho de Defesa Nacional. Governadores. Prefeitos. Secretários de Estado e municipais. Decretos e regulamentos.
Aula 12 14. Poder Judiciário. Princípios. Garantias do Poder Judiciário. Tribunais Superiores. Conselho Nacional de Justiça. Poder Judiciário da União e Poder Judiciário estadual. Regime constitucional dos precatórios.
Aula 13 15. Funções essenciais à Justiça. Ministério Público. Conselho Nacional do Ministério Público. Advocacia Pública. Advocacia e Defensoria Pública.
Aula 14 8. Controle de constitucionalidade: conceito e pressupostos. A supremacia da constituição. Bloco de constitucionalidade. Natureza da norma inconstitucional. Os antecedentes históricos e a evolução do controle de constitucionalidade. O controle de constitucionalidade no direito comparado e no sistema brasileiro. Formas de inconstitucionalidade e de controle de constitucionalidade. Controle difuso e concentrado de constitucionalidade. Técnicas de decisão. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Representação Interventiva. Ação declaratória de constitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Controle de constitucionalidade no âmbito estadual.
Aula 15 19. Ordem social. Objetivos. Seguridade social. Educação, cultura e desporto. Ciência, tecnologia e inovação. Comunicação social. Meio ambiente. Família, criança, adolescente, jovem e idoso. Índios.
Aula 16 Sistema Tributário Nacional, finanças públicas e orçamento.
Aula 17 18. Ordem econômica e financeira. Conceito de ordem. Princípios. Intervenção no domínio econômico. Formas de intervenção. Limites da intervenção. Repressão do abuso do poder econômico. Empresa pública e sociedade de economia mista. Monopólio dos correios. Política urbana. Política agrícola. Reforma agrária. Direito de propriedade. Função social da propriedade. Desapropriação. Regime das jazidas. Sistema financeiro nacional.

MP-GO (Promotor) Direito Penal – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo 2. Direito Penal: escolas, história, evolução, teorias, funções, denominações, fontes. 3. Expansão do Direito Penal. 6. Lei Penal: disposições gerais, aplicação, norma penal (classificação, interpretação e analogia), lei penal no tempo e no espaço e tempo do crime.
Aula 01 Conflito aparente de normas.
Aula 02 Princípios do Direito Penal. Garantismo.
Aula 03 5. Bem Jurídico-Penal e Constituição. 7. Teoria Geral do Crime: evolução da teoria do crime; crimes e contravenções; sujeitos do crime; tipo penal; tipo doloso, culposo e preterdoloso; conduta; erro; erro de tipo; erro de proibição; crimes aberrantes.
Aula 04 Resultado; relação de causalidade; tipicidade; tipicidade conglobante; imputação objetiva; ilicitude (antijuridicidade): considerações gerais, causas legais e supralegais de exclusão da ilicitude, excesso.
Aula 05 Culpabilidade: considerações gerais, imputabilidade, potencial consciência da ilicitude, exigibilidade de conduta diversa; descriminantes putativas.
Aula 06 Causas extintivas da punibilidade.
Aula 07 Causas extintivas da punibilidade; prescrição.
Aula 08 Iter criminis, consumação e tentativa; exaurimento; desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior; crime impossível; concurso de pessoas.
Aula 09 8. Teoria Geral da Pena: evolução, teorias, e princípios; penas privativas de liberdade, restritivas de direito e multa; aplicação da pena; suspensão condicional da pena; livramento condicional;
Aula 10 Concurso de crimes; medidas de segurança.
Aula 11 Efeitos da condenação; reabilitação; limite das penas; funções do Direito Penal; execução penal. Abolicionismo, Direito Penal Mínimo e Direito Penal Máximo; Funcionalismo Penal.
Aula 12 Classificação doutrinária dos crimes;
Aula 13 9. Tipos penais previstos no Código Penal. Crimes Contra a Vida.
Aula 14 9. Tipos penais previstos no Código Penal. Das Lesões Corporais aos Crimes Contra a Honra.
Aula 15 9. Tipos penais previstos no Código Penal. Dos Crimes Contra a Liberdade Individual.
Aula 16 9. Tipos penais previstos no Código Penal. Crimes Contra o Patrimônio I.
Aula 17 9. Tipos penais previstos no Código Penal. Dos Crimes Contra o Patrimônio II.
Aula 18 9. Tipos penais previstos no Código Penal. Dos Crimes Contra a Propriedade Imaterial, Contra a Organização do Trabalho e Contra o Sentimento Religioso e o Respeito aos Mortos.
Aula 19 9. Tipos penais previstos no Código Penal. Crimes Contra a Dignidade Sexual e Contra a família.
Aula 20 9. Tipos penais previstos no Código Penal. Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública.
Aula 21 9. Tipos penais previstos no Código Penal. Dos Crimes Contra a Paz Pública e Contra a Fé Pública.
Aula 22 9. Tipos penais previstos no Código Penal. Dos Crimes Praticado Contra a Administração em Geral.
Aula 23 9. Tipos penais previstos no Código Penal. Dos Crimes Praticado Contra a Administração Púbica Estrangeira, Contra a Administração da Justiça e Contra as Finanças Públicas.

