PM RN – Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte – Aluno Oficial – CFO (Pós-Edital) Gran Cursos 2023

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Descrição

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Conteúdo deste curso

  • 1 – Compreensão e Interpretação de Textos – Importância
  • 2 – Mecanismos de Coesão Lexical
  • 3 – Mecanismos de Coesão Gramatical Referencial
  • 4 – Estrutura Diafórica do Texto
  • 5 – Estrutura Diafórica do Texto e Inferências
  • 6 – Coesão Referencial e Sequencial – Coerência
  • 7 – Conectores Sequenciais e Carga Semântica
  • 8 – Progressividade Textual e Sequência Lógica
  • 9 – Paráfrase e Perífrase
  • 10 – Paráfrase, Compreensão e Interpretação
  • 11 – Intertextualidade e Tipologia Textual
  • 12 – Denotação e Conotação
  • 13 – Tipologia Textual – Prosa e Verso
  • 14 – Tipologia Textual – Dissertação Argumentativa
  • 15 – Tipologia Textual – Descrição
  • 16 – Tipologia Textual – Narração
  • 17 – Tipologia Textual – Narração II
  • 18 – Tipologia Textual e Paráfrase
  • 19 – Texto e Estilística – Figura de Linguagem
  • 20 – Texto, Tipologia e Estilística
  • 21 – Texto e Modalizadores Discursivos
  • 22 – Texto Verbal e não Verbal – Charge
  • 23 – Língua, linguagem e comunicação e variação linguística
  • 24 – Variação Linguística
  • 25 – Semântica – Sinonímia, Antonímia, Polissemia, Paronímia e Homonímia
  • 1 – Questões Ortográficas
  • 2 – Questões Ortográficas II
  • 1 – Acentuação
  • 2 – Acentuação II
  • 1 – Morfologia
  • 2 – Morfologia II
  • 3 – Morfologia III
  • 4 – Morfologia IV
  • 5 – Morfologia V
  • 6 – Morfologia VI
  • 7 – Morfologia VII
  • 8 – Morfologia VIII
  • 9 – Morfologia IX
  • 1 – Regência – Crase
  • 2 – Regência – Crase II
  • 3 – Regência – Crase III
  • 4 – Exercícios – Crase
  • 1 – Morfossintaxe – Introdução
  • 2 – Morfossintaxe – Introdução II
  • 3 – Transitividade Verbal
  • 4 – Transitividade Verbal II
  • 5 – Transitividade Verbal III
  • 6 – Transitividade Verbal IV
  • 7 – Transitividade Verbal V
  • 8 – Transitividade Verbal VI
  • 9 – Termos Relacionados a Nomes – Aposto I
  • 10 – Termos Relacionados a Nomes – Aposto II
  • 11 – Termos relacionados a nomes ( Exercícios)
  • 12 – Termos Essenciais da Oração
  • 13 – Adjunto Adnominal x Predicativo do Objeto
  • 14 – Adjunto Adnominal X Complemento Nominal
  • 15 – Adjunto Adnominal X Complemento Nominal II
  • 16 – Adjunto Adnominal X Complemento Nominal III
  • 17 – Adjunto Adnominal x Complemento Nominal – Exercícios
  • 1 – Pontuação
  • 2 – Pontuação II
  • 3 – Pontuação III
  • 4 – Pontuação – Exercícios
  • 1 – Concordância
  • 2 – Concordância II
  • 3 – Concordância III
  • 4 – Concordância IV
  • 1 – Regência
  • 2 – Regência II
  • 3 – Regência III
  • 4 – Regência IV
  • 5 – Regência – Exercícios
  • 6 – Regência – Exercícios II
  • 1 – Lógica Proposicional I
  • 2 – Lógica Proposicional II
  • 3 – Lógica Proposicional – Tabela Verdade I
  • 4 – Lógica Proposicional – Tabela Verdade II
  • 5 – Lógica Proposicional – Exercícios
  • 6 – Lógica Proposicional – Proposições Equivalentes
  • 7 – Lógica Proposicional – Equivalência de Condicional
  • 8 – Lógica Proposicional – Negação de Proposições Compostas
  • 9 – Lógica Proposicional – Negação de Proposições Compostas II
  • 10 – Lógica Proposicional – Exercícios
  • 11 – Lógica Proposicional – Condição Suficiente e Necessária – Tautologia
  • 12 – Lógica Proposicional – Tautologia
  • 13 – Lógica de 1° Ordem: Conceitos – Equivalência – Negação – Casos Especiais
  • 14 – Lógica de 1° Ordem: Conceitos – Equivalência – Negação – Casos Especiais II
  • 15 – Conceitos Avançados de Lógica – Diagramas Lógicos
  • 16 – Conceitos Avançados de Lógica – Diagramas Lógicos II
  • 17 – Conceitos Avançados de Lógica – Diagramas Lógicos III
  • 18 – Conceitos Avançados de Lógica – Diagramas Lógicos IV
  • 19 – Conceitos Avançados de Lógica – Diagramas Lógicos V
  • 20 – Conceitos Avançados de Lógica – Estruturas Lógicas
  • 21 – Conceitos Avançados de Lógica – Estruturas Lógicas II
  • 22 – Conceitos Avançados de Lógica – Estruturas Lógicas III
  • 23 – Conceitos Avançados de Lógica – Estruturas Lógicas IV
  • 24 – Conceitos Avançados de Lógica – Estruturas Lógicas V
  • 25 – Conceitos Avançados de Lógica – Estruturas Lógicas VI
  • 26 – Conceitos Avançados de Lógica – Estruturas Lógicas x Tabela – verdade
  • 27 – Conceitos Avançados de Lógica – Casos Especiais
  • 28 – Conceitos Avançados de Lógica – Casos Especiais II
  • 29 – Conceitos Avançados de Lógica – Casos Especiais III
  • 1 – Teoria dos Conjuntos
  • 2 – Teoria dos Conjuntos II
  • 3 – Teoria dos Conjuntos – Diagramas de Venn
  • 4 – Teoria dos Conjuntos – Diagramas de Venn II
  • 5 – Teoria dos Conjuntos – Diagramas de Venn III
  • 6 – Teoria dos Conjuntos – Diagramas de Venn IV
  • 7 – Análise Combinatória – Introdução
  • 8 – Análise Combinatória – Princípio Fundamental Da Contagem
  • 9 – Análise Combinatória – Princípio Fundamental Da Contagem
  • 10 – Análise Combinatória – Princípio Multiplicativo e Aditivo
  • 11 – Análise Combinatória – Princípio Multiplicativo e Aditivo II
  • 12 – Análise Combinatória – Arranjo e Combinação
  • 13 – Análise Combinatória – Arranjo e Combinação
  • 14 – Análise Combinatória – Arranjo e Combinação
  • 15 – Análise Combinatória – Arranjo e Combinação – Exercícios
  • 16 – Análise Combinatória – Arranjo e Combinação – Exercícios II
  • 17 – Análise Combinatória – Permutação
  • 18 – Análise Combinatória – Permutação II
  • 19 – Análise Combinatória – Permutação III
  • 20 – Análise Combinatória – Permutação IV
  • 21 – Análise Combinatória – Exercícios Finais
  • 22 – Análise Combinatória – Exercícios Finais II
  • 23 – Probabilidade – Conceitos Iniciais
  • 24 – Probabilidade – Conceitos Iniciais II
  • 25 – Probabilidade – Regra Geral
  • 26 – Probabilidade – Regra do “E”
  • 27 – Probabilidade – Regra do “E” e Regra do “OU”
  • 28 – Probabilidade – Regra do “E” e Regra do “OU” II
  • 29 – Probabilidade Condicional
  • 30 – Probabilidade Binominal
  • 31 – Exercícios Probabilidade
  • 32 – Exercícios Probabilidade II
  • 33 – Exercícios Probabilidade III
  • 34 – Exercícios Probabilidade IV
  • 35 – Exercícios Probabilidade V
  • 36 – Exercícios Probabilidade VI
  • 1 – Dicas Gerais
  • 2 – Introdução – Estado – Conceito e Forma
  • 3 – Introdução – Poderes do Estado e Governo
  • 4 – Introdução – Administração Pública – Sentidos
  • 5 – Introdução – Escolas do Direito Administrativo
  • 6 – Fontes do Direito Administrativo
  • 7 – Sistemas do Direito Administrativo
  • 1 – Organização Administrativa
  • 2 – Organização Administrativa – Formas de Descentralização
  • 3 – Organização Administrativa – Estudos dos Órgãos
  • 4 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Introdução
  • 5 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Autarquias
  • 6 – Organização Administrativa – Fundações
  • 7 – Organização Administrativa – Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista
  • 8 – Organização Administrativa – Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista II
  • 9 – Organização Administrativa – EP e SEM – Diferenças
  • 10 – Organização Administrativa – Agências Executivas e Reguladoras
  • 11 – Organização Administrativa – Consórcios Públicos
  • 12 – Organização Administrativa – Terceiro Setor – Paraestatais
  • 1 – Agentes Públicos – Introdução
  • 2 – Agentes Públicos – Tipos de Cargos
  • 3 – Agentes Públicos – Tipos de Cargos II
  • 4 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão
  • 5 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão II
  • 6 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão III
  • 7 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão IV
  • 1 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Introdução e âmbito de aplicação
  • 2 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Princípios
  • 3 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Princípios II
  • 4 – Lei nº 9.784/1999 – Dos Direitos e Deveres do Administrados
  • 5 – Lei nº 9.784/1999 – Da Competência
  • 6 – Lei nº 9.784/1999 – Do Impedimento e da Suspeição
  • 7 – Lei nº 9.784/1999 – Da Forma, Tempo e Lugar dos Atos do Processo
  • 8 – Lei nº 9.784/1999 – Da Instrução
  • 9 – Lei nº 9.784/1999 – Do Dever de Decidir e da Decisão Coordenada
  • 10 – Lei nº 9.784/1999 – Do Recurso e da Revisão
  • 11 – Lei nº 9.784/1999 – Dos Prazos
  • 12 – Lei nº 9.784/1999 – Exercícios
  • 1 – Processo Administrativo Disciplinar
  • 2 – Processo Administrativo Disciplinar II
  • 3 – Processo Administrativo Disciplinar III
  • 4 – Processo Administrativo Disciplinar IV
  • 5 – Processo Administrativo Disciplinar V
  • 6 – Processo Administrativo Disciplinar VI
  • 7 – Processo Administrativo Disciplinar VII
  • 1 – Poderes Administrativos – Introdução
  • 2 – Poderes Administrativos – Poder Disciplinar
  • 3 – Poderes Administrativos – Poder Hierárquico
  • 4 – Poderes Administrativos – Poder Normativo – Regulamentar
  • 5 – Poderes Administrativos – Poder de Polícia – Introdução
  • 6 – Poderes Administrativos – Poder de Polícia – Atributos do Poder de Polícia
