Name: Prefeitura de Americana/SP - Agente Fiscal de Rendas Municipal (Pós-Edital) Gran Cursos 2024
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Descrição

Proposta Ocupar um cargo público de Agente Fiscal de Rendas Municipal da Prefeitura Municipal de Americana/SP, sem dúvidas, não é uma tarefa fácil. Alcançar a aprovação demanda muito tempo, estudo e esforço pessoal. E é por ter ciência da grandeza de tal desafio que o Gran Cursos Online estará sempre ao seu lado nessa caminhada. No curso Prefeitura de Americana/SP – Agente Fiscal de Rendas Municipal, além das nossas já tradicionais videoaulas, com a mais alta qualidade audiovisual do mercado, você contará também com materiais de apoio em PDF das aulas ministradas pelos professores. De se ver, assim, que este é um produto idealizado para de fato concretizar o sonho de muitos profissionais da área Fiscal. No que se refere ao corpo docente, há de se ressaltar que a grande maioria dos professores que compõem o curso, além de especialistas, mestres e doutores, experientes em suas áreas de conhecimento. Dessa forma, o alinhamento e o compromisso com o que há de mais técnico e fundamental para o seu estudo de Pós-Edital estará sempre à sua disposição a partir do Curso que ora oferecemos: ✅ Abordagem teórica ampla, densa e atualizada de todas disciplinas previstas no Edital; ✅ Organização das videoaulas em estrita obediência aos tópicos do conteúdo programático do Edital (Conteúdo Verticalizado – Novidade apresentada na Reinvenção 2022!); ✅ Seleção minuciosa de professores e conteúdos didáticos; ✅ Corpo docente respeitado e experiente; ✅ Fórum de dúvidas; ✅ Apoio pedagógico permanente; ✅ Gran Questões – vasto banco de questões de concursos públicos de todo o país (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 7.0); ✅ Gran Audiobooks (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 7.0); ✅ Gerenciador de Estudos personalizável (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 7.0); ✅ Ambiente de videoaulas online com recursos tecnológicos cada vez mais impressionantes e facilitadores da sua preparação. Mais Detalhes: 1. Curso baseado no Edital nº 01/2022 (com retificação); 2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), a critério de cada um dos professores; 3. As videoaulas eventualmente ainda não disponibilizadas serão acrescidas de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Periodicamente, divulgamos o cronograma referente aos novos vídeos a serem disponibilizados; 4. Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital: Conhecimentos Gerais e Atualidades. Conhecimentos Específicos: Lei Orgânica do Município de Americana/SP. Código Tributário do Município de Americana/SP (Lei nº 4.930/2009 e suas alterações). Decreto Municipal nº 8.250/2009 e suas alterações. 5. A coordenação pedagógica, juntamente com toda a equipe de professores, está trabalhando com foco total para uma preparação verdadeiramente completa e efetiva; 6. Informamos que, visando à melhor compreensão e absorção dos conteúdos previstos no seu Edital, as videoaulas referentes a determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável e não de acordo com a ordem dos tópicos apresentada no conteúdo programático do certame. O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, ficando a cargo do Gran Cursos Online as devidas modificações. AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES: 1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo. 2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada. 3. Exercícios comentados. 4. Não será ministrado Aula Essencial 80/20. 5. Não serão ministrados em PDF: Conhecimentos Específicos.

Língua Portuguesa

Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários). Sinônimos e antônimos. Sentido
próprio e figurado das palavras. Coesão.

