PC BA – Polícia Civil do Estado da Bahia – Delegado de Polícia Civil (Preparação para Prova Escrita + Simulados + Diferenciais Exclusivos) (Pós-Edital) Gran Cursos 2024

R$149,90

Descrição

Há anos o Gran Cursos Online oferece um Curso Preparatório para Delegados das Polícias Civis, com professores experientes na área acadêmica, além da melhor plataforma de cursos online do País. Essa combinação já é um sucesso, com vários aprovados. AGORA, COM NOVOS DIFERENCIAIS, ESTAMOS ANSIOSOS PARA CONTAR A SUA HISTÓRIA DE SUCESSO NO PRÓXIMO CONCURSO DA PC BA- POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA!!! Eis uma oportunidade imperdível! O melhor corpo docente, um material didático de excelência, a estrutura de videoaulas e de aulas em PDF mais moderna e atualizada do mercado e, ainda, a solidez do curso online que mais aprova no Brasil: Gran Cursos Online. O Curso que você está prestes a adquirir oferece novidades e diferenciais pedagógicos exclusivos, tais como: ✅ Abordagem ampla e atualizada de diferentes disciplinas; ✅ Seleção minuciosa de professores e conteúdos; ✅ Corpo docente respeitado e experiente; ✅ Aulas de informativos de jurisprudência (STJ e STF) com atualização semanal; ✅ Módulos adicionais com eventos e temas atuais, especialmente selecionados para complementar a sua preparação; ✅ Vasto banco de questões de concursos públicos DELTA de todo o País; ✅ Fórum de dúvidas respondido pelos próprios professores; ✅ Cronogramas de estudos personalizáveis; ✅ Simulados Periódicos; ✅ Apoio pedagógico permanente; ✅ Ambiente de aulas online com recursos tecnológicos cada vez mais impressionantes e facilitadores da sua preparação.  De se ver, portanto, que essa é a oportunidade ideal para quem busca a preparação para concursos jurídicos mais ampla, completa e efetiva do País. Venha conosco e ingresse na Carreira Jurídica dos seus sonhos! Felipe Leal – Delegado de Polícia Federal e Coordenador Pedagógico dos cursos preparatórios para concursos públicos para os Delegados das Polícias Civis e Federal. DETALHES DO CURSO Curso baseado no Edital Nº 02/2022; Carga horária: 1.800 horas-aula, aproximadamente; Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), a critério de cada um dos professores; As videoaulas eventualmente ainda não disponibilizadas serão acrescidas de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Periodicamente, divulgamos o cronograma referente aos novos vídeos a serem disponibilizados; O curso está em fase de estruturação. A coordenação pedagógica, juntamente com toda a equipe de professores, está trabalhando com foco total para uma preparação verdadeiramente completa e efetiva; O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, ficando a cargo do Gran Cursos Online as devidas modificações. As aulas serão disponibilizadas e inseridas no curso segundo a ordem que cada professor considera melhor para a didática da disciplina, não necessariamente seguindo a ordem do Edital.  Não será ministrado: Criminologia (O homem delinquente. Teorias bioantropológicas, psicodinâmicas e psicopsicológicas) ✅ Projeto 80/20 Na sua caminhada enquanto aluno(a), muito provavelmente já deve ter ao menos ouvido falar da famosa Regra de Pareto denominada “80/20”, uma ferramenta analítica bastante proveitosa, aplicável a diversas áreas da vida cotidiana e que visa à otimização de esforços e à boa utilização de recursos, tais como um dos mais preciosos nos dias atuais: O tempo! Em síntese, a regra estabelece que com apenas 20% do (bom) uso de um determinado recurso, é possível alcançar, pelo menos, 80% dos resultados esperados. Pois bem, importando essa premissa para o curso, a ideia aqui é comprovar que com o estudo eficiente de 20% dos assuntos previstos no seu Edital, por meio de aulas teóricas extremamente objetivas e de resoluções de questões sobre esses assuntos, você poderá gabaritar acima de 80% de todas as questões da sua prova! Como se pode imaginar, não se trata de mero “achismo” ou de “apostas” infundadas dos professores, mas sim de uma método didático pautado i) em análises estatísticas da Banca Examinadora, isto é, dos tópicos que se revelaram mais relevantes em provas recentes, com os respectivos percentuais de cobrança em cada uma delas, ii) na seleção dos conteúdos mais cobrados, com base nas análises realizadas e iii) na resolução comentada de questões sobre esses assuntos, a fim de que não restem dúvidas acerca de quais pontos deverão ser compreendidos e como podem vir a ser cobrados no desafio que se apresenta. É a oportunidade ideal para otimizar o seu tempo dedicado aos estudos e ainda garantir a conquista do resultado esperado!   AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES: 1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo. 2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada. 3. Exercícios comentados. 4. Não serão ministrados em PDF: Em Criminologia: O homem delinquente. Teorias bioantropológicas, psicodinâmicas e psicopsicológicas. Em Legislação Penal Especial: Lei nº 6.001/1973 e suas alterações (Estatuto do Índio). Aula Essencial 80/20.

Conteúdo deste curso

  • 1 – Estrutura Diafórica do Texto
  • 2 – Estrutura Diafórica do Texto e Inferências
  • 3 – Coesão Referencial e Sequencial – Coerência
  • 4 – Conectores Sequenciais e Carga Semântica
  • 5 – Progressividade Textual e Sequência Lógica
  • 6 – Paráfrase e Perífrase
  • 7 – Paráfrase, Compreensão e Interpretação
  • 8 – Intertextualidade e Tipologia Textual
  • 9 – Denotação e Conotação
  • 10 – Tipologia Textual – Prosa e Verso
  • 11 – Tipologia Textual – Dissertação Argumentativa
  • 12 – Tipologia Textual – Descrição
  • 13 – Tipologia Textual – Narração
  • 14 – Tipologia Textual – Narração II
  • 15 – Tipologia Textual e Paráfrase
  • 16 – Texto e Estilística – Figura de Linguagem
  • 17 – Texto, Tipologia e Estilística
  • 18 – Texto e Modalizadores Discursivos
  • 19 – Texto Verbal e não Verbal – Charge
  • 20 – Língua, linguagem e comunicação e variação linguística
  • 21 – Variação Linguística
  • 22 – Semântica – Sinonímia, Antonímia, Polissemia, Paronímia e Homonímia
  • 1 – Introdução
  • 2 – Morfologia
  • 3 – Morfologia II
  • 4 – Morfologia III
  • 5 – Morfologia IV
  • 6 – Morfologia V
  • 7 – Morfologia VI
  • 8 – Morfologia VII
  • 9 – Morfologia VIII
  • 10 – Morfologia IX
  • 11 – Morfossintaxe – Introdução
  • 12 – Morfossintaxe – Introdução II
  • 13 – Transitividade Verbal
  • 14 – Transitividade Verbal II
  • 15 – Transitividade Verbal III
  • 16 – Transitividade Verbal IV
  • 17 – Transitividade Verbal V
  • 18 – Transitividade Verbal VI
  • 19 – Termos Relacionados a Nomes – Aposto I
  • 20 – Termos Relacionados a Nomes – Aposto II
  • 21 – Termos relacionados a nomes ( Exercícios)
  • 22 – Termos Essenciais da Oração
  • 23 – Adjunto Adnominal x Predicativo do Objeto
  • 24 – Adjunto Adnominal X Complemento Nominal
  • 25 – Adjunto Adnominal X Complemento Nominal II
  • 26 – Adjunto Adnominal X Complemento Nominal III
  • 27 – Adjunto Adnominal x Complemento Nominal – Exercícios
  • 28 – Período Composto – Introdução
  • 29 – Orações Restritivas x Explicativas
  • 30 – Pronome Relativo “Que”
  • 31 – Pronome Relativo “Que” II
  • 32 – Pronome Relativo “Que” III
  • 33 – Orações Subordinadas Substantivas
  • 34 – Orações Subordinadas Substantivas II
  • 35 – Orações Subordinadas Substantivas III
  • 36 – Termo Expletivo e Exercícios
  • 37 – Pronome “Cujo”
  • 38 – Onde x Aonde
  • 39 – Onde x Aonde II
  • 40 – Orações Subordinadas Adverbiais
  • 41 – Orações Subordinadas Adverbiais II
  • 42 – Orações Coordenadas
  • 43 – Orações Coordenadas II
  • 44 – Regência
  • 45 – Regência II
  • 46 – Regência III
  • 47 – Regência IV
  • 48 – Regência – Exercícios
  • 49 – Regência – Exercícios II
  • 50 – Regência – Crase
  • 51 – Regência – Crase II
  • 52 – Regência – Crase III
  • 53 – Exercícios – Crase
  • 54 – Funções do Se
  • 55 – Funções do Se II
  • 56 – Funções do Se III
  • 57 – Funções do Se IV
  • 58 – Concordância
  • 59 – Concordância II
  • 60 – Concordância III
  • 61 – Questões Ortográficas
  • 62 – Questões Ortográficas II
  • 63 – Acentuação
  • 64 – Acentuação II
  • 65 – Concordância IV
  • 1 – Princípios da Redação Oficial
  • 2 – Princípios da Redação Oficial II
  • 3 – Redação Oficial
  • 4 – Redação Oficial – Exercícios de Aplicação
  • 5 – As Comunicações Oficiais – Uso de Pronomes de Tratamento
  • 6 – As Comunicações Oficiais – Concordância com os Pronomes de Tratamento e Caracterização do Signatário
  • 7 – As Comunicações Oficiais – Grafia de Cargos Compostos e Registro do Vocativo
  • 8 – Exercícios de Aplicação
  • 9 – Padrão Ofício – Partes, Apresentação e Formatação
  • 10 – Padrão Ofício – Partes, Apresentação e Formatação II
  • 11 – Padrão Ofício – Partes, Apresentação e Formatação III
  • 12 – Partes, Formatação e Apresentação do Ofício
  • 13 – Exercícios de Aplicação
  • 14 – Tipos de Ofício, Mensagem e Exposição de Motivos
  • 15 – E – Mail
  • 16 – MRPR e Decreto Presidencial 9.758/2019
  • 17 – Ata e Requerimento
  • 18 – Edital e Relatório
  • 19 – Certidão, Atestado e Portaria
  • 20 – Parecer e Ordem de Serviço
  • 1 – Lógica Proposicional I
  • 2 – Lógica Proposicional II
  • 3 – Lógica Proposicional – Tabela Verdade I
  • 4 – Lógica Proposicional – Tabela Verdade II
  • 5 – Lógica Proposicional – Exercícios
  • 6 – Lógica Proposicional – Proposições Equivalentes
  • 7 – Lógica Proposicional – Equivalência de Condicional
  • 8 – Lógica Proposicional – Negação de Proposições Compostas
  • 9 – Lógica Proposicional – Negação de Proposições Compostas II
  • 10 – Lógica Proposicional – Exercícios
  • 11 – Lógica Proposicional – Condição Suficiente e Necessária – Tautologia
  • 12 – Lógica Proposicional – Tautologia
  • 13 – Conceitos Avançados de Lógica – Diagramas Lógicos
  • 14 – Conceitos Avançados de Lógica – Diagramas Lógicos II
  • 15 – Conceitos Avançados de Lógica – Diagramas Lógicos III
  • 16 – Conceitos Avançados de Lógica – Diagramas Lógicos IV
  • 17 – Conceitos Avançados de Lógica – Diagramas Lógicos V
  • 18 – Conceitos Avançados de Lógica – Estruturas Lógicas
  • 19 – Conceitos Avançados de Lógica – Estruturas Lógicas II
  • 20 – Conceitos Avançados de Lógica – Estruturas Lógicas III
  • 21 – Conceitos Avançados de Lógica – Estruturas Lógicas IV
  • 22 – Conceitos Avançados de Lógica – Estruturas Lógicas V
  • 23 – Conceitos Avançados de Lógica – Estruturas Lógicas VI
  • 24 – Conceitos Avançados de Lógica – Estruturas Lógicas x Tabela – verdade
  • 1 – Lógica de 1° Ordem: Conceitos – Equivalência – Negação – Casos Especiais
  • 2 – Lógica de 1° Ordem: Conceitos – Equivalência – Negação – Casos Especiais II
  • 1 – Análise Combinatória – Introdução
  • 2 – Análise Combinatória – Princípio Fundamental Da Contagem
  • 3 – Análise Combinatória – Princípio Fundamental Da Contagem
  • 4 – Análise Combinatória – Princípio Multiplicativo e Aditivo
  • 5 – Análise Combinatória – Princípio Multiplicativo e Aditivo II
  • 6 – Análise Combinatória – Arranjo e Combinação
  • 7 – Análise Combinatória – Arranjo e Combinação
  • 8 – Análise Combinatória – Arranjo e Combinação
  • 9 – Análise Combinatória – Arranjo e Combinação – Exercícios
  • 10 – Análise Combinatória – Arranjo e Combinação – Exercícios II
  • 11 – Análise Combinatória – Permutação
  • 12 – Análise Combinatória – Permutação II
  • 13 – Análise Combinatória – Permutação III
  • 14 – Análise Combinatória – Permutação IV
  • 15 – Análise Combinatória – Exercícios Finais
  • 16 – Análise Combinatória – Exercícios Finais II
  • 17 – Probabilidade – Conceitos Iniciais
  • 18 – Probabilidade – Conceitos Iniciais II
  • 19 – Probabilidade – Regra Geral
  • 20 – Probabilidade – Regra do “E”
  • 21 – Probabilidade – Regra do “E” e Regra do “OU”
  • 22 – Probabilidade – Regra do “E” e Regra do “OU” II
  • 23 – Probabilidade Condicional
  • 24 – Probabilidade Binominal
  • 25 – Exercícios Probabilidade
  • 26 – Exercícios Probabilidade II
  • 27 – Exercícios Probabilidade III
  • 28 – Exercícios Probabilidade IV
  • 29 – Exercícios Probabilidade V
  • 30 – Exercícios Probabilidade VI
  • 1 – Teoria dos Conjuntos
  • 2 – Teoria dos Conjuntos II
  • 3 – Teoria dos Conjuntos – Diagramas de Venn
  • 4 – Teoria dos Conjuntos – Diagramas de Venn II
  • 5 – Teoria dos Conjuntos – Diagramas de Venn III
  • 6 – Teoria dos Conjuntos – Diagramas de Venn IV
  • 1 – Operações Matemáticas
  • 2 – Operações Matemáticas II
  • 3 – Operações Matemáticas – Exercícios
  • 4 – Operações Matemáticas – Revisão
  • 5 – Divisibilidade – Múltiplos e Divisores
  • 6 – Fatoração
  • 7 – Fatoração – Exercícios
  • 8 – MMC E MDC
  • 9 – MMC E MDC II
  • 10 – Frações
  • 11 – Frações II
  • 12 – Frações – Exercícios
  • 13 – Frações – Exercícios II
  • 14 – Dízima Periódica
  • 15 – Principio da Reversão ou Regressão
  • 16 – Álgebra Linear – Matrizes
  • 17 – Álgebra Linear – Matrizes II
  • 18 – Álgebra Linear – Matrizes III
  • 19 – Álgebra Linear – Matrizes IV
  • 20 – Álgebra Linear – Matrizes V
  • 21 – Geometria – Introdução
  • 22 – Geometria – Ângulos
  • 23 – Geometria – Teorema de Tales
  • 24 – Geometria – Triângulos
  • 25 – Geometria – Triângulos II
  • 26 – Geometria – Semelhança de Triângulos
  • 27 – Geometria – Pontos Notáveis de um Triângulo
  • 28 – Geometria – Pontos Notáveis de um Triângulo e Teorema de Pitágoras
  • 29 – Geometria – Teorema de Pitágoras
  • 30 – Geometria – Teorema de Pitágoras II
  • 31 – Geometria – Quadriláteros
  • 32 – Geometria – Área e Perímetro
  • 33 – Geometria – Área e Perímetro II
  • 34 – Geometria – Área e Perímetro III
  • 35 – Geometria – Área e Perímetro IV
  • 36 – Geometria – Círculo e Circunferência
  • 37 – Geometria – Círculo e Circunferência II
  • 38 – Geometria – Círculo e Circunferência III
  • 39 – Geometria – Círculo e Circunferência IV
  • 40 – Geometria – Posições da Reta na Circunferência
  • 41 – Geometria – Ângulos na Circunferência
  • 42 – Geometria – Polígonos
  • 43 – Geometria – Polígonos II
  • 44 – Geometria Espacial
  • 1 – Hardware
  • 2 – Hardware II
  • 3 – Hardware III
  • 4 – Hardware IV
  • 5 – Hardware V
  • 6 – Hardware VI
  • 7 – Hardware VII
  • 8 – Hardware VIII
  • 9 – Aulas – Resumo – Hardware
  • 10 – Aulas – Resumo – Hardware II
  • 11 – Aulas – Resumo – Hardware – Exercícios
  • 1 – Windows 10
  • 2 – Windows 10 – II
  • 3 – Windows 10 – III
  • 4 – Windows 10 – IV
  • 5 – Windows 10 – V
  • 6 – Windows 10 – VI
  • 7 – Windows 10 – VII
  • 8 – Aula resumo – Windows 10 – Teoria
  • 9 – Aula resumo – Windows 10 – Exercícios
  • 10 – Windows 11
  • 11 – Windows 11 II
  • 12 – Windows 11 III
  • 13 – Windows 11 IV
  • 14 – Windows 11 V
  • 15 – Windows 11 VI
  • 16 – Aulas – Resumo – Windows 11
  • 17 – Metadados de Arquivos


1. Conceito de internet e intranet.

2. Conceitos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a internet/intranet.

2.1. Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca, de pesquisa, de redes sociais e ferramentas colaborativas.