  • 7 – Poderes Administrativos – Poder de Polícia – Delegação do Poder de Polícia e Espécie Tributária
  • 8 – Poderes Administrativos – Polícia ADM e Judiciária
  • 1 – Atos Administrativos – Conceito
  • 2 – Atos Administrativos – Competência
  • 3 – Atos Administrativos – Requisitos – Finalidade e Forma
  • 4 – Atos Administrativos – Requisitos – Motivo e Objeto
  • 5 – Atos Administrativos – Discricionariedade e Vinculação
  • 6 – Atos Administrativos – Atributos
  • 7 – Atos Administrativos – Classificação
  • 8 – Atos Administrativos – Classificação II
  • 9 – Atos Administrativos – Extinção dos Atos
  • 10 – Atos Administrativos – Convalidação e Conversão de Ato Administrativo
  • 11 – Atos Administrativos – Espécies de Atos
  • 1 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Introdução
  • 2 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Formas de Prestação do Serviço Publico
  • 3 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Princípios
  • 4 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Classificação dos Serviços Públicos
  • 5 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Concessão e Permissão de Serviços Públicos
  • 6 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Procedimento Licitatório e Política Tarifária
  • 7 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Administração Temporária e da Intervenção
  • 8 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Formas de Extinção da Concessão – Art. 35
  • 9 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Exercícios
  • 1 – Controle Administrativo – Introdução
  • 2 – Controle Administrativo – Competência do TCU
  • 3 – Controle Administrativo – Competência do TCU II
  • 4 – Controle Administrativo – Fim
  • 5 – Responsabilidade Civil do Estado – Introdução
  • 6 – Responsabilidade Civil do Estado – Evolução – Teorias
  • 7 – Responsabilidade Civil do Estado – Requisitos da Responsabilidade
  • 8 – Responsabilidade Civil do Estado – Excludentes
  • 9 – Responsabilidade Civil do Estado – Análise do Artigo 37, Parágrafo 6º
  • 10 – Responsabilidade Civil do Estado – Casos Especiais
  • 11 – Responsabilidade Civil do Estado – Casos Especiais II
  • 12 – Responsabilidade Civil do Estado – Ação Regressiva
  • 1 – Bens Públicos – Conceito e Classificação
  • 2 – Bens Públicos – Classificação II
  • 3 – Bens Públicos – Classificação III
  • 4 – Bens Públicos – Características e Uso de Bens Públicos
  • 1 – Lei 12.527/11 – Lei de Acesso a Informação – LAI – Abrangência da Lei e Diretrizes
  • 2 – Lei 12.527/11 – Lei de Acesso a Informação – LAI – Termos e Informações Garantidas na Lei
  • 3 – Lei 12.527/11 – Lei de Acesso a Informação – LAI – Divulgação Proativa de Informações e Transparência Ativa
  • 4 – Lei 12.527/11 – Lei de Acesso a Informação – LAI – Procedimentos de Acesso à Informação
  • 5 – Lei 12.527/11 – Lei de Acesso a Informação – LAI – Prazos – Recebimento de Respostas e Interposição de Recursos
  • 6 – Lei 12.527/11 – Lei de Acesso a Informação – LAI – Informações Sigilosas e Classificação de Informações
  • 7 – Lei 12.527/11 – Lei de Acesso a Informação – LAI – Informações Sigilosas e Classificação de Informações II
  • 8 – Lei 12.527/11 – Lei de Acesso a Informação – LAI – Informações Sigilosas e Classificação de Informações III
  • 9 – Lei 12.527/11 – Lei de Acesso a Informação – LAI – Informações Pessoais
  • 10 – Lei 12.527/11 – Lei de Acesso a Informação – LAI – Competências da CGU e Responsabilização de Agentes Públicos
  • 1 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) I
  • 2 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) II
  • 3 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) III
  • 4 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) IV
  • 5 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) V
  • 6 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) VI
  • 7 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) VII
  • 8 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) VIII
  • 9 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) IX
  • 10 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) X
  • 11 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) XI
  • 12 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) XII
  • 13 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) XIII
  • 14 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) XIV
  • 15 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) XV
  • 16 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) XVI
  • 17 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) XVII
  • 18 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) XVIII
  • 19 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) XIX
  • 20 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) XX
  • 21 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) XXI
  • 1 – Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet
  • 2 – Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet II
  • 3 – Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet III
  • 1 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Características
  • 2 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Características II
  • 3 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes
  • 4 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes II
  • 5 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Fiscalização
  • 6 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Aplicação de Penalidades
  • 7 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Aplicação de Penalidades II
  • 8 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Garantia nos Contratos
  • 9 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Equilíbrio Econômico – Financeiro do Contrato e Causas Justificadoras de Inexecução
  • 10 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Repactuação em Contratos com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra
  • 11 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Da Alocação de Riscos – Do Recebimento do Objeto do Contrato
  • 12 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Dos Pagamentos
  • 13 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Da Nulidade dos Contratos
  • 14 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Extinção do Contrato e Controle das Contratações
  • 15 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Introdução
  • 16 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Objetivos e Princípios
  • 17 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Princípios II
  • 18 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação
  • 19 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação II
  • 20 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação III
  • 21 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Modalidades – Introdução
  • 22 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Modalidades
  • 23 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Exercícios
  • 24 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Procedimentos Auxiliares
  • 25 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratação Direta – Introdução e Inexigibilidade
  • 26 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Dispensa de Licitação
  • 1 – Teoria da Constituição – Conceitos (Sentidos) de Constituição
  • 2 – Teoria da Constituição II – Classificações (Tipologias) Das Constituições
  • 3 – Teoria da Constituição III – Classificações (Tipologias) Das Constituições
  • 4 – Teoria da Constituição IV – Elementos Das Constituições
  • 1 – Teoria da Constituição VII – Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo
  • 1 – Teoria da Constituição V – Poder Constituinte
  • 2 – Teoria da Constituição VI – Poder Constituinte II
  • 1 – Controle de Constitucionalidade – Introdução
  • 2 – Controle de Constitucionalidade – Princípio da Parametricidade e Análise de Normas Infraconstitucionais
  • 3 – Controle de Constitucionalidade – Direito Constitucional Intertemporal
  • 4 – Controle de Constitucionalidade – Espécies de Controle
  • 5 – Controle de Constitucionalidade – Momentos e Modelos de Controle
  • 6 – Controle de Constitucionalidade – Evolução do Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro
  • 7 – Controle de Constitucionalidade – Diferenças Entre Controle Difuso e Concentrado de Constitucionalidade
  • 8 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado
  • 9 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado II
  • 10 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado III
  • 11 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado IV
  • 12 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado V
  • 13 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado VI
  • 14 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado VII
  • 15 – Controle de Constitucionalidade – Defensor Legis e Modulação Temporal dos Efeitos
  • 16 – Controle de Constitucionalidade – Amicus Curiae e Reclamação
  • 17 – Controle de Constitucionalidade – Controle Difuso
  • 18 – Controle de Constitucionalidade – Controle Difuso II
  • 19 – Controle de Constitucionalidade – Súmulas Vinculantes
  • 1 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
