Descrição
Cursos do Pacote
- Aula 00 Regime Jurídico Administrativo. Princípios informativos do Direito Administrativo.
- Aula 01 Direito Administrativo: origem, conceito, fontes. Sistemas Administrativos. Estado, governo e administração pública.
- Aula 02 Organização Administrativa: administração direta e indireta. Consórcios Públicos
- Aula 03 Agências executivas. Agências reguladoras. Entidades paraestatais e terceiro setor. Parcerias com organizações da sociedade civil (Lei nº 13.019/2014).
- Aula 04 Poderes Administrativos.
- Aula 05 Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos. Mérito do ato administrativo. Procedimento administrativo. Discricionariedade e vinculação. Atos administrativos em espécie: classificação, conteúdo e forma. Perfeição, validade, vigência e eficácia dos atos administrativos. Teoria dos motivos determinantes. Extinção dos atos administrativos.
- Aula 06 Contratos e Convênios Administrativos.
- Aula 07 Licitação pública (Lei nº 8.666/1993). Pregão (Lei nº 10.520/2002). Sistema de Registro de Preços. Regime diferenciado de contratações públicas (Lei 12.462/2011).
- Aula 08 Serviços públicos e sua concessão (Lei 8.987/95). Parceria público-privada (Lei nº 11.079/2004).
- Aula 09 Agentes Públicos. Parte 1: Disposições Constitucionais.
- Aula 10 Agentes Públicos. Parte 2: Regime Previdenciário Constitucional. Lei 8.112/90. Regime Disciplinar dos Servidores Públicos e Processo Administrativo Disciplinar.
- Aula 11 Controle da Administração Pública.
- Aula 12 Improbidade Administrativa (Lei 8.249/92). Lei anticorrupção (Lei 12.846/2013).
- Aula 13 Responsabilidade Civil do Estado.
- Aula 14 Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/99).
- Aula 15 Bens Públicos.
- Aula 16 Intervenção do Estado na Propriedade.
- Aula 17 Intervenção do Estado no Domínio Econômico.
- Aula 18 Normas sobre interpretação do Direito Público na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Aula 19 Nova lei de licitações e contratos – Licitações
- Aula 20 Nova lei de licitações e contratos – Contratos
- Aula 00 DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Direito constitucional. 1.1 Natureza, conceito e objeto. 1.2 Perspectiva sociológica. 1.3 Perspectiva política. 1.4 Perspectiva jurídica. 1.5 Fontes formais. 1.6 Concepção positiva. 2 Constituição. 2.1 Sentidos sociológico, político e jurídico; conceito, objetos e elementos. 2.2 Classificações das constituições. 2.2.1 Constituição material e constituição formal. 2.2.2 Constituição-garantia e constituição dirigente. 2.3 Normas constitucionais. 3 Poder constituinte: fundamentos do poder constituinte; poder constituinte originário e derivado; reforma e revisão constitucionais; limitação do poder de revisão; emendas à Constituição.
- Aula 01 5 Fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais. 5.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 5.2 Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. 5.5 Garantias constitucionais individuais. 5.6 Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos.
- Aula 02 5 Fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais. 5.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 5.2 Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. 5.5 Garantias constitucionais individuais. 5.6 Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos.
- Aula 03 5.7 Remédios do direito constitucional. 5.3 Direitos sociais.
- Aula 04 Nacionalidade, cidadania e direitos políticos. 5.4 Partidos políticos.
- Aula 04 – Extra Direitos Políticos e Partidos Políticos
- Aula 05 6 Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência. 7 Processo legislativo: fundamento e garantias de independência, conceito, objetos, atos e procedimentos.
- Aula 05 – Extra Processo Legislativo
- Aula 06 8 Poder Executivo. 8.1 Forma e sistema de governo. 8.2 Chefia de Estado e chefia de governo. 8.3 Atribuições e responsabilidades do presidente da República.
- Aula 07 9 Poder Judiciário. 9.1 Disposições gerais. 9.2 Supremo Tribunal Federal. 9.3 Superior Tribunal de Justiça 9.4 Tribunais regionais federais e juízes federais. 9.5 Tribunais e juízes dos estados.