1 – Plano do curso – Noções básicas – Compreensão e interpretação
2 – Compreensão e Interpretação: Questões Práticas
3 – Expressões Que Produzem Pressupostos
4 – Significação Literal e Contextual: Semântica – Sentido e Emprego de Vocábulos
5 – Interpretação de Texto – Campos Semânticos e Campos Lexicais
6 – Interpretação de Texto – Elementos da Comunicação e Funções da Linguagem
7 – Interpretação de Texto – Figuras de Linguagem
8 – Interpretação de Texto – Figuras de Linguagem II
9 – Interpretação de Texto – Figuras de Linguagem III
10 – Interpretação de Texto – Tipologia Textual
11 – Interpretação de Texto – Tipologia Textual II
12 – Gêneros Textuais
13 – Gêneros Textuais II – Tipos de Discurso: Direto, Indireto, Indireto Livre
14 – Tipos de Discurso (Prática)
15 – Transformação Entre Discurso Direto e Discurso Indireto
16 – Transformação Entre Discurso Direto e Discurso Indireto II
17 – Coerência Textual
18 – Coerência Textual – Exercícios
19 – Coerência Versus Coesão – Mecanismos de Coesão Textual
20 – Coesão Referencial
21 – Coesão Exofórica e Dêixis – Hiperônimos e Hipônimos
22 – Coesão por Hiperônimos e Hipônimos – Exofórica Versus Catafórica
23 – Coerência no Silogismo Categórico
24 – Reescritura e Transformação de Estruturas
25 – Reescritura e Transformação de Estruturas II
26 – Reescritura e Transformação de Estruturas III
27 – A linguagem e a lógica
28 – A linguagem e a lógica II
29 – Modos de Organização Discursiva: Texto Didático e Texto Divinatório
30 – Registros de Linguagem
31 – Elementos dos Atos de Comunicação – Atos de Fala

Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo,
advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem.

1 – Introdução
2 – Morfologia
3 – Morfologia II
4 – Morfologia III
5 – Morfologia IV
6 – Morfologia V
7 – Morfologia VI
8 – Morfologia VII
9 – Morfologia VIII
10 – Morfologia IX

Pontuação.

1 – Pontuação
2 – Pontuação II
3 – Pontuação III
4 – Pontuação – Exercícios

Regência verbal e nominal.

1 – Regência
2 – Regência II
3 – Regência III
4 – Regência IV
5 – Regência – Exercícios
6 – Regência – Exercícios II

Crase.

1 – Regência – Crase
2 – Regência – Crase II
3 – Regência – Crase III
4 – Exercícios – Crase

Concordância
verbal e nominal.

1 – Concordância
2 – Concordância II
3 – Concordância III
4 – Concordância IV

Colocação pronominal.

1 – Colocação Pronominal
2 – Colocação Pronominal II
3 – Colocação Pronominal III

Ortografia.

1 – Questões Ortográficas
2 – Questões Ortográficas II

Matemática e Raciocínio Lógico

Operações com números reais. Mínimo múltiplo comum e máximo divisor comum.

1 – Operações Matemáticas
2 – Operações Matemáticas II
3 – Operações Matemáticas – Exercícios
4 – Operações Matemáticas – Revisão
5 – Divisibilidade – Múltiplos e Divisores
6 – Fatoração
7 – Fatoração – Exercícios
8 – MMC E MDC
9 – MMC E MDC II
10 – Frações
11 – Frações II
12 – Frações – Exercícios
13 – Frações – Exercícios II
14 – Dízima Periódica
15 – Principio da Reversão ou Regressão

Razão e proporção.

1 – Razão e Proporção
2 – Razão e Proporção II
3 – Razão e Proporção III
4 – Grandezas Proporcionais
5 – Grandezas Proporcionais II
6 – Grandezas Proporcionais III

Porcentagem.

1 – Porcentagem
2 – Porcentagem II
3 – Porcentagem III
4 – Porcentagem IV
5 – Porcentagem V
6 – Porcentagem – Compra X Venda
7 – Porcentagem – Exercícios Finais

Regra de três simples e composta.

1 – Regra De Três Simples e Composta
2 – Regra De Três Simples e Composta II
3 – Regra de Três Simples e Composta III

Média aritmética simples e ponderada.

1 – Médias Aritméticas e Ponderadas
2 – Médias Aritméticas e Ponderadas II

Juros simples

1 – Juros Simples
2 – Juros Simples II
3 – Juros Simples III
4 – Juros Simples IV

Equação do 1.º e 2.º graus. Sistema de equações do 1.º grau.

1 – Resolução de Problemas Envolvendo Equações
2 – Resolução de Problemas Envolvendo Equações
3 – Resolução de Problemas Envolvendo Equações

Sistemas de medidas usuais.

