Descrição
Vai concorrer ao cargo de Analista Processual para a PGE RJ – Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro? Quer uma preparação diferenciada, totalmente direcionada para o seu melhor desempenho e, consequente, sua aprovação? Então, este curso é para você! Reunimos nele tudo aquilo de que você precisa para se manter competitivo no certame: teoria na medida certa! Esse processo será conduzido por uma equipe de professores totalmente comprometidos com o objetivo de dar a você segurança para fazer a prova sem surpresas! Mais detalhes: 1. Curso baseado no EDITAL Nº 1 – PGE/RJ. 2. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério do professor. 3. Carga horária prevista: de 850 a 900 videoaulas. 4. As videoaulas ainda não disponíveis estarão acessíveis de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Todo curso estará completo com tempo hábil de estudos. 5. Não serão Ministrados: Direito do Trabalho (Responsabilidade do tomador do serviço por danos materiais e morais; Segurança e medicina no trabalho; O servidor público e a sindicalização); Gestão Pública (Avaliação de desempenho institucional. As escolas de planejamento estratégico.Modelo Porter. Gestão de suprimentos e logística na administração pública. A modernização do processo de compras. Gestão de contratos e convênios no setor público. Gestão de projetos. Elaboração, análise e avaliação de projetos Ajuste dos demonstrativos financeiros. Projetos e suas etapas); Direito Processual Civil (Métodos adequados de solução de conflitos); Direito Administrativo (Decreto nº 46.751/2019 e suas alterações (sistema de registro de preços; Fundamentos constitucionais; Lei nº 5.427/2009 e suas alterações (processo administrativo). Lei Complementar Estadual nº 703/2013); Direito Previdenciário (Regime Jurídico Próprio e Único da Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro (Lei Estadual nº 5.260, de 11.06.2008). Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro – Rioprevidência (Lei nº 3.189, de 22.02.1999). Emenda Constitucional estadual nº 90/2021) 5. O curso está em fase de estruturação. A coordenação pedagógica juntamente com os professores estão trabalhando com foco total, para uma preparação completa e efetiva. O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou supressões por motivo de força maior, ficando a cargo do Gran Cursos Online as devidas modificações. AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES: 1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo. 2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada. 3. Exercícios comentados. 4. Não serão ministrados em PDF: GESTÃO PÚBLICA: 4.7 Sistema de planejamento e orçamento do Governo Federal: fundamentos legais; conceitos básicos do sistema de planejamento, orçamento e financeiro; gestão por programas; integração planejamento e orçamento; eficiência do gasto público; custos. 4.8 Gestão de suprimentos e logística na administração pública. A modernização do processo de compras. 4.9 Gestão de contratos e convênios no setor público; Em Conhecimentos Específicos: DIREITO CIVIL: 12 Lei nº 8.078/1990 e suas alterações. 12.1 Consumidor. 12.2 Fornecedor; DIREITO EMPRESARIAL; DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Execução Fiscal; jurisdição voluntária; ação de improbidade administrativa; DIREITO ADMINISTRATIVO: 4.8 Lei Complementar Estadual nº 703/2013. 11 Lei nº 5.427/2009 e suas alterações (processo administrativo). 12.3 Decreto nº 46.751/2019 e suas alterações (sistema de registro de preços). 12.4 Lei nº 12.462/2011 e suas alterações (Regime Diferenciado de Contratações Públicas). 12.5 Fundamentos constitucionais; DIREITO CONSTITUCIONAL: 2.7 Finanças públicas. 2.7.1 Normas gerais. 3.2 Orçamentos.
Conteúdo deste curso
- 1 – Estrutura Diafórica do Texto
- 2 – Estrutura Diafórica do Texto e Inferências
- 3 – Coesão Referencial e Sequencial – Coerência
- 4 – Conectores Sequenciais e Carga Semântica
- 5 – Progressividade Textual e Sequência Lógica
- 6 – Paráfrase e Perífrase
- 7 – Paráfrase, Compreensão e Interpretação
- 8 – Intertextualidade e Tipologia Textual
- 9 – Denotação e Conotação
- 10 – Tipologia Textual – Prosa e Verso
- 11 – Tipologia Textual – Dissertação Argumentativa
- 12 – Tipologia Textual – Descrição
- 13 – Tipologia Textual – Narração
- 14 – Tipologia Textual – Narração II
- 15 – Tipologia Textual e Paráfrase
- 16 – Texto e Estilística – Figura de Linguagem
- 17 – Texto, Tipologia e Estilística
- 18 – Texto e Modalizadores Discursivos
- 19 – Texto Verbal e não Verbal – Charge
- 20 – Língua, linguagem e comunicação e variação linguística
- 21 – Variação Linguística
- 22 – Semântica – Sinonímia, Antonímia, Polissemia, Paronímia e Homonímia
- 1 – Introdução
- 2 – Morfologia
- 3 – Morfologia II
- 4 – Morfologia III
- 5 – Morfologia IV
- 6 – Morfologia V
- 7 – Morfologia VI
- 8 – Morfologia VII
- 9 – Morfologia VIII
- 10 – Morfologia IX
- 11 – Morfossintaxe – Introdução
- 12 – Morfossintaxe – Introdução II
- 13 – Morfossintaxe – Introdução III
- 14 – Morfossintaxe – Morfologia (Exercícios)
- 15 – Morfossintaxe – Introdução
- 16 – Morfossintaxe II
- 17 – Morfossintaxe III
- 18 – Morfossintaxe – Termos Relacionados ao Verbo
- 19 – Morfossintaxe – Termos Relacionados ao Verbo II
- 20 – Termos Relacionados a Verbos
- 21 – Transitividade Verbal
- 22 – Transitividade Verbal II
- 23 – Transitividade Verbal III
- 24 – Transitividade Verbal IV
- 25 – Termos Relacionados a Nomes – Aposto
- 26 – Morfossintaxe – Termos Relacionados a Nomes – Aposto II
- 27 – Morfossintaxe – Termos Relacionados a Nomes – Aposto III
- 28 – Morfossintaxe – Termos Relacionados a Nomes – Predicativo X Adjunto Adnominal
- 29 – Morfossintaxe – Termos Relacionados a Nomes – Predicativo X Adjunto Adnominal II
- 30 – Morfossintaxe – Termos Relacionados a Nomes – Adjunto Adnominal X Complemento Nominal
- 31 – Período Composto – Introdução
- 32 – Orações Subordinadas Adjetivas
- 33 – Orações Subordinadas Adjetivas II
- 34 – Orações Subordinadas Adjetivas – Pronome Relativo
- 35 – Orações Subordinadas Adjetivas – Pronome Relativo II
- 36 – Orações Subordinadas Adjetivas – Pronome Relativo III
- 37 – Orações Subordinadas Adjetivas e Substantivas
- 38 – Orações Subordinadas Substantivas II
- 39 – Orações Subordinadas Substantivas III
- 40 – Exercícios
- 41 – Exercícios e Pronome “Cujo”
- 42 – Pronome “Cujo”
- 43 – Onde X Aonde
- 44 – Orações Subordinadas Adverbiais
- 45 – Orações Subordinadas Adverbiais II
- 46 – Orações Coordenadas
- 47 – Orações Coordenadas II
- 48 – Orações Coordenadas III
- 49 – Explicativas x Causais
- 50 – Exercícios
- 51 – Orações Coordenadas – Pontuação
- 52 – Pontuação
- 53 – Pontuação II
- 54 – Pontuação III
- 55 – Regência
- 56 – Regência II
- 57 – Regência III
- 58 – Regência IV
- 59 – Crase
- 60 – Crase II
- 61 – Crase III
- 62 – Vozes Verbais
- 63 – Funções da Palavra “Se”
- 64 – Funções da Palavra “Se” II
- 65 – Funções da Palavra “Se” III
- 66 – Concordância
- 67 – Concordância II
- 68 – Concordância III
- 69 – Concordância IV
- 70 – Colocação Pronominal
- 71 – Colocação Pronominal II
- 72 – Colocação Pronominal III
- 73 – Verbos
- 74 – Verbos II
- 75 – Verbos III
- 76 – Verbos IV
- 77 – Reescritura
- 78 – Reescritura II
- 1 – Windows 10
- 2 – Windows 10 II
- 3 – Windows 10 III
- 4 – Windows 10 IV
- 5 – Windows 10 V
- 6 – Windows 10 – Exercícios
- 1 – Word 2016 – 365
- 2 – Word 2016 – 365 II
- 3 – Word 2016 – 365 III
- 4 – Word 2016 – 365 IV
- 5 – Word 2016 – 365 V
- 6 – Word 2016 – 365 VI
- 7 – Word – Exercícios
- 8 – Excel 2016 – 365 I
- 9 – Excel 2016 – 365 II
- 10 – Excel 2016 – 365 III
- 11 – Excel 2016 – 365 IV
- 12 – Excel 2016/365 V
- 13 – Excel 2016/365 VI
- 14 – Excel – Exercícios
- 15 – Power Point 2016/365
- 16 – Power Point 2016/365 II
- 17 – Power Point – Exercícios
- 18 – LibreOffice 7 – Introdução
- 19 – LibreOffice 7 Writer – Arquivo, Registrar Alterações, Menu de Contexto
- 20 – LibreOffice 7 Writer – Formatação de Texto e Parágrafo
- 21 – LibreOffice 7 Writer – Formatação de Parágrafo, Página e Menu Inserir
- 22 – LibreOffice 7 Writer – Tabelas
- 23 – Libreoffice 7 – Calc – Visão Geral, Extensões, Intervalos
- 24 – Libreoffice 7 – Calc II – Operadores e Fórmulas Manuais
- 25 – Libreoffice 7 – Calc III – Funções de Data e Texto
- 26 – Libreoffice 7 – Calc IV – Funções Aritméticas
- 27 – Libreoffice 7 – Calc V – Funções Estatísticas
- 28 – Libreoffice 7 – Calc VI – Funções Lógicas e de Pesquisa
- 29 – Libreoffice 7 – Calc VII – Mesclar Célula, Referências, Propagação de Fórmulas
- 30 – Libreoffice 7 – Calc VIII – Autofiltro, Ordenar, Atingir Meta, Proteger, Tabelas Dinâmcias, Gráficos
- 31 – LibreOffice 7 Impress: estrutura básica de apresentações, edição e formatação
- 32 – LibreOffice 7 Impress: estrutura básica de apresentações, edição e formatação II
- 33 – LibreOffice 7 Impress: estrutura básica de apresentações, edição e formatação III
- 1 – Redes e Internet – Classificação das Redes