- Aula 08 4 Controle de constitucionalidade. 4.1 Conceito e sistemas de controle de constitucionalidade. 4.2 Inconstitucionalidade: por ação e por omissão. 4.3 Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade.
- Aula 09 9.6 Funções essenciais à justiça. 10 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 10.1 Segurança pública. 10.2 Organização da segurança pública. 11 Atribuições constitucionais da Polícia Federal.
- Aula 09 – Extra 10 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 10.1 Segurança pública. 10.2 Organização da segurança pública. 11 Atribuições constitucionais da Polícia Federal.
- Aula 10 12 Ordem social. 12.1 Base e objetivos da ordem social. 12.2 Seguridade social. 12.3 Educação, cultura e desporto. 12.4 Ciência e tecnologia. 12.5 Comunicação social. 12.6 Meio ambiente. 12.7 Família, criança, adolescente e idoso. 12.8 Índios.
- Aula 00 1 Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.
- Aula 01 1 pessoa natural, domicílio, residência.
- Aula 02 1 pessoa jurídica, domicílio.
- Aula 03 1 personalidade.
- Aula 04 1 bens, diferentes cargos de bens.
- Aula 05 1 fatos jurídicos, negócios jurídicos. – parte 01
- Aula 06 1 fatos jurídicos, negócios jurídicos. – parte 02
- Aula 07 1 prescrição e decadência.
- Aula 08 2.2 Responsabilidade civil, teoria da culpa e do risco. – parte 01
- Aula 09 2.2 Responsabilidade civil, teoria da culpa e do risco. – parte 02
- Aula 10 2 Posse. 2.1 Classificação, aquisição, efeitos e perda.
- Aula 11 2.2 Propriedade: aquisição e perda da propriedade – plena
- Aula 12 2.2 Propriedade: aquisição e perda da propriedade – limitada
- Aula 13 2.2 Propriedade: direito real sobre coisa alheia.
- Aula demo Apresentação do Curso, Cronograma de Aulas e Introdução ao Estudo do Direito Processual Civil: conceito; história; neoprocessualismo; fontes; princípios. Ponto extra para a boa compreensão da matéria.
- Aula 01 Jurisdição: natureza; conceito; escopos; características; princípios; espécies; equivalentes jurisdicionais (autotutela, autocomposição, mediação, arbitragem, negociação direta e dispute board); a problemática da jurisdição voluntária; estrutura constitucional (Poder Judiciário, organização judiciária, atividade jurisdicional, atividades essenciais à Justiça); limites da jurisdição nacional e cooperação internacional.
- Aula 02 Competência: conceito, critérios de distribuição, espécies; identificação do foro competente; modificações (foro de eleição, conexão, continência, prevenção etc.), perpetuatio jurisdictionis, translatio iudicii, conflitos positivos e negativos; competência delimitada na Constituição da República.
- Aula 03 Tutela. Tutelas jurídica e jurisdicional; tutelas processual e satisfativa; tutelas inicial e final. Tutelas de urgência e da evidência: conceito, espécies, extensão, profundidade. Antecipação dos efeitos da tutela: natureza, conceito, características, limites e estabilização da tutela provisória. Tutela cautelar: natureza e conceito; distinção em relação à antecipação de tutela. Poder geral de cautela.
- Aula 04 Jurisdição constitucional das liberdades e seus principais mecanismos: habeas corpus no processo civil; mandado de segurança individual e coletivo; habeas data; ação popular; ação civil pública; natureza, conceitos, hipóteses de cabimento e detalhes procedimentais de cada modalidade.
- Aula 05 Homologação de Sentença Estrangera. Formação, suspensão e extinção do processo.
- Aula 06 Resolução das Questões de Delegado desde 2016
- Aula 00 Evolução histórica. Empresa. Empresário. EIRELI
- Aula 01 Obrigações do Empresário. Prepostos. Registro. Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Estabelecimento.
- Aula 02 Sociedades no CC. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Sociedade Limitada.
- Aula 03 Sociedade Anônima. Outras operações Societárias. Transformações Societárias.
