RFB – Receita Federal do Brasil – Conhecimentos Específicos para o cargo de Analista-Tributário (Pós-Edital) Gran Cursos 2023

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Descrição

Proposta A fim de preparar os candidatos para o  concurso público da Receita Federal do Brasil, certamente um dos mais aguardados dos últimos anos, o Gran Cursos Online escalou a equipe de professores mais experiente e renomada do País em certames da área Fiscal. Nesse sentido, o curso RFB – Receita Federal do Brasil – Analista-Tributário aborda toda a teoria dos tópicos mais relevantes de um dos Editais mais complexos e desafiadores do País. No curso RFB – Receita Federal do Brasil – Conhecimentos Específicos para o cargo de Analista-Tributário (Pós-Edital), coordenado pelo grande e respeitado professor – atualmente Agente-Fiscal de Rendas do Estado de São Paulo – Alexandre Meirelles, primou-se pelo estabelecimento de disciplinas comuns a diversos concursos, além de troncos específicos para cada carreira. Tudo visando a promover o melhor direcionamento para os seus estudos e a auxiliá-lo na concretização dos seus objetivos, pessoais e profissionais. Além das nossas já tradicionais videoaulas, com a mais alta qualidade audiovisual do mercado, nosso curso conta também com materiais de apoio em PDF das aulas ministradas pelos professores. De se ver, assim, que este é um produto idealizado para de fato concretizar o sonho de muitos concurseiros de pertencerem a uma das carreiras fiscais mais respeitadas e cobiçadas de toda a Administração Pública Federal. No que se refere ao corpo docente, há de se ressaltar que a grande maioria dos professores que compõem o curso, além de especialistas, mestres e doutores, experientes em suas áreas de conhecimento, também fazem parte das carreiras fiscais. Dessa forma, o alinhamento e o compromisso com o que há de mais técnico e fundamental para os seus estudos estará sempre à sua disposição a partir do curso que ora oferecemos: ✅ Abordagem ampla e atualizada de diferentes disciplinas; ✅ Seleção minuciosa de professores e conteúdos; ✅ Corpo docente respeitado e experiente; ✅ Módulos adicionais com eventos e temas atuais, especialmente selecionados para complementar a sua preparação; ✅ Vasto banco de questões de concursos públicos de todo o País; ✅ Fórum de dúvidas respondido pelos próprios professores; ✅ Cronogramas de estudos personalizáveis; ✅ Simulados Periódicos; ✅ Apoio pedagógico permanente; ✅ Ambiente de aulas online com recursos tecnológicos cada vez mais impressionantes e facilitadores da sua preparação. Essa é, sem dúvidas, a oportunidade ideal para aquele que busca a preparação para concursos jurídicos mais ampla, completa e efetiva do País. Venha conosco e ingresse na Carreira Fiscal dos seus sonhos! Mais Detalhes: 1. Curso baseado no Edital nº 1 – RFB/2022 (com retificação); 2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), a critério de cada um dos professores; 3. As videoaulas eventualmente ainda não disponibilizadas serão acrescidas de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Periodicamente, divulgamos o cronograma referente aos novos vídeos a serem disponibilizados; 4. O curso está em fase de estruturação. A coordenação pedagógica, juntamente com toda a equipe de professores, está trabalhando com foco total para uma preparação verdadeiramente completa e efetiva; 5. Informamos que, visando à melhor compreensão e absorção dos conteúdos previstos no seu Edital, as videoaulas referentes a determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável e não de acordo com a ordem dos tópicos apresentada no conteúdo programático do certame. O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, ficando a cargo do Gran Cursos Online as devidas modificações. AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES: 1. Com adaptações de editais mais recentes, pertinentes ao cargo. 2. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo. 3. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada. 4. Exercícios comentados.

Conteúdo deste curso

Direito Constitucional


Aula de apresentação.

  • 1 – Direito Constitucional – Apresentação


11. Dos princípios fundamentais da Constituição da
República Federativa do Brasil. 2. Os poderes do Estado e as
respectivas funções.

  • 1 – Princípios Fundamentais
  • 2 – Princípios Fundamentais II
  • 3 – Princípios Fundamentais III


12. Dos direitos e garantias fundamentais.

  • 1 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
  • 2 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
  • 3 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos I
  • 4 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
  • 5 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
  • 6 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
  • 7 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
  • 8 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
  • 9 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
  • 10 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
  • 11 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
  • 12 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
  • 13 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
  • 14 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
  • 15 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XIII
  • 16 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XIV
  • 17 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XV
  • 18 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XVI
  • 19 – Remédios Constitucionais
  • 20 – Remédios Constitucionais II – Habeas Corpus
  • 21 – Remédios Constitucionais III – Habeas Corpus II
  • 22 – Remédios Constitucionais IV – Habeas Data
  • 23 – Remédios Constitucionais V – Mandado de Segurança
  • 24 – Remédios Constitucionais VI – Mandado de Segurança II
  • 25 – Remédios Constitucionais VII – Mandado de Injunção
  • 26 – Remédios Constitucionais VIII – Ação Popular
  • 27 – Direitos Sociais
  • 28 – Direitos Sociais II
  • 29 – Direitos Sociais III
  • 30 – Direitos Sociais IV
  • 31 – Direitos da Nacionalidade
  • 32 – Direitos da Nacionalidade II
  • 33 – Direitos Políticos
  • 34 – Direitos Políticos II
  • 35 – Direitos Políticos III
  • 36 – Partidos Políticos


1. Teoria Geral do Estado. 13. Da organização do Estado
políticoadministrativo.

  • 1 – Organização Político Administrativa
  • 2 – Organização Político Administrativa II
  • 3 – Organização Político Administrativa III – Formação de Novos Estados e Novos Municípios
  • 4 – Organização Político Administrativa IV – União
  • 5 – Organização Político Administrativa V – Estados
  • 6 – Organização Político Administrativa VI – Estados II
  • 7 – Organização Político Administrativa VII – Municípios
  • 8 – Organização Político Administrativa VIII – Municípios II
  • 9 – Organização Político Administrativa IX – Distrito Federal e Territórios
  • 10 – Organização Político Administrativa X – Repartição de Competências
  • 11 – Organização Político Administrativa XI – Repartição de Competências II
  • 12 – Organização Político Administrativa XII – Repartição de Competências III
  • 13 – Organização Político Administrativa XIII – Repartição de Competências IV
  • 14 – Organização Político Administrativa XIV – Repartição de Competências V
  • 15 – Organização Político Administrativa XV – Repartição de Competências VI


13.1. Da Administração Pública. 13.2. Dos servidores
públicos civis.

  • 1 – Administração Pública – Princípios
  • 2 – Administração Pública – Princípios II
  • 3 – Administração Pública – Cargos Públicos
  • 4 – Administração Pública – Teto de Remuneração
  • 5 – Administração Pública – Acumulação de Cargos Públicos
  • 6 – Administração Pública – Improbidade Administrativa
  • 7 – Administração Pública – Responsabilidade Civil do Estado
  • 8 – Administração Pública – Regras para Servidor no Exercício de Mandato Eletivo
  • 9 – Administração Pública – Aposentadorias e Pensões
  • 10 – Administração Pública – Aposentadorias e Pensões II
  • 11 – Administração Pública – Aposentadorias e Pensões III
  • 12 – Administração Pública – Aposentadorias e Pensões IV


14. A organização dos Poderes. 14.1 O Poder Legislativo.
14.1.1. A fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
14.1.2. O Controle Externo e os Sistemas de Controle
Interno. 14.1.3. Tribunal de Contas da União.

  • 1 – Poder Legislativo – Introdução
  • 2 – Poder Legislativo – Competência Das Casas
  • 3 – Poder Legislativo – Competência Das Casas II
  • 4 – Poder Legislativo – Imunidades Parlamentares
  • 5 – Poder Legislativo – Imunidades Parlamentares II
  • 6 – Poder Legislativo – Comissões
  • 7 – Poder Legislativo – Processo Legislativo
  • 8 – Poder Legislativo – Processo Legislativo II
  • 9 – Poder Legislativo – Processo Legislativo III
  • 10 – Poder Legislativo – Processo Legislativo IV
  • 11 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – Emendas à Constituição
  • 12 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – Emendas à Constituição II
  • 13 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – Leis Ordinárias e Complementares
  • 14 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – Medidas Provisórias
  • 15 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – Medidas Provisórias II
  • 16 – Poder Legislativo – Função Fiscalizatória
  • 17 – Poder Legislativo – Função Fiscalizatória II


14.3. O Poder Judiciário. 14.3.1. Disposições Gerais. 14.3.2.
O Supremo Tribunal Federal. 14.3.2. O Superior Tribunal de
Justiça.

  • 1 – Poder Judiciário – Introdução
  • 2 – Poder Judiciário – Ingresso e Promoção na Carreira
  • 3 – Poder Judiciário – Artigo 93
  • 4 – Poder Judiciário – Quinto Constitucional, Garantias e Proibições da Magistratura
  • 5 – Poder Judiciário – Autonomia dos Tribunais
  • 6 – Poder Judiciário – Cláusula de Reserva de Plenário
  • 7 – Poder Judiciário – Precatórios
  • 8 – Poder Judiciário – Precatórios II
  • 9 – Poder Judiciário – Foro Especial para Julgamento de Autoridades
  • 10 – Poder Judiciário – STF
  • 11 – Poder Judiciário – STF II
  • 12 – Poder Judiciário – STJ
  • 13 – Poder Judiciário – Competências Recursais STF/STJ


14.2. O Poder Executivo. 14.2.1 O Presidente e o Vice-
Presidente da República. 14.2.2. As atribuições do
Presidente da República. 14.2.3. A responsabilidade do
Presidente da República. 14.2.4. Os Ministros de Estado.

