Descrição
Cursos do Pacote
- Aula demo Lei penal, sua aplicação e interpretação I. Modelos de direito penal. Escolas de direito penal. Relação entre direito penal, criminologia e política criminal. Fontes do direito penal. Classificação das infrações penais. Conceitos de crime. Contravenções penais. Infrações penais de repercussão interestadual ou internacional.
- Aula 01 Lei penal, sua aplicação e interpretação II. Imunidades e Conflito Aparente de Normas.
- Aula 02 Princípios do Direito Penal. Princípios constitucionais penais.
- Aula 03 Bem jurídico-penal. Objetos do crime. Fato típico. Conduta. Sujeitos do crime. Dolo, culpa e preterdolo. Tipicidade. Erro no direito penal.
- Aula 04 Resultado. Nexo de causalidade. Antijuridicidade. Causas de exclusão. Excesso nas causas justificativas. Imputação objetiva.
- Aula 05 Culpabilidade. Coação irresistível e obediência hierárquica. Imputabilidade. Menoridade. Emoção e paixão. Embriaguez. Inexigibilidade de conduta diversa. Coculpabilidade.
- Aula 06 Punibilidade e suas causas de extinção I.
- Aula 07 Punibilidade e suas causas de extinção II.
- Aula 08 Fases do crime. Consumação e tentativa. Exaurimento. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime impossível. Concurso de pessoas.
- Aula 09 Penas. Função da pena. Espécies de pena. Cominação. Aplicação. Execução das penas.
- Aula 10 Concurso de Crimes e Medidas de segurança.
- Aula 11 Efeitos da Condenação, Reabilitação e Limites das Penas.
- Aula 12 Ação Penal e Classificação de Crimes.
- Aula 13 Crimes contra a vida.
- Aula 14 Lesões corporais e crimes contra a honra.
- Aula 15 Crimes contra a liberdade individual.
- Aula 16 Crimes contra o Patrimônio I.
- Aula 17 Crimes contra o Patrimônio II.
- Aula 18 Crimes Contra Propriedade Imaterial (direito autoral, propriedade industrial e propriedade intelectual) aos crimes contra o respeito aos mortos.
- Aula 19 Crimes Contra a Dignidade Sexual e Contra a Família.
- Aula 20 Crimes contra a Incolumidade Pública.
- Aula 21 Dos Crimes contra a Paz Publica e contra a Fé Pública.
- Aula 22 Dos Crimes Praticados contra a Administração em Geral.
- Aula 23 Dos Crimes Praticados contra a Administração Pública Estrangeira contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.
- Aula demo Introdução. [Princípios referentes ao processo penal. Direitos e garantias contitucionais do acusado. Normas internacionais de proteção ao acusado. Pacto de São José da Costa Rica e Pacto Internacional sobre direitos civis e políticos de Nova Iorque. Princípio do favor rei e suas derivações. Interpretação, aplicação e integração da lei processual penal. Lei processual penal no tempo e no espaço. Relação jurídica processual penal. Lide do processo penal. Sistemas de processo penal. Evolução histórica da persecução penal do brasil. As modificações na legislação processual penal brasileira após o código de 1941. Reformas pontuais do código de processo penal. Tendências atuais do processo penal brasileiro].
- Aula 01 Investigação e inquérito policial. [Investigação criminal. Inquérito policial e outras espécies de investigação preliminar. Atos de investigação pelo Ministério Público. Controle externo da atividade policial. Identificação criminal. Direitos do preso e do indiciado. Limites e poderes das comissões parlamentares de inquérito].
- Aula 02 Ação penal e Ação civil ex delicto. [Ação penal de iniciativa pública e de iniciativa privada. Denúncia e queixa. Aditamentos. Ação civil ex delicto. Ministério Público: titularidade da ação penal e princípio acusatório].
- Aula 03 Jurisdição e competência. [Jurisdição e competência. Justiça militar: competência].
- Aula 04 Teoria geral das provas. [Provas. Sistemas de avaliação. Ônus. Limites éticos e jurídicos da prova. Teoria dos frutos da árvore venenosa].
- Aula 05 Meios de prova e provas em espécie. [Meios de prova. Busca e apreensão pessoal e domiciliar].
- Aula 06 Medidas cautelares pessoais. [Novo edital deve prever].