2.3. Noções de IP.

2.4. Noções de IMEI.

2.5. Porta lógica.

10. Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chromes).

10.1. Programas de correio eletrônico (Outlook Express e Mozilla Thunderbird).

10.2. Sítios de busca e pesquisa na Internet.

10.3. Grupos de discussão.

10.4. Redes sociais.

11. Transferência de arquivos pela internet.

12. Computação na nuvem.

12.1. Armazenamento de dados na nuvem (cloudstorage).

14. Deepweb e Darkweb.

  • 1 – Redes – Internet – Intranet
  • 2 – Redes – Internet – Intranet II
  • 3 – Redes – Internet – Intranet III
  • 4 – Redes – Internet – Intranet IV
  • 5 – Redes – Internet – Intranet V
  • 6 – Redes – Internet – Intranet VI
  • 7 – Redes – Internet – Intranet VII
  • 8 – Redes – Internet – Intranet VIII
  • 9 – Redes – Internet – Intranet IX
  • 10 – Redes – Internet – Intranet X
  • 11 – Navegador – Internet Explorer – Introdução – Menus
  • 12 – Navegador – Internet Explorer – Ferramentas
  • 13 – Navegadores – Google Chrome
  • 14 – Navegadores – Google Chrome II
  • 15 – Mozilla Firefox
  • 16 – Mozilla Firefox II
  • 17 – Mozilla Firefox III
  • 18 – Thunderbird – Conceitos Iniciais, Apresentação, Teclas de Atalho
  • 19 – Thunderbird – Protocolos – IMAP, POP, SMTP, Campos de E – mail – Exercícios
  • 20 – Thunderbird – Ferramentas, Exercícios
  • 21 – Outlook Express
  • 22 – Outlook Express II
  • 23 – IMEI