- 2 – Redes e Internet – Classificação das Redes II
- 3 – Redes e Internet – Classificação das Redes III
- 4 – Redes e Internet – Criptomoedas e Big Data
- 5 – Redes e Internet – Sites de Pesquisa
- 6 – Redes e Internet – Redes Sociais e WWW
- 7 – Redes e Internet – Deep Web e Acesso local
- 8 – Redes e Internet – Banda Larga e Equipamentos
- 9 – Redes e Internet – Protocolos
- 10 – Outlook 2016 – 365
- 11 – Outlook 2016 – 365 II
- 12 – Outlook 2016 – 365 III
- 13 – MS Edge – Baseado em Chromium
- 14 – MS Edge – Baseado em Chromium II
- 15 – Mozilla Firefox
- 16 – MS Outlook Express
- 17 – MS Outlook Express II
- 18 – Mozilla Thunderbird
- 19 – Mozilla Thunderbird II
- 20 – Google Chrome
- 1 – Segurança da Informação – Princípios Básicos de Segurança
- 2 – Segurança da Informação – Ameaça – Ataques e Golpes
- 3 – Segurança da Informação – Ameaças – Malware
- 4 – Segurança da Informação – Ameaças – Outros
- 5 – Segurança da Informação – Proteção – Antivirus e Certificado Digital
- 6 – Segurança da Informação – Proteção – Criptografia e Assinatura Digital
- 7 – Segurança da Informação – Proteção – Firewall e Backup
- 1 – Processo Decisório – Fundamentos
- 2 – Processo Decisório – Ferramentas
- 3 – Processo Decisório – Armadilhas
- 4 – Planejamento Organizacional – Fundamentos
- 5 – Planejamento e Gestão Estratégica
- 6 – Gestão Estratégica – BSC
- 7 – Gestão Estratégica – Cenários
- 8 – Indicadores – Definição e Propriedades
- 9 – Indicadores – Dimensões do Desempenho
- 10 – Indicadores – Limitações e Cuidados
- 11 – Estrutura Organizacional – F|undamentos
- 12 – Estrutura Organizacional – Tipos de Estrutura
- 13 – Estrutura Organizacional – Redes e Flexibilidade
- 1 – Gestão de Processos – Fundamentos
- 2 – Gestão de Processos – BPM
- 3 – Gestão de Processos – Níveis de Maturidade
- 4 – Gestão da Qualidade – Ferramentas
- 5 – Excelência na Gestão Pública
- 6 – Modelo de Excelência em Gestão
- 7 – Decreto 9.094/2017
- 8 – Governo Digital
- 1 – Modelos Teóricos da Administração Pública – Patrimonialismo
- 2 – Modelos Teóricos da Administração Pública – Burocracia
- 3 – Modelos Teóricos da Administração Pública – Gerencialismo
- 4 – Modelos Teóricos da Administração Pública – Evolução da Nova Gestão Pública
- 5 – Reformas Administrativas no Brasil – República Velha
- 6 – Reformas Administrativas no Brasil – Era Vargas e DASP
- 7 – Reformas Administrativas no Brasil – Decreto – Lei 200
- 8 – Reformas Administrativas no Brasil – Década de 1980
- 9 – Reformas Administrativas no Brasil – Reforma Gerencial
- 10 – Reformas Administrativas no Brasil – Pluralidade Institucional
- 11 – Governabilidade e Governança
- 12 – Governança no Setor Público
- 13 – Governança em Redes
- 14 – Cultura Organizacional
- 15 – Clima Organizacional
- 16 – Liderança
- 17 – Motivação
- 18 – Gestão de Competências
- 19 – Gestão do Desempenho
- 1 – Sistema de Planejamento e Orçamento Federal – SPOF
- 2 – Sistema de Planejamento e Orçamento Federal – SPOF II
- 3 – Sistema de Planejamento e Orçamento Federal – SPOF III
- 4 – Sistema de Planejamento e Orçamento Federal – SPOF IV
- 5 – Sistema de Planejamento e Orçamento Federal – SPOF V
- 6 – Sistema de Planejamento e Orçamento Federal – SPOF VI
- 7 – Sistemas Eletrônicos
- 1 – Accountability e Controle Social
- 2 – Controle da Administração Pública
- 3 – Controle – Dispositivos Constitucionais
- 1 – Políticas Públicas – Conceitos e Fundamentos
- 2 – Políticas Públicas – Ciclo
- 3 – Políticas Públicas – Múltiplos Fluxos
- 4 – Políticas Públicas – Monitoramento e Avaliação
- 1 – Teoria da Constituição – Conceitos (Sentidos) de Constituição
- 2 – Teoria da Constituição II – Classificações (Tipologias) Das Constituições
- 1 – Teoria da Constituição V – Poder Constituinte
- 2 – Teoria da Constituição VI – Poder Constituinte II
- 1 – Teoria da Constituição X – Hermenêutica Constitucional ou Interpretação das Normas Constitucionais
- 1 – Teoria da Constituição IX – Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
- 1 – Princípios Fundamentais
- 2 – Princípios Fundamentais II
- 1 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
- 2 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
- 3 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
- 4 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
- 5 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
- 6 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
- 7 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
- 8 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
- 9 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
- 10 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
- 11 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
- 12 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
- 13 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
- 14 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
- 15 – Remédios Constitucionais
- 16 – Remédios Constitucionais II
- 17 – Remédios Constitucionais III
- 18 – Remédios Constitucionais IV
- 19 – Remédios Constitucionais V – Mandado de Injunção e Ação Popular
- 20 – Direitos Sociais
- 21 – Direitos Sociais II
- 22 – Direitos Sociais III – Direito Sindical
- 23 – Direitos da Nacionalidade
- 24 – Direitos da Nacionalidade II
- 25 – Direitos Políticos
- 26 – Direitos Políticos II
- 27 – Direitos Políticos III – Hipóteses de Perda e Suspensão dos Direitos Políticos e Princípio da Anterioridade Eleitoral
- 28 – Partidos Políticos
- 1 – Controle de Constitucionalidade – Introdução
- 2 – Controle de Constitucionalidade – Princípio da Parametricidade e Análise de Normas Infraconstitucionais
- 3 – Controle de Constitucionalidade – Direito Constitucional Intertemporal
- 4 – Controle de Constitucionalidade – Espécies de Controle
- 5 – Controle de Constitucionalidade – Momentos e Modelos de Controle
- 6 – Controle de Constitucionalidade – Evolução do Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro
- 7 – Controle de Constitucionalidade – Diferenças Entre Controle Difuso e Concentrado de Constitucionalidade
- 8 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado
- 9 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado II
- 10 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado III
- 11 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado IV
- 12 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado V
- 13 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado VI
- 14 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado VII
- 15 – Controle de Constitucionalidade – Defensor Legis e Modulação Temporal dos Efeitos
- 16 – Controle de Constitucionalidade – Amicus Curiae e Reclamação
- 17 – Controle de Constitucionalidade – Controle Difuso
- 18 – Controle de Constitucionalidade – Controle Difuso II
- 19 – Controle de Constitucionalidade – Súmulas Vinculantes
- 1 – Organização Político – Administrativa
- 2 – Organização Político – Administrativa – Formação de Novos Estados e Municípios
- 3 – Organização Político – Administrativa – União
- 4 – Organização Político – Administrativa – Estados
- 5 – Organização Político – Administrativa – Municípios
- 6 – Organização Político – Administrativa – Municípios II
- 7 – Organização Político – Administrativa – Distrito Federal e Territórios
- 8 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências
- 9 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências II
- 10 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências III
- 11 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências IV
- 12 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências V
- 1 – Poder Executivo – Atribuições do Presidente da República
- 2 – Poder Executivo – Responsabilidade do Presidente
- 1 – Poder Legislativo – Introdução
- 2 – Poder Legislativo II – Competências das Casas Legislativas
- 3 – Poder Legislativo III – Competências das Casas Legislativas
- 4 – Poder Legislativo IV – Imunidades Parlamentares
- 5 – Poder Legislativo V – Imunidades Parlamentares
- 6 – Poder Legislativo VI – CPI
- 7 – Poder Legislativo VII – CPI II
- 8 – Poder Legislativo VIII – Processo Legislativo
- 9 – Poder Legislativo IX – Processo Legislativo II
- 10 – Poder Legislativo X – Processo Legislativo III
- 11 – Poder Legislativo – Processo Legislativo IV – Emendas à Constituição
- 12 – Poder Legislativo – Processo Legislativo IV – Emendas à Constituição II
- 13 – Poder Legislativo – Processo Legislativo IV – LC e LO
- 14 – Poder Legislativo – Processo Legislativo V – Medida Provisória
- 15 – Poder Legislativo – Processo Legislativo VI – Medida Provisória II
- 16 – Poder Legislativo – Processo Legislativo VII – Lei Delegada, Resoluções e Decretos Legislativos
- 17 – Poder Legislativo – Função Fiscalizatória
- 18 – Poder Legislativo – Função Fiscalizatória II
- 1 – Poder Judiciário – Órgãos
- 2 – Poder Judiciário – Artigo 93
- 3 – Poder Judiciário – Artigo 93 II
- 4 – Poder Judiciário – Quinto Constitucional, Proibições e Garantias
