PC BA – Polícia Civil do Estado da Bahia – Conhecimentos Específicos para o cargo de Delegado de Polícia – Professores: Equipe Gran Cursos (Pós-Edital) Gran Cursos 2023

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Descrição

DETALHES:  1. Curso baseado no edital nº EDITAL N° 01/2022. 2. Aulas com abordagem dos tópicos previstos no edital, após minuciosa análise realizada pelo professor de cada matéria. 3. Conteúdo abordado de modo objetivo, com ênfase nos aspectos mais cobrados nas provas. 4. Aulas ministradas por professores especialistas, com larga experiência na atividade docente. 5. Qualidade técnica de gravação de altíssimo padrão (imagem e áudio). Não será ministrado: Criminologia (O homem delinquente. Teorias bioantropológicas, psicodinâmicas e psicopsicológicas) AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES: 1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo. 2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada. 3. Exercícios comentados. 4. Não serão ministrados em PDF: Em Criminologia: O homem delinquente. Teorias bioantropológicas, psicodinâmicas e psicopsicológicas. Em Legislação Penal Especial: Lei nº 8.176/1991 (Crimes contra a ordem econômica),Crimes de responsabilidade (Decreto-Lei nº 201/1967 e suas alterações, Lei nº 1.079/1950 e suas alterações e Lei nº 8.176/1991, Lei nº 11.101/2005 e suas alterações (Crimes falimentares), Lei nº 5.553/1968 e suas alterações (Apresentação e uso de documento de identificação pessoal), Lei nº 6.001/1973 e suas alterações (Estatuto do Índio), Lei nº 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral), Lei nº 6.091/1974 (transporte nas eleições) e Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), Lei nº 5.250/1967 e suas alterações (Lei de Imprensa), Lei nº 13.146/2015 e suas alterações (Crimes previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei 13.709/2018 (LGPD), Lei nº 12.737/2012 (Lei de Crimes Cibernéticos), Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019), Aspectos penais da Lei federal nº 8.429/1992 (enriquecimento ilícito).

Conteúdo deste curso

Direito Administrativo


1. Regime jurídico administrativo: princípios do direito administrativo. 1.2. Princípios da Administração Pública.

  • 1 – Princípios do Direito Administrativo
  • 2 – Princípio da Legalidade
  • 3 – Princípio da Impessoalidade
  • 4 – Princípio da Moralidade
  • 5 – Princípios da Publicidade e da Eficiência
  • 6 – Princípio da Motivação
  • 7 – Princípios da Razoabilidade, da Proporcionalidade e da Supremacia do Interesse Público
  • 8 – Princípios Implícitos – Autotutela
  • 9 – Princípios Implícitos – Segurança Jurídica
  • 10 – Princípios Implícitos – Contraditório e da Ampla Defesa e Continuidade dos Serviços Públicos


2. Atos administrativos. 2.1. Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação. 2.2. Fato e ato administrativo. 2.3 Atos administrativos em espécie. 2.4. O silêncio no direito administrativo. 2.5. Cassação. 2.6. Revogação e anulação. 2.7. Processo administrativo. 2.8. Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos. 2.9. Formação do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo. 2.10. Validade, eficácia e auto executoriedade do ato administrativo. 2.11. Atos administrativos simples, complexos e compostos. 2.12. Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. 2.13. Atos administrativos gerais e individuais. 2.14. Atos administrativos vinculados e discricionários. 2.15. Mérito do ato administrativo, discricionariedade. 2.16. Ato administrativo inexistente. 2.17. Teoria das nulidades no direito administrativo. 2.18. Atos administrativos nulos e anuláveis. 2.19. Vícios do ato administrativo. 2.20. Teoria dos motivos determinantes. 2.21. Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo.

  • 1 – Atos Administrativos – Introdução
  • 2 – Atos Administrativos – Introdução II
  • 3 – Atos Administrativos – Requisitos – Competência
  • 4 – Atos Administrativos – Requisitos – Finalidade, Forma, Motivo e Objeto
  • 5 – Atos Administrativos – Ato Vinculado e Discricionário
  • 6 – Atos Administrativos – Atributos
  • 7 – Atos Administrativos – Classificação
  • 8 – Atos Administrativos – Classificação II
  • 9 – Atos Administrativos – Extinção dos Atos
  • 10 – Atos Administrativos – Convalidação
  • 11 – Atos Administrativos – Espécies de Atos


4. Serviços públicos: regulação, concessão, permissão e autorização do serviço público.

  • 1 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Introdução
  • 2 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Formas de Prestação do Serviço Publico
  • 3 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Classificação dos Serviços Públicos
  • 4 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Concessão e Permissão de Serviços Públicos
  • 5 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Procedimento Licitatório e Política Tarifária
  • 6 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Administração Temporária e da Intervenção
  • 7 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Formas de Extinção da Concessão – Art. 35
  • 8 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Exercícios


5. Intervenção do Estado sobre a propriedade privada. 5.1. Intervenção do Estado no domínio econômico.

  • 1 – Intervenção na Propriedade – Intervenção Restritiva
  • 2 – Intervenção na Propriedade – Desapropriação Introdução
  • 3 – Intervenção na Propriedade – Desapropriação – Sujeito Ativo e Procedimento
  • 4 – Intervenção na Propriedade – Desapropriação – Indenização
  • 5 – Intervenção do Estado na Propriedade – Espécies de Desapropriação
  • 6 – Intervenção do Estado na Propriedade – Espécies de Desapropriação II


6. Bens públicos. 6.1. Regime jurídico. 6.2. Aquisição e alienação dos bens públicos. 6.3. Formas de utilização dos bens públicos pelos particulares.

  • 1 – Bens Públicos – Conceitos de Bens
  • 2 – Bens Públicos – Classificação
  • 3 – Bens Públicos – Classificação II
  • 4 – Bens Públicos – Características
  • 5 – Bens Públicos – Tipos de Uso – Autorização – Permissão – Concessão


7. Licitações: modalidades e procedimentos. 9. Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 9.1 Conceito. 9.2. Delegação: concessão, permissão e autorização. 7. Licitações: modalidades e procedimentos
10. Contratos administrativos.
11. Convênios e consórcios administrativos.

  • 1 – Lei 8.666/93 – Licitação – Introdução
  • 2 – Lei 8.666/93 – Licitação – Princípios
  • 3 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades
  • 4 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades II
  • 5 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades III
  • 6 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta
  • 7 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta II
  • 8 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta III
  • 9 – Contratos Administrativos
  • 10 – Contratos Administrativos II
  • 11 – Contratos Administrativos III
  • 12 – Contrato Administrativo – Cláusulas Exorbitantes
  • 13 – Contrato Administrativo – Cláusulas Exorbitantes II
  • 14 – Contrato Administrativo – Causas Justificadoras de Inexecução
  • 15 – Contrato Administrativo – Extinção do Contrato
  • 16 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Características
  • 17 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Características II
  • 18 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes
  • 19 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes II
  • 20 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Fiscalização
  • 21 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Aplicação de Penalidades
  • 22 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Aplicação de Penalidades II
  • 23 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Garantia nos Contratos
  • 24 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Equilíbrio Econômico – Financeiro do Contrato e Causas Justificadoras de Inexecução
  • 25 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Repactuação em Contratos com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra
  • 26 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Da Alocação de Riscos – Do Recebimento do Objeto do Contrato
  • 27 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Dos Pagamentos
  • 28 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Da Nulidade dos Contratos
  • 29 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Extinção do Contrato e Controle das Contratações
  • 30 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Introdução
  • 31 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Objetivos e Princípios
  • 32 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Princípios II
  • 33 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação
  • 34 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação II
  • 35 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação III
  • 36 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Modalidades – Introdução
  • 37 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Modalidades
  • 38 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Procedimentos Auxiliares
  • 39 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Exercícios
  • 40 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratação Direta – Introdução e Inexigibilidade
  • 41 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Dispensa de Licitação
  • 42 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Exercícios
  • 43 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Decreto 10922/2021


8. Lei nº 11.079/2004, e suas alterações (parceria público‐privada). 8.1 Disposições doutrinárias

  • 1 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 11079/05 – PPP Introdução
  • 2 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 11079/05 – PPP Características
  • 3 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 11079/05 – PPP Garantias e Licitação


12. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo, controle judicial, controle legislativo.

  • 1 – Carreiras Jurídicas – Controle Administrativo
  • 2 – Carreiras Jurídicas – Controle Administrativo II
  • 3 – Carreiras Jurídicas – Controle Administrativo III
  • 4 – Carreiras Jurídicas – Controle Administrativo IV
  • 5 – Carreiras Jurídicas – Controle Administrativo – Exercícios
  • 6 – Carreiras Jurídicas – Controle Administrativo – Recurso, Revisão, Consideração
  • 7 – Responsabilidade Civil do Estado – Introdução
  • 8 – Responsabilidade Civil do Estado – Teorias – Evolução Histórica
  • 9 – Responsabilidade Civil do Estado – Teorias do Risco
  • 10 – Responsabilidade Civil do Estado – Requisitos da Responsabilidade do Estado
  • 11 – Responsabilidade Civil do Estado – Excludentes
  • 12 – Responsabilidade Civil do Estado – Análise do Art. 37, § 6º, da CF/88
  • 13 – Responsabilidade Civil do Estado – Casos Especiais
  • 14 – Responsabilidade Civil do Estado – Ação Regressiva


13. Agentes públicos: espécies e classificação. 13.1. Cargo, emprego e função públicos. 13.2. Formas de provimento e vacância dos cargos públicos. 13.3. Responsabilidade civil, penal e administrativa.

  • 1 – Servidores na CF – Classificação dos cargos I
  • 2 – Servidores na CF – Classificação dos cargos II
  • 3 – Servidores na CF – Classificação dos cargos III
  • 4 – Servidores na CF – Criação de Cargos e Acesso aos Cargos Públicos
  • 5 – Servidores na CF – Acumulação de Cargos – Art. 37, XVI e XVII
  • 6 – Servidores na CF – Acumulação de Cargos com Mandato Eletivo
  • 7 – Servidores na CF – Concurso Público
  • 8 – Servidores na CF – Retribuições Pecuniárias


17. Administração Pública: organização, descentralização, desconcentração, órgãos públicos. 18. Administração indireta e entidades paralelas. 19. Conceito. 19.1. Conteúdo: supremacia do
interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela Administração, dos interesses púbicos.
19.2. Princípios expressos e implícitos da administração pública. 19.3. Jurisprudência aplicada
dos tribunais superiores 20. Agências reguladoras.

  • 1 – Organização Administrativa – Introdução
  • 2 – Organização Administrativa – Introdução II
  • 3 – Organização Administrativa – Estudo dos Órgãos
  • 4 – Organização Administrativa – Estudo dos Órgãos II
  • 5 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Introdução
  • 6 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Autarquias
  • 7 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Autarquias II
  • 8 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Fundações
  • 9 – Organização Administrativa – Administração Indireta – EP e SEM
  • 10 – Organização Administrativa – Administração Indireta – EP e SEM II
  • 11 – Organização Administrativa – EP e SEM – Diferenças
  • 12 – Organização Administrativa – Subsidiárias e Controladas
  • 13 – Organização Administrativa – Agência Executiva e Reguladora
  • 14 – Organização Administrativa – Agência Reguladora II e Consórcio Público
  • 15 – Organização Administrativa – Terceiro Setor


21. Processo administrativo.

  • 1 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Introdução e âmbito de aplicação
  • 2 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Princípios
  • 3 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Princípios II
  • 4 – Lei nº 9.784/1999 – Dos Direitos e Deveres do Administrados
  • 5 – Lei nº 9.784/1999 – Da Competência
  • 6 – Lei nº 9.784/1999 – Do Impedimento e da Suspeição
  • 7 – Lei nº 9.784/1999 – Da Forma, Tempo e Lugar dos Atos do Processo
  • 8 – Lei nº 9.784/1999 – Da Instrução
  • 9 – Lei nº 9.784/1999 – Do Dever de Decidir e da Decisão Coordenada
  • 10 – Lei nº 9.784/1999 – Do Recurso e da Revisão
  • 11 – Lei nº 9.784/1999 – Dos Prazos
  • 12 – Lei nº 9.784/1999 – Exercícios


28. Improbidade administrativa.

  • 1 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais
  • 2 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais II
  • 3 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais III
  • 4 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Artigos 10 e 11
  • 5 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Das Penas
  • 6 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Do Processo Judicial
  • 7 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Do Processo Judicial II
  • 8 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Indisponibilidade de Bens e Acordo de Não Persecução Cível
  • 9 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Prescrição


Processo Administrativo Disciplinar.

