Descrição
Cursos do Pacote
- Aula demo Regime Jurídico Administrativo. Princípios informativos do Direito Administrativo.
- Aula 01 Direito Administrativo: origem, conceito, fontes. Sistemas Administrativos. Estado, governo e administração pública.
- Aula 02 Organização Administrativa: administração direta e indireta. Consórcios Públicos
- Aula 03 Agências executivas. Agências reguladoras. Entidades paraestatais e terceiro setor. Parcerias com organizações da sociedade civil (Lei nº 13.019/2014).
- Aula 04 Poderes Administrativos.
- Aula 05 Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos. Mérito do ato administrativo. Procedimento administrativo. Discricionariedade e vinculação. Atos administrativos em espécie: classificação, conteúdo e forma. Perfeição, validade, vigência e eficácia dos atos administrativos. Teoria dos motivos determinantes. Extinção dos atos administrativos.
- Aula 06 Contratos e Convênios Administrativos.
- Aula 07 Licitação pública (Lei nº 8.666/1993). Pregão (Lei nº 10.520/2002). Sistema de Registro de Preços. Regime diferenciado de contratações públicas (Lei 12.462/2011). Lei nº 14.133/2021.
- Aula 08 Serviços públicos e sua concessão (Lei 8.987/95). Parceria público-privada (Lei nº 11.079/2004).
- Aula 09 Agentes Públicos. Parte 1: Disposições Constitucionais.
- Aula 10 Agentes Públicos. Parte 2: Regime Previdenciário Constitucional. Regime Disciplinar dos Servidores Públicos e Processo Administrativo Disciplinar.
- Aula 11 Controle da Administração Pública.
- Aula 12 Improbidade Administrativa (Lei 8.249/92). Lei anticorrupção (Lei 12.846/2013).
- Aula 13 Responsabilidade Civil do Estado.
- Aula 14 Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/99).
- Aula 15 Bens Públicos.
- Aula 16 Intervenção do Estado na Propriedade.
- Aula 17 Intervenção do Estado no Domínio Econômico.
- Aula 18 Normas sobre interpretação do Direito Público na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Aula demo 1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4 Interpretação das normas constitucionais. 1.4.1 Métodos, princípios e limites. 2 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado.
- Aula 01 3 Princípios fundamentais. 4 Direitos e garantias fundamentais.
- Aula 02 4.1. Direitos e garantias individuais e coletivos.
- Aula 03 4.2. Ações constitucionais: Mandado de segurança. Ação popular. Ação civil pública. Habeas data. Habeas corpus. Reclamação.
- Aula 04 4.3. Direitos sociais. Nacionalidade, direitos e partidos políticos
- Aula 04 – Extra Direitos Políticos e Partidos Políticos
- Aula 05 5.1 Organização político- administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal. 5.7 Intervenção federal.
- Aula 06 5.8 Intervenção dos estados nos municípios. 5.9. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.
- Aula 07 6 Administração pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.
- Aula 08 7 Organização dos poderes no Estado. 7.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 7.2 Poder legislativo. 7.2.1 Estrutura, funcionamento e atribuições. 7.2.2 Comissões parlamentares de inquérito. 7.2.3 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.2.4 Tribunal de Contas. 7.2.5 Prerrogativas parlamentares.
- Aula 09 7.2.5. Processo Legislativo
- Aula 10 7.3 Poder executivo. 7.3.1 Presidente da República. 7.3.1.1 Atribuições, prerrogativas e responsabilidades. 7.3.2 Ministros de Estado. 7.3.3 Conselho da República e de Defesa Nacional.
- Aula 11 7.4 Poder judiciário. 7.4.1 Disposições gerais. 7.4.2 Órgãos do poder judiciário. 7.4.2.1 Organização e competências. 7.4.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
- Aula 12 8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Advocacia e Defensoria Pública. 9 Defesa do Estado e das instituições democráticas.
- Aula 13 7.5. Controle de Constitucionalidade
- Aula 14 12 Ordem econômica e financeira. 12.1 Princípios gerais da atividade econômica. 12.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária. 13 Ordem social.
- Aula 15 – Extra Ordem Social
- Aula demo 1 Lei de introdução às normas do direito brasileiro: vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis; conflito das leis no tempo; eficácia das leis no espaço
- Aula 01 2 Pessoas naturais: conceito; início da pessoa natural; personalidade; capacidade; nome civil; estado civil; domicílio; ausência.