- 5 – Poder Judiciário – Cláusula de Reserva de Plenário
- 6 – Poder Judiciário – Autonomia dos Tribunais
- 7 – Poder Judiciário – Precatórios
- 8 – Poder Judiciário – Foro Especial das Autoridades da República
- 9 – Poder Judiciário – Competência Originária do STF
- 10 – Poder Judiciário – Competência Originária do STF II
- 11 – Poder Judiciário – Competência Originária do STJ
- 12 – Poder Judiciário – Competência Recursal do STF – STJ
- 13 – Poder Judiciário – Justiça Federal
- 14 – Poder Judiciário – Justiça do Trabalho
- 15 – Poder Judiciário – Justiça Eleitoral
- 16 – Poder Judiciário – Justiça Militar
- 17 – Poder Judiciário – Justiça Estadual
- 18 – CNJ e CNMP
- 19 – CNJ e CNMP II
- 1 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público
- 2 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público II
- 3 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público III
- 4 – Funções Essenciais à Justiça – Advocacia Pública
- 5 – Funções Essenciais à Justiça – Advocacia Privada
- 6 – Funções Essenciais à Justiça – Defensoria Pública
- 1 – Orçamento na CF/88 – Instrumentos de Planejamento Orçamentário: PPA, LDO e LOA
- 1 – Introdução – Estado – Conceito e Forma
- 2 – Introdução – Poderes do Estado e Governo
- 3 – Introdução – Administração Pública – Sentidos
- 4 – Introdução – Escolas do Direito Administrativo
- 5 – Fontes do Direito Administrativo
- 6 – Sistemas do Direito Administrativo
- 1 – Atos Administrativos – Competência
- 2 – Atos Administrativos – Requisitos – Finalidade e Forma
- 3 – Atos Administrativos – Requisitos – Motivo e Objeto
- 4 – Atos Administrativos – Discricionariedade e Vinculação
- 5 – Atos Administrativos – Atributos
- 6 – Atos Administrativos – Classificação
- 7 – Atos Administrativos – Classificação II
- 8 – Atos Administrativos – Extinção dos Atos
- 9 – Atos Administrativos – Espécies de Atos
- 10 – Atos Administrativos – Conceito
- 11 – Atos Administrativos – Convalidação e Conversão de Ato Administrativo
- 1 – Agentes Públicos – Introdução
- 2 – Agentes Públicos – Tipos de Cargos
- 3 – Agentes Públicos – Tipos de Cargos II
- 4 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão
- 5 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão II
- 6 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão III
- 7 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão IV
- 8 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão
- 1 – Poderes Administrativos – Introdução
- 2 – Poderes Administrativos – Poder Disciplinar
- 3 – Poderes Administrativos – Poder Hierárquico
- 4 – Poderes Administrativos – Poder Normativo – Regulamentar
- 5 – Poderes Administrativos – Poder de Polícia – Introdução
- 6 – Poderes Administrativos – Poder de Polícia – Atributos do Poder de Polícia
- 7 – Poderes Administrativos – Poder de Polícia – Delegação do Poder de Polícia e Espécie Tributária
- 8 – Poderes Administrativos – Polícia ADM e Judiciária
- 1 – Princípios – Introdução – Legalidade
- 2 – Princípios – Impessoalidade – Moralidade
- 3 – Princípios – Publicidade – Eficiência
- 4 – Princípios Administrativos – Motivação
- 5 – Princípios Administrativos – Razoabilidade – Proporcionalidade
- 6 – Princípios Administrativos – Supremacia do Interesse Público
- 7 – Princípios Administrativos – Autotutela – Sindicalidade
- 8 – Princípios Administrativos – Segurança Jurídica – Proteção à Confiança – Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa
- 9 – Princípios Administrativos – Continuidade dos Serviços Públicos
- 1 – Responsabilidade Civil do Estado – Introdução
- 2 – Responsabilidade Civil do Estado – Evolução – Teorias
- 3 – Responsabilidade Civil do Estado – Requisitos da Responsabilidade
- 4 – Responsabilidade Civil do Estado – Excludentes
- 5 – Responsabilidade Civil do Estado – Análise do Artigo 37, Parágrafo 6º
- 6 – Responsabilidade Civil do Estado – Casos Especiais
- 7 – Responsabilidade Civil do Estado – Casos Especiais II
- 8 – Responsabilidade Civil do Estado – Ação Regressiva
- 1 – Lei nº 8.987/1995 – Serviços Públicos – Conceitos e Princípios
- 2 – Lei nº 8.987/1995 – Serviços Públicos – Formas de Prestação
- 3 – Lei nº 8.987/1995 – Serviços Públicos – Extinção da Concessão
- 4 – Lei nº 8.987/1995 – Serviços Públicos – Classificação dos Serviços Públicos
- 1 – Organização Administrativa
- 2 – Organização Administrativa – Formas de Descentralização
- 3 – Organização Administrativa – Estudos dos Órgãos
- 4 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Introdução
- 5 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Autarquias
- 6 – Organização Administrativa – Fundações
- 7 – Organização Administrativa – Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista
- 8 – Organização Administrativa – Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista II
- 9 – Organização Administrativa – EP e SEM – Diferenças
- 10 – Organização Administrativa – Agências Executivas e Reguladoras
- 11 – Organização Administrativa – Consórcios Públicos
- 12 – Organização Administrativa – Terceiro Setor – Paraestatais
- 1 – Controle Administrativo – Introdução
- 2 – Controle Administrativo – Competência do TCU
- 3 – Controle Administrativo – Competência do TCU II
- 4 – Controle Administrativo – Fim
- 5 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais
- 6 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais II
- 7 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais III
- 8 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Artigos 10 e 11
- 9 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Das Penas
- 10 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Do Processo Judicial
- 11 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Do Processo Judicial II
- 12 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Indisponibilidade de Bens e Acordo de Não Persecução Cível
- 13 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Prescrição
- 14 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Atualização
- 15 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Exercícios
- 1 – Lei 8.666/93 – Licitação – Introdução
- 2 – Lei 8.666/93 – Licitação – Princípios
- 3 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades
- 4 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades II
- 5 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades III
- 6 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta
- 7 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta II
- 8 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta III
- 9 – Contratos Administrativos
- 10 – Contratos Administrativos II
- 11 – Contratos Administrativos III
- 12 – Lei nº 10.520/2002 – Lei do Pregão
- 1 – Lei nº 13.019/2014 – Disposições Preliminares
- 2 – Lei 13.019/2014 – Disposições Preliminares II
- 3 – Lei 13.019/2014 – Termo deColaboração ou de Fomento, Chamamento Público e Disposições Finais
- 4 – Lei 13.019/2014 – Exercícios
- 1 – Lei 12.462/11
- 2 – Lei 12.462/11 II
- 3 – Lei 12.462/11 III
- 4 – Lei 12.462/11 IV
- 5 – Lei 12.462/11 V
- 6 – Lei 12.462/11 VI
- 7 – Lei 12.462/11 VII
- 8 – Lei 12.462/11 VIII
- 1 – Dica de Estudo
- 2 – LINDB
- 3 – LINDB II
- 4 – LINDB III
- 5 – LINDB IV
- 6 – LINDB V
- 7 – LINDB VI
- 8 – LINDB VII
- 9 – LINDB VIII
- 10 – LINDB IX
- 11 – LINDB X
- 12 – LINDB XI
- 13 – LINDB XII
- 14 – LINDB XIII
- 15 – LINDB XIV
- 16 – LINDB XV
- 17 – LINDB XVI
- 18 – Aprofundamento – Arts. 20 a 30 da LINDB e Decreto 9.830/2019
- 19 – Aprofundamento – Arts. 20 a 30 da LINDB e Decreto 9.830/2019 II
- 1 – Noções Gerais
- 2 – Noções Gerais II
- 3 – Noções Gerais III
- 4 – Noções Gerais IV
- 5 – Noções Gerais V
- 6 – Noções Gerais VI
- 7 – Noções Gerais VII
- 8 – Noções Gerais VIII
- 9 – Noções Gerais IX
- 10 – Noções Gerais X
- 11 – Noções Gerais XI
- 12 – Noções Gerais XII
- 13 – Noções Gerais XIII
- 14 – Parte Geral
- 15 – Parte Geral II
- 16 – Parte Geral III
- 17 – Parte Geral IV
- 18 – Parte Geral V
- 19 – Parte Geral VI
- 20 – Parte Geral VII
- 21 – Parte Geral VIII
- 22 – Parte Geral IX
- 23 – Parte Geral X
- 24 – Parte Geral XI
- 25 – Parte Geral XII
- 26 – Parte Geral XIII
- 27 – Parte Geral XIV
- 28 – Parte Geral XV
- 29 – Parte Geral XVI
- 30 – Parte Geral XVII
- 1 – Parte Geral XVIII
- 2 – Parte Geral XIX
- 3 – Parte Geral XX
- 4 – Parte Geral XXI
- 5 – Parte Geral XXII
- 6 – Parte Geral XXIII
- 7 – Parte Geral XXIV
- 1 – Parte Geral XXV
- 2 – Parte Geral XXVI
- 3 – Parte Geral XXVII
- 4 – Parte Geral XXVIII
- 5 – Parte Geral XXIX
- 6 – Parte Geral XXX
- 7 – Parte Geral XXXI
- 8 – Parte Geral XXXII
- 9 – Parte Geral XXXIII
- 10 – Parte Geral XXXIV
- 11 – Parte Geral XXXV
- 12 – Parte Geral XXXVI
- 13 – Parte Geral XXXVII
- 14 – Aprofundamento – Prescrição Intercorrente
- 15 – Aprofundamento – Prescrição Nuclear e Parcelar
- 1 – Obrigações
- 2 – Obrigações II
- 3 – Obrigações III
- 4 – Obrigações IV
- 5 – Obrigações V
- 6 – Obrigações VI
- 7 – Obrigações VII
- 8 – Obrigações VIII
- 9 – Obrigações IX
- 10 – Obrigações X
- 11 – Obrigações XI
- 12 – Obrigações XII