  • 1 – Processo Administrativo Disciplinar
  • 2 – Processo Administrativo Disciplinar II
  • 3 – Processo Administrativo Disciplinar III
  • 4 – Processo Administrativo Disciplinar IV
  • 5 – Processo Administrativo Disciplinar V
  • 6 – Processo Administrativo Disciplinar VI
  • 7 – Processo Administrativo Disciplinar VII


32. Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.

  • 1 – AVISO! Assunto abordado ao longo do curso

Direito Civil


7. Lei de Introdução ao Código Civil.

  • 1 – Dica de Estudo
  • 2 – LINDB
  • 3 – LINDB II
  • 4 – LINDB III
  • 5 – LINDB IV
  • 6 – LINDB V
  • 7 – LINDB VI
  • 8 – LINDB VII
  • 9 – LINDB VIII
  • 10 – LINDB IX
  • 11 – LINDB X
  • 12 – LINDB XI
  • 13 – LINDB XII
  • 14 – LINDB XIII
  • 15 – LINDB XIV
  • 16 – LINDB XV
  • 17 – LINDB XVI
  • 18 – Aprofundamento – Arts. 20 a 30 da LINDB e Decreto 9.830/2019
  • 19 – Aprofundamento – Arts. 20 a 30 da LINDB e Decreto 9.830/2019 II


1. Das pessoas (CC, Parte Geral, Livro I). 2. Dos bens (CC, Parte Geral, Livro II).

  • 1 – Noções Gerais
  • 2 – Noções Gerais II
  • 3 – Noções Gerais III
  • 4 – Noções Gerais IV
  • 5 – Noções Gerais V
  • 6 – Noções Gerais VI
  • 7 – Noções Gerais VII
  • 8 – Noções Gerais VIII
  • 9 – Noções Gerais IX
  • 10 – Noções Gerais X
  • 11 – Noções Gerais XI
  • 12 – Noções Gerais XII
  • 13 – Noções Gerais XIII
  • 14 – Parte Geral
  • 15 – Parte Geral II
  • 16 – Parte Geral III
  • 17 – Parte Geral IV
  • 18 – Parte Geral V
  • 19 – Parte Geral VI
  • 20 – Parte Geral VII
  • 21 – Parte Geral VIII
  • 22 – Parte Geral IX
  • 23 – Parte Geral X
  • 24 – Parte Geral XI
  • 25 – Parte Geral XII
  • 26 – Parte Geral XIII
  • 27 – Parte Geral XIV
  • 28 – Parte Geral XV
  • 29 – Parte Geral XVI
  • 30 – Parte Geral XVII
  • 31 – Parte Geral XVIII
  • 32 – Parte Geral XIX
  • 33 – Parte Geral XX
  • 34 – Parte Geral XXI
  • 35 – Parte Geral XXII
  • 36 – Parte Geral XXIII
  • 37 – Parte Geral XXIV


3. Dos fatos jurídicos (CC, Parte Geral, Livro III).

  • 1 – Parte Geral XXV
  • 2 – Parte Geral XXVI
  • 3 – Parte Geral XXVII
  • 4 – Parte Geral XXVIII
  • 5 – Parte Geral XXIX
  • 6 – Parte Geral XXX
  • 7 – Parte Geral XXXI
  • 8 – Parte Geral XXXII
  • 9 – Parte Geral XXXIII
  • 10 – Parte Geral XXXIV
  • 11 – Parte Geral XXXV
  • 12 – Parte Geral XXXVI
  • 13 – Parte Geral XXXVII
  • 14 – Aprofundamento – Prescrição Intercorrente
  • 15 – Aprofundamento – Prescrição Nuclear e Parcelar


4. Da responsabilidade civil (CC, Parte Especial, Livro I, Título IX).

  • 1 – Responsabilidade Civil
  • 2 – Responsabilidade Civil II
  • 3 – Responsabilidade Civil III
  • 4 – Responsabilidade Civil IV
  • 5 – Responsabilidade Civil V
  • 6 – Responsabilidade Civil VI
  • 7 – Responsabilidade Civil VII
  • 8 – Responsabilidade Civil VIII
  • 9 – Responsabilidade Civil IX
  • 10 – Responsabilidade Civil X
  • 11 – Responsabilidade Civil XI
  • 12 – Responsabilidade Civil XII
  • 13 – Responsabilidade Civil XIII
  • 14 – Responsabilidade Civil XIV
  • 15 – Aprofundamento – Responsabilidade Civil e Demais Instâncias
  • 16 – Aprofundamento – Responsabilidade Civil e Demais Instâncias II
  • 17 – Aprofundamento – Responsabilidade Civil e Demais Instâncias III


5. Da posse (CC, Parte Especial, Livro III, Título I). 6. Da propriedade (CC, Parte Especial, Livro III, Título III).

  • 1 – Coisas
  • 2 – Coisas II
  • 3 – Coisas III
  • 4 – Coisas IV
  • 5 – Coisas V
  • 6 – Coisas VI
  • 7 – Coisas VII
  • 8 – Coisas VIII
  • 9 – Coisas IX
  • 10 – Coisas X
  • 11 – Coisas XI
  • 12 – Coisas XII
  • 13 – Coisas XIII


8. Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor.

  • 1 – Código de Defesa do Consumidor e Proteção Constitucional
  • 2 – Política Nacional de Relações de Consumo
  • 3 – Instrumentos para a Execução da Política Nacional das Relações de Consumo e Direitos Básicos do Consumidor
  • 4 – Relação Jurídica de Consumo e Conceitos
  • 5 – Relação Jurídica de Consumo e Conceitos II
  • 6 – Questões de Concursos
  • 7 – Questões de Concursos II
  • 8 – Responsabilidade Civil – Fato do Produto e do Serviço
  • 9 – Responsabilidade Civil – Fato do Produto e do Serviço II
  • 10 – Responsabilidade Civil – Fato do Produto e do Serviço III
  • 11 – Responsabilidade Civil – Fato do Produto e do Serviço IV
  • 12 – Responsabilidade Civil – Vício do Produto e do Serviço
  • 13 – Responsabilidade Civil – Vício do Produto e do Serviço II
  • 14 – Decadência e Prescrição nas Relações de Consumo
  • 15 – Decadência e Prescrição nas Relações de Consumo II
  • 16 – Questões de Concursos – Responsabilidade Civil, Decadência e Prescrição
  • 17 – Práticas Comerciais – Ofertas
  • 18 – Práticas Comerciais II – Publicidade
  • 19 – Práticas Comerciais II – Publicidade II
  • 20 – Práticas Comerciais II – Publicidade III
  • 21 – Práticas Comerciais III – Práticas Abusivas
  • 22 – Práticas Comerciais III – Práticas Abusivas II
  • 23 – Práticas Comerciais III – Práticas Abusivas III
  • 24 – Práticas Comerciais IV – Cobrança de Dividas
  • 25 – Práticas Comerciais V – Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores
  • 26 – Práticas Comerciais V – Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores II
  • 27 – Práticas Comerciais V – Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores III
  • 28 – Práticas Comerciais – Questões de Concursos
  • 29 – Proteção Contratual – Disposições Gerais
  • 30 – Proteção Contratual – Cláusulas Abusivas
  • 31 – Proteção Contratual – Cláusulas Abusivas e Contratos de Adesão
  • 32 – Proteção Contratual – Questões de Concursos
  • 33 – Proteção Contratual – Jurisprudências
  • 34 – Infrações Penais
  • 35 – Infrações Penais II
  • 36 – Infrações Penais III


9. Lei nº 10.741, de 2003 – Estatuto do Idoso.

  • 1 – Lei nº 10.741/2002 (Estatuto do Idoso) – Noções Introdutórias
  • 2 – Lei nº 10.741/2002 (Estatuto do Idoso) – Noções Introdutórias II
  • 3 – Lei nº 10.741/2002 (Estatuto do Idoso) – Alimentos
  • 4 – Lei nº 10.741/2002 (Estatuto do Idoso) IV
  • 5 – Lei nº 10.741/2002 (Estatuto do Idoso) V
  • 6 – Lei nº 10.741/2002 (Estatuto do Idoso) VI
  • 7 – Lei nº 10.741/2002 (Estatuto do Idoso) VII
  • 8 – Lei nº 10.741/2002 (Estatuto do Idoso) VIII
  • 9 – Lei nº 10.741/2002 (Estatuto do Idoso) IX
  • 10 – Lei nº 10.741/2002 (Estatuto do Idoso) X


10. Lei nº 13.146, de 2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência.

  • 1 – Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – Introdução
  • 2 – Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – Conceitos – Art. 2
  • 3 – Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) Conceitos – Art. 3
  • 4 – Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – Conceitos – Art. 3 II
  • 5 – Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – Habilitação e à Reabilitação
  • 6 – Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – Da Igualdade e Não Discriminação – Art. 4
  • 7 – Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – Saúde e Educação
  • 8 – Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – Moradia e Trabalho
  • 9 – Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – Assistência e Acesso ao Transporte
  • 10 – Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – Da Acessibilidade
  • 11 – Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – Parte Especial
  • 12 – Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – Exercícios

Direito Constitucional


7. Aplicabilidade das normas Constitucionais.

  • 1 – Teoria da Constituição – Eficácia e Aplicabilidade das Normas
  • 2 – Teoria da Constituição – Eficácia e Aplicabilidade das Normas II


8. Poder Constituinte.
9. Poder Constituinte Originário, derivado e decorrente.
10. Reforma e Revisão Constitucionais.
11. Limitações do Poder de Revisão.
12. Emendas à Constituição.

  • 1 – Teoria da Constituição – Poder Constituinte
  • 2 – Teoria da Constituição – Poder Constituinte II
  • 3 – Teoria da Constituição – Poder Constituinte III
  • 4 – Teoria da Constituição – Poder Constituinte IV


13. Controle da Constitucionalidade: conceito, sistemas de controles, inconstitucionalidade por ação e por omissão, ação declaratória de constitucionalidade.
14. Sistema Brasileiro de Constitucionalidade.

  • 1 – Controle de Constitucionalidade – Introdução
  • 2 – Controle de Constitucionalidade – Normas Infraconstitucionais no Tempo I
  • 3 – Controle de Constitucionalidade – Normas Infraconstitucionais no Tempo II
  • 4 – Direito Constitucional Intertemporal
  • 5 – Espécies de Inconstitucionalidade
  • 6 – Espécies de Inconstitucionalidade II
  • 7 – Momentos e Modelos de Controle
  • 8 – Momentos e Modelos de Controle II
  • 9 – Diferenças Entre Controle Difuso e Concentrado
  • 10 – Aspectos Gerais do Controle Concentrado
  • 11 – Medida Cautelar e Modulação Temporal dos Efeitos
  • 12 – Amicus Curiae
  • 13 – Ações de Controle Concentrado – ADI
  • 14 – Ações de Controle Concentrado – ADI II
  • 15 – Ações de Controle Concentrado – ADI III
  • 16 – Ações de Controle Concentrado – ADI IV
  • 17 – Ações de Controle Concentrado – ADC
  • 18 – Ações de Controle Concentrado – ADO
  • 19 – Ações de Controle Concentrado – ADI Interventiva
  • 20 – Ações de Controle Concentrado – ADPF
  • 21 – Controle Concentrado na Esfera Estadual e Distrital
  • 22 – Reclamação, Defensor Legis e Atuação do Ministério Público
  • 23 – Controle Difuso de Constitucionalidade
  • 24 – Controle Difuso de Constitucionalidade II
  • 25 – Evolução do Controle de Constitucionalidade no Brasil
  • 26 – Súmulas Vinculantes
  • 27 – Controle de Convencionalidade
  • 28 – Estado de Coisas Inconstitucional


21. Fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais. 22. Direitos e deveres individuais e coletivos. 23. Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

  • 1 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
  • 2 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
  • 3 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  • 4 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
  • 5 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
  • 6 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
  • 7 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
  • 8 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
  • 9 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
  • 10 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
  • 11 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
  • 12 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
  • 13 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI


24. Direitos sociais.

  • 1 – Direitos Sociais
  • 2 – Direitos Sociais II


25. Nacionalidade.

  • 1 – Direitos da Nacionalidade


26. Cidadania e direitos políticos.

  • 1 – Direitos Políticos
  • 2 – Direitos Políticos II
  • 3 – Direitos Políticos III


27. Partidos políticos.

  • 1 – Partidos Políticos


28. Garantias constitucionais individuais. 29. Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos.
30. Remédios de Direito Constitucional.

