Descrição
O que é o PLANO DE LEITURA?
O Plano de Leitura foi pensado para ajudar na sua organização dos estudos, vindo separado por METAS DIÁRIAS, mesclando a leitura de legislações diversas. Além disso, as nossas legislações possuem destaques no que é importante, prazos em vermelho, quadros resumos, súmulas, jurisprudência em teses do STJ, jurisprudências importantes do STF e do STJ.
Quanto dias possui o PLANO DE LEITURA?
O PLANO DELEGADO PCSP já possui 57 dias de estudo, mas algumas legislações ainda serão disponibilizadas.
Quais leis ainda serão disponibilizadas?
- Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (Lei nº 10.261/1968).
- Lei Estadual nº 10.294/1999 (Proteção e Defesa do Usuário do serviço Público).
- Lei nº 14.129/2021 (Princípios, regras e instrumentos para aumento da eficiência pública).
- Lei Complementar do Estado de São Paulo nº 1.361/2021.
- Lei 12.318/2010 – (alienação parental).
- Lei nº 5.970/1973 (Remoção de pessoas e de veículos em acidentes de trânsito).
- Lei nº 9.610/1998 (Lei sobre Direitos Autorais).
- Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
- Lei nº 12.852/2013 (Estatuto da Juventude).
- Lei nº 13.257/2016 (Políticas Públicas para a Primeira Infância).
- Lei nº13.974/2020 (Reestruturação do COAF).
- Lei nº 14.232/2021 (Institui a Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres).
- Lei sobre Transplante e Doação de Órgãos (Lei nº 9.434/97).
- Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei (Adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas na sua Resolução 34/169, de 17 de dezembro de 1979).
- Declaração sobre o Direito e a Responsabilidade dos Indivíduos, Grupos ou Órgãos da Sociedade de Promover e Proteger os Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais Universalmente Reconhecidos (Defensores de Direitos Humanos) (Resolução 53/144 da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 9 de dezembro de 1998).
- Declaração dos Princípios Básicos de Justiça Relativos às Vítimas da Criminalidade e de Abuso de Poder (1985).
- Princípios de Yogyakarta (Indonésia, 2006).
- Declaração e Plataforma de Ação de Pequim (IV Conferência Mundial sobre as Mulheres, China, 1995).
- Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (Guatemala, 2013).
- Programa Estadual de Direitos Humanos (Decreto Estadual nº 42.209, de 15 de setembro de 1997).
- Lei 13.874/2019 (Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e garantias de livre mercado)
- Lei Estadual nº 10.948 de 05 de novembro de 2001 (Dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual e dá outras providências).
- Lei Estadual nº 14.187/2010 (Dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação racial).
- Decreto Estadual nº 55.588 de 17 de marco de 2010 (Dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo e dá providências correlatas).
- Decreto Estadual nº 55.589, de 17 de março de 2010 (Regulamenta a Lei nº 10.948/2001).
- Decreto Estadual nº 55.839, de 18 de maio de 2010 (Institui o Plano Estadual de Enfrentamento à Homofobia e Promoção da Cidadania LGBTQI+ e dá providências correlatas).
- Lei Estadual nº 17.431/2021.
Qual o prazo para disponibilização das leis que faltam?
até 10/04
Comprando o PLANO DE LEITURA tenho acesso às LEGISLAÇÕES SEPARADAS POR MATÉRIA?
Não. Para ter acesso ao conteúdo separado por matérias você precisa comprar as LEGISLAÇÕES ISOLADAS.
Qual o formato do arquivo? Posso baixar e imprimir?
O formato dos arquivos é PDF, podendo ser feito o download.
Qual a formatação?
Todos os arquivos possuem 2 opções para você baixar: COM ou SEM COLUNAS.
Qual o prazo de acesso?
O prazo de acesso é de 6 meses, com direito a atualizações até a data da prova.
Qual a forma de pagamento?
Cartão ou boleto. O pagamento com CARTÃO tem liberação IMEDIATA, já por BOLETO demora 1 dia útil.
Como tenho acesso ao curso comprado?
Após a compra, você receberá um e-mail de confirmação do pagamento e a nota fiscal, o que sinaliza que o curso foi liberado no site. Você acessa pelo botão MEUS CURSOS.
O PLANO DE LEITURA possui RESUMOS?
Comprando o PLANO DE LEITURA você terá acesso aos RESUMOS DESTACADOS como BÔNUS.
Possui mais algum BÔNUS?
Sim, você também terá acesso aos seguintes materiais:
- INFORMATIVOS de 2018 a 2021, separados por matéria e assunto;
Quais as leis incluídas no PLANO DE LEITURA?
DIREITO CONSTITUCIONAL
CF/88
LEI 12562/11 – REPRESENTAÇÃO INTERVENTIVA
LEI 9868/99 – ADI
LEI 9882/99 – ADPF
LEI 11417/06 – SV
DIREITO ADMINISTRATIVO
LEI 9784/99 – PROCESSO ADMINISTRATIVO
LEI 8987/95 – SERVIÇOS PÚBLICOS
LEI 11079/04 – PPP
LEI 11107/05 – CONSÓRCIOS PÚBLICOS
LEI 8429/92 – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
LEI 8666/93 – LICITAÇÕES E CONTRATOS
LEI 14133/21 – NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
DECRETO-LEI 3365/41 – DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
LEI 4132/65 – DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL
DECRETO-LEI 25/37 – TOMBAMENTO
LEI 9637/98 – ORGANIZAÇÃO SOCIAL
LEI 9790/99 – OSCIP
LEI 1252711 – LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
LEI 12846/13 – ANTICORRUPÇÃO
Lei 13460/17 – Direito dos Usuários Serviços Públicos
LEI 10177/98 – PROCESSO ADMINISTRATIVO ESTADUAL
LC 207/79 – LO-PCSP
Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (Lei nº 10.261/1968).
