Prática Jurídica – Direito Penal CERS 2022.1

R$99,60

Descrição

OBJETIVO

Para ser um advogado brasileiro que atua na Advocacia Penal é necessário saber representar o seu cliente em diversas frentes, sabendo desde os aspectos mais introdutórios, como escolher a medida judicial cabível até o cabimento recursal. Lidar com as mais variadas nuances do Direito Penal exige técnica, conhecimento e competência. Momentos como a entrevista com o cliente, medida judicial a ser utilizada, interposição de recursos fazem parte da vida corriqueira de advogados que atuam na Advocacia Penal.

Já pensou em aprender com quem trabalha diretamente com o assunto?

Compreender todas as necessidades de seus clientes e as formas de auxiliá-lo em cada uma das possíveis situações, além de saber identificar os fundamentos que levarão ao sucesso do processo são fundamentais para um advogado que quer adquirir a confiança e o respeito de seu cliente.

E para começar a trabalhar seu nome ou o do seu escritório como uma autoridade e uma referência nesta área, você precisa garantir, além de um conhecimento técnico de qualidade, uma prática jurídica impecável, demonstrando que domina diferentes tipos de casos e situações. Neste curso, você vai conhecer tudo o que é necessário para atuar na Prática Penal, com a visão prático-profissional dos professores, que atuam no dia-a-dia na área.

Domine a Prática Forense em Advocacia Penal, a partir dos ensinamentos de Corpo Docente Especializado: professores com ampla experiência acadêmica e prática!

 

METODOLOGIA

  • Didática Teórica e Prática: Os professores abordam os temas pilares da Advocacia, enfatizando os fundamentos teóricos que vão dar base para você como advogado, sempre relacionando com questões práticas que vão muní-lo para atuar com segurança frente aos seus clientes.

  • Material Didático de Aula em PDF: Complemente o aprendizado de cada aula, com a leitura dos materiais complementares disponibilizados em PDF pelos Professores, sobre cada tema.

  • Modelos de Peça em PDF: Cada aula, sempre que cabível, será acompanhada de modelo de peça pertinente em PDF para auxiliar você no desenvolvimento das suas próprias peças.

  • Estudo Assertivo e Direcionado: A grade do curso foi pensada para que você, de fato, venha a atuar como advogado com propriedade.

  • Aulas ao vivo para tirar dúvidas: conte com o nosso time de Professores para tirar dúvidas ao vivo sobre as temáticas abordadas no curso.

DIFERENCIAIS CERS

  • Corpo Docente Especializado: estude com o time de Professores Especialistas, advogados atuantes no mercado e com vasta experiência prática.

  • Plantão de Dúvidas Online: esclareça suas dúvidas diretamente com os Professores, em canal exclusivo do curso na área do aluno CERS, com resposta em até 72h.

  • Aplicativo CERS no Bolso: assista às aulas de qualquer lugar, por Smartphone ou Tablet, inclusive Offline, sem utilizar seu pacote de dados! Com o aplicativo, baixe até 6 (seis) aulas simultaneamente e assista onde quiser, para sua maior comodidade, inclusive com acelerador de vídeo

  • Legendas e Transcrição em PDF: caso prefira, ative as legendas das suas aulas para facilitar o seu entendimento, e ferramenta de transcrição integral para download em PDF.

  • Certificado: tenha documentado seu estudo, com todo o aproveitamento do curso, para uso em seu currículo, com download direto na sua área do aluno CERS.

Experimente nossa metodologia de ensino e comprove a nossa eficiência de ensino diferenciado. Escolha o CERS para a sua especialização! VAMOS JUNTOS!

Disponibilização e Acesso

Acesso: você pode usufruir das aulas e ferramentas do curso durante o período de 1 (um) ano, a partir da sua matrícula, sendo possível assistir às aulas por até 3 (três) vezes nesse período.

