Descrição
Cursos do Pacote
- Aula demo 1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4 Interpretação das normas constitucionais. 1.4.1 Métodos, princípios e limites. 2 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado.
- Aula 01 3 Princípios fundamentais. 4 Direitos e garantias fundamentais.
- Aula 02 4.1. Direitos e garantias individuais e coletivos.
- Aula 03 Ações constitucionais: Mandado de segurança. Ação popular. Ação civil pública. Habeas data. Habeas corpus.
- Aula 04 4.3. Direitos sociais. Nacionalidade, direitos e partidos políticos
- Aula 05 Direitos Políticos e Partidos Políticos
- Aula 06 5.1 Organização político- administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal. 5.7 Intervenção federal.
- Aula 07 5.7 Intervenção federal. 5.8 Intervenção dos estados nos municípios. Defesa do Estado e Instituições Democráticas: estado de defesa, estado de sítio, Forças Armadas e Segurança Pública.
- Aula 08 6 Administração pública. 6.1 Disposições gerais.
- Aula 09 7.2 Poder legislativo. 7.2.1 Estrutura, funcionamento e atribuições. 7.2.2 Comissões parlamentares de inquérito. 7.2.3 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.2.4 Tribunal de Contas. 7.2.5 Prerrogativas parlamentares.
- Aula 10 7.2.5. Processo Legislativo
- Aula 11 7.3 Poder executivo. 7.3.1 Presidente da República. 7.3.1.1 Atribuições, prerrogativas e responsabilidades. 7.3.2 Ministros de Estado. 7.3.3 Conselho da República e de Defesa Nacional.
- Aula 12 7.4 Poder judiciário. 7.4.1 Disposições gerais. 7.4.2 Órgãos do poder judiciário. 7.4.2.1 Organização e competências. 7.4.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
- Aula 13 8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Advocacia e Defensoria Pública. 9 Defesa do Estado e das instituições democráticas.
- Aula 14 7.5. Controle de Constitucionalidade
- Aula 15 10. Ordem Social
- Aula 16 12 Ordem econômica e financeira. 12.1 Princípios gerais da atividade econômica. 12.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária.
- Aula demo Regime Jurídico Administrativo. Princípios informativos do Direito Administrativo.
- Aula 01 Direito Administrativo: origem, conceito, fontes. Sistemas Administrativos. Estado, governo e administração pública.
- Aula 02 Organização Administrativa: administração direta e indireta. Consórcios Públicos
- Aula 03 Agências executivas. Agências reguladoras. Entidades paraestatais e terceiro setor. Parcerias com organizações da sociedade civil (Lei nº 13.019/2014).
- Aula 04 Poderes Administrativos.
- Aula 05 Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos. Mérito do ato administrativo. Procedimento administrativo. Discricionariedade e vinculação. Atos administrativos em espécie: classificação, conteúdo e forma. Perfeição, validade, vigência e eficácia dos atos administrativos. Teoria dos motivos determinantes. Extinção dos atos administrativos.
- Aula 06 Contratos e Convênios Administrativos.
- Aula 07 Licitação pública (Lei nº 8.666/1993). Pregão (Lei nº 10.520/2002). Sistema de Registro de Preços. Regime diferenciado de contratações públicas (Lei 12.462/2011). Lei 14.133/2021.
- Aula 08 Serviços públicos e sua concessão (Lei 8.987/95). Parceria público-privada (Lei nº 11.079/2004).
- Aula 09 Agentes Públicos. Parte 1: Disposições Constitucionais.
- Aula 10 Agentes Públicos. Parte 2: Regime previdenciário constitucional. Lei 8.112/90. Regime Disciplinar dos Servidores Públicos e Processo Administrativo Disciplinar.
- Aula 11 Controle da Administração Pública.
- Aula 12 Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92). Lei anticorrupção (Lei 12.846/2013).
- Aula 13 Responsabilidade Civil do Estado.