  • 1 – Poder Executivo – Introdução
  • 2 – Poder Executivo – Atribuições do Presidente da República
  • 3 – Poder Executivo – Responsabilidade do Presidente da República
  • 4 – Poder Executivo – Ministros de Estado e Conselhos


15. O Ministério Público.

  • 1 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público
  • 2 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público II
  • 3 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público III


16. A defesa do Estado e das instituições democráticas.

  • 1 – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas – Estado de Defesa e Estado de Sítio
  • 2 – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas – Forças Armadas
  • 3 – Defesa dos Estados e das Instituições Democráticas – Segurança Pública


18. Da ordem econômica e financeira.

  • 1 – Ordem Econômica e Financeira – Princípios
  • 2 – Ordem Econômica e Financeira – Princípios da Ordem Ecocômica
  • 3 – Ordem Econômica e Financeira – Política Urbana, Agrária e Sistema Financeiro Nacional


19. Da ordem social.

  • 1 – Ordem Social: Seguridade Social – Introdução
  • 2 – Ordem Social: Seguridade Social – Saúde
  • 3 – Ordem Social: Seguridade Social – Previdência Social
  • 4 – Ordem Social: Seguridade Social – Previdência Social II
  • 5 – Ordem Social: Seguridade Social – Assistência Social
  • 6 – Ordem Social – Educação
  • 7 – Ordem Social – Educação II
  • 8 – Ordem Social – Cultura
  • 9 – Ordem Social – Desporto
  • 10 – Ordem Social – Ciência, Tecnologia e Inovação
  • 11 – Ordem Social – Comunicação Social
  • 12 – Ordem Social – Meio Ambiente
  • 13 – Ordem Social – Da Família e do Idoso
  • 14 – Ordem Social – Criança, Adolescente e Jovem
  • 15 – Ordem Social – Índios


3. Teoria geral da Constituição. 3.1. Conceito. 3.2. Origens.
3.3. Conteúdo. 3.4. Estrutura. 3.5. Classificação. 5. Tipos de
Constituição.

  • 1 – Teoria da Constituição – Conceito de Constituição
  • 2 – Teoria da Constituição – Classificação das Constituições
  • 3 – Teoria da Constituição – Classificação das Constituições II


6. Poder constituinte. 9. Emenda, reforma e revisão
constitucional.

  • 1 – Teoria da Constituição – Poder Constituinte
  • 2 – Teoria da Constituição – Poder Constituinte II


4. Supremacia da Constituição. 10. Hierarquia das normas
jurídicas.

  • 1 – Teoria da Constituição – Supremacia da Constituição


8. Constituição. 8.1. Interpretação e controle de
constitucionalidade. 8.2. Normas constitucionais e
inconstitucionais. 8.3. Competência dos tribunais. 8.4.
Efeitos da decisão no controle de constitucionalidade.

  • 1 – Teoria da Constituição – Hermenêutica Constitucional
  • 2 – Controle de Inconstitucionalidade – Introdução
  • 3 – Controle de Inconstitucionalidade – Princípio da Parametricidade
  • 4 – Controle de Inconstitucionalidade – Espécies de Inconstitucionalidade
  • 5 – Controle de Constitucionalidade – Momentos e Modelos de Controle
  • 6 – Controle de Constitucionalidade – Diferenças entre Controle Difuso e Concentrado
  • 7 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado
  • 8 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado II
  • 9 – Controle de Constitucionalidade – Medida Cautelar e Modulação Temporal dos Efeitos
  • 10 – Controle de Constitucionalidade – Amicus Curiae
  • 11 – Controle de Constitucionalidade – ADI
  • 12 – Controle Concentrado – ADI e ADC
  • 13 – Controle Concentrado – ADO, ADPF e ADI Interventiva
  • 14 – Controle Concentrado – Na Esfera Estadual
  • 15 – Controle de Constitucionalidade – Controle Difuso
  • 16 – Controle de Constitucionalidade – Controle Difuso II
  • 17 – Controle de Constitucionalidade – Súmulas Vinculantes e Reclamação Constitucional


7. Os princípios constitucionais.

  • 1 – Teoria da Constituição – Princípios, Regras e Postulados


17. Da tributação e do orçamento. 17.1 Sistema Tributário
Nacional. 17.2 Das finanças públicas. 17.2.1. Do orçamento.

  • 1 – Tutoria – Como Estudar AFO e LRF de Forma Eficiente
  • 2 – Introdução à Administração Financeira e Orçamentária
  • 3 – Introdução à Administração Financeira e Orçamentária II
  • 4 – Orçamento Público – Conceito
  • 5 – Orçamento Público: Espécies ou Técnicas Orçamentárias – Parte I
  • 6 – Orçamento Público: Espécies ou Técnicas Orçamentárias – Parte II
  • 7 – Orçamento Público: Espécies ou Técnicas Orçamentárias – Parte III
  • 8 – Orçamento Público: Espécies ou Técnicas Orçamentárias – Revisão em Questões
  • 9 – Orçamento na CF/88 – Instrumentos de Planejamento Orçamentário: PPA, LDO e LOA
  • 10 – Plano Plurianual – PPA
  • 11 – Plano Plurianual – PPA II
  • 12 – Plano Plurianual – PPA III
  • 13 – Plano Plurianual – PPA – Parte IV
  • 14 – Plano Plurianual – PPA – Parte V
  • 15 – Plano Plurianual – PPA – Parte VI
  • 16 – Lei de Diretrizes Orçamentárias
  • 17 – Lei de Diretrizes Orçamentárias II
  • 18 – Lei de Diretrizes Orçamentárias III
  • 19 – Lei de Diretrizes Orçamentárias IV
  • 20 – Lei de Diretrizes Orçamentárias V
  • 21 – Lei Orçamentária Anual
  • 22 – Lei Orçamentária Anual II
  • 23 – Lei Orçamentária Anual III
  • 24 – Lei Orçamentária Anual IV
  • 25 – Lei Orçamentária Anual V
  • 26 – Lei Orçamentária Anual VI
  • 27 – Lei Orçamentária Anual VII
  • 28 – Ciclo Orçamentário
  • 29 – Sistema de Planejamento e Orçamento Federal – SPOF
  • 30 – Sistema de Planejamento e Orçamento Federal – SPOF II
  • 31 – Sistema de Planejamento e Orçamento Federal – SPOF III
  • 32 – Sistema de Planejamento e Orçamento Federal – SPOF IV
  • 33 – Sistema de Planejamento e Orçamento Federal – SPOF V
  • 34 – Sistema de Planejamento e Orçamento Federal – SPOF VI
  • 35 – Sistemas Eletrônicos
  • 36 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário
  • 37 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário II
  • 38 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário III
  • 39 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário IV
  • 40 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário V
  • 41 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário VI
  • 42 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário VII
  • 43 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário VIII
  • 44 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário IX
  • 45 – Créditos Adicionais
  • 46 – Créditos Adicionais II
  • 47 – Créditos Adicionais III
  • 48 – Créditos Adicionais IV
  • 49 – Créditos Adicionais V
  • 50 – Créditos Adicionais VI
  • 51 – Créditos Adicionais VII
  • 52 – Créditos Adicionais VIII
  • 53 – Créditos Adicionais IX
  • 54 – Créditos Adicionais X
  • 55 – Créditos Adicionais XI
  • 56 – Créditos Adicionais XII
  • 57 – Créditos Adicionais XIII – Exercícios
  • 58 – Atualização – EC 126 de 2022 – Processo Legislativo

Direito Administrativo


Aula de apresentação.

  • 1 – Direito Administrativo – Apresentação


Administração pública: princípios básicos.

  • 1 – Direito Administrativo – Regime Jurídico Administrativo – Introdução
  • 2 – Direito Administrativo – Regime Jurídico Administrativo – Princípios, Conceito E Abrangência
  • 3 – Direito Administrativo – Regime Jurídico Administrativo – Princípios Expressos
  • 4 – Direito Administrativo – Regime Jurídico Administrativo – Princípios Expressos II
  • 5 – Direito Administrativo – Regime Jurídico Administrativo – Princípios Expressos III
  • 6 – Direito Administrativo – Regime Jurídico Administrativo – Princípios Implícitos
  • 7 – Direito Administrativo – Regime Jurídico Administrativo – Princípios Implícitos II


Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia,
uso e abuso do poder.

  • 1 – Poderes da Administração – Deveres dos Administradores
  • 2 – Poderes da Administração – Introdução e Poder Hierárquico
  • 3 – Poderes da Administração – Poder Regulamentar
  • 4 – Poderes da Administração – Poder Disciplinar
  • 5 – Poderes da Administração – Poder de Polícia
  • 6 – Poderes da Administração – Poder de Polícia II
  • 7 – Poderes da Administração – Poder de Polícia III
  • 8 – Poderes da Administração – Abuso de Poder


Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação,
revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação.

  • 1 – Atos administrativos – Conceito
  • 2 – Atos administrativos – Elementos
  • 3 – Atos administrativos – Elementos II
  • 4 – Atos administrativos – Mérito e Teoria dos Motivos Determinantes
  • 5 – Atos administrativos – Atributos
  • 6 – Atos administrativos – Formas de Desfazimento
  • 7 – Atos administrativos – Convalidação


Organização administrativa:
administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações,
empresas públicas, sociedades de economia mista. Consórcios públicos (Lei nº 11.107/2005).
Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação. Terceiro Setor: Entes paraestatais.

  • 1 – Noções introdutórias
  • 2 – Administração Direta
  • 3 – Administração Indireta
  • 4 – Administração Indireta II
  • 5 – Administração Indireta – Autarquias sob Regime Especial
  • 6 – Administração Indireta – Empresas Estatais
  • 7 – Administração Indireta – Empresas Estatais II
  • 8 – (Legislação Administrativa) – Lei 11.107/05 – Consórcios Públicos
  • 9 – (Legislação Administrativa) – Lei 11.107/05 – Consórcios Públicos II
  • 10 – (Legislação Administrativa) – Lei 11.107/05 – Consórcios Públicos – Exercícios
  • 11 – Organização Administrativa – Terceiro Setor – Entidades Paraestatais


Servidores públicos: cargo, emprego e
função públicos. Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União e
alterações): disposições preliminares; provimento, vacância, remoção, redistribuição e
substituição; direitos e vantagens: vencimento e remuneração, vantagens, férias, licenças,
afastamentos, direito de petição; regime disciplinar: deveres e proibições, acumulação,
responsabilidades, penalidades; processo administrativo disciplinar.