  • 1 – Remédios Constitucionais
  • 2 – Remédios Constitucionais II
  • 3 – Remédios Constitucionais III
  • 4 – Remédios Constitucionais IV
  • 5 – Remédios Constitucionais V


31. Organização do Estado Brasileiro. 20. Federalismo e descentralização do Estado brasileiro.
32. Organização Política Administrativa.
33. Intervenção do Estado e Municípios.

  • 1 – Organização Político – Administrativa I – Introdução
  • 2 – Organização Político – Administrativa – Formação de Novos Estados e Municípios
  • 3 – Organização Político – Administrativa – União
  • 4 – Organização Político – Administrativa – Estados
  • 5 – Organização Político – Administrativa – Municípios
  • 6 – Organização Político – Administrativa – DF e Territórios
  • 7 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências
  • 8 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências II
  • 9 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências III
  • 10 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências IV
  • 11 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências V
  • 12 – Organização Politicoadministrativa – Intervenção Federal


34. A Administração Pública.
35. Servidores Civis e Militares.

  • 1 – Administração Pública – Princípios
  • 2 – Administração Pública – Concursos Públicos
  • 3 – Administração Pública – Teto de Remuneração
  • 4 – Administração Pública – Improbidade e Imprescritibilidade de Ações de Ressarcimento
  • 5 – Administração Pública – Responsabilidade Civil do Estado
  • 6 – Administração Pública – Regime Jurídico
  • 7 – Administração Pública – Aposentadoria
  • 8 – Administração Pública – Aposentadoria II
  • 9 – Administração Pública – Aposentadoria III
  • 10 – Administração Pública – Aposentadoria IV
  • 11 – Administração Pública – Militares dos Estados e do DF


36. Organização dos Poderes.
37. Poderes da União.
38. Sistema de Governo.
39. Poder Legislativo: fundamento, atribuições, garantias de independência.
40. Processo Legislativo: conceito, objeto, espécies de atos normativos e procedimentos.

  • 1 – Poder Legislativo – Introdução
  • 2 – Poder Legislativo – Competência das Casas
  • 3 – Poder Legislativo – Imunidade Material
  • 4 – Poder Legislativo – Imunidade Formal
  • 5 – Poder Legislativo – CPI
  • 6 – Processo Legislativo I – introdução
  • 7 – Processo Legislativo II – Fase de iIiciativa
  • 8 – Processo Legislativo III – Fase Constitutiva e Complementar
  • 9 – Processo Legislativo IV – EC, LC e LO
  • 10 – Processo Legislativo V – MP
  • 11 – Poder Legislativo – Função Fiscalizatória


41. Poder Executivo.
42. Forma e Sistema de Governo.
43. Chefia de Estado e de Governo.
44. Atribuições e responsabilidade do Presidente da República.

  • 1 – Poder Executivo – Noções Introdutórias
  • 2 – Poder Executivo – Atribuições do Presidente
  • 3 – Poder Executivo – Responsabilidade do Presidente


45. Poder Judiciário e organização da Justiça Brasileira.
46. Garantias do Poder Judiciário.

  • 1 – Poder Judiciário – Introdução
  • 2 – Poder Judiciário – Promoção na Carreira
  • 3 – Poder Judiciário – Garantias e Proibições
  • 4 – Poder Judiciário – Clausula de Reserva de Plenário e Autonomia
  • 5 – Poder Judiciário – Precatórios
  • 6 – Poder Judiciário – Julgamento De Autoridades
  • 7 – Poder Judiciário – STF
  • 8 – Poder Judiciário – STJ
  • 9 – Poder Judiciário – Competências Recursais STF STJ
  • 10 – Poder Judiciário – Justiça Federal
  • 11 – Poder Judiciário – Justiça do Trabalho
  • 12 – Poder Judiciário – Justiça Eleitoral
  • 13 – Poder Judiciário – Justiça Militar
  • 14 – Poder Judiciário – Justiça Estadual
  • 15 – Poder Judiciário – CNJ e CNMP


47. Funções essenciais da Justiça

  • 1 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público
  • 2 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público II
  • 3 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público III
  • 4 – Funções Essenciais à Justiça – Advocacia
  • 5 – Funções Essenciais à Justiça – Defensoria Pública


48. Defesa do Estado e das instituições Democráticas.
49. Forças Armadas e destinação constitucional.
50. Organização da Segurança Pública.

  • 1 – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
  • 2 – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas II


51. Sistema Tributário Nacional, princípios e limitações do poder de tributar.

  • 1 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários
  • 2 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários II
  • 3 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários III
  • 4 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários IV
  • 5 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários V
  • 6 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários VI
  • 7 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários VII
  • 8 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários VIII
  • 9 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários IX
  • 10 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias
  • 11 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias II
  • 12 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias III
  • 13 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias IV
  • 14 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias V
  • 15 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias VI


52. Finanças Públicas: planos, diretrizes orçamentárias e orçamentos

  • 1 – Orçamento na CF/88 – Instrumentos de Planejamento Orçamentário: PPA, LDO e LOA


53. Sistema Financeiro Nacional: fundamento legal, instituições e funcionamento

  • 1 – SFN – Composição e CMN
  • 2 – SFN – BACEN – Regras Gerais
  • 3 – SFN – Composição do BACEN
  • 4 – SFN – Competências do BACEN
  • 5 – SFN – Instituições Financeiras
  • 6 – SFN – Inst Fin Pub BNDES
  • 7 – SFN – Inst Fin Privadas Geral
  • 8 – SFN – Inst Fin Privadas Vedações e Transparência
  • 9 – SFN – Fin Estado pelo BACEN e Quadro de Pessoal


4. Ordem social, base e objetivos. 55. Seguridade Social. 56. Educação, Cultura e Desporto. 57. Ciência e Tecnologia. 58. Comunicação Social. 59. Meio Ambiente. 60. Família, criança, adolescente e idoso

  • 1 – Ordem Social – Seguridade Social
  • 2 – Ordem Social – Seguridade Social II
  • 3 – Ordem Social – Educação
  • 4 – Ordem Social – Cultura, Desporto e Ciência, Tecnologia e Inovação
  • 5 – Ordem Social – Comunicação Social
  • 6 – Ordem Social – Meio Ambiente
  • 7 – Ordem Social – Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso


61. Decreto nº 678/1992 – Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica)

  • 1 – Convenção Americana sobre Direitos Humanos/Pacto de San José da Costa Rica (Parte I)
  • 2 – Convenção Americana sobre Direitos Humanos/Pacto de San José da Costa Rica (Parte II)
  • 3 – Convenção Americana sobre Direitos Humanos/Pacto de San José da Costa Rica (Parte III)
  • 4 – Convenção Americana sobre Direitos Humanos/Pacto de San José da Costa Rica – Exercícios

Direito Penal


1. Introdução ao direito penal. 1.1. Conceito, caracteres e função do direito penal. 1.2. Princípios básicos do direito penal. 1.3. Relações com outros ramos do direito. 1.4. Direito penal e política criminal.

  • 1 – Conceitos Introdutórios
  • 2 – Princípios
  • 3 – Princípios II
  • 4 – Princípios III
  • 5 – Princípios IV – BIS IN IDEM
  • 6 – Princípios V – Insignificância
  • 7 – Princípios VI – Insignificância II
  • 8 – Teorias do Direito Penal
  • 9 – Teorias do Direito Penal II
  • 10 – Lei Penal – Classificação Norma Penal em Branco
  • 11 – Lei Penal – Características Interpretação e Analogia
  • 12 – Conflito Aparente de Normas Penais
  • 13 – Conflito Aparente de Normas Penais II


2. A lei penal. 2.1. Características, fontes, interpretação, vigência e aplicação. 2.2. Lei penal no tempo e no espaço. 2.3. Imunidade. 2.4. Condições de punibilidade. 2.5. Concurso aparente de normas. 3.3. Tempo e lugar do crime.

  • 1 – Conflito Aparente de Normas Penais
  • 2 – Conflito Aparente de Normas Penais II
  • 3 – Lei Penal no Tempo
  • 4 – Lei Penal no Tempo II
  • 5 – Lei Penal no Tempo III
  • 6 – Lei Penal no Tempo IV
  • 7 – Tempo do Crime – Lugar do Crime
  • 8 – Lei Penal no Espaço
  • 9 – Lei Penal no Espaço II
  • 10 – Eficácia da Sentença Estrangeira
  • 11 – Contagem de Prazo


3. Teoria geral do crime. 3.1. Conceito, objeto, sujeitos, conduta, tipicidade, culpabilidade. 3.2. Bem jurídico. 4.4. Classificação jurídica dos crimes. 4.6. Crimes de dano e de perigo.

  • 1 – Teoria do Crime – Conceito de Crime
  • 2 – Teoria Geral do Crime II – Sujeito Ativo
  • 3 – Teoria Geral do Crime III – Sujeito Passivo e Objeto do Crime
  • 4 – Classificação dos Crimes
  • 5 – Classificação dos Crimes II
  • 6 – Classificação dos Crimes III
  • 7 – Classificação dos Crimes IV – Crimes Omissivos
  • 8 – Fato Típico – Teorias
  • 9 – Fato Típico – Teorias II
  • 10 – Fato Típico – Teorias III


4. Teoria do tipo. 4.1. Crime doloso e crime culposo. 4.2. Crime qualificado pelo resultado e crime preterdoloso. 4.5. Crimes comissivos e omissivos. 4.8. Iter criminis. 4.9. Consumação e tentativa. 4.10. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. 4.11. Arrependimento posterior. 4.12. Crime impossível.

  • 1 – Fato Típico – Conduta
  • 2 – Fato Típico – Resultado
  • 3 – Dolo – Crime Doloso
  • 4 – Dolo – Crime Doloso II
  • 5 – Crimes Culposos
  • 6 – Crimes Culposos II
  • 7 – Crimes Culposos III
  • 8 – Resultado Agravador – Preterdolo
  • 9 – Nexo Causal
  • 10 – Nexo Causal II
  • 11 – Nexo Causal III
  • 12 – Nexo Causal – Teoria de Imputação Objetiva
  • 13 – Crimes Omissivos
  • 14 – Crimes Omissivos II
  • 15 – Tipicidade
  • 16 – Tipicidade Conglobante
  • 17 – Iter Criminis e Consumação
  • 18 – Tentativa
  • 19 – Tentativa II
  • 20 – Tentativa III
  • 21 – Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz
  • 22 – Arrependimento Posterior
  • 23 – Crime Impossível
  • 24 – Crime Putativo


5. Ilicitude. 5.1. Causas de exclusão da ilicitude: estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito.

  • 1 – Ilicitude – Introdução
  • 2 – Estado de Necessidade
  • 3 – Estado de Necessidade II
  • 4 – Legítima Defesa
  • 5 – Legítima Defesa II
  • 6 – Pacote Anticrime – Art. 25, Parágrafo Único
  • 7 – Exercícios – Excludentes de Ilicitude
  • 8 – Ilicitude – Excesso
  • 9 – Estrito Cumprimento de Dever Legal
  • 10 – Exercício Regular do Direito


6. Teoria geral da culpabilidade. 6.1. Fundamentos, conceito, elementos e conteúdo. 6.2. Princípio de culpabilidade. 6.3. Culpabilidade e pena. 6.4. Causas de exclusão da culpabilidade. 6.5. Imputabilidade. 6.6. Erro de proibição.
4.3. Erro de tipo.

  • 1 – Culpabilidade
  • 2 – Culpabilidade – Teorias
  • 3 – Imputabilidade
  • 4 – Imputabilidade II
  • 5 – Imputabilidade III
  • 6 – Inexigibilidade de Conduta Diversa
  • 7 – Inexigibilidade de Conduta Diversa II
  • 8 – Erro de Proibição
  • 9 – Erro de Proibição II
  • 10 – Erro de Tipo
  • 11 – Erro de Tipo II
  • 12 – Erro de Tipo Acidental
  • 13 – Erro de Tipo Acidental II
  • 14 – Erro de Tipo Acidental III
  • 15 – Descriminantes Putativas
  • 16 – Teoria do Erro – Exercícios


7. Concurso de agentes: autoria e participação; conduta delituosa; resultado; relação de causalidade; imputação.

  • 1 – Concurso de Pessoas
  • 2 – Concurso de Pessoas II
  • 3 – Concurso de Pessoas III
  • 4 – Concurso de Pessoas IV
  • 5 – Concurso de Pessoas V
  • 6 – Concurso de Pessoas VI
  • 7 – Concurso de Pessoas VII


3.5. Concurso de crimes e crime continuado.

  • 1 – Concurso de Crimes
  • 2 – Concurso de Crimes II
  • 3 – Concurso de Crimes III
  • 4 – Concurso de Crimes – Exercícios


8. Teoria geral da pena. 8.1. Cominação das penas. 8.2. Penas privativas de liberdade. 8.3. Penas restritivas de direitos. 8.4. Regimes de pena. 8.5. Pena pecuniária. 8.6. Medidas de segurança. 8.7. Aplicação da pena. 8.8. Elementares e circunstâncias. 8.9. Causas de aumento e de diminuição das penas. 8.10. Fins da pena. 8.11. Livramento condicional e suspensão condicional da pena. 8.12. Efeitos da condenação. 8.13. Execução penal.