- Aula 02 3 Pessoas jurídicas: disposições gerais
- Aula 03 2 Pessoas naturais: direitos da personalidade
- Aula 04 4 Bens: diferentes classes; bens corpóreos e incorpóreos; bens no comércio e fora do comércio. 20 Direito de família: bem de família
- Aula 05 5 Fato jurídico. 6 Negócio jurídico: disposições gerais; classificação e interpretação; elementos; representação; condição, termo e encargo; defeitos do negócio jurídico; existência, 7 Atos jurídicos lícitos e ilícitos. 9 Prova do fato jurídico
- Aula 06 6 Negócio jurídico: eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico; simulação
- Aula 07 8 Prescrição e decadência
- Aula 08 10 Obrigações: características; elementos; princípios; boa-fé́; obrigaçãocomplexa (a obrigação como um processo); obrigações de dar; obrigações de fazer e de não fazer; obrigações alternativas e facultativas; obrigações divisíveis e indivisíveis; obrigações solidárias; obrigações civis e naturais, de meio, de resultado e de garantia; obrigações de execução instantânea, diferida e continuada; obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais; obrigações liquidas e ilíquidas; obrigações principais e acessórias;
- Aula 09 10 Obrigações: transmissão das obrigações; adimplemento e extinção das obrigações.
- Aula 10 10 Obrigações: inadimplemento das obrigações. 12 Atos unilaterais.
- Aula 11 11 Contratos: princípios; classificação; contratos em geral; disposições gerais; interpretação; extinção
- Aula 12 11 Contratos: espécies de contratos regulados no Código Civil (Parte I)
- Aula 13 11 Contratos: espécies de contratos regulados no Código Civil (Parte II)
- Aula 14 11 Contratos: espécies de contratos regulados no Código Civil (Parte III).
- Aula 15 14 Responsabilidade civil (Parte I).
- Aula 16 14 Responsabilidade civil (Parte II).
- Aula 17 17 Posse.
- Aula 18 18 Direitos reais: disposições gerais; propriedade.
- Aula 19 18 Direitos reais: superfície; direito do promitente comprador.
- Aula 20 18 Direitos reais: servidões; usufruto; uso; habitação. 19 Direitos reais de garantia: características; princípios; penhor, hipoteca e anticrese.
- Aula 21 20 Direito de família: casamento; relações de parentesco; regime de bens entre os cônjuges; união estável; concubinato
- Aula 22 20 Direito de família: usufruto e administração dos bens de filhos menores; alimentos; tutela; curatela
- Aula 23 21 Direito das sucessões: sucessão em geral; sucessão legítima; sucessão
- Aula 24 21 Direito das sucessões: sucessão testamentária; inventário e partilha.
- Aula 00 Princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo civil. Aplicação. Interpretação.
- Aula 01 Jurisdição. Jurisdição contenciosa, voluntária, individual e coletiva. Conceito e distinção. Arbitragem, Mediação e Conciliação.
- Aula 02 Competência: conceito, espécies e critérios de determinação da competência. Modificações de competências. Declaração e conflitos de competência.
- Aula 03 Ação.
- Aula 04 Processo: noções gerais. Relação Jurídica Processual. Pressupostos Processuais. Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos.
- Aula 05 Sujeitos do processo (parte 1): Deveres das partes, seus procuradores e demais partícipes do processo; substituição e sucessão de partes e procuradores. Representação técnica. Despesas processuais, honorários advocatícios; gratuidade de justiça.
- Aula 06 Sujeitos do Processo (parte 2): Juiz, MP; Defensoria Pública; Advocacia, privada e estatal. Fazenda Pública em Juízo.
- Aula 07 Litisconsórcio.
- Aula 08 Intervenção de terceiros: figuras típicas (assistência simples e litisconsorcial, denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, amicus curiae) e atípicas, conceito, natureza, cabimento, aspectos procedimentais.
- Aula 09 Fatos e atos processuais. Forma. Tempo. Lugar. Prazos.
- Aula 10 Comunicações. Nulidades.
- Aula 11 Tutela provisória. Tutela de urgência: Do procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Do procedimento da tutela requerida em caráter antecedente. Estabilização da tutela provisória de urgência antecipada antecedente. Da tutela da evidência. Tutela provisória de urgência. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Suspensão de segurança, de liminar e de antecipação de tutela. Restrições legais à concessão de liminares e de antecipação de tutela contra o Poder Público.
- Aula 12 Formação, suspensão e extinção do processo. Procedimento Comum. Fases. Petição inicial. Requisitos. Indeferimento da petição inicial. Improcedência liminar do pedido.