  • 1 – Agentes Públicos – Conceito e Classificação
  • 2 – Agentes Públicos – Cargos, Empregos e Funções
  • 3 – Agentes Públicos – Provimento e Vacância
  • 4 – Agentes Públicos – Acessibilidade
  • 5 – Agentes Públicos – Concurso Público
  • 6 – Agentes Públicos – Acumulação de Cargos
  • 7 – Agentes Públicos – Estabilidade e Estágio Probatório
  • 8 – Agentes Públicos – Associação Sindical e Direito de Greve
  • 9 – Agentes Públicos – Sistema de Remuneração
  • 10 – Agentes Públicos – Mandato Eletivo
  • 11 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Introdução
  • 12 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Tipos de Cargo e Estabilidade
  • 13 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Perda de Estabilidade
  • 14 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Acumulação de Cargos
  • 15 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Retribuição Pecuniária
  • 16 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Concurso Público
  • 17 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Estágio Probatório
  • 18 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Formas de Provimento
  • 19 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Formas de Provimento II
  • 20 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Formas de Provimento III
  • 21 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Da Substituição
  • 22 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Das Vantagens
  • 23 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Das Gratificações e Adicionais
  • 24 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Das Licenças
  • 25 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Dos Afastamentos
  • 26 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Do Tempo de Serviço
  • 27 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Regime Disciplinar – Introdução
  • 28 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Espécies de Penalidades
  • 29 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Espécies de Penalidades II
  • 30 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Regras de Prescrição
  • 31 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Processo Administrativo Disciplinar
  • 32 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Processo Administrativo Disciplinar II
  • 33 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Processo Administrativo Disciplinar III
  • 34 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Seguridade Social do Servidor
  • 35 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Exercícios


Processo administrativo
(Lei nº 9.784/1999).

  • 1 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Introdução e âmbito de aplicação
  • 2 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Princípios
  • 3 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Princípios II
  • 4 – Lei nº 9.784/1999 – Dos Direitos e Deveres do Administrados
  • 5 – Lei nº 9.784/1999 – Da Competência
  • 6 – Lei nº 9.784/1999 – Do Impedimento e da Suspeição
  • 7 – Lei nº 9.784/1999 – Da Forma, Tempo e Lugar dos Atos do Processo
  • 8 – Lei nº 9.784/1999 – Da Instrução
  • 9 – Lei nº 9.784/1999 – Do Dever de Decidir e da Decisão Coordenada
  • 10 – Lei nº 9.784/1999 – Do Recurso e da Revisão
  • 11 – Lei nº 9.784/1999 – Dos Prazos
  • 12 – Lei nº 9.784/1999 – Exercícios


Controle e responsabilização da administração: controle administrativo;
controle judicial; controle legislativo.

  • 1 – Controle da Administração – Introdução e Classificação
  • 2 – Controle da Administração – Controle Administrativo
  • 3 – Controle da Administração – Controle Judicial
  • 4 – Controle da Administração – Controle Legislativo Direto
  • 5 – Controle da Administração – Controle nos Municípios
  • 6 – Controle da Administração – Controle Legislativo Indireto
  • 7 – Controle da Administração – Controle Legislativo Indireto II
  • 8 – Controle da Administração – Controle Legislativo Indireto III
  • 9 – Controle da Administração – TCs nos Estados


Responsabilidade extracontratual do Estado.

  • 1 – Responsabilidade civil do Estado – Conceitos e Evolução
  • 2 – Responsabilidade civil do Estado – Responsabilidade no Estado Brasileiro
  • 3 – Responsabilidade civil do Estado – Responsabilidade das Empresas Estatais e Concessionárias
  • 4 – Responsabilidade Civil Do Estado – Responsabilidade por Atos Omissivos
  • 5 – Responsabilidade Civil Do Estado – Atos Legislativos e Judiciais
  • 6 – Responsabilidade Civil do Estado – Ação Regressiva
  • 7 – Responsabilidade civil do Estado – Excludentes
  • 8 – Responsabilidade civil – Tópicos especiais


Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).

  • 1 – (Legislação Administrativa) – Lei de Improbidade – Lei nº 8.429/92
  • 2 – (Legislação Administrativa) – Lei de Improbidade – Lei nº 8.429/92 II
  • 3 – (Legislação Administrativa) – Lei de Improbidade – Lei nº 8.429/92 III
  • 4 – (Legislação Administrativa) – Lei de Improbidade – Lei nº 8.429/92 IV
  • 5 – (Legislação Administrativa) – Lei de Improbidade – Lei nº 8.429/92 V
  • 6 – (Legislação Administrativa) – Lei de Improbidade – Lei nº 8.429/92 VI
  • 7 – (Legislação Administrativa) – Lei de Improbidade – Lei nº 8.429/92 VII
  • 8 – (Legislação Administrativa) – Lei de Improbidade – Lei nº 8.429/92 VIII


Nova Lei de Licitações e
Contratos da Administração Pública (Lei nº 14.133/2021).

  • 1 – Direito Administrativo – Licitações – Introdução
  • 2 – Direito Administrativo – Licitações – Conceitos
  • 3 – Direito Administrativo – Licitações – Campo de Aplicação
  • 4 – Direito Administrativo – Licitações – Princípios
  • 5 – Direito Administrativo – Licitações – Princípios II
  • 6 – Direito Administrativo – Licitações – Finalidades
  • 7 – Direito Administrativo – Licitações – Definições
  • 8 – Direito Administrativo – Licitações – Alienação de Bens
  • 9 – Direito Administrativo – Licitações – Contratação Direta
  • 10 – Direito Administrativo – Licitações – Contratação Direta II
  • 11 – Direito Administrativo – Licitações – Contratação Direta III
  • 12 – Direito Administrativo – Licitações – Contratação Direta IV
  • 13 – Direito Administrativo – Licitações – Fases da Licitação
  • 14 – Direito Administrativo – Licitações – Fases da Licitação II
  • 15 – Direito Administrativo – Licitações – Comissão de Licitação
  • 16 – Direito Administrativo – Licitações – Participação dos Consórcios
  • 17 – Direito Administrativo – Licitações – Impugnação do Edital
  • 18 – Direito Administrativo – Licitações – Modalidades
  • 19 – Direito Administrativo – Licitações – Modalidades II
  • 20 – Direito Administrativo – Licitações – Modalidades III
  • 21 – Direito Administrativo – Licitações – Modalidades IV
  • 22 – Direito Administrativo – Licitações – Tipos de Licitação
  • 23 – Direito Administrativo – Contratos Administrativos
  • 24 – Direito Administrativo – Contratos Administrativos II
  • 25 – Direito Administrativo – Contratos Administrativos III
  • 26 – Direito Administrativo – Contratos Administrativos IV
  • 27 – Direito Administrativo – Contratos Administrativos V
  • 28 – Direito Administrativo – Contratos Administrativos VI
  • 29 – Direito Administrativo – Contratos Administrativos VII


Nova Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública (Lei nº 14.133/2021). (com professor Gustavo Scatolino)

  • 1 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Contratos – Introdução
  • 2 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Contratos – Introdução II
  • 3 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Características
  • 4 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Características II
  • 5 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes
  • 6 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes II
  • 7 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Fiscalização
  • 8 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Aplicação de Penalidades
  • 9 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Aplicação de Penalidades II
  • 10 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Garantia nos Contratos
  • 11 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Equilíbrio Econômico – Financeiro do Contrato e Causas Justificadoras de Inexecução
  • 12 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Repactuação em Contratos com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra
  • 13 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Da Alocação de Riscos – Do Recebimento do Objeto do Contrato
  • 14 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Dos Pagamentos
  • 15 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Da Nulidade dos Contratos
  • 16 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Extinção do Contrato e Controle das Contratações
  • 17 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Introdução
  • 18 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Objetivos e Princípios
  • 19 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Princípios II
  • 20 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação
  • 21 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação II
  • 22 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação III
  • 23 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Modalidades – Introdução
  • 24 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Modalidades
  • 25 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Procedimentos Auxiliares
  • 26 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Exercícios
  • 27 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratação Direta – Introdução e Inexigibilidade
  • 28 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Dispensa de Licitação
  • 29 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Decreto 10922/2021


Serviços públicos. Conceito,
pressupostos constitucionais, regime jurídico, princípios do serviço público, usuário,
titularidade. Delegação de serviço público: autorização, permissão e concessão.

  • 1 – Serviços Públicos – Noções Introdutórias
  • 2 – Serviços Públicos – Princípios
  • 3 – Serviços Públicos – Princípios II
  • 4 – Serviços Públicos – Repartição de Competências
  • 5 – Serviços Públicos – Autorização, Permissão e Concessão
  • 6 – Serviços Públicos – Concessão, Permissão e o Dever de Licitar
  • 7 – Serviços Públicos – Formas de Extinção
  • 8 – Serviços Públicos – Intervenção
  • 9 – Serviços Públicos – Transferência e Administração Temporária e Subconcessão
  • 10 – Serviços Públicos – Licitações nas Concessões


Bens públicos:
regime jurídico, classificação, administração, aquisição e alienação, utilização por terceiros:
autorização de uso, permissão de uso, concessão de uso, concessão de direito real de uso e
cessão de uso.

  • 1 – Bens Públicos – Introdução e Conceito
  • 2 – Bens Públicos – Classificações
  • 3 – Bens Públicos – Caracterísiticas
  • 4 – Bens Públicos – Afetação e Desafetação
  • 5 – Bens Públicos – Formas de Utilização de Bens Públicos por Particulares
  • 6 – Bens Públicos – Formas de Aquisição de Bens pelo Estado
  • 7 – Bens Públicos – Bens Públicos em Espécie


Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação, servidão
administrativa, tombamento, requisição administrativa, ocupação temporária, limitação
administrativa.

  • 1 – Intervenção do Estado na Propriedade
  • 2 – Intervenção do Estado na Propriedade
  • 3 – Intervenção Restritiva na Propriedade
  • 4 – Desapropriação – Introdução
  • 5 – Desapropriação – Indenização
  • 6 – Intervenção na Propriedade – Espécies de Desapropriação


Lei Geral de Proteção a Dados (Lei nº 13.709/2018).

