Descrição
Cursos do Pacote
- Aula demo Regime Jurídico Administrativo. Princípios informativos do Direito Administrativo.
- Aula 01 Direito Administrativo: origem, conceito, fontes. Sistemas Administrativos. Estado, governo e administração pública.
- Aula 02 Organização Administrativa: administração direta e indireta. Consórcios Públicos
- Aula 03 Agências executivas. Agências reguladoras. Entidades paraestatais e terceiro setor. Parcerias com organizações da sociedade civil (Lei nº 13.019/2014).
- Aula 04 Poderes Administrativos.
- Aula 05 Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos. Mérito do ato administrativo. Procedimento administrativo. Discricionariedade e vinculação. Atos administrativos em espécie: classificação, conteúdo e forma. Perfeição, validade, vigência e eficácia dos atos administrativos. Teoria dos motivos determinantes. Extinção dos atos administrativos.
- Aula 06 Contratos e Convênios Administrativos.
- Aula 07 Licitação pública (Lei nº 8.666/1993). Pregão (Lei nº 10.520/2002). Sistema de Registro de Preços. Regime diferenciado de contratações públicas (Lei 12.462/2011).
- Aula 08 Serviços públicos e sua concessão (Lei 8.987/95). Parceria público-privada (Lei nº 11.079/2004).
- Aula 09 Agentes Públicos. Parte 1: Disposições Constitucionais.
- Aula 10 Agentes Públicos. Parte 2: Regime Previdenciário Constitucional. Regime Disciplinar dos Servidores Públicos e Processo Administrativo Disciplinar.
- Aula 11 Controle da Administração Pública.
- Aula 12 Improbidade Administrativa (Lei 8.249/92). Lei anticorrupção (Lei 12.846/2013).
- Aula 13 Responsabilidade Civil do Estado.
- Aula 14 Bens Públicos.
- Aula 15 Intervenção do Estado na Propriedade.
- Aula 16 Intervenção do Estado no Domínio Econômico.
- Aula 17 Normas sobre interpretação do Direito Público na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) – Lei 13.655/2018.
- Aula 18 Nova lei de licitações e contratos – Licitações
- Aula 19 Nova lei de licitações e contratos – Contratos
- Aula 20 A saúde na ordem constitucional brasileira. A saúde no contexto da seguridade social. A Saúde e a Teoria dos Direitos Sociais. Princípios constitucionais do direito à saúde. O Sistema Único de Saúde: organização, atribuições e marco normativo. A repartição constitucional de competências no direito à saúde. A judicialização das políticas públicas de saúde. A problemática da prova nas ações judiciais que envolvem o direito à saúde.
- Aula 00 Em breve
- Aula demo Introdução ao Direito Eleitoral
- Aula 01 1. Lei n° 4.737/1965. – Introdução ao CE
- Aula 02 1. Lei n° 4.737/1965. – Órgãos da Justiça Eleitoral – parte 01
- Aula 03 1. Lei n° 4.737/1965. – Órgãos da Justiça Eleitoral – parte 02
- Aula 04 2. Lei Complementar n° 64/1990.
- Aula 05 3. Lei 9.096/95.
- Aula 06 Lei n° 9.504/1997. – parte 01
- Aula 07 Lei n° 9.504/1997. – parte 02
- Aula 08 Lei n° 9.504/1997. – parte 03
- Aula 09 1. Lei n° 4.737/1965. – Votação – parte 01
- Aula 10 1. Lei n° 4.737/1965. – Votação – parte 02
- Aula 11 1. Lei n° 4.737/1965. – Recursos
- Aula 12 9. Processo Penal Eleitoral.
- Aula 13 8. Crimes Eleitorais.
- Aula 14 7. Lei n.º 13.165/2016.
- Aula 00 Em breve
- Aula 00 2.1. Lei de Orçamento (Lei nº 4.320/1964)
- Aula 01 2.2 Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000)
- Aula 02 Dívida e endividamento.
- Aula 03 Crédito público.
- Aula demo Escolas Penais. Teoria da Norma. Interpretação e integração da lei penal. mbito de validez temporal e espacial de lei penal. Aplicação da lei penal I. Evolução histórica da teoria do crime. Conceito de crime. Aspectos penais dos seguintes textos normativos, atualizados até a data da publicação do edital: Constituição da república federativa do Brasil.
