Descrição
Cursos do Pacote
- Aula demo 3. Princípios da Administração Pública.
- Aula 01 1. Estado, Poderes e Funções. Função Administrativa. Federação. Dicotomia PúblicoPrivado. 2. Da Administração Pública: conceito, elementos, princípios expressos e reconhecidos. Perspectiva subjetiva e objetiva. 4. Da Reforma Administrativa do Estado brasileiro. Conceito e características dos setores da Administração Pública. 5. Administração Pública e Estado: entidades políticas e administrativas.
- Aula 02 7. Administração Pública Direta e Indireta. Consórcios Públicos (Lei nº 11.107/05).
- Aula 03 Entidades paraestatais. Terceiro Setor. Organizações Sociais e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). Serviços Sociais Autônomos. Parcerias na Administração Pública. Lei nº 9.637/98. Lei nº 9.790/99. Lei nº 13.019/14.
- Aula 04 Poderes administrativos. 8. Poderes e Deveres da Administração e dos Administradores Públicos. Poder Regulamentar, Regulatório e Poder de Polícia. Discricionariedade da Administração Pública.
- Aula 05 9. Atos Administrativos: conceito, elementos, atributos, classificação, vícios e invalidação. Atos Discricionários e Vinculados. Teoria dos Motivos Determinantes.
- Aula 06 11. Licitação Pública: conceito, princípios, legislação, finalidade do procedimento licitatório, princípios, modalidades. Dispensa e Inexigibilidade de licitação. Pregão. Licitação para contratação de serviços de publicidade (Lei nº 12.232/10). Regime Diferenciado de Contratações Públicas (Lei nº 12.462/11). Lei Federal nº 8666/93; Lei Federal nº 8.987/95; Decreto Federal nº 7.892/13.
- Aula 07 10. Contratos Administrativos: definição, características, modalidades, alteração e rescisão. Cláusulas Exorbitantes. Teoria da Imprevisão e Fato do Príncipe. Convênios.
- Aula 08 12. Serviços Públicos: definição, princípios e classificação. Serviço público em sentido amplo e em sentido estrito. Critérios para definição de serviço público. Delegação de Serviços Públicos. Concessão, Autorização e Permissão (Lei nº 8.987/95). Parcerias Público-privadas (Lei nº 11.079/04).
- Aula 09 13. Dos Servidores Públicos no âmbito da Constituição Federal. Agentes Públicos: definição, classificação e regime jurídico-constitucional. Condições de ingresso e sistema remuneratório. Cargo, emprego e função pública. Formas de Provimento do Cargo. Direitos e Deveres.
- Aula 10 13. Dos Servidores Públicos no âmbito da Constituição Federal. (Regime Previdenciário). Responsabilidade do Agente Público.
- Aula 11 17. Controle administrativo e judicial da Administração Pública. Formas e Momentos de Controle. Controle Interno e Externo. Controles administrativos, legislativos e judiciais. Administração Pública em Juízo.
- Aula 12 Improbidade Administrativa.
- Aula 13 16. Responsabilidade Civil do Estado: Teoria da Irresponsabilidade. Teorias Civilistas. Teoria da Culpa Administrativa, do Risco Administrativo e do Risco Integral.
- Aula 14 18. Processo Administrativo: princípios do Processo Administrativo; recursos administrativos. Ação Popular, Mandado de Segurança, Ação Civil Pública. Prescrição e Decadência.
- Aula 15 6. Bens Públicos: classificação, regime jurídico e alienação.
- Aula 16 15. Intervenções do Estado na Propriedade Privada. Limitações administrativas, tombamento, requisição, servidão e desapropriação.
- Aula 17 14. Intervenções do Estado na Economia. Direito Regulatório.
- Aula 18 Decreto-Lei no 4.657, de 04/09/1942 – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB).
- Aula demo Teoria Geral do Direito Ambiental: conceito, objeto (bem ambiental) e princípios do Direito Ambiental
- Aula 01 A proteção do meio ambiente na Constituição Federal e competência em matéria ambiental
- Aula 02 Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e normas de cooperação em matéria ambiental
- Aula 03 Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA)
- Aula 04 Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), populações tradicionais e compensação ambiental
- Aula 05 Legislação florestal
- Aula 06 Responsabilidade pelo dano ambiental e Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental
- Aula 07 Proteção do meio ambiente em juízo, desapropriação e tombamento
- Aula 08 Saneamento básico, Política Nacional de Resíduos Sólidos e parcelamento do solo urbano
- Aula 09 Recursos Hídricos
- Aula 10 Política Urbana
- Aula 11 Legislação Estadual e Plano nacional de gerenciamento costeiro
- Aula demo 1 Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. Aplicação da lei no tempo. Revogação, derrogação, ab-rogação. Repristinação. Vigência e eficácia das normas. Direito adquirido. Ato jurídico perfeito. Princípios gerais de direito. Lacunas. Antinomias. Juízo de equidade.