  • 1 – Teoria da Pena – Introdução
  • 2 – Penas Privativas de Liberdade
  • 3 – Penas Privativas de Liberdade II
  • 4 – Penas Privativas de Liberdade III
  • 5 – Exercícios – Penas Privativas de Liberdade
  • 6 – Penas Restritivas de Direitos
  • 7 – Penas Restritivas de Direitos II
  • 8 – Penas Restritivas de Direitos III
  • 9 – Multa
  • 10 – Exercícios – Multa e Penas Restritivas de Direitos
  • 11 – Aplicação da Pena
  • 12 – Aplicação da Pena II
  • 13 – Aplicação da Pena III
  • 14 – Aplicação da Pena IV
  • 15 – Aplicação da Pena V
  • 16 – Exercícios – Aplicação da Pena
  • 17 – Suspensão Condicional da Pena
  • 18 – Suspensão Condicional da Pena II
  • 19 – Livramento Condicional
  • 20 – Livramento Condicional II
  • 21 – Exercícios – Suspensão Condicional e Livramento Condicional
  • 22 – Efeitos da Condenação
  • 23 – Efeitos da Condenação II
  • 24 – Efeitos da Condenação III
  • 25 – Reabilitação
  • 26 – Medidas de Segurança
  • 27 – Medidas de Segurança II


3.4. Punibilidade.
4.7. Punibilidade: causas de extinção da punibilidade.
9. Extinção da punibilidade. 9.1. Conceito, causas gerais e específicas, momentos de ocorrência. 9.2. Prescrição: conceito, teorias, prazos para o cálculo da prescrição, termos iniciais, causas suspensivas ou impeditivas, causas interruptivas.

  • 1 – Punibilidade e Causas de Extinção
  • 2 – Punibilidade e Causas de Extinção II
  • 3 – Punibilidade e Causas de Extinção III
  • 4 – Exercícios – Punibilidade
  • 5 – Prescrição
  • 6 – Prescrição II
  • 7 – Prescrição III
  • 8 – Prescrição IV
  • 9 – Prescrição V
  • 10 – Prescrição VI
  • 11 – Prescrição VII
  • 12 – Prescrição – Exercícios


10. Crimes. 10.1. Crimes contra a pessoa. 10.2. Crimes contra o patrimônio. 10.7. Crimes contra a dignidade sexual. 10.8. Crimes contra a família. 10.10. Crimes contra a paz pública. 10.11. Crimes contra a fé pública. 10.12. Crimes contra a administração pública.

  • 1 – Crimes Contra a Pessoa – Homicídio
  • 2 – Crimes Contra a Pessoa – Homicídio II
  • 3 – Crimes Contra a Pessoa – Homicídio III
  • 4 – Crimes Contra a Pessoa – Homicídio IV
  • 5 – Crimes Contra a Pessoa – Homicídio V
  • 6 – Crimes Contra a Pessoa – Exercícios – Homicídio
  • 7 – Crimes Contra Pessoa – Art. 122 – Participação em Suicídio ou Automutilação
  • 8 – Crimes Contra Pessoa – Art. 123 – Infanticídio
  • 9 – Crimes Contra Pessoa – Arts. 124 a 128 – Aborto
  • 10 – Crimes Contra Pessoa – Exercícios – Arts. 122 a 128
  • 11 – Crimes Contra Pessoa – Lesão Corporal
  • 12 – Crimes Contra Pessoa – Lesão Corporal II
  • 13 – Crimes Contra Pessoa – Lesão Corporal III
  • 14 – Crimes Contra Pessoa – Exercícios – Lesão Corporal
  • 15 – Crimes Contra Pessoa – Arts. 130 a 136 – Da Periclitação da Vida e da Saúde
  • 16 – Crimes Contra Pessoa – Art. 137 – Da Rixa
  • 17 – Crimes Contra Pessoa – Crimes Contra a Honra I
  • 18 – Crimes Contra Pessoa – Crimes Contra a Honra II
  • 19 – Crimes Contra Pessoa – Exercícios – Crimes Contra a Honra
  • 20 – Crimes Contra Pessoa – Crimes Contra a Liberdade Individual
  • 21 – Crimes Contra Pessoa – Crimes contra a liberdade individual – Art. 147 – B
  • 22 – Crimes Contra Pessoa – Crimes Contra a Liberdade Individual II
  • 23 – Crimes Contra Pessoa – Crimes Contra a Liberdade Individual III
  • 24 – Crimes Contra Pessoa – Crimes Contra a Liberdade Individual IV
  • 25 – Crimes Contra Pessoa – Exercícios – Crimes Contra a Liberdade Individual
  • 26 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto
  • 27 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto II
  • 28 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto III
  • 29 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto IV
  • 30 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto V
  • 31 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto VI
  • 32 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto VII
  • 33 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto VIII
  • 34 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Furto
  • 35 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto de Coisa Comum
  • 36 – Crimes Contra o Patrimônio – Roubo
  • 37 – Crimes Contra o Patrimônio – Roubo II
  • 38 – Crimes Contra o Patrimônio – Roubo III
  • 39 – Crimes Contra o Patrimônio – Roubo IV
  • 40 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Roubo
  • 41 – Crimes Contra o Patrimônio – Extorsão
  • 42 – Crimes Contra o Patrimônio – Extorsão II
  • 43 – Crimes Contra o Patrimônio – Extorsão III – Arts. 159 e 160
  • 44 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Extorsão
  • 45 – Crimes Contra o Patrimônio – Usurpação
  • 46 – Crimes Contra o Patrimônio – Dano
  • 47 – Crimes Contra o Patrimônio – Dano II
  • 48 – Crimes Contra o Patrimônio – Apropriação Indébita – Art. 168
  • 49 – Crimes Contra o Patrimônio – Apropriação Indébita Previdenciária – Art. 168 – A
  • 50 – Crimes Contra o Patrimônio – Apropriação de Coisa havida por erro – Art. 169
  • 51 – Crimes Contra o Patrimônio – Estelionato
  • 52 – Crimes Contra o Patrimônio – Estelionato II
  • 53 – Crimes Contra o Patrimônio – Estelionato III
  • 54 – Crimes Contra o Patrimônio – Estelionato IV
  • 55 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Estelionato
  • 56 – Crimes contra o Patrimônio – Outras Fraudes – Arts. 172 a 179
  • 57 – Crimes Contra o Patrimônio – Receptação
  • 58 – Crimes Contra o Patrimônio – Receptação II
  • 59 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Receptação
  • 60 – Crimes Contra o Patrimônio – Disposições Gerais – Arts. 181 a 183
  • 61 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Disposições Gerais
  • 62 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Ação Penal e Conceitos Gerais
  • 63 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Estupro
  • 64 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Estupro II
  • 65 – Crimes Contra a Dignidade Sexual (art. 215 e 215 – A)
  • 66 – Crimes Contra a Dignidade Sexual II (art. 216 – A e 216 – B)
  • 67 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Estupro de Vulnerável
  • 68 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Estupro de Vulnerável II
  • 69 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Exercícios
  • 70 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Art. 218 – 218A
  • 71 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Art. 218B
  • 72 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – 218C
  • 73 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Arts. 225 e 226 – Disposições Gerais
  • 74 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Lenocínio e Demais Crimes
  • 75 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Art. 232 A ao 234 B
  • 76 – Crimes Contra a Paz Pública
  • 77 – Crimes Contra a Paz Pública II
  • 78 – Crimes Contra a Paz Pública III
  • 79 – Crimes Contra a Paz Pública IV
  • 80 – Crimes Contra a Fé Pública – Moeda Falsa
  • 81 – Crimes Contra a Fé Pública – Moeda Falsa II
  • 82 – Crimes Contra a Fé Pública – Da Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos
  • 83 – Crimes Contra a Fé Pública – Cap. III – Da Falsidade Documental
  • 84 – Crimes Contra a Fé Pública – Cap. III – Da Falsidade Documental II
  • 85 – Crimes Contra a Fé Pública – Cap. III – Da Falsidade Documental III
  • 86 – Crimes Contra a Fé Pública – De Outras Falsidades
  • 87 – Crimes Contra a Fé Pública – De Outras Falsidades II
  • 88 – Crimes Contra a Fé Pública – Exercícios
  • 89 – Crimes Contra a Fé Pública – Exercícios II
  • 90 – Crimes Contra a Administração Pública – Conceitos Introdutórios
  • 91 – Crimes Contra a Administração Pública – Conceitos Introdutórios (Demo 2021)
  • 92 – Crimes Contra a Administração Pública – Conceitos Introdutórios II
  • 93 – Crimes Contra a Administração Pública – Peculato I
  • 94 – Crimes Contra a Administração Pública – Art. 313 a 315
  • 95 – Crimes Contra a Administração Pública – Concussão
  • 96 – Crimes Contra a Administração Pública – Corrupção Passiva
  • 97 – Crimes Contra a Administração Pública – Prevaricação
  • 98 – Crimes Contra a Administração Pública – Art. 318 a 322
  • 99 – Crimes Contra a Administração Pública – Art. 323 a 326
  • 100 – Crimes Contra a Administração Pública – Exercícios
  • 101 – Crimes Contra a Administração Pública – Exercícos II
  • 102 – Crimes Contra a Administração Pública – Usurpação e Resistência
  • 103 – Crimes Contra a Administração Pública – Desobediência e Desacato
  • 104 – Crimes Contra a Administração Pública – Tráfico de Influência e Corrupção Ativa
  • 105 – Crimes Contra a Administração Pública – Descaminho
  • 106 – Crimes Contra a Administração Pública – Contrabando
  • 107 – Crimes Contra a Administração Pública Art. 335 a 337 – A
  • 108 – Crimes Praticados por Particular Contra a Administração Pública – Exercícios
  • 109 – Crimes Praticados por Particular Contra a Administração Pública – Exercícios II
  • 110 – Crimes Contra a Administração Pública – Praticados Contra a Adm. Publica Estrangeira
  • 111 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 338
  • 112 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 339
  • 113 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 340 e 341
  • 114 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 342 e 343
  • 115 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 344 a 347
  • 116 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 348 a 349 – A
  • 117 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 350 a 354
  • 118 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 355 e 356
  • 119 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 357 a 359
  • 120 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Exercícios
  • 121 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Exercícios II
  • 122 – Crimes de Licitação e Contratos Administrativos
  • 123 – Crimes de Licitação e Contratos Administrativos II
  • 124 – Crimes de Licitação e Contratos Administrativos III
  • 125 – Crimes de Licitação e Contratos Administrativos IV
  • 126 – Crimes contra a Assistência Familiar
  • 127 – Crimes contra a Assistência Familiar II
  • 128 – Crimes contra a Assistência Familiar III
  • 129 – Crimes contra a Assistência Familiar IV
  • 130 – Crimes contra a Assistência Familiar V


10.3. Crimes contra a propriedade imaterial. 10.4. Crimes contra a propriedade intelectual. 10.5. Crimes contra a organização do trabalho. 10.6. Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos.
10.9. Crimes contra a incolumidade pública.
10.13. Crimes contra as finanças públicas.