- Aula 07 Introdução prisões e Prisão em flagrante. [Liberdade e prisão provisórias. Vedações e restrições constitucionais e legais. Prisão civil, prisão administrativa, prisão-cautela e prisão-pena. Prisão especial].
- Aula 08 Prisão preventiva. [Liberdade e prisão provisórias. Vedações e restrições constitucionais e legais. Prisão civil, prisão administrativa, prisão-cautela e prisão-pena. Prisão especial].
- Aula 09 Prisão temporária e liberdade provisória. [Liberdade e prisão provisórias. Vedações e restrições constitucionais e legais. Prisão civil, prisão administrativa, prisão-cautela e prisão-pena. Prisão especial].
- Aula 10 Questões e processos incidentes. [Questões e processos incidentes. Restituição de coisas apreendidas. Medidas assecuratórias].
- Aula 11 Sujeitos do processo e Comunicação dos atos processuais. [Ministério Múblico como parte e como fiscal da lei. Objetividade da atuação do Ministério Público. Juiz. Deveres judiciais em relação às partes. Defesa pública e particular. Defesa técnica e autodefesa. O acusado. Vítima. Assistente de acusação. Citação, notificações e intimações. Prazos e atos processuais].
- Aula 12 Processo e procedimento (parte 1 – ordinário/sumário). [Procedimentos previstos no código de processo penal].
- Aula 13 Processo e procedimento (Lei 9.099/95 – sumaríssimo). [Procedimentos previstos no código de processo penal e em leis extravagantes. Juizados especiais criminais. Suspensão condicional do processo].
- Aula 14 Processo e procedimento (parte 3 – especial/júri). [Procedimentos previstos no código de processo penal. Tribunal do júri].
- Aula 15 Sentença penal e coisa julgada. [Sentença criminal e coisa julgada. Princípio da correlação].
- Aula 16 Nulidades. [Nulidades].
- Aula 17 Teoria geral dos recursos. [Recursos criminais].
- Aula 18 Recursos em espécie. [Recursos criminais].
- Aula 19 Ações autônomas de impugnação. [Habeas corpus. Revisão criminal. Mandado de segurança].
- Aula demo Crimes hediondos (Lei 8072/90)
- Aula 01 Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95)
- Aula 02 Crimes de trânsito
- Aula 03 Tortura (Lei 9.455/97)
- Aula 04 Tóxico (Lei 11.343/06)
- Aula 05 Execução Penal – Parte I
- Aula 06 Execução Penal – Parte II
- Aula 07 Execução Penal – Parte III
- Aula 08 Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (Lei 11340/06)
- Aula 09 Interceptação telefônica
- Aula 10 Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei 12830/13) e Prisão temporária (Lei 7960/89)
- Aula 11 Organizações Criminosas
- Aula 12 Crimes Ambientais
- Aula 13 Abuso de Autoridade e Crimes de preconceito ou discriminação
- Aula 14 Crimes definidos no ECA
- Aula 15 Crimes contra a ordem econômica, tributária e relações de consumo
- Aula 16 Lavagem de dinheiro
- Aula 17 Crimes contra os idosos. Crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores
- Aula 18 Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)
- Aula 19 Lei Antiterrorismo
- Aula 20 Crimes descritos na Lei 8666/93 e Lei de proteção a vítima e a testemunhas
- Aula 21 Identificação Criminal. Atribuições da Polícia Federal
- Aula 22 Crime contra o sistema financeiro
- Aula 23 Crimes descritos no Código de Defesa do Consumidor e no Código Eleitoral
- Aula 24 Crimes falimentares. Crimes contra a economia popular. Crimes descritos no Estatuto do Índio
- Aula 25 Lei Antiterrorismo
- Aula 26 Convenção Americana de Direitos Humanos. Estatuto do Torcedor. Estatuto da Pessoa com Deficiência. Propriedade Intelectual de Propriedade de computador
- Aula 27 Direito Penal Militar
- Aula demo NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE CRIMINOLOGIA.
- Aula 01 ESCOLAS
- Aula 02 TEORIAS DO CONSENSO
- Aula 03 TEORIAS DO CONFLITO
- Aula 04 MOVIMENTOS IDEOLÓGICOS: DO DIREITO PENAL, DA POLÍTICA CRIMINAL E TEMAS ESPECIAIS.
