Descrição
Cursos do Pacote
- Aula demo Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; (Parte 1)
- Aula 01 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; (Parte 2)
- Aula 02 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; (Parte 3)
- Aula 03 Simulado
- Aula 04 direitos sociais;
- Aula 05 nacionalidade;
- Aula 6.1 Simulado – direitos sociais
- Aula 6.2 Simulado – nacionalidade
- Aula 07 direitos políticos.
- Aula 08 Organização político-administrativa. Forma federativa de Estado. Federação brasileira: entidades componentes, repartição de competências.
- Aula 09.1 Simulado – direitos políticos
- Aula 09.2 Simulado – Organização político- administrativa
- Aula 10 Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos.
- Aula 11 Poder Legislativo: organização e funcionamento.
- Aula 12.1 Simulado – Administração Pública
- Aula 12.2 Simulado – Poder Legislativo
- Aula 13 Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo; atribuições e responsabilidades do Presidente da República.
- Aula 14 Poder Judiciário: disposições gerais. Órgãos e competência. Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; Tribunais Regionais Federais; Tribunais de Justiça; juízes federais e estaduais; tribunais e juízes eleitorais.
- Aula 15.1 Simulado – Poder Executivo
- Aula 15.2 Simulado – Poder Judiciário
- Aula 16 Processo legislativo.
- Aula 17 Das funções essenciais à Justiça.
- Aula 18.1 Simulado – Processo legislativo.
- Aula 18.2 Simulado – funções essenciais à Justiça.
- Aula 19 Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso.
- Aula 20 Controle de constitucionalidade. Modalidades e mecanismos de controle. Controle de constitucionalidade de leis e atos normativos estaduais e municipais. Súmula vinculante. Repercussão geral. Modalidades e efeitos das decisões proferidas no controle de constitucionalidade.
- Aula 21.1 Simulado – Ordem social
- Aula 21.2 Simulado – Controle de constitucionalidade
- Aula demo Organização da Administração Direta e Indireta. Órgãos públicos. Consórcios públicos. (Parte 1)
- Aula 01 Organização da Administração Direta e Indireta. Órgãos públicos. Consórcios públicos. (Parte 2)
- Aula 02 Simulado
- Aula 03 Paraestatais, entes de colaboração.
- Aula 04 Princípios expressos e reconhecidos.
- Aula 05.1 Simulado
- Aula 05.2 Simulado
- Aula 06 Poderes da Administração Pública. Poderes e deveres dos administradores públicos. Uso e abuso do poder.
- Aula 07 Ato administrativo. Conceito, características e atributos. Elementos e requisitos de validade. Classificação e espécies. Formação e efeitos. Extinção, revogação, invalidação e convalidação.
- Aula 08.1 Simulado
- Aula 08.2 Simulado
- Aula 09 Licitação. Conceito, natureza jurídica, objeto e finalidade. Princípios básicos e correlatos. Modalidades. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Procedimento licitatório. Anulação, revogação e recursos administrativos. Sanções e procedimento sancionatório. Crimes em licitações e contratos administrativos. (Parte 1)
- Aula 10 Licitação. Conceito, natureza jurídica, objeto e finalidade. Princípios básicos e correlatos. Modalidades. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Procedimento licitatório. Anulação, revogação e recursos administrativos. Sanções e procedimento sancionatório. Crimes em licitações e contratos administrativos. (Parte 2)
- Aula 11 Lei nº 14.133/2021.
- Aula 12 Simulado
- Aula 13 Contrato administrativo. Conceito, principais características e espécies. Formalização, execução e inexecução. Duração, prorrogação, renovação e extinção. Revisão e rescisão. Convênios. Parcerias entre a Administração e organizações da sociedade civil (Lei nº 13.019/2014).
- Aula 14 Serviços públicos. Conceito, características e classificação. Competência, regulamentação e controle. Princípios. Direitos e deveres dos usuários. Concessão, permissão, autorização e parceria público-privada.
- Aula 15.1 Simulado
- Aula 15.2 Simulado
- Aula 16 Controle da Administração Pública no Brasil.
- Aula 17 Responsabilidade Civil do Estado
- Aula 18.1 Simulado
- Aula 18.2 Simulado
- Aula 19 Agentes públicos. Conceito e classificação. Organização e regime jurídico constitucional. Regime previdenciário.
- Aula 20 Processo administrativo.
- Aula 20.1 Simulado
- Aula 20.2 Simulado
- Aula 21 Bens públicos. Conceito, elementos e classificação. Aquisição e espécies. Utilização e regime jurídico. Afetação e desafetação. Gestão e alienação.