MP-GO (Promotor) Direito Processual Penal – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo Introdução. [1. Código de Processo Penal.2. Direito Processual Penal: princípios; sistemas processuais; lei processual penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas; fontes; interpretação e integração da lei processual.]
Aula 01 Investigação e inquérito policial. [3. Fase Extrajudicial da Persecução Penal: juiz das garantias; investigação preliminar; inquérito policial; termo circunstanciado de ocorrência; procedimento de investigação criminal conduzido pelo Ministério Público; Resolução n. 181/2017 do CNMP; demais instrumentos investigatórios; Acordo de não persecução penal. 4. Controle Externo da Atividade Policial.]
Aula 02 Ação penal e Ação civil ex delicto. [5. Ação Penal. 6. Ação Civil Ex Delicto.]
Aula 03 Jurisdição e competência. [7. Jurisdição e Competência.]
Aula 04 Teoria geral das provas. [12. Provas.]
Aula 05 Meios de prova e provas em espécie. [12. Provas.]
Aula 06 Medidas cautelares pessoais. [9. Medidas Cautelares de Natureza Real (medidas assecuratórias). 10. Medidas Cautelares de Natureza Pessoal: disposições gerais; prisões e medidas cautelares diversas da prisão. Resolução CNJ nº 213/2015 (audiência de custódia).]
Aula 07 Introdução prisões e Prisão em flagrante. [10. Prisões.]
Aula 08 Prisão preventiva. [10. Prisões.]
Aula 09 Prisão temporária e liberdade provisória. [11. Liberdade Provisória.]
Aula 10 Questões e processos incidentes. [8. Questões e Processos Incidentes.]
Aula 11 Sujeitos do processo e Comunicação dos atos processuais. [13. Sujeitos do Processo. 14. Comunicação dos Atos Processuais.]
Aula 12 Processo e procedimento (parte 1 – ordinário/sumário). [15. Procedimentos: comum ordinário, comum sumário, comum sumaríssimo, especial do Tribunal do Júri; outros procedimentos especiais.]
Aula 13 Processo e procedimento (Lei 9.099/95 – sumaríssimo). [15. Procedimentos: comum ordinário, comum sumário, comum sumaríssimo, especial do Tribunal do Júri; outros procedimentos especiais.]
Aula 14 Processo e procedimento (parte 3 – especial/júri). [15. Procedimentos: comum ordinário, comum sumário, comum sumaríssimo, especial do Tribunal do Júri; outros procedimentos especiais.]
Aula 15 Sentença penal e coisa julgada. [16. Sentença e outros provimentos judiciais. Coisa julgada.]
Aula 16 Nulidades. [17. Nulidades.]
Aula 17 Teoria geral dos recursos. [18. Recursos.]
Aula 18 Recursos em espécie. [18. Recursos.]
Aula 19 Ações autônomas de impugnação. [18. Ações Autônomas de Impugnação.]
Aula 20 Informativos comentados – STF e STJ;
Aula 21 Jurisprudência em teses – STJ.
Aula 22 Aulas Práticas