8. Segurança na internet: vírus de computadores; spyware; malware; phishing.

11.1. Procedimentos de backup. 4. Backup de arquivos.

  • 1 – Segurança da Informação
  • 2 – Segurança da Informação II
  • 3 – Segurança da Informação III
  • 4 – Segurança da Informação IV
  • 5 – Segurança da Informação V
  • 6 – Segurança da Informação VI
  • 7 – Segurança da Informação VII
  • 8 – Segurança da Informação VIII
  • 9 – Backup – Tipos e Formas
  • 1 – Word 365
  • 2 – Word 365 II
  • 3 – Word 365 III
  • 4 – Word 365 IV
  • 5 – Excel 365
  • 6 – Excel 365 II
  • 7 – Excel 365 III
  • 8 – Excel 365 IV
  • 9 – Excel 365 V
  • 10 – Excel 365 VI
  • 11 – Excel 365 VII
  • 12 – Excel 365 VIII
  • 13 – Excel 365 IX
  • 14 – Excel 365 X
  • 1 – AVISO! Assunto já abordado em Direito Constitucional
  • 1 – Lei Federal nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial
  • 2 – Lei Federal nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial II
  • 3 – Lei Federal nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial III
  • 4 – Lei Federal nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial IV
  • 5 – Lei Federal nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial V
  • 6 – Lei Federal nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial VI
  • 7 – Lei Federal nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial VII
  • 8 – Lei Federal nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial VIII
  • 1 – Lei 7.716/89
  • 2 – Lei 7.716/89 II
  • 3 – Lei 7.716/89 III
  • 4 – Lei 7.716/89 – Questões
  • 1 – Decreto nº. 65.810, de 8 de dezembro de 1969 (promulga a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial) II
  • 2 – Decreto nº. 65.810, de 8 de dezembro de 1969 (promulga a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial)
  • 1 – Decreto Nº 4.377/02
  • 2 – Decreto Nº 4.377/02 II
  • 3 – Decreto Nº 4.377/02 III
  • 4 – Decreto Nº 4.377/02 IV
  • 1 – AVISO! Assunto abordado na disciplina Legislação Penal Especial
  • 1 – Código Penal Brasileiro (art. 140)
  • 1 – Lei 9.455/97
  • 2 – Lei 9.455/97 II
  • 3 – Lei 9.455/97 – Questões de Consolidação do Aprendizado
  • 1 – Lei Federal n° 2.889, de 1º de outubro de 1956 (Define e pune o Crime de Genocídio)
  • 1 – Introdução à disciplina
  • 2 – Conceito e Divisões
  • 3 – Perícia e Peritos
  • 4 – Perícia e Peritos II
  • 5 – Perícia e Peritos III
  • 6 – Perícia e Peritos IV
  • 7 – Perícia e Peritos V
  • 8 – Perícia e Peritos VI
  • 1 – Documentos médico – legais
  • 2 – Documentos médico – legais II
  • 3 – Documentos médico – legais III
  • 1 – Traumatologia – Introdução
  • 2 – Traumatologia – Lesões Contusas
  • 3 – Traumatologia – Lesões Contusas II
  • 4 – Traumatologia – Projéteis de Arma de Fogo
  • 5 – Traumatologia – Projéteis de Arma de Fogo II
  • 6 – Traumatologia – Projéteis de Arma de Fogo III
  • 7 – Traumatologia – Armas Brancas
  • 8 – Traumatologia – Armas Brancas II
  • 9 – Traumatologia – Armas Brancas III
  • 1 – Traumatologia – Energias Físicas
  • 2 – Traumatologia – Energias Físicas II
  • 3 – Traumatologia – Energias Físicas III
  • 4 – Traumatologia – Energias Físicas IV
  • 5 – Traumatologia – Energias Físicas V
  • 6 – Traumatologia – Ação Química
  • 7 – Toxicologia
  • 8 – Toxicologia II
  • 9 – Embriaguez
  • 10 – Embriaguez II
  • 11 – Embriaguez III
  • 12 – Embriaguez IV
  • 13 – Toxicofilias
  • 14 – Toxicofilias II
  • 15 – Toxicofilias III
  • 16 – Toxicofilias IV
  • 17 – Toxicofilias V
  • 1 – Energias de Ordem Bioquímica, Biodinâmica e Mistas – Sevícias e Maus – tratos contra Crianças
  • 2 – Energias de Ordem Bioquímica, Biodinâmica e Mistas – Sevícias e Maus – tratos contra Crianças II
  • 3 – Art. 129 – Lesões Corporais
  • 4 – Art. 129 – Lesões Corporais II
  • 5 – Art. 129 – Lesões Corporais III
  • 6 – Art. 129 – Lesões Corporais IV
  • 7 – Art. 129 – Lesões Corporais V
  • 1 – Tanatologia – Conceito e Morte Encefálica
  • 2 – Tanatologia – Conceito e Morte Encefálica II
  • 3 – Tanatologia – Conceito e Morte Encefálica III
  • 4 – Tanatologia – Fenômenos Cadavéricos
  • 5 – Tanatologia – Fenômenos Cadavéricos II
  • 6 – Tanatologia – Fenômenos Cadavéricos III
  • 7 – Tanatologia – Fenômenos Cadavéricos IV
  • 8 – Tanatologia – Fenômenos Cadavéricos V
  • 9 – Tanatologia – Fenômenos Cadavéricos – Transformações Especiais
  • 10 – Tanatologia – Comoriência
  • 11 – Tanatologia – Causa Jurídica
  • 12 – Tanatologia – Causa Jurídica II
  • 13 – Tanatologia – Causa Jurídica III
  • 14 – Tanatologia – Exumação
  • 1 – Sexologia – Estupro
  • 2 – Sexologia – Estupro II
  • 3 – Psiquiatria Forense
  • 4 – Sexologia – Estupro III
  • 5 – Psiquiatria Forense II
  • 6 – Sexologia – Parafilias
  • 7 – Psiquiatria Forense III
  • 8 – Sexologia – Parafilias II
  • 9 – Sexologia – Parafilias III
  • 1 – Sexologia – Aborto e Infanticídio
  • 2 – Sexologia – Aborto e Infanticídio II
  • 3 – Sexologia – Aborto e Infanticídio III
  • 4 – Sexologia – Aborto e Infanticídio IV
  • 1 – Antropologia – Conceitos e Princípios
  • 2 – Antropologia – Identificação Judiciária
  • 3 – Antropologia – Identificação Judiciária II
  • 4 – Antropologia – Identificação Médico – Legal
  • 5 – Antropologia – Identificação Médico – Legal II
  • 6 – Antropologia – Identificação Médico – Legal III
  • 7 – Antropologia – Identificação Médico – Legal IV
  • 8 – Antropologia – Identificação Médico – Legal V
  • 9 – Antropologia – Identificação Médico – Legal VI
  • 10 – Antropologia – Identificação Médico – Legal VII
  • 1 – Psiquiatria Forense
  • 2 – Psiquiatria Forense II
  • 3 – Psiquiatria Forense III
  • 4 – Psiquiatria Forense IV
  • 5 – Psiquiatria Forense V
  • 6 – Psiquiatria Forense VI
  • 7 – Psiquiatria Forense VII
  • 8 – Psiquiatria Forense VIII
  • 1 – Confissão, Acareação e Testemunho
  • 2 – Confissão, Acareação e Testemunho II
  • 1 – Lei Estadual 6.677/1994 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia I
  • 2 – Lei Estadual 6.677/1994 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia II
  • 3 – Lei Estadual 6.677/1994 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia III
  • 4 – Lei Estadual 6.677/1994 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia IV
  • 5 – Lei Estadual 6.677/1994 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia V
  • 6 – Lei Estadual 6.677/1994 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia VI
  • 7 – Lei Estadual 6.677/1994 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia VII
  • 8 – Lei Estadual 6.677/1994 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia VIII
  • 9 – Lei Estadual 6.677/1994 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia IX
  • 10 – Lei Estadual 6.677/1994 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia X
  • 11 – Lei Estadual 6.677/1994 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia XI
  • 12 – Lei Estadual 6.677/1994 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia XII
  • 13 – Lei Estadual 6.677/1994 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia XIII
  • 1 – Lei Estadual n.º 9.433/05
  • 2 – Lei Estadual n.º 9.433/05 II
  • 3 – Lei Estadual n.º 9.433/05 III
  • 4 – Lei Estadual n.º 9.433/05 IV
  • 5 – Lei Estadual n.º 9.433/05 V
  • 6 – Lei Estadual n.º 9.433/05 VI
  • 7 – Lei Estadual n.º 9.433/05 VII
  • 8 – Lei Estadual n.º 9.433/05 VIII
  • 9 – Lei Estadual n.º 9.433/05 XI
  • 10 – Lei Estadual n.º 9.433/05 XII
  • 11 – Lei Estadual n.º 9.433/05 XIII
  • 12 – Lei Estadual n.º 9.433/05 XIV
  • 13 – Lei Estadual n.º 9.433/05 IX
  • 14 – Lei Estadual n.º 9.433/05 X
  • 1 – Lei estadual nº 11.370, de 04 de fevereiro de 2009 (Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia)
  • 2 – Lei estadual nº 11.370, de 04 de fevereiro de 2009 (Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia)
  • 3 – Lei estadual nº 11.370, de 04 de fevereiro de 2009 (Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia)
  • 4 – Lei estadual nº 11.370, de 04 de fevereiro de 2009 (Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia)
  • 5 – Lei estadual nº 11.370, de 04 de fevereiro de 2009 (Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia)
  • 6 – Lei estadual nº 11.370, de 04 de fevereiro de 2009 (Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia)
  • 7 – Lei estadual nº 11.370, de 04 de fevereiro de 2009 (Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia)
  • 8 – Lei estadual nº 11.370, de 04 de fevereiro de 2009 (Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia)
  • 9 – Lei estadual nº 11.370, de 04 de fevereiro de 2009 (Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia)
  • 1 – Princípios do Direito Administrativo
  • 2 – Princípio da Legalidade
  • 3 – Princípio da Impessoalidade
  • 4 – Princípio da Moralidade
  • 5 – Princípios da Publicidade e da Eficiência
  • 6 – Princípio da Motivação
  • 7 – Princípios da Razoabilidade, da Proporcionalidade e da Supremacia do Interesse Público
  • 8 – Princípios Implícitos – Autotutela
  • 9 – Princípios Implícitos – Segurança Jurídica
  • 10 – Princípios Implícitos – Contraditório e da Ampla Defesa e Continuidade dos Serviços Públicos
  • 1 – Atos Administrativos – Introdução
  • 2 – Atos Administrativos – Introdução II
  • 3 – Atos Administrativos – Requisitos – Competência
  • 4 – Atos Administrativos – Requisitos – Finalidade, Forma, Motivo e Objeto
  • 5 – Atos Administrativos – Ato Vinculado e Discricionário
  • 6 – Atos Administrativos – Atributos
  • 7 – Atos Administrativos – Classificação
  • 8 – Atos Administrativos – Classificação II
  • 9 – Atos Administrativos – Extinção dos Atos
  • 10 – Atos Administrativos – Convalidação
  • 11 – Atos Administrativos – Espécies de Atos
  • 1 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Introdução
  • 2 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Formas de Prestação do Serviço Publico
  • 3 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Classificação dos Serviços Públicos
  • 4 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Concessão e Permissão de Serviços Públicos
  • 5 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Procedimento Licitatório e Política Tarifária
  • 6 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Administração Temporária e da Intervenção
  • 7 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Formas de Extinção da Concessão – Art. 35
  • 8 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Exercícios
  • 1 – Intervenção na Propriedade – Intervenção Restritiva
  • 2 – Intervenção na Propriedade – Desapropriação Introdução
  • 3 – Intervenção na Propriedade – Desapropriação – Sujeito Ativo e Procedimento
  • 4 – Intervenção na Propriedade – Desapropriação – Indenização
  • 5 – Intervenção do Estado na Propriedade – Espécies de Desapropriação
  • 6 – Intervenção do Estado na Propriedade – Espécies de Desapropriação II
  • 1 – Bens Públicos – Conceitos de Bens
  • 2 – Bens Públicos – Classificação
  • 3 – Bens Públicos – Classificação II
  • 4 – Bens Públicos – Características
  • 5 – Bens Públicos – Tipos de Uso – Autorização – Permissão – Concessão
  • 1 – Lei 8.666/93 – Licitação – Introdução
  • 2 – Lei 8.666/93 – Licitação – Princípios
  • 3 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades
  • 4 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades II
  • 5 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades III
  • 6 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta
  • 7 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta II
  • 8 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta III
  • 9 – Contratos Administrativos
  • 10 – Contratos Administrativos II
  • 11 – Contratos Administrativos III
  • 12 – Contrato Administrativo – Cláusulas Exorbitantes
  • 13 – Contrato Administrativo – Cláusulas Exorbitantes II
  • 14 – Contrato Administrativo – Causas Justificadoras de Inexecução
  • 15 – Contrato Administrativo – Extinção do Contrato
  • 16 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Características
  • 17 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Características II
  • 18 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes
  • 19 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes II
  • 20 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Fiscalização
  • 21 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Aplicação de Penalidades
  • 22 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Aplicação de Penalidades II
  • 23 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Garantia nos Contratos
  • 24 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Equilíbrio Econômico – Financeiro do Contrato e Causas Justificadoras de Inexecução
  • 25 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Repactuação em Contratos com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra
  • 26 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Da Alocação de Riscos – Do Recebimento do Objeto do Contrato
  • 27 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Dos Pagamentos
  • 28 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Da Nulidade dos Contratos
  • 29 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Extinção do Contrato e Controle das Contratações
  • 30 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Introdução
  • 31 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Objetivos e Princípios
  • 32 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Princípios II
  • 33 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação
  • 34 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação II
  • 35 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação III
  • 36 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Modalidades – Introdução
  • 37 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Modalidades
  • 38 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Procedimentos Auxiliares
  • 39 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Exercícios
  • 40 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratação Direta – Introdução e Inexigibilidade
  • 41 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Dispensa de Licitação
  • 42 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Exercícios
  • 43 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Decreto 10922/2021
  • 1 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 11079/05 – PPP Introdução
  • 2 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 11079/05 – PPP Características
  • 3 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 11079/05 – PPP Garantias e Licitação
  • 1 – Carreiras Jurídicas – Controle Administrativo
  • 2 – Carreiras Jurídicas – Controle Administrativo II
  • 3 – Carreiras Jurídicas – Controle Administrativo III
  • 4 – Carreiras Jurídicas – Controle Administrativo IV
  • 5 – Carreiras Jurídicas – Controle Administrativo – Exercícios
  • 6 – Carreiras Jurídicas – Controle Administrativo – Recurso, Revisão, Consideração
  • 7 – Responsabilidade Civil do Estado – Introdução
  • 8 – Responsabilidade Civil do Estado – Teorias – Evolução Histórica
  • 9 – Responsabilidade Civil do Estado – Teorias do Risco
  • 10 – Responsabilidade Civil do Estado – Requisitos da Responsabilidade do Estado
  • 11 – Responsabilidade Civil do Estado – Excludentes
  • 12 – Responsabilidade Civil do Estado – Análise do Art. 37, § 6º, da CF/88
  • 13 – Responsabilidade Civil do Estado – Casos Especiais
  • 14 – Responsabilidade Civil do Estado – Ação Regressiva
  • 1 – Servidores na CF – Classificação dos cargos I
  • 2 – Servidores na CF – Classificação dos cargos II
  • 3 – Servidores na CF – Classificação dos cargos III
  • 4 – Servidores na CF – Criação de Cargos e Acesso aos Cargos Públicos
  • 5 – Servidores na CF – Acumulação de Cargos – Art. 37, XVI e XVII
  • 6 – Servidores na CF – Acumulação de Cargos com Mandato Eletivo
  • 7 – Servidores na CF – Concurso Público
  • 8 – Servidores na CF – Retribuições Pecuniárias
  • 1 – Organização Administrativa – Introdução
  • 2 – Organização Administrativa – Introdução II
  • 3 – Organização Administrativa – Estudo dos Órgãos
  • 4 – Organização Administrativa – Estudo dos Órgãos II
  • 5 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Introdução
  • 6 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Autarquias
  • 7 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Autarquias II
  • 8 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Fundações
  • 9 – Organização Administrativa – Administração Indireta – EP e SEM
  • 10 – Organização Administrativa – Administração Indireta – EP e SEM II
  • 11 – Organização Administrativa – EP e SEM – Diferenças
  • 12 – Organização Administrativa – Subsidiárias e Controladas
  • 13 – Organização Administrativa – Agência Executiva e Reguladora
  • 14 – Organização Administrativa – Agência Reguladora II e Consórcio Público
  • 15 – Organização Administrativa – Terceiro Setor
  • 1 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Introdução e âmbito de aplicação
  • 2 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Princípios
  • 3 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Princípios II
  • 4 – Lei nº 9.784/1999 – Dos Direitos e Deveres do Administrados
  • 5 – Lei nº 9.784/1999 – Da Competência
  • 6 – Lei nº 9.784/1999 – Do Impedimento e da Suspeição
  • 7 – Lei nº 9.784/1999 – Da Forma, Tempo e Lugar dos Atos do Processo
  • 8 – Lei nº 9.784/1999 – Da Instrução
  • 9 – Lei nº 9.784/1999 – Do Dever de Decidir e da Decisão Coordenada
  • 10 – Lei nº 9.784/1999 – Do Recurso e da Revisão
  • 11 – Lei nº 9.784/1999 – Dos Prazos
  • 12 – Lei nº 9.784/1999 – Exercícios
  • 1 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais
  • 2 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais II
  • 3 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais III
  • 4 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Artigos 10 e 11
  • 5 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Das Penas
  • 6 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Do Processo Judicial
  • 7 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Do Processo Judicial II
  • 8 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Indisponibilidade de Bens e Acordo de Não Persecução Cível
  • 9 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Prescrição
  • 1 – Processo Administrativo Disciplinar
  • 2 – Processo Administrativo Disciplinar II
  • 3 – Processo Administrativo Disciplinar III
  • 4 – Processo Administrativo Disciplinar IV
  • 5 – Processo Administrativo Disciplinar V
  • 6 – Processo Administrativo Disciplinar VI
  • 7 – Processo Administrativo Disciplinar VII
  • 1 – AVISO! Assunto abordado ao longo do curso
  • 1 – Dica de Estudo
  • 2 – LINDB
  • 3 – LINDB II
  • 4 – LINDB III
  • 5 – LINDB IV
  • 6 – LINDB V
  • 7 – LINDB VI
  • 8 – LINDB VII
  • 9 – LINDB VIII
  • 10 – LINDB IX
  • 11 – LINDB X
  • 12 – LINDB XI
  • 13 – LINDB XII
  • 14 – LINDB XIII
  • 15 – LINDB XIV
  • 16 – LINDB XV
  • 17 – LINDB XVI
  • 18 – Aprofundamento – Arts. 20 a 30 da LINDB e Decreto 9.830/2019
  • 19 – Aprofundamento – Arts. 20 a 30 da LINDB e Decreto 9.830/2019 II
  • 1 – Noções Gerais
  • 2 – Noções Gerais II
  • 3 – Noções Gerais III
  • 4 – Noções Gerais IV
  • 5 – Noções Gerais V
  • 6 – Noções Gerais VI
  • 7 – Noções Gerais VII
  • 8 – Noções Gerais VIII
  • 9 – Noções Gerais IX
  • 10 – Noções Gerais X
  • 11 – Noções Gerais XI
  • 12 – Noções Gerais XII
  • 13 – Noções Gerais XIII
  • 14 – Parte Geral
  • 15 – Parte Geral II
  • 16 – Parte Geral III
  • 17 – Parte Geral IV
  • 18 – Parte Geral V
  • 19 – Parte Geral VI
  • 20 – Parte Geral VII
  • 21 – Parte Geral VIII
  • 22 – Parte Geral IX
  • 23 – Parte Geral X
  • 24 – Parte Geral XI
  • 25 – Parte Geral XII
  • 26 – Parte Geral XIII
  • 27 – Parte Geral XIV
  • 28 – Parte Geral XV
  • 29 – Parte Geral XVI
  • 30 – Parte Geral XVII
  • 31 – Parte Geral XVIII
  • 32 – Parte Geral XIX
  • 33 – Parte Geral XX
  • 34 – Parte Geral XXI
  • 35 – Parte Geral XXII
  • 36 – Parte Geral XXIII
  • 37 – Parte Geral XXIV
  • 1 – Parte Geral XXV
  • 2 – Parte Geral XXVI
  • 3 – Parte Geral XXVII
  • 4 – Parte Geral XXVIII
  • 5 – Parte Geral XXIX
  • 6 – Parte Geral XXX
  • 7 – Parte Geral XXXI
  • 8 – Parte Geral XXXII
  • 9 – Parte Geral XXXIII
  • 10 – Parte Geral XXXIV
  • 11 – Parte Geral XXXV
  • 12 – Parte Geral XXXVI
  • 13 – Parte Geral XXXVII
  • 14 – Aprofundamento – Prescrição Intercorrente
  • 15 – Aprofundamento – Prescrição Nuclear e Parcelar
  • 1 – Responsabilidade Civil
  • 2 – Responsabilidade Civil II
  • 3 – Responsabilidade Civil III
  • 4 – Responsabilidade Civil IV
  • 5 – Responsabilidade Civil V
  • 6 – Responsabilidade Civil VI
  • 7 – Responsabilidade Civil VII
  • 8 – Responsabilidade Civil VIII
  • 9 – Responsabilidade Civil IX
  • 10 – Responsabilidade Civil X
  • 11 – Responsabilidade Civil XI
  • 12 – Responsabilidade Civil XII
  • 13 – Responsabilidade Civil XIII
  • 14 – Responsabilidade Civil XIV
  • 15 – Aprofundamento – Responsabilidade Civil e Demais Instâncias
  • 16 – Aprofundamento – Responsabilidade Civil e Demais Instâncias II
  • 17 – Aprofundamento – Responsabilidade Civil e Demais Instâncias III
  • 1 – Coisas
  • 2 – Coisas II
  • 3 – Coisas III
  • 4 – Coisas IV
  • 5 – Coisas V
  • 6 – Coisas VI
  • 7 – Coisas VII
  • 8 – Coisas VIII
  • 9 – Coisas IX
  • 10 – Coisas X
  • 11 – Coisas XI
  • 12 – Coisas XII
  • 13 – Coisas XIII
  • 1 – Código de Defesa do Consumidor e Proteção Constitucional
  • 2 – Política Nacional de Relações de Consumo
  • 3 – Instrumentos para a Execução da Política Nacional das Relações de Consumo e Direitos Básicos do Consumidor
  • 4 – Relação Jurídica de Consumo e Conceitos
  • 5 – Relação Jurídica de Consumo e Conceitos II
  • 6 – Questões de Concursos
  • 7 – Questões de Concursos II
  • 8 – Responsabilidade Civil – Fato do Produto e do Serviço
  • 9 – Responsabilidade Civil – Fato do Produto e do Serviço II
  • 10 – Responsabilidade Civil – Fato do Produto e do Serviço III
  • 11 – Responsabilidade Civil – Fato do Produto e do Serviço IV
  • 12 – Responsabilidade Civil – Vício do Produto e do Serviço
  • 13 – Responsabilidade Civil – Vício do Produto e do Serviço II
  • 14 – Decadência e Prescrição nas Relações de Consumo
  • 15 – Decadência e Prescrição nas Relações de Consumo II
  • 16 – Questões de Concursos – Responsabilidade Civil, Decadência e Prescrição
  • 17 – Práticas Comerciais – Ofertas
  • 18 – Práticas Comerciais II – Publicidade
  • 19 – Práticas Comerciais II – Publicidade II
  • 20 – Práticas Comerciais II – Publicidade III
  • 21 – Práticas Comerciais III – Práticas Abusivas
  • 22 – Práticas Comerciais III – Práticas Abusivas II
  • 23 – Práticas Comerciais III – Práticas Abusivas III
  • 24 – Práticas Comerciais IV – Cobrança de Dividas
  • 25 – Práticas Comerciais V – Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores
  • 26 – Práticas Comerciais V – Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores II
  • 27 – Práticas Comerciais V – Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores III
  • 28 – Práticas Comerciais – Questões de Concursos
  • 29 – Proteção Contratual – Disposições Gerais
  • 30 – Proteção Contratual – Cláusulas Abusivas
  • 31 – Proteção Contratual – Cláusulas Abusivas e Contratos de Adesão
  • 32 – Proteção Contratual – Questões de Concursos
  • 33 – Proteção Contratual – Jurisprudências
  • 34 – Infrações Penais
  • 35 – Infrações Penais II
  • 36 – Infrações Penais III
  • 1 – Lei nº 10.741/2002 (Estatuto do Idoso) – Noções Introdutórias
  • 2 – Lei nº 10.741/2002 (Estatuto do Idoso) – Noções Introdutórias II
  • 3 – Lei nº 10.741/2002 (Estatuto do Idoso) – Alimentos
  • 4 – Lei nº 10.741/2002 (Estatuto do Idoso) IV
  • 5 – Lei nº 10.741/2002 (Estatuto do Idoso) V
  • 6 – Lei nº 10.741/2002 (Estatuto do Idoso) VI
  • 7 – Lei nº 10.741/2002 (Estatuto do Idoso) VII
  • 8 – Lei nº 10.741/2002 (Estatuto do Idoso) VIII
  • 9 – Lei nº 10.741/2002 (Estatuto do Idoso) IX
  • 10 – Lei nº 10.741/2002 (Estatuto do Idoso) X
  • 1 – Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – Introdução
  • 2 – Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – Conceitos – Art. 2
  • 3 – Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) Conceitos – Art. 3
  • 4 – Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – Conceitos – Art. 3 II
  • 5 – Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – Habilitação e à Reabilitação
  • 6 – Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – Da Igualdade e Não Discriminação – Art. 4
  • 7 – Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – Saúde e Educação
  • 8 – Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – Moradia e Trabalho
  • 9 – Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – Assistência e Acesso ao Transporte
  • 10 – Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – Da Acessibilidade
  • 11 – Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – Parte Especial
  • 12 – Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – Exercícios
  • 1 – Teoria da Constituição – Eficácia e Aplicabilidade das Normas
  • 2 – Teoria da Constituição – Eficácia e Aplicabilidade das Normas II
  • 1 – Teoria da Constituição – Poder Constituinte
  • 2 – Teoria da Constituição – Poder Constituinte II
  • 3 – Teoria da Constituição – Poder Constituinte III
  • 4 – Teoria da Constituição – Poder Constituinte IV
  • 1 – Controle de Constitucionalidade – Introdução
  • 2 – Controle de Constitucionalidade – Normas Infraconstitucionais no Tempo I
  • 3 – Controle de Constitucionalidade – Normas Infraconstitucionais no Tempo II
  • 4 – Direito Constitucional Intertemporal
  • 5 – Espécies de Inconstitucionalidade
  • 6 – Espécies de Inconstitucionalidade II
  • 7 – Momentos e Modelos de Controle
  • 8 – Momentos e Modelos de Controle II
  • 9 – Diferenças Entre Controle Difuso e Concentrado
  • 10 – Aspectos Gerais do Controle Concentrado
  • 11 – Medida Cautelar e Modulação Temporal dos Efeitos
  • 12 – Amicus Curiae
  • 13 – Ações de Controle Concentrado – ADI