  • 1 – Crimes contra a Propriedade Imaterial
  • 2 – Parte Especial – Crimes Contra A Propriedade Imaterial – Crimes Contra a Propriedade Intelectual – Art. 184 Do CP
  • 3 – Parte Especial – Crimes Contra A Propriedade Imaterial – Crimes Contra a Propriedade Intelectual – Art. 184 Do CP II
  • 4 – Crimes Contra a Organização do Trabalho
  • 5 – Crimes Contra a Organização do Trabalho II
  • 6 – Crimes Contra a Organização do Trabalho III
  • 7 – Crimes Contra a Organização do Trabalho IV
  • 8 – Crimes Contra a Organização do Trabalho V
  • 9 – Crimes Contra a Organização do Trabalho VI
  • 10 – Crimes Contra a Organização do Trabalho VII
  • 11 – Crimes Contra a Organização do Trabalho VIII
  • 12 – Parte Especial – Crimes Contra o Sentimento Religioso – Art. 208 do CP
  • 13 – Parte Especial – Crimes Contra Incolumidade Pública – Crimes De Perigo Comum – Art. 250 CP
  • 14 – Parte Especial – Crimes Contra A Incolumidade Pública – Crimes De Perigo Comum – Art. 251, 252 E 253 Do CP
  • 15 – Parte Especial – Crimes Contra A Incolumidade Pública – Crimes De Perigo Comum – Art. 251, 252 E 253 Do CP
  • 16 – Parte Especial – Crimes Contra A Incolumidade Pública – Crimes Contra a Segurança dos Meios de Comunicação e Transporte e Outros Serviços Públicos – Art 260 do CP
  • 17 – Parte Especial – Crimes Contra A Incolumidade Pública – Crimes Contra a Segurança dos Meios de Comunicação e Transporte e Outros Serviços Públicos – Art 261, 262, 263 e 264 do CP 1
  • 18 – Parte Especial – Crimes Contra A Incolumidade Pública – Crimes Contra a Segurança dos Meios de Comunicação e Transporte e Outros Serviços Públicos – Art 265 e 266 do CP
  • 19 – Parte Especial – Crimes Contra A Incolumidade Pública – Crimes Contra a Saúde Pública – Art 267, 268 e 269 do CP
  • 20 – Parte Especial – Crimes Contra A Incolumidade Pública – Crimes Contra a Saúde Pública – Art 270 a 273 do CP
  • 21 – Parte Especial – Crimes Contra A Incolumidade Pública – Crimes Contra a Saúde Pública – Art 274 a 281 do CP
  • 22 – Parte Especial – Crimes Contra A Incolumidade Pública – Crimes Contra a Saúde Pública – Art 282 e 283 do CP
  • 23 – Parte Especial – Crimes Contra A Incolumidade Pública – Crimes Contra a Saúde Pública – Art 284 do CP
  • 24 – 10.028/2000 Crimes Contra as Finanças Públicas

Direito Processual Penal


1. Direto processual penal. 1.1. Princípios gerais, conceito, finalidade, características. 1.2. Fontes. 1.3. Lei processual penal: fontes, eficácia, interpretação, analogia, imunidades. 1.4. Sistemas de processo penal.

  • 1 – Conceitos Introdutórios e Sistemas Processuais Penais
  • 2 – Fontes, Disposições Constitucionais e Princípios
  • 3 – Princípios II
  • 4 – Princípios III – Presunção de Inocência
  • 5 – Princípios IV – Nemo Tenetur Se Detegere
  • 6 – Princípios V
  • 7 – Princípios – Exercícios


2. Inquérito policial. 2.1. Histórico; natureza; conceito; finalidade; características; fundamento; titularidade; grau de cognição; valor probatório; formas de instauração; notitia criminis; delatio criminis; procedimentos investigativos; indiciamento; garantias do investigado; conclusão; prazos. 2.2 Jurisdição; competência; conexão e continência; prevenção; questões e procedimentos incidentes.

  • 1 – Inquérito Policial
  • 2 – Inquérito Policial II
  • 3 – Inquérito Policial III
  • 4 – Inquérito Policial IV
  • 5 – Inquérito Policial V
  • 6 – Inquérito Policial VI
  • 7 – Inquérito Policial – Exercícios
  • 8 – Inquérito Policial VII
  • 9 – Inquérito Policial VIII
  • 10 – Inquérito Policial IX
  • 11 – – Inquérito Policial X
  • 12 – Inquérito Policial – Exercícios II
  • 13 – Inquérito Policial – Exercícios III


3. Processo criminal:
finalidade, pressupostos e sistemas. 4. Ação penal. 4.1. Conceito, características, espécies e
condições. 4.2. Sujeitos do processo: juiz, Ministério Público, acusado e seu defensor, assistente,
curador do réu menor, auxiliares da justiça, assistentes, peritos e intérpretes, serventuários da
justiça, impedimentos e suspeições

  • 1 – Acordo de Não Persecução Penal
  • 2 – Acordo de Não Persecução Penal II
  • 3 – Ação Penal
  • 4 – Ação Penal II
  • 5 – Ação Penal III
  • 6 – Ação Penal IV
  • 7 – Ação Penal V
  • 8 – Ação Penal VI
  • 9 – Ação Penal VII
  • 10 – Ação Penal VIII
  • 11 – Ação Penal IX
  • 12 – Ação Penal X
  • 13 – Ação Penal XI
  • 14 – Exercícios – Ação Penal
  • 15 – Exercícios – Ação Penal II


7. Provas. 7.1. Conceito, objeto, classificação e sistemas de avaliação. 7.2. Princípios gerais da prova, procedimento probatório. 7.3. Valoração. 7.4. Ônus da prova. 7.5. Provas ilícitas. 7.6. Meios de prova: perícias, interrogatório, confissão, testemunhas, reconhecimento de pessoas e coisas, acareação, documentos, indícios. 7.7. Busca e apreensão: pessoal, domiciliar, requisitos, restrições, horários.

  • 1 – Provas
  • 2 – Provas II
  • 3 – Provas III
  • 4 – Provas IV
  • 5 – Provas V
  • 6 – Provas VI e Exercícios
  • 7 – Provas Em Espécie – Perícia
  • 8 – Provas Em Espécie – Perícia II
  • 9 – Provas Em Espécie – Perícia III e Exercícios
  • 10 – Provas – Cadeia de Custódia
  • 11 – Provas – Interrogatório
  • 12 – Provas – Interrogatório II
  • 13 – Provas – Confissão
  • 14 – Provas – Ofendido e Testemunha
  • 15 – Provas – Testemunhas II
  • 16 – Provas – Reconhecimento Pessoal e Acareação
  • 17 – Provas – Documentos
  • 18 – Provas – Busca e Apreensão
  • 19 – Provas – Busca e Apreensão II


8. Prisão. 8.1. Conceito, espécies, mandado de prisão e cumprimento. 8.2. Prisão em flagrante. 8.3. Prisão temporária. 8.4. Prisão preventiva. 8.5. Princípio da necessidade, prisão especial, liberdade provisória. 8.6. Fiança.
12. Prisão Domiciliar.
13. Outras Medidas Cautelares.

  • 1 – Prisões – Geral
  • 2 – Prisões – Geral II
  • 3 – Prisões – Geral III
  • 4 – Prisões – Geral IV
  • 5 – Prisões – Geral V
  • 6 – Prisões – Exercícios
  • 7 – Prisão em Flagrante
  • 8 – Prisão em Flagrante II
  • 9 – Prisão em Flagrante III
  • 10 – Prisão em Flagrante IV
  • 11 – Prisão em Flagrante V
  • 12 – Prisão em Flagrante VI
  • 13 – Prisão em Flagrante – Exercícios
  • 14 – Prisão Temporária
  • 15 – Prisão Temporária II
  • 16 – Prisão Temporária III
  • 17 – Prisão Temporária – Exercícios
  • 18 – Auto de resistência
  • 19 – Prisão Preventiva
  • 20 – Prisão Preventiva II
  • 21 – Prisão Preventiva III
  • 22 – Prisão Preventiva IV
  • 23 – Prisão Preventiva – Exercícios
  • 24 – Prisão Domiciliar
  • 25 – Prisão Domiciliar – Exercícios
  • 26 – Liberdade Provisória e Fiança
  • 27 – Liberdade Provisória e Fiança II
  • 28 – Liberdade Provisória e Fiança – Exercícios


9. Sentença criminal. 9.1. Juiz, Ministério Público, acusado e defensor, assistentes e auxiliares da justiça. 9.2. Citação, intimação, interdição de direito. 9.3. Sentença: coisa julgada, habeas corpus, mandado de segurança em matéria criminal.

  • 1 – Comunicações Processuais – Da Citação
  • 2 – Comunicações Processuais – Da Citação II
  • 3 – Comunicações Processuais – Da Citação III
  • 4 – Comunicações Processuais – Da Citação IV
  • 5 – Comunicações Processuais – Da Intimação
  • 6 – Comunicações Processuais – Exercícios
  • 7 – Comunicações Processuais – Exercícios II
  • 8 – O habeas corpus e seu processo
  • 9 – O habeas corpus e seu processo
  • 10 – O habeas corpus e seu processo
  • 11 – O habeas corpus e seu processo – Exercícios
  • 12 – em breve

Legislação Penal Especial


1. Lei nº 11.343/2006 e suas alterações (Tráfico ilícito e
uso indevido de substâncias entorpecentes). 2. Lei nº 12.850/2013 e suas alterações (Crime
organizado). 3. Lei nº 7.492/1986 (Crimes contra o sistema Financeiro Nacional). 4 Lei nº
8.137/1990 e suas alterações (Crimes contra a ordem econômica e tributária e as relações de
consumo). 5. Lei nº 9.613/1998 e suas alterações (Lavagem de dinheiro). 6. Lei nº 8.176/1991
(Crimes contra a ordem econômica). 7. Lei nº 8.072/1990 e suas alterações (Crimes hediondos).
8. Lei nº 7.716/1989 e suas alterações (Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor). 9.
Lei nº 9.455/1997 e suas alterações (Crimes de tortura). 10. Lei nº 9.605/1998 e suas alterações
(Crimes contra o meio ambiente). 11. Crimes de responsabilidade (Decreto-Lei nº 201/1967 e
suas alterações, Lei nº 1.079/1950 e suas alterações e Lei nº 8.176/1991). 12. Lei nº 11.101/2005
e suas alterações (Crimes falimentares). 14. Lei nº 13.869/2019 (Crimes de abuso de
autoridade). 15. Lei nº 10.826/2003 e suas alterações (Estatuto do desarmamento). 16. Lei nº
5.553/1968 e suas alterações (Apresentação e uso de documento de identificação pessoal).
17. Lei nº 8.078/1990 e suas alterações (Código proteção e de Defesa do Consumidor). 18. Lei
nº 6.001/1973 e suas alterações (Estatuto do Índio). 19. Lei nº 8.069/1990 e suas alterações
(Estatuto da Criança e do Adolescente). 20. Lei nº 9.296/1996 (Interceptação telefônica). 21. Lei
nº 12.037/2009 e suas alterações. 22. Lei nº 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral),
Lei nº 6.091/1974 (transporte nas eleições) e Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições). 23. Lei nº
7.210/1984 e suas alterações (Execução penal). 24. Lei nº 5.250/1967 e suas alterações (Lei
de Imprensa). 25. Lei nº 9.099/1995 e suas alterações (Juizados especiais criminais). 26. Lei
nº 13.146/2015 e suas alterações (Crimes previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência).
27. Lei 10.741/2003 e suas alterações (Crimes cometidos contra idosos). 28. Lei 13.709/2018
(LGPD). 29. Lei nº 12.737/2012 (Lei de Crimes Cibernéticos). 30. Lei nº 11.340/2006 (Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher “Lei Maria da Penha”). 31. Lei nº 12.037/2009 (identificação criminal). 32. Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019); 33. Lei nº 9.503/1997 (crimes de
trânsito – Código de Trânsito Brasileiro). 34. Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais).
35. Lei nº 9.807/1999 (proteção a vítimas e testemunhas).