- Aula 13 Resposta do Réu. Contestação. Reconvenção. Incidentes processuais. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo.
- Aula 14 Provas. Objeto, fonte e meios. Prova atípica e prova ilícita. Ônus da prova.
- Aula 15 Provas em espécie e sua produção.
- Aula 16 Sentença. Conceito. Classificações. Requisitos. Efeitos. Publicação, intimação, correção e integração da sentença. Execução provisória.
- Aula 17 Coisa julgada. Conceito. Espécies. Limites.
- Aula 18 Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária previstos no CPC e na legislação extravagante. Despejo. Execução Fiscal.
- Aula 19 Execução: teoria geral, natureza, conceito, princípios. Legitimidade. Competência. Título Executivo. Responsabilidade Patrimonial.
- Aula 20 Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública e impugnação. Execução contra a Fazenda Pública e embargos à execução. Precatórios e obrigações de pequeno valor.
- Aula 21 Do Processo de Execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Da execução para entrega de coisa. Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer. Da execução da obrigação de pagar quantia certa.
- Aula 22 Das execuções especiais (prestação alimentícia e execução contra a Fazenda Pública). Das defesas do executado. Suspensão e extinção do processo de execução.
- Aula 23 Dos precedentes judiciais. Da ordem dos processos no tribunal. Incidente de assunção de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de arguição de inconstitucionalidade.
- Aula 24 Conflito de competência. Homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória. Reclamação. Ação rescisória.
- Aula 25 Recursos. Disposições Gerais. Apelação. Agravos. Embargos de Declaração. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Recursos nos Tribunais Superiores.
- Aula 26 Juizados.
- Aula 27 Habeas Data. Ação popular. Mandado de Segurança individual e coletivo. Ação Civil Pública. Mandado de Injunção. Improbidade Administrativa.
- Aula 28 Análise das Provas de Magistratura Estadual desde 2016.
- Aula 00 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. Direito penal e poder punitivo: teoria do direito penal. Dinâmica histórica da legislação penal; história da programação criminalizante no Brasil. Aplicação da lei penal: a lei penal no tempo e no espaço; tempo e lugar do crime; lei penal excepcional, especial e temporária; territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. Interpretação da lei penal; analogia; irretroatividade da lei penal. Direito penal e filosofia. Características e fontes do direito penal. Agravação pelo resultado.
- Aula 01 Conflito aparente de normas penais. Pena cumprida no estrangeiro; eficácia da sentença estrangeira; contagem de prazo; frações não computáveis da pena
- Aula 02 Princípios aplicáveis ao direito penal. Garantismo penal.
- Aula 03 Bem jurídico-penal: teorias. Teoria do delito: teoria da ação; teoria do tipo; o fato típico e seus elementos. Tipos dolosos de ação; tipos dos crimes de imprudência; tipos dos crimes de omissão. Erro: descriminantes putativas; erro determinado por terceiro; erro sobre a pessoa; erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição).
- Aula 04 Relação de causalidade: teorias, imputação objetiva. Ilicitude.
- Aula 05 Culpabilidade. Direito penal de autor e direito penal do ato
- Aula 06 Punibilidade e causas de extinção.
- Aula 07 Prescrição.
- Aula 08 Consumação e tentativa. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime impossível. Concurso de pessoas.
- Aula 09 Penas: espécies de penas; cominação das penas; aplicação da pena; suspensão condicional da pena; livramento condicional. Funções da pena: teorias.
- Aula 10 Concurso de crimes. Medidas de segurança: execução das medidas de segurança.
- Aula 11 Efeitos da condenação; reabilitação; execução das penas em espécie e incidentes de execução; limites das penas. Direito penal do inimigo.
- Aula 12 Ação penal. Classificação dos crimes.
- Aula 13 Crimes Contra a Vida.
- Aula 14 Lesões Corporais e Crime Contra a Honra.
- Aula 15 Crimes contra a liberdade individual.
- Aula 16 Crimes contra o Patrimônio I.
- Aula 17 Crimes contra o Patrimônio II.
- Aula 18 Crimes Contra Propriedade Imaterial aos crimes contra o respeito aos mortos.
- Aula 19 Crimes Contra a Dignidade Sexual e Contra a Família.
- Aula 20 Crimes Contra a Incolumidade Pública.
- Aula 21 Dos Crimes contra a Paz Pública e contra a Fé Pública.