  • 2 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
  • 3 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  • 4 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
  • 5 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
  • 6 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
  • 7 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
  • 8 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
  • 9 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
  • 10 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
  • 11 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
  • 12 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
  • 13 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
  • 14 – Remédios Constitucionais
  • 15 – Remédios Constitucionais II
  • 16 – Remédios Constitucionais III
  • 17 – Remédios Constitucionais IV
  • 18 – Remédios Constitucionais V – Mandado de Injunção e Ação Popular
  • 19 – Direitos Sociais
  • 20 – Direitos Sociais II
  • 21 – Direitos Sociais III – Direito Sindical
  • 22 – Direitos da Nacionalidade
  • 23 – Direitos da Nacionalidade II
  • 24 – Direitos Políticos
  • 25 – Direitos Políticos II
  • 26 – Direitos Políticos III – Hipóteses de Perda e Suspensão dos Direitos Políticos e Princípio da Anterioridade Eleitoral
  • 27 – Partidos Políticos
  • 1 – Poder Legislativo – Introdução
  • 2 – Poder Legislativo II – Competências das Casas Legislativas
  • 3 – Poder Legislativo III – Competências das Casas Legislativas
  • 4 – Poder Legislativo IV – Imunidades Parlamentares
  • 5 – Poder Legislativo V – Imunidades Parlamentares
  • 6 – Poder Legislativo VI – CPI
  • 7 – Poder Legislativo VII – CPI II
  • 1 – Poder Executivo – Introdução
  • 2 – Poder Executivo – Atribuições do Presidente da República
  • 3 – Poder Executivo – Responsabilidade do Presidente
  • 1 – Poder Judiciário – Órgãos
  • 2 – Poder Judiciário – Artigo 93
  • 3 – Poder Judiciário – Artigo 93 II
  • 4 – Poder Judiciário – Quinto Constitucional, Proibições e Garantias
  • 5 – Poder Judiciário – Cláusula de Reserva de Plenário
  • 6 – Poder Judiciário – Autonomia dos Tribunais
  • 7 – Poder Judiciário – Precatórios
  • 8 – Poder Judiciário – Foro Especial das Autoridades da República
  • 9 – Poder Judiciário – Competência Originária do STF
  • 10 – Poder Judiciário – Competência Originária do STF II
  • 11 – Poder Judiciário – Competência Originária do STJ
  • 12 – Poder Judiciário – Competência Recursal do STF – STJ
  • 13 – Poder Judiciário – Justiça Federal
  • 14 – Poder Judiciário – Justiça Estadual
  • 1 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público
  • 2 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público II
  • 3 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público III
  • 4 – Funções Essenciais à Justiça – Advocacia Pública
  • 5 – Funções Essenciais à Justiça – Advocacia Privada
  • 6 – Funções Essenciais à Justiça – Defensoria Pública
  • 1 – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas – Segurança Pública
  • 1 – Ordem Social – Seguridade Social
  • 2 – Ordem Social – Seguridade Social – Saúde
  • 3 – Ordem Social – Seguridade Social – Previdência Social
  • 4 – Ordem Social – Seguridade Social – Previdência Social II
  • 5 – Ordem Social – Seguridade Social – Assistência Social
  • 6 – Ordem Social – Educação
  • 7 – Ordem Social – Cultura
  • 8 – Ordem Social – Desporto
  • 9 – Ordem Social – Ciência, Tecnologia e Inovação
  • 10 – Ordem Social – Comunicação Social
  • 11 – Ordem Social – Meio Ambiente
  • 12 – Ordem Social – Família e Idoso
  • 13 – Ordem Social – Criança – Adolescente e Jovem
  • 1 – Lei Penal no Tempo
  • 2 – Lei Penal no Tempo II
  • 3 – Lei Penal no Tempo III
  • 4 – Lei Penal no Tempo IV
  • 5 – Tempo do Crime – Lugar do Crime
  • 6 – Lei Penal no Espaço
  • 7 – Lei Penal no Espaço II
  • 1 – Conceitos Introdutórios
  • 2 – Conceitos Introdutórios II
  • 3 – Teoria do Crime – Conceito de Crime
  • 4 – Teoria Geral do Crime II – Sujeito Ativo
  • 5 – Teoria Geral do Crime III – Sujeito Passivo e Objeto do Crime
  • 1 – Fato Típico – Teorias
  • 2 – Fato Típico – Teorias II
  • 3 – Fato Típico – Conduta
  • 4 – Fato Típico – Resultado
  • 5 – Dolo – Crime Doloso
  • 6 – Dolo – Crime Doloso II
  • 7 – Crimes Culposos
  • 8 – Crimes Culposos II
  • 9 – Crimes Culposos III
  • 10 – Resultado Agravador – Preterdolo
  • 11 – Nexo Causal
  • 12 – Nexo Causal II
  • 13 – Nexo Causal III
  • 14 – Nexo Causal – Teoria de Imputação Objetiva
  • 15 – Crimes Omissivos
  • 16 – Crimes Omissivos II
  • 17 – Tipicidade
  • 18 – Tipicidade Conglobante
  • 19 – Iter Criminis e Consumação
  • 20 – Tentativa
  • 21 – Tentativa II
  • 22 – Tentativa III
  • 23 – Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz
  • 24 – Arrependimento Posterior
  • 25 – Crime Impossível
  • 26 – Ilicitude – Introdução
  • 27 – Estado de Necessidade
  • 28 – Estado de Necessidade II
  • 29 – Legítima Defesa
  • 30 – Legítima Defesa II
  • 31 – Pacote Anticrime – Art. 25, Parágrafo Único
  • 32 – Exercícios – Excludentes de Ilicitude
  • 33 – Ilicitude – Excesso
  • 34 – Estrito Cumprimento de Dever Legal
  • 35 – Exercício Regular do Direito
  • 36 – Culpabilidade
  • 37 – Culpabilidade – Teorias
  • 38 – Imputabilidade
  • 39 – Imputabilidade II
  • 40 – Imputabilidade III
  • 41 – Inexigibilidade de Conduta Diversa
  • 42 – Inexigibilidade de Conduta Diversa II
  • 1 – Erro de Proibição
  • 2 – Erro de Proibição II
  • 3 – Erro de Tipo
  • 4 – Erro de Tipo II
  • 5 – Erro de Tipo Acidental
  • 6 – Erro de Tipo Acidental II
  • 7 – Erro de Tipo Acidental III
  • 8 – Descriminantes Putativas
  • 9 – Teoria do Erro – Exercícios
  • 1 – Concurso de Pessoas
  • 2 – Concurso de Pessoas II
  • 3 – Concurso de Pessoas III
  • 4 – Concurso de Pessoas IV
  • 5 – Concurso de Pessoas V
  • 6 – Concurso de Pessoas VI
  • 7 – Concurso de Pessoas VII
  • 1 – Ação Penal
  • 2 – Ação Penal II
  • 3 – Ação Penal III
  • 4 – Exercícios – Ação Penal
  • 1 – Punibilidade e Causas de Extinção
  • 2 – Punibilidade e Causas de Extinção II
  • 3 – Punibilidade e Causas de Extinção III
  • 4 – Exercícios – Punibilidade
  • 5 – Prescrição
  • 6 – Prescrição II
  • 7 – Prescrição III
  • 8 – Prescrição IV
  • 9 – Prescrição V
  • 10 – Prescrição VI
  • 11 – Prescrição VII
  • 12 – Prescrição – Exercícios
  • 1 – Crimes Contra a Pessoa – Homicídio
  • 2 – Crimes Contra a Pessoa – Homicídio II
  • 3 – Crimes Contra a Pessoa – Homicídio III
  • 4 – Crimes Contra a Pessoa – Homicídio IV
  • 5 – Crimes Contra a Pessoa – Homicídio V
  • 6 – Crimes Contra a Pessoa – Exercícios – Homicídio
  • 7 – Crimes Contra Pessoa – Art. 122 – Participação em Suicídio ou Automutilação
  • 8 – Crimes Contra Pessoa – Art. 123 – Infanticídio
  • 9 – Crimes Contra Pessoa – Arts. 124 a 128 – Aborto
  • 10 – Crimes Contra Pessoa – Exercícios – Arts. 122 a 128
  • 11 – Crimes Contra Pessoa – Lesão Corporal
  • 12 – Crimes Contra Pessoa – Lesão Corporal II
  • 13 – Crimes Contra Pessoa – Lesão Corporal III
  • 14 – Crimes Contra Pessoa – Exercícios – Lesão Corporal
  • 15 – Crimes Contra Pessoa – Arts. 130 a 136 – Da Periclitação da Vida e da Saúde
  • 16 – Crimes Contra Pessoa – Crimes Contra a Liberdade Individual IV
  • 1 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto
  • 2 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto II
  • 3 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto III
  • 4 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto IV
  • 5 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto V
  • 6 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto VI
  • 7 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto VII
  • 8 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto VIII
  • 9 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Furto
  • 10 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto de Coisa Comum
  • 11 – Crimes Contra o Patrimônio – Roubo
  • 12 – Crimes Contra o Patrimônio – Roubo II
  • 13 – Crimes Contra o Patrimônio – Roubo III
  • 14 – Crimes Contra o Patrimônio – Roubo IV
  • 15 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Roubo
  • 16 – Crimes Contra o Patrimônio – Extorsão
  • 17 – Crimes Contra o Patrimônio – Extorsão II
  • 18 – Crimes Contra o Patrimônio – Extorsão III – Arts. 159 e 160
  • 19 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Extorsão
  • 20 – Crimes Contra o Patrimônio – Usurpação
  • 21 – Crimes Contra o Patrimônio – Dano
  • 22 – Crimes Contra o Patrimônio – Dano II
  • 23 – Crimes Contra o Patrimônio – Apropriação Indébita – Art. 168
  • 24 – Crimes Contra o Patrimônio – Apropriação Indébita Previdenciária – Art. 168 – A
  • 25 – Crimes Contra o Patrimônio – Apropriação de Coisa havida por erro – Art. 169
  • 26 – Crimes Contra o Patrimônio – Estelionato
  • 27 – Crimes Contra o Patrimônio – Estelionato II
  • 28 – Crimes Contra o Patrimônio – Estelionato III
  • 29 – Crimes Contra o Patrimônio – Estelionato IV
  • 30 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Estelionato
  • 31 – Crimes contra o Patrimônio – Outras Fraudes – Arts. 172 a 179
  • 32 – Crimes Contra o Patrimônio – Receptação