- Aula 01 Aplicação e interpretação da lei penal II. Conflito aparente de normas.
- Aula 02 Princípios penais fundamentais.
- Aula 03 Os principais sistemas da teoria do delito: sistemas causais e finalista; teoria social da ação; funcionalismos teleológico e sistêmico. Teoria da conduta: Ação e Omissão. Teoria da ação penal. Teoria do tipo Penal. Tipos dolosos e tipos culposos. Agravação pelo resultado. Erro de tipo e erro de proibição. Aberratio ictus.
- Aula 04 Relação de causalidade. Teorias da relevância e da adequação. Teoria da condição INUS. Teoria da imputação objetiva. Teorias da elevação do risco e do fim de proteção da norma. Ilicitude e causas de exclusão.
- Aula 05 Culpabilidade e suas dirimentes.
- Aula 06 Extinção da punibilidade I.
- Aula 07 Extinção da punibilidade II.
- Aula 08 Consumação e tentativa. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Crime impossível. Concurso de pessoas.
- Aula 09 Penas. Aplicação da pena e regimes de cumprimento. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional.
- Aula 10 Concurso de crimes e Medidas de segurança.
- Aula 11 Efeitos da Condenação. Reabilitação. Limite das penas.
- Aula 12 Ação Penal e Classificação dos Crimes.
- Aula 13 Crimes contra a vida.
- Aula 14 Lesões corporais e crimes contra a honra.
- Aula 15 Crimes contra a liberdade individual.
- Aula 16 Crimes contra o Patrimônio I.
- Aula 17 Crimes contra o Patrimônio II.
- Aula 18 Crimes Contra Propriedade Imaterial aos crimes contra o respeito aos mortos.
- Aula 19 Crimes Contra a Dignidade Sexual e Contra a Família.
- Aula 20 Crimes contra a Incolumidade Pública.
- Aula 21 Dos Crimes contra a Paz Pública e contra a Fé Pública.
- Aula 22 Dos Crimes Praticados contra a Administração em Geral.
- Aula 23 Dos Crimes Praticados contra a Administração Pública Estrangeira contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.
- Aula demo Crimes hediondos (Lei 8072/90)
- Aula 01 Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95)
- Aula 02 Crimes de trânsito
- Aula 03 Tortura (Lei 9.455/97)
- Aula 04 Tóxico (Lei 11.343/06)
- Aula 05 Execução Penal – Parte I
- Aula 06 Execução Penal – Parte II
- Aula 07 Execução Penal – Parte III
- Aula 08 Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (Lei 11340/06)
- Aula 09 Interceptação telefônica
- Aula 10 Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei 12830/13) e Prisão temporária (Lei 7960/89)
- Aula 11 Organizações Criminosas
- Aula 12 Crimes Ambientais
- Aula 13 Abuso de Autoridade (lei nº 4898/65) e Crimes de preconceito ou discriminação
- Aula 14 Nova Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/19)
- Aula 15 Crimes definidos no ECA
- Aula 16 Crimes contra a ordem econômica, tributária e relações de consumo
- Aula 17 Lavagem de dinheiro
- Aula 18 Crimes tipificados no Estatuto dos idosos. Crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores. Lei nº 8.038/90
- Aula 19 Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)
- Aula 20 Contravenções Penais e Lei de proteção a vítima e a testemunhas
- Aula 21 Crimes descritos no Código de Defesa do Consumidor e no Código Eleitoral
- Aula 22 Crimes falimentares. Identificação Criminal
- Aula 23 Terrorismo
- Aula 24 Estatuto do Torcedor. Convenção Americana de Direitos Humanos. Crimes contra portadores de HIV e doentes de AIDS
- Aula 25 Noções de Processo Penal Militar.
- Aula demo Introdução. [1. Norma processual penal. 2. Fontes do direito processual penal. 3. Princípios constitucionais e infraconstitucionais. 4. Interpretação eintegração. 5. A lei processual penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 6. Teoria geral do processo penal e sistemas processuais. 7. Processo Penal Constitucional].
- Aula 01 Investigação e inquérito policial. [8. Investigação criminal].
- Aula 02 Ação penal e Ação civil ex delicto. [9. Ação penal. 10. Ação civil ex delicto].