  • 14 – Ações de Controle Concentrado – ADI II
  • 15 – Ações de Controle Concentrado – ADI III
  • 16 – Ações de Controle Concentrado – ADI IV
  • 17 – Ações de Controle Concentrado – ADC
  • 18 – Ações de Controle Concentrado – ADO
  • 19 – Ações de Controle Concentrado – ADI Interventiva
  • 20 – Ações de Controle Concentrado – ADPF
  • 21 – Controle Concentrado na Esfera Estadual e Distrital
  • 22 – Reclamação, Defensor Legis e Atuação do Ministério Público
  • 23 – Controle Difuso de Constitucionalidade
  • 24 – Controle Difuso de Constitucionalidade II
  • 25 – Evolução do Controle de Constitucionalidade no Brasil
  • 26 – Súmulas Vinculantes
  • 27 – Controle de Convencionalidade
  • 28 – Estado de Coisas Inconstitucional
  • 1 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
  • 2 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
  • 3 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  • 4 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
  • 5 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
  • 6 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
  • 7 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
  • 8 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
  • 9 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
  • 10 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
  • 11 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
  • 12 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
  • 13 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
  • 1 – Direitos Sociais
  • 2 – Direitos Sociais II
  • 1 – Direitos da Nacionalidade
  • 1 – Direitos Políticos
  • 2 – Direitos Políticos II
  • 3 – Direitos Políticos III
  • 1 – Partidos Políticos
  • 1 – Remédios Constitucionais
  • 2 – Remédios Constitucionais II
  • 3 – Remédios Constitucionais III
  • 4 – Remédios Constitucionais IV
  • 5 – Remédios Constitucionais V
  • 1 – Organização Político – Administrativa I – Introdução
  • 2 – Organização Político – Administrativa – Formação de Novos Estados e Municípios
  • 3 – Organização Político – Administrativa – União
  • 4 – Organização Político – Administrativa – Estados
  • 5 – Organização Político – Administrativa – Municípios
  • 6 – Organização Político – Administrativa – DF e Territórios
  • 7 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências
  • 8 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências II
  • 9 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências III
  • 10 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências IV
  • 11 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências V
  • 12 – Organização Politicoadministrativa – Intervenção Federal
  • 1 – Administração Pública – Princípios
  • 2 – Administração Pública – Concursos Públicos
  • 3 – Administração Pública – Teto de Remuneração
  • 4 – Administração Pública – Improbidade e Imprescritibilidade de Ações de Ressarcimento
  • 5 – Administração Pública – Responsabilidade Civil do Estado
  • 6 – Administração Pública – Regime Jurídico
  • 7 – Administração Pública – Aposentadoria
  • 8 – Administração Pública – Aposentadoria II
  • 9 – Administração Pública – Aposentadoria III
  • 10 – Administração Pública – Aposentadoria IV
  • 11 – Administração Pública – Militares dos Estados e do DF
  • 1 – Poder Legislativo – Introdução
  • 2 – Poder Legislativo – Competência das Casas
  • 3 – Poder Legislativo – Imunidade Material
  • 4 – Poder Legislativo – Imunidade Formal
  • 5 – Poder Legislativo – CPI
  • 6 – Processo Legislativo I – introdução
  • 7 – Processo Legislativo II – Fase de iIiciativa
  • 8 – Processo Legislativo III – Fase Constitutiva e Complementar
  • 9 – Processo Legislativo IV – EC, LC e LO
  • 10 – Processo Legislativo V – MP
  • 11 – Poder Legislativo – Função Fiscalizatória
  • 1 – Poder Executivo – Noções Introdutórias
  • 2 – Poder Executivo – Atribuições do Presidente
  • 3 – Poder Executivo – Responsabilidade do Presidente
  • 1 – Poder Judiciário – Introdução
  • 2 – Poder Judiciário – Promoção na Carreira
  • 3 – Poder Judiciário – Garantias e Proibições
  • 4 – Poder Judiciário – Clausula de Reserva de Plenário e Autonomia
  • 5 – Poder Judiciário – Precatórios
  • 6 – Poder Judiciário – Julgamento De Autoridades
  • 7 – Poder Judiciário – STF
  • 8 – Poder Judiciário – STJ
  • 9 – Poder Judiciário – Competências Recursais STF STJ
  • 10 – Poder Judiciário – Justiça Federal
  • 11 – Poder Judiciário – Justiça do Trabalho
  • 12 – Poder Judiciário – Justiça Eleitoral
  • 13 – Poder Judiciário – Justiça Militar
  • 14 – Poder Judiciário – Justiça Estadual
  • 15 – Poder Judiciário – CNJ e CNMP
  • 1 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público
  • 2 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público II
  • 3 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público III
  • 4 – Funções Essenciais à Justiça – Advocacia
  • 5 – Funções Essenciais à Justiça – Defensoria Pública
  • 1 – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
  • 2 – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas II
  • 1 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários
  • 2 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários II
  • 3 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários III
  • 4 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários IV
  • 5 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários V
  • 6 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários VI
  • 7 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários VII
  • 8 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários VIII
  • 9 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários IX
  • 10 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias
  • 11 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias II
  • 12 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias III
  • 13 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias IV
  • 14 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias V
  • 15 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias VI
  • 1 – Orçamento na CF/88 – Instrumentos de Planejamento Orçamentário: PPA, LDO e LOA
  • 1 – SFN – Composição e CMN
  • 2 – SFN – BACEN – Regras Gerais
  • 3 – SFN – Composição do BACEN
  • 4 – SFN – Competências do BACEN
  • 5 – SFN – Instituições Financeiras
  • 6 – SFN – Inst Fin Pub BNDES
  • 7 – SFN – Inst Fin Privadas Geral
  • 8 – SFN – Inst Fin Privadas Vedações e Transparência
  • 9 – SFN – Fin Estado pelo BACEN e Quadro de Pessoal
  • 1 – Ordem Social – Seguridade Social
  • 2 – Ordem Social – Seguridade Social II
  • 3 – Ordem Social – Educação
  • 4 – Ordem Social – Cultura, Desporto e Ciência, Tecnologia e Inovação
  • 5 – Ordem Social – Comunicação Social
  • 6 – Ordem Social – Meio Ambiente
  • 7 – Ordem Social – Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso
  • 1 – Convenção Americana sobre Direitos Humanos/Pacto de San José da Costa Rica (Parte I)
  • 2 – Convenção Americana sobre Direitos Humanos/Pacto de San José da Costa Rica (Parte II)
  • 3 – Convenção Americana sobre Direitos Humanos/Pacto de San José da Costa Rica (Parte III)
  • 4 – Convenção Americana sobre Direitos Humanos/Pacto de San José da Costa Rica – Exercícios
  • 1 – Conceitos Introdutórios
  • 2 – Princípios
  • 3 – Princípios II
  • 4 – Princípios III
  • 5 – Princípios IV – BIS IN IDEM
  • 6 – Princípios V – Insignificância
  • 7 – Princípios VI – Insignificância II
  • 8 – Teorias do Direito Penal
  • 9 – Teorias do Direito Penal II
  • 10 – Lei Penal – Classificação Norma Penal em Branco
  • 11 – Lei Penal – Características Interpretação e Analogia
  • 12 – Conflito Aparente de Normas Penais
  • 13 – Conflito Aparente de Normas Penais II
  • 1 – Conflito Aparente de Normas Penais
  • 2 – Conflito Aparente de Normas Penais II
  • 3 – Lei Penal no Tempo
  • 4 – Lei Penal no Tempo II
  • 5 – Lei Penal no Tempo III
  • 6 – Lei Penal no Tempo IV
  • 7 – Tempo do Crime – Lugar do Crime
  • 8 – Lei Penal no Espaço
  • 9 – Lei Penal no Espaço II
  • 10 – Eficácia da Sentença Estrangeira
  • 11 – Contagem de Prazo
  • 1 – Teoria do Crime – Conceito de Crime
  • 2 – Teoria Geral do Crime II – Sujeito Ativo
  • 3 – Teoria Geral do Crime III – Sujeito Passivo e Objeto do Crime
  • 4 – Classificação dos Crimes
  • 5 – Classificação dos Crimes II
  • 6 – Classificação dos Crimes III
  • 7 – Classificação dos Crimes IV – Crimes Omissivos
  • 8 – Fato Típico – Teorias
  • 9 – Fato Típico – Teorias II
  • 10 – Fato Típico – Teorias III
  • 1 – Fato Típico – Conduta
  • 2 – Fato Típico – Resultado
  • 3 – Dolo – Crime Doloso
  • 4 – Dolo – Crime Doloso II
  • 5 – Crimes Culposos
  • 6 – Crimes Culposos II
  • 7 – Crimes Culposos III
  • 8 – Resultado Agravador – Preterdolo
  • 9 – Nexo Causal
  • 10 – Nexo Causal II
  • 11 – Nexo Causal III
  • 12 – Nexo Causal – Teoria de Imputação Objetiva
  • 13 – Crimes Omissivos
  • 14 – Crimes Omissivos II
  • 15 – Tipicidade
  • 16 – Tipicidade Conglobante
  • 17 – Iter Criminis e Consumação
  • 18 – Tentativa
  • 19 – Tentativa II
  • 20 – Tentativa III
  • 21 – Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz
  • 22 – Arrependimento Posterior
  • 23 – Crime Impossível
  • 24 – Crime Putativo
  • 1 – Ilicitude – Introdução
  • 2 – Estado de Necessidade
  • 3 – Estado de Necessidade II
  • 4 – Legítima Defesa
  • 5 – Legítima Defesa II
  • 6 – Pacote Anticrime – Art. 25, Parágrafo Único
  • 7 – Exercícios – Excludentes de Ilicitude
  • 8 – Ilicitude – Excesso
  • 9 – Estrito Cumprimento de Dever Legal
  • 10 – Exercício Regular do Direito
  • 1 – Culpabilidade
  • 2 – Culpabilidade – Teorias
  • 3 – Imputabilidade
  • 4 – Imputabilidade II
  • 5 – Imputabilidade III
  • 6 – Inexigibilidade de Conduta Diversa
  • 7 – Inexigibilidade de Conduta Diversa II
  • 8 – Erro de Proibição
  • 9 – Erro de Proibição II
  • 10 – Erro de Tipo
  • 11 – Erro de Tipo II
  • 12 – Erro de Tipo Acidental
  • 13 – Erro de Tipo Acidental II
  • 14 – Erro de Tipo Acidental III
  • 15 – Descriminantes Putativas
  • 16 – Teoria do Erro – Exercícios
  • 1 – Concurso de Pessoas
  • 2 – Concurso de Pessoas II
  • 3 – Concurso de Pessoas III
  • 4 – Concurso de Pessoas IV
  • 5 – Concurso de Pessoas V
  • 6 – Concurso de Pessoas VI
  • 7 – Concurso de Pessoas VII
  • 1 – Concurso de Crimes
  • 2 – Concurso de Crimes II
  • 3 – Concurso de Crimes III
  • 4 – Concurso de Crimes – Exercícios
  • 1 – Teoria da Pena – Introdução
  • 2 – Penas Privativas de Liberdade
  • 3 – Penas Privativas de Liberdade II
  • 4 – Penas Privativas de Liberdade III
  • 5 – Exercícios – Penas Privativas de Liberdade
  • 6 – Penas Restritivas de Direitos
  • 7 – Penas Restritivas de Direitos II
  • 8 – Penas Restritivas de Direitos III
  • 9 – Multa
  • 10 – Exercícios – Multa e Penas Restritivas de Direitos
  • 11 – Aplicação da Pena
  • 12 – Aplicação da Pena II
  • 13 – Aplicação da Pena III
  • 14 – Aplicação da Pena IV
  • 15 – Aplicação da Pena V
  • 16 – Exercícios – Aplicação da Pena
  • 17 – Suspensão Condicional da Pena
  • 18 – Suspensão Condicional da Pena II
  • 19 – Livramento Condicional
  • 20 – Livramento Condicional II
  • 21 – Exercícios – Suspensão Condicional e Livramento Condicional
  • 22 – Efeitos da Condenação
  • 23 – Efeitos da Condenação II
  • 24 – Efeitos da Condenação III
  • 25 – Reabilitação
  • 26 – Medidas de Segurança
  • 27 – Medidas de Segurança II
  • 1 – Punibilidade e Causas de Extinção
  • 2 – Punibilidade e Causas de Extinção II
  • 3 – Punibilidade e Causas de Extinção III
  • 4 – Exercícios – Punibilidade
  • 5 – Prescrição
  • 6 – Prescrição II
  • 7 – Prescrição III
  • 8 – Prescrição IV
  • 9 – Prescrição V
  • 10 – Prescrição VI
  • 11 – Prescrição VII
  • 12 – Prescrição – Exercícios
  • 1 – Crimes Contra a Pessoa – Homicídio
  • 2 – Crimes Contra a Pessoa – Homicídio II
  • 3 – Crimes Contra a Pessoa – Homicídio III
  • 4 – Crimes Contra a Pessoa – Homicídio IV
  • 5 – Crimes Contra a Pessoa – Homicídio V
  • 6 – Crimes Contra a Pessoa – Exercícios – Homicídio
  • 7 – Crimes Contra Pessoa – Art. 122 – Participação em Suicídio ou Automutilação
  • 8 – Crimes Contra Pessoa – Art. 123 – Infanticídio
  • 9 – Crimes Contra Pessoa – Arts. 124 a 128 – Aborto
  • 10 – Crimes Contra Pessoa – Exercícios – Arts. 122 a 128
  • 11 – Crimes Contra Pessoa – Lesão Corporal
  • 12 – Crimes Contra Pessoa – Lesão Corporal II
  • 13 – Crimes Contra Pessoa – Lesão Corporal III
  • 14 – Crimes Contra Pessoa – Exercícios – Lesão Corporal
  • 15 – Crimes Contra Pessoa – Arts. 130 a 136 – Da Periclitação da Vida e da Saúde
  • 16 – Crimes Contra Pessoa – Art. 137 – Da Rixa
  • 17 – Crimes Contra Pessoa – Crimes Contra a Honra I
  • 18 – Crimes Contra Pessoa – Crimes Contra a Honra II
  • 19 – Crimes Contra Pessoa – Exercícios – Crimes Contra a Honra
  • 20 – Crimes Contra Pessoa – Crimes Contra a Liberdade Individual
  • 21 – Crimes Contra Pessoa – Crimes contra a liberdade individual – Art. 147 – B
  • 22 – Crimes Contra Pessoa – Crimes Contra a Liberdade Individual II
  • 23 – Crimes Contra Pessoa – Crimes Contra a Liberdade Individual III
  • 24 – Crimes Contra Pessoa – Crimes Contra a Liberdade Individual IV
  • 25 – Crimes Contra Pessoa – Exercícios – Crimes Contra a Liberdade Individual
  • 26 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto
  • 27 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto II
  • 28 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto III
  • 29 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto IV
  • 30 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto V
  • 31 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto VI
  • 32 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto VII
  • 33 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto VIII
  • 34 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Furto
  • 35 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto de Coisa Comum
  • 36 – Crimes Contra o Patrimônio – Roubo
  • 37 – Crimes Contra o Patrimônio – Roubo II
  • 38 – Crimes Contra o Patrimônio – Roubo III
  • 39 – Crimes Contra o Patrimônio – Roubo IV
  • 40 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Roubo
  • 41 – Crimes Contra o Patrimônio – Extorsão
  • 42 – Crimes Contra o Patrimônio – Extorsão II
  • 43 – Crimes Contra o Patrimônio – Extorsão III – Arts. 159 e 160
  • 44 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Extorsão
  • 45 – Crimes Contra o Patrimônio – Usurpação
  • 46 – Crimes Contra o Patrimônio – Dano
  • 47 – Crimes Contra o Patrimônio – Dano II
  • 48 – Crimes Contra o Patrimônio – Apropriação Indébita – Art. 168
  • 49 – Crimes Contra o Patrimônio – Apropriação Indébita Previdenciária – Art. 168 – A
  • 50 – Crimes Contra o Patrimônio – Apropriação de Coisa havida por erro – Art. 169
  • 51 – Crimes Contra o Patrimônio – Estelionato
  • 52 – Crimes Contra o Patrimônio – Estelionato II
  • 53 – Crimes Contra o Patrimônio – Estelionato III
  • 54 – Crimes Contra o Patrimônio – Estelionato IV
  • 55 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Estelionato
  • 56 – Crimes contra o Patrimônio – Outras Fraudes – Arts. 172 a 179
  • 57 – Crimes Contra o Patrimônio – Receptação
  • 58 – Crimes Contra o Patrimônio – Receptação II
  • 59 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Receptação
  • 60 – Crimes Contra o Patrimônio – Disposições Gerais – Arts. 181 a 183
  • 61 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Disposições Gerais
  • 62 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Ação Penal e Conceitos Gerais
  • 63 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Estupro
  • 64 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Estupro II
  • 65 – Crimes Contra a Dignidade Sexual (art. 215 e 215 – A)
  • 66 – Crimes Contra a Dignidade Sexual II (art. 216 – A e 216 – B)
  • 67 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Estupro de Vulnerável
  • 68 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Estupro de Vulnerável II
  • 69 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Exercícios
  • 70 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Art. 218 – 218A
  • 71 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Art. 218B
  • 72 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – 218C
  • 73 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Arts. 225 e 226 – Disposições Gerais
  • 74 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Lenocínio e Demais Crimes
  • 75 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Art. 232 A ao 234 B
  • 76 – Crimes Contra a Paz Pública
  • 77 – Crimes Contra a Paz Pública II
  • 78 – Crimes Contra a Paz Pública III
  • 79 – Crimes Contra a Paz Pública IV
  • 80 – Crimes Contra a Fé Pública – Moeda Falsa
  • 81 – Crimes Contra a Fé Pública – Moeda Falsa II
  • 82 – Crimes Contra a Fé Pública – Da Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos
  • 83 – Crimes Contra a Fé Pública – Cap. III – Da Falsidade Documental
  • 84 – Crimes Contra a Fé Pública – Cap. III – Da Falsidade Documental II
  • 85 – Crimes Contra a Fé Pública – Cap. III – Da Falsidade Documental III
  • 86 – Crimes Contra a Fé Pública – De Outras Falsidades
  • 87 – Crimes Contra a Fé Pública – De Outras Falsidades II
  • 88 – Crimes Contra a Fé Pública – Exercícios
  • 89 – Crimes Contra a Fé Pública – Exercícios II
  • 90 – Crimes Contra a Administração Pública – Conceitos Introdutórios
  • 91 – Crimes Contra a Administração Pública – Conceitos Introdutórios II
  • 92 – Crimes Contra a Administração Pública – Peculato I
  • 93 – Crimes Contra a Administração Pública – Art. 313 a 315
  • 94 – Crimes Contra a Administração Pública – Concussão
  • 95 – Crimes Contra a Administração Pública – Corrupção Passiva
  • 96 – Crimes Contra a Administração Pública – Prevaricação
  • 97 – Crimes Contra a Administração Pública – Art. 318 a 322
  • 98 – Crimes Contra a Administração Pública – Art. 323 a 326
  • 99 – Crimes Contra a Administração Pública – Exercícios
  • 100 – Crimes Contra a Administração Pública – Exercícos II
  • 101 – Crimes Contra a Administração Pública – Usurpação e Resistência
  • 102 – Crimes Contra a Administração Pública – Desobediência e Desacato
  • 103 – Crimes Contra a Administração Pública – Tráfico de Influência e Corrupção Ativa
  • 104 – Crimes Contra a Administração Pública – Descaminho
  • 105 – Crimes Contra a Administração Pública – Contrabando
  • 106 – Crimes Contra a Administração Pública Art. 335 a 337 – A
  • 107 – Crimes Praticados por Particular Contra a Administração Pública – Exercícios
  • 108 – Crimes Praticados por Particular Contra a Administração Pública – Exercícios II
  • 109 – Crimes Contra a Administração Pública – Praticados Contra a Adm. Publica Estrangeira
  • 110 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 338
  • 111 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 339
  • 112 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 340 e 341
  • 113 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 342 e 343
  • 114 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 344 a 347
  • 115 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 348 a 349 – A
  • 116 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 350 a 354
  • 117 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 355 e 356
  • 118 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 357 a 359
  • 119 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Exercícios
  • 120 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Exercícios II
  • 121 – Crimes de Licitação e Contratos Administrativos
  • 122 – Crimes de Licitação e Contratos Administrativos II
  • 123 – Crimes de Licitação e Contratos Administrativos III
  • 124 – Crimes de Licitação e Contratos Administrativos IV
  • 125 – Crimes contra a Assistência Familiar
  • 126 – Crimes contra a Assistência Familiar II
  • 127 – Crimes contra a Assistência Familiar III
  • 128 – Crimes contra a Assistência Familiar IV
  • 129 – Crimes contra a Assistência Familiar V
  • 1 – Crimes contra a Propriedade Imaterial
  • 2 – Parte Especial – Crimes Contra A Propriedade Imaterial – Crimes Contra a Propriedade Intelectual – Art. 184 Do CP
  • 3 – Parte Especial – Crimes Contra A Propriedade Imaterial – Crimes Contra a Propriedade Intelectual – Art. 184 Do CP II
  • 4 – Crimes Contra a Organização do Trabalho
  • 5 – Crimes Contra a Organização do Trabalho II
  • 6 – Crimes Contra a Organização do Trabalho III
  • 7 – Crimes Contra a Organização do Trabalho IV
  • 8 – Crimes Contra a Organização do Trabalho V
  • 9 – Crimes Contra a Organização do Trabalho VI
  • 10 – Crimes Contra a Organização do Trabalho VII
  • 11 – Crimes Contra a Organização do Trabalho VIII
  • 12 – Parte Especial – Crimes Contra o Sentimento Religioso – Art. 208 do CP
  • 13 – Parte Especial – Crimes Contra Incolumidade Pública – Crimes De Perigo Comum – Art. 250 CP
  • 14 – Parte Especial – Crimes Contra A Incolumidade Pública – Crimes De Perigo Comum – Art. 251, 252 E 253 Do CP
  • 15 – Parte Especial – Crimes Contra A Incolumidade Pública – Crimes De Perigo Comum – Art. 251, 252 E 253 Do CP
  • 16 – Parte Especial – Crimes Contra A Incolumidade Pública – Crimes Contra a Segurança dos Meios de Comunicação e Transporte e Outros Serviços Públicos – Art 260 do CP
  • 17 – Parte Especial – Crimes Contra A Incolumidade Pública – Crimes Contra a Segurança dos Meios de Comunicação e Transporte e Outros Serviços Públicos – Art 261, 262, 263 e 264 do CP 1
  • 18 – Parte Especial – Crimes Contra A Incolumidade Pública – Crimes Contra a Segurança dos Meios de Comunicação e Transporte e Outros Serviços Públicos – Art 265 e 266 do CP
  • 19 – Parte Especial – Crimes Contra A Incolumidade Pública – Crimes Contra a Saúde Pública – Art 267, 268 e 269 do CP
  • 20 – Parte Especial – Crimes Contra A Incolumidade Pública – Crimes Contra a Saúde Pública – Art 270 a 273 do CP
  • 21 – Parte Especial – Crimes Contra A Incolumidade Pública – Crimes Contra a Saúde Pública – Art 274 a 281 do CP
  • 22 – Parte Especial – Crimes Contra A Incolumidade Pública – Crimes Contra a Saúde Pública – Art 282 e 283 do CP
  • 23 – Parte Especial – Crimes Contra A Incolumidade Pública – Crimes Contra a Saúde Pública – Art 284 do CP
  • 24 – 10.028/2000 Crimes Contra as Finanças Públicas
  • 1 – Conceitos Introdutórios e Sistemas Processuais Penais
  • 2 – Fontes, Disposições Constitucionais e Princípios
  • 3 – Princípios II
  • 4 – Princípios III – Presunção de Inocência
  • 5 – Princípios IV – Nemo Tenetur Se Detegere
  • 6 – Princípios V
  • 7 – Princípios – Exercícios
  • 1 – Inquérito Policial
  • 2 – Inquérito Policial II
  • 3 – Inquérito Policial III
  • 4 – Inquérito Policial IV
  • 5 – Inquérito Policial V
  • 6 – Inquérito Policial VI
  • 7 – Inquérito Policial – Exercícios
  • 8 – Inquérito Policial VII
  • 9 – Inquérito Policial VIII
  • 10 – Inquérito Policial IX
  • 11 – – Inquérito Policial X
  • 12 – Inquérito Policial – Exercícios II
  • 13 – Inquérito Policial – Exercícios III
  • 14 – Questões e Processos Incidentes I – Questões Prejudiciais I
  • 15 – Questões e Processos Incidentes II – Questões Prejudiciais II
  • 16 – Questões e Processos Incidentes III – Questões Prejudiciais III
  • 17 – Questões e Processos Incidentes IV
  • 18 – Questões e Processos Incidentes V
  • 19 – Questões e Processos Incidentes VI
  • 1 – Acordo de Não Persecução Penal
  • 2 – Acordo de Não Persecução Penal II
  • 3 – Ação Penal
  • 4 – Ação Penal II
  • 5 – Ação Penal III
  • 6 – Ação Penal IV
  • 7 – Ação Penal V
  • 8 – Ação Penal VI
  • 9 – Ação Penal VII
  • 10 – Ação Penal VIII
  • 11 – Ação Penal IX
  • 12 – Ação Penal X
  • 13 – Ação Penal XI
  • 14 – Exercícios – Ação Penal
  • 15 – Exercícios – Ação Penal II
  • 1 – Provas
  • 2 – Provas II
  • 3 – Provas III
  • 4 – Provas IV
  • 5 – Provas V
  • 6 – Provas VI e Exercícios
  • 7 – Provas Em Espécie – Perícia
  • 8 – Provas Em Espécie – Perícia II
  • 9 – Provas Em Espécie – Perícia III e Exercícios
  • 10 – Provas – Cadeia de Custódia
  • 11 – Provas – Interrogatório
  • 12 – Provas – Interrogatório II
  • 13 – Provas – Confissão
  • 14 – Provas – Ofendido e Testemunha
  • 15 – Provas – Testemunhas II
  • 16 – Provas – Reconhecimento Pessoal e Acareação
  • 17 – Provas – Documentos
  • 18 – Provas – Busca e Apreensão
  • 19 – Provas – Busca e Apreensão II
  • 1 – Prisões – Geral
  • 2 – Prisões – Geral II
  • 3 – Prisões – Geral III
  • 4 – Prisões – Geral IV
  • 5 – Prisões – Geral V
  • 6 – Prisões – Exercícios
  • 7 – Prisão em Flagrante
  • 8 – Prisão em Flagrante II
  • 9 – Prisão em Flagrante III
  • 10 – Prisão em Flagrante IV
  • 11 – Prisão em Flagrante V
  • 12 – Prisão em Flagrante VI
  • 13 – Prisão em Flagrante – Exercícios
  • 14 – Prisão Temporária
  • 15 – Prisão Temporária II
  • 16 – Prisão Temporária III
  • 17 – Prisão Temporária – Exercícios
  • 18 – Auto de resistência
  • 19 – Prisão Preventiva
  • 20 – Prisão Preventiva II
  • 21 – Prisão Preventiva III
  • 22 – Prisão Preventiva IV
  • 23 – Prisão Preventiva – Exercícios
  • 24 – Prisão Domiciliar
  • 25 – Prisão Domiciliar – Exercícios
  • 26 – Liberdade Provisória e Fiança
  • 27 – Liberdade Provisória e Fiança II
  • 28 – Liberdade Provisória e Fiança – Exercícios
  • 1 – Comunicações Processuais – Da Citação
  • 2 – Comunicações Processuais – Da Citação II
  • 3 – Comunicações Processuais – Da Citação III
  • 4 – Comunicações Processuais – Da Citação IV
  • 5 – Comunicações Processuais – Da Intimação
  • 6 – Comunicações Processuais – Exercícios
  • 7 – Comunicações Processuais – Exercícios II
  • 8 – O habeas corpus e seu processo
  • 9 – O habeas corpus e seu processo
  • 10 – O habeas corpus e seu processo
  • 11 – O habeas corpus e seu processo – Exercícios
  • 12 – Atos Judiciais – Sentença I
  • 13 – Atos Judiciais – Sentença II
  • 14 – Atos Judiciais – Sentença III
  • 15 – Atos Judiciais – Sentença IV
  • 16 – Atos Judiciais – Sentença V
  • 17 – Atos Judiciais – Sentença VI
  • 18 – Mandado de Segurança