- 13 – Obrigações XIII
- 14 – Obrigações XIV
- 15 – Obrigações XV
- 16 – Obrigações XVI
- 17 – Obrigações XVII
- 18 – Obrigações XVIII
- 19 – Obrigações XIX
- 20 – Obrigações XX
- 1 – Contratos em Geral
- 2 – Contratos em Geral II
- 3 – Contratos em Geral III
- 4 – Contratos em Geral IV
- 5 – Contratos em Geral V
- 6 – Contratos em Geral VI
- 7 – Contratos em Geral VII
- 8 – Contratos em Geral VIII
- 9 – Contratos em Geral IX
- 10 – Contratos em Geral X
- 11 – Contratos em Geral XI
- 1 – Responsabilidade Civil
- 2 – Responsabilidade Civil II
- 3 – Responsabilidade Civil III
- 4 – Responsabilidade Civil IV
- 5 – Responsabilidade Civil V
- 6 – Responsabilidade Civil VI
- 7 – Responsabilidade Civil VII
- 8 – Responsabilidade Civil VIII
- 9 – Responsabilidade Civil IX
- 10 – Responsabilidade Civil X
- 11 – Responsabilidade Civil XI
- 12 – Responsabilidade Civil XII
- 13 – Responsabilidade Civil XIII
- 14 – Responsabilidade Civil XIV
- 15 – Aprofundamento – Responsabilidade Civil e Demais Instâncias
- 16 – Aprofundamento – Responsabilidade Civil e Demais Instâncias II
- 17 – Aprofundamento – Responsabilidade Civil e Demais Instâncias III
- 1 – Código de Defesa do Consumidor e Proteção Constitucional
- 2 – Política Nacional de Relações de Consumo
- 3 – Instrumentos para a Execução da Política Nacional das Relações de Consumo e Direitos Básicos do Consumidor
- 4 – Relação Jurídica de Consumo e Conceitos
- 5 – Relação Jurídica de Consumo e Conceitos II
- 6 – Questões de Concursos
- 7 – Questões de Concursos II
- 8 – Responsabilidade Civil – Fato do Produto e do Serviço
- 9 – Responsabilidade Civil – Fato do Produto e do Serviço II
- 10 – Responsabilidade Civil – Fato do Produto e do Serviço III
- 11 – Responsabilidade Civil – Fato do Produto e do Serviço IV
- 12 – Responsabilidade Civil – Vício do Produto e do Serviço
- 13 – Responsabilidade Civil – Vício do Produto e do Serviço II
- 14 – Decadência e Prescrição nas Relações de Consumo
- 15 – Decadência e Prescrição nas Relações de Consumo II
- 16 – Questões de Concursos – Responsabilidade Civil, Decadência e Prescrição
- 17 – Práticas Comerciais – Ofertas
- 18 – Práticas Comerciais II – Publicidade
- 19 – Práticas Comerciais II – Publicidade II
- 20 – Práticas Comerciais II – Publicidade III
- 21 – Práticas Comerciais III – Práticas Abusivas
- 22 – Práticas Comerciais III – Práticas Abusivas II
- 23 – Práticas Comerciais III – Práticas Abusivas III
- 24 – Práticas Comerciais IV – Cobrança de Dividas
- 25 – Práticas Comerciais V – Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores
- 26 – Práticas Comerciais V – Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores II
- 27 – Práticas Comerciais V – Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores III
- 28 – Práticas Comerciais – Questões de Concursos
- 29 – Proteção Contratual – Disposições Gerais
- 30 – Proteção Contratual – Cláusulas Abusivas
- 31 – Proteção Contratual – Cláusulas Abusivas e Contratos de Adesão
- 32 – Proteção Contratual – Questões de Concursos
- 33 – Proteção Contratual – Jurisprudências
- 34 – Sanções Administrativas
- 35 – Sanções Administrativas II
- 36 – Revisão – Questões de Concursos
- 37 – Revisão – Questões de Concursos II
- 38 – Serviços Públicos e Código de Defesa do Consumidor
- 39 – Serviços Públicos e Código de Defesa do Consumidor II
- 40 – Serviços Públicos e Código de Defesa do Consumidor III
- 41 – Defesa do Consumidor em Juízo – Disposições Gerais
- 1 – Origem e Ordem Econômica
- 2 – Diferenças entre Direito Empresarial e Direito Civil
- 3 – Fontes e Preservação da Empresa
- 4 – Teoria da Empresa
- 5 – Perfis da Empresa
- 6 – Atividade Não Empresarial
- 7 – Atividade Não Empresarial II
- 8 – Empresário Individual
- 9 – A Capacidade para ser Empresário
- 1 – ME e EPP – Enquadramento e Generalidades
- 2 – ME e EPP – Benefícios e Não Enquadrados
- 3 – MEI
- 1 – Advocacias Públicas – Estabelecimento Registros Prepostos e Escrituração
- 2 – Trespasse Conceito e Efeitos
- 3 – Trespasse Responabilidade e Créditos
- 1 – Registro de Empresa – Características
- 2 – Registro de Empresa – Órgãos
- 3 – Registro de Empresa – Procedimentos
- 4 – DREI Funcionamento IN 81
- 5 – DREI Funcionamento IN 81 – Vogais
- 6 – DREI Funcionamento IN 81 – Outros Registros e Nome
- 7 – DREI IN 81 – Forma dos Documentos e Autenticação
- 8 – DREI IN 81 – Registros Digital e Automático
- 9 – DREI IN 81 – Exigências e Reorganização
- 10 – DREI IN 81 – Transformação Incorporação Fusão
- 11 – DREI IN 81 – Cisão Conversão e Grupo
- 12 – DREI IN 81 – Consórcio e Certidões
- 13 – DREI IN 81 – Cancelamento Revisão Retribuição
- 1 – Direitos Autorais – Software
- 2 – Direitos Autorais – Software II
- 3 – Direitos Autorais Gerais
- 4 – Direitos Autorais Gerais II
- 5 – Direitos Autorais Gerais III
- 6 – Direitos Autorais Gerais IV
- 7 – Direitos Autorais Gerais V
- 8 – Direitos Autorais Gerais VI
- 9 – Direitos Autorais Gerais VII
- 10 – Direitos Autorais Gerais VIII
- 1 – Advocacias Públicas – Sociedade Empresária e Simples Personificada e não Personificada
- 2 – Advocacias Públicas – Sociedade Classificação e Espécies
- 3 – Advocacias Públicas – Sociedade Espécies
- 4 – Advocacias Públicas – Sociedade Espécies SA
- 5 – Advocacias Públicas – Sociedade Responsabilidade dos Sócios e dos Administradores
- 6 – Advocacias Públicas – Órgãos e Títulos Emitidos
- 7 – Advocacias Públicas – Voto Plural na SA
- 8 – Advocacias Públicas – Sociedades Nota Comercial
- 1 – Órgãos das Sociedades Anômimas – Assembléia
- 2 – Órgãos das Sociedades Anômimas – Conselho de Administração
- 3 – Órgãos das Sociedades Anômimas – Diretoria e Administradores
- 4 – Órgãos da SA Administradores
- 5 – Órgãos da SA Administradores II
- 6 – Órgãos da SA Administradores III
- 7 – Órgãos da SA Administradores IV
- 8 – Órgãos da SA Conselho Fiscal
- 9 – Órgãos da SA Conselho Fiscal II
- 1 – Advocacias Públicas – Desconsideração da Personalidade
- 2 – Advocacias Públicas – Desconsideração Inversa
- 1 – Advocacias Públicas – Sociedades Reorganização Fusão Incorporação Cisão
- 2 – Advocacias Públicas – Dissolução e Liquidação de Sociedades
- 1 – Joint Venture
- 2 – Grupos Societários – Teoria Geral
- 3 – Grupos Societários – Modelos de Responsabilização
- 4 – Grupos Societários – Aspectos Específicos
- 1 – Sociedades Subsidiária Integral
- 1 – Sociedade de Propósito Específico – SPE
- 2 – SPE e Consórcio Empresarial
- 1 – Concentração e Defesa da Concorrência – Parte Geral
- 2 – Concentração e Defesa da Concorrência – Atos de Concentração
- 3 – Concentração e Defesa da Concorrência – SBDC
- 4 – Concentração e Defesa da Concorrência – Práticas Ilícitas
- 5 – Concentração e Defesa da Concorrência – Penalidades
- 6 – Concentração e Defesa da Concorrência – Cartel e Crimes
- 7 – Concentração e Defesa da Concorrência – Leniência
- 1 – Processo Civil Desenhado – Introdução
- 2 – Processo Civil Desenhado – Introdução II
- 3 – Processo Civil Desenhado – Princípios/Normas Fundamentais – I
- 4 – Processo Civil Desenhado – Princípios/Normas Fundamentais – II
- 5 – Processo Civil Desenhado – Princípios/Normas Fundamentais – III
- 6 – Processo Civil Desenhado – Princípios/Normas Fundamentais – IV
- 7 – Processo Civil Desenhado – Princípios/Normas Fundamentais – V
- 8 – Processo Civil Desenhado – Jurisdição
- 9 – Processo Civil Desenhado – Jurisdição II
- 10 – Processo Civil Desenhado – Jurisdição III
- 11 – Processo Civil Desenhado – Jurisdição IV
- 12 – Processo Civil Desenhado – Jurisdição V
- 13 – Processo Civil Desenhado – Jurisdição VI
- 14 – Processo Civil Desenhado – Jurisdição VII
- 15 – Processo Civil Desenhado – Ação
- 16 – Processo Civil Desenhado – Ação II
- 17 – Processo Civil Desenhado – Ação III
- 18 – Processo Civil Desenhado – Processo
- 19 – Processo Civil Desenhado – Processo II
- 20 – Processo Civil Desenhado – Processo III
- 21 – Processo Civil Desenhado – Processo IV
- 22 – Processo Civil Desenhado – Processo Estrutural
- 23 – Processo Civil Desenhado – Processo Estrutural II
- 24 – Processo Civil Desenhado – Limites da Jurisdição Nacional
- 25 – Processo Civil Desenhado – Limites da Jurisdição Nacional II
- 26 – Processo Civil Desenhado – Limites da Jurisdição Nacional III
- 27 – Processo Civil Desenhado – Competência
- 28 – Processo Civil Desenhado – Competência II
- 29 – Processo Civil Desenhado – Competência III
- 30 – Processo Civil Desenhado – Competência IV
- 31 – Processo Civil Desenhado – Competência V
- 32 – Processo Civil Desenhado – Competência VI
- 33 – Processo Civil Desenhado – Competência VII
- 34 – Processo Civil Desenhado – Cooperação Nacional
- 1 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores
- 2 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores II
- 3 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores III
- 4 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores IV
- 5 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores V
- 6 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores VI