- Aula 22 Intervenção do Estado na propriedade. Fundamentos, competência e controle judicial. Desapropriação. Servidão administrativa. Requisição. Ocupação temporária. Limitações administrativas. Tombamento. Atuação do Estado no domínio econômico. Liberalismo econômico e o intervencionismo. Fundamentos da ordem econômica. Formas de atuação do Estado. Estado regulador e executor. Monopólio estatal.
- Aula 23.1 Simulado
- Aula 23.2 Simulado
- Aula 24 Transparência e acesso à informação no Poder Público. Acesso a Informações (Lei nº 12.527/2011).
- Aula 25 Proteção de dados pessoais na Administração Pública. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
- Aula 26.1 Simulado
- Aula 26.2 Simulado
- Aula 27 Conceito. Objeto. Fontes. Interpretação e aplicação do Direito Administrativo.
- Aula 28 Administração pública. Conceito, organização e modelos. Regime jurídico administrativo.
- Aula 29.1 Simulado
- Aula 29.2 Simulado
- Aula demo Princípios constitucionais do processo civil e Normas Processuais Civis.
- Aula 01 Jurisdição e Ação
- Aula 02 Competência
- Aula 03 Simulado
- Aula 04 Sujeitos do Processo – Partes, Procuradores
- Aula 05 Deveres das Partes e Procuradores
- Aula 06 Simulado
- Aula 07 Juiz
- Aula 08 Auxiliares da Justiça
- Aula 09 Ministério Público
- Aula 10 Advocacia Pública e Defensoria Pública
- Aula 11 Simulado
- Aula 12 Litisconsórcio
- Aula 13 Intervenção de Terceiros
- Aula 14 Simulado
- Aula 15 Atos Processuais
- Aula 16 Nulidades
- Aula 17 Tutela Provisória
- Aula 18 Simulado
- Aula 19 Formação, Suspensão e Extinção
- Aula 20 Providências Preliminares e Saneamento
- Aula 21 Procedimento Comum. Petição Inicial, Contestação, Reconvenção, Revelia.
- Aula 22 Simulado
- Aula 23 Provas
- Aula 24 Sentença e Coisa Julgada
- Aula 25 Liquidação e Cumprimento de Sentença
- Aula 26 Simulado
- Aula 27 Meios de Impugnação das Decisões Judiciais. Recursos.
- Aula 28 Mandado de Segurança
- Aula 29 Ação Civil Pública
- Aula 30 Simulado
- Aula demo Princípios e fontes do Direito do Trabalho. Hierarquia das fontes do Direito do Trabalho. Direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da CF/1988). Prescrição e decadência: conceito, distinção e prazos. Renúncia e transação. Dano moral nas relações de trabalho.
- Aula 01 Relação de trabalho e relação de emprego: requisitos e distinção; relações de trabalho lato sensu. Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: empregado e empregador: conceito e caracterização; poderes do empregador no contrato de trabalho.
- Aula 02 Grupo econômico e sua repercussão nas relações de emprego; da sucessão de empregadores: conceito, caracterização e sua implicação ao contrato de trabalho; da responsabilidade solidária por créditos trabalhistas; terceirização e flexibilização.
- Aula 03 SIMULADO
- Aula 04 Contrato individual de trabalho: conceito, classificação, modalidades e características. Profissões regulamentadas.
- Aula 05 Alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi. Transferência do empregado: conceito, limitações e características. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização, distinção e reflexos no contrato de trabalho. Hipóteses de suspensão e de interrupção do contrato de trabalho.
- Aula 06 Rescisão do contrato de trabalho. Modalidades de rescisão do contrato de trabalho. Aviso prévio: prazo de duração. Estabilidade e garantias provisórias de emprego: espécies de estabilidade; despedida e reintegração de empregado estável.
- Aula 07 Duração do trabalho; jornada de trabalho; períodos de descanso; intervalo para repouso e alimentação; descanso semanal remunerado: base de cálculo; trabalho noturno e trabalho extraordinário; sistema de compensação de horas. Turnos ininterruptos de revezamento: conceito e implicações no contrato de trabalho. Do teletrabalho (Lei nº13.467/2017).
- Aula 08 Salário mínimo: irredutibilidade e garantia. Férias: direito a férias e duração; período concessivo e período aquisitivo de férias; remuneração e abono de férias; férias coletivas.