  • 1 – Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Introdução – até o Art. 4º
  • 2 – Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Artigos 4º e 5º
  • 3 – Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Artigos 5º ao 7º
  • 4 – Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Artigos 7º ao 11
  • 5 – Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Artigos 12 ao 18
  • 6 – Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Artigos 18 ao 32
  • 7 – Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Artigos 33 ao 44
  • 8 – Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Artigos 45 ao 55
  • 9 – Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Artigos 55 – B ao 65

Direito Tributário e Previdenciário


Direito Tributário – Aula de apresentação.

  • 1 – Direito Tributário – Apresentação


3. Conceito e Classificação dos Tributos.

  • 1 – Conceitos Iniciais
  • 2 – Conceitos Iniciais II
  • 3 – Conceitos Iniciais III
  • 4 – Conceitos Iniciais IV
  • 5 – Conceitos Iniciais V
  • 6 – Espécies Tributárias
  • 7 – Espécies Tributárias II
  • 8 – Espécies Tributárias III
  • 9 – Espécies Tributárias IV
  • 10 – Espécies Tributárias V
  • 11 – Espécies Tributárias VI
  • 12 – Espécies Tributárias VII
  • 13 – Espécies Tributárias VIII
  • 14 – Análise das Contribuições Especiais – Subespécie Contribuição de Intervenção – Domínio Econômico


2. Limitações Constitucionais do Poder de Tributar. 2.1. Imunidades. 2.2. Princípios Constitucionais Tributários.

  • 1 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
  • 2 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar II
  • 3 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar III
  • 4 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar IV
  • 5 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar V
  • 6 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar VI
  • 7 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar VII
  • 8 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar VIII
  • 9 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar IX
  • 10 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar X
  • 11 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar XI
  • 12 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar XII
  • 13 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar XIII
  • 14 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar XIV
  • 15 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar XV


1. Competência Tributária. 9. Legislação Tributária. 10. Fontes do Direito Tributário. 10. Vigência da Legislação Tributária. 11. Aplicação da Legislação Tributária. 12. Interpretação e Integração da Legislação Tributária.

  • 1 – Imunidade Cultural
  • 2 – Imunidade Musical
  • 3 – Competência Tributária e Legislação Tributária
  • 4 – Competência Tributária e Legislação Tributária II
  • 5 – Competência Tributária e Legislação Tributária III
  • 6 – Competência Tributária e Legislação Tributária IV
  • 7 – Competência Tributária e Legislação Tributária V
  • 8 – Competência Tributária e Legislação Tributária VI


13. Obrigação
Tributária Principal e Acessória. 14. Fato Gerador da Obrigação Tributária. 15. Sujeição Ativa e Passiva.
Solidariedade. Capacidade Tributária. 16. Domicílio Tributário.

  • 1 – Obrigação Tributária
  • 2 – Obrigação Tributária II
  • 3 – Obrigação Tributária III
  • 4 – Obrigação Tributária IV
  • 5 – Obrigação Tributária e Responsabilidade Tributária


17. Responsabilidade Tributária. Conceito. 17.1.
Responsabilidade dos Sucessores. 17.2. Responsabilidade de Terceiros. 17.3. Responsabilidade por Infrações.

  • 1 – Responsabilidade Tributária e Crédito Tributário
  • 2 – Responsabilidade Tributária e Crédito Tributário II
  • 3 – Responsabilidade Tributária e Crédito Tributário III
  • 4 – Responsabilidade Tributária e Crédito Tributário IV


18. Crédito Tributário. Conceito. 18.1. Constituição do Crédito Tributário. 18.2. Lançamento. Modalidades de Lançamento. 18.3. Hipóteses de alteração do lançamento. 18.4. Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário. Modalidades. 18.5. Extinção do Crédito Tributário. Modalidades. 19. Pagamento Indevido. 20. Exclusão do Crédito Tributário. Modalidades.

  • 1 – Crédito Tributário e Lançamento
  • 2 – Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário
  • 3 – Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário II
  • 4 – Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário III
  • 5 – Suspensão e Extinção do Crédito Tributário
  • 6 – Suspensão e Extinção do Crédito Tributário II
  • 7 – Suspensão e Extinção do Crédito Tributário III
  • 8 – Suspensão e Extinção do Crédito Tributário IV
  • 9 – Extinção do Crédito Tributário V
  • 10 – Extinção do Crédito Tributário VI
  • 11 – Extinção do Crédito Tributário VII
  • 12 – Extinção do Crédito Tributário VIII
  • 13 – Análise das Formas de Extinção do Crédito Tributário
  • 14 – Análise das Formas de Extinção do Crédito Tributário II
  • 15 – Prescrição e Decadência Tributária
  • 16 – Prescrição e Decadência Tributária II
  • 17 – Prescrição e Decadência Tributária III
  • 18 – Prescrição e Decadência Tributária IV
  • 19 – Prescrição e Decadência Tributária V


21. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário.

  • 1 – Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
  • 2 – Garantias e Privilégios do Crédito Tributário II
  • 3 – Garantias e Privilégios do Crédito Tributário III
  • 4 – Garantias e Privilégios do Crédito Tributário IV


22. Administração Tributária. 22.1. Fiscalização. 22.2. Dívida Ativa. 22.3. Certidões Negativas. 24. Sigilo Fiscal.

  • 1 – Administração Tributária
  • 2 – Administração Tributária II
  • 3 – Administração Tributária III
  • 4 – Administração Tributária IV
  • 5 – Administração Tributária V
  • 6 – Administração Tributária VI


4. Tributos de Competência da União.

  • 1 – Impostos Federais
  • 2 – Impostos Federais II
  • 3 – Impostos Federais III
  • 4 – Impostos Federais IV
  • 5 – Impostos Federais V
  • 6 – Impostos Federais VI
  • 7 – Impostos Federais VII
  • 8 – Impostos Federais VIII


5. Tributos de Competência dos Estados.

  • 1 – Impostos Estaduais
  • 2 – Impostos Estaduais II
  • 3 – Impostos Estaduais III
  • 4 – Impostos Estaduais IV
  • 5 – Impostos Estaduais V
  • 6 – Impostos Estaduais VI
  • 7 – Impostos Estaduais VII
  • 8 – Impostos Estaduais VIII
  • 9 – Impostos Estaduais IX
  • 10 – Impostos Estaduais X


6. Tributos de Competência dos Municípios.

  • 1 – Impostos Municipais
  • 2 – Impostos Municipais II
  • 3 – Impostos Municipais III
  • 4 – Impostos Municipais IV
  • 5 – Impostos Municipais V


7. Simples.

  • 1 – Lei Complementar nº 123/2006 – Simples Nacional I
  • 2 – Lei Complementar nº 123/2006 – Simples Nacional II
  • 3 – Lei Complementar nº 123/2006 – Simples Nacional III
  • 4 – Lei Complementar nº 123/2006 – Simples Nacional IV
  • 5 – Lei Complementar nº 123/2006 – Simples Nacional V
  • 6 – Lei Complementar nº 123/2006 – Simples Nacional VI


25. Processo Administrativo Fiscal (Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972).

  • 1 – Processo Administrativo Fiscal
  • 2 – Processo Administrativo Fiscal II
  • 3 – Processo Administrativo Fiscal III
  • 4 – Processo Administrativo Fiscal IV
  • 5 – Processo Administrativo Fiscal V
  • 6 – Processo Administrativo Fiscal VI
  • 7 – Processo Administrativo Fiscal VII
  • 8 – Processo Administrativo Fiscal VIII
  • 9 – Processo Administrativo Fiscal IX
  • 10 – Processo Administrativo Fiscal X
  • 11 – Processo Administrativo Fiscal XI
  • 12 – Processo Administrativo Fiscal XII


Direito Previdenciário – Aula de apresentação.

  • 1 – Direito Previdenciário – Analista – Tributário – O Primeiro Passo Rumo à Aprovação


4. Regime Geral de Previdência Social. 4.1. Princípios e objetivos. 4.2. O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). 4.3. Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, em seu enfoque jurídico, atualizada até a data do edital (Lei do custeio). 4.4 Segurados obrigatórios. 4.5. Filiação e inscrição. 4.6. Conceito, características e abrangência de: empregado, empregado doméstico, empresário, contribuinte individual, equiparado ao contribuinte individual, microempreendedor individual (MEI), trabalhador avulso e segurado especial e Segurado facultativo; 4.7 Conceito, características, filiação e inscrição de: Dependentes.
5. Trabalhadores excluídos do Regime Geral.
6. Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário.
7. Financiamento da seguridade social. 7.1. Receitas da União. 7.2. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, de concursos de prognósticos e de outras fontes. 7.3. Salário de contribuição. 7.3.1. Conceito. 7.3.2. Parcelas integrantes e parcelas não integrantes. 7.3.3. Limites mínimo e máximo. 7.3.4. Salário-base: enquadramento, fracionamento, progressão e regressão. 7.3.5. Proporcionalidade. 7.3.6. Reajustamento. 7.4. Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social. 7.4.1. Obrigações da empresa e demais contribuintes. 7.4.2. Prazo de recolhimento.