MP-GO (Promotor) Legislação Penal – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo 00. Crimes Hediondos – Lei nº 8.072/90;
Aula 01 01. Juizados Especiais Criminais – Lei nº 9.099/95;
Aula 02 02. Estatuto do Desarmamento – Lei nº 10.826/03;
Aula 03 03. Tortura – Lei nº 9.455/97; 04. Genocídio (Lei nº 2.889/56);
Aula 04 05. Drogas (Lei nº 11.343/06);
Aula 05 06. Execução Penal (Lei nº 7.210/84) – 1ª Parte;
Aula 06 07. Execução Penal (Lei nº 7.210/84) – 2ª Parte;
Aula 07 08. Execução Penal (Lei nº 7.210/84) – 3ª Parte;
Aula 08 09. Identificação Criminal (Lei nº 12.037/09); 10. Atribuições da Polícia Federal (Lei nº 10.446/02);
Aula 09 11. Crimes ambientais – Lei nº 9.605/98;
Aula 10 12. Contravenção Penal (Decreto-Lei nº 3.688/41);
Aula 11 13. Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (Lei nº 11.340/06);
Aula 12 14. Crimes descritos no ECA (Lei nº 8.069/90);
Aula 13 15. Interceptação telefônica (Lei nº 9.296/96);
Aula 14 16. Prisão Temporária (Lei nº 7.960/89);
Aula 15 17. Organização Criminosa (Lei nº 12.850/13);
Aula 16 18. Crimes de Trânsito (Lei nº 9.503/97);
Aula 17 19. Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/19); 20. Racismo (Lei nº 7.716/89);
Aula 18 21. Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/98);
Aula 19 22. Crimes contra o sistema financeiro (Lei nº 7.492/86);
Aula 20 23. Crimes contra a ordem tributária, ordem econômica e relações de consumo (Lei nº 8.137/90);
Aula 21 24. Crimes contra a economia popular (Lei nº 1.521/86); 25. Crimes falimentares (Lei nº 11.101/05);
Aula 22 26. Crimes descritos no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03); 27. Crimes de responsabilidade de Prefeitos e Vereadores (Decreto-Lei nº 201/67); 28. Competência originária nos Tribunais Superiores (Lei nº 8.038/90);
Aula 23 29. Proteção a Vítimas e a testemunhas ameaçadas (Lei nº 9.807/99);
Aula 24 30. Crimes descritos no Código Eleitoral; 31. Crimes descritos no Código de Defesa do Consumidor;
Aula 25 32. Terrorismo (Lei nº 13.260/16);
Aula 26 33. Crimes descritos no Estatuto do Torcedor (Lei nº 10.671/03); 34. Crimes previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15
Aula 27 35. Depoimento especial (Lei nº 13.431/17); 36. Lei do parcelamento do solo (Lei nº 6.766/79);
Aula 28 37. Noções Gerais de Direito Penal Militar;
Aula 29 38. Noções Gerais de Processo Penal Militar.