  • 1 – Lei 11.343/2006 – Lei de Drogas
  • 2 – Lei 11.343/2006 – Lei de Drogas II
  • 3 – Lei 11.343/2006 – Lei de Drogas III
  • 4 – Lei 11.343/2006 – Lei de Drogas IV
  • 5 – Lei nº 9.034/1995, Lei 12.694/2012, Lei 12.850/2013 – Crime organizado
  • 6 – Lei nº 9.034/1995, Lei 12.694/2012, Lei 12.850/2013 – Crime organizado II
  • 7 – Lei nº 9.034/1995, Lei 12.694/2012, Lei 12.850/2013 – Crime organizado III
  • 8 – Lei nº 9.034/1995, Lei 12.694/2012, Lei 12.850/2013 – Crime organizado IV
  • 9 – Lei nº 9.034/1995, Lei 12.694/2012, Lei 12.850/2013 – Crime organizado V
  • 10 – Lei nº 9.034/1995, Lei 12.694/2012, Lei 12.850/2013 – Crime organizado VI
  • 11 – Lei nº 9.034/1995, Lei 12.694/2012, Lei 12.850/2013 – Crime organizado VII
  • 12 – Lei nº 7.492/1986 (Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional)
  • 13 – Lei nº 8.137/1990 (Crimes Contra a Ordem Tributária)
  • 14 – Lei nº 8.137/1990 (Crimes Contra a Ordem Tributária) II
  • 15 – Lei nº 9.613/1998 – Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores I
  • 16 – Lei nº 9.613/1998 – Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores II
  • 17 – Lei nº 9.613/1998 – Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores III
  • 18 – Lei nº 9.613/1998 – Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores IV
  • 19 – Lei nº 9.613/1998 – Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores V
  • 20 – Lei nº 9.613/1998 – Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores VI
  • 21 – Lei nº 8.072/1990 – Crimes Hediondos I
  • 22 – Lei nº 8.072/1990 – Crimes Hediondos II
  • 23 – Lei nº 8.072/1990 – Crimes Hediondos III
  • 24 – Lei nº 8.072/1990 – Crimes Hediondos IV
  • 25 – Lei nº 8.072/1990 – Crimes Hediondos V
  • 26 – Lei nº 8.072/1990 – Crimes Hediondos VI
  • 27 – Lei nº 7.716/1989 – Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor
  • 28 – Lei nº 7.716/1989 – Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor II
  • 29 – Lei nº 9.455/1997 – Crimes de Tortura I
  • 30 – Lei nº 9.455/1997 – Crimes de Tortura II
  • 31 – Lei nº 9.455/1997 – Crimes de Tortura III
  • 32 – Lei nº 9.605/98 Crimes Ambientais
  • 33 – Lei nº 9.605/98 Crimes Ambientais II
  • 34 – Lei nº 9.605/98 Crimes Ambientais III
  • 35 – Lei nº 9.605/98 Crimes Ambientais IV
  • 36 – Lei nº 9.605/98 Crimes Ambientais V
  • 37 – Decreto – Lei nº 201/1967 – Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores I
  • 38 – Decreto – Lei nº 201/1967 – Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores II
  • 39 – Decreto – Lei nº 201/1967 – Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores III
  • 40 – Lei nº 11.101/2005 (Lei de Recuperação de Empresas e Falência)
  • 41 – Lei nº 13.869/19 – Lei de Abuso de Autoridade
  • 42 – Lei nº 13.869/19 – Lei de Abuso de Autoridade II
  • 43 – Lei nº 13.869/19 – Lei de Abuso de Autoridade III
  • 44 – Lei nº 13.869/19 – Lei de Abuso de Autoridade IV
  • 45 – Lei nº 13.869/19 – Lei de Abuso de Autoridade V
  • 46 – Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento I
  • 47 – Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento II
  • 48 – Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento III
  • 49 – Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento IV
  • 50 – Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento V
  • 51 – Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento VI
  • 52 – Lei nº 5.553/68 (Lei de Identificação Pessoal)
  • 53 – Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor)
  • 54 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente I
  • 55 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente II
  • 56 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente III
  • 57 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente IV
  • 58 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente V
  • 59 – Interceptação Telefônica – Lei N.º 9.296/96
  • 60 – Interceptação Telefônica – Lei N.º 9.296/96 II
  • 61 – Interceptação Telefônica – Lei N.º 9.296/96 III
  • 62 – Interceptação Telefônica – Lei N.º 9.296/96 IV
  • 63 – Interceptação Telefônica – Lei N.º 9.296/96 V
  • 64 – Lei nº 12.037/2009 – Identificação criminal do civilmente identificado e suas alterações
  • 65 – Lei nº 12.037/2009 – Identificação criminal do civilmente identificado e suas alterações
  • 66 – Lei nº 12.037/2009 – Identificação criminal do civilmente identificado e suas alterações
  • 67 – Crimes eleitorais (Lei nº 4.737/1965)
  • 68 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais I
  • 69 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais II
  • 70 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais III
  • 71 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais IV
  • 72 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais V
  • 73 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais VI
  • 74 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais VII
  • 75 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais VIII
  • 76 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais IX
  • 77 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais X
  • 78 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais XI
  • 79 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais XII
  • 80 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais XIII
  • 81 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais XIV
  • 82 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais XV
  • 83 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais XVI
  • 84 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais XVII
  • 85 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais XVIII
  • 86 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais XIX
  • 87 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais XX
  • 88 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais XXI
  • 89 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais XXII
  • 90 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais – Atualização
  • 91 – Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais
  • 92 – Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais II
  • 93 – Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais III
  • 94 – Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais IV
  • 95 – Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais V
  • 96 – Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais VI
  • 97 – Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais VII
  • 98 – Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais VIII
  • 99 – Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime)
  • 100 – Lei nº 9.503/1997 (Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro) I
  • 101 – Lei nº 9.503/1997 (Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro) II
  • 102 – Lei nº 9.503/1997 (Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro) III
  • 103 – Lei nº 9.503/1997 (Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro) IV
  • 104 – Lei nº 9.503/1997 (Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro) V
  • 105 – Lei nº 9.503/1997 (Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro) VI
  • 106 – Lei nº 9.503/1997 (Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro) VII
  • 107 – Decreto – Lei 3.688/41 (Contravenções Penais)
  • 108 – Decreto – Lei 3.688/41 (Contravenções Penais)
  • 109 – Decreto – Lei 3.688/41 (Contravenções Penais)
  • 110 – Decreto – Lei 3.688/41 (Contravenções Penais)
  • 111 – Decreto – Lei 3.688/41 (Contravenções Penais)
  • 112 – Decreto – Lei 3.688/41 (Contravenções Penais)
  • 113 – Decreto – Lei 3.688/41 (Contravenções Penais)
  • 114 – Decreto – Lei 3.688/41 (Contravenções Penais)
  • 115 – Lei 9.807/1999 – Proteção a vítimas e testemunhas
  • 116 – Lei 9.807/1999 – Proteção a vítimas e testemunhas
  • 117 – Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Introdução – até o Art. 4º
  • 118 – Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Artigos 4º e 5º
  • 119 – Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Artigos 5º ao 7º
  • 120 – Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Artigos 7º ao 11
  • 121 – Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Artigos 12 ao 18
  • 122 – Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Artigos 18 ao 32
  • 123 – Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Artigos 33 ao 44
  • 124 – Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Artigos 45 ao 55
  • 125 – Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Artigos 55 – B ao 65
  • 126 – Lei nº 11.340/2006 – Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher I
  • 127 – Lei nº 11.340/2006 – Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher II
  • 128 – Lei nº 11.340/2006 – Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher III
  • 129 – Lei nº 11.340/2006 – Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher IV
  • 130 – Lei nº 11.340/2006 – Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher V
  • 131 – Lei nº 13.146/2015 e suas alterações (Crimes previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência)
  • 132 – Lei nº 6.001/1973 e suas alterações (Estatuto do Índio)
  • 133 – Lei nº 6.091/1974 (transporte nas eleições)
  • 134 – Lei 1.079/1950 (Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento)
  • 135 – Lei nº 12.737/2012 (Lei de Crimes Cibernéticos)
  • 136 – Lei nº 12.737/2012 (Lei de Crimes Cibernéticos)
  • 137 – Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) II
  • 138 – Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) III
  • 139 – Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime) II
  • 140 – Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime) III
  • 141 – Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso)
  • 142 – Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso)
  • 143 – Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso)
  • 144 – Lei nº 11.101/2005 (Lei de Recuperação de Empresas e Falência)
  • 145 – Lei nº 7.492/1986 (Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional) II
  • 146 – Lei nº 7.492/1986 (Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional) III

Direitos Humanos


1. Teoria Geral dos Direitos Humanos; 1.1. O processo histórico de construção e afirmação dos Direitos Humanos; 1.2. Hermenêutica jurídica dos Direitos Humanos; Democracia, cidadania e Direitos Humanos; 1.3. Direitos Humanos, minorias e grupos vulneráveis: mulheres, idosos, crianças e adolescentes, povos indígenas e comunidades tradicionais, pessoa com deficiência, LGBTQIA+, refugiados.

  • 1 – Teoria Geral dos Direitos Humanos
  • 2 – Características dos Direitos Humanos
  • 3 – Afirmação Histórica – Gerações
  • 4 – Direitos Humanos, minorias e grupos vulneráveis: mulheres, idosos, crianças e adolescentes, povos indígenas e comunidades tradicionais, pessoa com deficiência, LGBTQIA+, refugiados.
  • 5 – Direitos Humanos, minorias e grupos vulneráveis: mulheres, idosos, crianças e adolescentes, povos indígenas e comunidades tradicionais, pessoa com deficiência, LGBTQIA+, refugiados.
  • 6 – Direitos Humanos, minorias e grupos vulneráveis: mulheres, idosos, crianças e adolescentes, povos indígenas e comunidades tradicionais, pessoa com deficiência, LGBTQIA+, refugiados.
  • 7 – Direitos Humanos, minorias e grupos vulneráveis: mulheres, idosos, crianças e adolescentes, povos indígenas e comunidades tradicionais, pessoa com deficiência, LGBTQIA+, refugiados.
  • 8 – Direitos Humanos, minorias e grupos vulneráveis: mulheres, idosos, crianças e adolescentes, povos indígenas e comunidades tradicionais, pessoa com deficiência, LGBTQIA+, refugiados.
  • 9 – Direitos Humanos, minorias e grupos vulneráveis: mulheres, idosos, crianças e adolescentes, povos indígenas e comunidades tradicionais, pessoa com deficiência, LGBTQIA+, refugiados.


2. A estrutura normativa do sistema global e do sistema interamericano de proteção dos Direitos Humanos.

  • 1 – Declaração Universal de Direitos Humanos
  • 2 – Declaração Universal de Direitos Humanos II
  • 3 – Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos
  • 4 – Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos II
  • 5 – Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
  • 6 – Sistema Interamericano de Proteção dos DH
  • 7 – Sistema Interamericano de Proteção dos DH II
  • 8 – Sistema Interamericano de Proteção dos DH III
  • 9 – Sistema Interamericano de Proteção dos DH IV


3. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e os Direitos Humanos. 3.1. O processo de democratização nacional e os Direitos Humanos. 3.2. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e os tratados internacionais de proteção dos Direitos Humanos. 3.3. Política Nacional de Direitos Humanos; Educação e cultura em Direitos Humanos.

  • 1 – Direitos Humanos da CF
  • 2 – Direitos Humanos da CF II
  • 3 – Direitos Humanos da CF III
  • 4 – Educação e Cultura em Direitos Humanos (Lei 9.394/96 e Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos PNEDH)
  • 5 – Educação e Cultura em Direitos Humanos (Lei 9.394/96 e Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos PNEDH) II
  • 6 – Educação e Cultura em Direitos Humanos (Lei 9.394/96 e Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos PNEDH) III


4. Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) Segurança Pública e Direitos Humanos.

  • 1 – Segurança Pública e Direitos Humanos (Lei 13.060/2014)
  • 2 – Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)

Criminologia


3. Modelos teóricos da Criminologia. 3.1. Teorias sociológicas. 3.2. Prevenção na infração penal no Estado Democrático de Direito. 3.3. Prevenção primária. 3.4. Prevenção secundária. 3.5. Prevenção terciária. 3.6. Modelos de reação de crime.

  • 1 – Escola Clássica x Escola Positivista
  • 2 – A Moderna Criminologia científica: modelos teóricos explicativos do comportamento criminal. Biologia criminal, Psicologia Criminal e Sociologia Criminal
  • 3 – Teorias Sociológicas do Consenso – Chicago e Anomia
  • 4 – Teorias Sociológicas do Consenso – Aprendizado
  • 5 – Teorias Sociológicas do Consenso – Teoria da Subcultura Delinquente
  • 6 – Teorias Sociológicas do Conflito
  • 7 – Teorias Sociológicas do Conflito II
  • 8 – Teorias Sociológicas do Conflito III
  • 9 – Teorias Pós – Modernas – Criminologia Crítica, Feminista e Queer
  • 10 – Prevenção do Delito
  • 11 – Prevenção do Delito II


5. Vitimologia.

  • 1 – Vitimologia
  • 2 – Vitimologia II


6. Criminologia científica e os seus modelos teóricos.

  • 1 – AVISO! Assunto abordado no tópico Modelos Teóricos da Criminologia


9. A Criminologia e o Paradigma da Reação Social.

  • 1 – AVISO! Assunto abordado no tópico Modelos Teóricos da Criminologia


11. Criminologia e Política Criminal.

  • 1 – Criminologia e Política Criminal – Abolicionismo
  • 2 – Minimalismo Penal
  • 3 – Minimalismo Penal II
  • 4 – Direito Penal Máximo
  • 5 – Direito Penal do Inimigo
  • 6 – Mídia e Criminalidade
  • 7 – Política Criminal de Drogas
  • 8 – Política Criminal Atuarial


12. Criminologia e Ciência Criminais.

  • 1 – AVISO! Assunto já abordado no decorrer das aulas.