  • 1 – Previdência Social – Finalidade e Princípios Básicos
  • 2 – RGPS – Segurados Obrigatórios e Facultativos
  • 3 – RGPS – Segurados Empregado e Doméstico
  • 4 – RGPS – Contribuinte individual
  • 5 – RGPS – Trabalhador Avulso
  • 6 – RGPS: Segurado Especial – Parte I
  • 7 – RGPS: Segurado Especial – Parte II
  • 8 – RGPS: Dependentes
  • 9 – RGPS: Filiação e Incrição
  • 10 – RGPS: Carência Previdenciária
  • 11 – RGPS: Manutenção e Perda da Qualidade de Segurado
  • 12 – RGPS: Prescrição e Decadência
  • 13 – RGPS: Financiamento da Seguridade Social – Disciplina Constitucional
  • 14 – Financiamento da Seguridade Social: Contribuição Social das Empresas
  • 15 – Financiamento da Seguridade Social: Contribuição Social dos Empregados
  • 16 – Financiamento da Seguridade Social: Salário – de – contribuição
  • 17 – Financiamento da Seguridade Social: Arrecadação e Recolhimento das Contribuições Sociais
  • 18 – RGPS – Aposentadoria por Incapacidade Permanente
  • 19 – RGPS – Aposentadoria Programada e Por Idade Rural
  • 20 – RGPS – Aposentadoria Por Idade e Tempo de Contribuição – Regras de Transição
  • 21 – RGPS – Aposentadoria Especial – Exposição a Agentes Nocivos
  • 22 – RGPS – Aposentadoria Especial – Pessoa com Deficiência
  • 23 – RGPS – Auxílio por Incapacidade Temporária
  • 24 – RGPS – Auxílio por Incapacidade Temporária II
  • 25 – Auxílio Acidente
  • 26 – Salário Maternidade
  • 27 – Salário Família
  • 28 – RGPS – Pensão Por Morte
  • 29 – RGPS – Auxílio – Reclusão
  • 30 – RGPS – Acumulação de Benefícios
  • 31 – RGPS – Salário de Benefício
  • 32 – RGPS – Renda Mensal e Reajuste dos Benefícios
  • 33 – RGPS – Acidente do Trabalho e Doença Ocupacional


9. Isenções e parcelamentos de contribuições: requisitos, manutenção e perda.

 

  • 1 – Financiamento da Seguridade Social: Imunidade, Isenção, Remissão e Anistia
  • 2 – Financiamentos da Seguridade Social – Parcelamentos das Contribuições Sociais


10. Crimes contra a seguridade social.
10 Infrações à legislação previdenciária.

 

  • 1 – Crimes Contra a Seguridade Social
  • 2 – Crimes Contra a Seguridade Social II
  • 3 – Infrações à Legislação Previdenciária
  • 4 – Financiamento da Seguridade Social – Obrigações Acessórias
  • 5 – Equilíbrio Financeiro e Problemas Estruturais da Previdência
  • 6 – Contagem Recíproca do Tempo de Contribuição
  • 7 – RPPS – Disciplina Infraconstitucional
  • 8 – RPPS – Disciplina Infraconstitucional II

Legislação Tributária


Aula de apresentação.

  • 1 – Legislação Tributária – Apresentação


4. Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. 4.1. Princípios e regras constitucionais aplicáveis ao imposto. 4.2. Critérios orientadores. 4.2.1. Renda e Proventos. Conceito. 4.2.2. Disponibilidade Econômica ou jurídica. 4.2.3. Acréscimo patrimonial. 4.3. Tributação das pessoas físicas. 4.3.1. Fato Gerador. 4.3.2. Contribuintes. 4.3.3. Responsáveis. 4.3.4. Base de cálculo. 4.3.5. Deduções. 4.3.6. Tributação exclusiva. 4.3.7. Sistema de bases correntes. 4.3.8. Recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão). 4.3.8. Tributação Definitiva. 4.3.9. Ajuste Anual. 4.4. Tributação das pessoas jurídicas. 4.4.1. Fato gerador. 4.4.2. Contribuintes. 4.4.3. Responsáveis. 4.4.4. Base de cálculo. 4.4.5. Despesas dedutíveis e indedutíveis. 4.4.6. Lucro real. 4.4.7. Lucro presumido. 4.4.8. Lucro arbitrado. 4.4.9. Lucros, rendimentos e ganhos de capital obtidos no exterior. 4.4.10. Preço de transferência. 4.4.11. Investimentos em sociedades coligadas e controladas avaliados pelo método do patrimônio líquido. 4.4.12. Reorganizações societárias. 4.4.13. Tributação na fonte. 4.4.14. Regime de caixa e regime de competência. 4.4.15. Apuração. 8. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. 8.1. Princípios e regras constitucionais aplicáveis à contribuição. 8.2. Fato gerador. 8.3. Contribuinte. 8.4. Base de cálculo. 8.5. Apuração.

  • 1 – Imposto sobre a Renda
  • 2 – Imposto sobre a Renda II
  • 3 – Imposto sobre a Renda III
  • 4 – Imposto sobre a Renda IV
  • 5 – Imposto sobre a Renda V
  • 6 – Imposto sobre a Renda VI
  • 7 – Imposto sobre a Renda VII – Deduções
  • 8 – Deduções – Legais – Aplicáveis ao Ajuste Anual
  • 9 – Deduções – Legais Aplicáveis Apenas ao Ajuste Anual II
  • 10 – Contribuintes – Conceito de Residente para Fins Tributários – Pessoa Física
  • 11 – Alíquotas – Tabela Progressiva Mensal
  • 12 – Tributação das Pessoas Físicas
  • 13 – Tributação das Pessoas Físicas II
  • 14 – Tributação das Pessoas Físicas III
  • 15 – Exercícios
  • 16 – Exercícios II
  • 17 – Imposto sobre a Renda – Geral, Presumido e Arbitrado
  • 18 – Imposto sobre a Renda – Geral, Presumido e Arbitrado II
  • 19 – Imposto sobre a Renda – Geral, Presumido e Arbitrado III
  • 20 – Imposto sobre a Renda – Geral, Presumido e Arbitrado V
  • 21 – Imposto sobre a Renda – Geral, Presumido e Arbitrado VI
  • 22 – Imposto sobre a Renda – Geral, Presumido e Arbitrado VII
  • 23 – Imposto sobre a Renda – Geral, Presumido e Arbitrado VIII
  • 24 – Imposto sobre a Renda – Geral, Presumido e Arbitrado IX
  • 25 – Imposto sobre a Renda – Geral, Presumido e Arbitrado X
  • 26 – Imposto sobre a Renda – Geral, Presumido e Arbitrado XI
  • 27 – Imposto sobre a Renda – Geral, Presumido e Arbitrado XII
  • 28 – Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ – Lucro Presumido
  • 29 – Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ – Lucro Presumido II
  • 30 – Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ – Lucro Presumido III
  • 31 – Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ – Lucro Presumido IV
  • 32 – Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ – Lucro Arbitrado
  • 33 – Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ – Lucro Arbitrado II
  • 34 – Imposto sobre a Renda – Geral, Presumido e Arbitrado IV
  • 35 – Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ – Lucro Real – Aspectos Gerais
  • 36 – Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ – Lucro Real – Aspectos Gerais II
  • 37 – Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ – Lucro Real – Aspectos Gerais III
  • 38 – Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ – Lucro Real – Aspectos Gerais IV
  • 39 – Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ – Lucro Real – Aspectos Gerais V
  • 40 – Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ – Lucro Real – Aspectos Gerais VI
  • 41 – Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ – Lucro Real – Ajustes Específicos
  • 42 – Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ – Lucro Real – Ajustes Específicos II
  • 43 – Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ – Lucro Real – Ajustes Específicos III
  • 44 – Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ – Lucro Real – Ajustes Específicos IV
  • 45 – Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ – Lucro Real – Ajustes Específicos V
  • 46 – Processo de Convergência Contábil
  • 47 – Processo de Convergência Contábil II
  • 48 – Processo de Convergência Contábil – Tratamento Fiscal
  • 49 – Tratamento Tributário do Processo de Convergência Contábil Internacional
  • 50 – Tratamento Tributário do Processo de Convergência Contábil Internacional II
  • 51 – Tratamento Tributário do Processo de Convergência Contábil Internacional III
  • 52 – Tratamento Tributário do Processo de Convergência Contábil Internacional IV
  • 53 – Eventos Societários e Planejamento Tributário
  • 54 – Eventos Societários e Planejamento Tributário II
  • 55 – Eventos Societários e Planejamento Tributário III
  • 56 – Eventos Societários e Planejamento Tributário IV
  • 57 – IRPJ – Preços de Transferência
  • 58 – IRPJ – Preços de Transferência II
  • 59 – IRPJ – Lucros de Controlada no Exterior
  • 60 – IRPJ – Lucros de Controlada no Exterior II
  • 61 – IRPJ – Preços de Transferência III


5. Imposto sobre Produtos Industrializados. 5.1. Princípios e regras constitucionais aplicáveis ao imposto. 5.2. Fato gerador. 5.3. Contribuinte. 5.4. Base de cálculo.

  • 1 – Legislação do IPI – Tributos Sobre o Consumo
  • 2 – Legislação do IPI – Tributos Sobre o Consumo II
  • 3 – Legislação do IPI – Aspectos Gerais do IPI
  • 4 – Legislação do IPI – Fato Gerador do IPI – Aspecto Material
  • 5 – Legislação do IPI – Fato Gerador do IPI – Aspecto Material II
  • 6 – Legislação do IPI – Aspecto Temporal do Fato Gerador
  • 7 – Legislação do IPI – Aspecto Temporal do Fato Gerador II
  • 8 – Legislação do IPI – Aspecto Quantitativo do Fato Gerador
  • 9 – Legislação do IPI – Aspecto Quantitativo do Fato Gerador II
  • 10 – Legislação do IPI – Aspecto Quantitativo do Fato Gerador III
  • 11 – Legislação do IPI – Pontos Polêmicos
  • 12 – Legislação do IPI – Pontos Polêmicos II
  • 13 – Legislação do IPI – Exercícios
  • 14 – Legislação do IPI – Exercícios II