- Aula 09 Salário e remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; adicionais salariais; gorjetas: conceito e natureza jurídica; 13º salário. Equiparação salarial: caracterização, requisitos, excludentes; princípio da igualdade de salário; desvio e acúmulo de função.
- Aula 10 FGTS e PIS/PASEP
- Aula 11 Segurança e medicina no trabalho: CIPA; atividades insalubres ou perigosas: caracterização e remuneração do trabalho insalubre e perigoso; forma de cálculo; cumulação de adicionais de insalubridade e periculosidade. Proteção ao trabalho do menor; Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90): do direito da profissionalização e à proteção no trabalho. Proteção ao trabalho da mulher; estabilidade da gestante; licença maternidade e Lei nº 9.029/95.
- Aula 12 Direito coletivo do trabalho: liberdade sindical (Convenção nº 87 da OIT); organização sindical: conceito de categoria; categoria diferenciada; convenções e acordos coletivos de trabalho. Direito de greve; dos serviços essenciais; greve do servidor público. Comissões de conciliação prévia. Da representação dos empregados. Súmulas da Jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho sobre Direito do Trabalho. Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal relativas ao Direito do Trabalho
- Aula 13 SIMULADO
- Aula demo Conceito e Classificação dos Tributos – Parte 1
- Aula 01 Conceito e Classificação dos Tributos – Parte 2
- Aula 02 SIMULADO 01
- Aula 03 Limitações ao Poder de Tributar (Princípios Tributários)
- Aula 04 Limitações ao Poder de Tributar (Imunidades Tributárias)
- Aula 05 Simulado 02
- Aula 06 Competência Tributária. Impostos de Competência da União.
- Aula 07 Impostos de Competência dos Estados
- Aula 08 Impostos de Competência dos Municípios. Repartição das Receitas Tributárias
- Aula 09 Simulado 03
- Aula 10 Legislação Tributária. Vigência da Legislação Tributária. Aplicação da Legislação Tributária. Interpretação e Integração da Legislação Tributária.
- Aula 11 Obrigação Tributária: Principal e Acessória. Fato Gerador da Obrigação Tributária. Sujeição Ativa e Passiva. Capacidade Tributária. Solidariedade. Domicílio Tributário.
- Aula 12 Simulado 04
- Aula 13 Responsabilidade Tributária: Conceito. Responsabilidade dos Sucessores. Responsabilidade de Terceiros. Responsabilidade por Infrações.
- Aula 14 Crédito Tributário: Conceito. Constituição do Crédito Tributário. Lançamento: Conceito e Modalidades de Lançamento. Hipóteses de Alteração do Lançamento.
- Aula 15 Simulado 05
- Aula 16 Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades. Exclusão do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades.
- Aula 17 Extinção do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades. Pagamento Indevido e Repetição do Indébito Tributário.
- Aula 18 Garantias e Privilégios do Crédito Tribuário. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas
- Aula 19 Simulado 06
- Aula 20 SIMULADO GERAL
- Aula 00 O orçamento público no Brasil. Plano plurianual. Diretrizes orçamentárias. Orçamento anual. Outros planos e programas.
- Aula 01 Princípios orçamentários. Princípios na Lei 4320/1964.
- Aula 02 SIMULADO
- Aula 03 Crédito público. Noções fundamentais. Natureza jurídica. Empréstimos públicos e espécies (Abordado a parte orçamentária). Créditos ordinários e adicionais. Créditos na Lei 4320/1964.
- Aula 04 Ciclo orçamentário. Processo orçamentário. Sistema e processo de orçamentação. Tramitação orçamentária. Orçamento impositivo e autorizativo. O Ciclo na Lei 4320/1964. (Parte I: elaboração da proposta, estudo e aprovação)
- Aula 05 Ciclo orçamentário. Processo orçamentário. Sistema e processo de orçamentação. Tramitação orçamentária. Orçamento impositivo e autorizativo. O Ciclo na Lei 4320/1964. (Parte II: execução, controle e avaliação da execução orçamentária.)
- Aula 06 SIMULADO
- Aula 07 Receita pública. Conceito e classificações. Fontes. Classificações da Receita na Lei 4320/1964.
- Aula 08 Estágios da Receita e Dívida Ativa
- Aula 09 SIMULADO
- Aula 10 Despesa pública. Conceito e classificações. Classificações da Despesa na Lei 4320/1964.
- Aula 11 Classificações orçamentárias. Estrutura programática.
- Aula 12 Estágios da Despesa
- Aula 13 Orçamento público. Conceito. Técnicas orçamentárias. Natureza jurídica. Tramitação orçamentária. Orçamento impositivo e autorizativo.