- Aula 03 Jurisdição e competência. [11. Jurisdição e competência].
- Aula 04 Teoria geral das provas. [17. Provas].
- Aula 05 Meios de prova e provas em espécie. [17. Provas].
- Aula 06 Medidas cautelares pessoais. [14. Cautelares no processo penal].
- Aula 07 Introdução prisões e Prisão em flagrante. [13. Prisão e liberdade provisória].
- Aula 08 Prisão preventiva. [13. Prisão e liberdade provisória].
- Aula 09 Prisão temporária e liberdade provisória. [13. Prisão e liberdade provisória].
- Aula 10 Questões e processos incidentes. [15. Questões e procedimentos incidentes].
- Aula 11 Sujeitos do processo e Comunicação dos atos processuais. [12. Sujeitos processuais. 16. Comunicação dos atos processuais].
- Aula 12 Processo e procedimento (parte 1 – ordinário/sumário). [21. Processos e procedimentos em espécie. 18. Prazos processuais].
- Aula 13 Processo e procedimento (Lei 9.099/95 – sumaríssimo). [21. Processo e procedimentos em espécie. 26. Lei 9.099/95. 18. Prazos processuais].
- Aula 14 Processo e procedimento (parte 3 – especial/júri). [21. Processo e procedimentos em espécie. 18. Prazos processuais].
- Aula 15 Sentença penal e coisa julgada. [19. Sentença e provimentos judiciais. 20. Coisa julgada].
- Aula 16 Nulidades. [22. Nulidades].
- Aula 17 Teoria geral dos recursos. [23. Recursos].
- Aula 18 Recursos em espécie. [23. Recursos].
- Aula 19 Ações autônomas de impugnação. [24. Ações autônomas de impugnação – revisão criminal, habeas corpus e mandado de segurança criminal].
- Aula demo 1. Das pessoas naturais. Da ausência. Do domicílio.
- Aula 01 1. Das pessoas jurídicas. Do domicílio.
- Aula 02 1 . Da personalidade e da capacidade. Dos direitos da personalidade.
- Aula 03 2. Dos bens.
- Aula 04 3. Dos fatos jurídicos. Do negócio jurídico. Dos atos jurídicos lícitos. Dos atos ilícitos. Fato jurídico. Da prova.
- Aula 05 3. Do negócio jurídico.
- Aula 06 3. Da prescrição e da decadência. Lei sobre o regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de direito privado no período da pandemia do coronavirus (COVID-19) – Lei 14.010/20.
- Aula 07 4. Do Direito das obrigações. Das modalidades das obrigações.
- Aula 08 4. Da transmissão das obrigações. Do adimplemento e extinção das obrigações.
- Aula 09 4. Do inadimplemento das obrigações. Direito das obrigações. Dos atos unilaterais.
- Aula 10 4. Dos contratos em geral. Princípios gerais dos contratos, limites e função social dos contratos.
- Aula 11 4. Das várias espécies de contrato.
- Aula 12 4. Das várias espécies de contrato.
- Aula 13 4. Das várias espécies de contrato.
- Aula 14 4. Da responsabilidade civil.
- Aula 15 4. Da responsabilidade civil.
- Aula 16 6. Do Direito das Coisas. Da posse.
- Aula 17 6. Dos direitos reais. Da propriedade.
- Aula 18 6. Do direito do promitente comprador. Lei da Multipropriedade – Lei 13.777/18.
- Aula 19 6. Da superfície. Das servidões. Do usufruto. Do uso. Da habitação. Do penhor, da hipoteca e da anticrese. Da laje.
- Aula 20 7. Do Direito de Família. Do direito pessoal. Do direito patrimonial. Da união estável.
- Aula 21 7. Relações de parentesco. Filiação. Adoção. Autoridade parental, guarda, convivência familiar e alienação parental. Alimentos Da tutela, da curatela e da tomada de decisão apoiada. 17. Ação de alimentos – Lei nº 5.478/1968. Da investigação de paternidade – Lei 8.560/1992. Dos alimentos gravídicos – Lei 11.804/2008.
- Aula 22 8. Do Direito das Sucessões. Da sucessão em geral. Da sucessão legítima. Os parentes na sucessão legítima. A sucessão do cônjuge e do companheiro.