1. Imposto sobre a Importação. 1.1. Princípios e regras
constitucionais aplicáveis ao imposto. 1.2. Fato gerador. 1.3. Contribuinte. 1.4. Base de
cálculo. 1.5. Apuração. 2. Imposto sobre a Exportação. 2.1. Princípios e regras constitucionais
aplicáveis ao imposto. 2.2. Fato gerador. 2.3. Contribuinte. 2.4. Base de cálculo. 2.5. Apuração.
3. Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. 3.1. Princípios e regras constitucionais
aplicáveis ao imposto. 3.2. Competência e sujeito ativo. 3.3. Fato gerador. 3.4. Contribuinte.
3.5. Base de cálculo. 3.6. Apuração. 4. Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer
Natureza. 4.1. Princípios e regras constitucionais aplicáveis ao imposto. 4.2. Critérios
orientadores. 4.2.1. Renda e Proventos. Conceito. 4.2.2. Disponibilidade Econômica ou
jurídica. 4.2.3. Acréscimo patrimonial. 4.3. Tributação das pessoas físicas. 4.3.1. Fato Gerador.
4.3.2. Contribuintes. 4.3.3. Responsáveis. 4.3.4. Base de cálculo. 4.3.5. Deduções. 4.3.6.
Tributação exclusiva. 4.3.7. Sistema de bases correntes. 4.3.8. Recolhimento mensal
obrigatório (carnê-leão). 4.3.8. Tributação Definitiva. 4.3.9. Ajuste Anual. 4.4. Tributação das
pessoas jurídicas. 4.4.1. Fato gerador. 4.4.2. Contribuintes. 4.4.3. Responsáveis. 4.4.4. Base de
cálculo. 4.4.5. Despesas dedutíveis e indedutíveis. 4.4.6. Lucro real. 4.4.7. Lucro presumido.
4.4.8. Lucro arbitrado. 4.4.9. Lucros, rendimentos e ganhos de capital obtidos no exterior.
4.4.10. Preço de transferência. 4.4.11. Investimentos em sociedades coligadas e controladas
avaliados pelo método do patrimônio líquido. 4.4.12. Reorganizações societárias. 4.4.13.
Tributação na fonte. 4.4.14. Regime de caixa e regime de competência. 4.4.15. Apuração. 5.
Imposto sobre Produtos Industrializados. 5.1. Princípios e regras constitucionais aplicáveis ao
imposto. 5.2. Fato gerador. 5.3. Contribuinte. 5.4. Base de cálculo. 6. Imposto sobre
Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF.
6.1. Princípios e regras constitucionais aplicáveis ao imposto. 6.2. Fato gerador. 6.3.
Contribuinte. 6.4. Base de cálculo. 6.5. Apuração. 7. Contribuições Sociais. 7.1. Princípios e
regras constitucionais aplicáveis às contribuições sociais. 7.2. Contribuição para o PIS/Pasep e
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS. 7.2.1. Princípios e regras
constitucionais aplicáveis às contribuições. 7.2.2. Regime de apuração cumulativa. 7.2.2.1.
Fato gerador. 7.2.2.2. Contribuinte. 7.2.2.3. Base de cálculo. 7.2.2.4. Apuração. 7.2.3. Regime
de apuração não cumulativa. 7.2.3.1. Fato gerador. 7.2.3.2. Contribuinte. 7.2.3.3. Créditos.
7.2.3.4. Base de cálculo. 7.2.3.5. Apuração. 8. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. 8.1.
Princípios e regras constitucionais aplicáveis à contribuição. 8.2. Fato gerador. 8.3.
Contribuinte. 8.4. Base de cálculo. 8.5. Apuração. 9. Contribuição de Intervenção no Domínio
Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados,
gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível – Cide-Combustíveis (Lei nº 10.336,
de 19 de dezembro de 2001). 9.1. Princípios e regras constitucionais aplicáveis à contribuição.
9.2. Fato gerador. 9.3. Contribuinte. 9.4. Base de cálculo. 9.5. Apuração. 10. Contribuição de
Intervenção de Domínio Econômico destinada a financiar o Programa de Estímulo à Interação
Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação (Lei nº 10.168, de 29 de dezembro de 2000).
10.1. Princípios e regras constitucionais aplicáveis à contribuição. 10.2. Fato gerador. 10.3.
Contribuinte. 10.4. Base de cálculo. 10.5. Apuração.

  • 1 – PIS/Pasep e Cofins – Princípios e Regras Contitucionais
  • 2 – PIS/Pasep e Cofins – Princípios e Regras Contitucionais II
  • 3 – PIS/Pasep e Cofins – Características Gerais
  • 4 – PIS/Pasep e Cofins – Sistemática Cumulativa
  • 5 – PIS/Pasep e Cofins – Sistemática Cumulativa
  • 6 – PIS/Pasep e Cofins – Sistemática Cumulativa
  • 7 – PIS/Pasep e Cofins – Sistemática Cumulativa – Sistemática Não Cumulativa
  • 8 – PIS/Pasep e Cofins – Sistemática Não Cumulativa
  • 9 – PIS/Pasep e Cofins – Sistemática Não Cumulativa II
  • 10 – PIS/Pasep e Cofins – Sistemática Não Cumulativa III
  • 11 – PIS/Pasep e Cofins – Sistemática Não Cumulativa IV
  • 12 – PIS/Pasep e Cofins – Sistemática Não Cumulativa V
  • 13 – PIS/Pasep e Cofins – Sistemática Não Cumulativa VI
  • 14 – PIS/Pasep e Cofins – Sistemática Não Cumulativa VII
  • 15 – PIS/Pasep e Cofins – Tributação Concentrada
  • 16 – PIS/Pasep e Cofins – Importação
  • 17 – ITR I
  • 18 – ITR II
  • 19 – ITR III
  • 20 – ITR IV
  • 21 – ITR V
  • 22 – IOF
  • 23 – IOF II
  • 24 – IOF III
  • 25 – CIDE
  • 26 – CIDE II
  • 27 – CIDE III
  • 28 – CIDE IV
  • 29 – II E IE
  • 30 – II E IE II
  • 31 – IOF IV
  • 32 – IOF V
  • 33 – IOF VI
  • 34 – II e IE III
  • 35 – II e IE IV
  • 36 – II e IE V
  • 37 – II e IE VI
  • 38 – II e IE VII

Legislação Aduaneira


Aula de apresentação.

  • 1 – Legislação Aduaneira – Apresentação


3. Impostos, Taxas e Contribuições na Importação e na Exportação.
3. Impostos, Taxas e Contribuições na Importação e na Exportação.
3.1. Imposto de Importação.
3.1.1. – Incidência.
3.1.2. – Fato Gerador.
3.1.3. – Base de Cálculo (obs: dentro deste tópico temos controle do Valor Aduaneiro).
3.1.4. – Cálculo.
3.1.5. – Contribuintes e Responsáveis.
3.1.6. – Pagamento e Depósito.
3.1.7. – Restituição e Compensação.
3.1.8. – Isenções e Reduções.
3.1.9. – Imunidade de livros, jornais e periódicos e do papel destinado à sua impressão (*p/ II)
3.3.8. – Imunidades de Livros, Jornais e Periódicos e do Papel Destinado à sua Impressão. (*p/ IPI)

  • 1 – Imposto de Importação (Conceitos Introdutórios)
  • 2 – Imposto de Importação: Incidência, Fato Gerador
  • 3 – Imposto de Importação: Fato Gerador
  • 4 – Imposto de Importação: Contribuintes e Responsáveis
  • 5 – Imposto de Importação: Base de Cálculo
  • 6 – Imposto de Importação: Base de Cálculo II
  • 7 – Imposto de Importação: Cálculo, Compensação, Restituição, Pagamento e Depósito
  • 8 – Imposto de Importação: Tráfego Postal
  • 9 – Imposto de Importação: Isenções, Reduções e Imunidade de Livros (II E IPI)


3.2. Imposto de Exportação.
3.2.1. – Incidência.
3.2.2. – Fato Gerador.
3.2.3. – Base de Cálculo.
3.2.4. – Cálculo.
3.2.5. – Contribuintes.
3.2.6. – Pagamento.
3.2.7. – Isenções.
3.2.8. – Incentivos Fiscais na Exportação.
3.3 – Imposto sobre Produtos Industrializados vinculados à Importação.
3.3.1. – Incidência.
3.3.2. – Fato Gerador.
3.3.3. – Base de Cálculo.
3.3.4. – Cálculo.
3.3.5. – Contribuinte.
3.3.6. – Prazo de Recolhimento. 3.3.7. – Isenções.
3.3.10. – Suspensão do Pagamento.
3.4. Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação.
3.4.1. – Incidência.
3.4.2. – Fato Gerador.
3.4.3. – Base de Cálculo.
3.4.4. – Contribuintes e Responsáveis Solidários.
3.4.5. – Isenções.
3.4.6. – Pagamento.
3.4.7. – Suspensão do Pagamento. 3.4.8. – Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS na Importação de Cigarros.
3.5. – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – Combustíveis (CIDE-Combustíveis). 3.5.1. – Incidência. 3.5.2. – Fato Gerador. 3.5.3. – Contribuinte e Responsável Solidário. 3.5.4. – Base de Cálculo. 3.5.5. – Alíquota. 3.5.6. – Pagamento. 3.5.7. – Isenções.
3.6. Taxa de Utilização do Siscomex.

  • 1 – Imposto de Exportação: Incidência, Fato Gerador, Base de Cálculo, Cálculo, Contribuintes, Pagamento e Isenções
  • 2 – Incentivos Fiscais à Exportação e IPI – Importação: Fato Gerador e Incidência
  • 3 – Incentivos Fiscais à Exportação e IPI – Importação: Incidência II, Base de Cálculo, Cálculo, Contribuinte, Prazo de Recolhimento, Isenções, Suspensões e Outras Imunidades
  • 4 – Pis – pasep – imp. e Cofins – imp: Incidência, Fato Gerador, Base de Cálculo, Cálculo, Contribuinte, Prazo de Recolhimento, Isenções, Suspensão, Incidência Em Cigarros.
  • 5 – Pis – pasep – imp. e Cofins – imp: Resolução de Questões
  • 6 – Cide – combustíveis: Incidência, Fato Gerador, Contribuinte e Responsável Solidário, Base de Cálculo, Alíquota, Pagamento. Isenções. Taxa do Siscomex.

7.3.3. – Atividades relacionadas aos serviços aduaneiros. 5.2.4. – Mercadorias presumidas idênticas.
5. Controle Aduaneiro de Mercadorias.
5.1. – Despacho Aduaneiro.
5.1.1 Despacho de Importação. 5.1.2. – Despacho de Exportação. 5.1.3. – Casos Especiais.

