Name: SUSEPE RS - Superintendência dos Serviços Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul - Técnico Superior Penitenciário – Engenharia Civil Gran Cursos 2023
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Descrição

1. Curso baseado no Edital nº 01/2022 2. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério do professor. 3. Carga horária prevista: 820 videoaulas, aproximadamente. 4. Material de apoio personalizado: – audioaulas; – resumos (produzido e organizado em conformidade com cada videoaula); – slides para acompanhamento das videoaulas. AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES: 1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo. 2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada. 3. Exercícios comentados. 4. Não serão ministrados em PDF: Lei Estadual nº 13.694, de 19 de janeiro de 2011 – Estatuto Estadual da Igualdade Racial e dá outras providências, Lei Estadual nº 13.694, de 19 de janeiro de 2011 – Estatuto Estadual da Igualdade Racial e dá outras providências, Lei Estadual n.º 13.259, de 20 de outubro de 2009 – Dispõe sobre o Quadro Especial de Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul, Decreto nº 46.534, de 04 de agosto de 2009, Dispõe sobre o Regimento Disciplinar Penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul, Resolução nº 14, de 11 de novembro de 1994. Regras Mínimas para o Tratamento do Preso no Brasil, Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, Decreto Estadual nº 48.598/2011, Lei Federal nº 8.930, de 06 de setembro de 1994, Lei Federal nº 12.403, de 4 de maio de 2011 – Altera dispositivos do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória, demais medidas cautelares, e dá outras providências. Conhecimentos Específicos.

Língua Portuguesa

1. Leitura e compreensão de textos. 1.1 Assunto. 1.2 Estruturação do texto. 1.5 Efeitos de sentido. 1.8 Informações implícitas: pressupostos e subentendidos.

1 – Interpretação Textual
2 – Interpretação Textual II
3 – Reescritura de Textos
4 – Significação dos Vocábulos

1.3 Ideias principais e secundárias. 1.4 Relação entre as ideias. 1.7 Recursos de argumentação.

1 – Tipos de Discurso
2 – Dissertação Expositiva e Argumentativa

1.6 Figuras de linguagem.

1 – Funções da Linguagem
2 – Figuras de Linguagem

1.9 Coesão e coerência textuais.

1 – Recursos de Coesão Textual
2 – Recursos de Coesão Textual
3 – Emprego dos Pronomes Demonstrativos
4 – Emprego dos Pronomes Demonstrativos (Exercícios)
5 – Tipos e Gêneros Textuais

Informática

1. Conhecimentos do sistema operacional Microsoft Windows 10:

(1) Área de Trabalho (Exibir, Classificar, Atualizar, Resolução da tela, Gadgets) e Menu Iniciar (Documentos, Imagens, Computador, Painel de Controle, Dispositivos e Impressoras, programa Padrão, Ajuda e Suporte, Desligar, Todos os programas, Pesquisar programa e Arquivos e Ponto de Partida): saber trabalhar, exibir, alterar, organizar, classificar, ver as propriedades, identificar, usar e configurar, utilizando menus rápidos ou suspensos, painéis, listas, caixa de pesquisa, menus, ícones, janelas, teclado e/ou mouse;

(2) Propriedades da Barra de Tarefas, do Menu Iniciar e do Gerenciador de Tarefas: saber trabalhar, exibir, alterar, organizar, identificar, usar, fechar programa e configurar, utilizando as partes da janela (botões, painéis, listas, caixa de pesquisa, caixas de marcação, menus, ícones e etc.), teclado e/ou mouse;

(3) Janelas (navegação no Windows e o trabalho com arquivos, pastas e bibliotecas), Painel de Controle e Lixeira: saber exibir, alterar, organizar, identificar, usar e configurar ambientes, componentes da janela, menus, barras de ferramentas e ícones; usar as funcionalidades das janelas, programa e aplicativos utilizando as partes da janela (botões, painéis, listas, caixa de pesquisa, caixas de marcação, menus, ícones e etc.), teclado e/ou mouse;

(4) Bibliotecas, Arquivos, Pastas, Ícones e Atalhos: realizar ações e operações sobre bibliotecas, arquivos, pastas, ícones e atalhos: localizar, copiar, mover, criar, criar atalhos, criptografar, ocultar, excluir, recortar, colar, renomear, abrir, abrir com, editar, enviar para, propriedades e etc.; e

(5) Nomes válidos: identificar e utilizar nomes válidos para bibliotecas, arquivos, pastas, ícones e atalhos.

1 – Windows 10
2 – Windows 10 – II
3 – Windows 10 – III
4 – Windows 10 – IV
5 – Windows 10 – V
6 – Windows 10 – VI
7 – Windows 10 – VII
8 – Aula resumo – Windows 10 – Teoria
9 – Aula resumo – Windows 10 – Exercícios

2. Conhecimentos sobre o programa Microsoft Word 2016:

(1) Ambiente e Componentes do Programa: saber identificar, caracterizar, usar, alterar, configurar e personalizar o ambiente, componentes da janela, funcionalidades, menus, ícones, barra de ferramentas, guias, grupos e botões, incluindo número de páginas e palavras, erros de revisão, idioma, modos de exibição do documento e zoom;

(2) Documentos: abrir, fechar, criar, excluir, visualizar, formatar, alterar, salvar, configurar documentos, utilizado as barras de ferramentas, menus, ícones, botões, guias e grupos da Faixa de Opções, teclado e/ou mouse;

(3) Barra de Ferramentas: identificar e utilizar os botões e ícones das barras de ferramentas das guias e grupos Início, Inserir, Layout da Página, Referências, Correspondências, Revisão e Exibição, para formatar, personalizar, configurar, alterar e reconhecer a formatação de textos e documentos; e

(4) Ajuda: saber usar a Ajuda.

1 – Word 2016/365 – Atualização Teclas de Atalho Office 2016 – 2019
2 – Word 2016/365 – Conceitos Iniciais – Teclas de Atalho
3 – Word 2016/365 – Ferramentas – Exercícios
4 – Word 2016/365 – Ferramentas – Exercícios II
5 – Word 2016/365 – Ferramentas – Exercícios III
6 – Word 2016/365 – Ferramentas – Exercícios IV
7 – Aula – resumo – Word 2016/365 – Teoria
8 – Aula – resumo – Word 2016/365 – Exercícios

3. Conhecimentos sobre o programa Microsoft Excel 2016:

(2) Elementos: definir e identificar célula, planilha e pasta; saber selecionar e reconhecer a seleção de células, planilhas e pastas;

(3) Planilhas e Pastas: abrir, fechar, criar, visualizar, formatar, salvar, alterar, excluir, renomear, personalizar, configurar planilhas e pastas, utilizar fórmulas e funções, utilizar as barra de ferramentas, menus, ícones, botões, guias e grupos da Faixa de Opções, teclado e/ou mouse;

(4) Barra de Ferramentas: identificar e utilizar os ícones e botões das barras de ferramentas das guias e grupos Início, Inserir, Layout da Página, Fórmulas, Dados, Revisão e Exibição, para formatar, alterar, selecionar células, configurar, reconhecer a formatação de textos e documentos e reconhecer a seleção de células;

(5) Fórmulas: saber o significado e resultado de fórmulas; e

(6) Ajuda: saber usar a Ajuda.

1 – Excel 2016/365 – Atualização Teclas de Atalho Office 2016 – 2019
2 – Excel 2016/365 – Conceitos Iniciais – Teclas de Atalhos
3 – Excel 2016/365 Introdução as Fórmulas/Funções
4 – Excel 2016/365 – Fórmulas e Funções
5 – Excel 2016/365 – Fórmulas e Funções II
6 – Excel 2016/365 – Fórmulas e Funções III
7 – Excel 2016/365 – Erros do Excel – Ref. Relativas, Mista e Absoluta
8 – Excel 2016/365 – Ferramentas – Exercícios
9 – Aula – resumo – Excel 2016/365 – Teoria
10 – Aula – resumo – Excel 2016/365 – Teoria II
11 – Aula – resumo – Excel 2016/365 – Exercícios

4. Google Chrome versão atualizada:

(1) Ambiente e Componentes do Programa: identificar o ambiente, características e componentes da janela principal;

(2) Funcionalidades: identificar e saber usar todas as funcionalidades do Google Chrome.