CARGA HORÁRIA

Construa sua base de conhecimento com advogados especializados, a partir de aulas direcionadas, divididas em blocos de 30 minutos, conforme disposto abaixo:

Professor

Disciplina

Carga Horária

Alice Bianchini

Prática em Direito Penal

2h

Yuri Carneiro

Prática em Direito Penal 2h

Paulo Sergio

Prática em Direito Penal 2h

Marcelo Lebre

Prática em Direito Penal

2h

Camilo Carvalho Prática em Direito Penal 2h
Mathueus Biset Prática em Direito Penal 10h
Márcia Leardini Prática em Direito Penal 8h
Daniel Lima Prática em Direito Penal 2h
Yuri Rangel Prática em Direito Penal 4,5h

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Teoria Geral do Delito e a Prática Penal; Inquérito policial e procedimentos de investigação preliminar;Acompanhamento da lavratura do Auto de Prisão em Flagrante Delito e do Termo Circunstanciado de Ocorrência;Apresentação de notitia criminis e formulação de representação (nas ações penais públicas condicionadas à representação do ofendido); Acesso aos autos do Inquérito Policial; Acompanhamento e requerimento de diligências policiais; Assistência do cliente durante o interrogatório policial; Formulação de questionamentos ao interrogado e a testemunhas; Mecanismos para assegurar o pleno exercício dos direitos inerentes à advocacia (mandado de segurança e reclamação constitucional); Novos meios de obtenção de prova (com ênfase à delação premiada e acordo de persecução penal); As espécies; Às condições da ação e pressupostos processuais; Os mecanismos de impugnação judicial; As diversas modalidades de prisão cautelar (Prisão em Flagrante, Audiência de Custódia, Prisão Preventiva, Prisão Temporária e Prisão Domiciliar):· A identificação de eventuais ilegalidades materiais e/ou formais na prisão em flagrante; Liberdade Provisória; Hipóteses de arbitramento de fiança e seus valores; Acompanhamento do preso na audiência de custódia; A cadeia de custódia de prova; Hipóteses em que não é admissível decretação de prisão preventiva e prisão temporária; Medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 319 do Código de Processo Penal;Prisão domiciliar;Monitoramento eletrônico. Peças a serem trabalhadas: 1. Habeas corpus; 2. Pedido de relaxamento de prisão em flagrante; 3. Pedido de liberdade provisória; 4. Pedido de revogação de prisão preventiva;5. Pedido de revogação de prisão temporária. Ação penal de iniciativa privada: Principais hipóteses de cabimento da ação de iniciativa privada;Queixa-crime subsidiária como alternativa a uma eventual inércia do Ministério Público; Acompanhamento das ações; Pedido de explicação em juízo;Como atuar durante a instrução decorrente da ação privada; Atuação como assistente de acusação;Possibilidade de Habeas Corpus para trancar a ação penal de iniciativa privada.Peças a serem trabalhadas:Queixa-crime;Procedimento de instrução e julgamento no rito comum ordinário: será enfrentado o procedimento de instrução e julgamento no rito comum ordinário. Como proceder na resposta à acusação;instrução processual e suas peculiaridades; Principais teses de defesa no rito comum; Alegações finais orais e por escrito;Quais perguntas para o réu e para as testemunhas;Desenvolverá as diversas peças de resposta à acusação:Resposta preliminar (art 514 do Código de Processo Penal);Defesa prévia (artigo 55 da Lei n. 11.343/2006);Resposta à acusação (artigo 396 do Código de Processo Penal);Resposta à acusação (artigo 406 do Código de Processo Penal);Resposta preliminar (artigo 4º da Lei 8.038/1990).Competência do Tribunal do Júri: serão analisados os principais aspectos do procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, tanto na fase de instrução probatória anterior a pronúncia, quanto no julgamento perante o conselho de sentença, com ênfase nos seguintes pontos: Resposta à acusação no júri (artigo 406 do Código de Processo Penal) e suas peculiaridades;Produção de provas durante a audiência de instrução;Inquirição de testemunhas na fase instrutória;Alegações finais orais;Formação do conselho de sentença;Hipóteses De desaforamento;Formulação de