- 7 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores VII
- 8 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores VIII
- 9 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores IX
- 10 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores X
- 11 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores XI
- 12 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Litisconsórcio I
- 13 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Litisconsórcio II
- 14 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Litisconsórcio III
- 15 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Litisconsórcio IV
- 16 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Intervenção de Terceiros – Introdução
- 17 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Intervenção de Terceiros – Assistência
- 18 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Intervenção de Terceiros – Denunciação da Lide
- 19 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Intervenção de Terceiros – Chamamento ao Processo
- 20 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Intervenção de Terceiros – Desconsideração da Personalidade Jurídica
- 21 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Intervenção de Terceiros – Amicus Curiae
- 22 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Juiz
- 23 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Juiz II
- 24 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Juiz III
- 25 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Pronunciamento do Juiz
- 26 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Auxiliares, Escrivão, Chefe de Secretaria, Oficial de Justiça
- 27 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Perito
- 28 – Processo Civil Desenhado – Depositário e Administrador
- 29 – Processo Civil Desenhado – Interpretes e Tradutores
- 30 – Processo Civil Desenhado – Conciliadores e Mediadores
- 31 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: MP
- 32 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: MP II
- 33 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: MP III
- 34 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Advocacia Pública
- 35 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Defensoria Pública
- 1 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Atos em Geral
- 2 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Atos em Geral – Prática Eletrônica
- 3 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Atos das Partes
- 4 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Atos do Juiz
- 5 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Atos do Escrivão – Chefe Secretaria
- 6 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Tempo e Lugar
- 7 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Prazos
- 8 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Prazos II
- 9 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Prazos III
- 10 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Prazos IV
- 11 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Preclusão
- 12 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Verificação Prazos e Penalidades
- 13 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Comunicação: Disposições Gerais
- 14 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Comunicação: Comunicação: Citação
- 15 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Comunicação: Comunicação: Citação II
- 16 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Comunicação: Comunicação: Citação III
- 17 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Comunicação: Comunicação: Cartas
- 18 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Comunicação: Comunicação: Intimação
- 19 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Comunicação: Comunicação: Nulidade
- 1 – Tutelas Provisórias
- 2 – Tutelas Provisórias II
- 3 – Tutelas Provisórias III
- 4 – Tutelas Provisórias IV
- 5 – Tutelas Provisórias V
- 6 – Tutelas Provisórias VI
- 1 – Formação, Suspensão e Extinção do Processo
- 2 – Formação, Suspensão e Extinção do Processo II
- 3 – Procedimento Comum – Introdução
- 4 – Procedimento Comum – Introdução II
- 5 – Procedimento Comum – Fase Postulatória
- 6 – Procedimento Comum – Fase Postulatória II
- 7 – Procedimento Comum – Fase Postulatória III
- 8 – Procedimento Comum – Fase Postulatória V e Fase Saneadora
- 9 – Procedimento Comum – Fase Saneadora III
- 10 – Procedimento Comum – Fase Saneadora IV – Fase Instrutória
- 11 – Procedimento Comum – Fase Instrutória II
- 12 – Procedimento Comum – Fase Instrutória III – Provas
- 13 – Procedimento Comum – Fase Instrutória V – Provas III
- 14 – Procedimento Comum – Fase Instrutória V – Provas IV
- 15 – Procedimento Comum – Fase Instrutória V – Provas V
- 16 – Procedimento Comum – Fase Instrutória V – Provas VI
- 17 – Procedimento Comum – Fase Decisória
- 18 – Procedimento Comum – Fase Decisória II
- 19 – Procedimento Comum – Fase Decisória III
- 20 – Procedimento Comum – Fase Decisória IV
- 21 – Procedimento Comum – Fase Decisória V
- 1 – Cumprimento de Sentença
- 2 – Cumprimento de Sentença II
- 3 – Cumprimento de Sentença III
- 4 – Cumprimento de Sentença IV
- 5 – Cumprimento de Sentença V
- 1 – Execução Fiscal
- 2 – Execução Fiscal II
- 3 – Execução Fiscal III
- 4 – Execução Fiscal IV
- 5 – Defesa do Executado na Execução Fiscal
- 6 – Defesa do Executado na Execução Fiscal II
- 1 – Procedimentos Especiais – Ação de Consignação em Pagamento
- 2 – Procedimentos Especiais – Ação de Consignação em Pagamento II
- 3 – Procedimentos Especiais – Ações Prossessórias
- 4 – Procedimentos Especiais – Ações Prossessórias II
- 5 – Procedimentos Especiais – Ação de Exigir Contas
- 6 – Procedimentos Especiais – Embargos de Terceiro
- 7 – Procedimentos Especiais – Ação Monitória
- 8 – Procedimentos Especiais – Restauração de Autos
- 9 – Procedimentos Especiais – Inventário e Partilha
- 1 – Processo de Execução – Disposições Gerais
- 2 – Processo de Execução – Princípios
- 3 – Processo de Execução – Princípios II – Patrimonialidade – Fraude e Execução
- 4 – Processo de Execução – Fraude a Execução – Legitimidade
- 5 – Processo de Execução – Competências – Títulos Executivos
- 6 – Processo de Execução – Espécies – Disposições Gerais
- 7 – Processo de Execução – Espécies – Disposições Gerais II
- 8 – Processo de Execução – Espécies – Obrigação de Dar/Fazer e Não Fazer
- 9 – Processo de Execução – Espécies – Execução Quantia Certa
- 10 – Processo de Execução – Espécies – Execução Quantia Certa, Fazenda Pública, Alimentos
- 11 – Embargos do Devedor – Suspensão e Extinção da Execução
- 1 – Processos nos Tribunais – Ação Rescisória
- 2 – Processos nos Tribunais – Ação Rescisória II
- 3 – Processos nos Tribunais – Ação Rescisória III
- 4 – Processos nos Tribunais – IRDR
- 5 – Processos nos Tribunais – IRDR II
- 6 – Processos nos Tribunais – IAC
- 7 – Processos nos Tribunais – Regras Gerais
- 8 – Processos nos Tribunais – Regras Gerais II
- 9 – Processos nos Tribunais – Regras Gerais III
- 10 – Processos nos Tribunais – Incidente de Inconstitucionalidade – Reclamação
- 11 – Processos nos Tribunais – Homologação Dec, Estrangeira
- 12 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Introdução e Conceito
- 13 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Princípios
- 14 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Efeitos Recursais
- 15 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Dinâmica Recursal
- 16 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Juízo de Adm
- 17 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Juízo de Adm II
- 18 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Juízo de Adm III
- 19 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Juízo de Adm e Juízo de Mérito
- 20 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Juízo de Mérito e Recurso de Apelação
- 21 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Recurso de Apelação II
- 22 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Agravo de Instrumento
- 23 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Agravo de Instrumento II
- 24 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Agravo de Instrumento III
- 25 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Agravo Interno – Embargos de Declaração
- 26 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Embargos de Declaração II
- 27 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Embargos de Declaração III
- 28 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos Ordinário Constitucional
- 29 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos Especial e Extraordinário
- 30 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos Especial e Extraordinário II
- 31 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos Especial e Extraordinário III
- 32 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos: Embargos de Declaração
- 33 – Meios de Impugnação das Decisões – Recurso Especial e Extraordinário – Embargos de Divergência