1 – Sistemas de Medidas
2 – Sistemas de Medidas II
3 – Sistemas de Medidas – Exercícios

Noções de geometria: forma, perímetro, área, volume, ângulo, teorema de Pitágoras. Resolução de situações-problema.

1 – Geometria – Introdução
2 – Geometria – Ângulos
3 – Geometria – Teorema de Tales
4 – Geometria – Triângulos
5 – Geometria – Triângulos II
6 – Geometria – Semelhança de Triângulos
7 – Geometria – Pontos Notáveis de um Triângulo
8 – Geometria – Pontos Notáveis de um Triângulo e Teorema de Pitágoras
9 – Geometria – Teorema de Pitágoras
10 – Geometria – Teorema de Pitágoras II
11 – Geometria – Quadriláteros
12 – Geometria – Área e Perímetro
13 – Geometria – Área e Perímetro II
14 – Geometria – Área e Perímetro III
15 – Geometria – Área e Perímetro IV
16 – Geometria – Círculo e Circunferência
17 – Geometria – Círculo e Circunferência II
18 – Geometria – Círculo e Circunferência III
19 – Geometria – Círculo e Circunferência IV
20 – Geometria – Posições da Reta na Circunferência
21 – Geometria – Ângulos na Circunferência
22 – Geometria – Polígonos
23 – Geometria – Polígonos II
24 – Geometria Espacial
25 – Geometria Espacial – Volume dos Sólidos
26 – Geometria Espacial – Volume dos Sólidos II
27 – Geometria Espacial – Volume dos Sólidos III
28 – Geometria Espacial – Volume dos Sólidos IV
29 – Geometria Espacial – Exercícios Finais

Relação entre grandezas: tabelas e gráficos.

1 – Sistema Legal de Medidas
2 – Sistema Legal de Medidas II
3 – Sistema Legal de Medidas III
4 – Sistema Legal de Medidas IV

Estrutura lógica das relações arbitrárias entre pessoas, lugares, coisas, eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações.

Identificação de regularidades de uma sequência, numérica ou figural, de modo a indicar qual é o elemento de uma dada posição.
Estruturas lógicas, lógicas de argumentação, diagramas lógicos, sequências.

1 – Lógica Proposicional I
2 – Lógica Proposicional II
3 – Lógica Proposicional – Tabela Verdade I
4 – Lógica Proposicional – Tabela Verdade II
5 – Lógica Proposicional – Exercícios
6 – Lógica Proposicional – Proposições Equivalentes
7 – Lógica Proposicional – Equivalência de Condicional
8 – Lógica Proposicional – Negação de Proposições Compostas
9 – Lógica Proposicional – Negação de Proposições Compostas II
10 – Lógica Proposicional – Exercícios
11 – Lógica Proposicional – Condição Suficiente e Necessária – Tautologia
12 – Lógica Proposicional – Tautologia
13 – Lógica de 1° Ordem: Conceitos – Equivalência – Negação – Casos Especiais
14 – Lógica de 1° Ordem: Conceitos – Equivalência – Negação – Casos Especiais II
15 – Conceitos Avançados de Lógica – Diagramas Lógicos
16 – Conceitos Avançados de Lógica – Diagramas Lógicos II
17 – Conceitos Avançados de Lógica – Diagramas Lógicos III
18 – Conceitos Avançados de Lógica – Diagramas Lógicos IV
19 – Conceitos Avançados de Lógica – Diagramas Lógicos V
20 – Conceitos Avançados de Lógica – Estruturas Lógicas
21 – Conceitos Avançados de Lógica – Estruturas Lógicas II
22 – Conceitos Avançados de Lógica – Estruturas Lógicas III
23 – Conceitos Avançados de Lógica – Estruturas Lógicas IV
24 – Conceitos Avançados de Lógica – Estruturas Lógicas V
25 – Conceitos Avançados de Lógica – Estruturas Lógicas VI
26 – Conceitos Avançados de Lógica – Estruturas Lógicas x Tabela – verdade
27 – Conceitos Avançados de Lógica – Casos Especiais
28 – Conceitos Avançados de Lógica – Casos Especiais II
29 – Conceitos Avançados de Lógica – Casos Especiais III
30 – Questões Lógicas – Introdução
31 – Questões Lógicas – Sequências
32 – Questões Lógicas – Sequências II
33 – Questões Lógicas – Sequências III
34 – Questões Lógicas – Progressões
35 – Questões Lógicas – Sequência – Progressões
36 – Questões Lógicas – Sequência – Outros Casos
37 – Questões Lógicas – Sequência – Outros Casos II
38 – Questões Lógicas – Sequência – Sequência N em 1
39 – Questões Lógicas – Sequência – Padrão Lógico
40 – Questões Lógicas – Associação Lógica
41 – Questões Lógicas – Associação Lógica II
42 – Questões Lógicas – Orientação Espacial e Temporal
43 – Questões Lógicas – Orientação Espacial e Temporal II
44 – Questões Lógicas – Orientação Espacial e Temporal III
45 – Questões Lógicas – Orientação Espacial e Temporal IV
46 – Questões Lógicas – Verdades e Mentiras
47 – Questões Lógicas – Verdades e Mentiras II
48 – Questões Lógicas – Princípio da Casa dos Pombos
49 – Questões Lógicas – Figuras, Tabelas e Palitos
50 – Questões Lógicas – Figuras, Tabelas e Palitos II