13. Criminologia e o Sistema de Justiça Criminal.

  • 1 – Sistema penal e reprodução da realidade social


14. Criminologia e o papel da Polícia Judiciária.

  • 1 – Criminologia e o papel da Polícia Judiciária
  • 2 – Criminologia e o papel da Polícia Judiciária II


15. A criminologia no Estado Democrático de Direito.

  • 1 – A criminologia no Estado Democrático de Direito

MÓDULO – Súmulas de Direito Penal e Processual Penal (STJ e STF)


Súmulas de Direito Penal e Processual Penal (STJ e STF) – Prof. Pedro Coelho

  • 1 – Súmulas de Direito Direito Penal e Processual Penal
  • 2 – Súmulas de Direito Direito Penal e Processual Penal
  • 3 – Súmulas de Direito Direito Penal e Processual Penal
  • 4 – Súmulas de Direito Direito Penal e Processual Penal
  • 5 – Súmulas de Direito Direito Penal e Processual Penal
  • 6 – Súmulas de Direito Direito Penal e Processual Penal
  • 7 – Súmulas de Direito Direito Penal e Processual Penal
  • 8 – Súmulas de Direito Direito Penal e Processual Penal
  • 9 – Súmulas de Direito Direito Penal e Processual Penal
  • 10 – Súmulas de Direito Direito Penal e Processual Penal
  • 11 – Súmulas de Direito Direito Penal e Processual Penal
  • 12 – Súmulas de Direito Direito Penal e Processual Penal
  • 13 – Súmulas de Direito Direito Penal e Processual Penal
  • 14 – Súmulas de Direito Direito Penal e Processual Penal
  • 15 – Súmulas de Direito Direito Penal e Processual Penal
  • 16 – Súmulas de Direito Direito Penal e Processual Penal

MÓDULO – Informativos de Jurisprudência – STJ e STF


Informativos do STF – 2020

  • 1 – Informativos STF – Retrospectiva 2020 I (Info nº 964 a 974)
  • 2 – Informativos STF – Retrospectiva 2020 II (Info nº 964 a 974)
  • 3 – Informativos STF – Retrospectiva 2020 III (Info nº 975 a 980)
  • 4 – Informativos STF – Retrospectiva 2020 IV (Info nº 975 a 980)
  • 5 – Informativos STF – Retrospectiva 2020 V (Info nº 979 a 984)
  • 6 – Informativos STF – Retrospectiva 2020 VI (Info nº 979 a 984)
  • 7 – Informativos STF – Retrospectiva 2020 VII (Info nº 982 a 985)
  • 8 – Informativos STF – Retrospectiva 2020 VIII (Info nº 982 a 985)
  • 9 – Informativos STF – Retrospectiva 2020 IX (Info nº 984)
  • 10 – Informativos STF – Retrospectiva 2020 X (Info nº 985)


Informativos do STF – 2021

  • 1 – Informativo nº 1.002 (STF)
  • 2 – Informativo nº 1.002 (STF) II
  • 3 – Informativo nº 1.004 (STF)
  • 4 – Informativo nº 1.005 (STF)
  • 5 – Informativo nº 1.005 (STF) II
  • 6 – Informativo nº 1.006 (STF)
  • 7 – Informativo nº 1.006 (STF) II
  • 8 – Informativo nº 1.007 (STF)
  • 9 – Informativo nº 1.007 (STF) II
  • 10 – Informativos nº 1.008 e 1.009 (STF)
  • 11 – Informativos nº 1.008 e 1.009 (STF) II
  • 12 – Informativos nº 1.009 e 1.010 (STF)
  • 13 – Informativos nº 1.009 e 1.010 (STF) II
  • 14 – Informativo nº 1.011 (STF)
  • 15 – Informativo nº 1.011 (STF) II
  • 16 – Informativo nº 1.012 (STF)
  • 17 – Informativo nº 1.012 (STF) II
  • 18 – Informativo nº 1.013 (STF)
  • 19 – Informativo nº 1.013 (STF) II
  • 20 – Informativo nº 1.014 (STF)
  • 21 – Informativo nº 1.014 (STF) II
  • 22 – Informativo nº 1.015 (STF)
  • 23 – Informativo nº 1.015 (STF) II
  • 24 – Informativo nº 1.016 (STF)
  • 25 – Informativo nº 1.016 (STF) II
  • 26 – Informativo nº 1.017 (STF)
  • 27 – Informativo nº 1.017 (STF) II
  • 28 – Informativo nº 1.018 (STF)
  • 29 – Informativo nº 1.018 (STF) II
  • 30 – Informativo nº 1.019 (STF)
  • 31 – Informativo nº 1.019 (STF) II
  • 32 – Informativo nº 1.020 (STF)
  • 33 – Informativo nº 1.020 (STF) II
  • 34 – Informativo nº 1.021 (STF)
  • 35 – Informativo nº 1.021 (STF) II
  • 36 – Informativo nº 1.022 (STF)
  • 37 – Informativo nº 1.023 (STF)
  • 38 – Informativo nº 1.023 (STF) II
  • 39 – Informativo nº 1.024 (STF)
  • 40 – Informativo nº 1.024 (STF) II
  • 41 – Informativo nº 1.024 (STF) III
  • 42 – Informativo nº 1.024 (STF) IV
  • 43 – Informativo nº 1.025 (STF)
  • 44 – Informativo nº 1.025 (STF) II
  • 45 – Informativo nº 1.026 (STF)
  • 46 – Informativo nº 1.026 (STF) II
  • 47 – Informativo nº 1.027 (STF)
  • 48 – Informativo nº 1.027 (STF) II
  • 49 – Informativo nº 1.028 (STF)
  • 50 – Informativo nº 1.029 (STF)
  • 51 – Informativo nº 1.029 (STF) II
  • 52 – Informativo nº 1.030 (STF)
  • 53 – Informativo nº 1.031 (STF)
  • 54 – Informativo nº 1.031 (STF) II
  • 55 – Informativo nº 1.032 (STF)
  • 56 – Informativo nº 1.032 (STF) II
  • 57 – Informativo nº 1.033 (STF)
  • 58 – Informativo nº 1.033 (STF) II
  • 59 – Informativos nº 1.034 e 1.035 (STF)
  • 60 – Informativos nº 1.034 e 1.035 (STF) II
  • 61 – Informativos nº 1.035 e 1.036 (STF)
  • 62 – Informativos nº 1.035 e 1.036 (STF) II
  • 63 – Informativo nº 1.036 (STF)
  • 64 – Informativo nº 1.036 (STF) II
  • 65 – Informativo nº 1.038 (STF)
  • 66 – Informativo nº 1.038 (STF) II
  • 67 – Informativo nº 1.039 (STF)
  • 68 – Informativo nº 1.039 (STF) II


Informativos do STF – 2022

  • 1 – Informativo nº 1.040 (STF)
  • 2 – Informativo nº 1.040 (STF) II
  • 3 – Informativo nº 1.041 (STF)
  • 4 – Informativo nº 1.041 (STF) II
  • 5 – Informativo nº 1.042 (STF)
  • 6 – Informativo nº 1.042 (STF) II
  • 7 – Informativo nº 1.043 (STF)
  • 8 – Informativo nº 1.043 (STF) II
  • 9 – Informativo nº 1.044 (STF)
  • 10 – Informativo nº 1.045 (STF)
  • 11 – Informativo nº 1.045 (STF) II
  • 12 – Informativo nº 1.046 (STF)
  • 13 – Informativo nº 1.046 (STF) II
  • 14 – Informativo nº 1.047 (STF)
  • 15 – Informativo nº 1.048 (STF)
  • 16 – Informativo nº 1.048 (STF) II
  • 17 – Informativo nº 1.049 (STF)
  • 18 – Informativo nº 1.049 (STF) II
  • 19 – Informativo nº 1.050 (STF)
  • 20 – Informativo nº 1.050 (STF) II
  • 21 – Informativo nº 1.051 (STF)
  • 22 – Informativo nº 1.052 (STF)
  • 23 – Informativo nº 1.052 (STF)


Informativos da 1ª Seção do STJ (Direito Público) – 2020

  • 1 – Informativo nº 682 (1ª Seção – STJ)
  • 2 – Informativos STJ – Retrospectiva 2020 (1ª Seção – STJ)
  • 3 – Informativos STJ – Temas Destacados de 2020 (1ª Seção – STJ)


Informativos da 1ª Seção do STJ (Direito Público) – 2021

  • 1 – Informativo nº 684 (1ª Seção – STJ)
  • 2 – Informativo nº 685 (1ª Seção – STJ)
  • 3 – Informativo nº 685 (1ª Seção – STJ) II
  • 4 – Informativos nº 686 e 687 (1ª Seção – STJ)
  • 5 – Informativo nº 689 (1ª Seção – STJ)
  • 6 – Informativo nº 689 (1ª Seção – STJ) II
  • 7 – Informativos nº 690 e 691 (1ª Seção – STJ)
  • 8 – Informativos nº 690 e 691 (1ª Seção – STJ) II
  • 9 – Informativo nº 692 (1ª Seção – STJ)
  • 10 – Informativo 695 (1ª Seção – STJ)
  • 11 – Informativos 696 a 698 (1ª Seção – STJ)
  • 12 – Informativos 699 a 700 (1ª Seção – STJ)
  • 13 – Informativos 701 e 702 (1ª Seção – STJ)
  • 14 – Informativos nº 684 a 702 (1ª Seção – STJ) – Temas Destacados
  • 15 – Informativos nº 705 e 706 (1ª Seção – STJ)
  • 16 – Informativos nº 688 a 708 (1ª Seção – STJ) – Temas Destacados
  • 17 – Informativos nº 688 a 708 (1ª Seção – STJ) – Temas Destacados II
  • 18 – Informativo nº 713 (1ª Seção – STJ)
  • 19 – Informativo nº 714 (1ª Seção – STJ)


Informativos da 1ª Seção do STJ (Direito Público) – 2022

  • 1 – Informativo nº 714 (1ª Seção – STJ)


Informativos da 2ª Seção do STJ (Direito Privado) – 2020

  • 1 – Informativo nº 683 (2ª Seção – STJ)
  • 2 – Informativo nº 683 (2ª Seção – STJ) II
  • 3 – Informativo nº 683 (2ª Seção – STJ) III
  • 4 – Informativos STJ – Retrospectiva 2020 (2ª Seção – STJ)
  • 5 – Informativos STJ – Retrospectiva 2020 (2ª Seção – STJ) II
  • 6 – Informativos STJ – Retrospectiva 2020 (2ª Seção – STJ) III
  • 7 – Informativos STJ – Retrospectiva 2020 (2ª Seção – STJ) IV


Informativos da 2ª Seção do STJ (Direito Privado) – 2021

  • 1 – Informativo nº 684 (2ª Seção – STJ)
  • 2 – Informativo nº 684 (2ª Seção – STJ) II
  • 3 – Informativo nº 684 (2ª Seção – STJ) III
  • 4 – Informativo nº 684 (2ª Seção – STJ) IV
  • 5 – Informativos nº 683 a 686 (2ª Seção – STJ)
  • 6 – Informativos nº 683 a 686 (2ª Seção – STJ) II
  • 7 – Informativos nº 687 a 691 (2ª Seção – STJ)
  • 8 – Informativos nº 687 a 691 (2ª Seção – STJ) II
  • 9 – Informativos nº 692 a 694 (2ª Seção – STJ)
  • 10 – Informativos nº 692 a 694 (2ª Seção – STJ) II
  • 11 – Informativo nº 695 (2ª Seção – STJ)
  • 12 – Informativo nº 695 (2ª Seção – STJ) II
  • 13 – Informativos nº 695 e 696 (2ª Seção – STJ)
  • 14 – Informativos nº 695 e 696 (2ª Seção – STJ) II
  • 15 – Informativo nº 697 (2ª Seção – STJ)
  • 16 – Informativo nº 697 (2ª Seção – STJ) II
  • 17 – Informativos nº 697 e 698 (2ª Seção – STJ)
  • 18 – Informativos nº 697 e 698 (2ª Seção – STJ) II
  • 19 – Informativo nº 699 (2ª Seção – STJ)
  • 20 – Informativo nº 699 (2ª Seção – STJ) II
  • 21 – Informativos nº 699 e 700 (2ª Seção – STJ)
  • 22 – Informativos nº 699 e 700 (2ª Seção – STJ) II
  • 23 – Informativos nº 699 e 700 (2ª Seção – STJ) III
  • 24 – Informativos nº 699 e 700 (2ª Seção – STJ) IV
  • 25 – Informativo nº 701 (2ª Seção – STJ)
  • 26 – Informativo nº 702 (2ª Seção – STJ)
  • 27 – Informativo nº 702 (2ª Seção – STJ) II
  • 28 – Informativos nº 703 e 704 (2ª Seção – STJ)
  • 29 – Informativos nº 703 e 704 (2ª Seção – STJ) II
  • 30 – Informativo nº 705 (2ª Seção – STJ)
  • 31 – Informativo nº 705 (2ª Seção – STJ) II
  • 32 – Informativos nº 706 e 707 (2ª Seção – STJ)
  • 33 – Informativos nº 706 e 707 (2ª Seção – STJ) II
  • 34 – Informativo nº 709 (2ª Seção – STJ)
  • 35 – Informativo nº 709 (2ª Seção – STJ) II
  • 36 – Informativo nº 710 (2ª Seção – STJ)
  • 37 – Informativo nº 711 (2ª Seção – STJ)
  • 38 – Informativo nº 711 (2ª Seção – STJ) II
  • 39 – Informativo nº 712 (2ª Seção – STJ)
  • 40 – Informativo nº 713 (2ª Seção – STJ)
  • 41 – Informativo nº 713 (2ª Seção – STJ) II
  • 42 – Informativo nº 713 (2ª Seção – STJ) III
  • 43 – Informativo nº 713 (2ª Seção – STJ) IV
  • 44 – Informativo nº 714 (2ª Seção – STJ)
  • 45 – Informativo nº 715 (2ª Seção – STJ)
  • 46 – Informativo nº 715 (2ª Seção – STJ) II
  • 47 – Informativo nº 716 (2ª Seção – STJ)
  • 48 – Informativo nº 716 (2ª Seção – STJ) II
  • 49 – Informativo nº 717 (2ª Seção – STJ)
  • 50 – Informativo nº 717 (2ª Seção – STJ) II