- 1 – Mandado de Segurança
- 2 – Mandado de Segurança II
- 3 – Mandado de Segurança III
- 4 – Mandado de Segurança IV
- 5 – Mandado de Segurança V
- 6 – Mandado de Segurança VI
- 7 – Mandado de Segurança VII
- 8 – Mandado de Segurança VIII
- 9 – Mandado de Segurança IX
- 10 – Mandado de Segurança X
- 11 – Mandado de Segurança XI
- 12 – Mandado de Segurança XII
- 1 – Ação Popular I
- 2 – Ação Popular II
- 3 – Ação Popular III
- 4 – Ação Popular IV
- 5 – Ação Popular V
- 6 – Ação Popular VI
- 7 – Ação Popular VII
- 1 – Ação Civil Pública
- 2 – Ação Civil Pública II
- 3 – Ação Civil Pública III
- 4 – Ação Civil Pública IV
- 5 – Ação Civil Pública V
- 6 – Ação Civil Pública VI
- 7 – Ação Civil Pública VII
- 8 – Ação Civil Pública VIII
- 9 – Ação Civil Pública IX
- 1 – Intervenção do Estado na Propriedade Privada – Desapropriação
- 2 – Intervenção do Estado na Propriedade Privada – Desapropriação II
- 3 – Intervenção do Estado na Propriedade Privada – Desapropriação III
- 4 – Intervenção do Estado na Propriedade Privada – Desapropriação IV
- 5 – Intervenção do Estado na Propriedade Privada – Desapropriação V
- 6 – Intervenção do Estado na Propriedade Privada – Desapropriação VI
- 7 – Intervenção do Estado na Propriedade Privada – Desapropriação VII
- 8 – Intervenção do Estado na Propriedade Privada – Desapropriação VIII
- 9 – Intervenção do Estado na Propriedade Privada – Desapropriação IX
- 10 – Intervenção do Estado na Propriedade Privada – Desapropriação X
- 1 – Direito Processual Civil – Juizados Especiais da Fazenda Pública
- 2 – Direito Processual Civil – Juizados Especiais da Fazenda Pública II
- 3 – Direito Processual Civil – Juizados Especiais da Fazenda Pública III
- 1 – Conceitos Iniciais – Atividade Financeira do Estado – Finalidades do Tributo
- 2 – Conceitos Iniciais – Conceito de Tributo
- 3 – Conceitos Iniciais – Conceito de Tributo e Natureza Jurídica do Tributo
- 4 – Conceitos Iniciais – Natureza Jurídica do Tributo
- 5 – Espécies Tributárias – Impostos
- 6 – Espécies Tributárias – Impostos II
- 7 – Espécies Tributárias – Taxas
- 8 – Espécies Tributárias – Taxas II
- 9 – Espécies Tributárias – Taxas III
- 10 – Espécies Tributárias – Taxas e Contribuições de Melhoria
- 11 – Espécies Tributárias – Empréstimos Compulsórios
- 12 – Espécies Tributárias – Contribuições Especiais
- 13 – Espécies Tributárias – Contribuições Especiais II
- 14 – Espécies Tributárias – Contribuições Especiais III
- 1 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários
- 2 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários II
- 3 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários III
- 4 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários IV
- 5 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários V
- 6 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários VI
- 7 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários VII
- 8 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários VIII
- 9 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários IX
- 10 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias
- 11 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias II
- 12 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias III
- 13 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias IV
- 14 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias V
- 15 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias VI
- 1 – Impostos Sobre a Importação e Sobre a Exportação
- 2 – Impostos Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- 3 – Impostos Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza II
- 4 – Impostos Federais IPI
- 5 – Impostos Federais IPI II
- 6 – Impostos Federais IOF
- 7 – Impostos Federais – ITR e IGF
- 1 – Impostos Estaduais – ITCMD
- 2 – Impostos Estaduais – ICMS
- 3 – Impostos Estaduais – ICMS II
- 4 – Impostos Estaduais – ICMS III
- 5 – Impostos Estaduais – ICMS IV
- 6 – Impostos Estaduais – ICMS V
- 7 – Impostos Estaduais – IPVA
- 8 – Impostos Estaduais – ICMS VI
- 9 – Impostos Estaduais – ICMS VII
- 10 – Impostos Estaduais – ICMS VIII
- 1 – Impostos Municipais – IPTU
- 2 – Impostos Municipais – IPTU II
- 3 – Impostos Municipais – ITBI
- 4 – Impostos Municipais – ITBI II
- 5 – Impostos Municipais – ISS
- 6 – Impostos Municipais – ISS II
- 1 – Repartição De Receitas Tributárias
- 2 – Repartição De Receitas Tributárias II
- 3 – Repartição De Receitas Tributárias III
- 1 – Obrigação Tributária
- 2 – Obrigação Tributária II
- 3 – Obrigação Tributária III
- 4 – Obrigação Tributária IV
- 5 – Obrigação Tributária V
- 1 – Interpretação e Integração Legislação Tributária
- 2 – Interpretação e Integração Legislação Tributária II
- 1 – Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário
- 2 – Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário II
- 3 – Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário III
- 4 – Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário IV
- 5 – Extinção do Crédito Tributário – Pagamento
- 6 – Extinção do Crédito Tributário – Pagamento II
- 7 – Extinção do Crédito Tributário – Pagamento Indevido e Repetição de Indébito
- 8 – Extinção do Crédito Tributário – Pagamento Indevido e Repetição de Indébito II
- 9 – Extinção do Crédito Tributário
- 10 – Extinção do Crédito Tributário
- 11 – Extinção do Crédito Tributário – Decadência
- 12 – Extinção do Crédito Tributário – Decadência II
- 13 – Extinção do Crédito Tributário
- 14 – Extinção do Crédito Tributário II
- 15 – Extinção do Crédito Tributário III
- 16 – Exclusão do Crédito Tributário
- 1 – Garantias e Privilégios do CT
- 2 – Garantias e Privilégios do CT II
- 3 – Garantias e Privilégios do CT III
- 4 – Garantias e Privilégios do CT IV
- 1 – Administração Tributária
- 2 – Administração Tributária II
- 3 – Administração Tributária III
- 4 – Administração Tributária IV
- 5 – Administração Tributária V
- 1 – Execuções Fiscais – Lei 6.380/1980
- 2 – Execuções Fiscais – Lei 6.380/1980 II
- 3 – Execuções Fiscais – Lei 6.380/1980 III
- 4 – Execuções Fiscais – Lei 6.380/1980 IV
- 5 – Execuções Fiscais – Lei 6.380/1980 V
- 6 – Execuções Fiscais – Lei 6.380/1980 VI
- 1 – Medida Cautelar Fiscal
- 2 – Medida Cautelar Fiscal II
- 3 – Ação Anulatória de Débito Fiscal
- 4 – Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico – Tributária
- 5 – Mandado de Segurança em Matéria Tributária
- 1 – Noções Introdutórias e Mapeamento de Dispositivos Legais
- 2 – Noções Introdutórias e Mapeamento de Dispositivos Legais II
- 3 – Princípios de Direito Financeiro
- 4 – Princípios das Leis Orçamentárias
- 5 – Revisão e Encerramento da Principiologia
- 6 – Leis Orçamentárias – Noções e Regras Gerais
- 7 – PPA e LDO
- 8 – PPA – Complementação e Reforço na Exposição Prática
- 9 – LDO – Complementação e Reforço na Exposição Prática
- 10 – LOA – Noções Básicas e Inicio da Exposição Prática
- 11 – Execução Orçamentária – Com Demonstração Prática
- 12 – Orçamento Incremental e Ajustes Marginais – Créditos Adicionais Etc.
- 13 – Orçamento Incremental e Ajustes Marginais – Créditos Adicionais Etc. II
- 14 – Orçamento Impositivo, de Guerra e Regra de Ouro
- 1 – Despesa – Noções Grais, Classificações Principais, etc.
- 2 – Despesa – Fundo da Educação, Novo FUNDEB e Fundo da Saúde, etc.
- 3 – Despesa – Revisão/reforço das Classificações – Início da Abordagem da LRF e 4320
- 4 – Despesa – Empenho, Liquidação, Adiantamento Etc.
- 5 – Despesa – Obrigatória de Caráter Continuado, Pessoal Etc
- 6 – Despesas Pessoais – Controle, Limites, Penalidade Etc – Despesas Públicas – Restos a Pagar, Limites, Controles Etc
- 7 – Dívida Pública e Precatórios
- 8 – Precatórios e RPVs
- 9 – Precatórios e RPVs II
- 10 – Precatórios e RPVs III
- 1 – Receita Pública – Definição, Classificações Iniciais e etc.
- 2 – Receitas Transferidas – Fundos Constitucionais, Valor Adicionado etc.
- 3 – Receita Pública – Valor Adicionado, ICMS e Etc.
- 4 – Receita Pública – FPM, FPE e Etc.
- 5 – Receita Pública – Demais Fundos Constitucionais
- 6 – Receita – Fechamento e Reforço dos Fundos Constitucionais
- 7 – Receita – Outras Classificações e Receita Corrente Líquida etc.
- 8 – Receita – Término Receita Corrente líquida e Renúncia de Receita
- 9 – Receita – Programação, Controle, Contingenciamento, etc.
- 1 – Crédito Público e Segmento de Controle
- 2 – Tribunais de Contas – Competências – Organizações – Funcionamento Etc
- 3 – Tribunais de Contas – Competências – Organizações – Funcionamento Etc II
- 4 – Tribunais de Contas – Competências – Organizações – Funcionamento Etc III
- 1 – Aspectos Gerais – Artigo 1º – Exercícios
- 2 – Artigo 2º – Exercícios
- 3 – Artigo 2º II
- 4 – Artigo 3º, 4º, 5º e 6º
- 5 – Artigo 7º
- 6 – Exercícios – Artigo 2 ao7
- 7 – Exercícios – Artigo 2 ao7 II
- 8 – Exercícios – Artigo 2 ao7 III
- 9 – Artigo 8º
- 10 – Artigo 8º e 9º – Exercícios
- 11 – Artigo 11º
- 12 – Artigo 11º II
- 13 – Artigo 11º III
- 14 – Artigo 11º IV