1. Lei nº 11.343/2006 e suas alterações (Tráfico ilícito e
uso indevido de substâncias entorpecentes). 2. Lei nº 12.850/2013 e suas alterações (Crime
organizado). 3. Lei nº 7.492/1986 (Crimes contra o sistema Financeiro Nacional). 4 Lei nº
8.137/1990 e suas alterações (Crimes contra a ordem econômica e tributária e as relações de
consumo). 5. Lei nº 9.613/1998 e suas alterações (Lavagem de dinheiro). 6. Lei nº 8.176/1991
(Crimes contra a ordem econômica). 7. Lei nº 8.072/1990 e suas alterações (Crimes hediondos).
8. Lei nº 7.716/1989 e suas alterações (Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor). 9.
Lei nº 9.455/1997 e suas alterações (Crimes de tortura). 10. Lei nº 9.605/1998 e suas alterações
(Crimes contra o meio ambiente). 11. Crimes de responsabilidade (Decreto-Lei nº 201/1967 e
suas alterações, Lei nº 1.079/1950 e suas alterações e Lei nº 8.176/1991). 12. Lei nº 11.101/2005
e suas alterações (Crimes falimentares). 14. Lei nº 13.869/2019 (Crimes de abuso de
autoridade). 15. Lei nº 10.826/2003 e suas alterações (Estatuto do desarmamento). 16. Lei nº
5.553/1968 e suas alterações (Apresentação e uso de documento de identificação pessoal).
17. Lei nº 8.078/1990 e suas alterações (Código proteção e de Defesa do Consumidor). 18. Lei
nº 6.001/1973 e suas alterações (Estatuto do Índio). 19. Lei nº 8.069/1990 e suas alterações
(Estatuto da Criança e do Adolescente). 20. Lei nº 9.296/1996 (Interceptação telefônica). 21. Lei
nº 12.037/2009 e suas alterações. 22. Lei nº 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral),
Lei nº 6.091/1974 (transporte nas eleições) e Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições). 23. Lei nº
7.210/1984 e suas alterações (Execução penal). 25. Lei nº 9.099/1995 e suas alterações (Juizados especiais criminais). 26. Lei
nº 13.146/2015 e suas alterações (Crimes previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência).
27. Lei 10.741/2003 e suas alterações (Crimes cometidos contra idosos). 28. Lei 13.709/2018
(LGPD). 29. Lei nº 12.737/2012 (Lei de Crimes Cibernéticos). 30. Lei nº 11.340/2006 (Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher “Lei Maria da Penha”). 31. Lei nº 12.037/2009 (identificação criminal). 32. Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019); 33. Lei nº 9.503/1997 (crimes de
trânsito – Código de Trânsito Brasileiro). 34. Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais).
35. Lei nº 9.807/1999 (proteção a vítimas e testemunhas).