Informativos da 2ª Seção do STJ (Direito Privado) – 2022

  • 1 – Informativo nº 719 (2ª Seção – STJ )
  • 2 – Informativo nº 719 (2ª Seção – STJ ) II
  • 3 – Informativo nº 720 (2ª Seção – STJ )
  • 4 – Informativo nº 720 (2ª Seção – STJ ) II
  • 5 – Informativo nº 721 (2ª Seção – STJ )
  • 6 – Informativo nº 722 (2ª Seção – STJ )
  • 7 – Informativo nº 722 (2ª Seção – STJ ) II
  • 8 – Informativo nº 723 (2ª Seção – STJ )
  • 9 – Informativo nº 723 (2ª Seção – STJ ) II
  • 10 – Informativos nº 723 e 724 (2ª Seção – STJ )
  • 11 – Informativos nº 723 e 724 (2ª Seção – STJ ) II
  • 12 – Informativo nº 725 (2ª Seção – STJ )
  • 13 – Informativo nº 725 (2ª Seção – STJ ) II
  • 14 – Informativo nº 726 (2ª Seção – STJ )
  • 15 – Informativo nº 726 (2ª Seção – STJ ) II
  • 16 – Informativo nº 727 (2ª Seção – STJ )
  • 17 – Informativo nº 727 (2ª Seção – STJ ) II
  • 18 – Informativo nº 728 (2ª Seção – STJ )
  • 19 – Informativo nº 729 (2ª Seção – STJ )
  • 20 – Informativo nº 729 (1ª Seção – STJ)
  • 21 – Informativo nº 730 (1ª Seção – STJ )
  • 22 – Informativo nº 730 (1ª Seção – STJ ) II
  • 23 – Informativo nº 731 (2ª Seção – STJ )
  • 24 – Informativo nº 731 (1ª Seção – STJ )
  • 25 – Informativo nº 732 (1ª Seção – STJ )
  • 26 – Informativo nº 730 (2ª Seção – STJ)
  • 27 – Informativo nº 730 II (2ª Seção – STJ)
  • 28 – Informativo nº 731 (2ª Seção – STJ ) II
  • 29 – Informativo nº 732 (2ª Seção – STJ )
  • 30 – Informativo nº 733 (2ª Seção – STJ )


Informativos da 3ª Seção do STJ (Direito Penal) – 2020

  • 1 – Informativos nº 662 a 672 (3ª Seção – STJ)
  • 2 – Informativo nº 682 (3ª Seção – STJ)
  • 3 – Informativos STJ – Retrospectiva 2020 (Info nº 673 a 682) (3ª Seção – STJ)


Informativos da 3ª Seção do STJ (Direito Penal) – 2021

  • 1 – Informativos nº 683 a 687 (3ª Seção – STJ)
  • 2 – Informativo nº 688 (3ª Seção – STJ)
  • 3 – Informativos nº 691 a 692 (3ª Seção – STJ)
  • 4 – Informativos nº 691 a 692 (3ª Seção – STJ) II
  • 5 – Informativos nº 693 a 695 (3ª Seção – STJ)
  • 6 – Informativos nº 693 a 695 (3ª Seção – STJ)
  • 7 – Informativos nº 696 e 697 (3ª Seção – STJ)
  • 8 – Informativos nº 698 e 699 (3ª Seção – STJ)
  • 9 – Informativos nº 700 a 702 (3ª Seção – STJ)
  • 10 – Informativos nº 703 a 705 (3ª Seção – STJ)
  • 11 – Informativos nº 706 e 707 (3ª Seção – STJ)
  • 12 – Informativos nº 708 e 709 (3ª Seção – STJ)
  • 13 – Informativos nº 710 a 713 (3ª Seção – STJ)
  • 14 – Informativos nº 710 a 713 (3ª Seção – STJ) II
  • 15 – Informativos nº 714 a 716 (3ª Seção – STJ)
  • 16 – Informativos nº 717 a 719 (3ª Seção – STJ)
  • 17 – Informativos nº 717 a 719 (3ª Seção – STJ) II
  • 18 – Informativo nº 730 (3ª Seção – STJ)
  • 19 – Informativos nº 731 e 732 (3ª Seção – STJ)


Informativos da 3ª Seção do STJ (Direito Penal) – 2022

  • 1 – Informativo nº 720 (3ª Seção – STJ)
  • 2 – Informativo nº 721 (3ª Seção – STJ)
  • 3 – Informativo nº 722 (3ª Seção – STJ)
  • 4 – Informativo nº 723 (3ª Seção – STJ)
  • 5 – Informativo nº 724 (3ª Seção – STJ)
  • 6 – Informativo nº 725 (3ª Seção – STJ)
  • 7 – Informativo nº 726 (3ª Seção – STJ)
  • 8 – Informativo nº 727 (3ª Seção – STJ)
  • 9 – Informativo nº 728 (3ª Seção – STJ)
  • 10 – Informativo nº 729 (3ª Seção – STJ)
  • 11 – Informativo nº 734 (3ª Seção – STJ)
  • 12 – Informativo nº 735 (3ª Seção – STJ)
  • 13 – Informativo nº 736 (3ª Seção – STJ)
  • 14 – Informativo nº 736 (3ª Seção – STJ) II

Direito Administrativo


7. Licitações: modalidades e procedimentos 9. Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 9.1 Conceito. 9.2. Delegação: concessão, permissão e autorização.

  • 1 – Lei n. 8.666/1993 – Licitações
  • 2 – Lei nº 14.133/2021 – Licitação – Comentada, Comparada e Esquematizada


10. Contratos administrativos. 11. Convênios e consórcios administrativos.

  • 1 – Contratos Administrativos
  • 2 – Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Comentada, Comparada e Esquematizada


8. Improbidade administrativa. 29. Processo Administrativo Disciplinar.

  • 1 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa – Parte I (com as Alterações da Lei n. 14.230/2021)
  • 2 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa – Parte II (com as Alterações da Lei n. 14.230/2021)

Direito Civil


1. Das pessoas (CC, Parte Geral, Livro I). 2. Dos bens (CC, Parte Geral, Livro II). 3. Dos fatos jurídicos (CC, Parte Geral, Livro III). 4. Da responsabilidade civil (CC, Parte Especial, Livro I, Título IX). 5. Da posse (CC, Parte Especial, Livro III, Título I). 6. Da propriedade (CC, Parte Especial, Livro III, Título III). 7. Lei de Introdução ao Código Civil.

  • 1 – LINDB e Introdução ao Direito Civil
  • 2 – Teoria da Personalidade da Pessoa Humana
  • 3 – Capacidade Jurídica
  • 4 – Teoria da Pessoa Jurídica
  • 5 – Responsabilidade da Pessoa Jurídica
  • 6 – Teoria dos Bens Jurídicos
  • 7 – Teoria do Fato Jurídico
  • 8 – Teoria dos Defeitos do Negócio Jurídico
  • 9 – Teoria da Representação
  • 10 – Responsabilidade Civil
  • 11 – Posse
  • 12 – Teoria da Propriedade
  • 13 – Modos de Aquisição da Propriedade Imobiliária
  • 14 – Propriedade Superficiária
  • 15 – Propriedade Fiduciária e Direitos Reais de Garantia sobre coisa Alheia
  • 16 – Direito de Vizinhança. Usufruto, Uso, Direito Real de Habitação, Concessão de Uso e Concessão de uso para fins de Moradia. Servidão Predial


8. Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor.

  • 1 – CDC – Arts. 1º ao 3º
  • 2 – CDC – Arts. 4º ao 6º
  • 3 – CDC – Arts. 12 ao 14 e 27
  • 4 – CDC – Arts. 18 ao 20, 23 e 26
  • 5 – CDC – Arts. 28 e 30 a 38
  • 6 – CDC – Arts. 40, 42, 43, 46 ao 54-G
  • 7 – CDC – Arts. 55 ao 60 e 61 ao 80
  • 8 – CDC – Arts. 81 ao 119 – Parte I
  • 9 – CDC – Arts. 81 ao 119 – Parte II


9. Lei nº 10.741, de 2003 – Estatuto do Idoso.

  • 1 – Lei nº 10.741/2003 – Estatuto do Idoso

Direito Constitucional


47. Funções essenciais da Justiça.

  • 1 – Funções Essenciais à Justiça

Direito Processual Penal


9.2. Citação, intimação.

  • 1 – Citações e Intimações

Legislação Penal Especial


2. Lei nº 12.850/2013 e suas alterações (Crime organizado).

  • 1 – Lei nº 12.850/2013 – Crime Organizado


3. Lei nº 7.492/1986 (Crimes contra o sistema Financeiro Nacional).

  • 1 – Lei nº 7.429/1986 – Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional


5. Lei nº 9.613/1998 e suas alterações (Lavagem de dinheiro).

  • 1 – Lei nº 9.613/1998 – Lavagem de Dinheiro


7. Lei nº 8.072/1990 e suas alterações (Crimes hediondos).

  • 1 – Lei nº 8.072/1990 – Crimes Hediondos


8. Lei nº 7.716/1989 e suas alterações (Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor).

  • 1 – Lei nº 7.716/1989 – Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor


9. Lei nº 9.455/1997 e suas alterações (Crimes de tortura).

  • 1 – Lei nº 9.455/1997 – Crimes de Tortura


14. Lei nº 13.869/2019 (Crimes de abuso de autoridade).

  • 1 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade


15. Lei nº 10.826/2003 e suas alterações (Estatuto do desarmamento).

  • 1 – Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento


20. Lei nº 9.296/1996 (Interceptação telefônica).

  • 1 – Lei nº 9.296/1996 – Interceptação Telefônica


23. Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (Execução penal).

  • 1 – Lei nº 7.210/1984 – Execução Penal


25. Lei nº 9.099/1995 e suas alterações (Juizados especiais criminais).

  • 1 – Lei nº 9.099/1995 – Juizados Especiais Criminais


27. Lei 10.741/2003 e suas alterações (Crimes cometidos contra idosos).

  • 1 – Lei nº 10.741/2003 – Crimes Cometidos contra o Idoso


31. Lei nº 12.037/2009 (identificação criminal).

  • 1 – Lei nº 12.037/2009 – Identificação Criminal


34. Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais).

  • 1 – Lei nº 3.688/1941 – Contravenções Penais


35. Lei nº 9.807/1999 (proteção a vítimas e testemunhas).

  • 1 – Lei nº 9.807/1999 – Proteção a Vítimas e Testemunhas

Direitos Humanos

Criminologia


3. Modelos teóricos da Criminologia. 6. Criminologia científica e os seus modelos teóricos.

  • 1 – Nascimento da Criminologia. Precursores. Iluminismo. Clássicos. Positivistas


5. Vitimologia.

  • 1 – Vitimologia

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