Noções de Informática

MS-Windows 7: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos MS-Office 2016,

1 – Windows 7 – I
2 – Windows 7 – II
3 – Windows 7 – III
4 – Windows 7 – IV
5 – Windows 7 – Windows Explorer – Acessórios em Geral
6 – Aula resumo – Windows 7 – Teoria
7 – Aula resumo – Windows 7 – Exercícios

Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos.
Internet: navegação internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas.

1 – Redes – Internet – Intranet
2 – Redes – Internet – Intranet II
3 – Redes – Internet – Intranet III
4 – Redes – Internet – Intranet X
5 – Redes – Internet – Intranet IV
6 – Redes – Internet – Intranet V
7 – Redes – Internet – Intranet VI
8 – Redes – Internet – Intranet VII
9 – Redes – Internet – Intranet VIII
10 – Redes – Internet – Intranet IX
11 – Aula Resumo – Redes – Internet – Intranet
12 – Aula Resumo – Redes – Internet – Intranet II
13 – Aula Resumo – Redes – Internet – Intranet – Exercícios
14 – Navegador – Internet Explorer – Introdução – Menus
15 – Navegador – Internet Explorer – Ferramentas
16 – Navegador – Microsoft Edge I
17 – Navegador – Microsoft Edge II
18 – Mozilla Firefox
19 – Mozilla Firefox II
20 – Mozilla Firefox III
21 – Google Chrome
22 – Google Chrome II
23 – Google Chrome III
24 – Gmail

MS-Word 2016: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto.
MS-Excel 2016: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados.
MS-PowerPoint 2016: estrutura básica das apresentações, conceitos de slides, anotações, régua, guias, cabeçalhos e rodapés, noções de edição e formatação de apresentações, inserção de objetos, numeração de páginas, botões de ação, animação e transição entre slides.

1 – Word 2016/365 – Atualização Teclas de Atalho Office 2016 – 2019
2 – Word 2016/365 – Conceitos Iniciais – Teclas de Atalho
3 – Word 2016/365 – Ferramentas – Exercícios
4 – Word 2016/365 – Ferramentas – Exercícios II
5 – Word 2016/365 – Ferramentas – Exercícios III
6 – Word 2016/365 – Ferramentas – Exercícios IV
7 – Aula – resumo – Word 2016/365 – Teoria
8 – Aula – resumo – Word 2016/365 – Exercícios
9 – Excel 2016/365 – Atualização Teclas de Atalho Office 2016 – 2019
10 – Excel 2016/365 – Conceitos Iniciais – Teclas de Atalhos
11 – Excel 2016/365 Introdução as Fórmulas/Funções
12 – Excel 2016/365 – Fórmulas e Funções
13 – Excel 2016/365 – Fórmulas e Funções II
14 – Excel 2016/365 – Fórmulas e Funções III
15 – Excel 2016/365 – Erros do Excel – Ref. Relativas, Mista e Absoluta
16 – Excel 2016/365 – Ferramentas – Exercícios
17 – Aula – resumo – Excel 2016/365 – Teoria
18 – Aula – resumo – Excel 2016/365 – Teoria II
19 – Aula – resumo – Excel 2016/365 – Exercícios
20 – Power Point 2016 – Introdução/Guias – Atualização Teclas de Atalho Office 2016 – 2019
21 – Power Point 2016 – Introdução/Guias
22 – Power Point 2016 – Ferramentas/Exercícios