MP-GO (Promotor) Direitos Difusos e Coletivos – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo 1. Teoria geral da tutela coletiva. Princípios e institutos.
Aula 01 2. Microssistema de tutela coletiva. . Tutela individual e coletiva: 3. Interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Natureza, objeto, classificação e distinção. Sistemas e teorias. Evolução histórica. Conflito entre interesse individual e direito coletivo. O processo coletivo como espécie de processo de interesse público. Modelos de tutela jurisdicional dos direitos coletivos: Modelo da verbandsklage e Modelo das class actions. Atuação do Ministério Público e demais legitimados. Mecanismos de exercício processual. Previsão constitucional. 16. Súmulas, jurisprudência dos Tribunais Superiores e legislação relacionada com os temas.
Aula 02 5. Processo civil coletivo. Ação civil pública e ações coletivas: Conceito e objeto. Legitimidade ativa e passiva. Interesse de agir. Litisconsórcio e assistência. Regras de competência. 15. Tutela de urgência, tutela de segurança, tutela de evidência e tutela inibitória no processo coletivo.
Aula 03 3. Transação. Sentença. Efeitos. Multa diária e liminar. Tutelas provisórias. Recursos. Coisa julgada. Execução e modalidades de reparação. Fundos. execução coletiva
Aula 04 4. Inquérito civil público e Recomendação: natureza, objeto, finalidade, instauração, procedimento, produção de provas, transação e arquivamento. Termo de ajustamento de conduta. Metodologia e mecanismo de investigação.
Aula 05 21. Ações constitucionais: Mandado de segurança (individual e coletivo).
Aula 06 Ações constitucionais: Mandado de segurança (individual e coletivo). Mandado de injunção. Ação popular. Habeas data.
Aula 07 14. Disposições constitucionais pertinentes ao direito processual coletivo. (Controle de Constitucionalidade)
Aula 08 6. Tutela do patrimônio público. Improbidade administrativa (Lei Federal n. 8.429/92). 20. Prescrição das ações contra a Fazenda Pública e suas dívidas (Decreto no 20.910/1932 e Decreto-lei no 4.597/1942).
Aula 09 8. Tutela dos direitos do consumidor: Lei Federal n. 8.078/90 e legislação correlata. Lei dos Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos (Lei Federal n. 13.460/2017).
Aula 10 9. Tutela dos direitos da Infância e Juventude: Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n. 8.069/90). 10. Tutela dos direitos do idoso: Leis Federais n 8.842/1994 e 10.741/2003 e Decreto Federal n. 1.948/1996.
Aula 11 11. Proteção e garantias das pessoas com deficiência: Leis Federais n. 7.853/1989, 10.048/2000, 10.098/2000 e 13.146/2015 e Decretos Federais n. 3.298/1999 e 5.296/2004. Convenção sobre direitos das pessoas com deficiência.
Aula 12 Estatuto da Cidade. Acessibilidade e mobilidades urbanas. Urbanismo e aspectos jurídicos do parcelamento do solo urbano e rural. Regularização fundiária. Ocupações irregulares
Aula 13 12. Tutela do direito à saúde. Sistema único de saúde. Sistema único de assistência social. Direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais. Financiamento da saúde. Controle social. Leis Federais n. 8.080/1990,8.142/1990, .263/1996, 9.434/1997,10.216/2001,.107/2005, 13.819/2019 e 13.840/2019. Lei Complementar n. 141/2012. Decreto Federal n. 7.508/2011.
Aula 14 7. Patrimônio histórico e cultural: Tutela do meio ambiente, Política Nacional do Meio Ambiente. Saneamento básico.
Aula 15 Lei Anticorrupção (Lei Federal n. 12.846/2013
Aula 16 13. Tutela do direito à educação. Educação inclusiva. Alimentação escolar. Transporte escolar. Financiamento da educação. FUNDEB. Leis Federais n. 9.394/1996 e 13.005/2014.
Aula 17 Lei Orçamentária (Lei Federal n. 4.320/64). – Direito Financeiro (prof. Vanessa Arns)
Aula 18 Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n. 101/2000). – Direito Financeiro (prof. Vanessa Arns)

MP-GO (Promotor) Legislação Civil Especial – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo 15. Dos contratos imobiliários – Lei n. 8.245/1991.
Aula 01 15. Dos contratos imobiliários – Lei n. 4.380/1964 (SFH),
Aula 02 15. Dos contratos imobiliários – Lei n. 9.514/1997 (SFI)
Aula 03 16. Lei Federais n. 6.015/1973. Parte I
Aula 04 16. Lei Federais n. 6.015/1973. Parte II
Aula 05 16. Lei Federais n. 6.015/1973. Parte III
Aula 06 16. Lei Federais n. 6.015/1973. Parte IV
Aula 07 16. Lei Federais n. 9.610/1998
Aula 08 16. Lei Federais n. 12.965/2014
Aula 09 16. Lei Federais n. 13.709/2018