1 – Navegadores – Google Chrome
2 – Navegadores – Google Chrome II

5. Mozilla Firefox versão atualizada:

(1) Ambiente e Componentes do Programa: identificar o ambiente, características e componentes da janela principal;

(2) Funcionalidades: identificar e saber usar todas as funcionalidades do Mozilla Firefox.

1 – Mozilla Firefox
2 – Mozilla Firefox II
3 – Mozilla Firefox III

6. Internet Explorer 11:

(1) identificar o ambiente, características e componentes da janela principal do Internet Explorer;

(2) identificar e usar as funcionalidades da barra de ferramentas e de status;

(3) identificar e usar as funcionalidades dos menus;

(4) identificar e usar as funcionalidades das barras de Menus, Favoritos, Botões do Modo de Exibição de Compatibilidade, Barra de Comandos, Barra de Status; e

(5) utilizar teclas de atalho para qualquer operação.

1 – Navegador – Internet Explorer – Introdução – Menus
2 – Navegador – Internet Explorer – Ferramentas

7. Outlook Express:

Contas de e-mail, endereços de e-mail, escrever, enviar, responder e encaminhar mensagens, destinatário oculto, arquivos anexos, organizar e selecionar mensagens recebidas. Importar e exportar mensagens. Funcionalidade dos menus, ferramentas e teclas de atalho.

1 – Outlook Express
2 – Outlook Express II

8. Microsoft Outlook 2016:

1 – MS Outlook 2016
2 – MS Outlook 2016 II
3 – MS Outlook 2016 III

9. Gmail: Funcionamento do serviço de e-mail Gmail, incluindo: menus, caixas de e-mails, enviados, rascunhos, configurações, estrela, escrever, responder, encaminhar, inserir anexos, filtros, entre outros.

1 – Gmail

Legislação Aplicada/Direito

1. Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 – Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências

1 – Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha
2 – Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha II
3 – Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha III
4 – Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha IV
5 – Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha V
6 – Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha VI

2. Lei Federal nº 12.288, de 20 de julho de 2010 – Estatuto Nacional da Igualdade Racial

1 – Estatuto da Igualdade Racial
2 – Estatuto da Igualdade Racial II
3 – Estatuto da Igualdade Racial III
4 – Estatuto da Igualdade Racial IV
5 – Estatuto da Igualdade Racial V
6 – Estatuto da Igualdade Racial VI
7 – Estatuto da Igualdade Racial VII
8 – Estatuto da Igualdade Racial VIII

3. Lei Estadual nº 13.694, de 19 de janeiro de 2011 – Estatuto Estadual da Igualdade Racial e dá outras providências

1 – Lei Estadual nº 13.694/11 – Estatuto Estadual da Igualdade Racial
2 – Lei Estadual nº 13.694/11 – Estatuto Estadual da Igualdade Racial – Exercícios
3 – Lei Estadual nº 13.694/11 – Estatuto Estadual da Igualdade Racial – Exercícios II

4. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988: – Dos Princípios Fundamentais: Artigos: 1º; 2°; 3° e 4º

1 – Princípios Fundamentais
2 – Princípios Fundamentais II
3 – Princípios Fundamentais IV
4 – Princípios Fundamentais III

4. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988: Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Artigos: 5°; 6º; 7°; 8; 9°;10°; 14; 15; 16; e 17

1 – Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais
2 – Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais II
3 – Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais III
4 – Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais IV
5 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
6 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
7 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
8 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
9 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
10 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
11 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
12 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
13 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
14 – Remédios Constitucionais
15 – Remédios Constitucionais II
16 – Remédios Constitucionais III
17 – Direitos Sociais
18 – Direitos Sociais II
19 – Direitos Sociais III
20 – Direitos Sociais IV
21 – Nacionalidade
22 – Nacionalidade II
23 – Nacionalidade III
24 – Direitos Políticos e Partidos Políticos
25 – Direitos Políticos e Partidos Políticos II
26 – Direitos Políticos e Partidos Políticos III
27 – Direitos Políticos e Partidos Políticos IV
28 – Direitos Políticos e Partidos Políticos V

4. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988: Da Organização do Estado: Da União: Artigos: 21; 22; 23 e 24; Artigos: 25; 26; 27 e 28

1 – Organização Político – Administrativa do Estado
2 – Organização Político – Administrativa do Estado II
3 – Organização Político – Administrativa do Estado III
4 – Organização Político – Administrativa do Estado IV
5 – Repartição de Competências
6 – Repartição de Competências II
7 – Repartição de Competências III
8 – Repartição de Competências IV

4. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988: Da Administração Pública: Artigos: 37; 38; 39; 40 e 41

1 – Administração Pública
2 – Administração Pública II
3 – Administração Pública III
4 – Administração Pública IV
5 – Administração Pública V
6 – Administração Pública VI
7 – Administração Pública VII
8 – Administração Pública VIII
9 – Administração Pública IX

4. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988: Do Poder Judiciário – Disposições Gerais: Artigos: 92; 93; 94; 95; 96; 97; 98; 99 e 100 – Dos Tribunais e Juízes dos Estados: Artigos: 125 e 126

1 – Poder Judiciário
2 – Poder Judiciário II
3 – Poder Judiciário III
4 – Poder Judiciário IV
5 – Poder Judiciário V
6 – Poder Judiciário VI
7 – Poder Judiciário VII

4. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988: Do Ministério Público: Artigos: 127; 128 e 129; – Da Advocacia Pública: Artigos: 131 e 132; – Da Advocacia e Defensoria Pública: Artigos: 133 e 134;

1 – Funções Essenciais à Justiça
2 – Funções Essenciais à Justiça II
3 – Funções Essenciais à Justiça III
4 – Funções Essenciais à Justiça IV

4. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988: Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Da Segurança Pública; Artigo 144.

1 – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
2 – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas II
3 – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas III
4 – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas IV

6. Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Institui a Lei de Execução Penal

1 – Lei 7.210/84 – Princípios, funções, objeto e aplicação
2 – Lei 7.210/84 – Classificação do Condenado e do Internado e Exame Criminológico
3 – Lei 7.210/84 – Banco de Dados de Perfis Genéticos e Assistência ao preso e ao internado
4 – Lei 7.210/84 – Assistência ao preso e ao internado I
5 – Lei 7.210/84 – Trabalho do Preso
6 – Lei 7.210/84 – Trabalho Externo
7 – Lei 7.210/84 – Remição da Pena
8 – Lei 7.210/84 – Remição da Pena II
9 – Lei 7.210/84 – Deveres e Direitos do Preso
10 – Lei 7.210/84 – Deveres e Direitos do Preso I
11 – Lei 7.210/84 – Regime Disciplinar
12 – Lei 7.210/84 – Regime Disciplinar I
13 – Lei 7.210/84 – Regime Disciplinar II
14 – Lei 7.210/84 – Regime Disciplinar III
15 – Lei 7.210/84 – Regime Disciplinar IV
16 – Lei 7.210/84 – Órgãos da Execução Penal
17 – Lei 7.210/84 – Órgãos da Execução Penal I
18 – Lei 7.210/84 – Órgãos da Execução Penal II
19 – Lei 7.210/84 – Estabelecimentos Penais
20 – Lei 7.210/84 – Estabelecimentos Penais
21 – Lei 7.210/84 – Penas Privativas de Liberdade e Regimes de Cumprimento
22 – Lei 7.210/84 – Regimes de Cumprimentos
23 – Lei 7.210/84 – Progressão de Regime
24 – Lei 7.210/84 – Progressão de Regime II
25 – Lei 7.210/84 – Autorização de Saída
26 – Lei 7.210/84 – Autorização de Saída
27 – Lei 7.210/84 – Livramento Condicional
28 – Lei 7.210/84 – Livramento Condicional II
29 – Lei 7.210/84 – Livramento Condicional III
30 – Lei 7.210/84 – Monitoração Eletrônica

5. Lei Federal nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989 – Dispõe sobre a prisão temporária

1 – Lei nº 7.960/1989 – Prisão temporária
2 – Lei nº 7.960/1989 – Prisão temporária II

7. Lei Federal n°. 7.853, de 24 de outubro de 1989 – dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a coordenadoria nacional para integração da pessoa portadora de deficiência – Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências;

1 – Lei nº 7.853/1989
2 – Lei nº 7.853/1989 II
3 – Lei nº 7.853/1989 III
4 – Lei nº 7.853/1989 – Exercícios
5 – Lei nº 7.853/1989 – Exercícios II
6 – Lei nº 7.853/1989 – Exercícios III

8. Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências

1 – Lei 8.069/90 – Novidades Legislativas e Considerações Preliminares do ECA
2 – Lei 8.069/90 – Novidades Legislativas e Considerações Preliminares do ECA II
3 – Lei 8.069/90 – Medidas Socioeduacativas e Súmulas
4 – Lei 8.069/90 – Medidas Socioeduacativas e Protetivas
5 – Lei 8.069/90 – Cabimento das Medidas
6 – Lei 8.069/90 – Art. 124 e Súmulas do STJ e STF
7 – Lei 8.069/90 – Terminologia Utilizada Pelo ECA
8 – Lei 8.069/90 – Prazos do ECA
9 – Lei 8.069/90 – Auto de Investigação do Ato Infracional
10 – Lei 8.069/90 – Remissão
11 – Lei 8.069/90 – Remissão II
12 – Lei 8.069/90 – Crimes Praticados Contra Criança e Adolescente
13 – Lei 8.069/90 – Crimes Praticados Contra Criança e Adolescente II
14 – Lei 8.069/90 – Crimes Relacionados a Pornografia Infantil
15 – Lei 8.069/90 – Crimes Relacionados a Pornografia Infantil II
16 – Lei 8.069/90 – Infiltração Policial Virtual
17 – Crimes Praticados Contra a Criança e Adolescente
18 – Crimes Praticados Contra a Criança e Adolescente II
19 – Crimes Praticados Contra a Criança e Adolescente III
20 – Crimes Praticados Contra a Criança e Adolescente IV
21 – Crimes – Infrações Administrativas
22 – Autorização para viajar
23 – da Prevenção – Art. 70 e Seguintes
24 – Conselho Tutelar
25 – Conselho Tutelar
26 – Medidas Aplicadas aos Pais
27 – Medidas Aplicadas aos Pais ou Responsáveis – Art, 129 do ECA
28 – Evolução Histórica e Princípios
29 – Jurisprudência
30 – Direitos Fundamentais – Vida – Saúde
31 – Direitos Fundamentais – Liberdades – Respeito – Dignidade
32 – Direitos Fundamentais
33 – Guarda, Tutela e Adoção
34 – Perda e Suspensão do Poder Familiar
35 – Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente – Educação
36 – Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente – Profissionalização e Sistemas Recursal no ECA
37 – Atuação do Ministério Público e do Advogado
38 – Exercícios

9. Lei Federal nº 8.072, de 25 de julho de 1990 – Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências. 19. Lei Federal nº 11.464, de 28 de março de 2007- Dá nova redação ao art. 2o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do inciso XLIII do art. 5o da Constituição Federal;

1 – Lei 8.072/90 Lei de Crimes Hediondos – Atualizada com o Pacote Anticrime
2 – Lei 8.072/90 Lei de Crimes Hediondos – Atualizada com o Pacote Anticrime II
3 – Lei 8.072/90 Lei de Crimes Hediondos – Atualizada com o Pacote Anticrime III
4 – Lei 8.072/90 Lei de Crimes Hediondos – Atualizada com o Pacote Anticrime IV
5 – Lei 8.072/90 Lei de Crimes Hediondos – Atualizada com o Pacote Anticrime V

10. Lei Federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992 – Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências

1 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais
2 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais II
3 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais III
4 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Artigos 10 e 11
5 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Das Penas
6 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Do Processo Judicial
7 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Do Processo Judicial II
8 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Indisponibilidade de Bens e Acordo de Não Persecução Cível
9 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Prescrição
10 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Atualização
11 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Exercícios

11. Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – Lei de licitações e Contratos Administrativos

1 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Introdução
2 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Objetivos e Princípios
3 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Princípios II
4 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação
5 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação II
6 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação III
7 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Modalidades – Introdução
8 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Modalidades
9 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Procedimentos Auxiliares
10 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Exercícios
11 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratação Direta – Introdução e Inexigibilidade
12 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Dispensa de Licitação
13 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Exercícios
14 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Prazo de Duração
15 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Alteração dos Contratos
16 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Extinção dos Contratos
17 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Encargos do Contrato
18 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Sanções Contratuais
19 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Garantias no Contrato
20 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Extinção do Contrato

13. Lei Federal nº 9.455, de 7 de abril de 1997 – Define os crimes de tortura e dá outras providências

1 – Lei 9.455/97
2 – Lei 9.455/97 II
3 – Lei 9.455/97 – Questões de Consolidação do Aprendizado

14. Lei Estadual n.º 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 – Dispõe sobre o Estatuto
e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande
do Sul; – Disposições Preliminares: Artigos 1°; 2°; 3°; 4°; 5°; 6°; 7° e 8°

1 – Lei Estadual Complementar nº 10.098/1994 – Estatuto dos servidores públicos civis do Rio Grande do Sul – Disposições Preliminares
2 – Lei Estadual Complementar nº 10.098/1994 – Estatuto dos servidores públicos civis do Rio Grande do Sul – Disposições Preliminares II
3 – Lei Estadual Complementar nº 10.098/1994 – Estatuto dos servidores públicos civis do Rio Grande do Sul – Disposições Preliminares – Exercícios

Do Provimento: Artigo 10; – Do Recrutamento e Seleção: Artigo 11; – Do
Concurso Público: Artigos 12; 13; 14 e 15; – Da Nomeação: Artigo 16; – Da
Lotação: Artigo 17; – Da Posse: Artigos 18; 19; 20 e 21; – Do Exercício: Artigos
22; 23; 24; 25; 26 e 27; – Do Estágio Probatório: Artigos 28 e 29; – Da
Estabilidade: Artigos 30 e 31; – Do Regime de Trabalho: Artigos 32; 33 e 34; – Da
Promoção: Artigos 35; 36; 37 e 38; – Da Readaptação: Artigo 39; – Da
Reintegração: Artigo 43; – Da Reversão: Artigo 44; – Da Disponibilidade: Artigos
49 e 50; – Do Aproveitamento: Artigo 51; – Da Recondução: Artigo 54; – Da
Vacância: Artigo 55 e 56; – Da Remoção: Artigo 58; – Da Redistribuição: Artigo
60; – Da Substituição: Artigo 61

1 – Lei Estadual Complementar nº 10.098/1994 – Estatuto dos servidores públicos civis do Rio Grande do Sul – Provimento e Vacância
2 – Lei Estadual Complementar nº 10.098/1994 – Estatuto dos servidores públicos civis do Rio Grande do Sul – Provimento e Vacância II
3 – Lei Estadual Complementar nº 10.098/1994 – Estatuto dos servidores públicos civis do Rio Grande do Sul – Provimento e Vacância III
4 – Lei Estadual Complementar nº 10.098/1994 – Estatuto dos servidores públicos civis do Rio Grande do Sul – Provimento e Vacância IV
5 – Lei Estadual Complementar nº 10.098/1994 – Estatuto dos servidores públicos civis do Rio Grande do Sul – Provimento e Vacância – Exercícios

Do Tempo de Serviço: Artigos 62; 63; 64; 65 e 66

1 – Lei Estadual Complementar nº 10.098/1994 – Estatuto dos servidores públicos civis do Rio Grande do Sul – Título III – Tempo de Serviço

Das Férias: Artigos 67; 68; 69; 71 e 72; – Do Vencimento e da Remuneração:
Artigos 78; 79; 80; 81; 82; 83 e 84

1 – Lei Estadual Complementar nº 10.098/1994 – Estatuto dos servidores públicos civis do Rio Grande do Sul – Título III – Férias – Vencimento e Remuneração

Das Vantagens: Artigos 85; 86; 87 e 88; – Das Indenizações: Artigo 89; – Da Ajuda
de Custo: Artigo 90; 91 e 93; – Das Diárias: Artigos 95 e 97; – Dos Avanços: Artigo 99; –
Das Gratificações e Adicionais: Artigo 100; – Da Gratificação por Exercício de Função:
Artigos 101; 102 e 103; – Da Gratificação Natalina: Artigo 104; – Da Gratificação por
Exercício de Atividades Insalubres, Perigosas ou Penosas: Artigos 107; 108 e 109; –
Do Adicional por Tempo de Serviço: Artigos 115 e 116; – Do Direito de Petição: Artigos
167; 168; 169; 170; 171; 172; 173; 174; 175 e 176