- Aula 22 Dos Crimes Praticados contra a Administração em Geral.
- Aula 23 Dos Crimes Praticados contra a Administração Pública Estrangeira contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.
- Aula demo Crimes hediondos (Lei 8072/90)
- Aula 01 Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95)
- Aula 02 Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)
- Aula 03 Tortura (Lei 9.455/97)
- Aula 04 Tóxico (Lei 11.343/06)
- Aula 05 Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (Lei 11340/06)
- Aula 06 Execução Penal – I
- Aula 07 Execução Penal – II
- Aula 08 Execução Penal – III
- Aula 09 Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei 12830/13) e Prisão temporária (Lei 7960/89)
- Aula 10 Crimes ambientais
- Aula 11 Delitos descritos no ECA
- Aula 12 Organizações Criminosas
- Aula demo Introdução. Fontes. Sistemas processuais penais. Princípios fundamentais. Lei processual penal no espaço e no tempo. Interpretação da lei processual penal.
- Aula 01 Investigação e inquérito policial
- Aula 02 Ação penal e ação civil ‘ex delicto’
- Aula 03 Competência criminal
- Aula 04 Teoria geral das provas
- Aula 05 Meios de prova e provas em espécie
- Aula 06 Medidas cautelares pessoais
- Aula 07 Prisão em flagrante
- Aula 08 Prisão preventiva
- Aula 09 Prisão temporária e liberdade provisória
- Aula 10 Questões e processos incidentes
- Aula 11 Sujeitos e comunicação de atos processuais
- Aula 12 Processo e procedimento (parte 1 – ordinário/sumário)
- Aula 13 Processo e procedimento (parte 2 – sumaríssimo)
- Aula 14 Processo e procedimento (parte 3 – especial/júri)
- Aula 15 Sentença penal
- Aula 16 Nulidades
- Aula 17 Teoria geral dos recursos
- Aula 18 Recursos em espécie
- Aula 19 Ações autônomas de impugnação
- Aula demo Limitações constitucionais ao poder de tributar. Princípio da legalidade, anterioridade e irretroatividade.
- Aula 01 Demais princípios do Direito Tributário.
- Aula 02 Imunidades tributárias. Conceito. Imunidades genéricas e imunidades específicas.
- Aula 03 Competência tributária. Conceito, espécies e características. Competência tributária e capacidade tributária ativa. Tributos. Conceito, definição e características. Classificação das espécies Tributárias. Teorias. Impostos e taxas.
- Aula 04 Contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, Contribuições Especiais.
- Aula 05 Normas gerais de Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
- Aula 06 Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade por infrações. Substituição Tributária.
- Aula 07 Constituição do crédito tributário. Lançamento tributário: conceito, natureza jurídica, atributos, alterabilidade, modalidades e revisão. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção do crédito tributário e exclusão do crédito tributário.
- Aula 08 Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária.
- Aula 09 Processo Administrativo Fiscal e Simples Nacional
- Aula 10 Processo judicial tributário. Ação de execução fiscal. Medida Cautelar Fiscal. Ação declaratória da inexistência de relação jurídico-tributária. Ação anulatória de débito fiscal. Mandado de segurança. Ação de repetição de indébito. Ação de consignação em pagamento.
- Aula 11 Impostos Federais
- Aula 12 Impostos Estaduais
- Aula 13 Impostos Municipais
- Aula 01 IPTU e IPVA
- Aula 02 ITBI e ITCMD
- Aula 03 ISS e ICMS
- Aula demo 1. Ordem econômica na Constituição de 1988. Princípios reguladores. Teoria do Direito Empresarial. Teoria Jurídica a Empresa. Teoria Jurídica do Mercado. Interpretação do direito empresarial. Características do direito empresarial.