- Aula 14 Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/99).
- Aula 15 Bens Públicos.
- Aula 16 Intervenção do Estado na Propriedade.
- Aula 17 Intervenção do Estado no Domínio Econômico.
- Aula 18 Normas sobre interpretação do Direito Público na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Aula demo Evolução histórica.Empresa.Empresário.EIRELI.
- Aula 01 Microempresário. Nome empresarial.Registro.Escrituração.Prepostos.Comércio Eletrônico.
- Aula 02 Teoria do Estabelecimento Comercial. Estabelecimento comercial no Código Civil e no Código de Processo Civil. Estabelecimento Virtual. Aviamento. Clientela. Locação em Shopping Centers. Ação renovatória de locação.
- Aula 03 Teoria geral do Direito Societário: conceito de sociedade. Personalização da sociedade. Classificação das sociedades. Sociedades não personificadas. Sociedades personificadas: sociedade simples, sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade limitada. Sociedade nacional e estrangeira.
- Aula 04 Sociedades Anonimas.Outras Operações Societárias.
- Aula 05 Títulos de crédito. Letra de câmbio. Nota promissória. Duplicata. Cheque. Cédulas de crédito.
- Aula 06 Títulos de crédito impróprios.
- Aula 07 Contratos Empresárias. Teoria Geral.Contratos em Espécie.
- Aula 08 Contratos bancários: Depósito bancário. Conta-corrente. Aplicação financeira. Mútuo bancário. Desconto. Abertura de crédito. Crédito documentário.
- Aula 09 Recuperação Judicial
- Aula 10 Falências
- Aula 11 Propriedade Industrial
- Aula 12 Direito de Concorrência
- Aula demo Limitações constitucionais ao poder de tributar. Princípio da legalidade, anterioridade e irretroatividade.
- Aula 01 Demais princípios do Direito Tributário.
- Aula 02 Imunidades tributárias. Conceito. Imunidades genéricas e imunidades específicas.
- Aula 03 Competência tributária. Conceito, espécies e características. Competência tributária e capacidade tributária ativa. Tributos. Conceito, definição e características. Classificação das espécies Tributárias. Teorias. Impostos e taxas.
- Aula 04 Contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, Contribuições Especiais.
- Aula 05 Normas gerais de Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
- Aula 06 Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade por infrações
- Aula 07 Constituição do crédito tributário. Lançamento tributário: conceito, natureza jurídica, atributos, alterabilidade, modalidades e revisão. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção do crédito tributário e exclusão do crédito tributário.
- Aula 08 Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária.
- Aula 09 Processo administrativo tributário. Simples Nacional.
- Aula 10 Processo judicial tributário. Ação de execução fiscal. Medida Cautelar Fiscal. Ação declaratória da inexistência de relação jurídico-tributária. Ação anulatória de débito fiscal. Mandado de segurança. Ação de repetição de indébito. Ação de consignação em pagamento.
- Aula 11 Impostos Federais
- Aula 12 Impostos Estaduais
- Aula 13 Impostos Municipais
- Aula demo Direito do consumidor: natureza e fonte de suas regras; características e princípios do Código de Defesa do Consumidor; integrantes e objeto da relação de consumo; política nacional de relações de consumo: objetivos e princípios; direitos básicos do consumidor, princípios basilares dos contratos de consumo
- Aula 01 Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos: proteção à saúde e segurança, responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, responsabilidade por vício do produto e do serviço, decadência e prescrição, desconsideração da personalidade jurídica
- Aula 02 Práticas comerciais: oferta e efeito vinculante da oferta publicitária, publicidade, práticas abusivas, cobrança de dívidas, bancos de dados e cadastros de consumidores; proteção contratual, cláusulas abusivas, contratos de adesão; Superendividamento.