1 – Das Vantagens
2 – Das Vantagens II – Adicional de Tempo de Serviço – Direito de Petição

Dos Deveres do Servidor: Artigo 177; – Das Proibições: Artigo 178; – Das
Acumulações: Artigos 179; 180; 181 e 182; – Das Responsabilidades: Artigos 183; 184;
185; 186; – Das Penalidades: Artigos 187; 189; 190; 191 192; 193; 194; 195 e 196

1 – Dos Deveres do Servidor, Das Proibições, Das Responsabilidades e Das Penalidades

Do Processo Administrativo Disciplinar: Artigos 198; 199 e 200; – Da Sindicância:
Artigos 201; 202 e 203; – Do Afastamento Preventivo: Artigo 204; – Do Processo
Administrativo-Disciplinar em Espécie: Artigos 205; 206 e 207; – Do Inquérito
Administrativo: Artigos 224 e 225; – Das Disposições Gerais: Artigos 266; 267 e 269

1 – Do Processo Administrativo Disciplinar, Da Sindicância e Do Afastamento Preventivo
2 – Do Processo Administrativo Disciplinar, Da Sindicância, Do Inquérito Administrativo e Das Disposições Gerais

16. Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências

1 – Lei 10.741/03 – Estatuto do Idoso
2 – Lei 10.741/03 – Estatuto do Idoso II
3 – Lei 10.741/03 – Estatuto do Idoso III
4 – Lei 10.741/03 – Estatuto do Idoso IV
5 – Lei 10.741/03 – Estatuto do Idoso V
6 – Lei 10.741/03 – Estatuto do Idoso VI
7 – Lei 10.741/03 – Estatuto do Idoso VII
8 – Lei 10.741/03 – Estatuto do Idoso VIII
9 – Lei 10.741/03 – Estatuto do Idoso IX
10 – Lei 10.741/03 – Estatuto do Idoso X
11 – Lei 10.741/03 – Estatuto do Idoso XI
12 – Lei 10.741/03 – Estatuto do Idoso XII
13 – Lei 10.741/03 – Estatuto do Idoso XIII
14 – Lei 10.741/03 – Estatuto do Idoso XIV
15 – Lei 10.741/03 – Estatuto do Idoso XV

17. Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 – Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências.

1 – Lei 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento
2 – Lei 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento II
3 – Lei 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento III
4 – Lei 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento IV
5 – Lei 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento V
6 – Lei 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento VI
7 – Lei 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento VII
8 – Lei 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento VIII
9 – Lei 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento IX
10 – Lei 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento X
11 – Lei 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento XI
12 – Lei 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento XII
13 – Lei 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento XIII
14 – Lei 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento XIV
15 – Lei 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento XV

18. Lei Federal nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 – Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências

1 – Lei 11.343/06 – Lei de Drogas
2 – Lei 11.343/06 – Lei de Drogas I
3 – Lei 11.343/06 – Lei de Drogas II
4 – Lei 11.343/06 – Lei de Drogas III
5 – Lei 11.343/06 – Lei de Drogas IV
6 – Lei 11.343/06 – Lei de Drogas V
7 – Lei 11.343/06 – Lei de Drogas VI
8 – Lei 11.343/06 – Lei de Drogas VII
9 – Lei 11.343/06 – Lei de Drogas VIII
10 – Lei 11.343/06 – Lei de Drogas IX
11 – Lei 11.343/06 – Lei de Drogas X
12 – Lei 11.343/06 – Lei de Drogas XI
13 – Lei 11.343/06 – Lei de Drogas XII
14 – Lei 11.343/06 – Lei de Drogas XIII

22. Declaração Universal Dos Direitos Humanos – Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948

1 – DUDH
2 – DUDH II
3 – DUDH III
4 – DUDH IV
5 – DUDH V
6 – DUDH VI
7 – DUDH – Exercícios

23. Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro De 1940 – Código Penal: Da Aplicação da Lei Penal

1 – Lei Penal no Tempo
2 – Lei Penal no Tempo II
3 – Lei Penal no Tempo III
4 – Lei Penal no Tempo IV
5 – Tempo do Crime – Lugar do Crime
6 – Lei Penal no Espaço
7 – Lei Penal no Espaço II
8 – Eficácia da Sentença Estrangeira
9 – Contagem de Prazo

23. Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro De 1940 – Código Penal: Da Imputabilidade Penal

1 – Imputabilidade
2 – Imputabilidade II
3 – Imputabilidade III

23. Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro De 1940 – Código Penal: Do Concurso de Pessoas

1 – Concurso de Pessoas
2 – Concurso de Pessoas II
3 – Concurso de Pessoas III
4 – Concurso de Pessoas IV
5 – Concurso de Pessoas V
6 – Concurso de Pessoas VI
7 – Concurso de Pessoas VII

23. Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro De 1940 – Código Penal: Das Penas

1 – Concurso de Crimes
2 – Concurso de Crimes II
3 – Concurso de Crimes III
4 – Concurso de Crimes – Exercícios
5 – Teoria da Pena – Introdução
6 – Penas Privativas de Liberdade
7 – Penas Privativas de Liberdade II
8 – Penas Privativas de Liberdade III
9 – Exercícios – Penas Privativas de Liberdade
10 – Penas Restritivas de Direitos
11 – Penas Restritivas de Direitos II
12 – Penas Restritivas de Direitos III
13 – Multa
14 – Exercícios – Multa e Penas Restritivas de Direitos
15 – Aplicação da Pena
16 – Aplicação da Pena II
17 – Aplicação da Pena III
18 – Aplicação da Pena IV
19 – Aplicação da Pena V
20 – Exercícios – Aplicação da Pena
21 – Suspensão Condicional da Pena
22 – Suspensão Condicional da Pena II
23 – Livramento Condicional
24 – Livramento Condicional II
25 – Exercícios – Suspensão Condicional e Livramento Condicional
26 – Efeitos da Condenação
27 – Efeitos da Condenação II
28 – Efeitos da Condenação III
29 – Reabilitação

23. Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro De 1940 – Código Penal: Das Medidas de Segurança

1 – Medidas de Segurança
2 – Medidas de Segurança II

23. Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro De 1940 – Código Penal:
Da Ação Penal

1 – Ação Penal
2 – Ação Penal II
3 – Ação Penal III
4 – Exercícios – Ação Penal

23. Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro De 1940 – Código Penal: Da Extinção da Punibilidade

1 – Punibilidade e Causas de Extinção
2 – Punibilidade e Causas de Extinção II
3 – Punibilidade e Causas de Extinção III
4 – Exercícios – Punibilidade
5 – Prescrição
6 – Prescrição II
7 – Prescrição III
8 – Prescrição IV
9 – Prescrição V
10 – Prescrição VI
11 – Prescrição VII
12 – Prescrição – Exercícios

23. Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro De 1940 – Código Penal:
Dos Crimes Contra a Pessoa

1 – Crimes Contra a Pessoa – Homicídio
2 – Crimes Contra a Pessoa – Homicídio II
3 – Crimes Contra a Pessoa – Homicídio III
4 – Crimes Contra a Pessoa – Homicídio IV
5 – Crimes Contra a Pessoa – Homicídio V
6 – Crimes Contra a Pessoa – Exercícios – Homicídio
7 – Crimes Contra Pessoa – Art. 122 – Participação em Suicídio ou Automutilação
8 – Crimes Contra Pessoa – Art. 123 – Infanticídio
9 – Crimes Contra Pessoa – Arts. 124 a 128 – Aborto
10 – Crimes Contra Pessoa – Exercícios – Arts. 122 a 128
11 – Crimes Contra Pessoa – Lesão Corporal
12 – Crimes Contra Pessoa – Lesão Corporal II
13 – Crimes Contra Pessoa – Lesão Corporal III
14 – Crimes Contra Pessoa – Exercícios – Lesão Corporal
15 – Crimes Contra Pessoa – Arts. 130 a 136 – Da Periclitação da Vida e da Saúde
16 – Crimes Contra Pessoa – Art. 137 – Da Rixa
17 – Crimes Contra Pessoa – Crimes Contra a Honra I
18 – Crimes Contra Pessoa – Crimes Contra a Honra II
19 – Crimes Contra Pessoa – Exercícios – Crimes Contra a Honra
20 – Crimes Contra Pessoa – Crimes Contra a Liberdade Individual
21 – Crimes Contra Pessoa – Crimes contra a liberdade individual – Art. 147 – B

23. Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro De 1940 – Código Penal:
Dos Crimes Contra o Patrimônio

1 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto
2 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto II
3 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto III
4 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto IV
5 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto V
6 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto VI
7 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto VII
8 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto VIII
9 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Furto
10 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto de Coisa Comum
11 – Crimes Contra o Patrimônio – Roubo
12 – Crimes Contra o Patrimônio – Roubo II
13 – Crimes Contra o Patrimônio – Roubo III
14 – Crimes Contra o Patrimônio – Roubo IV
15 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Roubo
16 – Crimes Contra o Patrimônio – Extorsão
17 – Crimes Contra o Patrimônio – Extorsão II
18 – Crimes Contra o Patrimônio – Extorsão III – Arts. 159 e 160
19 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Extorsão
20 – Crimes Contra o Patrimônio – Usurpação
21 – Crimes Contra o Patrimônio – Dano
22 – Crimes Contra o Patrimônio – Dano II
23 – Crimes Contra o Patrimônio – Apropriação Indébita – Art. 168
24 – Crimes Contra o Patrimônio – Apropriação Indébita Previdenciária – Art. 168 – A
25 – Crimes Contra o Patrimônio – Apropriação de Coisa havida por erro – Art. 169
26 – Crimes Contra o Patrimônio – Estelionato
27 – Crimes Contra o Patrimônio – Estelionato II
28 – Crimes Contra o Patrimônio – Estelionato III
29 – Crimes Contra o Patrimônio – Estelionato IV
30 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Estelionato
31 – Crimes contra o Patrimônio – Outras Fraudes – Arts. 172 a 179
32 – Crimes Contra o Patrimônio – Receptação
33 – Crimes Contra o Patrimônio – Receptação II
34 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Receptação
35 – Crimes Contra o Patrimônio – Disposições Gerais – Arts. 181 a 183
36 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Disposições Gerais

23. Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro De 1940 – Código Penal: Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual

1 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Ação Penal e Conceitos Gerais
2 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Estupro
3 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Estupro II
4 – Crimes Contra a Dignidade Sexual (art. 215 e 215 – A)
5 – Crimes Contra a Dignidade Sexual II (art. 216 – A e 216 – B)
6 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Estupro de Vulnerável
7 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Estupro de Vulnerável II
8 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Exercícios
9 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Art. 218 – 218A
10 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Art. 218B
11 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – 218C
12 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Arts. 225 e 226 – Disposições Gerais
13 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Lenocínio e Demais Crimes
14 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Art. 232 A ao 234 B

23. Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro De 1940 – Código Penal: Dos crimes Contra a Paz Pública

1 – Crimes Contra a Paz Pública
2 – Crimes Contra a Paz Pública II
3 – Crimes Contra a Paz Pública III
4 – Crimes Contra a Paz Pública IV

23. Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro De 1940 – Código Penal: Dos Crimes Contra a Fé Pública

1 – Crimes Contra a Fé Pública – Moeda Falsa
2 – Crimes Contra a Fé Pública – Moeda Falsa II
3 – Crimes Contra a Fé Pública – Da Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos
4 – Crimes Contra a Fé Pública – Cap. III – Da Falsidade Documental
5 – Crimes Contra a Fé Pública – Cap. III – Da Falsidade Documental II
6 – Crimes Contra a Fé Pública – Cap. III – Da Falsidade Documental III
7 – Crimes Contra a Fé Pública – De Outras Falsidades
8 – Crimes Contra a Fé Pública – De Outras Falsidades II
9 – Crimes Contra a Fé Pública – Exercícios
10 – Crimes Contra a Fé Pública – Exercícios II

23. Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro De 1940 – Código Penal:
Dos Crimes Contra a Administração Pública

1 – Crimes Contra a Administração Pública – Conceitos Introdutórios
2 – Crimes Contra a Administração Pública – Conceitos Introdutórios II
3 – Crimes Contra a Administração Pública – Peculato I
4 – Crimes Contra a Administração Pública – Art. 313 a 315
5 – Crimes Contra a Administração Pública – Concussão
6 – Crimes Contra a Administração Pública – Corrupção Passiva
7 – Crimes Contra a Administração Pública – Prevaricação
8 – Crimes Contra a Administração Pública – Art. 318 a 322
9 – Crimes Contra a Administração Pública – Art. 323 a 326
10 – Crimes Contra a Administração Pública – Exercícios
11 – Crimes Contra a Administração Pública – Exercícos II
12 – Crimes Contra a Administração Pública – Usurpação e Resistência
13 – Crimes Contra a Administração Pública – Desobediência e Desacato
14 – Crimes Contra a Administração Pública – Tráfico de Influência e Corrupção Ativa
15 – Crimes Contra a Administração Pública – Descaminho
16 – Crimes Contra a Administração Pública – Contrabando
17 – Crimes Contra a Administração Pública Art. 335 a 337 – A
18 – Crimes Praticados por Particular Contra a Administração Pública – Exercícios
19 – Crimes Praticados por Particular Contra a Administração Pública – Exercícios II
20 – Crimes Contra a Administração Pública – Praticados Contra a Adm. Publica Estrangeira
21 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 338
22 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 339
23 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 340 e 341
24 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 342 e 343
25 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 344 a 347
26 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 348 a 349 – A
27 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 350 a 354
28 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 355 e 356
29 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 357 a 359
30 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Exercícios
31 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Exercícios II
32 – Crimes de Licitação e Contratos Administrativos
33 – Crimes de Licitação e Contratos Administrativos II
34 – Crimes de Licitação e Contratos Administrativos III
35 – Crimes de Licitação e Contratos Administrativos IV

25. Decreto n° 678, de 6 de novembro de 1992 – Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969

1 – Pacto de São José da Costa Rica – Introdução e Aspectos Históricos
2 – Pacto de São José da Costa Rica – Parte II
3 – Pacto de São José da Costa Rica – Parte III
4 – Pacto de São José da Costa Rica – Parte IV
5 – Pacto de São José da Costa Rica – Parte V
6 – Pacto de São José da Costa Rica – Parte V

26. Decreto nº 46.534, de 04 de agosto de 2009. Dispõe sobre o Regimento Disciplinar Penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul

1 – Decreto nº 46.534, de 04 de agosto de 2009. Dispõe sobre o Regimento Disciplinar Penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul
2 – Decreto nº 46.534, de 04 de agosto de 2009. Dispõe sobre o Regimento Disciplinar Penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul
3 – Decreto nº 46.534, de 04 de agosto de 2009. Dispõe sobre o Regimento Disciplinar Penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul
4 – Decreto nº 46.534, de 04 de agosto de 2009. Dispõe sobre o Regimento Disciplinar Penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul
5 – Decreto nº 46.534, de 04 de agosto de 2009. Dispõe sobre o Regimento Disciplinar Penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul
6 – Decreto nº 46.534, de 04 de agosto de 2009. Dispõe sobre o Regimento Disciplinar Penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul

27. Resolução nº 14, de 11 de novembro de 1994. Regras Mínimas para o Tratamento do Preso no Brasil

1 – Regras Mínimas para Tratamentos do Preso no Brasil
2 – Regras Mínimas para Tratamentos do Preso no Brasil II

28. Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, texto constitucional de 3 de outubro de 1989. – Dos Princípios Fundamentais: Artigos: 1° e 2°; – Da Organização do Estado: Disposições Preliminares: Artigos: 3°; 5°; 6° e 7°; – Da Administração Pública: Artigos: 19; 20; 21; 23; 24; 26 e 27; – Dos Servidores Públicos Civis: Artigos: 29; 30; 31; 32; 33; 34; 35; 36; 37; 44 e 45; – Do Poder Legislativo: Disposições Gerais: Artigo: 49: – Das Atribuições da Assembléia Legislativa: Artigo 52; – Do Poder Executivo: Artigo 78; – Das Atribuições do Governador: Artigo: 82; – Dos Secretários de Estado: Artigos: 85; 86; 87 e 90; – Do Poder Judiciário: Disposições Gerais: Artigos: 91; 92 e 93; – Do Tribunal de Justiça: Artigo: 94; – Dos Juízes de Primeiro Grau: Artigos: 98 e 99; – Do Ministério Público: Artigos 107; 108; 109 e 111; – Da Advocacia-Geral do Estado: Artigos: 114 e 115; – Da Defensoria Pública: Artigos: 120 e 122; – Da Segurança Pública: Artigos: 124; 125; 126 e 127; – Da Brigada Militar: Artigo: 129; – Da Polícia Civil: Artigos: 133; 134; 135; – Do Instituto Geral de Perícia: Artigo: 136; – Da Política Penitenciária: Artigos: 137; 138 e 139.
29. Constituição Estadual do Rio Grande do Sul.