  • 1 – Lei 11.343/2006 – Lei de Drogas
  • 2 – Lei 11.343/2006 – Lei de Drogas II
  • 3 – Lei 11.343/2006 – Lei de Drogas III
  • 4 – Lei 11.343/2006 – Lei de Drogas IV
  • 5 – Lei nº 9.034/1995, Lei 12.694/2012, Lei 12.850/2013 – Crime organizado
  • 6 – Lei nº 9.034/1995, Lei 12.694/2012, Lei 12.850/2013 – Crime organizado II
  • 7 – Lei nº 9.034/1995, Lei 12.694/2012, Lei 12.850/2013 – Crime organizado III
  • 8 – Lei nº 9.034/1995, Lei 12.694/2012, Lei 12.850/2013 – Crime organizado IV
  • 9 – Lei nº 9.034/1995, Lei 12.694/2012, Lei 12.850/2013 – Crime organizado V
  • 10 – Lei nº 9.034/1995, Lei 12.694/2012, Lei 12.850/2013 – Crime organizado VI
  • 11 – Lei nº 9.034/1995, Lei 12.694/2012, Lei 12.850/2013 – Crime organizado VII
  • 12 – Lei nº 7.492/1986 (Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional)
  • 13 – Lei nº 8.137/1990 (Crimes Contra a Ordem Tributária)
  • 14 – Lei nº 8.137/1990 (Crimes Contra a Ordem Tributária) II
  • 15 – Lei nº 9.613/1998 – Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores I
  • 16 – Lei nº 9.613/1998 – Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores II
  • 17 – Lei nº 9.613/1998 – Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores III
  • 18 – Lei nº 9.613/1998 – Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores IV
  • 19 – Lei nº 9.613/1998 – Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores V
  • 20 – Lei nº 9.613/1998 – Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores VI
  • 21 – Lei nº 8.072/1990 – Crimes Hediondos I
  • 22 – Lei nº 8.072/1990 – Crimes Hediondos II
  • 23 – Lei nº 8.072/1990 – Crimes Hediondos III
  • 24 – Lei nº 8.072/1990 – Crimes Hediondos IV
  • 25 – Lei nº 8.072/1990 – Crimes Hediondos V
  • 26 – Lei nº 8.072/1990 – Crimes Hediondos VI
  • 27 – Lei nº 7.716/1989 – Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor
  • 28 – Lei nº 7.716/1989 – Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor II
  • 29 – Lei nº 9.455/1997 – Crimes de Tortura I
  • 30 – Lei nº 9.455/1997 – Crimes de Tortura II
  • 31 – Lei nº 9.455/1997 – Crimes de Tortura III
  • 32 – Lei nº 9.605/98 Crimes Ambientais
  • 33 – Lei nº 9.605/98 Crimes Ambientais II
  • 34 – Lei nº 9.605/98 Crimes Ambientais III
  • 35 – Lei nº 9.605/98 Crimes Ambientais IV
  • 36 – Lei nº 9.605/98 Crimes Ambientais V
  • 37 – Decreto – Lei nº 201/1967 – Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores I
  • 38 – Decreto – Lei nº 201/1967 – Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores II
  • 39 – Decreto – Lei nº 201/1967 – Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores III
  • 40 – Lei nº 11.101/2005 (Lei de Recuperação de Empresas e Falência)
  • 41 – Lei nº 13.869/19 – Lei de Abuso de Autoridade
  • 42 – Lei nº 13.869/19 – Lei de Abuso de Autoridade II
  • 43 – Lei nº 13.869/19 – Lei de Abuso de Autoridade III
  • 44 – Lei nº 13.869/19 – Lei de Abuso de Autoridade IV
  • 45 – Lei nº 13.869/19 – Lei de Abuso de Autoridade V
  • 46 – Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento I
  • 47 – Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento II
  • 48 – Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento III
  • 49 – Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento IV
  • 50 – Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento V
  • 51 – Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento VI
  • 52 – Lei nº 5.553/68 (Lei de Identificação Pessoal)
  • 53 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente I
  • 54 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente II
  • 55 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente III
  • 56 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente IV
  • 57 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente V
  • 58 – Interceptação Telefônica – Lei N.º 9.296/96
  • 59 – Interceptação Telefônica – Lei N.º 9.296/96 II
  • 60 – Interceptação Telefônica – Lei N.º 9.296/96 III
  • 61 – Interceptação Telefônica – Lei N.º 9.296/96 IV
  • 62 – Interceptação Telefônica – Lei N.º 9.296/96 V
  • 63 – Lei nº 12.037/2009 – Identificação criminal do civilmente identificado e suas alterações
  • 64 – Lei nº 12.037/2009 – Identificação criminal do civilmente identificado e suas alterações
  • 65 – Lei nº 12.037/2009 – Identificação criminal do civilmente identificado e suas alterações
  • 66 – Crimes eleitorais (Lei nº 4.737/1965)
  • 67 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais I
  • 68 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais II
  • 69 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais III
  • 70 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais IV
  • 71 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais V
  • 72 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais VI
  • 73 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais VII
  • 74 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais VIII
  • 75 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais IX
  • 76 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais X
  • 77 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais XI
  • 78 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais XII
  • 79 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais XIII
  • 80 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais XIV
  • 81 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais XV
  • 82 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais XVI
  • 83 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais XVII
  • 84 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais XVIII
  • 85 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais XIX
  • 86 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais XX
  • 87 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais XXI
  • 88 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais XXII
  • 89 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais – Atualização
  • 90 – Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais
  • 91 – Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais II
  • 92 – Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais III
  • 93 – Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais IV
  • 94 – Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais V
  • 95 – Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais VI
  • 96 – Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais VII
  • 97 – Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais VIII
  • 98 – Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime)
  • 99 – Lei nº 9.503/1997 (Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro) I
  • 100 – Lei nº 9.503/1997 (Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro) II
  • 101 – Lei nº 9.503/1997 (Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro) III
  • 102 – Lei nº 9.503/1997 (Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro) IV
  • 103 – Lei nº 9.503/1997 (Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro) V
  • 104 – Lei nº 9.503/1997 (Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro) VI
  • 105 – Lei nº 9.503/1997 (Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro) VII
  • 106 – Decreto – Lei 3.688/41 (Contravenções Penais)
  • 107 – Decreto – Lei 3.688/41 (Contravenções Penais)
  • 108 – Decreto – Lei 3.688/41 (Contravenções Penais)
  • 109 – Decreto – Lei 3.688/41 (Contravenções Penais)
  • 110 – Decreto – Lei 3.688/41 (Contravenções Penais)
  • 111 – Decreto – Lei 3.688/41 (Contravenções Penais)
  • 112 – Decreto – Lei 3.688/41 (Contravenções Penais)
  • 113 – Decreto – Lei 3.688/41 (Contravenções Penais)
  • 114 – Lei 9.807/1999 – Proteção a vítimas e testemunhas
  • 115 – Lei 9.807/1999 – Proteção a vítimas e testemunhas
  • 116 – Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Introdução – até o Art. 4º
  • 117 – Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Artigos 4º e 5º
  • 118 – Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Artigos 5º ao 7º
  • 119 – Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Artigos 7º ao 11
  • 120 – Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Artigos 12 ao 18
  • 121 – Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Artigos 18 ao 32
  • 122 – Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Artigos 33 ao 44
  • 123 – Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Artigos 45 ao 55
  • 124 – Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Artigos 55 – B ao 65
  • 125 – Lei nº 11.340/2006 – Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher I
  • 126 – Lei nº 11.340/2006 – Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher II
  • 127 – Lei nº 11.340/2006 – Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher III
  • 128 – Lei nº 11.340/2006 – Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher IV
  • 129 – Lei nº 11.340/2006 – Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher V
  • 130 – Lei 1.079/1950 (Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento)
  • 131 – Lei nº 6.001/1973 e suas alterações (Estatuto do Índio)
  • 132 – Lei nº 6.091/1974 (transporte nas eleições)
  • 133 – Lei nº 13.146/2015 e suas alterações (Crimes previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência)
  • 134 – Lei nº 12.737/2012 (Lei de Crimes Cibernéticos)
  • 135 – Lei nº 12.737/2012 (Lei de Crimes Cibernéticos)
  • 136 – Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor)
  • 137 – Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) II
  • 138 – Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) III
  • 139 – Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime) II
  • 140 – Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime) III
  • 141 – Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso)
  • 142 – Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso)
  • 143 – Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso)
  • 144 – Lei nº 11.101/2005 (Lei de Recuperação de Empresas e Falência)
  • 145 – Lei nº 7.492/1986 (Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional) II
  • 146 – Lei nº 7.492/1986 (Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional) III
  • 1 – Teoria Geral dos Direitos Humanos
  • 2 – Características dos Direitos Humanos
  • 3 – Afirmação Histórica – Gerações
  • 4 – Direitos Humanos, minorias e grupos vulneráveis: mulheres, idosos, crianças e adolescentes, povos indígenas e comunidades tradicionais, pessoa com deficiência, LGBTQIA+, refugiados.
  • 5 – Direitos Humanos, minorias e grupos vulneráveis: mulheres, idosos, crianças e adolescentes, povos indígenas e comunidades tradicionais, pessoa com deficiência, LGBTQIA+, refugiados.
  • 6 – Direitos Humanos, minorias e grupos vulneráveis: mulheres, idosos, crianças e adolescentes, povos indígenas e comunidades tradicionais, pessoa com deficiência, LGBTQIA+, refugiados.
  • 7 – Direitos Humanos, minorias e grupos vulneráveis: mulheres, idosos, crianças e adolescentes, povos indígenas e comunidades tradicionais, pessoa com deficiência, LGBTQIA+, refugiados.
  • 8 – Direitos Humanos, minorias e grupos vulneráveis: mulheres, idosos, crianças e adolescentes, povos indígenas e comunidades tradicionais, pessoa com deficiência, LGBTQIA+, refugiados.
  • 9 – Direitos Humanos, minorias e grupos vulneráveis: mulheres, idosos, crianças e adolescentes, povos indígenas e comunidades tradicionais, pessoa com deficiência, LGBTQIA+, refugiados.
  • 1 – Declaração Universal de Direitos Humanos
  • 2 – Declaração Universal de Direitos Humanos II
  • 3 – Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos
  • 4 – Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos II
  • 5 – Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
  • 6 – Sistema Interamericano de Proteção dos DH
  • 7 – Sistema Interamericano de Proteção dos DH II
  • 8 – Sistema Interamericano de Proteção dos DH III
  • 9 – Sistema Interamericano de Proteção dos DH IV
  • 1 – Direitos Humanos da CF
  • 2 – Direitos Humanos da CF II
  • 3 – Direitos Humanos da CF III
  • 4 – Educação e Cultura em Direitos Humanos (Lei 9.394/96 e Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos PNEDH)
  • 5 – Educação e Cultura em Direitos Humanos (Lei 9.394/96 e Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos PNEDH) II
  • 6 – Educação e Cultura em Direitos Humanos (Lei 9.394/96 e Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos PNEDH) III
  • 1 – Segurança Pública e Direitos Humanos (Lei 13.060/2014)
  • 2 – Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
  • 1 – Escola Clássica x Escola Positivista
  • 2 – A Moderna Criminologia científica: modelos teóricos explicativos do comportamento criminal. Biologia criminal, Psicologia Criminal e Sociologia Criminal
  • 3 – Teorias Sociológicas do Consenso – Chicago e Anomia
  • 4 – Teorias Sociológicas do Consenso – Aprendizado
  • 5 – Teorias Sociológicas do Consenso – Teoria da Subcultura Delinquente
  • 6 – Teorias Sociológicas do Conflito
  • 7 – Teorias Sociológicas do Conflito II
  • 8 – Teorias Sociológicas do Conflito III
  • 9 – Teorias Pós – Modernas – Criminologia Crítica, Feminista e Queer
  • 10 – Prevenção do Delito
  • 11 – Prevenção do Delito II
  • 1 – Vitimologia
  • 2 – Vitimologia II
  • 1 – AVISO! Assunto abordado no tópico Modelos Teóricos da Criminologia
  • 1 – AVISO! Assunto abordado no tópico Modelos Teóricos da Criminologia
  • 1 – Criminologia e Política Criminal – Abolicionismo
  • 2 – Minimalismo Penal
  • 3 – Minimalismo Penal II
  • 4 – Direito Penal Máximo
  • 5 – Direito Penal do Inimigo
  • 6 – Mídia e Criminalidade
  • 7 – Política Criminal de Drogas
  • 8 – Política Criminal Atuarial
  • 1 – AVISO! Assunto já abordado no decorrer das aulas.
  • 1 – Sistema penal e reprodução da realidade social
  • 1 – Criminologia e o papel da Polícia Judiciária
  • 2 – Criminologia e o papel da Polícia Judiciária II
  • 1 – A criminologia no Estado Democrático de Direito
  • 1 – Súmulas de Direito Direito Penal e Processual Penal
  • 2 – Súmulas de Direito Direito Penal e Processual Penal
  • 3 – Súmulas de Direito Direito Penal e Processual Penal
  • 4 – Súmulas de Direito Direito Penal e Processual Penal
  • 5 – Súmulas de Direito Direito Penal e Processual Penal
  • 6 – Súmulas de Direito Direito Penal e Processual Penal
  • 7 – Súmulas de Direito Direito Penal e Processual Penal
  • 8 – Súmulas de Direito Direito Penal e Processual Penal
  • 9 – Súmulas de Direito Direito Penal e Processual Penal
  • 10 – Súmulas de Direito Direito Penal e Processual Penal
  • 11 – Súmulas de Direito Direito Penal e Processual Penal
  • 12 – Súmulas de Direito Direito Penal e Processual Penal
  • 13 – Súmulas de Direito Direito Penal e Processual Penal
  • 14 – Súmulas de Direito Direito Penal e Processual Penal
  • 15 – Súmulas de Direito Direito Penal e Processual Penal
  • 16 – Súmulas de Direito Direito Penal e Processual Penal
  • 1 – Informativos STF – Retrospectiva 2020 I (Info nº 964 a 974)
  • 2 – Informativos STF – Retrospectiva 2020 II (Info nº 964 a 974)
  • 3 – Informativos STF – Retrospectiva 2020 III (Info nº 975 a 980)
  • 4 – Informativos STF – Retrospectiva 2020 IV (Info nº 975 a 980)
  • 5 – Informativos STF – Retrospectiva 2020 V (Info nº 979 a 984)
  • 6 – Informativos STF – Retrospectiva 2020 VI (Info nº 979 a 984)
  • 7 – Informativos STF – Retrospectiva 2020 VII (Info nº 982 a 985)
  • 8 – Informativos STF – Retrospectiva 2020 VIII (Info nº 982 a 985)
  • 9 – Informativos STF – Retrospectiva 2020 IX (Info nº 984)
  • 10 – Informativos STF – Retrospectiva 2020 X (Info nº 985)
  • 1 – Informativo nº 1.002 (STF)
  • 2 – Informativo nº 1.002 (STF) II
  • 3 – Informativo nº 1.004 (STF)
  • 4 – Informativo nº 1.005 (STF)
  • 5 – Informativo nº 1.005 (STF) II
  • 6 – Informativo nº 1.006 (STF)
  • 7 – Informativo nº 1.006 (STF) II
  • 8 – Informativo nº 1.007 (STF)
  • 9 – Informativo nº 1.007 (STF) II
  • 10 – Informativos nº 1.008 e 1.009 (STF)
  • 11 – Informativos nº 1.008 e 1.009 (STF) II
  • 12 – Informativos nº 1.009 e 1.010 (STF)
  • 13 – Informativos nº 1.009 e 1.010 (STF) II
  • 14 – Informativo nº 1.011 (STF)
  • 15 – Informativo nº 1.011 (STF) II
  • 16 – Informativo nº 1.012 (STF)
  • 17 – Informativo nº 1.012 (STF) II
  • 18 – Informativo nº 1.013 (STF)
  • 19 – Informativo nº 1.013 (STF) II
  • 20 – Informativo nº 1.014 (STF)
  • 21 – Informativo nº 1.014 (STF) II
  • 22 – Informativo nº 1.015 (STF)
  • 23 – Informativo nº 1.015 (STF) II
  • 24 – Informativo nº 1.016 (STF)
  • 25 – Informativo nº 1.016 (STF) II
  • 26 – Informativo nº 1.017 (STF)
  • 27 – Informativo nº 1.017 (STF) II
  • 28 – Informativo nº 1.018 (STF)
  • 29 – Informativo nº 1.018 (STF) II
  • 30 – Informativo nº 1.019 (STF)
  • 31 – Informativo nº 1.019 (STF) II
  • 32 – Informativo nº 1.020 (STF)
  • 33 – Informativo nº 1.020 (STF) II
  • 34 – Informativo nº 1.021 (STF)
  • 35 – Informativo nº 1.021 (STF) II
  • 36 – Informativo nº 1.022 (STF)
  • 37 – Informativo nº 1.023 (STF)
  • 38 – Informativo nº 1.023 (STF) II
  • 39 – Informativo nº 1.024 (STF)
  • 40 – Informativo nº 1.024 (STF) II
  • 41 – Informativo nº 1.024 (STF) III
  • 42 – Informativo nº 1.024 (STF) IV
  • 43 – Informativo nº 1.025 (STF)
  • 44 – Informativo nº 1.025 (STF) II
  • 45 – Informativo nº 1.026 (STF)
  • 46 – Informativo nº 1.026 (STF) II
  • 47 – Informativo nº 1.027 (STF)
  • 48 – Informativo nº 1.027 (STF) II
  • 49 – Informativo nº 1.028 (STF)
  • 50 – Informativo nº 1.029 (STF)
  • 51 – Informativo nº 1.029 (STF) II
  • 52 – Informativo nº 1.030 (STF)
  • 53 – Informativo nº 1.031 (STF)
  • 54 – Informativo nº 1.031 (STF) II
  • 55 – Informativo nº 1.032 (STF)
  • 56 – Informativo nº 1.032 (STF) II
  • 57 – Informativo nº 1.033 (STF)
  • 58 – Informativo nº 1.033 (STF) II
  • 59 – Informativos nº 1.034 e 1.035 (STF)
  • 60 – Informativos nº 1.034 e 1.035 (STF) II
  • 61 – Informativos nº 1.035 e 1.036 (STF)
  • 62 – Informativos nº 1.035 e 1.036 (STF) II
  • 63 – Informativo nº 1.036 (STF)
  • 64 – Informativo nº 1.036 (STF) II
  • 65 – Informativo nº 1.038 (STF)
  • 66 – Informativo nº 1.038 (STF) II
  • 67 – Informativo nº 1.039 (STF)
  • 68 – Informativo nº 1.039 (STF) II
  • 1 – Informativo nº 1.040 (STF)
  • 2 – Informativo nº 1.040 (STF) II
  • 3 – Informativo nº 1.041 (STF)
  • 4 – Informativo nº 1.041 (STF) II
  • 5 – Informativo nº 1.042 (STF)
  • 6 – Informativo nº 1.042 (STF) II
  • 7 – Informativo nº 1.043 (STF)
  • 8 – Informativo nº 1.043 (STF) II
  • 9 – Informativo nº 1.044 (STF)