- 15 – Artigo 11º Exercícios
- 16 – Despesa Pública – Artigo 12º
- 17 – Despesa Pública – Artigo 13º
- 18 – Despesa Pública – Artigo 14 e 15
- 19 – Despesa Pública – Artigo 16 a 21
- 20 – Despesa Pública – Artigo 16 a 21 – Exercícios
- 21 – Despesa Pública – Título II – Artigos 22 ao 31
- 22 – Despesa Pública – Título III – Artigos 31 ao 35
- 23 – Despesa Pública – Título III – Artigos 35 ao 38
- 24 – Despesa Pública – Título III – Artigos 35 ao 38 – Exercícios
- 25 – Despesa Pública – Título III – Artigos 35 ao 38 – Exercícios II
- 26 – Artigos 39 – Divida Ativa – Exercícios
- 27 – Artigos 40, 42 e 43 – Créditos Adicionais
- 28 – Artigos 40, 42 e 43 – Créditos Adicionais – Resumo
- 29 – Artigo 44 – Créditos Adicionais – Exercícios
- 30 – Créditos Adicionais – Exercícios
- 31 – Créditos Adicionais – Exercícios II
- 32 – Artigos 47 ao 57 ( Programação da Despesa | Receitas )
- 33 – Artigos 58 ao 61 (Estágios da Despesas)
- 34 – Artigos 62 ao 67 (Estágios da Despesas)
- 35 – Exercício
- 36 – Regime de Adiantamento – Artigos 68, 69 e 70
- 37 – Regime de Adiantamento – Questões
- 38 – CPGF – Artigos 68, 69, 70 e 45 a 47 do DEC 93.872/86
- 39 – Fundos Especiais – Artigos 71 a74
- 40 – Fundos Especiais – Artigos 71 a 74 Exercícios
- 41 – Fundos Especiais – Artigos 71 a 74 Exercícios II
- 42 – Fundos Especiais – Artigos: 75 a 78 – Controle
- 43 – Exercícios – Controle Interno – Artigos: 74 a 80
- 44 – Exercícios – Controle Interno e Controle Externo – Artigos: 81 e 82
- 45 – Contabilidade na Lei 4.320 – Art. 83 a 93
- 1 – Objetivos e conceitos – Art. 1 e 2
- 2 – Conceitos e Objetivos – Art. 1 e 2 – Parte II
- 3 – Conceitos e Objetivos – Art. 1 e 2 – Parte III
- 4 – Disposições Preliminares (Objetivos e Conceitos) – Art 1 e 2 – Parte IV
- 5 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – Art. 4
- 6 – Lei Orçamentária Anual – Art 5
- 7 – Planejamento – Art 8
- 8 – Planejamento – Art 9
- 9 – Receita – Art 11 ao 14
- 10 – Receita – Art 11 ao 14 II
- 11 – Despesa – Art 15 ao 24
- 12 – Despesa – Art 15 ao 24 II
- 13 – Despesa – Art 15 ao 24 III
- 14 – Despesa – Art 15 ao 24 IV
- 15 – Despesa – Art 15 ao 24 V
- 16 – Despesa – Art 15 ao 24 VI
- 17 – Despesa – Art 15 ao 24 VII
- 18 – Despesa – Art 15 ao 24 VIII
- 19 – Despesa – Art 15 ao 24 IX
- 20 – Despesa – Art 25
- 21 – Despesa – Art 25 II
- 22 – Despesa – Art 26 ao 28
- 23 – Despesa – Art 29 ao 42
- 24 – Despesa – Art 29 ao 42 II
- 25 – Despesa – Art 29 ao 42 III
- 26 – Despesa – Art 29 ao 42 IV
- 27 – Despesa – Art 29 ao 42 V
- 28 – Despesa – Art 29 ao 42 VI
- 29 – Despesa – Art 29 ao 42 VII
- 30 – Despesa – Art 29 ao 42 VIII
- 31 – Despesa – Art 29 ao 42 IX
- 32 – Despesa – Art 29 ao 42 X
- 33 – Despesa – Art 29 ao 42 XI
- 34 – Despesa – Art 29 ao 42 XII
- 35 – Despesa – Art 29 ao 42 XIII
- 36 – Despesa – Art 29 ao 42 XIV
- 37 – Gestão Patrimonial – Art 43 ao 47
- 38 – Transparência, Controle e Fiscalização – Arts 48 ao 59
- 39 – Transparência, Controle e Fiscalização – Arts 48 ao 59 II
- 40 – Transparência, Controle e Fiscalização – Arts 48 ao 59 III
- 41 – Disposições finais – arts 60 – 75
- 42 – Disposições finais – arts 60 – 75 – Principais prazos e publicações na LRF
- 1 – Princípios e Fontes
- 2 – Princípios e Fontes II
- 3 – Princípios e Fontes III
- 4 – Princípios e Fontes IV
- 5 – Princípios e Fontes V
- 6 – Princípios e Fontes VI
- 1 – Relações de Trabalho
- 2 – Relações de Trabalho II
- 3 – Relações de Trabalho III
- 4 – Relações de Trabalho IV
- 5 – Relações de Trabalho V
- 6 – Relações de Trabalho VI
- 7 – Relações de Trabalho VII
- 8 – Sucessão, Grupo Econômico e Terceirização
- 9 – Sucessão, Grupo Econômico e Terceirização II
- 10 – Sucessão, Grupo Econômico e Terceirização III
- 11 – Sucessão, Grupo Econômico e Terceirização IV
- 12 – Sucessão, Grupo Econômico e Terceirização V
- 13 – Sucessão, Grupo Econômico e Terceirização VI
- 14 – Sucessão, Grupo Econômico e Terceirização VII
- 15 – Poderes do Empregador
- 1 – Contrato de Trabalho
- 2 – Contrato de Trabalho II
- 3 – Contrato de Trabalho III
- 4 – Contrato de Trabalho IV
- 5 – Contrato de Trabalho V
- 6 – Contrato de Trabalho VI
- 1 – Alterações do Contrato de Trabalho
- 2 – Alterações do Contrato de Trabalho II
- 3 – Alterações do Contrato de Trabalho III
- 4 – Alterações do Contrato de Trabalho IV
- 1 – Suspensão e Interrupção do Trabalho
- 2 – Suspensão e Interrupção do Trabalho II
- 3 – Suspensão e Interrupção do Trabalho III
- 4 – Suspensão e Interrupção do Trabalho IV
- 5 – Suspensão e Interrupção do Trabalho V
- 1 – Extinção Do Contrato
- 2 – Extinção Do Contrato II
- 3 – Extinção Do Contrato III
- 4 – Extinção Do Contrato IV
- 5 – Extinção Do Contrato V
- 6 – Extinção Do Contrato VI
- 7 – Extinção Do Contrato VII
- 8 – Extinção Do Contrato VIII
- 9 – Extinção Do Contrato IX
- 10 – Extinção Do Contrato X
- 11 – Extinção Do Contrato XI
- 12 – Extinção Do Contrato XII
- 13 – Extinção Do Contrato XIII
- 14 – Extinção Do Contrato XIV
- 1 – Estabilidade e Garantia Provisória
- 2 – Estabilidade e Garantias Provisórias II
- 3 – Estabilidade e Garantias Provisórias III
- 4 – Estabilidade e Garantias Provisórias IV
- 5 – Estabilidade e Garantias Provisórias V
- 6 – Estabilidade e Garantias Provisórias VI
- 7 – Estabilidade e Garantias Provisórias VII
- 8 – Estabilidade e Garantias Provisórias VIII
- 9 – Estabilidade e Garantias Provisórias IX
- 10 – Estabilidade e Garantias Provisórias X
- 1 – Jornada
- 2 – Jornada II
- 3 – Jornada III
- 4 – Jornada IV
- 5 – Jornada V
- 6 – Jornada VI
- 7 – Jornada VII
- 8 – Jornada VIII
- 9 – Jornada IX
- 10 – Jornada X
- 11 – Jornada XI
- 12 – Jornada XII
- 13 – Jornada XIII
- 14 – Jornada XIV
- 15 – Jornada XV
- 1 – Remuneração
- 2 – Remuneração II
- 3 – Remuneração III
- 4 – Remuneração IV
- 5 – Remuneração V
- 6 – Remuneração VI
- 7 – Remuneração VII
- 8 – Remuneração VIII
- 9 – Remuneração IX
- 10 – Remuneração X
- 11 – Remuneração XI
- 12 – Remuneração XII
- 1 – Férias
- 2 – Férias II
- 3 – Férias III
- 4 – Férias IV
- 1 – Equiparação, Desvio e Acúmulo De Funções
- 2 – Equiparação, Desvio e Acúmulo De Funções II
- 3 – Equiparação, Desvio e Acúmulo De Funções III
- 4 – Equiparação, Desvio e Acúmulo De Funções IV
- 1 – FGTS
- 2 – FGTS II
- 3 – FGTS III
- 4 – FGTS IV
- 5 – FGTS V
- 1 – Prescrição e Decadência
- 2 – Prescrição e Decadência II
- 3 – Prescrição e Decadência III
- 4 – Prescrição e Decadência IV
- 5 – Prescrição e Decadência V
- 6 – Prescrição e Decadência VI
- 7 – Prescrição e Decadência VII
- 1 – Proteção ao Trabalho da Mulher e do Menor
- 2 – Proteção ao Trabalho da Mulher e do Menor II
- 3 – Proteção ao Trabalho da Mulher e do Menor III
- 4 – Proteção ao Trabalho da Mulher e do Menor IV
- 1 – Direito Coletivo
- 2 – Direito Coletivo II
- 3 – Direito Coletivo III
- 4 – Direito Coletivo IV
- 5 – Direito Coletivo V
- 6 – Direito Coletivo VI
- 7 – Direito Coletivo VII
- 8 – Direito Coletivo VIII
- 9 – Direito Coletivo IX
- 1 – Greve
- 2 – Greve II
- 3 – Greve III
- 4 – Greve IV
- 1 – Comissões de Conciliação Prévia
- 2 – Comissões de Conciliação Prévia II
- 1 – Seguridade Social – Origem, Evolução Histórica e Legislativa no Brasil
- 2 – Seguridade Social – Princípios Constitucionais
- 1 – Custeio da Seguridade Social – Sistema de Financiamento
- 2 – Contribuição Social dos Segurados
- 3 – Salário – de – Contribuição
- 4 – Contribuição Social das Empresas
- 5 – Arrecadação e Recolhimento das Contribuições Previdenciárias
- 6 – Imunidade, Isenção, Remissão e Anistia
- 1 – RGPS – Segurados Obrigatórios e Facultativos
- 2 – RGPS – Empregado e Doméstico
- 3 – RGPS – Contribuinte Individual e Trabalhador Avulso
- 4 – RGPS – Segurado Especial
- 5 – RGPS – Segurado Especial II
- 6 – RGPS – Dependentes
- 7 – RGPS – Filiação e Inscrição
- 8 – RGPS – Carência Previdenciária
- 9 – RGPS – Período de Graça e Perda da Qualidade de Segurado
- 10 – RGPS – Salário – de – Benefício
- 11 – RGPS – Renda Mensal e Reajuste dos Benefícios
- 12 – RGPS – Auxílio por Incapacidade Temporária
- 13 – RGPS – Auxílio por Incapacidade Temporária II
- 14 – RGPS – Benefícios em Espécie – Auxílio Acidente
- 15 – RGPS – Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- 16 – RGPS – Benefícios em Espécie – Pensão Por Morte
- 17 – RGPS – Benefícios em Espécie – Auxílio – Reclusão
- 18 – RGPS – Benefícios em Espécie – Salário – Maternidade
- 19 – RGPS – Salário – Família
- 20 – RGPS – Benefícios em Espécie – Seguro – Desemprego
- 21 – RGPS – Aposentadoria Programada e por Idade Rural
- 22 – RGPS – Aposentadoria Programável – Regras de Transição
- 23 – Benefícios em Especie – Aposentadoria Especial – Exposição a Agentes Nocivos
- 24 – Aposentadoria Especial – Pessoa com Deficiência
- 25 – Benefícios em Espécie – Aposentadoria Especial dos Professores
- 26 – Benefícios em Espécie – Trabalhadores Rurais
- 27 – Justificação Administrativa
- 28 – Benefícios em Especiais
- 29 – Benefícios em Especiais II
- 30 – Acumulação de Benefícios
- 31 – Prescrição e Decadência Previdenciária