1 – Constituição do Estado do Rio Grande do Sul – Dos Princípios Fundamentais
2 – Constituição do Estado do Rio Grande do Sul – Servidor Público – Art. 29
3 – Constituição do Estado do Rio Grande do Sul – Servidor Público II – Arts. 30 e 31
4 – Constituição do Estado do Rio Grande do Sul – Servidor Público III – Arts. 32 e 33
5 – Constituição do Estado do Rio Grande do Sul – Servidor Público IV – Arts. 34 a 45
6 – Constituição do Estado do Rio Grande do Sul – Poder Legislativo
7 – Constituição do Estado do Rio Grande do Sul – Poder Legislativo II
8 – Constituição do Estado do Rio Grande do Sul – Poder Legislativo III
9 – Constituição do Estado do Rio Grande do Sul – Poder Executivo
10 – Constituição do Estado do Rio Grande do Sul – Poder Executivo II
11 – Constituição do Estado do Rio Grande do Sul – Poder Judiciário – Arts. 91 a 93
12 – Constituição do Estado do Rio Grande do Sul – Poder Judiciário II – Arts. 93 a 94 e 95
13 – Constituição do Estado do Rio Grande do Sul – Poder Judiciário III – Art. 95
14 – Dos Servidores Públicos Militares e Segurança Pública

30. Decreto Estadual nº 48.598/2011 – Dispõe sobre a inclusão da temática de gênero, raça e etnia nos concursos públicos para provimento de cargos de pessoal efetivo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio Grande do Sul

1 – Decreto Estadual nº 48.598/2011

Conhecimentos Específicos

1. Programação, Controle e Acompanhamento de Obras:
Orçamento e composição de custos, levantamento de quantitativos, planejamento e controle físico-financeiro.
Acompanhamento e aplicação de recursos (vistorias, emissão de faturas, controle de materiais).
Critérios de Medição de Obras.
BDI e encargos sociais incidentes em orçamentos de obras.
Sistema de gestão da qualidade.
Produtividade na construção civil.
Orçamento e cronograma de obras públicas.
2. Licitação de Obras Públicas:
Projeto básico e projeto executivo.
Orçamento de referência para licitação.
Contratos e aditivos.
Princípios de planejamento e de orçamento público. Memorial descritivo e especificações técnicas de materiais e serviços. Responsabilidade técnica. 12. Gestão de Projetos:
Conceito de projeto, programa e processo.

1 – Planejamento de Obras – Estrutura Analítica do Projeto
2 – Planejamento de Projetos e Obras – LOB, PDCA e SW2H
3 – Planejamento de Projetos e Obras – Cronograma e Curvas S
4 – Planejamento de Projetos e Obras – Curvas ABC
5 – Planejamento de Projetos e Obras – GVA
6 – Planejamento de Projetos e Obras – GVA e PERT CPM
7 – Planejamento de Projetos e Obras – Tópicos Complementares da Lei nº. 8.666/93
8 – Análise da Documentação Técnica
9 – Análise Orçamentária – Composição de Custos Unitários – CCU
10 – Análise Orçamentária – Composição de Custos Unitários – CCU II
11 – Análise Orçamentária – Composição de Custos Unitários – CCU III
12 – Análise Orçamentária – Composição de Custos Unitários – CCU IV
13 – Análise Orçamentária – SINAPI
14 – Análise Orçamentária – SINAPI II
15 – Análise Orçamentária – SINAPI III
16 – Análise Orçamentária – SINAPI IV
17 – Análise Orçamentária – SINAPI V

3. Avaliação de Imóveis:
Avaliação de imóveis urbanos e rurais com o uso de tratamento científico, segundo a NBR 14.653 – Partes 1, 2, 3 e 4. 4.

1 – Avaliação de Bens e Imóveis Urbanos
2 – Avaliação de Bens e Imóveis Urbanos II
3 – Avaliação de Bens e Imóveis Urbanos III
4 – Avaliação de Bens e Imóveis Urbanos IV

Sondagem e fundações.

1 – Fundações – NBR 8036/1983 – Programação de Fundações
2 – Fundações – SPT
3 – Fundações – SPT II
4 – Fundações – SPT III
5 – Fundações – SPT IV
6 – Fundações – NBR 6122/2019
7 – Fundações – NBR 6122/2019 II
8 – Fundações – NBR 6122/2019 III
9 – Fundações – NBR 6122/2019 IV
10 – Fundações – NBR 6122/2019 V
11 – Fundações – NBR 6122/2019 VI
12 – Fundações – NBR 6122/2019 VII
13 – Fundações – NBR 6122/2019 VIII
14 – Locação de Obras
15 – Locação de Obras II
16 – Locação de Obras III

Estrutura.

1 – Estruturas de Concreto
2 – Estruturas de Concreto II
3 – Estruturas de Concreto III
4 – Estruturas de Concreto IV
5 – Estruturas de Concreto V
6 – Estruturas de Concreto VI
7 – Estruturas de Concreto VII
8 – Estruturas de Concreto VIII
9 – Estruturas de Concreto IX
10 – Estruturas de Concreto X

Instalações Elétricas.

1 – Instalações Elétricas Prediais
2 – Instalações Elétricas Prediais II
3 – Instalações Elétricas Prediais III
4 – Instalações Elétricas Prediais IV

Instalações hidrossanitárias.

1 – Instalações Prediais – Águas Pluviais
2 – Instalações – NBR 5626 2020 – Sistema RCA
3 – Instalações – NBR 5626 2020 – Sistema de Distribuição
4 – Instalações – NBR 5626 2020 – Reservatório
5 – Instalações – NBR 5626 2020 – Vazões e Velocidades
6 – Instalações – Instalações Prediais de Água Quente – ABNT NBR 5626/2020
7 – Instalações – Instalações Prediais de Água Quente – ABNT NBR 5626/2020 II
8 – Instalações – Instalações Prediais de Água Quente – ABNT NBR 5626/2020 III
9 – Instalações – Instalações Prediais de Esgoto – ABNT NBR 8160/1999
10 – Instalações – Instalações Prediais de Esgoto – ABNT NBR 8160/1999 II
11 – Instalações – Instalações Prediais de Esgoto – ABNT NBR 8160/1999 III
12 – Instalações – Instalações Prediais de Esgoto – ABNT NBR 8160/1999 IV
13 – Instalações – Instalações Prediais de Esgoto – ABNT NBR 8160/1999 V
14 – Instalações – NBR 5626 2020 – Pressões
15 – NBR 5626 2020 – Conexão Cruzada SAP
16 – Instalações – NBR 5626 2020 – Pressão
17 – Instalações – NBR 5626 2020 – Manutenção

Prevenção de incêndios.

1 – Instalações Prediais de Incêndio
2 – Instalações Prediais de Incêndio II
3 – Instalações Prediais de Incêndio III
4 – Instalações Prediais de Incêndio IV
5 – Instalações Prediais de Incêndio V
6 – Instalações Prediais – Instalações de Incêndio Alarmes
7 – Instalações Prediais – Instalações de Incêndio Alarmes II

Acessibilidade.
Acessibilidade a deficientes.

1 – ABNT NBR 9050 – Acessibilidade
2 – ABNT NBR 9050 – Acessibilidade II
3 – ABNT NBR 9050 – Acessibilidade III
4 – ABNT NBR 9050 – Acessibilidade IV
5 – ABNT NBR 9050 – Acessibilidade V
6 – ABNT NBR 9050 – Acessibilidade VI

Construção industrializada.pré-moldados em concreto,

1 – Estruturas de Concreto Pré Moldado
2 – Estruturas de Concreto Pré Moldado II
3 – Estruturas de Concreto Pré Moldado III

steel-framing, modular em aço.