MP-GO (Promotor) Direito Processual Civil – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo 1. Teoria Geral do Processo: Das normas processuais civis. Eficácia, fontes, interpretação e aplicação das leis processuais. Direito intertemporal. Princípios reitores do Direito Processual Civil. Princípios constitucionais expressos e implícitos do processo.
Aula 01 2. Da função jurisdicional: Jurisdição, Natureza jurídica, princípios e aspectos. Unidade da jurisdição. 24. A mediação e a autocomposição de conflitos (Lei no 13.140/2015).
Aula 02 3. Dos limites da jurisdição nacional e da cooperação internacional. Da competência interna e da cooperação nacional. Critérios para determinação. Sistemas e distinção.
Aula 03 2. Da função jurisdicional: ação
Aula 04 2. Da função jurisdicional: exceção e processo
Aula 05 4. Sujeitos do processo: Partes e procuradores: capacidade, deveres, responsabilidade, substituição, representação, sucessão. Assistência Judiciária (Lei no 1.060/1950);
Aula 06 5. O Juiz: investidura, garantias, organização judiciária, poderes, deveres, responsabilidade, impedimento e suspeição. Dos auxiliares da justiça. 6. O Ministério Público no processo civil: conceito, funções, posições, deveres e responsabilidades, impedimento e suspeição. Recomendação n. 34/2016 do CNMP. 7. A atuação da Advocacia Pública e da Defensoria Pública no processo civil.
Aula 07 4. Litisconsórcio
Aula 08 4. Intervenção de terceiros. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Amicus curiae.
Aula 09 8. Atos processuais: forma, tempo e lugar dos atos processuais. Prazos: verificação, natureza e contagem. Preclusão.
Aula 10 8. Comunicações dos atos processuais. Nulidades: conceituação e classificação. Distribuição e registro. Valor da causa.
Aula 11 9. Tutela provisória: Conceituação e características. Tutela de urgência. Tutela da evidência. Medidas cautelares contra o poder público.
Aula 12 10. Formação, suspensão e extinção do processo. 11. Procedimento comum: petição inicial, improcedência liminar do pedido, audiência de conciliação ou de mediação,
Aula 13 11. Contestação, reconvenção e revelia. Providências preliminares e saneamento. Julgamento conforme o estado do processo.
Aula 14 11. Audiência de instrução e julgamento. Provas. Teoria Geral da Prova.
Aula 15 11. Provas (em espécie).
Aula 16 11. Sentença . Liquidação de sentença
Aula 17 11. Coisa julgada
Aula 18 12. Procedimentos especiais: Ação de consignação em pagamento. Ação de exigir contas. Ações possessórias. Ação de divisão e demarcação de terras particulares. Ação de dissolução parcial de sociedade. Inventário e partilha. Embargos de terceiro. Oposição. Habilitação. Ações de família. Ação de alimentos. Divórcio. Ação Monitória. Restauração de autos. Procedimentos de jurisdição voluntária. Ação de Alimentos (Lei no 5.478/1968); Dissolução da sociedade conjugal e do casamento (Lei no 6.515/1977); Impenhorabilidade do bem de família (Lei no 8.009/1990); Concessão de medidas cautelares contra atos do Poder Público (Lei no 8.437/1992); Investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento (Lei no 8.560/1992);
Aula 19 13. Processo de execução: Execução em geral. Partes e competência. Requisitos necessários para realizar qualquer execução. Responsabilidade patrimonial.
Aula 20 11. Cumprimento da sentença.
Aula 21 13. Execuções em espécie: obrigações de entrega de coisa, obrigações de fazer ou de não fazer, execução por quantia certa, execução contra a Fazenda Pública e execução de alimentos
Aula 22 Embargos à execução. Suspensão e extinção do processo de execução. Impenhorabilidade do bem de família.
Aula 23 14. Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais. Teoria dos recursos: conceito, classificações, juízo de admissibilidade e juízo de mérito. Duplo grau de jurisdição. Efeitos dos recursos. Recursos adesivos. Deveres dos tribunais. Ordem dos processos no tribunal. Teoria do precedente. Súmulas vinculantes. 25. Súmulas, jurisprudência dos Tribunais Superiores e legislação relacionada com os temas.
Aula 24 15. Processos e incidentes de competência originária nos tribunais. Incidente de assunção de competência. Incidente de arguição de inconstitucionalidade. Conflito de competência. Homologação de decisão estrangeira e concessão de exequatur à carta rogatória. Ação rescisória. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Reclamação.
Aula 25 16. Recursos ordinários em espécie: Apelação, agravo de instrumento, agravo interno, embargos de declaração. Disposições comuns e específicas. 17. Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça. Recurso ordinário. Requisitos específicos dos recursos a tribunais superiores. Óbices de admissibilidade. Súmulas do STJ e do STF em matéria recursal. Recurso extraordinário e Recurso especial. Julgamento dos recursos extraordinário e especial repetitivos. Agravo em Recurso especial e Recurso extraordinário. Embargos de divergência.
Aula 26 Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/09). Ação Popular (Lei nº 4.717/65). Habeas Data (Lei nº 9.507/97). Habeas Corpus no Cível
Aula 27 24. Juizados Especiais Cíveis (Lei no 9.099/1995); A edição, a revisão e o cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal (Lei no 11.417/2006).
Aula 28 Resumão