- Aula 23 8. Da sucessão testamentária. Do inventário e da partilha. Liquidação da herança. Planejamento sucessório.
- Aula 24 (Prof. Ricardo Torques) Estatuto da Criança e do Adolescente – Parte 1
- Aula 25 (Prof. Ricardo Torques) Estatuto da Criança e do Adolescente – Parte 2
- Aula 26 (Prof. Ricardo Torques) Estatuto da Criança e do Adolescente – Parte 3
- Aula 27 (Prof Thiago Leite) Lei da Política Nacional do Meio Ambiente
- Aula 28 (Prof Thiago Leite) Lei do SNUC
- Aula 29 (Prof Thiago Leite) Lei de crimes ambientais
- Aula 30 (Prof Thiago Leite) Lei dos Agrotóxicos
- Aula 00 NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE CRIMINOLOGIA.
- Aula 01 MOVIMENTOS IDEOLÓGICOS: DO DIREITO PENAL, DA POLÍTICA CRIMINAL E TEMAS ESPECIAIS.
- Aula 00 Em breve
- Aula demo Evolução histórica do Ministério Público nas constituições brasileiras. 2. Conceito, espécies, classificações, funções, garantias, prerrogativas e vedações. 3. Ministério Público resolutivo e demandista. 4. Atuação do Ministério Público em segunda instância. 5. Conselho Nacional do Ministério: natureza, composição, funções, competência, legitimidade normativa.
- Aula 01 6. As Leis Orgânicas do Ministério Público: Lei Orgânica do Ministério Público da União (Lei Complementar Federal n.º 75/93).
- Aula 02 6. As Leis Orgânicas do Ministério Público: Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei n.º 8.625/93).
- Aula 03 Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Lei Complementar n.º 34/94). 7. Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon / MG.
- Aula 00 Lei Estadual n.º 14.167/2002
- Aula 01 Lei Estadual n.º 13.994/2001
- Aula 02 Lei Estadual n.º 13.209/1999
- Aula 03 21. Tratados internacionais de combate à corrupção.
- Aula demo 13. Da lei do inquilinato. Lei 8.245/91.
- Aula 01 14. Dos condomínios em edificações e incorporações imobiliárias – Lei 4.591/64.
- Aula 02 12. Lei de Política Urbana – Lei 10.257/01.
- Aula 03 12. Dos contratos imobiliários – Lei 4.380/64 (SFH).
- Aula 04 12. Lei 9.514/97 (SFI).
- Aula 05 10. Dos Registros Públicos – Lei 6.015/73.
- Aula 06 10. Dos Registros Públicos – Lei 6.015/73.
- Aula 07 10. Dos Registros Públicos – Lei 6.015/73.
- Aula 08 24. Do Estatuto da pessoa com deficiência/Lei brasileira de inclusão – Lei 13.146/2015.
- Aula 09 23. Do Estatuto do idoso – Lei 10.741/2003.
- Aula 10 18. Da política nacional de biossegurança – Lei 11.105/2005.
- Aula 11 20. Da remoção de órgãos, tecidos e outras partes do corpo – Lei 9.434/1997.
- Aula 12 28. Marco civil da Internet – Lei 12.965/14.
- Aula 13 28.Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/18.
- Como utilizar a Trilha Estratégica Comece por aqui! ✔
- Trilha 00 Trilha Regular para MP-MG (Promotor)
- Aula 01 Trilha Regular para MP-MG (Promotor)
- Aula 02 Trilha Regular para MP-MG (Promotor)
- Aula 03 Trilha Regular para MP-MG (Promotor)
- Aula 04 Trilha Regular para MP-MG (Promotor)
- Aula 05 Trilha Regular para MP-MG (Promotor)
- Aula 06 Trilha Regular para MP-MG (Promotor)
- Aula 07 Trilha Regular para MP-MG (Promotor)
- Aula 08 Trilha Regular para MP-MG (Promotor)
- Aula 00 Direito do Consumidor – Parte 1 (Âmbito de aplicação e direitos básicos)
- Aula 01 Direito do Consumidor – Parte 2 (Responsabilidade Civil do Fornecedor)
- Aula 02 Direito do Consumidor – Parte 3 (Práticas comerciais)
- Aula 03 Direito do Consumidor – Parte 4 (Defesa do Consumidor em Juízo)