1 – Estruturas Metálicas
2 – Estruturas Metálicas II
3 – Estruturas Metálicas III
4 – Estruturas Metálicas IV
5 – Estruturas Metálicas V
6 – Estruturas Metálicas VI
7 – Estruturas Metálicas VII

5. Perícias: Vistoria de obras e de edifícios.

1 – Perícias de Engenharia na Construção Civil
2 – Perícias de Engenharia na Construção Civil II
3 – Perícias de Engenharia na Construção Civil III
4 – Perícias de Engenharia na Construção Civil IV
5 – Perícias de Engenharia na Construção Civil V

Vícios e patologias de construção.
Recuperação de estruturas e de edificações.

1 – Patologias em Estruturas de Concreto
2 – Patologias em Estruturas de Concreto II
3 – Patologias em Estruturas de Concreto III
4 – Patologias em Estruturas de Concreto IV
5 – Patologias em Estruturas de Concreto V
6 – Patologias em Estruturas de Concreto VI
7 – Patologias em Estruturas de Concreto VII
8 – Patologias em Estruturas de Concreto VIII
9 – Patologias em Estruturas de Concreto IX
10 – Patologias em Estruturas de Concreto X
11 – Patologias em Estruturas de Concreto XI
12 – Patologias em Estruturas de Concreto XII
13 – Patologias em Estruturas de Concreto XIII

7. Pavimentação e Terraplenagem: Especificação e dimensionamento de pavimentos.
Vistoria, recuperação e conservação de pavimentos.
Corte e aterro.
Jazidas e bota fora.
Equipamentos para transporte, desmonte e compactação de solo.

1 – Pavimentação – Terraplenagem
2 – Pavimentação – Terraplenagem II
3 – Pavimentação – Terraplenagem III
4 – Pavimentação – Terraplenagem IV
5 – Pavimentação – Terraplenagem V
6 – Pavimentação – Terraplenagem VI
7 – Pavimentação – Estrutura do Pavimento
8 – Pavimentação – Estrutura do Pavimento II
9 – Pavimentação – Estrutura do Pavimento III
10 – Pavimentação – Estrutura do Pavimento IV
11 – Pavimentação – Tipos de Revestimentos
12 – Pavimentação – Tipos de Revestimentos II
13 – Pavimentação – Tipos de Revestimentos III
14 – Pavimentação – Tipos de Revestimentos IV
15 – Pavimentação – Tipos de Revestimentos V
16 – Pavimentação – Tipos de Revestimentos VI
17 – Pavimentação – Tipos de Revestimentos VII
18 – Pavimentação – Estudos Geotécnicos e Dimensionamento
19 – Pavimentação – Estudos Geotécnicos e Dimensionamento II
20 – Pavimentação – Estudos Geotécnicos e Dimensionamento III
21 – Pavimentação – Estudos Geotécnicos e Dimensionamento IV
22 – Pavimentação – Equipamentos
23 – Pavimentação – Equipamentos II
24 – Pavimentação – Equipamentos III
25 – Pavimentação – Equipamentos IV
26 – Pavimentação – Equipamentos V
27 – Pavimentação – Drenagem
28 – Pavimentação – Drenagem II
29 – Pavimentação – Drenagem III
30 – Pavimentação – Drenagem IV
31 – Pavimentação – Drenagem V
32 – Pavimentação – Drenagem VI

8. Planejamento e Mobilidade Urbana:
Noções de legislação e instrumentos urbanísticos.
Sistema Viário (caracterização e hierarquização de vias).

1 – Infraestrutura Urbana e Rede Viária
2 – Infraestrutura Urbana e Rede Viária II

Noções de sistema cartográfico e de geoprocessamento.

1 – Aula de Introdução
2 – Geodésia
3 – Sistema de Projeção
4 – Sistema de Projeção II
5 – Sistema de Projeção III
6 – Aquisição de Dados
7 – Aquisição de Dados II
8 – Georeferenciamento e Sistema de Posicionamento
9 – Sistema de Posicionamento II
10 – Topografia
11 – Topografia II
12 – Topografia – Altmetria e Planimetria
13 – Sensoriamento Remoto – Aquisição de Dados
14 – Sensoriamento Remoto
15 – Sensoriamento Remoto – Processamento de Imagens
16 – Sensoriamento Remoto – Curva de Nível
17 – Sistemas de Informações Geográficas – Meio Ambiente – SIG – Conceitos
18 – Sistemas de Informações Geográficas – Meio Ambiente – SIG – Entrada e Analise de Dados
19 – Geoprocessamento Senssoriamento Remoto e Cartografia – Meio Ambiente – SIG Análise de Dados

10. Gestão de Manutenção Predial:
Tipos de Manutenção (preditiva, preventiva, corretiva).
Engenharia de Manutenção.
Indicadores de Performance de Manutenção.
Manutenção e gestão de ativos patrimoniais.

1 – Manutenção de Edificações – ABNT NBR 5674 de 2012
2 – Manutenção de Edificações – ABNT NBR 5674 de 2012 II

11. Meio Ambiente:
Licenças ambientais.

1 – Resolução CONAMA nº 001/1986
2 – Resolução CONAMA nº 237/1997 – Licenças Ambientais

Outorgas para uso de recursos hídricos.

1 – Recursos hídricos. Lei nº 9.433/1997 e suas alterações (política nacional de recursos hídricos).
2 – Recursos hídricos. Lei nº 9.433/1997 e suas alterações (política nacional de recursos hídricos).
3 – Recursos hídricos. Lei nº 9.433/1997 e suas alterações (política nacional de recursos hídricos).
4 – Recursos hídricos. Lei nº 9.433/1997 e suas alterações (política nacional de recursos hídricos).

Áreas de proteção permanente e de proteção ambiental.

1 – Sistema Nacional de Unidades de Conservação – Lei nº. 9.985/2000 – Aspectos Introdutórios
2 – Sistema Nacional de Unidades de Conservação – Lei nº. 9.985/2000 – Unidades de Proteção Integral
3 – Sistema Nacional de Unidades de Conservação – Lei nº. 9.985/2000 – Unidades de Uso Sustentável

Língua Portuguesa

1. Leitura e compreensão de textos: 1.1 Assunto. 1.2 Estruturação do texto. 1.3 Ideias principais e
secundárias. 1.4 Relação entre as ideias. 1.5 Efeitos de sentido. 1.6 Figuras de linguagem. 1.7 Recursos de
argumentação. 1.8 Informações implícitas: pressupostos e subentendidos. 1.9 Coesão e coerência textuais. 2. Léxico:
2.1 Significação de palavras e expressões no texto. 2.2 Substituição de palavras e de expressões no texto. 2.3 Estrutura
e formação de palavras. 3. Aspectos linguísticos: 3.1 Relações morfossintáticas. 3.2 Ortografia: emprego de letras e
acentuação gráfica sistema oficial vigente (inclusive o Acordo Ortográfico vigente, conforme Decreto 7.875/12). 3.3
Relações entre fonemas e grafias. 3.4 Flexões e emprego de classes gramaticais. 3.5 Vozes verbais e sua conversão.
3.6 Concordância nominal e verbal. 3.7 Regência nominal e verbal (inclusive emprego do acento indicativo de crase).
3.8 Coordenação e subordinação: emprego das conjunções, das locuções conjuntivas e dos pronomes relativos. 3.9 Pontuação.

1 – Acentuação
2 – Complemento Verbal e Adjunto Adverbial
3 – Crase
4 – Morfossintaxe
5 – Orações Adjetivas x Substantivas
6 – Orações Adverbiais x Coordenadas
7 – Ortografia e Novo Acordo
8 – Pontuação
9 – Pronomes Oblíquos
10 – Reescrita
11 – Sujeito
12 – Termos Ligados ao Nome
13 – Vozes Verbais e Funções do SE
14 – Coesão e Coerência, Semântica, Figuras e Vícios de Linguagem, Reescrita
15 – Compreensão e Interpretação de Textos
16 – Tipologias e Gêneros Textuais