MP-GO (Promotor) Direito Administrativo – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo 5. Regime Jurídico Administrativo. Regime público e privado na Administração Pública. Arbitragem, mediação e autocomposição de conflitos na Administração Pública. 12. Administração pública, boa governança e accountability. Acesso à informação pelo cidadão.
Aula 01 1. Direito Administrativo: conceito, objeto, fontes, relação com outros ramos do Direito, interpretação e evolução histórica. 2. Administração Pública: conceito, elementos, natureza e finalidade. Estado, Governo e Administração Pública.
Aula 02 Organização da Administração. Organização política e administrativa do Estado. Entidades políticas e administrativas. Órgãos públicos. Lei das Estatais (Lei Federal n. 13.303/2016).
Aula 03 Terceiro Setor. Programa de parcerias de investimentos.
Aula 04 Poderes da Administração e do Administrador. Poder de polícia. Responsabilidade administrativa por infrações.
Aula 05 Atos administrativos. Decadência.
Aula 06 6. Licitação e regime jurídico das licitações na Lei n. 14.133/21. Direito Administrativo da emergência.
Aula 07 Contratos administrativos. Contratos em regime diferenciado de contratação. Responsabilidade administrativa por infrações.
Aula 08 7. Serviços públicos e obras públicas. Regime jurídico das concessões, permissões e autorizações de serviço público. Parcerias do Poder Público com os particulares.
Aula 09 3. Agentes Públicos.
Aula 10 3. Agentes Públicos. Processo administrativo disciplinar.
Aula 11 10. Controle da Administração Pública. Prescrição e Decadência. Responsabilidade administrativa por infrações.
Aula 12 11. Responsabilidade das pessoas jurídicas pela prática de atos danosos contra a Administração Pública. Prescrição.
Aula 13 Responsabilidade civil do Estado. Prescrição.
Aula 14 4. Processo e procedimento administrativo. Prescrição.
Aula 15 9. Bens públicos.
Aula 16 Restrições do Estado sobre a propriedade privada.
Aula 17 8. Intervenção do Estado no domínio econômico e social.
Aula 18 Reflexos da LINDB sobre o Direito Administrativo.
Aula 19 Direito Administrativo da emergência (Direito à Saúde).

MP-GO (Promotor) Direito Eleitoral – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo 1. Direito Eleitoral. Conceito e fundamentos. Fontes do Direito Eleitoral. Princípios de Direito Eleitoral. Hermenêutica eleitoral. Regimes de Governo. A Justiça Eleitoral no Brasil
Aula 01 2. Direitos políticos. Direitos fundamentais e direitos políticos. Privação dos direitos políticos. . Democracia. Poder representativo. Sufrágio. Natureza. Extensão do sufrágio. Valor do sufrágio. Modo de sufrágio. Formas de sufrágio. 3. Partidos políticos. Fidelidade partidária. Coligações partidárias.
Aula 02 7. Capacidade eleitoral. Requisitos. Limitações decorrentes de descumprimento do dever eleitoral. 10. Garantias eleitorais. Liberdade de escolha. Proteção jurisdicional contra a violência atentatória à liberdade de voto.
Aula 03 4. Organização eleitoral. Distribuição territorial. 5.Justiça Eleitoral. Características institucionais. Órgãos.
Aula 04 Competências. Justiça Eleitoral e o controle da legalidade das eleições. Composição. Diversificação funcional das atividades da Justiça Eleitoral. 6. Ministério Público Eleitoral. Composição. Atribuições. Impedimento. Ministério Público Eleitoral e lisura do processo eleitoral.
Aula 05 8. Alistamento eleitoral. Ato de alistamento. Fases do alistamento. Efeitos do alistamento. Consultas eleitorais.
Aula 06 Cancelamento e exclusão. Revisão do eleitorado. Cadastro eleitoral. Nome social e identidade de gênero
Aula 07 9. Elegibilidade. Registro e impugnação de candidaturas. Cancelamento e revisão da inscrição eleitoral. Inelegibilidades. Inelegibilidades constitucionais. Inelegibilidades infraconstitucionais ou legais. Arguição judicial de inelegibilidade.
Aula 08 3. Partidos políticos. Sistemas partidários. Criação, fusão e extinção dos partidos políticos. Órgãos partidários. Filiação partidária. Financiamento dos partidos políticos, controle de arrecadação e prestação de contas.
Aula 09 Sistemas eleitorais.Convenção partidária.
Aula 10 Arrecadação e prestação de contas de campanha. Crowdfunding. A influência e o abuso do poder econômico no processo eleitoral. Condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais. Captação irregular de sufrágio. Pesquisas e testes pré-eleitorais. Contenção ao poder econômico e ao desvio e abuso do poder político.
Aula 11 11. Campanha eleitoral. Accountability. Publicidade política. Modalidade de propaganda. Propaganda partidária. Propaganda eleitoral. Conceito. Propaganda eleitoral em geral. Propaganda eleitoral na imprensa. Propaganda eleitoral no rádio e na televisão. Direito de resposta.
Aula 12 12. Atos preparatórios para o dia das eleições. O dia das eleições. Processo de votação. Apuração eleitoral. Fiscalização das eleições. Posse.
Aula 13 Proclamação dos eleitos. Diplomação. Nulidades da votação. . Realização de novas eleições e convocação do segundo colocado. Posse.
Aula 14 Recurso contra expedição de diploma.13. Ações judiciais eleitorais. Processo eleitoral. Representações. Ação de impugnação de registro de candidatura. Ação de investigação judicial eleitoral. Ação por captação irregular de sufrágio. Ação por captação ou gasto ilícito de recursos para fins eleitorais. Ação de impugnação de mandato eletivo. Consultas eleitorais. Recursos eleitorais e instrumentos de impugnação. Inquérito civil eleitoral
Aula 15 Instrumentos de impugnação. Recursos eleitorais
Aula 16 Processo penal eleitoral. Competência, conexão e continência em matéria eleitoral. Medidas despenalizadoras. Acordo de não persecução penal. Ação penal eleitoral. Recursos.
Aula 17 14. Direito Penal eleitoral. Crimes eleitorais. Princípios constitucionais aplicáveis aos crimes eleitorais. Prisão e período eleitoral.
Aula 18 Transporte de eleitores das zonas rurais.
Aula 19 15. Súmulas, jurisprudência dos Tribunais Superiores e legislação relacionada com os temas
Aula 20 Resumo Compilado