- Aula 05 PREVENÇÃO E REAÇÃO SOCIAL
- Aula demo CONCEITO E EVOLUÇÃO HISTÓRICA.
- Aula 01 SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS.
- Aula 02 TRATADOS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS SOBRE DIREITOS HUMANOS E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. CONFLITOS. A INCORPORAÇÃO DE NORMAS DE DIREITO INTERNACIONAL AO DIREITO INTERNO. TRATADOS INTERNACIONAIS SOBRE DIREITOS HUMANOS.
- Aula 03 O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.
- Aula 04 IGUALDADE RACIAL.
- Aula demo CRIANÇA E ADOLESCENTE. ANTECEDENTES HISTÓRICOS. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E A FAMÍLIA, A CRIANÇA E O ADOLESCENTE. A DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL.
- Aula 01 A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA.
- Aula 02 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. – PARTE 01
- Aula 03 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. – PARTE 02
- Aula 04 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. – PARTE 03
- Aula demo PONTO 1 TEORIAS SOBRE O DIREITO: JUSNATURALISMO, POSITISMO JURÍDICO, TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO. PONTO 2 HERMENEUTICA JURÍDICA. INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DO DIREITO. INTEGRAÇÂO DO ORDENDAMENTO JURÍDICO. PONTO 3 DIRETRIZES TEÓRICAS DO CÓDIGO CIVIL. PRINCÍPIOS DE DIREITO CIVIL. DIREITO CIVIL NA CONSTITUIÇÃO. VIGÊNCIA DA LEI NO TEMPO.
- Aula 01 PONTO 5 PARTE GERAL DO CÓDIGO CIVIL – DAS PESSOAS – pessoas naturais
- Aula 02 PONTO 5 PARTE GERAL DO CÓDIGO CIVIL – DAS PESSOAS – pessoas jurídicas
- Aula 03 PONTO 4 DIREITOS DA PERSONALIDADE – DEFINIÇÃO, ORIGEM, EVOLUÇÃO E CARACTERÍSTICAS.
- Aula 04 PONTO 5 PARTE GERAL DO CÓDIGO CIVIL – DOS BENS.
- Aula 05 PONTO 5 PARTE GERAL DO CÓDIGO CIVIL – DOS FATOS JURÍDICOS, DO ATO E DO NEGÓCIO JURÍDICO, FORMA, DEFEITOS, MODALIDADES, NULIDADES – parte 01.
- Aula 06 PONTO 5 PARTE GERAL DO CÓDIGO CIVIL – DOS FATOS JURÍDICOS, DO ATO E DO NEGÓCIO JURÍDICO, FORMA, DEFEITOS, MODALIDADES, NULIDADES – parte 02.
- Aula 07 PONTO 5 PARTE GERAL DO CÓDIGO CIVIL – PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA.
- Aula 08 PONTO 5 PARTE GERAL DO CÓDIGO CIVIL – OBRIGAÇÕES – parte 01
- Aula 09 PONTO 5 PARTE GERAL DO CÓDIGO CIVIL – OBRIGAÇÕES – parte 02
- Aula 10 PONTO 5 PARTE GERAL DO CÓDIGO CIVIL – OBRIGAÇÕES – parte 03
- Aula 11 PONTO 5 PARTE GERAL DO CÓDIGO CIVIL – CONTRATOS. – teoria geral
- Aula 12 PONTO 5 PARTE GERAL DO CÓDIGO CIVIL – CONTRATOS. – espécies – parte 01
- Aula 13 PONTO 5 PARTE GERAL DO CÓDIGO CIVIL – CONTRATOS. – espécies – parte 02
- Aula 14 PONTO 5 PARTE GERAL DO CÓDIGO CIVIL – CONTRATOS. – espécies – parte 03
- Aula 15 PONTO 5 PARTE GERAL DO CÓDIGO CIVIL – RESPONSABILIDADE CIVIL. – parte 01
- Aula 16 PONTO 5 PARTE GERAL DO CÓDIGO CIVIL – RESPONSABILIDADE CIVIL. – parte 02
- Aula 17 PONTO 8 DIREITO DAS COISAS – POSSE.
- Aula 18 PONTO 8 DIREITO DAS COISAS – PROPRIEDADE – plena
- Aula 19 PONTO 8 DIREITO DAS COISAS – PROPRIEDADE – limitada
- Aula 20 PONTO 8 DIREITO DAS COISAS – DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS.