  • 10 – Informativo nº 1.045 (STF)
  • 11 – Informativo nº 1.045 (STF) II
  • 12 – Informativo nº 1.046 (STF)
  • 13 – Informativo nº 1.046 (STF) II
  • 14 – Informativo nº 1.047 (STF)
  • 15 – Informativo nº 1.048 (STF)
  • 16 – Informativo nº 1.048 (STF) II
  • 17 – Informativo nº 1.049 (STF)
  • 18 – Informativo nº 1.049 (STF) II
  • 19 – Informativo nº 1.050 (STF)
  • 20 – Informativo nº 1.050 (STF) II
  • 21 – Informativo nº 1.051 (STF)
  • 22 – Informativo nº 1.052 (STF)
  • 23 – Informativo nº 1.052 (STF)
  • 1 – Informativo nº 682 (1ª Seção – STJ)
  • 2 – Informativos STJ – Retrospectiva 2020 (1ª Seção – STJ)
  • 3 – Informativos STJ – Temas Destacados de 2020 (1ª Seção – STJ)
  • 1 – Informativo nº 684 (1ª Seção – STJ)
  • 2 – Informativo nº 685 (1ª Seção – STJ)
  • 3 – Informativo nº 685 (1ª Seção – STJ) II
  • 4 – Informativos nº 686 e 687 (1ª Seção – STJ)
  • 5 – Informativo nº 689 (1ª Seção – STJ)
  • 6 – Informativo nº 689 (1ª Seção – STJ) II
  • 7 – Informativos nº 690 e 691 (1ª Seção – STJ)
  • 8 – Informativos nº 690 e 691 (1ª Seção – STJ) II
  • 9 – Informativo nº 692 (1ª Seção – STJ)
  • 10 – Informativo 695 (1ª Seção – STJ)
  • 11 – Informativos 696 a 698 (1ª Seção – STJ)
  • 12 – Informativos 699 a 700 (1ª Seção – STJ)
  • 13 – Informativos 701 e 702 (1ª Seção – STJ)
  • 14 – Informativos nº 684 a 702 (1ª Seção – STJ) – Temas Destacados
  • 15 – Informativos nº 705 e 706 (1ª Seção – STJ)
  • 16 – Informativos nº 688 a 708 (1ª Seção – STJ) – Temas Destacados
  • 17 – Informativos nº 688 a 708 (1ª Seção – STJ) – Temas Destacados II
  • 18 – Informativo nº 713 (1ª Seção – STJ)
  • 19 – Informativo nº 714 (1ª Seção – STJ)
  • 1 – Informativo nº 714 (1ª Seção – STJ)
  • 1 – Informativo nº 683 (2ª Seção – STJ)
  • 2 – Informativo nº 683 (2ª Seção – STJ) II
  • 3 – Informativo nº 683 (2ª Seção – STJ) III
  • 4 – Informativos STJ – Retrospectiva 2020 (2ª Seção – STJ)
  • 5 – Informativos STJ – Retrospectiva 2020 (2ª Seção – STJ) II
  • 6 – Informativos STJ – Retrospectiva 2020 (2ª Seção – STJ) III
  • 7 – Informativos STJ – Retrospectiva 2020 (2ª Seção – STJ) IV
  • 1 – Informativo nº 684 (2ª Seção – STJ)
  • 2 – Informativo nº 684 (2ª Seção – STJ) II
  • 3 – Informativo nº 684 (2ª Seção – STJ) III
  • 4 – Informativo nº 684 (2ª Seção – STJ) IV
  • 5 – Informativos nº 683 a 686 (2ª Seção – STJ)
  • 6 – Informativos nº 683 a 686 (2ª Seção – STJ) II
  • 7 – Informativos nº 687 a 691 (2ª Seção – STJ)
  • 8 – Informativos nº 687 a 691 (2ª Seção – STJ) II
  • 9 – Informativos nº 692 a 694 (2ª Seção – STJ)
  • 10 – Informativos nº 692 a 694 (2ª Seção – STJ) II
  • 11 – Informativo nº 695 (2ª Seção – STJ)
  • 12 – Informativo nº 695 (2ª Seção – STJ) II
  • 13 – Informativos nº 695 e 696 (2ª Seção – STJ)
  • 14 – Informativos nº 695 e 696 (2ª Seção – STJ) II
  • 15 – Informativo nº 697 (2ª Seção – STJ)
  • 16 – Informativo nº 697 (2ª Seção – STJ) II
  • 17 – Informativos nº 697 e 698 (2ª Seção – STJ)
  • 18 – Informativos nº 697 e 698 (2ª Seção – STJ) II
  • 19 – Informativo nº 699 (2ª Seção – STJ)
  • 20 – Informativo nº 699 (2ª Seção – STJ) II
  • 21 – Informativos nº 699 e 700 (2ª Seção – STJ)
  • 22 – Informativos nº 699 e 700 (2ª Seção – STJ) II
  • 23 – Informativos nº 699 e 700 (2ª Seção – STJ) III
  • 24 – Informativos nº 699 e 700 (2ª Seção – STJ) IV
  • 25 – Informativo nº 701 (2ª Seção – STJ)
  • 26 – Informativo nº 702 (2ª Seção – STJ)
  • 27 – Informativo nº 702 (2ª Seção – STJ) II
  • 28 – Informativos nº 703 e 704 (2ª Seção – STJ)
  • 29 – Informativos nº 703 e 704 (2ª Seção – STJ) II
  • 30 – Informativo nº 705 (2ª Seção – STJ)
  • 31 – Informativo nº 705 (2ª Seção – STJ) II
  • 32 – Informativos nº 706 e 707 (2ª Seção – STJ)
  • 33 – Informativos nº 706 e 707 (2ª Seção – STJ) II
  • 34 – Informativo nº 709 (2ª Seção – STJ)
  • 35 – Informativo nº 709 (2ª Seção – STJ) II
  • 36 – Informativo nº 710 (2ª Seção – STJ)
  • 37 – Informativo nº 711 (2ª Seção – STJ)
  • 38 – Informativo nº 711 (2ª Seção – STJ) II
  • 39 – Informativo nº 712 (2ª Seção – STJ)
  • 40 – Informativo nº 713 (2ª Seção – STJ)
  • 41 – Informativo nº 713 (2ª Seção – STJ) II
  • 42 – Informativo nº 713 (2ª Seção – STJ) III
  • 43 – Informativo nº 713 (2ª Seção – STJ) IV
  • 44 – Informativo nº 714 (2ª Seção – STJ)
  • 45 – Informativo nº 715 (2ª Seção – STJ)
  • 46 – Informativo nº 715 (2ª Seção – STJ) II
  • 47 – Informativo nº 716 (2ª Seção – STJ)
  • 48 – Informativo nº 716 (2ª Seção – STJ) II
  • 49 – Informativo nº 717 (2ª Seção – STJ)
  • 50 – Informativo nº 717 (2ª Seção – STJ) II
  • 1 – Informativo nº 719 (2ª Seção – STJ )
  • 2 – Informativo nº 719 (2ª Seção – STJ ) II
  • 3 – Informativo nº 720 (2ª Seção – STJ )
  • 4 – Informativo nº 720 (2ª Seção – STJ ) II
  • 5 – Informativo nº 721 (2ª Seção – STJ )
  • 6 – Informativo nº 722 (2ª Seção – STJ )
  • 7 – Informativo nº 722 (2ª Seção – STJ ) II
  • 8 – Informativo nº 723 (2ª Seção – STJ )
  • 9 – Informativo nº 723 (2ª Seção – STJ ) II
  • 10 – Informativos nº 723 e 724 (2ª Seção – STJ )
  • 11 – Informativos nº 723 e 724 (2ª Seção – STJ ) II
  • 12 – Informativo nº 725 (2ª Seção – STJ )
  • 13 – Informativo nº 725 (2ª Seção – STJ ) II
  • 14 – Informativo nº 726 (2ª Seção – STJ )
  • 15 – Informativo nº 726 (2ª Seção – STJ ) II
  • 16 – Informativo nº 727 (2ª Seção – STJ )
  • 17 – Informativo nº 727 (2ª Seção – STJ ) II
  • 18 – Informativo nº 728 (2ª Seção – STJ )
  • 19 – Informativo nº 729 (2ª Seção – STJ )
  • 20 – Informativo nº 729 (1ª Seção – STJ)
  • 21 – Informativo nº 730 (1ª Seção – STJ )
  • 22 – Informativo nº 730 (1ª Seção – STJ ) II
  • 23 – Informativo nº 731 (2ª Seção – STJ )
  • 24 – Informativo nº 731 (1ª Seção – STJ )
  • 25 – Informativo nº 732 (1ª Seção – STJ )
  • 26 – Informativo nº 730 (2ª Seção – STJ)
  • 27 – Informativo nº 730 II (2ª Seção – STJ)
  • 28 – Informativo nº 731 (2ª Seção – STJ ) II
  • 29 – Informativo nº 732 (2ª Seção – STJ )
  • 30 – Informativo nº 733 (2ª Seção – STJ )
  • 1 – Informativos nº 662 a 672 (3ª Seção – STJ)
  • 2 – Informativo nº 682 (3ª Seção – STJ)
  • 3 – Informativos STJ – Retrospectiva 2020 (Info nº 673 a 682) (3ª Seção – STJ)
  • 1 – Informativos nº 683 a 687 (3ª Seção – STJ)
  • 2 – Informativo nº 688 (3ª Seção – STJ)
  • 3 – Informativos nº 691 a 692 (3ª Seção – STJ)
  • 4 – Informativos nº 691 a 692 (3ª Seção – STJ) II
  • 5 – Informativos nº 693 a 695 (3ª Seção – STJ)
  • 6 – Informativos nº 693 a 695 (3ª Seção – STJ)
  • 7 – Informativos nº 696 e 697 (3ª Seção – STJ)
  • 8 – Informativos nº 698 e 699 (3ª Seção – STJ)
  • 9 – Informativos nº 700 a 702 (3ª Seção – STJ)
  • 10 – Informativos nº 703 a 705 (3ª Seção – STJ)
  • 11 – Informativos nº 706 e 707 (3ª Seção – STJ)
  • 12 – Informativos nº 708 e 709 (3ª Seção – STJ)
  • 13 – Informativos nº 710 a 713 (3ª Seção – STJ)
  • 14 – Informativos nº 710 a 713 (3ª Seção – STJ) II
  • 15 – Informativos nº 714 a 716 (3ª Seção – STJ)
  • 16 – Informativos nº 717 a 719 (3ª Seção – STJ)
  • 17 – Informativos nº 717 a 719 (3ª Seção – STJ) II
  • 18 – Informativo nº 730 (3ª Seção – STJ)
  • 19 – Informativos nº 731 e 732 (3ª Seção – STJ)
  • 1 – Informativo nº 720 (3ª Seção – STJ)
  • 2 – Informativo nº 721 (3ª Seção – STJ)
  • 3 – Informativo nº 722 (3ª Seção – STJ)
  • 4 – Informativo nº 723 (3ª Seção – STJ)
  • 5 – Informativo nº 724 (3ª Seção – STJ)
  • 6 – Informativo nº 725 (3ª Seção – STJ)
  • 7 – Informativo nº 726 (3ª Seção – STJ)
  • 8 – Informativo nº 727 (3ª Seção – STJ)
  • 9 – Informativo nº 728 (3ª Seção – STJ)
  • 10 – Informativo nº 729 (3ª Seção – STJ)
  • 11 – Informativo nº 734 (3ª Seção – STJ)
  • 12 – Informativo nº 735 (3ª Seção – STJ)
  • 13 – Informativo nº 736 (3ª Seção – STJ)
  • 14 – Informativo nº 736 (3ª Seção – STJ) II
  • 1 – Língua Portuguesa
  • 2 – Língua Portuguesa
  • 3 – Língua Portuguesa
  • 4 – Língua Portuguesa
  • 5 – Língua Portuguesa
  • 1 – Raciocínio Lógico
  • 2 – Raciocínio Lógico
  • 3 – Raciocínio Lógico
  • 4 – Raciocínio Lógico
  • 5 – Raciocínio Lógico
  • 6 – Raciocínio Lógico
  • 7 – Raciocínio Lógico
  • 8 – Raciocínio Lógico II
  • 1 – Atualidades I
  • 2 – Atualidades II
  • 3 – Atualidades III
  • 1 – Informática
  • 2 – Informática
  • 3 – Informática
  • 4 – Informática
  • 5 – Informática
  • 6 – Informática
  • 7 – Informática
  • 8 – Informática
  • 9 – Informática
  • 10 – Informática
  • 11 – Informática
  • 12 – Informática
  • 13 – Informática
  • 1 – Promoção da Igualdade Racial e de Gênero : Lei federal nº 7.716/89 (Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor)
  • 2 – Promoção da Igualdade Racial e de Gênero : Lei federal nº 7.716/89 (Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor)
  • 3 – Promoção da Igualdade Racial e de Gênero : Lei federal nº 7.716/89 (Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor)
  • 4 – Promoção da Igualdade Racial e de Gênero: Decreto federal n° 65.810/69 (Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial).
  • 5 – Promoção da Igualdade Racial e de Gênero :Decreto federal n° 4.377/02 (Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher).
  • 6 – Promoção da Igualdade Racial e de Gênero: Lei nº 11.340/06 – Lei Maria da Penha
  • 7 – Promoção da Igualdade Racial e de Gênero: Lei nº 11.340/06 – Lei Maria da Penha
  • 8 – Promoção da Igualdade Racial e de Gênero: Lei federal n° 9.455/97 – Crime de Tortura
  • 9 – Promoção da Igualdade Racial e de Gênero: Lei federal n° 9.455/97 – Crime de Tortura
  • 10 – Promoção da Igualdade Racial e de Gênero : Lei federal nº 7.716/89 (Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor)
  • 11 – Promoção da Igualdade Racial e de Gênero: Lei federal n° 9.455/97 – Crime de Tortura
  • 12 – Promoção da Igualdade Racial e de Gênero: Lei nº 11.340/06 – Lei Maria da Penha
  • 13 – Promoção da Igualdade Racial e de Gênero :Decreto federal n° 4.377/02 (Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher).
  • 14 – Promoção da Igualdade Racial e de Gênero :Decreto federal n° 4.377/02 (Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher)
  • 1 – Medicina Legal
  • 2 – Medicina Legal
  • 3 – Medicina Legal
  • 4 – Medicina Legal
  • 5 – Medicina Legal
  • 6 – Medicina Legal
  • 7 – Medicina Legal
  • 8 – Medicina Legal
  • 9 – Medicina Legal
  • 10 – Medicina Legal
  • 11 – Medicina Legal
  • 12 – Medicina Legal
  • 13 – Medicina Legal
  • 1 – Legislação Geral: Lei estadual nº 9.433/05 – Dispõe sobre as licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes do Estado da Bahia e dá outras providências
  • 2 – Legislação Geral: Lei estadual nº 9.433/05 – Dispõe sobre as licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes do Estado da Bahia e dá outras providências
  • 3 – Legislação Geral: Lei estadual nº 12.209/11 (Dispõe sobre o processo administrativo, no âmbito da Administração direta e das entidades da Administração indireta, regidas pelo regime de direito público, do Estado da Bahia, e dá outras providências
  • 4 – Legislação Geral: Lei estadual nº 12.209/11 (Dispõe sobre o processo administrativo, no âmbito da Administração direta e das entidades da Administração indireta, regidas pelo regime de direito público, do Estado da Bahia, e dá outras providências
  • 5 – Legislação Geral: Lei estadual nº 11.370/09 Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia) e alterações
  • 6 – Legislação Geral: Lei estadual nº 11.370/09 Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia) e alterações
  • 7 – Legislação Geral: Lei estadual nº 9.433/05 – Dispõe sobre as licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes do Estado da Bahia e dá outras providências
  • 1 – Direito Administrativo
  • 2 – Direito Administrativo
  • 3 – Direito Administrativo
  • 4 – Direito Administrativo
  • 5 – Direito Administrativo
  • 6 – Direito Administrativo
  • 7 – Direito Administrativo
  • 8 – Direito Administrativo
  • 9 – Direito Administrativo
  • 10 – Direito Administrativo
  • 1 – Direito Civil
  • 2 – Direito Civil
  • 3 – Direito Civil
  • 4 – Direito Civil
  • 5 – Direito Civil
  • 6 – Direito Civil
  • 7 – Direito Civil
  • 8 – Direito Civil
  • 1 – Direito Constitucional
  • 2 – Direito Constitucional
  • 3 – Direito Constitucional
  • 4 – Direito Constitucional
  • 1 – Direito Penal
  • 2 – Direito Penal
  • 3 – Direito Penal
  • 4 – Direito Penal
  • 5 – Direito Penal
  • 6 – Direito Penal
  • 7 – Direito Penal
  • 8 – Direito Penal
  • 9 – Direito Penal
  • 10 – Direito Penal
  • 11 – Direito Penal
  • 12 – Direito Penal
  • 1 – Direito Processual Penal
  • 2 – Direito Processual Penal
  • 3 – Direito Processual Penal
  • 4 – Direito Processual Penal 3 (Duplicado)
  • 1 – Lei nº 11.343/2006 e suas alterações (Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes)
  • 2 – Lei nº 11.343/2006 e suas alterações (Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes)
  • 3 – Lei nº 11.343/2006 e suas alterações (Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes)
  • 4 – Lei nº 11.343/2006 e suas alterações (Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes)
  • 5 – Lei nº 12.850/2013 e suas alterações (Crime organizado).
  • 6 – Lei nº 12.850/2013 e suas alterações (Crime organizado)
  • 7 – Lei nº 12.850/2013 e suas alterações (Crime organizado).
  • 8 – Lei nº 12.850/2013 e suas alterações (Crime organizado).
  • 9 – Lei nº 12.850/2013 e suas alterações (Crime organizado).
  • 10 – Lei nº 8.072/1990 e suas alterações (Crimes hediondos).
  • 11 – Lei nº 8.072/1990 e suas alterações (Crimes hediondos).
  • 12 – Lei nº 8.072/1990 e suas alterações (Crimes hediondos).
  • 13 – Lei nº 13.869/2019 (Crimes de abuso de autoridade)
  • 14 – Lei nº 13.869/2019 (Crimes de abuso de autoridade)
  • 15 – Lei nº 13.869/2019 (Crimes de abuso de autoridade)
  • 16 – Lei nº 13.869/2019 (Crimes de abuso de autoridade)
  • 17 – Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (Execução penal)
  • 18 – Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (Execução penal)
  • 19 – Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (Execução penal)
  • 20 – Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (Execução penal)
  • 21 – Lei nº 9.099/1995 e suas alterações (Juizados especiais criminais)
  • 22 – Lei nº 9.099/1995 e suas alterações (Juizados especiais criminais) II
  • 23 – Lei nº 9.099/1995 e suas alterações (Juizados especiais criminais) III
  • 24 – Lei nº 9.099/1995 e suas alterações (Juizados especiais criminais) IV
  • 25 – Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime)
  • 26 – Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime)
  • 27 – Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime)
  • 28 – Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime)
  • 29 – Lei nº 9.296/1996 (Interceptação telefônica)
  • 30 – Lei nº 9.296/1996 (Interceptação telefônica)
  • 31 – Lei nº 9.296/1996 (Interceptação telefônica)
  • 32 – Lei nº 9.099/1995 e suas alterações (Juizados especiais criminais) V
  • 33 – Lei nº 9.455/97 – Crimes de Tortura
  • 34 – Lei nº 9.455/97 – Crimes de Tortura
  • 35 – Lei nº 9.455/97 – Crimes de Tortura
  • 36 – Lei Maria da Penha
  • 37 – Lei Maria da Penha II
  • 38 – Lei Maria da Penha III
  • 39 – ECA
  • 40 – ECA
  • 41 – ECA
  • 42 – ECA
  • 43 – Estatuto do Desarmamento – Lei 10.826/2003
  • 44 – Estatuto do Desarmamento – Lei 10.826/2003
  • 45 – Estatuto do Desarmamento – Lei 10.826/2003
  • 46 – Estatuto do Desarmamento – Lei 10.826/2003
  • 47 – Lei nº 12.737/12 (Crimes Cibernéticos )
  • 48 – Lei nº 12.737/12 (Crimes Cibernéticos )
  • 1 – Direitos Humanos
  • 2 – Direitos Humanos
  • 3 – Direitos Humanos
  • 4 – Direitos Humanos
  • 5 – Direitos Humanos
  • 1 – Criminologia
  • 2 – Criminologia
  • 3 – Criminologia
  • 4 – Criminologia – Escolas Sociológicas do Conflito
  • 5 – Criminologia – Correntes de Política Criminal
  • 6 – Prevenção Criminal
  • 1 – Peças Práticas – Introdução
  • 2 – Peças Práticas – Estrutura Geral de Uma Peça
  • 3 – Peças Práticas – Reconhecendo a Peça
  • 4 – Peças Práticas – Diferenciando Cautelares
  • 5 – Peças Práticas – Prisão Temporária
  • 6 – Treinando Peças Práticas
  • 7 – Treinando Peças Práticas
  • 8 – Treinando Peças Práticas
  • 9 – Treinando Peças Práticas
  • 10 – Treinando Peças Práticas
  • 11 – Treinando Peças Práticas
  • 12 – Treinando Peças Práticas
  • 13 – Treinando Peças Práticas
  • 14 – Treinando Peças Práticas
  • 15 – Treinando Peças Práticas
  • 16 – Treinando Peças Práticas
  • 1 – Peças Práticas
  • 2 – Peças Práticas II
  • 3 – Peças Práticas III
  • 4 – Peças Práticas IV
  • 5 – Peças Práticas V
  • 1 – Saiu o edital com 1.000 vagas! – Prof. Érico Palazzo
  • 1 – Polícia e Nada Mais com Érico Palazzo e a Delegada Lorena Almeida
  • 1 – Análise objetiva do edital! – Prof. Érico Palazzo
  • 1 – Semana de exercícios | Direito Constitucional com Gustavo Brígido
  • 2 – Semana de exercícios | Direito Administrativo com Gustavo Brígido
  • 3 – Semana de exercícios | Direito Processual Penal com Geilza Diniz
  • 4 – Semana de exercícios | Criminologia com Mariana Barreiras
  • 5 – Resolva Questões de Criminologia com Mariana Barreiras
  • 6 – Semana de Exercícios | Criminologia com Mariana Barreiras
  • 7 – Semana de Exercícios | Direito Processual Penal com Léo Castro
  • 8 – Semana de Exercícios | Direito Administrativo com Renato Borelli
  • 9 – Semana de Exercícios | Direito Civil com Patricia Dreyer
  • 10 – Semana de Exercícios | Direito Penal com Léo Castro
  • 1 – Compreensão e Interpretação de Textos
  • 2 – Coesão e Coerência, Semântica, Figuras e Vícios de Linguagem, Reescrita
  • 3 – Tipologias e Gêneros Textuais
  • 4 – Caderno de Questões IBFC
  • 1 – Morfossintaxe do Período Simples
  • 2 – Morfossintaxe do Período Composto
  • 3 – Crase e Acentuação
  • 4 – Pontuação
  • 5 – Pronomes Pessoais, Vozes Verbais e Funções do SE
  • 1 – As Comunicações Oficiais, Aspectos Gerais da Redação Oficial
  • 2 – As Comunicações Oficiais
  • 3 – Elementos de Ortografia e Gramática. Técnica Legislativa e Atos Normativos
  • 1 – Igualdade Racial na Constituição Estadual
  • 1 – Lei nº 7.716/1989 – Crimes Resultantes de Preconceitos de Raça ou de Cor
  • 1 – Lei nº 11.340/2006 – Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
  • 1 – Lei nº 2.889/1956 – Genocídio. Lei nº 13.260/2016 – Lei Antiterrorismo
  • 1 – Lei n. 8.666/1993 – Licitações
  • 2 – Lei nº 14.133/2021 – Licitação – Comentada, Comparada e Esquematizada
  • 1 – Contratos Administrativos
  • 2 – Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Comentada, Comparada e Esquematizada