MP-GO (Promotor) Legislação do Ministério Público – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo 1. O Ministério Público na Constituição da República. Organização. Atribuições. Regime jurídico. 3. Princípios institucionais do Ministério Público.
Aula 01 4. Lei Orgânica do Ministério Público da União (Lei Complementar Federal n. 75/1993). Os diferentes ramos do Ministério Público da União.
Aula 02 2. Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei n. 8.625/1993). Natureza jurídica. Competência e iniciativa legislativas. Emendas parlamentares.
Aula 03 6. Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP. Resoluções do CNMP. Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União. Grupos nacionais de atuação integrada.
Aula 04 5. Lei Orgânica Estadual do Ministério Público do Estado de Goiás (LCE n. 25/1998).

MP-GO (Promotor) Criminologia – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo Criminologia. dogmática penal
Aula 01 vitimologia
Aula 02 política criminal
Aula 03 processo de criminalização.

MP-GO (Promotor) Direito Ambiental – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo Fauna e flora. Espaços protegidos.
Aula 01 Unidades de conservação
Aula 02 Código Florestal.
Aula 03 Recursos hídricos.
Aula 04 Resíduos sólidos.
Aula 05 Biossegurança.
Aula 06 Controle de agrotóxicos, produtos nocivos e tóxicos.
Aula 07 Mineração (Prof. Luis Carlos)

MP-GO (Promotor) Direito da Criança e do Adolescente – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo 9. Tutela dos direitos da Infância e Juventude: Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n. 8.069/90). Parte I
Aula 01 9. Tutela dos direitos da Infância e Juventude: Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n. 8.069/90). Parte II
Aula 02 9. Tutela dos direitos da Infância e Juventude: Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n. 8.069/90). Parte III
Aula 03 – Somente em PDF Lei Federal n. 12.594/2012
Aula 04 – Somente em PDF Lei Federal n. 12.852/2013
Aula 05 – Somente em PDF Lei Federal n. 13.185/2015
Aula 06 – Somente em PDF Lei Federal n. 13.257/2016
Aula 07 – Somente em PDF Lei Federal n. 13.431/2017.
Aula 08 16. Lei Federal n. 13.146/2015. Parte I
Aula 09 16. Lei Federal n. 13.146/2015. Parte II
Aula 10 16. Lei Federal n. 13.146/2015. Parte III

MP-GO (Promotor) Direito do Consumidor – 2021 (Pós-Edital)

Aula Única 8. Tutela dos direitos do consumidor: Lei Federal n. 8.078/90 e legislação correlata.