  • 1 – Atividades Relacionadas Aos Serviços Aduaneiros
  • 2 – Controle Aduaneiro de Mercadorias: Despacho Aduaneiro de Importação
  • 3 – Controle Aduaneiro de Mercadorias: Despacho Aduaneiro de Importação II
  • 4 – Controle Aduaneiro de Mercadorias: Despacho Aduaneiro de Importação. Mercadorias Presumidas Idênticas
  • 5 – Controle Aduaneiro de Mercadorias: Despacho Aduaneiro de Importação
  • 6 – Despacho Aduaneiro de Exportação. Casos Especiais


4. Regimes Aduaneiros Especiais e Aplicados em Áreas Especiais. 4.1. – Trânsito Aduaneiro. 4.2. – Admissão Temporária. 4.3. – Admissão Temporária para Aperfeiçoamento Ativo. 4.8. – Exportação Temporária. 4.9.
Exportação Temporária para Aperfeiçoamento Passivo. 4.4. – Drawback. 4.5. – Entreposto Aduaneiro.

4.6. – Regime de Entreposto Aduaneiro sob Controle Aduaneiro Informatizado – Recof. 4.14. – Depósito Especial. 4.15. – Depósito Afiançado. 4.16. – Depósito Alfandegado Certificado. 4.10. – Regime Aduaneiro Especial de Exportação e de Importação de Bens Destinados às Atividades de Pesquisa e Lavra das Jazidas de Petróleo e Gás Natural – Repetro. 4.11. – Regime Aduaneiro Especial de Importação de Petróleo Bruto e seus Derivados – Repex. 4.12. – Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária – Reporto. 4.7. – Regime Aduaneiro Especial de Importação de Insumos Destinados a Industrialização por Encomenda de Produtos Classificados nas Posições 8701 a 8705 da NCM – Recom. 4.13. – Loja Franca. 4.17. Regimes Aduaneiros Aplicados em Áreas Especiais 4.17.1. – Zona Franca de Manaus. 4.17.2. – Áreas de Livre Comércio. 4.17.3. – Zonas de Processamento de Exportação (ZPE).

  • 1 – Regimes Aduaneiros Especiais – Conceitos Gerais
  • 2 – Regimes Aduaneiros Especiais II – Conceitos gerais, Termo de responsabilidade, trânsito aduaneiro
  • 3 – Regimes Aduaneiros Especiais III – Admissão Temporária
  • 4 – Regimes Aduaneiros Especiais IV – Admissão e Exportação Temporária
  • 5 – Regimes Aduaneiros Especiais V – Exportação Temporária, Drawback
  • 6 – Regimes Aduaneiros Especiais VI – Drawback II – Entreposto Aduaneiro
  • 7 – Regimes Aduaneiros Especiais VII – RECOF, Depósitos, REPETRO, REPEX
  • 8 – Regimes Aduaneiros Especiais VIII – Regimes Aduaneiros Especiais parte VIII – REPORTO, RECOM, Loja Franca
  • 9 – Regimes Aduaneiros Aplicados em Áreas Especiais


5.2.2. – Abandono de Mercadoria ou de Veículo. 7.3.1. – Destinação de mercadorias. 7.4. – Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (FUNDAF)

6. – Infrações e Penalidades Aduaneiras.
6.1. – Pena de perdimento.
6.2. – Multas.
6.3. Sanções Administrativas.
6.4. – Relevação de penalidades.
6.5. Representação Fiscal para Fins Penais.
6.6. – Infrações praticadas pelos Órgãos da Administração Pública.

  • 1 – Abandono de Mercadorias
  • 2 – Abandono de Mercadorias, Destinação. FUNDAF


7. Crédito Tributário […]
7.1. – Crédito Tributário.
7.1.1. – Lançamento de ofício.
7.1.2. – Acréscimos Legais.
7.1.3. Decadência e Prescrição.
5.1.4. – Revisão Aduaneira. 5.2.3. – Avaria, Extravio e Acréscimo.

7. […] Processo Fiscal e Controle Administrativo Específico da Área Aduaneira.
7.3.2. – Controle de processos e de declarações.
7.2. – Processo Fiscal.
7.2.1. – Processo de determinação e exigência de crédito tributário. 7.2.2. – Processo de perdimento. 7.2.3. – Processo de aplicação de penalidade pelo transporte rodoviário de mercadoria sujeita a pena de perdimento. 7.2.4. – Processo de aplicação de sanções administrativas aos intervenientes nas operações de comércio exterior. 7.2.5. – Processos de aplicação e de exigências dos direitos antidumping e compensatórios. 7.2.6. – Processos de consulta.

  • 1 – Infrações e Penalidades. Pena de Perdimento. Multas
  • 2 – Infrações e Penalidades. Pena de Perdimento. Multas
  • 3 – Infrações e Penalidades. Pena de Perdimento. Sanções Administrativas
  • 4 – Lançamento Tributário, Acréscimos Legais
  • 5 – Avaria, Extravio, Acréscimo, Responsabilidade Fiscal no Extravio, Revisão Aduaneira
  • 6 – Decadência e Prescrição
  • 7 – Processo Administrativo Fiscal (PAF), Determinação e Exigência de Medidas de Salvaguardas, Antidumping e Compensatórias. Processo de Consulta.
  • 8 – Controle de Processos e Declarações, Processo de Perdimento (Mercadoria, Veículos e Moeda), Processo de Penalidade ao Transportador Rodoviário de Bem Sujeito à Perdimento, Processo de Sanções Administrativas

Direito Constitucional


15. O Ministério Público.
16. A defesa do Estado e das instituições democráticas.

17. Da tributação e do orçamento. 17.1 Sistema Tributário Nacional. 17.2 Das finanças públicas. 17.2.1. Do orçamento.

18. Da ordem econômica e financeira.

19. Da ordem social.

 

  • 1 – Funções Essenciais à Justiça
  • 2 – Defesa do Estado
  • 3 – Da Tributação e do Orçamento, Sistema Tributário Nacional
  • 4 – Das Finanças Públicas, Do Orçamento
  • 5 – Ordem Econômica e Financeira
  • 6 – Ordem Social

Direito Administrativo

Direito Tributário


Conceito e Classificação dos Tributos.
Competência Tributária. 2. Limitações Constitucionais do Poder de Tributar. 2.1. Imunidades. Princípios Constitucionais Tributários.

  • 1 – Conceito e Classificação dos Tributos
  • 2 – Espécies Tributárias na Constituição
  • 3 – Competência Tributária
  • 4 – Das Limitações do Poder de Tributar. Imunidades
  • 5 – Das Limitações do Poder de Tributar. Princípios Constitucionais Tributários


. Tributos de Competência da União. 5. Tributos de Competência dos Estados. 6. Tributos de Competência dos Municípios. 7. Simples. 25. Processo Administrativo Fiscal (Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972).

  • 1 – Impostos de Competência da União e dos Estados
  • 2 – Impostos de Competência dos Estados e do DF
  • 3 – Impostos de Competência dos Municípios
  • 4 – Simples Nacional
  • 5 – Processo Administrativo Fiscal

Direito Previdenciário


1. Aspectos teóricos e conceituais da
Seguridade Social e Previdência Social. 2.
Seguridade Social. 2.2. Conceituação.
2.3. Princípios constitucionais.

2. Seguridade Social. 2.1. Origem e
evolução legislativa no Brasil. 2.3.
Organização 3. Legislação previdenciária.
3.1. Conteúdo, fontes, autonomia. 3.2.
Aplicação das normas previdenciárias.
3.2.1. Vigência, hierarquia, interpretação
e integração. 3.3. Orientação dos
tribunais superiores.

4. Regime Geral de Previdência Social.
4.1. Princípios e objetivos. 4.2. O
Conselho Nacional de Previdência Social
(CNPS). 4.4 Segurados obrigatórios. 4.5.
Filiação e inscrição. 4.6. Conceito,
características e abrangência de:
empregado, empregado doméstico,
empresário, contribuinte individual,
equiparado ao contribuinte individual,
microempreendedor individual (MEI),
trabalhador avulso e segurado especial e
Segurado facultativo; 4.7 Conceito,
características, filiação e inscrição de:
Dependentes. 5. Trabalhadores excluídos
do Regime Geral. 6. Empresa e
empregador doméstico: conceito
previdenciário.

  • 1 – Seguridade Social na Constituição
  • 2 – Origem e Evolução da Seguridade Social. Legislação Previdenciária
  • 3 – Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Organização; Segurados


7. Financiamento da seguridade social.
7.3. Salário de contribuição. 7.3.1.
Conceito. 7.3.2. Parcelas integrantes e
parcelas não integrantes. 7.3.3. Limites
mínimo e máximo. 7.3.4. Salário-base:
enquadramento, fracionamento,
progressão e regressão. 7.3.5.
Proporcionalidade. 7.3.6.
Reajustamento. 4.3. Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991,
em seu enfoque jurídico, atualizada até a data do edital (Lei do custeio). 7.
Financiamento da seguridade social. 7.1.
Receitas da União. 7.2. Receitas das
contribuições sociais: dos segurados, das
empresas, do empregador doméstico, do
produtor rural, do clube de futebol
profissional, de concursos de
prognósticos e de outras fontes. 4.3. Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991,
em seu enfoque jurídico, atualizada até a
data do edital (Lei do custeio). 7.4.
Arrecadação e recolhimento das
contribuições destinadas à seguridade
social. 7.4.1. Obrigações da empresa e
demais contribuintes. 7.4.2. Prazo de
recolhimento. 8. Responsabilidade
solidária: conceito, natureza jurídica e
características. 8.1. Aplicação na
construção civil, na cessão de mão de
obra e em grupo econômico. 9. Isenções
e parcelamentos de contribuições:
requisitos, manutenção e perda. 10.
Crimes contra a seguridade social. 11.
Infrações à legislação previdenciária.

  • 1 – Financiamento da Seguridade Social: Salário de Contribuição
  • 2 – Financiamento da Seguridade Social: Contribuições
  • 3 – Financiamento da Seguridade Social: Obrigações Principais e Acessórias

Legislação Tributária


4. Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
4.1. Princípios e regras constitucionais aplicáveis ao imposto.
4.2. Critérios orientadores.
4.2.1. Renda e Proventos. Conceito.
4.2.2. Disponibilidade Econômica ou jurídica.
4.2.3. Acréscimo patrimonial.