Informática

1. Conhecimentos do sistema operacional Microsoft Windows 10: (1) Área de Trabalho (Exibir,
Classificar, Atualizar, Resolução da tela, Gadgets) e Menu Iniciar (Documentos, Imagens, Computador, Painel de
Controle, Dispositivos e Impressoras, programa Padrão, Ajuda e Suporte, Desligar, Todos os programas, Pesquisar
programa e Arquivos e Ponto de Partida): saber trabalhar, exibir, alterar, organizar, classificar, ver as propriedades,
identificar, usar e configurar, utilizando menus rápidos ou suspensos, painéis, listas, caixa de pesquisa, menus, ícones,
janelas, teclado e/ou mouse; (2) Propriedades da Barra de Tarefas, do Menu Iniciar e do Gerenciador de Tarefas: saber
trabalhar, exibir, alterar, organizar, identificar, usar, fechar programa e configurar, utilizando as partes da janela (botões,
painéis, listas, caixa de pesquisa, caixas de marcação, menus, ícones e etc.), teclado e/ou mouse; (3) Janelas
(navegação no Windows e o trabalho com arquivos, pastas e bibliotecas), Painel de Controle e Lixeira: saber exibir,
alterar, organizar, identificar, usar e configurar ambientes, componentes da janela, menus, barras de ferramentas e
ícones; usar as funcionalidades das janelas, programa e aplicativos utilizando as partes da janela (botões, painéis,
listas, caixa de pesquisa, caixas de marcação, menus, ícones e etc.), teclado e/ou mouse; (4) Bibliotecas, Arquivos,
Pastas, Ícones e Atalhos: realizar ações e operações sobre bibliotecas, arquivos, pastas, ícones e atalhos: localizar,
copiar, mover, criar, criar atalhos, criptografar, ocultar, excluir, recortar, colar, renomear, abrir, abrir com, editar, enviar
para, propriedades e etc.; e (5) Nomes válidos: identificar e utilizar nomes válidos para bibliotecas, arquivos, pastas,
ícones e atalhos. 2. Conhecimentos sobre o programa Microsoft Word 2016: (1) Ambiente e Componentes do Programa:
saber identificar, caracterizar, usar, alterar, configurar e personalizar o ambiente, componentes da janela,
funcionalidades, menus, ícones, barra de ferramentas, guias, grupos e botões, incluindo número de páginas e palavras,
erros de revisão, idioma, modos de exibição do documento e zoom; (2) Documentos: abrir, fechar, criar, excluir,
visualizar, formatar, alterar, salvar, configurar documentos, utilizado as barras de ferramentas, menus, ícones, botões,
guias e grupos da Faixa de Opções, teclado e/ou mouse; (3) Barra de Ferramentas: identificar e utilizar os botões e
ícones das barras de ferramentas das guias e grupos Início, Inserir, Layout da Página, Referências, Correspondências,
Revisão e Exibição, para formatar, personalizar, configurar, alterar e reconhecer a formatação de textos e documentos;
e (4) Ajuda: saber usar a Ajuda. 3. Conhecimentos sobre o programa Microsoft Excel 2016: (1) Ambiente e
Componentes do Programa: saber identificar, caracterizar, usar, alterar, configurar e personalizar o ambiente,
componentes da janela, funcionalidades, menus, ícones, barra de ferramentas, guias, grupos e botões; (2) Elementos:
definir e identificar célula, planilha e pasta; saber selecionar e reconhecer a seleção de células, planilhas e pastas; (3)
Planilhas e Pastas: abrir, fechar, criar, visualizar, formatar, salvar, alterar, excluir, renomear, personalizar, configurar
planilhas e pastas, utilizar fórmulas e funções, utilizar as barra de ferramentas, menus, ícones, botões, guias e grupos
da Faixa de Opções, teclado e/ou mouse; (4) Barra de Ferramentas: identificar e utilizar os ícones e botões das barras
de ferramentas das guias e grupos Início, Inserir, Layout da Página, Fórmulas, Dados, Revisão e Exibição, para
formatar, alterar, selecionar células, configurar, reconhecer a formatação de textos e documentos e reconhecer a
seleção de células; (5) Fórmulas: saber o significado e resultado de fórmulas; e (6) Ajuda: saber usar a Ajuda. 4. Google
Chrome versão atualizada: (1) Ambiente e Componentes do Programa: identificar o ambiente, características e
componentes da janela principal; (2) Funcionalidades: identificar e saber usar todas as funcionalidades do Google
Chrome. 5. Mozilla Firefox versão atualizada: (1) Ambiente e Componentes do Programa: identificar o ambiente,
características e componentes da janela principal; (2) Funcionalidades: identificar e saber usar todas as funcionalidades
do Mozilla Firefox. 6. Internet Explorer 11: (1) identificar o ambiente, características e componentes da janela principal
do Internet Explorer; (2) identificar e usar as funcionalidades da barra de ferramentas e de status; (3) identificar e usar
as funcionalidades dos menus; (4) identificar e usar as funcionalidades das barras de Menus, Favoritos, Botões do
Modo de Exibição de Compatibilidade, Barra de Comandos, Barra de Status; e (5) utilizar teclas de atalho para qualquer
operação. 7. Outlook Express: Contas de e-mail, endereços de e-mail, escrever, enviar, responder e encaminhar
mensagens, destinatário oculto, arquivos anexos, organizar e selecionar mensagens recebidas. Importar e exportar
mensagens. Funcionalidade dos menus, ferramentas e teclas de atalho. 8. Microsoft Outlook 2016: Contas de e-mail,
endereços de e-mail, escrever, enviar, responder e encaminhar mensagens, destinatário oculto, arquivos anexos,
organizar e selecionar mensagens recebidas. Importar e exportar mensagens. Funcionalidade dos menus, ferramentas
e teclas de atalho. 9. Gmail: Funcionamento do serviço de e-mail Gmail, incluindo: menus, caixas de e-mails, enviados,
rascunhos, configurações, estrela, escrever, responder, encaminhar, inserir anexos, filtros, entre outros.

1 – Conceitos e Tecnologias de Internet
2 – Correio Eletrônico
3 – Excel 2016
4 – Word 2016
5 – Navegadores
6 – Windows 10

Legislação Aplicada/Direito

: 1. Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 – Cria mecanismos para coibir a violência doméstica
e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação
de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e
Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a
Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.

1 – Lei n° 11.340/06 – Lei Maria da Penha

2.
Lei Federal nº 12.288, de 20 de julho de 2010 – Estatuto Nacional da Igualdade Racial.

1 – Lei nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial

4. Constituição da República
Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988: – Dos Princípios Fundamentais: Artigos: 1º; 2°; 3° e 4º; –
Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Artigos: 5°; 6º; 7°; 8; 9°;10°; 14; 15; 16; e 17; – Da Organização do Estado: Da
União: Artigos: 21; 22; 23 e 24; Dos Estados Federados: Artigos: 25; 26; 27 e 28; – Da Administração Pública: Artigos:
37; 38; 39; 40 e 41. – Do Poder Judiciário – Disposições Gerais: Artigos: 92; 93; 94; 95; 96; 97; 98; 99 e 100; – Dos
Tribunais e Juízes dos Estados: Artigos: 125 e 126; – Do Ministério Público: Artigos: 127; 128 e 129; – Da Advocacia
Pública: Artigos: 131 e 132; – Da Advocacia e Defensoria Pública: Artigos: 133 e 134; – Da Defesa do Estado e das
Instituições Democráticas: Da Segurança Pública; Artigo 144.

1 – Princípios Fundamentais
2 – Direitos e Garantias Fundamentais – Parte I
3 – Direitos e Garantias Fundamentais – Parte II
4 – Organização Político-Administrativa
5 – Administração Pública
6 – Poder Judiciário
7 – Funções Essenciais à Justiça
8 – Defesa do Estado

5. Lei Federal nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989 –
Dispõe sobre a prisão temporária;

1 – Lei n. 7.960, de 21 de dezembro de 1989

6. Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Institui a Lei de Execução Penal;

1 – Lei n. 7.210/1984 – Lei de Execução Penal

7.
Lei Federal n°. 7.853, de 24 de outubro de 1989 – dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua
integração social, sobre a coordenadoria nacional para integração da pessoa portadora de deficiência – Corde, institui
a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público,
define crimes, e dá outras providências;

1 – Lei n° 7.853/1989 e Decreto n° 3.298/1999 – Parte I
2 – Lei n° 7.853/1989 e Decreto n° 3.298/1999 – Parte II

8. Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Dispõe sobre o Estatuto da
Criança e do Adolescente e dá outras providências; 9. Lei Federal nº 8.072, de 25 de julho de 1990 – Dispõe sobre os
crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências;

1 – Estatuto da Criança e do Adolescente – Parte Geral
2 – Estatuto da Criança e do Adolescente – Parte Especial

10. Lei
Federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992 – Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de
enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou
fundacional e dá outras providências;

1 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa – Parte I (com as Alterações da Lei n. 14.230/2021)
2 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa – Parte II (com as Alterações da Lei n. 14.230/2021)