MP-GO (Promotor) Direito Empresarial – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo 11. Direito de Empresa: Empresário. Empresa individual de responsabilidade limitada. Estabelecimento. Clientela. Concorrência desleal.
Aula 01 nstitutos complementares (Registro. Nome empresarial. Prepostos. Escrituração). Estabelecimento.
Aula 02 Sociedade (Sociedades no código civil).
Aula 03 Sociedade (Sociedade Anônima).
Aula 04 10. Títulos de crédito. Preferências e privilégios creditórios.
Aula 05 Recuperação (Lei n. 11.101/2005).
Aula 06 Falência (Lei n. 11.101/2005).

MP-GO (Promotor) Direito Humanos – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo 21. Direitos humanos: Evolução Histórica. Gerações/dimensões. Transconstitucionalismo e direitos humanos.
Aula 01 Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos e a Constituição Federal de 1988.
Aula 02 Organismos e Tratados Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos.
Aula 03 A Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Aula 04 Direito Interno Brasileiro.22. Súmulas, jurisprudência dos Tribunais Superiores e legislação relacionada com os temas.
Aula 05 Controle de convencionalidade.
Aula 06 Programas Nacionais de Direitos Humanos. Ações afirmativas.
Aula 07 Ministério Público e a defesa dos direitos humanos.
Aula 08 Grupos Vulneráveis: Igualdade racial.
Aula 09 Grupos Vulneráveis: Homofobia
Aula 10 Grupos Vulneráveis: População em situação de rua.
Aula 11 Grupos Vulneráveis: Lei 10.216/2001 Proteção as pessoas portadoras de transtornos mentais

MP-GO (Promotor) Como Estudar – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo Metodologia do curso
Aula 01 (Profs. Alex Fadel e Guilherme Carneiro de Rezendes) Direito Processual Civil
Aula 02 (Profs. Alex Fadel e Guilherme Carneiro de Rezendes) Direito Administrativo
Aula 03 (Profs. Alex Fadel e Guilherme Carneiro de Rezendes) Direito Constitucional
Aula 04 (Profs. Alex Fadel e Guilherme Carneiro de Rezendes) Direito Processual Penal
Aula 05 (Profs. Alex Fadel e Guilherme Carneiro de Rezendes) Direito Civil
Aula 06 (Profs. Alex Fadel e Guilherme Carneiro de Rezendes) Direito Penal
Aula 07 (Profs. Alex Fadel e Guilherme Carneiro de Rezendes) Direito do Consumidor
Aula 08 (Profs. Alex Fadel e Guilherme Carneiro de Rezendes) Direito da Criança e do Adolescente
Aula 09 (Profs. Alex Fadel e Guilherme Carneiro de Rezendes) Legislação Penal Especial
Aula 10 (Profs. Alex Fadel e Guilherme Carneiro de Rezendes) Criminologia
Aula 11 (Profs. Alex Fadel e Guilherme Carneiro de Rezendes) Direito Ambiental
Aula 12 (Profs. Alex Fadel e Guilherme Carneiro de Rezendes) Direito Eleitoral
Aula 13 (Profs. Alex Fadel e Guilherme Carneiro de Rezendes) Disciplinas não incidentes: Direitos Humanos, Direito Financeiro, Direito Tributário, Direito Econômico, Legislação Civil Especial, Filosofia e Sociologia Jurídica, conhecimentos gerais, Direito Internacional Privado, Direito Internacional Público, , Medicina Legal, Direito Previdenciário, Direito Notarial e Registral, Direito Empresarial, Direito Processual do Trabalho, Direito do Trabalho.

MP-GO (Promotor) Caderno de Jurisprudência STJ e STF – 2021 (Pós-Edital)

Aula 01 (Prof. Jean Vilbert) Caderno de Jurisprudência STJ para Promotor do MP/GO 2021 – Pós Edital
Aula 02 (Prof. Jean Vilbert) Caderno de Jurisprudência STF para Promotor do MP/GO 2021 – Pós Edital