Conhecimentos Específicos

Princípios constitucionais tributários. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Imunidade
e Isenção. Tributos de Competência da União, dos Estados e dos Municípios. Normas gerais de
direito tributário: conceito, espécies de normas tributárias, vigência, aplicação, interpretação,
integração. Competência tributária. Tributos: conceito, natureza jurídica, classificação e espécies
de tributos. Obrigação Tributária: fato gerador; sujeito ativo e sujeito passivo, solidariedade;
capacidade tributária; responsabilidade tributária. Crédito Tributário: constituição; modalidades de
Lançamento; suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. Garantias do crédito tributário.
Prescrição e Decadência. Dívida Ativa. Sigilo Fiscal. Fiscalização e Processo administrativo fiscal:
competência para fiscalizar, autos de infração, penalidades e impugnação. Código Tributário Nacional – Lei nº 5172/1966 e suas alterações.

1 – Conceitos Iniciais – Atividade Financeira do Estado – Finalidades do Tributo
2 – Conceitos Iniciais – Conceito de Tributo
3 – Conceitos Iniciais – Conceito de Tributo e Natureza Jurídica do Tributo
4 – Conceitos Iniciais – Natureza Jurídica do Tributo
5 – Espécies Tributárias – Impostos
6 – Espécies Tributárias – Impostos II
7 – Espécies Tributárias – Taxas
8 – Espécies Tributárias – Taxas II
9 – Espécies Tributárias – Taxas III
10 – Espécies Tributárias – Taxas e Contribuições de Melhoria
11 – Espécies Tributárias – Empréstimos Compulsórios
12 – Espécies Tributárias – Contribuições Especiais
13 – Espécies Tributárias – Contribuições Especiais II
14 – Espécies Tributárias – Contribuições Especiais III
15 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários
16 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários II
17 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários III
18 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários IV
19 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários V
20 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários VI
21 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários VII
22 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários VIII
23 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários IX
24 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias
25 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias II
26 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias III
27 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias IV
28 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias V
29 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias VI
30 – Competência Tributária e Competência Para Legislar Sobre o Direito Tributário
31 – Legislação Tributária
32 – Legislação Tributária II
33 – Legislação Tributária III
34 – Legislação Tributária IV
35 – Vigência da Legislação Tributária
36 – Aplicação Legislação Tributária
37 – Interpretação e Integração Legislação Tributária
38 – Interpretação e Integração Legislação Tributária II
39 – Obrigação Tributária
40 – Obrigação Tributária II
41 – Obrigação Tributária III
42 – Obrigação Tributária IV
43 – Obrigação Tributária V
44 – Responsabilidade Tributária
45 – Responsabilidade Tributária II
46 – Responsabilidade Tributária III
47 – Responsabilidade Tributária IV
48 – Responsabilidade Tributária V
49 – Responsabilidade Tributária VI
50 – Responsabilidade Tributária VII
51 – Crédito Tributário e Lançamento
52 – Alteração de Lançamento Notificado
53 – Alteração de Lançamento Notificado II
54 – Modalidades de Lançamento
55 – Modalidades de Lançamento II
56 – Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário
57 – Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário II
58 – Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário III
59 – Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário IV
60 – Extinção do Crédito Tributário – Pagamento
61 – Extinção do Crédito Tributário – Pagamento II
62 – Extinção do Crédito Tributário – Pagamento Indevido e Repetição de Indébito
63 – Extinção do Crédito Tributário – Pagamento Indevido e Repetição de Indébito II
64 – Extinção do Crédito Tributário
65 – Extinção do Crédito Tributário
66 – Extinção do Crédito Tributário – Decadência
67 – Extinção do Crédito Tributário – Decadência II
68 – Extinção do Crédito Tributário
69 – Extinção do Crédito Tributário II
70 – Extinção do Crédito Tributário III
71 – Exclusão do Crédito Tributário
72 – Garantias e Privilégios do CT
73 – Garantias e Privilégios do CT II
74 – Garantias e Privilégios do CT III
75 – Garantias e Privilégios do CT IV
76 – Administração Tributária
77 – Administração Tributária II
78 – Administração Tributária III
79 – Administração Tributária IV
80 – Administração Tributária V
81 – Impostos Sobre a Importação e Sobre a Exportação
82 – Impostos Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
83 – Impostos Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza II
84 – Impostos Federais IPI
85 – Impostos Federais IPI II
86 – Impostos Federais IOF
87 – Impostos Federais – ITR e IGF
88 – Impostos Estaduais – ITCMD
89 – Impostos Estaduais – ICMS
90 – Impostos Estaduais – ICMS II
91 – Impostos Estaduais – ICMS III
92 – Impostos Estaduais – ICMS IV
93 – Impostos Estaduais – ICMS V
94 – Impostos Estaduais – ICMS VI
95 – Impostos Estaduais – ICMS VII
96 – Impostos Estaduais – ICMS VIII
97 – Impostos Estaduais – IPVA
98 – Impostos Municipais – IPTU
99 – Impostos Municipais – IPTU II
100 – Impostos Municipais – ITBI
101 – Impostos Municipais – ITBI II
102 – Impostos Municipais – ISS
103 – Impostos Municipais – ISS II
104 – Processo Administrativo Fiscal
105 – Processo Administrativo Fiscal II
106 – Processo Administrativo Fiscal III
107 – Processo Administrativo Fiscal IV
108 – Processo Administrativo Fiscal V
109 – Processo Administrativo Fiscal VI
110 – Processo Administrativo Fiscal VII
111 – Processo Administrativo Fiscal VIII
112 – Processo Administrativo Fiscal IX
113 – Processo Administrativo Fiscal X
114 – Processo Administrativo Fiscal XI
115 – Processo Administrativo Fiscal XII

Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações.

1 – Lei Complementar nº 123/2006 – Simples Nacional I
2 – Lei Complementar nº 123/2006 – Simples Nacional II
3 – Lei Complementar nº 123/2006 – Simples Nacional III
4 – Lei Complementar nº 123/2006 – Simples Nacional IV
5 – Lei Complementar nº 123/2006 – Simples Nacional V
6 – Lei Complementar nº 123/2006 – Simples Nacional VI

Lei Complementar nº 116/2003 e suas alterações.

1 – Lei Complementar 116/2016 – Normas Gerais sobre o ISS
2 – Lei Complementar 116/2016 – Normas Gerais sobre o ISS II
3 – Lei Complementar 116/2016 – Normas Gerais sobre o ISS III

Agentes públicos.
Responsabilidade dos agentes públicos.

1 – Servidores na CF – Classificação dos cargos I
2 – Servidores na CF – Classificação dos cargos II
3 – Servidores na CF – Classificação dos cargos III
4 – Servidores na CF – Criação de Cargos e Acesso aos Cargos Públicos
5 – Servidores na CF – Acumulação de Cargos – Art. 37, XVI e XVII
6 – Servidores na CF – Acumulação de Cargos com Mandato Eletivo
7 – Servidores na CF – Concurso Público
8 – Servidores na CF – Retribuições Pecuniárias

Crimes contra a Administração Pública.