- Aula 01 2 Das pessoas. Das pessoas naturais. Da personalidade e da capacidade. Da ausência.
- Aula 02 2 Das pessoas. Das pessoas jurídicas. Do registro civil das pessoas jurídicas. Das associações e das fundações. Do domicílio.
- Aula 03 2. Das pessoas. Dos direitos da personalidade.
- Aula 04 3 Dos bens: imóveis, móveis, fungíveis e consumíveis. Das coisas divisíveis e indivisíveis. Das coisas singulares e coletivas. Dos bens reciprocamente considerados. Dos bens públicos e particulares. Das coisas que estão fora do comérci
- Aula 05 4 Dos fatos jurídicos. Negócio Jurídico. Disposições gerais Atos jurídicos lícitos. Atos ilícitos. 5 Da forma dos atos jurídicos e sua prova.
- Aula 06 4. Dos fatos jurídicos. Defeitos do negócio jurídico: erro ou ignorância, dolo, coação, simulação, estado de perigo, lesão, fraude contra credores.
- Aula 07 4. Dos fatos jurídicos. Prescrição: causas impeditivas ou suspensivas, causas interruptivas. A prescrição e a Fazenda Pública. Decadência.
- Aula 08 6. Direito das obrigações. Modalidades das obrigações.
- Aula 09 6. Direito das obrigações. Transmissão das obrigações. Adimplemento e extinção das obrigações. Pagamento. Consignação. Sub-rogação. Imputação. Dação. Novação. Compensação. Confusão. Remissão.
- Aula 10 6. Direito das obrigações. Inadimplemento das obrigações. Mora. Perdas e danos. Cláusula penal. Arras. 9. Das obrigações por ato unilateral de vontade.
- Aula 11 7. Contratos. Princípios fundamentais. Contratos em geral. Extinção do contrato. Resolução por onerosidade excessiva. Evicção. Vícios redibitórios. Contrato preliminar.
- Aula 12 7. Contratos. Das várias espécies de contrato (Parte I).
- Aula 13 7. Contratos. Das várias espécies de contrato (Parte II).
- Aula 14 7. Contratos. Das várias espécies de contrato (Parte III).
- Aula 15 8. Da obrigação de indenizar. Responsabilidade contratual e extracontratual. Responsabilidade objetiva e subjetiva. Caso fortuito ou de força maior, fato de terceiro, fato do credor e ausência de culpa. Convenções modificativas da responsabilidade. Da indenização. Juros de mora e correção monetária (Parte I).
- Aula 16 8. Da obrigação de indenizar. Responsabilidade contratual e extracontratual. Responsabilidade objetiva e subjetiva. Caso fortuito ou de força maior, fato de terceiro, fato do credor e ausência de culpa. Convenções modificativas da responsabilidade. Da indenização. Juros de mora e correção monetária (Parte II).
- Aula 17 11. Direito das coisas. Posse: classificação, aquisição e perda. Efeitos e defesa da posse. Composse.
- Aula 18 11. Direito das coisas. Direitos reais. Da propriedade. Usucapião. Usucapião especial. Aforamento de terras públicas e terrenos da Marinha.
- Aula 19 11. Direito das coisas. Aforamento de terras públicas e terrenos da Marinha. Direito do promitente comprador.
- Aula 20 11. Direito das coisas. Superfície. Servidões. Usufruto. Uso. Habitação. Penhor, hipoteca e anticrese.
- Aula 21 12. Família e sucessões. Casamento. Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal. Regime de bens entre os cônjuges. União estável
- Aula 22 12. Família e sucessões. Relações de parentesco. Alimentos. Tutela. Curatela.
- Aula 23 12. Família e sucessões. Sucessão em geral. Sucessão legítima.
- Aula 24 12 Família e sucessões. Sucessão testamentária. Inventário e partilha.
- Aula demo 1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4 Interpretação das normas constitucionais. 1.4.1 Métodos, princípios e limites. 2 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado.
- Aula 01 3 Princípios fundamentais. 4 Direitos e garantias fundamentais.
- Aula 02 4.1. Direitos e garantias individuais e coletivos.
- Aula 03 4.2. Ações constitucionais: Mandado de segurança. Ação popular. Ação civil pública. Habeas data. Habeas corpus. Reclamação.
- Aula 04 4.3. Direitos sociais. Nacionalidade, direitos e partidos políticos
- Aula Extra Direitos Políticos e Partidos Políticos
- Aula 05 5.1 Organização político- administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal. 5.7 Intervenção federal. 5.8 Intervenção dos estados nos municípios.
- Aula Extra 5.7 Intervenção federal. 5.8 Intervenção dos estados nos municípios.
- Aula 06 6 Administração pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.
- Aula 07 7 Organização dos poderes no Estado. 7.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 7.2 Poder legislativo. 7.2.1 Estrutura, funcionamento e atribuições. 7.2.2 Comissões parlamentares de inquérito. 7.2.3 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.2.4 Tribunal de Contas. 7.2.5 Prerrogativas parlamentares.
- Aula 08 7.2.5. Processo Legislativo
- Aula 09 7.3 Poder executivo. 7.3.1 Presidente da República. 7.3.1.1 Atribuições, prerrogativas e responsabilidades. 7.3.2 Ministros de Estado. 7.3.3 Conselho da República e de Defesa Nacional.
- Aula 10 7.4 Poder judiciário. 7.4.1 Disposições gerais. 7.4.2 Órgãos do poder judiciário. 7.4.2.1 Organização e competências. 7.4.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
- Aula 11 7.5. Controle de Constitucionalidade
- Aula 12 8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Advocacia e Defensoria Pública. 9 Defesa do Estado e das instituições democráticas.
- Aula 13 10 Sistema Tributário Nacional. 10.1 Princípios gerais. 10.2 Limitações do poder de tributar. 10.3 Impostos da União, dos Estados e dos municípios. 10.4 Repartição das receitas tributárias. 11 Finanças públicas. 11.1 Normas gerais. 11.2 Orçamentos.
- Aula 14 12 Ordem econômica e financeira. 12.1 Princípios gerais da atividade econômica. 12.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária. 13 Ordem social.
- AULA EXTRA Ordem Social.
- Aula demo Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Entidades Sindicais.
- Aula 01 2. Convenção Coletiva de Trabalho. Conceito. Evolução no direito brasileiro. Conteúdo e efeitos. Limite à aplicação das normas convencionais. Mediação e arbitragem. 3. Classificação dos dissídios coletivos. Natureza jurídica e eficácia da sentença normativa
- Aula 02 1. Os sistemas de organização sindical. A organização sindical brasileira. Natureza jurídica do sindicato. Entidades sindicais. Enquadramento sindical. Sindicabilidade do empregado da administração pública.4. Greve. Conceito. Natureza da greve no direito brasileiro. Requisito para sua deflagração. A greve nos serviços públicos e atividades essenciais.
- Aula 03 Simulado – Questões Fepese
- Aula demo Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Jornada de Trabalho.
- Aula 01 2. As partes do contrato individual de trabalho. Trabalhador autônomo. Trabalhador avulso. Trabalhador eventual. Empregados na administração pública. Empresa e estabelecimento. Grupo econômico. Sucessão de empregadores
- Aula 02 Trabalho temporário. Trabalhador e prestador de serviço. 7. Responsabilidade da administração pública solidária e subsidiária.
- Aula 03 1. Contrato individual do trabalho. Conceito. Elementos essenciais para sua formação. Relação jurídica dele derivada. Obrigações decorrentes do contrato. Rescisão. Nulidade. Poder disciplinar. 3. Contrato individual de trabalho por prazo indeterminado e por prazo determinado. Contrato de experiência. Contrato de equipe. Alteração de contrato. Suspensão e interrupção
- Aula 04 4. Extinção do contrato individual de trabalho. Justa causa. Falta grave. Extinção do estabelecimento: força maior e factum principis. Aviso prévio. Estabilidade absoluta e garantia do emprego. Estabilidade temporária
- Aula 05 6. Duração do trabalho. Jornada normal e trabalho extraordinário. Duração semanal do trabalho. Trabalho noturno. Trabalho por turnos. Repouso semanal remunerado
- Aula 06 5. Salário e remuneração. Salário mínimo. Salário contratual. Salário profissional. Salário normativo. Comissões. Gratificações. Prêmios. Abonos. Diárias. Ajudas de custo. Gratificação de Natal. Participação nos lucros. Vale transporte. Proteção de salário. Equiparação salarial.
- Aula 07 Férias anuais. [Prescrição Trabalhista]
- Aula 08 Segurança e medicina do trabalho. Adicional de insalubridade. Adicional de periculosidade.
- Aula 09 Fundo de garantia por Tempo de Serviço.
- Aula 10 Simulado – questões Fepese
- Aula demo Apresentação do curso 1 Conceito e princípios do Direito Eleitoral.
- Aula 01 2 Jurisdição Eleitoral: Conceito, Princípios fundamentais. Organização Judiciária Eleitoral. – parte 01
- Aula 02 2 Jurisdição Eleitoral: Conceito, Princípios fundamentais. Organização Judiciária Eleitoral. – parte 02
- Aula 03 4 Prazos de desincompatibilização ou afastamento a serem observados por ocupantes de cargos públicos ou funções públicas que desejem concorrer nas eleições: Lei Complementar no 64/90 e jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral.
- Aula 04 3 Das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais: Lei no 9.504/97 e jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral.
- Aula 01 1 Princípios constitucionais do direito penal. Princípios gerais do direito penal. Aplicação da lei penal. 2 Crime (tipicidade, ilicitude, culpabilidade). Imputabilidade penal.
- Aula 02 Extinção da punibilidade. Concurso de pessoas. 3 Penas. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional. Medidas de segurança. 4 Efeitos da condenação. Reabilitação.
- Aula 03 5 Ação penal. 6 Crimes contra a pessoa.
- Aula 04 Crimes contra o patrimônio.
- Aula 05 Crimes contra a fé pública. Crimes contra a administração pública. Crimes contra as finanças públicas.
- Aula demo Limitações constitucionais ao poder de tributar. Princípio da legalidade, anterioridade e irretroatividade.
- Aula 01 Demais princípios do Direito Tributário.
- Aula 02 Imunidades tributárias. Conceito. Imunidades genéricas e imunidades específicas.
- Aula 03 Competência tributária. Conceito, espécies e características. Competência tributária e capacidade tributária ativa. Tributos. Conceito, definição e características. Classificação das espécies Tributárias. Teorias. Impostos e taxas.
- Aula 04 Contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, Contribuições Especiais. Repartição das receitas tributárias.
- Aula 05 Normas gerais de Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
- Aula 06 Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade por infrações. Substituição Tributária.
- Aula 07 Constituição do crédito tributário. Lançamento tributário: conceito, natureza jurídica, atributos, alterabilidade, modalidades e revisão. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção do crédito tributário e exclusão do crédito tributário.
- Aula 08 Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária.
- Aula 09 Impostos Federais
- Aula 10 Processo judicial tributário. Ação de execução fiscal. Medida Cautelar Fiscal. Ação declaratória da inexistência de relação jurídico-tributária. Ação anulatória de débito fiscal. Mandado de segurança. Ação de repetição de indébito. Ação de consignação em pagamento.
- Aula demo 10 Do direito de empresa. Empresário. Estabelecimento. Nome empresarial. 9 Das obrigações por ato unilateral de vontade. Parte I.
- Aula 01 10 Do direito de empresa. Empresário. Estabelecimento. Nome empresarial. 9 Das obrigações por ato unilateral de vontade. Parte II.
- Aula 02 Sociedades.
- Aula 03 Sociedades Anônimas
- Aula 04 Títulos de crédito. Preferências e privilégios creditórios.
- Aula 00 Apresentação do Curso, Cronograma de Aulas e Introdução ao Estudo do Direito Processual Civil: conceito; história; neoprocessualismo; fontes; princípios.
- Aula 01 Jurisdição: natureza; conceito; escopos; características; princípios; espécies; sistema multiportas de solução de disputas (autotutela, autocomposição, mediação, arbitragem, negociação direta e dispute board); a problemática da jurisdição voluntária; estrutura constitucional (Poder Judiciário, organização judiciária, atividade jurisdicional, atividades essenciais à Justiça, mormente Advocacia Pública); limites da jurisdição nacional e cooperação internacional. Tutela de direitos e técnicas processuais; tutela jurisdicional.
- Aula 02 Competência: conceito, critérios de distribuição, espécies; identificação do foro competente; modificações (foro de eleição, conexão, continência, prevenção etc.), perpetuatio jurisdictionis, translatio iudicii, conflitos positivos e negativos; competência delimitada na Constituição da República.
- Aula 03 Ação: teorias, conceito, classificação das ações e critérios identificadores. Defesa: natureza, conceito, espécies; sua inserção entre as bases fundamentais do Direito Processual.
- Aula 04 Processo: teorias, natureza, conceito, pressupostos, início, suspensão e fim, classificação, princípios informativos, gerais e específicos. Procedimento: natureza, 10/9 conceito, classificação; distinção entre processo e procedimento; procedimentos sem processo.
- Aula 05 Sujeitos do processo: partes e respectivos conceitos material e processual, espécies, representação, legitimação ordinária e extraordinária; sujeitos especiais do processo; Deveres das partes, seus procuradores e demais partícipes do processo; substituição e sucessão de partes e procuradores. Representação técnica. Despesas processuais, honorários advocatícios; gratuidade de justiça.
- Aula 06 Sujeitos do Processo (parte 2): Juiz, sua atuação e poderes, impedimento e suspeição; Ministério Público, sua atuação como parte e fiscal do ordenamento jurídico, impedimento e suspeição; Defensoria Pública; Advocacia, privada e estatal. Fazenda Pública em Juízo.
- Aula 07 Litisconsórcio: conceito, espécies, a problemática da unitariedade e da necessariedade, hipóteses de cabimento.
- Aula 08 Intervenção de terceiros: conceito de terceiro, classificação das modalidades interventivas, figuras típicas (assistência simples e litisconsorcial, denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, amicus curiae) e atípicas, conceito, natureza, cabimento, aspectos procedimentais.
- Aula 09 Ato processual: conceito, forma, tempo, lugar; prazos (classificação e modos de contagem). Negócio jurídico processual.
- Aula 10 Comunicações; ordem cronológica; nulidades (teoria processual das nulidades, princípios respectivos, identificação, decretação e convalidação);
- Aula 11 Tutela provisória: de urgência (cautelar ou antecipada): conceito, espécies, extensão, profundidade; de evidência, natureza, conceito, características e limites; detalhes, procedimento. Protesto, notificação e interpelação; arresto; sequestro; caução; busca e apreensão; exibição; justificação.
- Aula 12 Formação, suspensão e extinção do processo. Parte especial – Processo de Conhecimento – Procedimento Comum: Fase postulatória: inicial, requisitos, pedido (alteração, aditamento, cumulação); pedidos alternativo e sucessivo. Indeferimento da petição inicial e improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação e mediação.
- Aula 13 Resposta do réu. Impulso processual. Prazos e preclusão. Prescrição. Inércia processual: contumácia e revelia. Contestação. Reconvenção. Das Providências preliminares e do Saneamento. Julgamento conforme o estado do processo.
- Aula 14 Fase instrutória: audiência de instrução e julgamento; Provas: conceito, sistemas, ônus e sua distribuição, princípios aplicáveis ao tema; a vedação constitucional das provas ilícitas; classificação dos meios probatórios.
- Aula 15 Meios de prova em espécie (produção antecipada de prova, ata notarial, depoimento pessoal, confissão, documentos, testemunhas, perícia, inspeção), natureza e conceito de cada um, hipóteses de cabimento, procedimentos respectivos, incidentes.
- Aula 16 Fase decisória: sentença, natureza e conceito, classificação, requisitos, funções, vícios, efeitos, eficácia natural e autoridade. Liquidação de sentença.
- Aula 17 Coisa julgada: natureza, conceito, classificação, limites objetivos e subjetivos. Desconstituição da coisa julgada, decisões rescindíveis e anuláveis; ação rescisória: conceito, natureza, cabimento, condições específicas, juízos rescindente e rescisório, aspectos competenciais, procedimento, tutela de urgência na hipótese; a relativização da coisa julgada. Coisa julgada inconstitucional.
- Aula 18 Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária. Da locação.
- Aula 19 Execução: teoria geral, natureza, conceito, princípios. Legitimidade. Competência. Título Executivo. Responsabilidade Patrimonial.
- Aula 20 Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública e impugnação. Execução contra a Fazenda Pública e embargos à execução. Precatórios e obrigações de pequeno valor.
- Aula 21 Do Processo de Execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Da execução para entrega de coisa. Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer. Da execução da obrigação de pagar quantia certa (parte 01).
- Aula 22 Da execução da obrigação de pagar quantia certa (parte 02). Das execuções especiais (prestação alimentícia e execução contra a Fazenda Pública). Das defesas do executado. Suspensão e extinção do processo de execução.
- Aula 23 Dos precedentes judiciais. Da ordem dos processos no tribunal. Incidente de assunção de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de arguição de inconstitucionalidade.
- Aula 24 Conflito de competência. Homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória. Reclamação. Ação Rescisória.
- Aula 25 Recursos. Disposições Gerais. Apelação. Agravos. Embargos de Declaração. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Recursos nos Tribunais Superiores.
- Aula 26 Juizados Especiais: Lei 9.099/95 e Lei n. 12.153/09.
- Aula 27 Habeas Data. Habeas Corpus no Processo Civil. Ação popular. Mandado de Segurança; Mandado de Injunção. Ação Civil Pública. Improbidade Administrativa.
- Aula demo Direito Processual do Trabalho. Princípios. Fontes. Autonomia. Interpretação. Integração. Eficácia. Aplicação do Direito Processual Civil no Processo do Trabalho: técnica da subsidiariedade e supletividade na fase de conhecimento e na fase de execução. Limites do art. 15 do NCPC. Os princípios peculiares do Direito Processual do Trabalho. Aplicação dos princípios fundamentais do Processo Civil no Processo do Trabalho. Organização da Justiça do Trabalho. Composição, funcionamento, jurisdição e competência de seus órgãos. Os juízos de Direito investidos de jurisdição trabalhista. Corregedoria-Geral e Regional do Trabalho. Atribuições.
- Aula 01 Jurisdição e Competência
- Aula 02 Competência II, Partes e Procuradores.
- Aula 03 Prazos Processuais e Comunicação dos atos processuais
- Aula 04 .Ação Trabalhista, Procedimentos, Petição Inicial, Audiência Trabalhista e Defesa do Reclamado
- Aula 05 Provas, Audiência (II), Nulidades Processuais e Sentença
- Aula 06 Recursos.Precedentes. Mecanismos para controle da aplicação dos precedentes. Precedente judicial. Força vinculante da jurisprudência dos Tribunais. Sistema recursal: princípios e procedimentos. Teoria geral dos recursos. Efeitos dos recursos. Pressupostos recursais. Juízos de admissibilidade e de mérito. Recurso de ofício. Direito intertemporal. Duplo grau de jurisdição.
- Aula 07 Recursos em espécie: recurso ordinário, agravo de petição, agravo de instrumento, recurso de revista, embargos no TST e embargos de declaração. Recurso adesivo. Recurso de revista repetitivo. Agravo regimental. Recurso Extraordinário. Princípios. Efeitos. Teoria da causa madura.
- Aula 08 Execução Trabalhista. Execução provisória e execução definitiva. Carta de sentença. Aplicação subsidiária da Lei de Execuções Fiscais. Execução de quantia certa contra devedor solvente. Execução de títulos extrajudiciais. Execução da massa falida. Liquidação da Sentença. Mandado de Citação. Penhora. Aplicação supletiva e subsidiária do CPC à execução trabalhista. Embargos à Execução. Exceção de pré-executividade. Impugnação à sentença de liquidação. Embargos de Terceiro. Fraude à execução. Expropriação dos bens do devedor. Arrematação. Adjudicação. Remição. Execução contra a Fazenda Pública: precatórios e dívidas de pequeno valor. Execução das contribuições previdenciárias: competência, alcance e procedimento.
- Aula 09 Ação rescisória no processo do trabalho. Cabimento. Competência. Fundamentos de admissibilidade. Juízo rescindente e juízo rescisório. Prazo para propositura. Início da contagem do prazo. Procedimento e recurso. Mandado de segurança individual e coletivo.Inquérito para apuração de falta grave. Conceito e denominação. Cabimento. Prazo. Julgamento do inquérito. Natureza e efeitos da sentença.
- Aula 10 23. Dissídio Coletivo. Conceito. Espécies. Classificação. Comum acordo. Previsão Constitucional. Competência. Instauração: prazo, condições da ação, pressupostos processuais e procedimento. Sentença normativa. Efeitos e vigência. Extensão das decisões e revisão. Precedentes Normativos. Ação de Cumprimento.
- Aula 01 7. Contratos. A locação e a Fazenda Pública.
- Aula 02 11. Direito das coisas. Introdução aos registros públicos.
- Aula 03 11. Direito das coisas. Registro de imóveis.
- Aula demo Crimes de Trânsito
- Aula 01 Tortura (Lei 9.455/97)
- Aula 02 Organizações Criminosas
- Aula 03 Crimes ambientais
- Aula 04 Abuso de Autoridade e Crimes de preconceito ou discriminação
- Aula 05 Crimes contra a ordem econômica, tributária e relações de consumo
- Aula 06 Lavagem de dinheiro
- Aula 07 Contravenções Penais
- Aula 08 Crimes contra a economia popular. Crimes falimentares. Lei 8038/90
- Aula 09 Crimes contra o sistema financeiro
- Aula 01 IPVA
- Aula 02 ITCMD
- Aula 03 ICMS
- Aula 04 Processo Administrativo Tributário
- Aula demo A Fazenda Pública – Parte I (conceito, descrição, prerrogativas, citação, despesas no curso do processo, honorários e prazos)
- Aula 01 A Fazenda Pública – Parte II (Prescrição, Intervenção Anômala, Denunciação à lide e Reexame necessário)
- Aula 02 Ações de Responsabilidade Civil do Estado, Fazenda Pública e Intervenção do Judiciário em Políticas Públicas
- Aula 03 Tutela Provisória, Reclamação Constitucional e Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela
- Aula 04 Execução Fiscal e Medida Cautelar Fiscal
- Aula 05 Execução contra a Fazenda Pública
- Aula 06 Remédios Constitucionais aplicáveis à Fazenda Pública (Ação Popular, Mandado de Injunção e Habeas Data)
- Aula 07 Mandado de Segurança Individual e Coletivo
- Aula 08 Desapropriação
- Aula 09 Juizados Especiais da Fazenda Pública
- Aula 10 Ação de Improbidade Administrativa com alterações da Lei Complementar 157/2016
- Aula 11 Ação Civil Pública
- Aula demo Como se portar em uma prova discursiva? Como redigir peças processuais? Análise Geral – Redação Petição Inicial Cronograma
- Aula 01 Revisão Aspectos Cíveis da Fazenda Pública em Juízo (prazos, prerrogativas e prescrição)
- Aula 02 Tutela Provisória, Fazenda Pública e meios de Impugnação. Explicação, proposta e Redação de Agravo de Instrumento, Suspensão de Liminar e Reclamação Constitucional.
- Aula 03 Como redigir um parecer? Como se portar em um parecer? Proposta, solução e revisão de 3 pareceres.
- Aula 04 Revisão e Temas quentes de Procuradoria em Direito Administrativo
- Aula 05 Revisão e Temas quentes de Procuradoria em Direito Ambiental
- Aula 06 Revisão e Temas quentes de Procuradoria em Direito Civil e Processo Civil
- Aula 07 Revisão e Temas quentes de Procuradoria em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Previdenciário. Revisão Aspectos Trabalhistas da Fazenda Pública em Juízo.
- Aula 08 Revisão e Temas quentes de Procuradoria em Direito Financeiro e Tributário.
- Direito Financeiro Direito Financeiro
- Aula 09 Revisão e Temas quentes de Procuradoria em Direito Constitucional.
- Aula 10 Peças Tributárias e Fazenda Pública
- Aula 11 Explicação Petição Inicial e Modelos (Mandado de Segurança, Ação de Procedimento Comum, Ação Civil Pública, Ação Civil de Improbidade Administrativa e Execução).
- Aula 12 Explicação Recursos e Modelos (Apelação, Agravo de Instrumento, Agravo Interno, Embargos de Declaração, Recurso Especial, Recurso Extraordinário, Recurso Ordinário e Ação Rescisória).
- Aula 13 Explicação Peças de Controle de Constitucionalidade com Modelos (ADI, ADC e ADPF).
- Aula 14 Simulado 01 – 01 Peça ou Parecer + 3 questões
- Aula 15 Simulado 02 – 01 Peça ou Parecer + 3 questões
- Aula 16 Simulado 03 – 01 Peça ou Parecer + 3 questões
- Aula 17 Simulado 04 – 01 Peça ou Parecer + 3 questões