Lei Estadual nº 10.294/1999 (Proteção e Defesa do Usuário do serviço Público).
Lei nº 14.129/2021 (Princípios, regras e instrumentos para aumento da eficiência pública).
Lei Complementar do Estado de São Paulo nº 1.361/2021.
DIREITO CIVIL
LINDB
CC/02
Lei 12.318/2010 – (alienação parental).
DIREITO PENAL
CÓDIGO PENAL
DIREITO PROCESSUAL PENAL
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
LEGISLAÇÃO ESPECIAL
Decreto-lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais).
Lei nº 1.521/1951 (Crimes Contra a Economia Popular).
Lei nº 2.889/1956 (Genocídio).
Lei nº 4.737/1965 (Crimes Eleitorais).
Lei nº 5.970/1973 (Remoção de pessoas e de veículos em acidentes de trânsito).
Lei nº 6.766/1979 (Lei de Parcelamento do Solo Urbano).
Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal).
Lei nº 7.492/1986 (Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional).
Lei nº 7.716/1989 (Preconceito racial).
Lei nº 7.960/1989 (Prisão Temporária).
Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Lei nº 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos).
Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).
Lei nº 8.137/1990 (Crimes Contra a Ordem Tributária).
Lei nº 8.176/1991 (Crimes Contra a Ordem Econômica).
Lei 8.245/1991 (locações dos imóveis urbanos).
Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações).
Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e a OAB).
Lei nº 9.029/1995 (Práticas discriminatórias relativas à gravidez no trabalho).
Lei nº 9.099/1995 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais).
Lei nº 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial).
Lei nº 9.296/1996 (Lei de Interceptação Telefônica).
Lei nº 9.434/1997 (Lei do Transplante de Órgãos).
Lei nº 9.455/1997 (Tortura).
Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro).
Lei nº 9.605/1998 (Lei do Meio Ambiente).
Lei nº 9.609/1998 (Lei do Software).
Lei nº 9.610/1998 (Lei sobre Direitos Autorais).
Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de Capitais).
Lei nº 9.807/1999 (Programa de Proteção à Testemunha).
Lei nº 10.671/2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor).
Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).
Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento).
Lei nº 11.101/2005 (Lei de Recuperação de Empresas e Falência).
Lei nº 11.105/2005 (Lei de Biossegurança).
Lei nº 11.340/2006 (Lei “Maria da Penha”).
Lei nº 11.343/2006 (Lei Antidrogas).
Lei nº 12.037/2009 (Identificação Criminal do Civilmente Identificado).
Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial).
Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
Lei nº 12.830/2013 (Investigação Criminal conduzida pelo Delegado de Polícia).
Lei nº 12.850/2013 (Lei de Repressão às Organizações Criminosas).
Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
Lei nº 12.852/2013 (Estatuto da Juventude).
Lei nº 12.984/2014 (Lei contra Discriminação de Portadores de HIV).
Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Lei nº 13.257/2016 (Políticas Públicas para a Primeira Infância).
Lei nº 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo).
Lei n 13.431/2017 (Lei de Escuta Especializada).
Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração).
Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade).
Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime).
Lei nº13.974/2020 (Reestruturação do COAF).
Lei nº14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
Lei nº 14.232/2021 (Institui a Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres).
MEDICINA LEGAL
Lei sobre Transplante e Doação de Órgãos (Lei nº 9.434/97).
DIREITOS HUMANOS
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIR. HUMANOS
CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
REGRAS MÍNIMAS PARA O TRATAMENTO DOS RECLUSOS
PROTOCOLO À CONVENÇÃO DE PALERMO PREVENÇÃO, REPRESSÃO E PUNIÇÃO DO TRÁFICO DE PESSOAS, EM ESPECIAL MULHERES E CRIANÇAS
REGRAS DE BANGKOK
ESTATUTO DE ROMA
PNDH-3
Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei (Adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas na sua Resolução 34/169, de 17 de dezembro de 1979).
Declaração sobre o Direito e a Responsabilidade dos Indivíduos, Grupos ou Órgãos da Sociedade de Promover e Proteger os Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais Universalmente Reconhecidos (Defensores de Direitos Humanos) (Resolução 53/144 da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 9 de dezembro de 1998).
Declaração dos Princípios Básicos de Justiça Relativos às Vítimas da Criminalidade e de Abuso de Poder (1985).
Princípios de Yogyakarta (Indonésia, 2006).
Declaração e Plataforma de Ação de Pequim (IV Conferência Mundial sobre as Mulheres, China, 1995).
Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (Guatemala, 2013).
Programa Estadual de Direitos Humanos (Decreto Estadual nº 42.209, de 15 de setembro de 1997).
Lei 13.874/2019 (Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e garantias de livre mercado)
Lei Estadual nº 10.948 de 05 de novembro de 2001 (Dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual e dá outras providências).
Lei Estadual nº 14.187/2010 (Dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação racial).
Decreto Estadual nº 55.588 de 17 de marco de 2010 (Dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo e dá providências correlatas).
Decreto Estadual nº 55.589, de 17 de março de 2010 (Regulamenta a Lei nº 10.948/2001).
Decreto Estadual nº 55.839, de 18 de maio de 2010 (Institui o Plano Estadual de Enfrentamento à Homofobia e Promoção da Cidadania LGBTQI+ e dá providências correlatas).
Lei Estadual nº 17.431/2021.