- Aula 21 PONTO 6 CONSTITUIÇÃO FEDERAL E FAMÍLIA. O MODELO CONSTITUCIONAL DA FAMÍLIA BRASILEIRA. DIREITO DE FAMÍLIA – DO CASAMENTO, DOS EFEITOS JURÍDICOS DO CASAMENTO, DO REGIME DOS BENS ENTRE OS CÔNJUGES, DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL.
- Aula 22 PONTO 6 DA PROTEÇÃO DA PESSOA DOS FILHOS, DAS RELAÇÕES DE PARENTESCO, DOS ALIMENTOS, DA TUTELA, DA CURATELA E DA UNIÃO ESTÁVEL.
- Aula 23 PONTO 9 DIREITO DAS SUCESSÕES – DA SUCESSÃO EM GERAL, DA SUCESSÃO LEGÍTIMA.
- Aula 24 PONTO 9 DIREITO DAS SUCESSÕES – DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA.
- Aula demo Princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo civil. Aplicação. Interpretação.
- Aula 01 Jurisdição. Jurisdição contenciosa, voluntária, individual e coletiva. Conceito e distinção. Arbitragem, Mediação e Conciliação.
- Aula 02 Competência: conceito, espécies e critérios de determinação da competência. Modificações de competências. Declaração e conflitos de competência.
- Aula 03 Ação.
- Aula 04 Processo: noções gerais. Relação Jurídica Processual. Pressupostos Processuais. Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos.
- Aula 05 Sujeitos do processo (parte 1): Deveres das partes, seus procuradores e demais partícipes do processo; substituição e sucessão de partes e procuradores. Representação técnica. Despesas processuais, honorários advocatícios; gratuidade de justiça.
- Aula 06 Sujeitos do Processo (parte 2): Juiz, MP; Defensoria Pública; Advocacia, privada e estatal. Fazenda Pública em Juízo.
- Aula 07 Litisconsórcio.
- Aula 08 Intervenção de terceiros: figuras típicas (assistência simples e litisconsorcial, denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, amicus curiae) e atípicas, conceito, natureza, cabimento, aspectos procedimentais.
- Aula 09 Fatos e atos processuais. Forma. Tempo. Lugar. Prazos.
- Aula 10 Comunicações. Nulidades.
- Aula 11 Tutela provisória. Tutela de urgência: Do procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Do procedimento da tutela requerida em caráter antecedente. Estabilização da tutela provisória de urgência antecipada antecedente. Da tutela da evidência. Tutela provisória de urgência. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Suspensão de segurança, de liminar e de antecipação de tutela. Restrições legais à concessão de liminares e de antecipação de tutela contra o Poder Público.
- Aula 12 Formação, suspensão e extinção do processo. Procedimento Comum. Fases. Petição inicial. Requisitos. Indeferimento da petição inicial. Improcedência liminar do pedido.
- Aula 13 Resposta do Réu. Contestação. Reconvenção. Incidentes processuais. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo.
- Aula 14 Provas. Objeto, fonte e meios. Prova atípica e prova ilícita. Ônus da prova.
- Aula 15 Provas em espécie e sua produção.
- Aula 16 Sentença. Conceito. Classificações. Requisitos. Efeitos. Publicação, intimação, correção e integração da sentença. Execução provisória.
- Aula 17 Coisa julgada. Conceito. Espécies. Limites.
- Aula 18 Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária previstos no CPC e na legislação extravagante. Despejo. Execução Fiscal.
- Aula 19 Execução: teoria geral, natureza, conceito, princípios. Legitimidade. Competência. Título Executivo. Responsabilidade Patrimonial.
- Aula 20 Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública e impugnação. Execução contra a Fazenda Pública e embargos à execução. Precatórios e obrigações de pequeno valor.
- Aula 21 Do Processo de Execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Da execução para entrega de coisa. Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer. Da execução da obrigação de pagar quantia certa.
- Aula 22 Das execuções especiais (prestação alimentícia e execução contra a Fazenda Pública). Das defesas do executado. Suspensão e extinção do processo de execução.
- Aula 23 Dos precedentes judiciais. Da ordem dos processos no tribunal. Incidente de assunção de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de arguição de inconstitucionalidade.