- Aula 01 Empresário. Conceito e caracterização. Capacidade. Deveres. Empresário individual e sociedade empresária. Sociedade não empresária. Pequeno empresário. Empresário Rural. Empresa Individual de Responsabilidade Ltda. Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Registro Público das Empresas Mercantis. Lei nº 8.934/1994. Institutos complementares. Nome empresarial. Prepostos. Contabilistas. Noções gerais de contabilidade empresarial. Auxiliares da empresa. Escrituração. Livros obrigatórios e facultativos. Força probante. Demonstrações dos resultados econômicos da Empresa
- Aula 02 3. Teoria Geral das Sociedades. Sociedades. Conceito. Elementos. Classificação. Princípios. Personalidade jurídica. Desconsideração da personalidade jurídica. Sócio e acionista. Direitos. Deveres. Responsabilidades. Capital Social. Classificação das sociedades. Sociedades no Código Civil. Sociedade em Comum. Sociedade em Conta de Participação. Sociedade Simples. Sociedade em nome coletivo. Sociedade em comandita simples. Sociedade Limitada. Sociedade em comandita por ações. Sociedade cooperativa. Sociedades Coligadas. Liquidação da sociedade. Transformação, incorporação, Fusão e Cisão das Sociedades. Sociedade dependente de autorização. Sociedade nacional e estrangeira. Sociedade anônima no Código Civil e Lei nº 6.404/1976 e suas alterações. Sociedades de economia mista. Sociedades controladoras e controladas. Parte I.
- Aula 03 3. Teoria Geral das Sociedades. Sociedades. Conceito. Elementos. Classificação. Princípios. Personalidade jurídica. Desconsideração da personalidade jurídica. Sócio e acionista. Direitos. Deveres. Responsabilidades. Capital Social. Classificação das sociedades. Sociedades no Código Civil. Sociedade em Comum. Sociedade em Conta de Participação. Sociedade Simples. Sociedade em nome coletivo. Sociedade em comandita simples. Sociedade Limitada. Sociedade em comandita por ações. Sociedade cooperativa. Sociedades Coligadas. Liquidação da sociedade. Transformação, incorporação, Fusão e Cisão das Sociedades. Sociedade dependente de autorização. Sociedade nacional e estrangeira. Sociedade anônima no Código Civil e Lei nº 6.404/1976 e suas alterações. Sociedades de economia mista. Sociedades controladoras e controladas. Parte II.
- Aula 04 Teoria geral dos títulos de crédito. Títulos de crédito no Código Civil. Constituição do crédito. Exigibilidade. Títulos de crédito em espécie. Letra de Câmbio. Nota promissória. Cheque. Duplicata. Títulos de créditos vinculados ao crédito rural, ao crédito industrial, ao comercial e à exportação. Cédulas de crédito bancário. Títulos de créditos vinculados ao financiamento imobiliário. Conhecimento de depósito. Warrant. Conhecimento de transporte. Títulos do agronegócio. Certificado de Depósitos Bancários. Letras de câmbio financeiras. Letras de Arrendamento mercantil. Letras Financeiras. Ações cambiárias. 10 Teoria geral das execuções coletivas.
- Aula 05 Mercado de Capitais. Valores Mobiliários. Dissolução. Retirada e exclusão do sócio. Apuração de haveres. Liquidação. Partilha. Processo. Propriedade industrial. Lei nº 9.276/1996. Software. Lei nº 9.609/1998. 5 Teoria geral da Concorrência Empresarial. Fundamento constitucional. Disciplina legal e contratual. Concorrência desleal. Sistema Brasileiro da Concorrência. Lei nº 12.529/2011. Empresário e o Direito do Consumidor. Fornecimento de bens e serviços. Teoria da qualidade. Relações interempresariais decorrentes de vícios do fornecimento de bens e serviços. Publicidade e tutela do consumidor. Responsabilidade civil em razão da publicidade empresarial.