13. Agentes públicos: espécies e classificação. 13.1. Cargo, emprego e função públicos. 13.2. Formas de provimento e vacância dos cargos públicos. 13.3. Responsabilidade civil, penal e administrativa.

14. Sistemas administrativos: sistema inglês, sistema francês e sistema adotado no Brasil. 14.1. Administração Pública. 14.2. Administração Pública em sentido amplo e em sentido estrito. 15. Administração Pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo. 16. Regime jurídico‐administrativo.

  • 1 – Servidores na CF / Agentes Públicos
  • 1 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa – Parte I (com as Alterações da Lei n. 14.230/2021)
  • 2 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa – Parte II (com as Alterações da Lei n. 14.230/2021)
  • 1 – LINDB e Introdução ao Direito Civil
  • 2 – Teoria da Personalidade da Pessoa Humana
  • 3 – Capacidade Jurídica
  • 4 – Teoria da Pessoa Jurídica
  • 5 – Responsabilidade da Pessoa Jurídica
  • 6 – Teoria dos Bens Jurídicos
  • 7 – Teoria do Fato Jurídico
  • 8 – Teoria dos Defeitos do Negócio Jurídico
  • 9 – Teoria da Representação
  • 10 – Responsabilidade Civil
  • 11 – Posse
  • 12 – Teoria da Propriedade
  • 13 – Modos de Aquisição da Propriedade Imobiliária
  • 14 – Propriedade Superficiária
  • 15 – Propriedade Fiduciária e Direitos Reais de Garantia sobre coisa Alheia
  • 16 – Direito de Vizinhança. Usufruto, Uso, Direito Real de Habitação, Concessão de Uso e Concessão de uso para fins de Moradia. Servidão Predial
  • 1 – CDC – Arts. 1º ao 3º
  • 2 – CDC – Arts. 4º ao 6º
  • 3 – CDC – Arts. 12 ao 14 e 27
  • 4 – CDC – Arts. 18 ao 20, 23 e 26
  • 5 – CDC – Arts. 28 e 30 a 38
  • 6 – CDC – Arts. 40, 42, 43, 46 ao 54-G
  • 7 – CDC – Arts. 55 ao 60 e 61 ao 80
  • 8 – CDC – Arts. 81 ao 119 – Parte I
  • 9 – CDC – Arts. 81 ao 119 – Parte II
  • 1 – Lei nº 10.741/2003 – Estatuto do Idoso
  • 1 – Estatuto da Pessoa com Deficiência – Parte I
  • 2 – Estatuto da Pessoa com Deficiência – Parte II
  • 3 – Estatuto da Pessoa com Deficiência – Parte III
  • 1 – Funções Essenciais à Justiça


1. Introdução ao direito penal. 1.1.
Conceito, caracteres e função do direito
penal. 1.2. Princípios básicos do direito
penal. 1.3. Relações com outros ramos
do direito. 1.4. Direito penal e política
criminal. 2. A lei penal. 2.1.
Características, fontes, interpretação,
vigência e aplicação. 2.2. Lei penal no
tempo e no espaço. 2.3. Imunidade. 2.4.
Condições de punibilidade. 2.5. Concurso
aparente de normas. 3. Teoria geral do
crime. 3.1. Conceito, objeto, sujeitos,
conduta, tipicidade, culpabilidade. 3.2.
Bem jurídico. 3.3. Tempo e lugar do
crime. 3.4. Punibilidade. 3.5. Concurso
de crimes e crime continuado. 4. Teoria
do tipo. 4.1. Crime doloso e crime culposo. 4.2. Crime qualificado pelo
resultado e crime preterdoloso. 4.3. Erro
de tipo. 4.4. Classificação jurídica dos
crimes. 4.5. Crimes comissivos e
omissivos. 4.6. Crimes de dano e de
perigo. 4.7. Punibilidade: causas de
extinção da punibilidade. 4.8. Iter
criminis. 4.9. Consumação e tentativa.
4.10. Desistência voluntária e
arrependimento eficaz. 4.11.
Arrependimento posterior. 4.12. Crime
impossível. 5. Ilicitude. 5.1. Causas de
exclusão da ilicitude: estado de
necessidade, legítima defesa, estrito
cumprimento do dever legal e exercício
regular de direito. 6. Teoria geral da
culpabilidade. 6.1. Fundamentos,
conceito, elementos e conteúdo. 6.2.
Princípio de culpabilidade. 6.3.
Culpabilidade e pena. 6.4. Causas de
exclusão da culpabilidade. 6.5.
Imputabilidade. 6.6. Erro de proibição. 7.
Concurso de agentes: autoria e
participação; conduta delituosa;
resultado; relação de causalidade;
imputação.

  • 1 – Direito Penal – Parte Geral – Parte I
  • 1 – Crimes contra a Vida (Arts. 121 a 128)
  • 2 – Crimes contra a Honra
  • 1 – Crimes contra o Patrimônio – Parte I
  • 2 – Crimes contra o Patrimônio – Parte II
  • 1 – Crimes contra a Dignidade Sexual
  • 1 – Crimes contra a Paz Pública
  • 1 – Crimes contra a Fé Pública
  • 1 – Crimes Funcionais contra a Administração Pública
  • 2 – Crimes Praticados por Particular contra a Administração Pública
  • 1 – Citações e Intimações


10. Processo criminal de crimes comuns.

5. Juizados especiais criminais. 6. Termo circunstanciado de ocorrência; atos processuais; forma, lugar e tempo.

  • 1 – Procedimentos
  • 1 – Lei nº 12.850/2013 – Crime Organizado
  • 1 – Lei nº 7.429/1986 – Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
  • 1 – Lei nº 9.613/1998 – Lavagem de Dinheiro
  • 1 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a Ordem Tributária e Econômica
  • 1 – Lei nº 8.072/1990 – Crimes Hediondos
  • 1 – Lei nº 7.716/1989 – Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor
  • 1 – Lei nº 9.455/1997 – Crimes de Tortura
  • 1 – Lei n. 11.101/2005 – Crimes Falimentares
  • 1 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade
  • 1 – Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento
  • 1 – Lei nº 12.037/2009 – Identificação Criminal. Lei nº 12.830/2013 – Investigação Criminal pelo Delegado de Polícia
  • 1 – Lei nº 9.296/1996 – Interceptação Telefônica
  • 1 – Lei nº 7.210/1984 – Execução Penal
  • 1 – Lei nº 9.099/1995 – Juizados Especiais Criminais
  • 1 – Lei nº 10.741/2003 – Crimes Cometidos contra o Idoso
  • 1 – Lei Geral de Proteção de Dados – Parte I
  • 2 – Lei Geral de Proteção de Dados – Parte II
  • 3 – Lei Geral de Proteção de Dados – Parte III
  • 1 – Lei n. 12.737/2012 – Lei de Crimes Cibernéticos
  • 1 – Lei nº 12.037/2009 – Identificação Criminal
  • 1 – Comentários ao Pacote Anticrime
  • 1 – Lei nº 3.688/1941 – Contravenções Penais
  • 1 – Lei nº 9.807/1999 – Proteção a Vítimas e Testemunhas
  • 1 – Nascimento da Criminologia. Precursores. Iluminismo. Clássicos. Positivistas
  • 1 – Vitimologia