- Aula 04 Títulos de Crédito. Ações Cambiais.
- Aula 05 Propriedade Industrial
- Aula 06 Falência
- Aula 07 Recuperação Judicial
- Aula 00 Direito internacional público: conceito, fontes e princípios. 2 Atos internacionais.História e fontes de direito dos tratados. Obrigações e compromissos internacionais. Produção de tratados. Negociação e competência negocial. Modelos de internalização de tratados.
- Aula 01 Processo de formação e incorporação dos tratados no Brasil. Hierarquia. Acordo Executivo. Costume internacional. Serviço diplomático e consular.
- Aula 02 Entes de direito internacional. Estados. Organizações internacionais. Imunidades de jurisdição e de execução. Indivíduo.
- Aula 03 Responsabilidade internacional do Estado. Reparação: restituição, indenização e satisfação. Responsabilidade internacional objetiva.
- Aula 04 3.3 População; nacionalidade; tratados multilaterais; estatuto da igualdade. 3.4 Estrangeiros: vistos; deportação, expulsão e extradição: fundamentos jurídicos; reciprocidade e controle jurisdicional. 3.5 Asilo político: conceito, natureza e disciplina.
- Aula 05 Conflitos internacionais. Solução pacífica de controvérsias: conceito, natureza e origem. Segurança coletiva e manutenção da paz. Direito de guerra e neutralidade.
- Aula 06 Direito internacional penal. Proteção internacional dos direitos humanos: história e evolução do regime internacional de proteção dos direitos humanos A teoria das “gerações” de direitos.
- Aula 07 Direitos civis e políticos e direitos econômicos, sociais e culturais. Universalidade dos direitos humanos e o relativismo cultural.
- Aula 08 Declaração Universal dos Direitos Humanos. Os Pactos Internacionais da ONU de 1966. Hierarquia dos tratados de direitos humanos no Direito Brasileiro..
- Aula 09 Sistemas de monitoramento multilateral de violação de direitos humanos: relatórios periódicos, comunicações interestatais, petições individuais e investigações motu proprio. Procedimentos especiais no âmbito do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Cortes internacionais.
- Aula 10 Direito do mar. Direito internacional da navegação marítima e da navegação aérea. Domínio público internacional: mar; águas interiores; mar territorial; zona contígua; zona econômica; plataforma continental; altomar; rios internacionais; espaço aéreo; normas convencionais; nacionalidade das aeronaves; espaço extra-atmosférico.
- Aula 11 Atribuições do Departamento de Polícia Federal para questões decorrentes de tratados internacionais . Aspectos penais do Protocolo de São Luís (Decreto nº 3.468/2000). Convenção das Nações Unidas contra o crime organizado transnacional (Convenção de Palermo); Decreto nº 5.015/2004. Decreto nº 5.017/2004 (protocolo adicional à convenção das Nações Unidas contra o crime organizado transnacional relativo à prevenção, repressão e punição do tráfico de pessoas, em especial mulheres e crianças). Atribuições do Departamento de Polícia Federal para questões decorrentes de tratados internacionais.
- Aula 12 Cooperação internacional: espécies e procedimentos. Cooperação policial internacional.
- Aula 13 Cooperação jurídica internacional em matéria penal. Lei nº 13.445/2017. Decreto nº 154/1991. Decreto nº 3.468/2000, 13 Decreto nº 5.015/2004. Decreto nº 5.016/2004. 15 Decreto nº 5.017/2004. Decreto nº 5.687/2006. 17 Decreto nº 5.941/2006. 18 Decreto nº 6.340/2008. 19 Decreto nº 8.833/2016.
- Aula 00 Introdução ao direito penal. Conceito, caracteres e função do direito penal. Relações com outros ramos do direito. Direito penal e política criminal. A lei penal. Características, fontes, interpretação, vigência e aplicação. Lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime.
- Aula 01 Imunidade. Concurso aparente de normas.
- Aula 02 Princípios básicos do direito penal.