  • 33 – Crimes Contra o Patrimônio – Receptação II
  • 34 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Receptação
  • 35 – Crimes Contra o Patrimônio – Disposições Gerais – Arts. 181 a 183
  • 36 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Disposições Gerais
  • 1 – Crimes Contra a Administração Pública – Conceitos Introdutórios
  • 2 – Crimes Contra a Administração Pública – Conceitos Introdutórios II
  • 3 – Crimes Contra a Administração Pública – Peculato I
  • 4 – Crimes Contra a Administração Pública – Art. 313 a 315
  • 5 – Crimes Contra a Administração Pública – Concussão
  • 6 – Crimes Contra a Administração Pública – Corrupção Passiva
  • 7 – Crimes Contra a Administração Pública – Prevaricação
  • 8 – Crimes Contra a Administração Pública – Art. 318 a 322
  • 9 – Crimes Contra a Administração Pública – Art. 323 a 326
  • 10 – Crimes Contra a Administração Pública – Exercícios
  • 11 – Crimes Contra a Administração Pública – Exercícos II
  • 12 – Crimes Contra a Administração Pública – Usurpação e Resistência
  • 13 – Crimes Contra a Administração Pública – Desobediência e Desacato
  • 14 – Crimes Contra a Administração Pública – Tráfico de Influência e Corrupção Ativa
  • 15 – Crimes Contra a Administração Pública – Descaminho
  • 16 – Crimes Contra a Administração Pública – Contrabando
  • 17 – Crimes Contra a Administração Pública Art. 335 a 337 – A
  • 18 – Crimes Praticados por Particular Contra a Administração Pública – Exercícios
  • 19 – Crimes Praticados por Particular Contra a Administração Pública – Exercícios II
  • 20 – Crimes Contra a Administração Pública – Praticados Contra a Adm. Publica Estrangeira
  • 21 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 338
  • 22 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 339
  • 23 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 340 e 341
  • 24 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 342 e 343
  • 25 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 344 a 347
  • 26 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 348 a 349 – A
  • 27 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 350 a 354
  • 28 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 355 e 356
  • 29 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 357 a 359
  • 30 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Exercícios
  • 31 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Exercícios II
  • 32 – Crimes de Licitação e Contratos Administrativos
  • 33 – Crimes de Licitação e Contratos Administrativos II
  • 34 – Crimes de Licitação e Contratos Administrativos III
  • 35 – Crimes de Licitação e Contratos Administrativos IV
  • 1 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Histórico da Lei
  • 2 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Aspectos de Política Criminal
  • 3 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Os Bens Jurídicos Tutelados
  • 4 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Direitos Humanos e Abuso de Autoridade
  • 5 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Análise da Lei
  • 6 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Parte Geral I
  • 7 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Parte Geral II
  • 8 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Crimes em Espécie I
  • 9 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Crimes em Espécie II
  • 10 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Crimes em Espécie III
  • 11 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Crimes em Espécie IV
  • 12 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Crimes em Espécie V
  • 13 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Análise dos Tipos Penais I
  • 14 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Análise dos Tipos Penais II
  • 15 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Análise dos Tipos Penais III
  • 1 – Lei de Execução Penal I
  • 2 – Lei de Execução Penal II
  • 3 – Lei de Execução Penal III
  • 4 – Lei de Execução Penal IV
  • 5 – Lei de Execução Penal V
  • 6 – Lei de Execução Penal VI
  • 7 – Lei de Execução Penal VII
  • 8 – Lei de Execução Penal VIII
  • 9 – Lei de Execução Penal IX
  • 10 – Lei de Execução Penal X
  • 11 – Lei de Execução Penal XI
  • 1 – Lei nº 12.850/2013 – Lei de Organização Criminosa – Introdução ao Crime Organizado
  • 2 – Lei nº 12.850/2013 – Lei de Organização Criminosa – Conceito de Crime Organizado
  • 3 – Lei nº 12.850/2013 – Lei de Organização Criminosa – A Lei
  • 4 – Lei nº 12.850/2013 – Lei de Organização Criminosa – Majorantes e Maior Rigor Punitivo
  • 5 – Lei nº 12.850/2013 – Lei de Organização Criminosa – Efeitos da Condenação
  • 6 – Lei nº 12.850/2013 – Lei de Organização Criminosa – Técnicas Especiais de Investigação
  • 7 – Lei nº 12.850/2013 – Lei de Organização Criminosa – Colobaração Premiada
  • 8 – Lei nº 12.850/2013 – Lei de Organização Criminosa – Colobaração Premiada II
  • 9 – Lei nº 12.850/2013 – Lei de Organização Criminosa – Colobaração Premiada III
  • 10 – Lei nº 12.850/2013 – Lei de Organização Criminosa – Colobaração Premiada IV
  • 11 – Lei nº 12.850/2013 – Lei de Organização Criminosa – Colaboração Premiada V e Infiltração Policial
  • 12 – Lei nº 12.850/2013 – Lei de Organização Criminosa – Infiltração Policial II
  • 13 – Lei nº 12.850/2013 – Lei de Organização Criminosa – Infiltração Policial III
  • 14 – Lei nº 12.850/2013 – Lei de Organização Criminosa – Acesso a dados
  • 15 – Lei nº 12.850/2013 – Lei de Organização Criminosa – Aspecto Penais e Processuais
  • 16 – Lei nº 12.850/2013 – Lei do Crime Organizado
  • 1 – AVISO! Assunto abordado em Legislação Extravagante
  • 1 – Lei nº 8.072/1990 – Crimes Hediondos I
  • 2 – Lei nº 8.072/1990 – Crimes Hediondos II
  • 3 – Lei nº 8.072/1990 – Crimes Hediondos III
  • 4 – Lei nº 8.072/1990 – Crimes Hediondos IV
  • 5 – Lei nº 8.072/1990 – Crimes Hediondos V
  • 6 – Lei nº 8.072/1990 – Crimes Hediondos VI
  • 1 – Lei nº 11.101/2005 – Introdução à Lei de Falência
  • 2 – Lei nº 11.101/2005 – Conceitos do Direito Falimentar
  • 3 – Lei nº 11.101/2005 – Panorama dos Crimes I
  • 4 – Lei nº 11.101/2005 – Panorama dos Crimes II
  • 5 – Lei nº 11.101/2005 – Crime do Artigo 168
  • 6 – Lei nº 11.101/2005 – Crimes em Espécie I
  • 7 – Lei nº 11.101/2005 – Crimes em Espécie II
  • 8 – Lei nº 11.101/2005 – Outros Aspectos Penais
  • 9 – Lei nº 11.101/2005 – Aspectos Processuais I
  • 10 – Lei nº 11.101/2005 – Aspectos Processuais II
  • 11 – Lei nº 11.101/2005 – Aspectos Processuais III
  • 1 – Lei nº 11.343/2006 – Lei Antidrogas – Regime Jurídico Doméstico e Internacional
  • 2 – Lei nº 11.343/2006 – Lei Antidrogas – Aspectos Introdutórios
  • 3 – Lei nº 11.343/2006 – Lei Antidrogas – Aspectos Introdutórios II
  • 4 – Lei nº 11.343/2006 – Lei Antidrogas – Aspectos Penais
  • 5 – Lei nº 11.343/2006 – Lei Antidrogas – Crime do Art. 28
  • 6 – Lei nº 11.343/2006 – Lei Antidrogas – Crime do Art. 33
  • 7 – Lei nº 11.343/2006 – Lei Antidrogas – Crimes em Espécie
  • 8 – Lei nº 11.343/2006 – Lei Antidrogas – Crimes em Espécie II
  • 9 – Lei nº 11.343/2006 – Lei Antidrogas – Aspectos Processuais
  • 10 – Lei nº 11.343/2006 – Lei Antidrogas – Aspectos Processuais II
  • 1 – Direito Penal Econômico – Lei 9.613/98 – Lei de Lavagem de Dinheiro
  • 1 – Lei nº 7.716/1989 – Lei do Racismo – Regime Jurídico Internacional
  • 2 – Lei nº 7.716/1989 – Lei do Racismo – Aspectos Constitucionais
  • 3 – Lei nº 7.716/1989 – Lei do Racismo – Aspectos Penais
  • 4 – Lei nº 7.716/1989 – Lei do Racismo – Crimes em Espécie
  • 5 – Lei nº 7.716/1989 – Lei do Racismo – Aspectos Processuais
  • 6 – Lei nº 7.716/1989 – Lei do Racismo – Aspectos Processuais II
  • 1 – Lei nº 10.741/2003 – Crimes previstos no Estatuto do Idoso I
  • 2 – Lei nº 10.741/2003 – Crimes previstos no Estatuto do Idoso II
  • 3 – Lei nº 10.741/2003 – Crimes previstos no Estatuto do Idoso III
  • 1 – Lei nº 11.340/2006 – Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher I
  • 2 – Lei nº 11.340/2006 – Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher II
  • 3 – Lei nº 11.340/2006 – Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher III
  • 1 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente I
  • 2 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente II
  • 3 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente III
  • 4 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente IV
  • 5 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente V
  • 1 – Disposições Preliminares: Sistema Processuais Penais
  • 1 – Disposições Preliminares do CPP: Aplicação da Lei Processual Penal no Tempo e no Espaço
  • 2 – Disposições Preliminares: Interação da Lei Processual Penal
  • 1 – Inquérito: Introdução
  • 2 – Inquérito: Instauração e Noticia Criminis
  • 3 – Inquérito: Diligências Investigatórias
  • 4 – Inquérito: Diligências Investigatórias II
  • 5 – Inquérito Policial: Direitos do Investigado
  • 6 – Inquérito Policial: Art. 14 – A do CPP
  • 7 – Inquérito Policial: Encerramento e Arquivamento
  • 8 – Inquérito Policial: Arquivamento
  • 9 – Acordo de Não Persecução Penal
  • 1 – Ação Penal
  • 2 – Ação Penal II
  • 3 – Ação Penal III
  • 4 – Ação Penal IV
  • 5 – Ação Penal V
  • 1 – Ação Civil Ex Delicto
  • 1 – Competência
  • 2 – Competência II
  • 3 – Competência III
  • 4 – Competência IV
  • 5 – Competência V
  • 1 – Sujeitos Processuais
  • 2 – Direito Processual Penal
  • 1 – Interrogatório
  • 2 – Interrogatório II
  • 3 – Interrogatório III
  • 1 – Questões e Processos Incidentes
  • 2 – Questões e Processos Incidentes II
  • 3 – Restituição de Coisas Apreendidas
  • 4 – Medidas Assecuratórias – Sequestro e Hipoteca Legal
  • 5 – Medidas Assecuratórias – Arresto
  • 1 – Provas – Parte Geral
  • 2 – Provas – Parte Geral II
  • 3 – Provas – Parte Geral III
  • 4 – Prova Pericial
  • 5 – Prova Pericial II
  • 6 – Cadeia de Custódia
  • 7 – Cadeia de Custódia II
  • 8 – Cadeia de Custódia III
  • 1 – Documentos e Indícios
  • 1 – Direito Processual Penal – Prisões
  • 2 – Direito Processual Penal – Prisões II: Prisões em Flagrante
  • 3 – Direito Processual Penal – Prisões III: Prisão em Flagrante e Prisão Preventiva
  • 4 – Direito Processual Penal – Prisões IV: Prisão Preventiva e Prisão Domiciliar
  • 5 – Direito Processual Penal – Prisões V: Medidas Cautelares – Diversas Prisões
  • 6 – Direito Processual Penal – Prisões: Prisão Temporária I
  • 7 – Direito Processual Penal – Prisões: Prisão Temporária II
  • 8 – Pacote Anticrime – Prisão
  • 1 – Comunicação dos Atos Processuais – Citação
  • 2 – Comunicação dos Atos Processuais – Citação e Intimação
  • 3 – Citações e Intimações – Arts. 351 ao 372 do CPP
  • 4 – Citações e Intimações – Arts. 351 ao 372 do CPP II
  • 1 – Sentença e Coisa Julgada
  • 2 – Sentença e Coisa Julgada II
  • 1 – Procedimento Comum – Ordinário e Sumário
  • 2 – Procedimento Comum – Ordinário
  • 1 – Juizados Especial Criminais
  • 2 – Juizados Especial Criminais II
  • 3 – Juizados Especiais Criminais – Arts. 60 a 83, 88 e 89
  • 4 – Juizados Especiais Criminais II – Arts. 60 a 83, 88 e 89
  • 1 – Procedimento do Júri
  • 2 – Procedimento do Júri II
  • 3 – Júri – Impronúncia e Absolvição Sumária e Desclassificação
  • 4 – Júri – Segunda Fase
  • 5 – Júri – Instrução em Plenário
  • 6 – Júri – Votação e Finalização
  • 7 – Júri – Desaforamento
  • 1 – Nulidades
  • 2 – Nulidades II
  • 3 – Nulidades III
  • 1 – Recursos
  • 2 – Recursos II
  • 3 – Recurso Em Sentido Estrito
  • 4 – Recurso Em Sentido Estrito II
  • 5 – Apelação
  • 6 – Embargos de Declaração
  • 1 – Direito Processual Penal – Habeas Corpus
  • 2 – Mandado de Segurança Criminal
  • 3 – Da Revisão Criminal: arts. 621 a 631
  • 1 – Noção Sobre o Direito Penal Militar
  • 2 – Noção Sobre as Instituições Militares
  • 3 – Noção Sobre a Justiça Militar
  • 4 – Noção Sobre Crime Militar
  • 5 – Noção Sobre Crime Militar II
  • 6 – Noção Sobre Crime Militar III
  • 7 – Noção Sobre Crime Militar IV
  • 8 – Noção Sobre Crime Militar V
  • 9 – Noção Sobre Crime Militar VI
  • 10 – Noção Sobre Crime Militar VII
  • 11 – Noção Sobre Crime Militar VIII
  • 12 – Noção Sobre Crime Militar IX
  • 13 – Classificação dos Crimes Militar
  • 14 – Aplicação da Lei Penal Militar
  • 15 – Aplicação da Lei Penal Militar II
  • 1 – Institutos do Crime Militar
  • 2 – Potencial, Consciência da Ilicitude – Erros I
  • 3 – Potencial, Consciência da Ilicitude – Erros II
  • 4 – Direito Penal Militar – Exigibilidade de conduta diversa I
  • 5 – Direito Penal Militar – Exigibilidade de conduta diversa
  • 1 – Imputabilidade Penal Militar I
  • 2 – Imputabilidade Penal Militar II
  • 1 – Concurso de Pessoas
  • 2 – Concurso de Pessoas II
  • 1 – Penas
  • 2 – Penas Principais
  • 1 – DPM – Dosimetria da Pena no CPM
  • 2 – DPM – Dosimetria da Pena no CPM II
  • 1 – Penas Acessórias
  • 2 – Penas Acessórias II
  • 1 – Efeitos da Condenação
  • 1 – Medidas de Segurança da CPM
  • 1 – Ação Penal Militar
  • 1 – Causas Extintas de Punibilidade
  • 2 – Causas Extintas de Punibilidade II
  • 1 – CRIMES CONTRA AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR – Do Motim e Da Revolta
  • 2 – CRIMES CONTRA AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR – Do Motim e Da Revolta e Da Aliciação e do Incitamento
  • 3 – CRIMES CONTRA AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR – Da Violência Superior ou Militar de Serviço, Do Desrespeito a Superior e a Símbolo Nacional ou Farda
  • 4 – CRIMES CONTRA AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR – Do Desrespeito a Superior e a Símbolo Nacional ou Farda e Da Insubordinação
  • 5 – CRIMES CONTRA AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR – Da Insubordinação e Da Usurpação e do Excesso ou Abuso de Autoridade
  • 6 – CRIMES CONTRA AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR – Da Insubordinação e Da Usurpação e do Excesso ou Abuso de Autoridade
  • 7 – CRIMES CONTRA AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR – Da Usurpação e do Excesso ou Abuso de Autoridade e Da Resistência e Da Fuga, Evasão, Arrebatamento e Amotinamento de Presos
  • 8 – CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR – Da Insubmissão
  • 9 – CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR – Da Insubmissão
  • 10 – CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR – Da Deserção
  • 11 – CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR – Da Deserção
  • 12 – CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR – Da Deserção e do Abandono de Posto e de outros crimes em serviços
  • 13 – CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR – Da Deserção e do Abandono de Posto e de outros crimes em serviços e Do Exercício de Comércio
  • 1 – Aplicação da Lei Processual Penal Militar
  • 2 – Aplicação da Lei Processual Penal Militar II
  • 1 – Policia Judiciaria Militar
  • 2 – Policia Judiciaria Militar II
  • 1 – Inquérito Policial Militar
  • 2 – Inquérito Policial Militar II
  • 3 – Inquérito Policial Militar III
  • 4 – Inquérito Policial Militar IV
  • 5 – Inquérito Policial Militar V
  • 6 – Inquérito Policial Militar VI
  • 1 – Ação Penal Militar
  • 2 – Ação Penal Militas II
  • 1 – Do Processo Ordinário
  • 2 – Do Processo Ordinário II
  • 3 – Do Processo Ordinário III
  • 1 – Sujeitos, Partes e Terceiros na Relação Processual
  • 2 – Sujeitos, Partes e Terceiros na Relação Processual II
  • 3 – Sujeitos, Partes e Terceiros na Relação Processual III
  • 4 – Sujeitos, Partes e Terceiros na Relação Processual IV
  • 5 – Sujeitos, Partes e Terceiros na Relação Processual V
  • 6 – Sujeitos, Partes e Terceiros na Relação Processual VI
  • 7 – Sujeitos, Partes e Terceiros na Relação Processual VII
  • 8 – Sujeitos, Partes e Terceiros na Relação Processual VIII
  • 9 – Sujeitos, Partes e Terceiros na Relação Processual IX
  • 1 – Denúncia
  • 2 – Denúncia II
  • 1 – Competência Penal Militar – Foro Militar
  • 2 – Competência Penal Militar – Foro Militar II
  • 3 – Competência Penal Militar – Foro Militar III
  • 4 – Competência Penal Militar – Foro Militar IV
  • 5 – Competência penal militar – Foro Militar V – Continência e Conexão
  • 6 – Competência Penal Militar – Foro Militar VI – Desaforamento
  • 1 – Questões Prejudiciais
  • 1 – Exceções no CPPM
  • 2 – Exceções no CPPM II
  • 3 – Exceções no CPPM III
  • 1 – Incidente de Insanidade Mental do Acusado
  • 1 – Incidente Falsidade de Documento
  • 1 – Providências que Recaem sobre Coisas no CPPM – Sequestro
  • 2 – Providências que Recaem sobre Coisas no CPPM – Hipoteca Legal
  • 3 – Providências que Recaem sobre Coisas no CPPM – Arresto
  • 1 – Prisões Cautelares – Disposições Comuns
  • 2 – Prisões Cautelares – Disposições Comuns II
  • 3 – Prisão em Flagrante
  • 4 – Prisão em flagrante II
  • 5 – Prisão pelo encarregado de IPM
  • 6 – Prisão Preventiva
  • 7 – Prisão Decorrente de Sentença Penal Condenatória Recorrível
  • 8 – Liberdade Provisória
  • 9 – Prisão Disciplinar
  • 10 – Menagem
  • 1 – Provas
  • 2 – Provas II
  • 3 – Provas III – Interrogatório
  • 4 – Provas IV – Provas em Espécie
  • 5 – Provas V – Provas em Espécie II
  • 6 – Provas VI – Provas em Espécie III
  • 7 – Provas VII – Provas em Espécie IV
  • 8 – Provas VII – Provas em Espécie V
  • 9 – Provas VII – Provas em Espécie VI
  • 1 – Processos Especiais – Instrução Provisória de Deserção
  • 2 – Processos Especiais – Instrução Provisória de Deserção II
  • 3 – Processos Especiais – Instrução Provisória de Insubmissão
  • 4 – Processos Especiais – Processo de Deserção
  • 5 – Processos Especiais – Rito Processual da Insubmissão
  • 1 – Nulidade no CPPM
  • 2 – Nulidade no CPPM II
  • 3 – Nulidade no CPPM III
  • 4 – Nulidade no CPPM IV
  • 5 – Nulidades em Espécie
  • 6 – Nulidades em Espécie II
  • 1 – Lei Complementar nº 515/2014 – Dispõe sobre o Regime de Promoção dos Praças.
  • 2 – Lei Complementar nº 515/2014 – Dispõe sobre o Regime de Promoção dos Praças.
  • 3 – Lei Complementar nº 515/2014 – Dispõe sobre o Regime de Promoção dos Praças.
  • 1 – Lei nº 4.533/1975 e suas alterações – dispõe sobre o Regime de Promoção dos Oficiais da PM.
  • 2 – Lei nº 4.533/1975 e suas alterações – dispõe sobre o Regime de Promoção dos Oficiais da PM.
  • 3 – Lei nº 4.533/1975 e suas alterações – dispõe sobre o Regime de Promoção dos Oficiais da PM.
  • 4 – Lei nº 4.533/1975 e suas alterações – dispõe sobre o Regime de Promoção dos Oficiais da PM.
  • 5 – Lei nº 4.533/1975 e suas alterações – dispõe sobre o Regime de Promoção dos Oficiais da PM.
  • 1 – Lei nº 4.630/1976 (Atualizada até a Lei Complementar Estadual nº 618/2018) Dispõe sobre o Estatuto da PMRN.
  • 2 – Lei nº 4.630/1976 (Atualizada até a Lei Complementar Estadual nº 618/2018) Dispõe sobre o Estatuto da PMRN.
  • 3 – Lei nº 4.630/1976 (Atualizada até a Lei Complementar Estadual nº 618/2018) Dispõe sobre o Estatuto da PMRN.
  • 4 – Lei nº 4.630/1976 (Atualizada até a Lei Complementar Estadual nº 618/2018) Dispõe sobre o Estatuto da PMRN.
  • 5 – Lei nº 4.630/1976 (Atualizada até a Lei Complementar Estadual nº 618/2018) Dispõe sobre o Estatuto da PMRN.
  • 6 – Lei nº 4.630/1976 (Atualizada até a Lei Complementar Estadual nº 618/2018) Dispõe sobre o Estatuto da PMRN.
  • 7 – Lei nº 4.630/1976 (Atualizada até a Lei Complementar Estadual nº 618/2018) Dispõe sobre o Estatuto da PMRN.
  • 8 – Lei nº 4.630/1976 (Atualizada até a Lei Complementar Estadual nº 618/2018) Dispõe sobre o Estatuto da PMRN.
  • 9 – Lei nº 4.630/1976 (Atualizada até a Lei Complementar Estadual nº 618/2018) Dispõe sobre o Estatuto da PMRN.
  • 10 – Lei nº 4.630/1976 (Atualizada até a Lei Complementar Estadual nº 618/2018) Dispõe sobre o Estatuto da PMRN.
  • 11 – Lei nº 4.630/1976 (Atualizada até a Lei Complementar Estadual nº 618/2018) Dispõe sobre o Estatuto da PMRN.
  • 12 – Lei nº 4.630/1976 (Atualizada até a Lei Complementar Estadual nº 618/2018) Dispõe sobre o Estatuto da PMRN.
  • 13 – Lei nº 4.630/1976 (Atualizada até a Lei Complementar Estadual nº 618/2018) Dispõe sobre o Estatuto da PMRN.
  • 14 – Lei nº 4.630/1976 (Atualizada até a Lei Complementar Estadual nº 618/2018) Dispõe sobre o Estatuto da PMRN.
  • 15 – Lei nº 4.630/1976 (Atualizada até a Lei Complementar Estadual nº 618/2018) Dispõe sobre o Estatuto da PMRN.
  • 16 – Lei nº 4.630/1976 (Atualizada até a Lei Complementar Estadual nº 618/2018) Dispõe sobre o Estatuto da PMRN.
  • 1 – Portaria nº 042/2016 – GCG – dispõe sobre a formalização do Processo Administrativo Disciplinar Sumário.
  • 2 – Portaria nº 042/2016 – GCG – dispõe sobre a formalização do Processo Administrativo Disciplinar Sumário.
  • 1 – Decreto nº 23.045/2012 – regulamenta uniformes da PMRN.
  • 1 – Decreto nº 8.336/1982 – aprova o Regulamento Disciplinar da PMRN.
  • 2 – Decreto nº 8.336/1982 – aprova o Regulamento Disciplinar da PMRN.
  • 3 – Decreto nº 8.336/1982 – aprova o Regulamento Disciplinar da PMRN.
  • 4 – Decreto nº 8.336/1982 – aprova o Regulamento Disciplinar da PMRN.
  • 5 – Decreto nº 8.336/1982 – aprova o Regulamento Disciplinar da PMRN.
  • 6 – Decreto nº 8.336/1982 – aprova o Regulamento Disciplinar da PMRN.
  • 7 – Decreto nº 8.336/1982 – aprova o Regulamento Disciplinar da PMRN.
  • 8 – Decreto nº 8.336/1982 – aprova o Regulamento Disciplinar da PMRN.
  • 1 – Lei Complementar nº 090/1991 – dispõe sobre a Organização básica da PMRN.
  • 2 – Lei Complementar nº 090/1991 – dispõe sobre a Organização básica da PMRN.
  • 3 – Lei Complementar nº 090/1991 – dispõe sobre a Organização básica da PMRN.
  • 1 – Lei Complementar nº 463/2012 – dispõe sobre subsídios dos Militares do Estado RN.
  • 2 – Lei Complementar nº 463/2012 – dispõe sobre subsídios dos Militares do Estado RN. II
  • 1 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – Disposições Preliminares
  • 2 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – Proibições de Venda
  • 3 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – Proibições de Venda II
  • 4 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – Autorizações para Viajar
  • 5 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – Autorizações para Viajar II
  • 6 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – Medidas Protetivas
  • 7 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – Medidas Específicas de Proteção – Art. 101
  • 8 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – Da Prática de Ato Infracional
  • 9 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – Da Prática de Ato Infracional II
  • 10 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – Da Prática de Ato Infracional III
  • 11 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – Da Prática de Ato Infracional IV
  • 12 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – Medidas Socioeducativas
  • 13 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – Medidas Socioeducativas II
  • 14 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – Medidas Socioeducativas III
  • 15 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – Medidas Socioeducativas IV
  • 16 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – Remissão
  • 17 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – Remissão II
  • 18 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – Da Apuração de Ato Infracional
  • 19 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – Da Apuração de Ato Infracional II
  • 20 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – Da Apuração de Ato Infracional III
  • 21 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – Da Infiltração de Agentes de Polícia
  • 22 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – Dos Crimes e Das Infrações Administrativas
  • 23 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – Dos Crimes e Das Infrações Administrativas II
  • 24 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – Dos Crimes e Das Infrações Administrativas III
  • 1 – Lei 10.741/03 – Estatuto do Idoso
  • 2 – Lei 10.741/03 – Estatuto do Idoso II
  • 3 – Lei 10.741/03 – Estatuto do Idoso III
  • 4 – Lei 10.741/03 – Estatuto do Idoso IV
  • 5 – Lei 10.741/03 – Estatuto do Idoso V
  • 6 – Lei 10.741/03 – Estatuto do Idoso VI
  • 7 – Lei 10.741/03 – Estatuto do Idoso VII
  • 8 – Lei 10.741/03 – Estatuto do Idoso VIII
  • 1 – Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)
  • 2 – Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)
  • 3 – Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)
  • 4 – Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)
  • 1 – Lei nº 12.737/2012 (Lei de Crimes Cibernéticos)
  • 2 – Lei nº 12.737/2012 (Lei de Crimes Cibernéticos)
  • 1 – Lei nº 9.455/1997 – Crimes de Tortura I
  • 2 – Lei nº 9.455/1997 – Crimes de Tortura II
  • 3 – Lei nº 9.455/1997 – Crimes de Tortura III
  • 1 – Lei nº 9.034/1995, Lei 12.694/2012, Lei 12.850/2013 – Crime organizado
  • 2 – Lei nº 9.034/1995, Lei 12.694/2012, Lei 12.850/2013 – Crime organizado II
  • 3 – Lei nº 9.034/1995, Lei 12.694/2012, Lei 12.850/2013 – Crime organizado III
  • 4 – Lei nº 9.034/1995, Lei 12.694/2012, Lei 12.850/2013 – Crime organizado IV
  • 5 – Lei nº 9.034/1995, Lei 12.694/2012, Lei 12.850/2013 – Crime organizado V
  • 6 – Lei nº 9.034/1995, Lei 12.694/2012, Lei 12.850/2013 – Crime organizado VI
  • 7 – Lei nº 9.034/1995, Lei 12.694/2012, Lei 12.850/2013 – Crime organizado VII
  • 1 – Lei 8.072/90 Lei de Crimes Hediondos – Atualizada com o Pacote Anticrime
  • 2 – Lei de Crimes Hediondos – Atualizada com o Pacote Anticrime II
  • 3 – Lei de Crimes Hediondos – Atualizada com o Pacote Anticrime III
  • 4 – Lei de Crimes Hediondos – Atualizada com o Pacote Anticrime IV
  • 5 – Lei de Crimes Hediondos – Atualizada com o Pacote Anticrime V
  • 1 – (Lei 10.826/03) – Estatuto do Desarmamento
  • 2 – (Lei 10.826/03) – Estatuto do Desarmamento II
  • 3 – (Lei 10.826/03) – Estatuto do Desarmamento III
  • 4 – (Lei 10.826/03) – Estatuto do Desarmamento IV
  • 5 – (Lei 10.826/03) – Estatuto do Desarmamento V
  • 6 – (Lei 10.826/03) – Estatuto do Desarmamento VI
  • 7 – (Lei 10.826/03) – Estatuto do Desarmamento VII
  • 8 – (Lei 10.826/03) – Estatuto do Desarmamento VIII
  • 9 – (Lei 10.826/03) – Estatuto do Desarmamento IX
  • 10 – (Lei 10.826/03) – Estatuto do Desarmamento X
  • 11 – (Lei 10.826/03) – Estatuto do Desarmamento XI
  • 12 – (Lei 10.826/03) – Estatuto do Desarmamento XII
  • 13 – (Lei 10.826/03) – Estatuto do Desarmamento XIII
  • 14 – (Lei 10.826/03) – Estatuto do Desarmamento XIV
  • 15 – (Lei 10.826/03) – Estatuto do Desarmamento XV
  • 1 – Lei 1.079/1950 (Define os Crimes de Responsabilidade e Regula o Respectivo Processo de Julgamento)
  • 1 – Lei nº 7.716/1989 – Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor
  • 2 – Lei nº 7.716/1989 – Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor II
  • 1 – Lei nº 7.960/1989 – Prisão temporária
  • 2 – Lei nº 7.960/1989 – Prisão temporária II
  • 1 – Lei nº 9.296/1996 – Interceptação Telefônica – Crimes
  • 2 – Lei nº 9.296/1996 – Interceptação Telefônica – Crimes II
  • 1 – Direito Eleitoral – Conceitos e Fontes
  • 2 – Direito Eleitoral – Conceitos e Fontes II
  • 3 – Direito Eleitoral – Conceitos e Fontes III
  • 4 – Direito Eleitoral – Conceitos e Fontes IV
  • 5 – Direito Eleitoral – Conceitos e Fontes V
  • 6 – Direitos Políticos – Aspectos Gerais
  • 7 – Direitos Políticos – Aspectos Gerais II
  • 8 – Direitos Políticos – Aspectos Gerais III
  • 9 – Alistamento Eleitoral
  • 10 – Alistamento Eleitoral II
  • 11 – Elegibilidade
  • 12 – Elegibilidade II
  • 13 – Elegibilidade III
  • 14 – Inelegibilidade
  • 15 – Inelegibilidade II – Inalistabilidade e Analfabetismo
  • 16 – Inelegibilidade III – Reeleição e Reflexa
  • 17 – Inelegibilidade IV – Reeleição e Reflexa II
  • 18 – Inelegibilidade V – Reeleição e Reflexa III
  • 19 – Inelegibilidade VI – Reeleição e Reflexa IV
  • 20 – Inelegibilidade VII – Reeleição e Reflexa V
  • 21 – Inelegibilidade VIII – Inelegibilidade Infraconstitucional
  • 22 – Elegibilidade do Militar
  • 23 – AIME e Consultas Populares
  • 24 – Restrição a Direitos Políticos
  • 25 – Princípio da Anterioridade Eleitoral
  • 26 – Partidos Políticos na CF – Princípio da Liberdade Partidária
  • 27 – Partidos Políticos na CF – Princípio da Liberdade Partidária II
  • 28 – Partidos Políticos na CF – Princípio da Autonomia Partidária
  • 29 – Partidos Políticos na CF – Disposições Finais
  • 30 – Código Eleitoral – Introdução
  • 31 – Código Eleitoral – Introdução II
  • 32 – Código Eleitoral – Introdução III
  • 33 – Código Eleitoral – Justiça Eleitoral – Aspectos Gerais
  • 34 – Código Eleitoral – Justiça Eleitoral – Aspectos Gerais II
  • 35 – Código Eleitoral – Justiça Eleitoral – Aspectos Gerais III
  • 36 – Código Eleitoral – Justiça Eleitoral – TSE
  • 37 – Código Eleitoral – Justiça Eleitoral – TSE II
  • 38 – Código Eleitoral – Justiça Eleitoral – TRE
  • 39 – Justiça Eleitoral – Juiz e Junta Eleitoral
  • 40 – Justiça Eleitoral – Juiz e Junta Eleitoral II
  • 41 – Justiça Eleitoral – Competências – TSE
  • 42 – Justiça Eleitoral – Competências – TSE II
  • 43 – Justiça Eleitoral – Competências – TSE III
  • 44 – Justiça Eleitoral – Competências – TRE
  • 45 – Justiça Eleitoral – Competências – TRE II
  • 46 – Justiça Eleitoral – Competências – Juiz e Juntas
  • 47 – Código Eleitoral – Resolução n. 23.659/2021 – Alistamento Eleitoral
  • 48 – Código Eleitoral – Resolução n. 23.659/2021 – Alistamento Eleitoral II
  • 49 – Código Eleitoral – Resolução n. 23.659/2021 – Alistamento Eleitoral III
  • 50 – Código Eleitoral – Resolução n. 23.659/2021 – Alistamento Eleitoral IV
  • 51 – Código Eleitoral – Resolução n. 23.659/2021 – Alistamento Eleitoral V
  • 52 – Código Eleitoral – Resolução n. 23.659/2021 – Alistamento Eleitoral VI
  • 53 – Código Eleitoral – Resolução n. 23.659/2021 – Alistamento Eleitoral VII
  • 54 – Código Eleitoral – Resolução n. 23.659/2021 – Alistamento Eleitoral VIII
  • 55 – Código Eleitoral – Resolução n. 23.659/2021 – Alistamento Eleitoral IX
  • 56 – Código Eleitoral – Resolução n. 23.659/2021 – Alistamento Eleitoral X
  • 57 – Código Eleitoral – Resolução n. 23.659/2021 – Alistamento Eleitoral XI
  • 58 – Código Eleitoral – Resolução n. 23.659/2021 – Alistamento Eleitoral XII
  • 59 – Código Eleitoral – Resolução n. 23.659/2021 – Alistamento Eleitoral XIII
  • 60 – Ministério Público Eleitoral
  • 61 – Ministério Público Eleitoral II
  • 62 – Inelegibilidade – Aspectos Gerais
  • 63 – Inelegibilidade – Aspectos Gerais II
  • 64 – Inelegibilidade – Direito Eleitoral – Inelegibilidades em Espécie
  • 65 – Inelegibilidade – Direito Eleitoral – Inelegibilidades em Espécie II
  • 66 – Inelegibilidade – Direito Eleitoral – Inelegibilidades em Espécie III
  • 67 – Inelegibilidade – Direito Eleitoral – Inelegibilidades em Espécie IV
  • 68 – Inelegibilidade – Direito Eleitoral – Inelegibilidades em Espécie V
  • 69 – Inelegibilidade – Direito Eleitoral – Inelegibilidades em Espécie VI
  • 70 – Inelegibilidade – Direito Eleitoral – Inelegibilidades em Espécie VII
  • 71 – Inelegibilidade – Direito Eleitoral – Inelegibilidades em Espécie VIII
  • 72 – Inelegibilidade – Direito Eleitoral – Inelegibilidades em Espécie IX
  • 73 – LC 64/90 – AIRC
  • 74 – AIJE
  • 75 – AIJE II
  • 76 – Lei 9096/95 – Partidos Políticos – Disposições preliminares
  • 77 – Lei 9096/95 – Partidos Políticos – Disposições preliminares II
  • 78 – Lei 9096/95 – Partidos Políticos – Disposições preliminares III
  • 79 – Lei 9096/95 – Partidos Políticos – Criação
  • 80 – Lei 9096/95 – Partidos Políticos – Federações
  • 81 – Lei 9096/95 – Partidos Políticos – Federações II
  • 82 – Lei 9096/95 – Partidos Políticos – Estatuto e Programa
  • 83 – Lei 9096/95 – Partidos Políticos – Filiação
  • 84 – Lei n. 9.504 – 97 – Filiação II
  • 85 – Lei n. 9.504 – 97 – Infidelidade Partidária
  • 86 – Lei n. 9.504 – 97 – Incorporação e Fusao
  • 87 – Lei n. 9.504 – 97 – Prestação de Contas
  • 88 – Lei n. 9.504 – 97 – Prestação de Contas II
  • 89 – Lei n. 9.504 – 97 – Fundo Partidário
  • 90 – Lei n. 9.504 – 97 – Propaganda Partidária
  • 91 – Lei n. 9.504 – 97 – Disposições Gerais
  • 92 – Lei n. 9.504 – 97 – Disposições Gerais II
  • 93 – Lei n. 9.504 – 97 – Coligações
  • 94 – Lei n. 9.504 – 97 – Escolha em Convenção Partdária
  • 95 – Lei n. 9.504 – 97 – Registro de Candidatura
  • 96 – Lei n. 9.504 – 97 – Registro de Candidatura II
  • 97 – Lei n. 9.504 – 97 – Registro de Candidatura III
  • 98 – Lei n. 9.504 – 97 – Registro de Candidatura IV
  • 99 – Lei n. 9.504 – 97 – FEFC
  • 100 – Lei n. 9.504 – 97 – Da Arrecadação e Aplicação de Recursos em Campanhia
  • 101 – Lei n. 9.504 – 97 – Da Arrecadação e Aplicação de Recursos em Campanhia II
  • 102 – Lei n. 9.504 – 97 – Da Arrecadação e Aplicação de Recursos em Campanhia III
  • 103 – Lei n. 9.504 – 97 – Da Arrecadação e Aplicação de Recursos em Campanhia IV
  • 104 – Lei n. 9.504 – 97 – Da Prestação de Contas
  • 105 – Lei n. 9.504 – 97 – Da Prestação de Contas II
  • 106 – Lei n. 9.504 – 97 – Pesquisas e testes Pré – Eleitorais
  • 107 – Lei n. 9.504 – 97 – Propaganda Eleitoral
  • 108 – Lei n. 9.504 – 97 – Propaganda Eleitoral II
  • 109 – Lei n. 9.504 – 97 – Propaganda Eleitoral III
  • 110 – Lei n. 9.504 – 97 – Captação Ilícita de Sufrágio
  • 111 – Lei n. 9.504 – 97 – Propaganda Eleitoral IV
  • 112 – Lei n. 9.504 – 97 – Propaganda Eleitoral V
  • 113 – Lei n. 9.504 – 97 – Direito de Resposta
  • 114 – Lei n. 9.504 – 97 – Sistema Eletrônico de Votação
  • 115 – Lei n. 9.504 – 97 – Fiscalização das Eleições
  • 116 – Lei n. 9.504 – 97 – Condutas Vedadas a Agentes Públicos
  • 117 – Lei n. 9.504 – 97 – Disposições Finais
  • 118 – Lei n. 9.504 – 97 – Condutas Vedadas a Agentes Públicos II
  • 119 – Lei n. 9.504 – 97 – Disposições Finais II
  • 120 – Crimes Eleitorais
  • 121 – Crimes Eleitorais II
  • 122 – Crimes Eleitorais III
  • 123 – Crimes Eleitorais IV
  • 124 – Crimes Eleitorais V
  • 125 – Crimes Eleitorais VI
  • 126 – Crimes Eleitorais VII
  • 127 – Crimes Eleitorais VIII
  • 128 – Crimes Eleitorais IX – Lei nº 9.504/97
  • 129 – Crimes Eleitorais X – LC 64 – 90 e Lei 9.091
  • 1 – Lei de Execução Penal
  • 2 – Lei de Execução Penal
  • 3 – Lei de Execução Penal
  • 4 – Lei de Execução Penal
  • 5 – Lei de Execução Penal
  • 6 – Lei de Execução Penal
  • 7 – Lei de Execução Penal
  • 8 – Lei de Execução Penal
  • 9 – Lei de Execução Penal
  • 10 – Lei de Execução Penal
  • 11 – Lei de Execução Penal
  • 12 – Lei de Execução Penal
  • 13 – Lei de Execução Penal
  • 14 – Lei de Execução Penal
  • 15 – Lei de Execução Penal
  • 16 – Lei de Execução Penal
  • 17 – Lei de Execução Penal
  • 18 – Lei de Execução Penal
  • 19 – Lei de Execução Penal
  • 20 – Lei de Execução Penal
  • 21 – Lei de Execução Penal
  • 22 – Lei de Execução Penal
  • 23 – Lei de Execução Penal
  • 24 – Lei de Execução Penal
  • 25 – Lei de Execução Penal
  • 26 – Lei de Execução Penal
  • 27 – Lei de Execução Penal
  • 28 – Lei de Execução Penal
  • 29 – Lei de Execução Penal
  • 30 – Lei de Execução Penal
  • 1 – Lei nº 10.259/2001 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal) – Questôes 1 a 5