1 – Crimes Contra a Administração Pública – Conceitos Introdutórios
2 – Crimes Contra a Administração Pública – Conceitos Introdutórios II
3 – Crimes Contra a Administração Pública – Peculato I
4 – Crimes Contra a Administração Pública – Art. 313 a 315
5 – Crimes Contra a Administração Pública – Concussão
6 – Crimes Contra a Administração Pública – Corrupção Passiva
7 – Crimes Contra a Administração Pública – Prevaricação
8 – Crimes Contra a Administração Pública – Art. 318 a 322
9 – Crimes Contra a Administração Pública – Art. 323 a 326
10 – Crimes Contra a Administração Pública – Exercícios
11 – Crimes Contra a Administração Pública – Exercícos II
12 – Crimes Contra a Administração Pública – Usurpação e Resistência
13 – Crimes Contra a Administração Pública – Desobediência e Desacato
14 – Crimes Contra a Administração Pública – Tráfico de Influência e Corrupção Ativa
15 – Crimes Contra a Administração Pública – Descaminho
16 – Crimes Contra a Administração Pública – Contrabando
17 – Crimes Contra a Administração Pública Art. 335 a 337 – A
18 – Crimes Praticados por Particular Contra a Administração Pública – Exercícios
19 – Crimes Praticados por Particular Contra a Administração Pública – Exercícios II
20 – Crimes Contra a Administração Pública – Praticados Contra a Adm. Publica Estrangeira
21 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 338
22 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 339
23 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 340 e 341
24 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 342 e 343
25 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 344 a 347
26 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 348 a 349 – A
27 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 350 a 354
28 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 355 e 356
29 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 357 a 359
30 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Exercícios
31 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Exercícios II
32 – Crimes de Licitação e Contratos Administrativos
33 – Crimes de Licitação e Contratos Administrativos II
34 – Crimes de Licitação e Contratos Administrativos III
35 – Crimes de Licitação e Contratos Administrativos IV

Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei
Complementar 101/00).

1 – Objetivos e conceitos – Art. 1 e 2
2 – Conceitos e Objetivos – Art. 1 e 2 – Parte II
3 – Conceitos e Objetivos – Art. 1 e 2 – Parte III
4 – Disposições Preliminares (Objetivos e Conceitos) – Art 1 e 2 – Parte IV
5 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – Art. 4
6 – Lei Orçamentária Anual – Art 5
7 – Planejamento – Art 8
8 – Planejamento – Art 9
9 – Receita – Art 11 ao 14
10 – Receita – Art 11 ao 14 II
11 – Despesa – Art 15 ao 24
12 – Despesa – Art 15 ao 24 II
13 – Despesa – Art 15 ao 24 III
14 – Despesa – Art 15 ao 24 IV
15 – Despesa – Art 15 ao 24 V
16 – Despesa – Art 15 ao 24 VI
17 – Despesa – Art 15 ao 24 VII
18 – Despesa – Art 15 ao 24 VIII
19 – Despesa – Art 15 ao 24 IX
20 – Despesa – Art 25
21 – Despesa – Art 25 II
22 – Despesa – Art 26 ao 28
23 – Despesa – Art 29 ao 42
24 – Despesa – Art 29 ao 42 II
25 – Despesa – Art 29 ao 42 III
26 – Despesa – Art 29 ao 42 IV
27 – Despesa – Art 29 ao 42 V
28 – Despesa – Art 29 ao 42 VI
29 – Despesa – Art 29 ao 42 VII
30 – Despesa – Art 29 ao 42 VIII
31 – Despesa – Art 29 ao 42 IX
32 – Despesa – Art 29 ao 42 X
33 – Despesa – Art 29 ao 42 XI
34 – Despesa – Art 29 ao 42 XIII
35 – Despesa – Art 29 ao 42 XIV
36 – Gestão Patrimonial – Art 43 ao 47
37 – Transparência, Controle e Fiscalização – Arts 48 ao 59
38 – Transparência, Controle e Fiscalização – Arts 48 ao 59 II
39 – Transparência, Controle e Fiscalização – Arts 48 ao 59 III
40 – Disposições finais – arts 60 – 75
41 – Disposições finais – arts 60 – 75 – Principais prazos e publicações na LRF

Conhecimento
básico das disposições legais pertinentes, em especial Lei Federal 4.320/64.