perguntas ao acusado e as testemunhas na segunda fase do júri; Como conduzir os debates perante o conselho de sentença; A quesitação dos jurados;Advogado como protagonista no Plenário; Juizados especiais criminais: serão tratadas as principais nuances dos juizados especiais criminais, destacando temas como:Medidas despenalizadoras e suas controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais;Atuação do advogado na Audiência Preliminar;Procedimentos da audiência de instrução e julgamento;Aspectos legais do recurso de apelação e do recurso em sentido estrito: juntamente à aula expositiva, em que serão abordados os principais aspectos legais do recurso de apelação e do recurso em sentido estrito, desenvolver-se-á a produção de peças;Peças a serem trabalhadas: Apelação; Recurso em sentido estrito.Principais aspectos legais dos recursos aos tribunais superiores: juntamente à aula expositiva, em que serão abordados os principais aspectos legais dos recursos aos Tribunais Superiores, desenvolver-se-á produção de peça.Peças a serem trabalhadas:Recurso ordinário constitucional;Recurso especial;Recurso extraordinário;Agravo nos próprios autos; Principais aspectos legais sobre o processamento dos recursos nos tribunais: juntamente à aula expositiva, em que serão abordados os principais aspectos legais sobre o processamento dos recursos nos tribunais, desenvolver-se-á a produção de peça; Peças a serem trabalhadas; Embargos de declaração;Embargos infringentes e de nulidade;Carta testemunhável;Agravo regimental; Correição parcial.Os principais aspectos legais sobre Execução Criminal e Revisão Criminal: juntamente à aula expositiva, em que serão abordados os principais aspectos legais sobre a revisão criminal e da execução penal e os seus principais incidentes, desenvolver-se-á a produção de peça. Será enfrentada a execução penal e os seus principais incidentes, enfatizando-se: Sursis e Livramento condicional; Progressão e regressão de regime;Indulto;Detração e remição; Faltas Graves;Comutação de Pena; Saídas Temporárias;Agravo em Execução.Peças a serem trabalhadas; Revisão criminal;Agravo em execução; Atuação da advocacia nos crimes da Lei de Drogas: juntamente à aula expositiva, em que serão abordados os principais aspectos da prática penal nos crimes da Lei de Drogas:Inclusão da defesa prévia; Atuação do advogado desde o flagrante, até a instrução;Importância do laudo pericial;Identificação das causas de aumento e diminuição da pena; Orientação do cliente para o seu depoimento;Atuação no inquérito, análise dos prazos para conclusão do inquérito, possibilidade de trancamento do inquérito;Confissão do acusado;Como identificar a desclassificação para o crime de uso.Atuação da advocacia no âmbito Lei Maria da Penha: juntamente à aula expositiva, em que serão abordados os principais aspectos da prática penal da Lei Maria da Penha.Estrutura procedimental; Medidas protetivas de urgência (como solicitar; a quem requerer; os tipos de medidas protetivas; prazo; renovação; possibilidade de recurso);Comportamento do advogado na audiência escutatória e admoestatória; Tipos de ação penal decorrentes da Lei Maria da Penha;Possibilidade de retratação; Provas; Enunciados do FONAVID.

 

Nulidades no Processo Penal e como utilizá-las na prática penal: juntamente à aula expositiva, em que serão abordados as Nulidades no Processo Penal e como utilizá-las na prática:Nulidades absolutas e relativas;Momentos para alegar a nulidade;Consequências da nulidade na ação penal;Mentoria em Habeas Corpus e em Sustentação Oral: juntamente à aula expositiva, será uma mentoria em Habeas Corpus e em Sustentação Oral.Cabimento Habeas Corpus;Habeas Corpus preventivo;Possibilidades de Habeas Corpus (excesso de prazo, revogação da prisão preventiva, trancamento da ação penal);Como elaborar um Habeas Corpus, o que alegar, o que não alegar; Competência e legitimidade;Habeas Corpus nos tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal);Preparatório para a sustentação oral;O dia da sustentação oral;Finalizada a sustentação;Sustentação nas Turmas Recursais.