- 32 – RGPS – Acidente do Trabalho e Doença Ocupacional
- 33 – Assistência Social – BPC – LOAS
- 34 – Ações Judiciais Previdenciárias
- 1 – RPPS – Disciplina Constitucional
- 2 – RPPS – Benefícios Previstos na CF/88
- 3 – RPPS – Reformas Previdenciárias
- 4 – RPPS – Regras de Transição
- 1 – Contagem Recíproca
- 1 – Regime de Previdência Complementar
- 1 – Língua Portuguesa
- 2 – Língua Portuguesa
- 3 – Língua Portuguesa
- 4 – Língua Portuguesa
- 5 – Língua Portuguesa
- 6 – Língua Portuguesa
- 1 – Informática
- 2 – Informática
- 3 – Informática
- 4 – Informática
- 1 – Gestão Pública
- 2 – Gestão Pública
- 3 – Gestão Pública
- 4 – Gestão Pública
- 5 – Gestão Pública
- 6 – Gestão Pública
- 7 – Gestão Pública
- 8 – Gestão Pública
- 1 – Noções de Direito Administrativo
- 2 – Noções de Direito Administrativo
- 3 – Noções de Direito Administrativo
- 4 – Noções de Direito Administrativo
- 1 – Noções de Direito Constitucional
- 2 – Noções de Direito Constitucional
- 3 – Noções de Direito Constitucional
- 4 – Noções de Direito Constitucional
- 5 – Noções de Direito Constitucional
- 1 – Morfossintaxe
- 2 – Acentuação
- 3 – Reescrita
- 4 – Crase
- 5 – Orações Adjetivas X Substantivas
- 6 – Orações Adverbiais X Coordenadas
- 7 – Pontuação
- 8 – Pronomes Oblíquos e Colocação Pronominal
- 9 – Vozes Verbais e Funções do SE
- 1 – Compreensão e Interpretação de Textos
- 1 – Tipologias e Gêneros Textuais
- 1 – Coesão e Coerência, Semântica, Figuras e Vícios de Linguagem, Reescrita
- 1 – Conceitos Básicos de Informática
- 1 – Windows 10
- 2 – Linux
- 1 – Word 365
- 2 – Excel 365
- 3 – PowerPoint 365
- 4 – LibreOffice Writer
- 5 – LibreOffice Calc
- 6 – LibreOffice Impress
- 1 – Redes de Computadores, Computação nas Nuvens, Serviços e Protocolos da Internet
- 1 – Clientes de E-mail
- 1 – Planejamento Organizacional
- 2 – Estratégia, BSC e Ferramentas de Planejamento
- 1 – Organização
- 1 – Gestão da Qualidade
- 2 – Qualidade no Serviço Público
- 1 – Modelos de APU
- 2 – Reformas Administrativas
- 1 – Gestão por Competências
- 1 – Liderança
- 1 – Processo de Formulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas
- 1 – Gestão por Resultados na Produção de Serviços Públicos. Convergências e Divergências entre a Gestão Pública e a Gestão Privada
- 1 – Controles Interno e Externo
- 1 – Princípios Fundamentais
- 1 – Direitos e Garantias Fundamentais – Parte I
- 2 – Direitos e Garantias Fundamentais – Parte II
- 1 – Organização Político-Administrativa
- 1 – Funções Essenciais à Justiça
- 1 – Introdução ao Direito Administrativo
- 1 – Agentes Públicos – Espécie e Classificação
- 2 – Servidores Públicos na CF
- 1 – Princípios Administrativos
- 1 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa – Parte I (com as Alterações da Lei n. 14.230/2021)
- 2 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa – Parte II (com as Alterações da Lei n. 14.230/2021)
- 1 – Lei n. 13.019/2014 – Lei das Parcerias
- 1 – LINDB – Parte I
- 2 – LINDB – Parte II
- 3 – Arts. 20 a 30 da LINDB e Decreto nº 9.830/2019: Segurança Hermenêutica
- 1 – Parte Geral – I
- 2 – Parte Geral – II
- 3 – Parte Geral – III
- 4 – Parte Geral – IV
- 1 – Parte Geral – V
- 2 – Parte Geral – VI
- 1 – Obrigações – Parte I
- 2 – Obrigações – Parte II
- 3 – Obrigações – Parte III
- 4 – Obrigações – Parte IV
- 1 – Contratos em Geral – Parte I
- 2 – Contratos em Geral – Parte II
- 3 – Contratos em Geral – Parte III
- 4 – Contratos em Geral – Parte IV
- 1 – Responsabilidade Civil – Parte I
- 2 – Responsabilidade Civil – Parte II
- 3 – Responsabilidade Civil – Parte III
- 4 – Responsabilidade Civil – Parte IV
- 1 – Espécies de Empresários
- 2 – Teoria Geral do Direito Empresarial
- 3 – Registro e Escrituração
- 4 – Estabelecimento e Nome Empresarial
- 5 – Proteção aos Direitos Industriais
- 6 – Teoria Geral do Direito Societário
- 7 – Sociedades Não Personificadas e Sociedades Contratuais
- 8 – Sociedade Anônima
- 9 – Teoria Geral do Direito Falimentar
- 10 – Recuperação Judicial e Extrajudicial
- 11 – Falência
- 12 – Títulos de Crédito
- 13 – Contratos Empresariais
- 1 – Jurisdição, Ação e Pressupostos Processuais
- 1 – Normas Fundamentais, Aplicação, Princípios e Garantias do Processo
- 1 – Processos nos Tribunais
- 1 – Sujeitos do Processo
- 1 – Preclusão, Nulidades, Juiz, MP, DP e Advocacia Pública
- 1 – Intervenção de Terceiros e Litisconsórcio
- 1 – Atos Processuais – Parte I
- 2 – Atos Processuais – Parte II
- 1 – Comunicação dos Atos Processuais
- 1 – Distribuição e Registro. Formação, Suspensão e Extinção do Processo
- 1 – Procedimento Comum, Petição Inicial e Respostas do Réu
- 1 – Audiência de Conciliação e Mediação. Audiência de Instrução e Julgamento
- 1 – Tutelas Provisórias: Tutela de Urgência e Tutela de Evidência
- 1 – Provas – Parte I
- 2 – Provas – Parte II
- 3 – Provas – Parte III
- 1 – Sentença, Coisa Julgada e Liquidação
- 1 – Providências Preliminares, Saneamento e Julgamento conforme o Estado do Processo
- 1 – Cumprimento de Sentença – Parte I
- 2 – Cumprimento de Sentença – Parte II
- 3 – Cumprimento de Sentença – Parte III
- 1 – Execução – Parte I
- 2 – Execução – Parte II
- 3 – Execução – Parte III
- 4 – Execução – Parte IV
- 5 – Execução – Parte V
- 6 – Execução – Parte VI
- 1 – Recursos – Parte I
- 2 – Recursos – Parte II
- 3 – Recursos – Parte III
- 1 – Ação Rescisória e Ação Anulatória
- 1 – Desapropriação
- 1 – Mandado de Segurança
- 1 – Ação Popular
- 1 – Organização Judiciária e Meios Alternativos de Solução de Conflitos
- 1 – IRDR e Recursos Repetitivos
- 1 – IAC e Arguição de Inconstitucionalidade
- 1 – Ação de Consignação em Pagamento, Ação de Exigir Contas, Restauração de Autos e Ação Monitória
- 1 – Ação Civil Pública
- 1 – Reclamação
- 1 – Juizados Especiais da Fazenda Pública
- 1 – Tributo: Conceito, Natureza jurídica
- 1 – Competência Tributária
- 1 – Limitações do Poder de Tributar: Imunidades
- 1 – Limitações do Poder de Tributar: Princípios
- 1 – Legislação Tributária
- 1 – Obrigação Tributária: Definição e Natureza Jurídica
- 1 – Obrigação Tributária: Responsabilidade Tributária
- 1 – Crédito Tributário: Disposições Gerais
- 1 – Crédito Tributário: Extinção e Exclusão do Crédito Tributário
- 1 – Garantias e Privilégios do Crédito Tributário, Renúncia de Receitas Tributárias
- 1 – Administração Tributária
- 1 – Impostos de Competência da União, dos Estados e do Distrito Federal
- 1 – Impostos de Competência dos Municípios
- 1 – Noções Introdutórias de Processo Tributário
- 1 – Processo Judicial Tributário: Ação Cautelar Fiscal, Ação de Repetição de Indébito
- 1 – Processo Judicial Tributário: Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-Tributária
- 1 – Processo Judicial Tributário: Mandado de Segurança
- 1 – Processo Judicial Tributário: Ações de Controle de Constitucionalidade
- 1 – Processo Judicial Tributário: Ação Civil Pública, Ação Popular
- 1 – Direito Financeiro, Orçamento Público
- 1 – O Direito Financeiro na Constituição Federal de 1988, O Orçamento Público no Brasil
- 1 – Classificações Orçamentárias, Despesa Pública
- 1 – LC nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal – Parte I
- 1 – LC nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal – Parte II
- 1 – Origem e Evolução do Direito do Trabalho no Brasil e no Mundo, Direito do Trabalho e a CF/88, Reforma Trabalhista
- 2 – Ordenamento Jurídico Trabalhista
- 3 – Princípios do Direito do Trabalho
- 4 – Interpretação, Integração e Aplicação do Direito do Trabalho, Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho
- 5 – Direito Individual do Trabalho: Relação de Emprego – Caracterização e Relações de Trabalho
- 6 – O Empregado
- 7 – O Empregador
- 8 – Terceirização Trabalhista e Responsabilidade por Verbas Trabalhistas
- 9 – Contrato de Trabalho – Contrato por Prazo Determinado e Indeterminado
- 10 – Os Poderes do Empregador no Contrato de Trabalho
- 11 – Remuneração e Salário
- 12 – Garantias Salariais
- 13 – Jornada do Trabalhador
- 14 – Carteira de Trabalho
- 15 – Períodos de Descanso: Férias Anuais Remuneradas
- 16 – Formação e Alteração do Contrato de Trabalho
- 17 – Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho
- 18 – Término do Contrato de Trabalho
- 19 – O Décimo Terceiro Salário, Aviso Prévio, a Dispensa sem Justa Causa, Rescisão Indireta, Pedido de Demissão do Contrato de Trabalho no Brasil
- 20 – Dispensa por Justa Causa
- 21 – FGTS e Estabilidade
- 22 – Direito Coletivo e Sindicato
- 23 – Negociação Coletiva e Greve
- 1 – Segurança e Medicina no Trabalho, Proteção ao Trabalho do Menor e da Mulher, O Servidor Público e a Sindicalização
- 1 – Ordem Social e Seguridade Social
- 2 – Segurados do RGPS
- 3 – Financiamento da Seguridade Social
- 4 – Salário de Contribuição
- 5 – Dependentes do RGPS
- 6 – Aposentadorias do RGPS
- 7 – Pensão por Morte e Outras Questões Relativas aos Benefícios
- 1 – RPPS do Estado do Rio de Janeiro, EC Estadual nº 90/2021
- 2 – Regime de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro
