Descrição
Cursos do Pacote
- Aula demo Princípios de Direito Administrativo.
- Aula 01 Administração Pública: conceito, estrutura
- Aula 02 Administração Direta e Indireta. (Parte 1)
- Aula 03 Administração Direta e Indireta. (Parte 2)
- Aula 04 Entidades do Terceiro Setor. Terceirização. As organizações sociais e as organizações da sociedade civil de interesse público: Lei Federal nº 9.637/98 e Lei Federal nº 9.790/99. Os contratos de gestão e os termos de parcerias.
- Aula 05 Poderes administrativos. Poderes e deveres do administrador público.
- Aula 06 Ato administrativo.
- Aula 07 Licitação: conceito, natureza jurídica, princípios, finalidades, tipos, modalidades, procedimento, dispensa e inexigibilidade. (Lei no 14.133/2021 – parte 1)
- Aula 08 Licitação: conceito, natureza jurídica, princípios, finalidades, tipos, modalidades, procedimento, dispensa e inexigibilidade. (Lei no 14.133/2021 – parte 2)
- Aula 09 Contratos administrativos. (Lei no 14.133/2021)
- Aula 10 Concessão de obras e serviços públicos: Lei Federal nº 8.987/95 e Lei Federal nº 9.074/95. Serviço Público. Concessão e permissão.
- Aula 11 Parcerias Público-Privadas: Lei Federal nº 11.079/04. Consórcio Público: Lei Federal nº 11.107/05.
- Aula 12 Controle da Administração.
- Aula 13 Responsabilidade civil do Estado.
- Aula 14 Bens públicos: regime jurídico e classificação, formas de utilização, concessão, permissão e autorização de uso. Desafetação e alienação.
- Aula 15 Desapropriação: conceito. Desapropriação por utilidade pública, interesse social. Indenização. Desapropriação indireta. Limitações administrativas. Função social da propriedade.
- Aula 16 Agentes públicos; servidores públicos: conceito, regime jurídico, categorias, direitos e deveres. Cargo, emprego e função: normas constitucionais. Concurso público.
- Aula 17 Agentes públicos; servidores públicos: provimento, vacância.
- Aula 18 Agentes públicos; servidores públicos: Responsabilidades dos agentes públicos: civil, administrativa e penal. Processo administrativo disciplinar.
- Aula 19 (Somente PDF) Processo Administrativo.
- Aula 20 Improbidade Administrativa.
- Aula 21 Acesso à informação (Lei nº 12.527/2011). Lei Anticorrupção: Lei Federal nº 12.846/13. Infrações e sanções administrativas: conceito, finalidades, sujeitos, princípios e classificação.
- Aula demo Natureza, conceito e objeto. Conceito, teorias e elementos. Interpretação do texto constitucional: teorias e métodos. Normas constitucionais: natureza, eficácia e aplicabilidade. Poder Constituinte.
- Aula 01 – Equipe Direito Constitucional Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
- Aula 02 – Equipe Direito Constitucional Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
- Aula 03 – Equipe Direito Constitucional Direitos Sociais; nacionalidade.
- Aula 04 – Equipe Direito Constitucional Cidadania e direitos políticos; partidos políticos.
- Aula 05 – Equipe Direito Constitucional Organização do Estado: organização político administrativa. Divisão de competências: União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
- Aula 06 – Equipe Direito Constitucional Administração Pública: disposições gerais e servidores públicos.
- Aula 07 – Equipe Direito Constitucional Poder Legislativo: fundamento, competências e garantias de independência.
- Aula 08 – Equipe Direito Constitucional Processo Legislativo.
- Aula 09 – Equipe Direito Constitucional Reforma e revisão constitucionais; limitações; emendas à Constituição.
- Aula 10 – Equipe Direito Constitucional Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de Governo; atribuições e responsabilidades do Presidente da República; Ministros de Estado.
- Aula 11 – Equipe Direito Constitucional Poder Judiciário: disposições gerais; o Supremo Tribunal Federal; o Superior Tribunal de Justiça; Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; Tribunais e Juízes dos Estados e do DF. Garantias da magistratura.
- Aula 12 – Equipe Direito Constitucional Funções essenciais à Justiça: Ministério Público.
- Aula 13 – Equipe Direito Constitucional Defesa do Estado e das instituições democráticas. Segurança Pública: organização da segurança pública.
- Aula 14 – Equipe Direito Constitucional Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência, tecnologia e inovação; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente, jovem e idoso.
- Aula 15 – Equipe Direito Constitucional Controle de constitucionalidade: conceito e sistemas existentes. Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade: disciplina constitucional e infraconstitucional. Súmula vinculante (Lei nº 11.417/2006).
- Aula 16 – Equipe Direito Constitucional (Somente PDF) Constituição do Estado do Rio de Janeiro – Parte I.
- Aula 17 – Equipe Direito Constitucional (Somente PDF) Constituição do Estado do Rio de Janeiro – Parte I.
- Aula 18 – Prof. Ricardo Torques Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009); Mandado de Injunção (Lei nº 13.300/2016); Ação Popular (Lei nº 4.717/1965), Habeas Data (Lei nº 9.507/1997) e Habeas Corpus.
- Aula demo Princípios do Direito Penal. Disposições constitucionais aplicáveis.
- Aula 01 Aplicação da Lei Penal. Infração penal. Disposições preliminares do CP.
- Aula 02 Teoria do Delito (parte I)
- Aula 03 Teoria do Delito (parte II).
- Aula 04 Concurso de pessoas e concurso de crimes.