- Aula 06 Teoria geral da falência. Evolução do Direito Falimentar. Princípio da preservação da empresa. Crise da empresa. Lei nº 11.101/2005 e suas alterações: Princípios. Disposições preliminares. Disposições comuns à recuperação judicial e à falência: verificação e habilitação de créditos. Administrador judicial e Comitê de Credores. Assembleia geral de credores. Recuperação judicial. Pedido e processamento da recuperação judicial. Plano de Recuperação Judicial. Procedimento de recuperação judicial. Plano de Recuperação Judicial para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Convolação da recuperação judicial em falência. Falência. Disposições gerais. Classificação dos créditos. Pedido de restituição. Procedimento para a decretação da falência. Inabilitação empresarial, direitos e deveres do falido. Falência requerida pelo próprio devedor. Arrecadação e custódia de bens. Efeitos da decretação da falência sobre as obrigaçõ
- Aula 07 Teoria geral da falência. Evolução do Direito Falimentar. Princípio da preservação da empresa. Crise da empresa. Lei nº 11.101/2005 e suas alterações: Princípios. Disposições preliminares. Disposições comuns à recuperação judicial e à falência: verificação e habilitação de créditos. Administrador judicial e Comitê de Credores. Assembleia geral de credores. Recuperação judicial. Pedido e processamento da recuperação judicial. Plano de Recuperação Judicial. Procedimento de recuperação judicial. Plano de Recuperação Judicial para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Convolação da recuperação judicial em falência. Falência. Disposições gerais. Classificação dos créditos. Pedido de restituição. Procedimento para a decretação da falência. Inabilitação empresarial, direitos e deveres do falido. Falência requerida pelo próprio devedor. Arrecadação e custódia de bens. Efeitos da decretação da falência sobre as obrigaçõ
- Aula 08 6 Teoria geral do contrato e contratos mercantis. Função social do contrato e contratos 47 empresariais. Unificação das obrigações. Caracterização do contrato mercantil. Princípios. Contrato tipo e contrato de adesão. Dependência empresarial e tutela do contratante empresarial mais fraco. Contratos eletrônicos. 7 Compra e venda mercantil. Elementos essenciais. Direitos e obrigações das partes. Responsabilidade pelos vícios. Responsabilidade pela evicção. Compra e venda no comércio exterior. Incoterms. Modalidade de compras e venda. Contrato de fornecimento. Contrato de Distribuição. Comissão mercantil. Mandato mercantil. Contrato de Agência. Lei nº 4.886/1965 (Representação comercial). Contrato de Concessão Mercantil. Contrato de Consignação. Contrato de Franquia. Contrato de corretagem. Contrato de transporte. Contrato de depósito. Contrato de know‐how. Locação mercantil. 8 Teoria jurídica da atividade bancária. Contr
- Aula demo 1 Direito do consumidor: natureza e fonte de suas regras; características e princípios do Código de Defesa do Consumidor; integrantes e objeto da relação de consumo; política nacional de relações de consumo: objetivos e princípios; direitos básicos do consumidor, princípios basilares dos contratos de consumo
- Aula 01 Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos: proteção à saúde e segurança, responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, responsabilidade por vício do produto e do serviço, decadência e prescrição, desconsideração da personalidade jurídica
- Aula 02 Práticas comerciais: oferta e efeito vinculante da oferta publicitária, publicidade, práticas abusivas, cobrança de dívidas, bancos de dados e cadastros de consumidores; proteção contratual, cláusulas abusivas, contratos de adesão;
- Aula 03 4 Sistema Nacional de Defesa do Consumidor: Ministério Público e Defensoria Pública; Delegacia do consumidor; PROCON; associações civis de defesa do consumidor; Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor; Instituto Brasileiro 26.10.201 8 de Defesa do Consumidor; Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor; Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor; conflito de atribuições entre PROCON e outros órgãos de defesa do consumidor, sanções administrativas.
- Aula demo Apresentação do curso 1 Princípios do direito eleitoral: princípio democrático; princípio republicano; princípio federativo; princípio da igualdade; princípio do voto direto e secreto; democracia partidária; participação popular ou acesso zemocrático; princípio da anualidade ou da anterioridade.
- Aula 01 2 Justiça e Ministério Público Eleitorais: organização; competência; funções normativas, consultivas, administrativas e jurisdicionais; juízes eleitorais; juntas eleitorais; tribunais regionais eleitorais; Tribunal Superior Eleitoral; divisão geográfica. – parte 01
- Aula 02 2 Justiça e Ministério Público Eleitorais: organização; competência; funções normativas, consultivas, administrativas e jurisdicionais; juízes eleitorais; juntas eleitorais; tribunais regionais eleitorais; Tribunal Superior Eleitoral; divisão geográfica. – parte 02
- Aula 03 6 Condições de elegibilidade e inelegibilidades: condições de elegibilidade; nacionalidade; direitos políticos; alistamento eleitoral; domicílio eleitoral; limites etários; inelegibilidades; espécies; inelegibilidades constitucionais; inalistabilidade; analfabetismo; reelegibilidade; parentesco; inelegibilidadesinfraconstitucionais; Lei Complementar nº 64/1990 e suas alterações; perda do mandato; condenação criminal; indignidade para o oficialato; rejeição de contas; dirigentes de instituições em processo de liquidação; condenações em matéria eleitoral; renúncia; improbidade administrativa; exclusão do exercício de profissão regulamentada. simulação de desfazimento de vínculo conjugal; demissão do serviço público; condenações por doações ilícitas; aposentadoria compulsória magistrados e membros do Ministério Público; incompatibilidades; suspensão da inelegibilidade
- Aula 04 3 Partidos políticos: tratamento normativo; liberdade de organização; autonomia; fidelidade partidária; prestação de contas; fundo partidário; perda de cargo eletivo; Lei nº 9.096/1995 e suas alterações.