4.4. Tributação das pessoas jurídicas.
4.4.1. Fato gerador.
4.4.2. Contribuintes.
4.4.3. Responsáveis.
4.4.4. Base de cálculo.

4.4.7. Lucro presumido.

4.4. Tributação das pessoas jurídicas.
4.4.4. Base de cálculo.
4.4.5. Despesas dedutíveis e indedutíveis.
4.4.6. Lucro real.

4.4.8. Lucro arbitrado.

4.4. Tributação das pessoas jurídicas.
4.4.4. Base de cálculo.
4.4.5. Despesas dedutíveis e indedutíveis.
4.4.6. Lucro real.
4.4.10. Preço de transferência.
4.4.11. Investimentos em sociedades coligadas e controladas avaliados pelo método do patrimônio líquido.
4.4.12. Reorganizações societárias.
4.4.13. Tributação na fonte.
4.4.15. Apuração.

4.4.9. Lucros, rendimentos e ganhos de capital obtidos no exterior. 4.4.13. Tributação na fonte.
4.4.14. Regime de caixa e regime de competência.

 

  • 1 – IRPJ – Parte I
  • 2 – IRPJ – Parte II
  • 3 – IRPJ – Parte III
  • 4 – IRPJ – Parte IV
  • 5 – IRPJ – Parte V


3. Tributação das pessoas físicas.
4.3.1. Fato Gerador.
4.3.2. Contribuintes.
4.3.3. Responsáveis.
4.3.4. Base de cálculo.
4.3.5. Deduções.
4.3.6. Tributação exclusiva.
4.3.7. Sistema de bases correntes.
4.3.8. Recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão).
4.3.8. Tributação Definitiva.
4.3.9. Ajuste Anual.

4.3.1. Fato Gerador.
4.3.4. Base de cálculo.
4.3.5. Deduções.

4.3.6. Tributação exclusiva.
4.3.7. Sistema de bases correntes.
4.3.8. Recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão).
4.3.8. Tributação Definitiva.
4.3.9. Ajuste Anual.

 

  • 1 – IRPF – Parte I
  • 2 – IRPF – Parte II
  • 3 – IRPF – Parte III


6. Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF.
6.1. Princípios e regras constitucionais aplicáveis ao imposto.
6.2. Fato gerador.
6.3. Contribuinte. 6.4. Base de cálculo.
6.5. Apuração.

1. Imposto sobre a Importação.
1.1. Princípios e regras constitucionais aplicáveis ao imposto. 1.2. Fato gerador.
1.3. Contribuinte.
1.4. Base de cálculo.
1.5. Apuração.

 

  • 1 – IOF
  • 2 – Imposto de Importação


2. Imposto sobre a Exportação.
2.1. Princípios e regras constitucionais aplicáveis ao imposto.
2.2. Fato gerador.
2.3. Contribuinte.
2.4. Base de cálculo.
2.5. Apuração.
3. Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.
3.1. Princípios e regras constitucionais aplicáveis ao imposto.
3.2. Competência e sujeito ativo.
3.3. Fato gerador.
3.4. Contribuinte.
3.5. Base de cálculo.
8. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
8.1. Princípios e regras constitucionais aplicáveis à contribuição.
8.2. Fato gerador.
8.3. Contribuinte.
8.4. Base de cálculo.
8.5. Apuração.
9. Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível – Cide-Combustíveis (Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001).
9.1. Princípios e regras constitucionais aplicáveis à contribuição.
9.2. Fato gerador.
9.3. Contribuinte.
9.4. Base de cálculo.
9.5. Apuração.
10. Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico destinada a financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação (Lei nº 10.168, de 29 de dezembro de 2000).
10.1. Princípios e regras constitucionais aplicáveis à contribuição.
10.2. Fato gerador.
10.3. Contribuinte.
10.4. Base de cálculo.
10.5. Apuração

  • 1 – Imposto Sobre a Exportação
  • 2 – Lei n. 10.336/2001 e n. 10.168/2000
  • 3 – Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido
  • 4 – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

Legislação Aduaneira


3.1. Imposto de Importação.
3.1.1. – Incidência.
3.1.2. – Fato Gerador.
3.1.3. – Base de Cálculo (obs: dentro deste tópico temos controle do Valor Aduaneiro).
3.1.4. – Cálculo.
3.1.5. – Contribuintes e Responsáveis. 3.1.4. – Cálculo.
5.2.5. – Tráfego Postal* (obs: dentro deste tópico temos controle de Bagagem).
3.1.6. – Pagamento e Depósito. 3.1.7. – Restituição e Compensação.
3.1.8. – Isenções e Reduções.
3.1.9. e 3.3.8. Imunidade de livros, jornais e periódicos e do papel destinado à sua impressão
3.2. Imposto de Exportação.
3.2.1. – Incidência.
3.2.2. – Fato Gerador.
3.2.3. – Base de Cálculo.
3.2.4. – Cálculo.
3.2.5. – Contribuintes.
3.2.6. – Pagamento.
3.2.7. – Isenções.
3.2.8. – Incentivos Fiscais na Exportação.
3.3 – Imposto sobre Produtos Industrializados vinculados à Importação.
3.3.1. – Incidência.
3.3.2. – Fato Gerador.
3.3.3. – Base de Cálculo.
3.3.4. – Cálculo.
3.3.5. – Contribuinte.
3.3.6. – Prazo de Recolhimento. 3.3.7. – Isenções.
3.3.10. – Suspensão do Pagamento.

3.4. Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação.
3.4.1. – Incidência.
3.4.2. – Fato Gerador.
3.4.3. – Base de Cálculo.
3.4.4. – Contribuintes e Responsáveis Solidários.
3.4.5. – Isenções.
3.4.6. – Pagamento.
3.4.7. – Suspensão do Pagamento. 3.4.8. – Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS na Importação de Cigarros.

3.5. – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – Combustíveis (CIDE-Combustíveis). 3.5.1. – Incidência. 3.5.2. – Fato Gerador. 3.5.3. – Contribuinte e Responsável Solidário. 3.5.4. – Base de Cálculo. 3.5.5. – Alíquota. 3.5.6. – Pagamento. 3.5.7. – Isenções.

3.6. Taxa de Utilização do Siscomex

  • 1 – Tributos no Comércio Exterior e o Imposto de Importação – Parte I
  • 2 – Tributos no Comércio Exterior e o Imposto de Importação – Parte II
  • 3 – Demais Tributos sobre o Comércio Exterior


7.3.3. – Atividades relacionadas aos serviços aduaneiros.

5.2.4. – Mercadorias presumidas idênticas.

5. Controle Aduaneiro de Mercadorias.
5.1. – Despacho Aduaneiro.
5.1.1 Despacho de Importação. 5.1.2. – Despacho de Exportação.

5.1.3. – Casos Especiais. 7.1.4 Termo de Responsabilidade.
4. Regimes Aduaneiros Especiais e Aplicados em Áreas Especiais.
4.1. – Trânsito Aduaneiro.
4.5. – Entreposto Aduaneiro. 4.2. – Admissão Temporária.
4.3. – Admissão Temporária para Aperfeiçoamento Ativo.
4.8. – Exportação Temporária.
4.9. Exportação Temporária para Aperfeiçoamento Passivo.
4.4. – Drawback. 4.6. – Regime de Entreposto Aduaneiro sob Controle Aduaneiro Informatizado – Recof.
4.7. – Regime Aduaneiro Especial de Importação de Insumos Destinados a Industrialização por Encomenda de Produtos Classificados nas Posições 8701 a 8705 da NCM – Recom.
4.10. – Regime Aduaneiro Especial de Exportação e de Importação de Bens Destinados às Atividades de Pesquisa e Lavra das Jazidas de Petróleo e Gás Natural – Repetro.
4.11. – Regime Aduaneiro Especial de Importação de Petróleo Bruto e seus Derivados – Repex.
4.12. – Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária – Reporto.
4.14. – Depósito Especial.
4.15. – Depósito Afiançado.
4.16. – Depósito Alfandegado Certificado.
4.13. – Loja Franca.
4.17. Regimes Aduaneiros Aplicados em Áreas Especiais.

4.17.1. – Zona Franca de Manaus.

4.17.2. – Áreas de Livre Comércio.

4.17.3. – Zonas de Processamento de Exportação (ZPE).

 

  • 1 – Despacho Aduaneiro
  • 2 – Regimes Aduaneiros – Parte I
  • 3 – Regimes Aduaneiros – Parte II
  • 4 – Regimes Aduaneiros – Parte III


5.2.2. – Abandono de Mercadoria ou de Veículo. 7.3.1. – Destinação de mercadorias. 7.4. – Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (FUNDAF)

6. – Infrações e Penalidades Aduaneiras.
6.1. – Pena de perdimento.
6.2. – Multas.
6.3. Sanções Administrativas.
6.4. – Relevação de penalidades.
6.5. Representação Fiscal para Fins Penais.
6.6. – Infrações praticadas pelos Órgãos da Administração Pública. 7. Crédito Tributário […]
7.1. – Crédito Tributário.
7.1.1. – Lançamento de ofício.
7.1.2. – Acréscimos Legais.
7.1.3. Decadência e Prescrição.
5.1.4. – Revisão Aduaneira. 5.2.3. – Avaria, Extravio e Acréscimo.

7. […] Processo Fiscal e Controle Administrativo Específico da Área Aduaneira.
7.3.2. – Controle de processos e de declarações.
7.2. – Processo Fiscal.
7.2.1. – Processo de determinação e exigência de crédito tributário. 7.2.2. – Processo de perdimento. 7.2.3. – Processo de aplicação de penalidade pelo transporte rodoviário de mercadoria sujeita a pena de perdimento. 7.2.4. – Processo de aplicação de sanções administrativas aos intervenientes nas operações de comércio exterior. 7.2.5. – Processos de aplicação e de exigências dos direitos antidumping e compensatórios. 7.2.6. – Processos de consulta.

  • 1 – Infrações e Penalidades
  • 2 – Lançamento Tributário e Processo Administrativo Fiscal (PAF)

Sinopse RFB – Legislação Aduaneira


Legislação Aduaneira

  • 1 – Comércio Internacional

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