- Aula 05 Das penas: espécies de penas. Cominação
- Aula 06 Das penas (parte II): aplicação da pena. Livramento condicional. Suspensão condicional da pena. Efeitos da condenação e da reabilitação. Medidas de segurança. Extinção da punibilidade. Ação penal.
- Aula 07 Crimes contra a pessoa
- Aula 08 Crimes contra o patrimônio
- Aula 09 Crimes contra a propriedade imaterial. Crimes contra a família.
- Aula 10 Crimes contra a incolumidade pública e contra a paz pública.
- Aula 11 Crimes contra a dignidade sexual
- Aula 12 Crimes contra a fé pública
- Aula 13 Crimes contra a administração pública (parte 1): Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
- Aula 14 Crimes contra a administração pública (parte 2): Crimes praticados por particular contra a administração em geral
- Aula 15 Crimes contra a administração pública (parte 3): Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas. Infrações Administrativas (Lei 10.028/00)
- Aula 16 Crimes contra a administração pública (parte 4): Crimes em licitações e contratos administrativos
- Aula demo Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Processual Penal.
- Aula 01 Inquérito policial.
- Aula 02 Ação penal.
- Aula 03 Jurisdição e competência.
- Aula 04 Sujeitos do processo.
- Aula 05 Atos e prazos. Citações e intimações. Sentença penal. Questões e processos incidentes.
- Aula 06 Provas (parte I).
- Aula 07 Provas (parte II).
- Aula 08 Prisão cautelar (parte I).
- Aula 09 Prisão cautelar (parte II).
- Aula 10 Processo comum.
- Aula 11 Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.
- Aula 12 Recursos.
- Aula 13 Habeas Corpus. Mandado de segurança em matéria criminal.
- Aula demo Aplicação e especificidades da lei penal militar
- Aula 01 Crime.
- Aula 02 Imputabilidade penal.
- Aula 03 Concurso de agentes
- Aula 04 Penas – Aplicação da pena. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional. Penas acessórias.
- Aula 05 Efeitos da condenação. Medidas de segurança. Ação penal. Extinção da punibilidade
- Aula 06 Crimes militares em tempo de paz
- Aula 07 Crimes propriamente militares. Crimes impropriamente militares.
- Aula 08 Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio
- Aula 09 Crimes contra a administração militar
- Aula 10 Crimes em tempo de guerra.
- Aula demo Teoria geral dos Direitos Humanos. Conceito, terminologia, estrutura normativa, fundamentação.
- Aula 01 Afirmação histórica dos Direitos Humanos. Direitos Humanos e responsabilidade do Estado.
- Aula 02 Direitos Humanos na Constituição da República Federativa do Brasil – Parte I.
- Aula 03 Direitos Humanos na Constituição da República Federativa do Brasil – Parte II.
- Aula 04 Direitos Humanos na Constituição da República Federativa do Brasil – Parte III.
- Aula 05 A CRFB/88 e os tratados internacionais de Direitos Humanos.
- Aula 06 Política Nacional de Direitos Humanos.
- Aula 07 Convenções Específicas da ONU (Convenção Internacional de Pessoas com deficiência; Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes). Convenção Interamericana contra o Racismo e Discriminação Racial e outras formas correlatas de intolerância;
- Aula 08 Grupos Vulneráveis (Violências de Gênero. Violência doméstica. Racismo. Racismo Institucional. Diversidade Sexual. Direito das Pessoas LGBT. População em Situação de Rua).
- Aula 09 Estatuto da Criança e do Adolescente – Parte I.
- Aula 10 Estatuto da Criança e do Adolescente – Parte II.
- Aula 11 Estatuto da Criança e do Adolescente – Parte III.
- Aula 12 Estatuto da Pessoa com Deficiência – Parte I.
- Aula 13 Estatuto da Pessoa com Deficiência – Parte II.
- Aula 14 Estatuto da Pessoa com Deficiência – Parte III.
- Aula 15 Estatuto da Igualdade Racial.
- Aula 16 Lei Maria da Penha.
- Aula demo Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Lei nº 11.343/06)
- Aula 01 Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/90)
- Aula 02 Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06)
- Aula 03 Estatuto da Igualdade Racial Lei nº 7.716/1989
- Aula 04 Estatuto da Inclusão da Pessoa com Deficiencia
- Aula 01 A reforma do Estado: disciplina e efeitos (Parte I)
- Aula 02 A reforma do Estado: disciplina e efeitos (Parte II)
- Aula 01 Lei nº 443/1981 – Estatuto da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
- Aula 01 Regime previdenciário do servidor público. Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS (União, estados, Distrito Federal e municípios). Emenda Constitucional nº 103/2019.
- Aula 02 Regras de Transição – RPPS.
- Aula 03 Contagem recíproca de tempo de contribuição. Compensação financeira entre os regimes previdenciários.
- Aula demo Análise do edital; mudança de hábito; a importância da escrita manuscrita.
- Aula 01 – Prof. Carlos Roberto Teoria-Geral da produção textual em provas discursivas (Aspectos Estruturais).
- Aula 02 – Prof. Carlos Roberto Teoria-Geral da Produção textual em provas discursivas (Aspectos Formais de Apresentação).
- Aula 03 – Prof. Carlos Roberto Aspectos microestruturais aplicados a provas discursivas.
- Aula 04 – Prof. Carlos Roberto Folha de resposta para transcrição do texto definitivo.
- Aula 05 – Prof. Márcio Damasceno (Somente PDF) Rodada 1 – Temas Gerais
- Aula 06 – Prof. Márcio Damasceno (Somente PDF) Rodada 2 – Temas Gerais
- Aula 07 – Prof. Márcio Damasceno (Somente PDF) Rodada 3 – Temas Gerais
- Aula extra Padrões da 3ª rodada