- Aula 03 Bem jurídico. Teoria do tipo. Crime doloso e crime culposo. Crime qualificado pelo resultado e crime preterdoloso. Erro de tipo. Crimes comissivos e omissivos. Teoria geral do crime. Conceito, objeto, sujeitos, conduta, tipicidade, culpabilidade.
- Aula 04 Resultado; relação de causalidade; imputação. Ilicitude. Causas de exclusão da ilicitude: estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito.
- Aula 05 Teoria geral da culpabilidade. Fundamentos, conceito, elementos e conteúdo. Princípio de culpabilidade. Culpabilidade e pena. Causas de exclusão da culpabilidade. Imputabilidade. Erro de proibição.
- Aula 06 Punibilidade. Condições de punibilidade. Punibilidade: causas de extinção da punibilidade I. Extinção da punibilidade. Conceito, causas gerais e específicas, momentos de ocorrência.
- Aula 07 Punibilidade: causas de extinção da punibilidade II. Prescrição: conceito, teorias, prazos para o cálculo da prescrição, termos iniciais, causas suspensivas ou impeditivas, causas interruptivas.
- Aula 08 Iter criminis. Consumação e tentativa. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime impossível. Concurso de agentes: autoria e participação; conduta delituosa.
- Aula 09 Teoria geral da pena. Cominação das penas. Penas privativas de liberdade. Penas restritivas de direitos. Regimes de pena. Pena pecuniária. Aplicação da pena. Elementares e circunstâncias. Causas de aumento e de diminuição das penas. Fins da pena. Livramento condicional e suspensão condicional da pena.
- Aula 10 Concurso de crimes e crime continuado. Medidas de segurança.
- Aula 11 Efeitos da condenação. Execução penal.
- Aula 12 Ação Penal. Classificação jurídica dos crimes. Crimes de dano e de perigo.
- Aula 13 Crimes contra a vida.
- Aula 14 Lesões corporais e crimes contra a honra.
- Aula 15 Crimes contra a liberdade individual.
- Aula 16 Crimes contra o Patrimônio I.
- Aula 17 Crimes contra o Patrimônio II.
- Aula 18 Crimes Contra Propriedade Imaterial aos crimes contra o respeito aos mortos.
- Aula 19 Crimes Contra a Dignidade Sexual e Contra a Família.
- Aula 20 Crimes contra a Incolumidade Pública.
- Aula 21 Dos Crimes contra a Paz Pública e contra a Fé Pública.
- Aula 22 Dos Crimes Praticados contra a Administração em Geral.
- Aula 23 Dos Crimes Praticados contra a Administração Pública Estrangeira contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.
- Aula 00 Introdução. [1 Direto processual penal. 1.1 Princípios gerais, conceito, finalidade, características. 1.2 Fontes. 1.3 Lei processual penal: fontes, eficácia, interpretação, analogia, imunidades. 1.4 Sistemas de processo penal. 3 Processo criminal: finalidade, pressupostos e sistemas].
- Aula 01 Investigação e inquérito policial. [1 Direto processual penal. 2 Inquérito policial. 2.1 Histórico; natureza; conceito; finalidade; características; fundamento; titularidade; grau de cognição; valor probatório; formas de instauração; notitia criminis; delatio criminis; procedimentos investigativos; indiciamento; garantias do investigado; conclusão; prazos. 2.2 Atribuições da polícia federal na persecução criminal: Lei nº 10.446/2002].
- Aula 02 Ação penal e Ação civil ex delicto. [4 Ação penal. 4.1 Conceito, características, espécies e condições].
- Aula 03 Jurisdição e competência. [2.2 (…)jurisdição;competência; conexão e continência; prevenção; questões e procedimentos incidentes. 2.3 Competência da justiça federal, dos tribunais regionais federais, do STJ e do STF, conflito de competência].
- Aula 04 Teoria geral das provas. [7 Provas. 7.1 Conceito, objeto, classificação e sistemas de avaliação. 7.2 Princípios gerais da prova, procedimento probatório. 7.3 Valoração. 7.4 Ônus da prova. 7.5 Provas ilícitas].