- Aula 03 Sistema Nacional de Defesa do Consumidor: Ministério Público e Defensoria Pública; Delegacia do consumidor; PROCON; associações civis de defesa do consumidor; Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor; Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor; Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor; Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor; conflito de atribuições entre PROCON e outros órgãos de defesa do consumidor, sanções administrativas.
- Aula demo Conceito, caracteres e função do Direito Penal. Direito Penal e a Constituição. Relações com outros ramos do Direito. Direito Penal e política criminal. A lei penal: características, fontes, interpretação, vigência e aplicação. A lei penal no tempo, no espaço. Tempo e lugar do crime. Direito penal do fato e direito penal do autor. Dogmática jurídico-penal: teorias contemporâneas.
- Aula 01 A lei penal em relação às pessoas. Contagem dos prazos penais.
- Aula 02 Princípios fundamentais de Direito Penal. Direito penal mínimo.
- Aula 03 Teoria Geral do Crime: conceito, objeto, sujeitos, conduta, tipicidade, culpabilidade. Bem jurídico. Erro. Teoria do tipo. O tipo do crime doloso e o tipo do crime culposo. Crime qualificado pelo resultado e crime preterdoloso. Erro de tipo. Conduta delituosa. Crimes comissivos e crimes omissivos. Crimes de dano e de perigo.
- Aula 04 Resultado. Relação de causalidade. Imputação. Teoria da imputação objetiva. Ilicitude. Causas de exclusão da ilicitude: estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito.
- Aula 05 Teoria geral da culpabilidade: fundamentos, conceito, elementos e conteúdo. Princípio de culpabilidade. Culpabilidade e pena. Causas de exclusão da culpabilidade. Imputabilidade. Erro de proibição.
- Aula 06 Punibilidade. Punibilidade: causas de extinção da punibilidade I.
- Aula 07 Punibilidade: causas de extinção da punibilidade II.
- Aula 08 Iter criminis. Consumação e tentativa. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime impossível. Concurso de agentes: autoria e participação.
- Aula 09 Teoria geral da pena. Cominação das penas. Penas privativas de liberdade. Penas restritivas de direitos. Regimes de pena. Pena pecuniária. Aplicação da pena. Os fins da pena. Livramento condicional e suspensão condicional da pena.
- Aula 10 Medidas de segurança. Concurso de crimes e crime continuado.
- Aula 11 Efeitos da condenação. Reabilitação. Execução Penal. Direito penal do inimigo.
- Aula 12 Ação Penal. Classificação jurídica dos crimes.
- Aula 13 Crimes contra a vida.
- Aula 14 Lesões corporais e crimes contra a honra.
- Aula 15 Crimes contra a liberdade individual.
- Aula 16 Crimes contra o Patrimônio I.
- Aula 17 Crimes contra o Patrimônio II.
- Aula 18 Crimes Contra Propriedade Imaterial aos crimes contra o respeito aos mortos.
- Aula 19 Crimes Contra a Dignidade Sexual e Contra a Família.
- Aula 20 Crimes contra a Incolumidade Pública.
- Aula 21 Dos Crimes contra a Paz Pública e contra a Fé Pública.
- Aula 22 Dos Crimes Praticados contra a Administração em Geral.
- Aula 23 Dos Crimes Praticados contra a Administração Pública Estrangeira, contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.
- Aula demo Introdução.
- Aula 01 Investigação e inquérito policial
- Aula 02 Ação penal e ação civil ‘ex delicto’
- Aula 03 Jurisdição e competência.
- Aula 04 Teoria geral das provas.
- Aula 05 Meios de prova e provas em espécie.
- Aula 06 Medidas cautelares pessoais.
- Aula 07 Introdução prisões e Prisão em flagrante.
- Aula 08 Prisão preventiva
- Aula 09 Prisão temporária e liberdade provisória.
- Aula 10 Questões e processos incidentes.
- Aula 11 Sujeitos do processo e Comunicação dos atos processuais.
- Aula 12 Processo e procedimento (parte 1 – ordinário/sumário).