1 – Aspectos Gerais – Artigo 1º – Exercícios
2 – Artigo 2º – Exercícios
3 – Artigo 2º II
4 – Artigo 3º, 4º, 5º e 6º
5 – Artigo 7º
6 – Exercícios – Artigo 2 ao7
7 – Exercícios – Artigo 2 ao7 II
8 – Exercícios – Artigo 2 ao7 III
9 – Artigo 8º
10 – Artigo 8º e 9º – Exercícios
11 – Artigo 11º
12 – Artigo 11º II
13 – Artigo 11º III
14 – Artigo 11º IV
15 – Artigo 11º Exercícios
16 – Despesa Pública – Artigo 12º
17 – Despesa Pública – Artigo 13º
18 – Despesa Pública – Artigo 14 e 15
19 – Despesa Pública – Artigo 16 a 21
20 – Despesa Pública – Artigo 16 a 21 – Exercícios
21 – Despesa Pública – Título II – Artigos 22 ao 31
22 – Despesa Pública – Título III – Artigos 31 ao 35
23 – Despesa Pública – Título III – Artigos 35 ao 38
24 – Despesa Pública – Título III – Artigos 35 ao 38 – Exercícios
25 – Despesa Pública – Título III – Artigos 35 ao 38 – Exercícios II
26 – Artigos 39 – Divida Ativa – Exercícios
27 – Artigos 40, 42 e 43 – Créditos Adicionais
28 – Artigos 40, 42 e 43 – Créditos Adicionais – Resumo
29 – Artigo 44 – Créditos Adicionais – Exercícios
30 – Créditos Adicionais – Exercícios
31 – Créditos Adicionais – Exercícios II
32 – Artigos 47 ao 57 ( Programação da Despesa | Receitas )
33 – Artigos 58 ao 61 (Estágios da Despesas)
34 – Artigos 62 ao 67 (Estágios da Despesas)
35 – Exercício
36 – Regime de Adiantamento – Artigos 68, 69 e 70
37 – Regime de Adiantamento – Questões
38 – CPGF – Artigos 68, 69, 70 e 45 a 47 do DEC 93.872/86
39 – Fundos Especiais – Artigos 71 a74
40 – Fundos Especiais – Artigos 71 a 74 Exercícios
41 – Fundos Especiais – Artigos 71 a 74 Exercícios II
42 – Fundos Especiais – Artigos: 75 a 78 – Controle
43 – Exercícios – Controle Interno – Artigos: 74 a 80
44 – Exercícios – Controle Interno e Controle Externo – Artigos: 81 e 82
45 – Contabilidade na Lei 4.320 – Art. 83 a 93

Constituição Federal.

1 – Princípios Fundamentais
2 – Princípios Fundamentais II
3 – Princípios Fundamentais III
4 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
5 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
6 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos I
7 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
8 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
9 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
10 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
11 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
12 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
13 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
14 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
15 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
16 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
17 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
18 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XIII
19 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XIV
20 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XV
21 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XVI
22 – Remédios Constitucionais
23 – Remédios Constitucionais II – Habeas Corpus
24 – Remédios Constitucionais III – Habeas Corpus II
25 – Remédios Constitucionais IV – Habeas Data
26 – Remédios Constitucionais V – Mandado de Segurança
27 – Remédios Constitucionais VI – Mandado de Segurança II
28 – Remédios Constitucionais VII – Mandado de Injunção
29 – Remédios Constitucionais VIII – Ação Popular
30 – Administração Pública – Princípios
31 – Administração Pública – Princípios II
32 – Administração Pública – Cargos Públicos
33 – Administração Pública – Teto de Remuneração
34 – Administração Pública – Acumulação de Cargos Públicos
35 – Administração Pública – Improbidade Administrativa
36 – Administração Pública – Responsabilidade Civil do Estado
37 – Administração Pública – Regras para Servidor no Exercício de Mandato Eletivo
38 – Administração Pública – Aposentadorias e Pensões
39 – Administração Pública – Aposentadorias e Pensões II
40 – Administração Pública – Aposentadorias e Pensões III
41 – Administração Pública – Aposentadorias e Pensões IV