- Aula 05 Meios de prova e provas em espécie. [7.6 Meios de prova: perícias, interrogatório, confissão, testemunhas, reconhecimento de pessoas e coisas, acareação, documentos, indícios. 7.7 Busca e apreensão: pessoal, domiciliar, requisitos, restrições, horários].
- Aula 06 Medidas cautelares pessoais. [Em que pese não tenha previsão no edital, a aula sobre medidas cautelares será disponilizada, inclusive para fins de contextualização com a aula de prisão preventiva].
- Aula 07 Introdução prisões e Prisão em flagrante. [8 Prisão. 8.1 Conceito, espécies, mandado de prisão e cumprimento. 8.2 Prisão em flagrante].
- Aula 08 Prisão preventiva. [8.4 Prisão preventiva. 8.5 Princípio da necessidade, prisão especial].
- Aula 09 Prisão temporária e liberdade provisória. [8.3 Prisão temporária. 8.5 (…) Liberdade provisória. 8.6 Fiança].
- Aula 10 Sujeitos do processo e Comunicação dos atos processuais. [4.2 Sujeitos do processo: juiz, Ministério Público, acusado e seu defensor, assistente, curador do réu menor, auxiliares da justiça, assistentes, peritos e intérpretes, serventuários da justiça, impedimentos e suspeições. 9.2 Citação, intimação, interdição de direito].
- Aula 11 Processo e procedimento (parte 1 – ordinário/sumário). [10 Processo criminal de crimes comuns].
- Aula 12 Processo e procedimento (sumaríssimo e de responsabilidade). [5 Juizados especiais criminais: aplicação na justiça federal. 6 Termo circunstanciado de ocorrência; atos processuais; forma, lugar e tempo. 9.3 Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos].
- Aula 13 Sentença penal e coisa julgada. [9 Sentença criminal. 9.4 Sentença: coisa julgada].
- Aula 14 Habeas Corpus. Mandado de Segurança em matéria criminal. [9.4 (…) habeas corpus, mandado de segurança em matéria criminal].
- Jurisprudência em teses – STJ Jurisprudência em teses – STJ
- Informativos STJ – comentados Informativos STJ – comentados
- Aulas práticas Aulas práticas
- Pacote anticrime comparado Pacote anticrime comparado
- Aula 00 Crimes hediondos (Lei 8072/90)
- Aula 01 Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95)
- Aula 02 Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)
- Aula 03 Tortura (Lei 9.455/97)
- Aula 04 Tóxico (Lei 11.343/06)
- Aula 05 Execução Penal – Parte I
- Aula 06 Execução Penal – Parte II
- Aula 07 Execução Penal – Parte III
- Aula 08 Interceptação telefônica
- Aula 09 Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei 12830/13) e Prisão temporária (Lei 7960/89)
- Aula 10 Organizações Criminosas
- Aula 11 Crimes Ambientais
- Aula 12 Abuso de Autoridade e Crimes de preconceito ou discriminação
- Aula 13 Crimes definidos no ECA
- Aula 14 Crimes contra a ordem econômica, tributária e relações de consumo
- Aula 15 Lavagem de dinheiro
- Aula 16 Crimes contra os idosos. Crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores
- Aula 17 Identificação criminal. Apresentação e uso de documento de identificação pessoal. Atribuições da Polícia Federal
- Aula 18 Crimes contra o sistema financeiro nacional
- Aula 19 Crimes descritos no Código de Defesa do Consumidor e Crimes eleitorais (Código Eleitoral)
- Aula 20 Crimes falimentares. Crimes contra a economia popular. Crimes descritos no Estatuto do Índio
- Aula 21 Terrorismo. Crimes previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
- Aula 00 Conceito, método, objeto e finalidade da Criminologia.
- Aula 01 Escolas Criminológica e Etapas Evolutivas da Criminologia.
- Aula 02 Criminologia no Estado Democrático de Direito.
- Aula 03 Teorias Sociológicas da Criminalidade.
- Aula 00 Seguridade social: Conceito. Saúde, Assistência Social e Previdência Social. Origem e evolução legislativa. Princípios e objetivos.