- Aula 13 Processo e procedimento (parte 2 – sumaríssimo).
- Aula 14 Processo e procedimento (parte 3 – especial/júri).
- Aula 15 Sentença penal e coisa julgada.
- Aula 16 Nulidades
- Aula 17 Teoria geral dos recursos
- Aula 18 Recursos em espécie
- Aula 19 Ações autônomas de impugnação
- Aula Extra – Pacote anticrime – videoaulas Modificações introduzidas pela Lei nº 13964/2019 – Direito Processual Penal
- Informativos STJ comentados – processo penal Informativos STJ comentados – processo penal
- Jurisprudência em teses – STJ Jurisprudência em teses – STJ
- Aulas práticas Aulas práticas
- Aula demo Crimes hediondos (Lei 8072/90)
- Aula 01 Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95)
- Aula 02 Crimes de Trânsito
- Aula 03 Tortura (Lei 9.455/97) e Genocídio
- Aula 04 Tóxico (Lei 11.343/06)
- Aula 05 Execução Penal – Parte I
- Aula 06 Execução Penal – Parte II
- Aula 07 Execução Penal – Parte III
- Aula 08 Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (Lei 11340/06)
- Aula 09 Interceptação telefônica
- Aula 10 Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei 12830/13) e Prisão temporária (Lei 7960/89)
- Aula 11 Organizações Criminosas
- Aula 12 Crimes ambientais
- Aula 13 Abuso de Autoridade e Crimes de preconceito ou discriminação
- Aula 14 Crimes descritos no ECA
- Aula 15 Crimes contra a ordem econômica, tributária e relações de consumo
- Aula 16 Lavagem de dinheiro
- Aula 17 Crimes contra os idosos. Crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores
- Aula 18 Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)
- Aula 19 Contravenções Penais
- Aula 21 Identificação Criminal. Atribuições da Polícia Federal
- Aula 22 Crimes contra o sistema financeiro (lei 7492/86)
- Aula 23 Crimes descritos no Código de Defesa do Consumidor e no Código Eleitoral
- Aula 24 Crimes falimentares. Crimes contra a economia popular. Crimes descritos no Estatuto do Índio
- Aula 25 Noções de Direito Penal Militar
- Aula 26 Noções de Direito Processual Penal Militar
- Aula demo 1 Diretrizes teóricas do Código Civil. Princípios de Direito Civil. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDD). Direito intertemporal. Hermenêutica jurídica e aplicação do direito.
- Aula 01 2 Das Pessoas. Das Pessoas Naturais. Do Domicílio.
- Aula 02 2 Das Pessoas. Das Pessoas Jurídicas. Do Domicílio.
- Aula 03 2 Das Pessoas (Direitos da personalidade).
- Aula 04 3 Dos Bens. Das Diferentes Classes De Bens. 8 Do Direito De Família. Do Bem de Família. Lei no 8.009/1990.
- Aula 05 4 Dos Fatos Jurídicos. Do Negócio Jurídico. Dos Atos Jurídicos Lícitos. Dos atos ilícitos. Da Prova.
- Aula 06 4 Dos Fatos Jurídicos (Teoria das invalidades)
- Aula 07 4. Da Prescrição e da Decadência.
- Aula 08 5 Do Direito Das Obrigações. Das Modalidades das Obrigações.
- Aula 09 5 Do Direito Das Obrigações. Da Transmissão das Obrigações. Do Adimplemento e Extinção das Obrigações.
- Aula 10 5 Do Direito Das Obrigações. Do Inadimplemento das Obrigações. Dos Atos Unilaterais.
- Aula 11 5 Do Direito Das Obrigações. Dos Contratos em Geral.
- Aula 12 5 Do Direito Das Obrigações. Das Várias Espécies de Contrato (Parte I).
- Aula 13 5 Do Direito Das Obrigações. Das Várias Espécies de Contrato (Parte II).