  • 2 – Lei nº 10.259/2001 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal) I
  • 3 – Lei nº 10.259/2001 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal) II
  • 4 – Lei nº 10.259/2001 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal) – Questôes 6 a 10
  • 1 – Lei 10.259/01 – Lei dos Juizados Especiais Federais Criminais
  • 2 – Lei 10.259/01 – Lei dos Juizados Especiais Federais Criminais II
  • 3 – Lei 10.259/01 – Lei dos Juizados Especiais Federais Criminais III
  • 1 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais
  • 2 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais II
  • 3 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais III
  • 4 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Artigos 10 e 11
  • 5 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Das Penas
  • 6 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Do Processo Judicial
  • 7 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Do Processo Judicial II
  • 8 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Indisponibilidade de Bens e Acordo de Não Persecução Cível
  • 9 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Prescrição
  • 10 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Atualização
  • 11 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Exercícios
  • 1 – Compreensão e Interpretação de Textos
  • 2 – Tipologias e Gêneros Textuais
  • 3 – Coesão e Coerência, Semântica, Figuras e Vícios de Linguagem, Reescrita


1. Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2. Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. 3. Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; organização administrativa da União; administração direta e indireta. 4. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 5. Processo Administrativo. 6. Processo administrativo disciplinar e sindicância. 7. Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 8. Ato administrativo: conceito; requisitos, perfeição, validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. 9. Serviços públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. 10. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. 11. Bens públicos. 12. Improbidade administrativa – Lei nº 8.429/92 e suas alterações. 13. Lei de Concessão e Permissão de Serviços Públicos (Lei nº 8.987/1995). 14. Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). 17. Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos)

  • 1 – Introdução ao Direito Administrativo
  • 2 – Atos Administrativos
  • 3 – Servidores Públicos na CF
  • 4 – Poderes Administrativos
  • 5 – Princípios Administrativos
  • 6 – Organização Administrativa
  • 7 – Agentes Públicos – Espécie e Classificação
  • 8 – Controle Administrativo
  • 9 – Lei n. 8.987/1995 – Serviços Públicos
  • 10 – Bens Públicos
  • 11 – Lei nº 14.133/2021 – Licitação – Comentada, Comparada e Esquematizada
  • 12 – Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Comentada, Comparada e Esquematizada
  • 13 – Lei n. 12.527/2011 – Acesso à Informação
  • 1 – Lei n. 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados e Lei n. 12.965/2014 – Lei do Marco Civil da Internet


1. Natureza, conceito e objeto. 2. Constituição: sentido sociológico; sentido político; sentido jurídico; conceito, objetos e elementos, normas constitucionais. 3. Pós-positivismo e reconhecimento da força normativa dos princípios. 4. Poder Constituinte: fundamentos do Poder Constituinte; reforma e revisão constitucionais; limitação do poder de revisão; emendas à Constituição. 5. Controle de constitucionalidade: conceito; inconstitucionalidades: inconstitucionalidade por ação e inconstitucionalidade por omissão. 6. Dos direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 7. Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência. 8. Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de Governo; atribuições e responsabilidades do Presidente da República. 9. Poder Judiciário: disposições gerais; o Supremo Tribunal Federal; o Superior Tribunal de Justiça; Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; Tribunais e Juízes dos Estados e do DF; garantias da magistratura: funções essenciais à Justiça; Ministério Público. 10. Defesa do Estado e das instituições democráticas: organização da segurança pública. 11. Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso.12. Direitos Humanos e acesso à justiça. 13. O dever dos estados de promover o acesso à justiça.

  • 1 – Teoria da Constituição
  • 2 – Controle de Constitucionalidade
  • 3 – Direitos e Garantias Fundamentais – Parte I
  • 4 – Direitos e Garantias Fundamentais – Parte II
  • 5 – Poder Legislativo
  • 6 – Poder Executivo
  • 7 – Poder Judiciário
  • 8 – Funções Essenciais à Justiça
  • 9 – Defesa do Estado
  • 10 – Ordem Social
  • 1 – Aplicação da Lei Penal no Tempo e Espaço
  • 2 – Teoria do Crime – Introdução
  • 3 – Teoria do Crime – Aspectos Intermediários
  • 4 – Teoria do Crime – Fato Típico
  • 5 – Teoria do Crime – Ilicitude e Excludentes
  • 6 – Teoria do Crime – Culpabilidade
  • 7 – Teoria do Erro
  • 8 – Concurso de Pessoas
  • 9 – Ação Penal
  • 10 – Crimes contra a Pessoa – Parte I
  • 11 – Crimes contra a Pessoa – Parte II
  • 12 – Crimes contra a Pessoa – Parte III
  • 13 – Crimes contra a Pessoa – Parte IV
  • 14 – Crimes contra o Patrimônio – Parte I
  • 15 – Crimes contra o Patrimônio – Parte II
  • 16 – Crimes contra o Patrimônio – Parte III
  • 17 – Crimes Contra a Administração Pública – Parte I
  • 18 – Crimes Contra a Administração Pública – Parte II
  • 19 – Crimes Contra a Administração Pública – Parte III
  • 20 – Crimes contra a Administração Pública – Parte IV
  • 21 – Crimes contra a Administração Pública – Parte V
  • 22 – Crimes contra a Administração Pública – Parte VI
  • 1 – Lei n. 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade
  • 2 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execução Penal
  • 3 – Lei n. 12.850/2013 – Organizações Criminosas
  • 4 – Lei n° 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento
  • 5 – Lei nº 8.072/1990 – Crimes Hediondos
  • 6 – Lei 11.101/2005 – Crimes Falimentares
  • 7 – Lei n. 9.455/1997 – Crimes de Tortura
  • 8 – Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas
  • 9 – Lei nº 9.613/1998 e suas alterações (Lavagem de dinheiro)
  • 10 – Lei nº 7.716/1989 – Crimes Resultantes de Preconceitos de Raça ou de Cor
  • 11 – Lei n° 10.741/2003 – Estatuto do Idoso – Parte Criminal
  • 12 – Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha
  • 13 – Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – Parte Criminal
  • 1 – Prova
  • 2 – Lei nº 9.296/1996 – Interceptação Telefônica
  • 3 – Ação Penal
  • 4 – Ação Penal
  • 5 – Ação Civil ex Delicto
  • 6 – Jurisdição e Competência
  • 7 – Sujeitos do Processo
  • 8 – Atos Processuais e Judiciais
  • 9 – Prisão – Conceitos, Classificações e Medidas Cautelares
  • 10 – Prisão – Prisão em Flagrante
  • 11 – Prisão – Prisão Preventiva
  • 12 – Prisão – Prisão Temporária
  • 13 – Prisão – Fiança e Liberdade Provisória
  • 14 – Citações e Intimações
  • 15 – Procedimentos – Parte I
  • 16 – Procedimentos – Parte II
  • 17 – Procedimentos – Parte III
  • 18 – Nulidades
  • 19 – Recursos em Geral
  • 20 – Ações Autônomas de Impugnação
  • 1 – Aplicação da Lei Penal Militar
  • 2 – Crimes Militares
  • 3 – Concurso de Agentes
  • 4 – Do Crime e Aspectos Intermediários
  • 5 – Das Penas no CPM
  • 6 – Teoria do Crime – Introdução
  • 7 – Punibilidade e Extinção
  • 8 – Crimes Contra a Autoridade e Disciplina Militares
  • 9 – Crimes Contra o Serviço Militar e o Dever Militar
  • 10 – Crimes Contra a Pessoa no CPM
  • 11 – Crimes Contra o Patrimônio no CPM
  • 12 – Crimes Contra a Administração Militar e Crimes contra a Administração da Justiça Militar
  • 13 – Crimes Contra a Segurança Externa do País e Crimes Contra a Incolumidade Pública
  • 14 – Aplicação da Lei Processual Penal Militar
  • 15 – Polícia Judiciária Militar e Inquérito Policial Militar
  • 16 – Ação Penal Militar
  • 17 – Juiz, Auxiliares e Partes do Processo
  • 18 – Competência, Denúncia e Processos Especiais
  • 19 – Incidentes
  • 20 – Medidas Preventivas e Assecuratórias
  • 21 – Dos Atos Probatórios – Arts. 294 a 383
  • 22 – Dos processos em Espécie – Arts. 384 a 450
  • 23 – Dos Processos Especiais – Arts. 451 a 498
  • 24 – Das Nulidades e Recursos em Geral – Arts. 510 a 587