- Aula 14 Lei de Responsabilidade Fiscal – Parte I
- Aula 15 Lei de Responsabilidade Fiscal – Parte II
- Aula 16 SIMULADO
- Aula 17 Lei de Responsabilidade Fiscal – Parte III
- Aula 18 Lei de Responsabilidade Fiscal – Parte IV
- Aula 19 SIMULADO
- Aula 20 Lei de Responsabilidade Fiscal – Parte IV
- Aula 21 SIMULADO
- Aula demo Ortografia; acentuação gráfica; crase.
- Aula 02 Classes de Palavras; formação e estrutura das palavras.
- Simulado 01 Simulado referente aos conteúdos das aulas 1 e 2.
- Aula 03 Termos da oração; partícula “se”; vocábulo “que”; vocábulo “como”.
- Aula 04 Concordância verbal; concordância nominal; vozes verbais.
- Simulado 02 Simulado referente aos conteúdos das aulas 3 e 4.
- Aula 05 Semântica; regência verbal; regência nominal;
- Aula 06 Função sintática dos pronomes átonos; função sintática dos pronomes relativos; colocação pronominal.
- Simulado 03 Simulado referente aos conteúdos das aulas 5 e 6.
- Aula 07 Linguagem; tipologia textual; fonética.
- Aula 08 Relação de coordenação e subordinação das orações; pontuação.
- Simulado 04 Simulado referente aos conteúdos das aulas 7 e 8.
- Aula 09 Interpretação de textos; reescrita de frases.
- Aula 10 Tempos e modos verbais.
- Simulado 05 Simulado referente aos conteúdos das aulas 9 e 10.
- Aula demo ESTRUTURAS LÓGICAS
- Aula 01 DIAGRAMAS LÓGICOS
- Aula 02 SIMULADO 01
- Aula 03 LÓGICA DE ARGUMENTAÇÃO
- Aula 04 RACIOCÍNIO SEQUENCIAL
- Aula 05 SIMULADO 02
- Aula demo INTRODUÇÃO AO ESTUDO DA ESTATÍSTICA
- Aula 01 MEDIDAS DE TENDÊNCIA CENTRAL
- Aula 02 MEDIDAS DE DISPERSÃO
- Aula 03 SIMULADO
- Aula demo Noções de internet, intranet e redes de computadores.
- Aula Extra Análise Estatística.
- Aula 01 Conceitos básicos dos modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática.
- Aula 02 Simulado.
- Aula 03 Conceitos básicos dos modos de utilização de aplicativos para edição de textos utilizando-se a suíte de produtividade Microsoft Office 2010 ou superior.
- Aula 04 Conceitos básicos dos modos de utilização de aplicativos para edição de planilhas utilizando-se a suíte de produtividade Microsoft Office 2010 ou superior.
- Aula 05 Simulado.
- Aula 06 Conceitos básicos dos modos de utilização de aplicativos para edição de apresentações utilizando-se a suíte de produtividade Microsoft Office 2010 ou superior.
- Aula 07 Conceitos e modos de utilização de sistemas operacionais Windows 7 e 10
- Aula 08 Simulado.
- Aula 09 Noções básicas de ferramentas e aplicativos de navegação (Google Chrome, Mozilla Firefox, Internet Explorer e Edge).
- Aula 10 Correio eletrônico (Notes SmartCloud, Verse e Outlook Express). Sítios de busca e pesquisa na internet. Noções de computação na nuvem (cloudcomputing).
- Aula 11 Simulado.
- Aula 12 Conceitos de organização, compactação e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas em ambientes compartilhados.
- Aula 13 Noções básicas de segurança da informação e proteção de sistemas informatizados.
- Aula 14 Simulado.
- Aula 15 Simulado final.
- Aula demo Pessoa Natural e Direitos da Personalidade
- Aula 01 Pessoas jurídicas
- Aula 02 Simulado
- Aula 03 Bens
- Aula 04 Domicílio
- Aula 05 Simulado
- Aula 06 Fato jurídico. Negócio jurídico, ato lícito e ato jurídico ilícito. Responsabilidade civil.
- Aula 07 Obrigações
- Aula 08 Direitos reais sobre coisas alheias
- Aula 09 Simulado
- Aula 10 Posse
- Aula 11 Propriedade
- Aula 12 Herança, Sucessão, Inventário e partilha
- Aula 13 Simulado
- Videoaula 01 Concurso PGE-AM: Como utilizar o Passo Estratégico?