- Aula 05 4 Sistemas eleitorais: considerações gerais; tipologia; sistema majoritário; sistema proporcional; sistema misto. 5 Eleições: Lei nº 9.504/1997 e suas alterações; alistamento; filiação partidária; domicílio eleitoral; convenções partidárias; registro de candidatos; abuso do poder político; abuso do poder econômico
- Aula 06 5 Eleições: Lei nº 9.504/1997 e suas alterações; arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais; prestação de contas; condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais. 7 Captação ilícita de sufrágio e condutas vedadas a agentes públicos: conceito; tipologia; caracterização; aspectos processuais; consequências.
- Aula 07 propaganda eleitoral; captação ilícita de sufrágio (art. 41‐A da Lei das Eleições); direito de resposta
- Aula 08 votação; apuração; proclamação dos resultados; diplomação;
- Aula 09 8 Ações e representações eleitorais: ação de impugnação de mandato eletivo (AIME); ação de impugnação de registro de candidatura (AIRC); ação de investigação judicial eleitoral (AIJE); recurso contra a expedição de diploma (RCED); medidas cautelares.
- Aula 10 9 Recursos eleitorais e ação rescisória em matéria eleitoral: tipologia; características; efeitos; recursos das decisões dos juízes eleitorais; recursos das decisões das juntas eleitorais; recursos das decisões dos tribunais regionais eleitorais; recursos das decisões do Tribunal Superior Eleitoral; habeas corpus e mandado de segurança em matéria eleitoral.
- Aula 11 10 Crimes eleitorais: classificação; Código Eleitoral; leis penais eleitorais extravagantes; crimes contra a organização administrativa da Justiça Eleitoral; crimes contra os serviços da Justiça Eleitoral; crimes contra a fé pública eleitoral; crimes contra a propaganda eleitoral; crimes contra o sigilo ou o exercício do voto; crimes contra os partidos políticos; crimes do Código Eleitoral; crimes das leis penais eleitorais extravagantes; Leis nº 6.091/1974 e suas alterações, nº 7.021/1982 e nº 9.504/1997 e suas alterações; Lei Complementar nº 64/1990 e suas alteraçõe
- Aula Extra Panorama Geral de Atualizações 2021
- Aula demo Apresentação do curso Direitos na CF
- Aula 01 Lei nº 13.146/2015 – parte 01
- Aula 02 Lei nº 13.146/2015 – parte 02
- Aula 03 Lei nº 13.146/2015 – parte 03
- Aula 04 2 Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 e suas alterações, e Decreto nº 5.296/2004 e suas alterações). 3 Prioridade de atendimento às pessoas com deficiência (Lei nº 10.048/2000 e suas alterações, e Decreto nº 5.296/2004).
- Aula 05 4 Direitos no sistema de transporte coletivo (Lei nº 8.899/1994 e Decreto nº 3.691/2000). 5 Símbolo de identificação de pessoas com deficiência auditiva (Lei nº 8.160/1991). 6 Normas de apoio às pessoas com deficiência e sua integração social (Lei nº 7.853/1989 e suas alterações e Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações).
- Aula 06 Resolução CNJ nº 230/2016
- Aula demo Apresentação do curso 1 História da proteção jurídica e social da infância brasileira: evolução histórico‐sociológica da infância e da juventude; aspectos gerais do direito da criança e do adolescente; a proteção da infância no Brasil; legislação; Constituição, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e suas alterações; normas de interpretação do ECA; normas esparsas.
- Aula 01 7 A infância e a adolescência no contexto internacional – Convenção Internacional dos Direitos da Criança (ONU, 1989) e principais documentos internacionais. – parte 01
- Aula 02 7 A infância e a adolescência no contexto internacional – Convenção Internacional dos Direitos da Criança (ONU, 1989) e principais documentos internacionais. – parte 02
- Aula 03 Estatuto da Criança e do Adolescente- parte 01 2 Direito da criança e do adolescente: doutrinas jurídicas de proteção — doutrina da situação irregular e doutrina da proteção integral; princípio da prioridade absoluta; princípio do melhor interesse para a criança e o adolescente. 3 Direitos fundamentais: direito à vida e à saúde; direito à liberdade, ao respeito e à dignidade; direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. 4 Direito à profissionalização e à proteção do trabalho urbano e rural do adolescente. 5 Direito à convivência familiar e comunitária: poder familiar; parentesco; família natural e família substituta; família substituta nacional e estrangeira; espécies de família substituta e regras especiais; guarda; tutela e adoção; alternativas de acolhimento familiar. 6 Autorização para viagem. 8 Direito à vida e à proteção do nascituro: aspectos constitucionais e legais.