- Aula 01 Segurados e dependentes (beneficiários) do Regime Geral de Previdência Social: Filiação e inscrição. Segurados obrigatório e facultativo. Dependentes. Manutenção e perda da qualidade de segurado. Período de graça.
- Aula 02 Benefícios do Regime Geral de Previdência Social: Carência. Benefícios destinados ao segurado e ao dependente. Serviços. Benefício de prestação continuada da Lei Orgânica de Assistência Social (BPC-LOAS).
- Aula 03 Disposições gerais do Regime Geral de Previdência Social: Cálculo do valor dos benefícios. Prescrição e decadência. Descontos nos benefícios. Acumulação de benefícios.
- Aula 04 Financiamento (custeio) da Seguridade Social: Contribuições e contribuintes. Salário-de-contribuição. Arrecadação e recolhimento das contribuições.
- Aula 05 Contagem recíproca do tempo de contribuição. Compensação financeira entre regimes.
- Aula 06 Crimes contra a previdência.
- Aula 00 Limitações constitucionais ao poder de tributar. Princípio da legalidade, anterioridade e irretroatividade.
- Aula 01 Demais princípios do Direito Tributário.
- Aula 02 Imunidades tributárias. Conceito. Imunidades genéricas e imunidades específicas.
- Aula 03 Competência tributária. Conceito, espécies e características. Competência tributária e capacidade tributária ativa. Tributos. Conceito, definição e características. Classificação das espécies Tributárias. Teorias. Impostos e taxas.
- Aula 04 Contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, Contribuições Especiais.
- Aula 05 Normas gerais de Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
- Aula 06 Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade por infrações. Substituição Tributária.
- Aula 07 Constituição do crédito tributário. Lançamento tributário: conceito, natureza jurídica, atributos, alterabilidade, modalidades e revisão. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção do crédito tributário e exclusão do crédito tributário.
- Aula 08 Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária.
- Aula 09 Processo Administrativo Fiscal e Simples Nacional
- Aula 10 Impostos Federais
- Aula 00 Atividade Financeira do Estado. Autonomia do Direito Financeiro. Finanças públicas na Constituição Federal de 1988 . Orçamento. Natureza jurídica. Princípios Orçamentários.
- Aula 01 Orçamento – Conceito e espécies. Normas gerais de direito financeiro. A disciplina da Lei nº 4.320.
- Aula 02 Normas gerais de direito financeiro(Continuação.Leis orçamentárias. Ciclo orçamentário. Plano Plurianual. Lei de Diretrizes Orçamentárias. Lei orçamentária anual.
- Aula 03 Receita pública. Conceito. Ingressos e receitas. Classificação das receitas públicas. Receitas ordinárias e extraordinárias. Receitas originárias e receitas derivadas. Receitas orçamentárias e extraorçamentárias. Receitas públicas por transferências intergovernamentais.
- Aula 04 Despesa pública. Conceito e classificação. Procedimento para a realização das despesas públicas. Despesas públicas constitucionalmente previstas. Novo regime fiscal do teto dos gastos públicos.
- Aula 05 Precatórios: Disciplina Constitucional. Despesas Públicas de origem judicial. Exceções ao regime.
- Aula 06 Responsabilidade fiscal. Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000). Destinatários da LC nº 101/2000. Equilíbrio fiscal. Planejamento. Anexo de Metas Fiscais. Execução Orçamentária. Receita pública na LC nº 101/2000.
- Aula 07 Dívida e endividamento. Gestão patrimonial. Transparência, controle e fiscalização.
- Aula 08 Crédito público. Conceito e classificação de crédito público. Natureza jurídica. Controle, fiscalização e prestação de contas.
- Aula 09 Controle e fiscalização interna e externa da atividade financeira do Estado. A Atuação dos Tribunais de Contas.
- Aula 00 Constituição do Estado do Pará
- Aula 01 Decreto 5.480/2005
- Aula 02 Portaria CGU 335/2006 revogada pela IN 14/2018
- Aula 03 Decreto 9.681/2019
- Aula 04 Lei 4.898/1965
- Aula 05 Lei 9.266/1996
- Aula 06 Lei 11.358/2006
- Aula 07 Decreto 58.310/1966