- Aula 24 Conflito de competência. Homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória. Reclamação. Ação rescisória.
- Aula 25 Recursos. Disposições Gerais. Apelação. Agravos. Embargos de Declaração. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Recursos nos Tribunais Superiores.
- Aula 26 Juizados.
- Aula 27 Tutela Coletiva – parte 1
- Aula 28 Tutela Coletiva – parte 2
- Aula demo REGISTROS PÚBLICOS. – parte 01
- Aula 01 REGISTROS PÚBLICOS. – parte 02
- Aula 02 REGISTROS PÚBLICOS. – parte 03
- Aula 03 REGISTROS PÚBLICOS. – parte 04
- Aula demo 1. Fundamentos Constitucionais e infraconstitucionais do Direito do Consumidor. Campo de Aplicação do Código de Defesa do Consumidor – CDC. 2. Relação de Consumo. Conceitos de consumidor, fornecedor, produto e serviço. Correntes. 3. Principiologia e Direitos Básicos no CDC. Inversão do ônus da prova.
- Aula 01 4. Responsabilidade pelo fato e do produto e do serviço no CDC. Responsabilidade pelo Vício do produto e do serviço no CDC. Prazos. Garantia Contratual e Legal. Decadência e Prescrição. Desconsideração da Personalidade Jurídica no CDC.
- Aula 02 5. Oferta e Publicidade. Práticas Comerciais Abusivas. Cobrança de Dívidas e cadastros de Inadimplentes. 6. Proteção Contratual no CDC. Cláusulas Abusivas. Contratos de Adesão.
- Aula 03 7. Defesa dos Direitos do Consumidor em Juízo. Ações Coletivas para defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria de consumo.
- Aula 00 Limitações constitucionais ao poder de tributar. Princípio da legalidade, anterioridade e irretroatividade.
- Aula 01 Demais princípios do Direito Tributário.
- Aula 02 Imunidades tributárias. Conceito. Imunidades genéricas e imunidades específicas.
- Aula 03 Competência tributária. Conceito, espécies e características. Competência tributária e capacidade tributária ativa. Tributos. Conceito, definição e características. Classificação das espécies Tributárias. Teorias. Impostos e taxas.
- Aula 04 Contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, Contribuições Especiais.
- Aula 05 Normas gerais de Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
- Aula 06 Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade por infrações. Substituição Tributária.
- Aula 07 Constituição do crédito tributário. Lançamento tributário: conceito, natureza jurídica, atributos, alterabilidade, modalidades e revisão. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção do crédito tributário e exclusão do crédito tributário.
- Aula 08 Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária.
- Aula 09 Processo Administrativo Fiscal e Simples Nacional
- Aula 10 Processo judicial tributário. Ação de execução fiscal. Medida Cautelar Fiscal. Ação declaratória da inexistência de relação jurídico- tributária. Ação anulatória de débito fiscal. Mandado de segurança. Ação de repetição de indébito. Ação de consignação em pagamento.
- Aula 11 Impostos Federais
- Aula 12 Impostos Estaduais
- Aula 13 Impostos Municipais
- Aula 00 Regimento Interno do MPDFT
- Aula 01 Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do DF
- Aula 02 Política Distrital do Meio-Ambiente
- Aula 03 Plano Diretor do Ordenamento Territorial do Distrito Federal
- Aula Única Lei Orgânica do DF
- Aula demo Introdução ao Direito das Pessoas com Deficiência
- Aula 01 Estatuto da Pessoa com Deficiência – parte 01
- Aula 02 Estatuto da Pessoa com Deficiência – parte 02
- Aula 03 Estatuto da Pessoa com Deficiência – parte 03
- Aula 00 O papel do Ministério Público na Constituição Federal
- Aula 01 LC 75/93
- Aula 02 Lei 8.625/93
- Aula 03 Principais Resoluções do CNMP
- Aula 00 Evolução histórica. Empresa. Empresário. EIRELI.
- Aula 01 Obrigações do Empresário. Prepostos. Registro. Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Estabelecimento empresarial.
- Aula 02 Sociedades no CC. Desconsideração da personalidade jurídica. Sociedades dependentes de autorização.
- Aula 03 Sociedade Anônima. Transformações societárias.
- Aula 04 Títulos de Crédito.
- Aula 05 Contratos empresariais. Contratos bancários.