- Aula 04 Estatuto da Criança e do Adolescente- parte 02 9 Prevenção e prevenção especial vinculadas a informação, lazer, esportes, diversões e espetáculos: produtos e serviços; autorização para viajar; formas de controle; ação civil pública. 10 Política de atendimento: entidades de atendimento; fiscalização. 11 Medidas de proteção, medidas específicas de proteção.
- Aula 05 Estatuto da Criança e do Adolescente- parte 03 12 A Justiça da infância e da juventude: aspectos processuais e procedimentos especiais; recursos. 13 O acesso à Justiça na defesa dos interesses individuais, coletivos e difusos. 14 A atuação do Juiz da Infância e da Juventude. 15 O Ministério Público: atribuições; ação civil pública; termo de ajustamento da conduta; apuração de responsabilidades nas entidades de atendimento. 16 Ato infracional: medidas socioeducativas; remissão; direitos individuais; proteção judicial aos interesses individuais; garantias processuais. 17 Medidas pertinentes aos pais ou responsáveis; alienação parental. 18 Conselhos Tutelares; Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente; estrutura; atribuições; processo de escolha; impedimentos; competência. 19 Responsabilidade civil: danos causados por crianças e adolescentes. 20 Crimes e infrações administrativas contra a criança e o adolescente: Código Penal
- Aula demo Direito Ambiental: conceito e objeto. Princípios fundamentais.
- Aula 01 O Direito Ambiental na Constituição Federal. Repartição de competências em matéria ambiental. Normas constitucionais relativas à proteção ambiental. Responsabilidade ambiental: conceito de dano e a reparação do dano ambiental.
- Aula 02 Sistema nacional do meio ambiente. Política Nacional do Meio Ambiente. Zoneamento Ambiental.
- Aula 03 Poder de polícia e Direito Ambiental. Infrações ambientais. Sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Licenciamento ambiental. Estudo de impacto ambiental: conceito, competências, natureza jurídica e requisitos.
- Aula 04 Proteção às florestas. Lei nº 12.651/2012 e suas alterações (Código Florestal). Áreas de preservação permanente
- Aula 05 Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
- Aula 06 Recursos hídricos.
- Aula 07 Efetivação da proteção normativa ao meio ambiente: poder Judiciário, Ministério Público e Administração Pública.
- Aula 08 Biossegurança. Biodiversidade. Modificação dos genes pelo homem e meio ambiente.
- Aula 09 Biossegurança. Biodiversidade. Produtos tóxicos: controle e transporte. Proteção química das culturas e meio ambiente.dos genes pelo homem e meio ambiente.
- Aula 10 Mineração. Política energética e meio ambiente.
- Aula 11 Os indígenas e as suas terras.
- Aula 01 Criminologia, Política Criminal e Direito Penal; Conceito, métodos, objetos e finalidades da Criminologia.
- Aula 02 Escolas Criminológica e Etapas Evolutivas da Criminologia.
- Aula 03 Criminologia no Estado Democrático de Direito.
- Aula demo 26 Lei no 8.245/ 1991 e suas alterações (Locação de imóveis urbanos): disposições gerais, locação em geral, sublocações, aluguel, deveres do locador e do locatário, direito de preferência, benfeitorias, garantias locatícias, penalidades civis, nulidades, locação residencial, locação para temporada, locação não residencial.
- Aula 01 23 Lei no 6.766/1979 e suas alterações (Parcelamento do solo urbano).
- Aula 02 24 Lei no 6.015/1973 e suas alterações(Registro de imóveis): noções gerais, registros, presunção de fé́ pública, prioridade, especialidade, legalidade, continuidade, transcrição, inscrição e averbação; procedimento de dúvida (Introdução aos registros públicos).
- Aula 03 24 Lei no 6.015/1973 e suas alterações(Registro de imóveis): noções gerais, registros, presunção de fé́ pública, prioridade, especialidade, legalidade, continuidade, transcrição, inscrição e averbação; procedimento de dúvida (Registro de imóveis).
- Aula 04 25 Lei no 10.741/2003 e suas alterações (Estatuto do Idoso).
- Aula 05 27 Direitos autorais.
- Aula 06 LGPD