- Aula 14 5 Do Direito Das Obrigações. Das Várias Espécies de Contrato (Parte III).
- Aula 15 5 Do Direito Das Obrigações. Da Responsabilidade Civil (Parte I).
- Aula 16 5 Do Direito Das Obrigações. Da Responsabilidade Civil (Parte II).
- Aula 17 7 Do Direito Das Coisas. Da Posse.
- Aula 18 7 Do Direito Das Coisas. Dos Direitos Reais. Da Propriedade (Parte I).
- Aula 19 7 Do Direito Das Coisas. Dos Direitos Reais. Da Propriedade (Parte II).
- Aula 20 7 Do Direito Das Coisas. Da Superfície. Das Servidões. Do Usufruto. Do Uso. Da Habitação. Do Direito do Promitente Comprador. Do Penhor, da Hipoteca e da Anticrese.
- Aula 21 8 Do Direito De Família. Constituição Federal e Família. Do Casamento. Do Regime de Bens entre os Cônjuges. Da União Estável. Da união homoafetiva.
- Aula 22 8 Do Direito De Família. Das Relações de Parentesco. Do Usufruto e da Administração dos Bens de Filhos Menores. Dos alimentos. Lei no 11.804/2008. Lei no 8.971/1994. Lei no 5.478/1968. Da alienação parental. Lei no 12.318/2010. Da tutela e da curatela.
- Aula 23 9 Do Direito das Sucessões. Da Sucessão em Geral. Da Sucessão Legítima.
- Aula 24 9 Do Direito das Sucessões. Da Sucessão Testamentária Do Inventário e da Partilha.
- Aula 25 LGPD
- Aula demo Apresentação do Curso, Cronograma de Aulas e Introdução ao Estudo do Direito Processual Civil: conceito; história; neoprocessualismo; fontes; princípios.
- Aula 01 Jurisdição: natureza; conceito; escopos; características; princípios; espécies; sistema multiportas de solução de disputas (autotutela, autocomposição, mediação, arbitragem, negociação direta e dispute board); a problemática da jurisdição voluntária; estrutura constitucional (Poder Judiciário, organização judiciária, atividade jurisdicional, atividades essenciais à Justiça, sobretudo a Defensoria Pública); limites da jurisdição nacional e cooperação internacional. Tutela de direitos e técnicas processuais; tutela jurisdicional.
- Aula 02 Competência: conceito, critérios de distribuição, espécies; identificação do foro competente; modificações (foro de eleição, conexão, continência, prevenção etc.), perpetuatio jurisdictionis, translatio iudicii, conflitos positivos e negativos; competência delimitada na Constituição da República.
- Aula 03 Ação: teorias, conceito, classificação das ações e critérios identificadores. Defesa: natureza, conceito, espécies; sua inserção entre as bases fundamentais do Direito Processual.
- Aula 04 Processo: teorias, natureza, conceito, pressupostos, início, suspensão e fim, classificação, princípios informativos, gerais e específicos. Procedimento: natureza, conceito, classificação; distinção entre processo e procedimento; procedimentos sem processo.
- Aula 05 Sujeitos do processo: partes e respectivos conceitos material e processual, espécies, representação, legitimação ordinária e extraordinária; sujeitos especiais do processo; Deveres das partes, seus procuradores e demais partícipes do processo; substituição e sucessão de partes e procuradores. Representação técnica. Despesas processuais, honorários advocatícios; gratuidade de justiça.
- Aula 06 Sujeitos do Processo (parte 2): Juiz, sua atuação e poderes, impedimento e suspeição; Ministério Público, sua atuação como parte e fiscal do ordenamento jurídico, impedimento e suspeição; Defensoria Pública; Advocacia, privada e estatal. Fazenda Pública em Juízo.
- Aula 07 Litisconsórcio: conceito, espécies, a problemática da unitariedade e da necessariedade, hipóteses de cabimento.
- Aula 08 Intervenção de terceiros: conceito de terceiro, classificação das modalidades interventivas, figuras típicas (assistência simples e litisconsorcial, denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, amicus curiae) e atípicas, conceito, natureza, cabimento, aspectos procedimentais.
- Aula 09 Ato processual: conceito, forma, tempo, lugar; prazos (classificação e modos de contagem). Negócio jurídico processual.
- Aula 10 Comunicações; ordem cronológica; nulidades (teoria processual das nulidades, princípios respectivos, identificação, decretação e convalidação);
- Aula 11 Tutela provisória: de urgência (cautelar ou antecipada): conceito, espécies, extensão, profundidade; de evidência, natureza, conceito, características e limites; detalhes, procedimento. Protesto, notificação e interpelação; arresto; sequestro; caução; busca e apreensão; exibição; justificação.
- Aula 12 Formação, suspensão e extinção do processo. Parte especial – Processo de Conhecimento – Procedimento Comum: Fase postulatória: inicial, requisitos, pedido (alteração, aditamento, cumulação); pedidos alternativo e sucessivo. Indeferimento da petição inicial e improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação e mediação.
- Aula 13 Resposta do réu. Impulso processual. Prazos e preclusão. Prescrição. Inércia processual: contumácia e revelia. Contestação. Reconvenção. Das Providências preliminares e do Saneamento. Julgamento conforme o estado do processo.
- Aula 14 Fase instrutória: audiência de instrução e julgamento; Provas: conceito, sistemas, ônus e sua distribuição, princípios aplicáveis ao tema; a vedação constitucional das provas ilícitas; classificação dos meios probatórios.
- Aula 15 Meios de prova em espécie (produção antecipada de prova, ata notarial, depoimento pessoal, confissão, documentos, testemunhas, perícia, inspeção), natureza e conceito de cada um, hipóteses de cabimento, procedimentos respectivos, incidentes.
- Aula 16 Fase decisória: sentença, natureza e conceito, classificação, requisitos, funções, vícios, efeitos, eficácia natural e autoridade. Liquidação de sentença.
- Aula 17 Coisa julgada: natureza, conceito, classificação, limites objetivos e subjetivos. Desconstituição da coisa julgada, decisões rescindíveis e anuláveis; relativização da coisa julgada. Coisa julgada inconstitucional.
- Aula 18 Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária e Contenciosa.
- Aula 19 Execução: teoria geral, natureza, conceito, princípios. Legitimidade. Competência. Título Executivo. Responsabilidade Patrimonial.
- Aula 20 Cumprimento provisório e definitivo de sentença (obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa e pagar quantia).
- Aula 21 Do Processo de Execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Da execução para entrega de coisa. Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer. Da execução da obrigação de pagar quantia certa.
- Aula 22 Das execuções especiais (prestação alimentícia e execução contra a Fazenda Pública). Das defesas do executado. Suspensão e extinção do processo de execução.
- Aula 23 Dos precedentes judiciais. Da ordem dos processos no tribunal. Incidente de assunção de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de arguição de inconstitucionalidade.
- Aula 24 Conflito de competência. Homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória. Reclamação. Ação rescisória.
- Aula 25 Recursos. Disposições Gerais. Recursos em espécie. Apelação. Agravo de instrumento. Agravo interno. Embargos de declaração. Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça (recurso ordinário, recurso extraordinário e recurso especial). Agravo em recurso especial e em recurso extraordinário. Embargos de divergência.
- Aula 26 Juizados Especiais.
- Aula 27 Habeas Data. Habeas Corpus no Processo Civil. Ação popular. Mandado de Segurança; Mandado de Injunção. Ação Civil Pública. Improbidade Administrativa.
- Aula 28 Alienação fiduciária. Ação de usucapião de terras particulares.
- Aula 01 Importância do Estudo da Psicologia Jurídica. Psicologia e Direito. Importância da psicologia para o judiciário. Integração da psicologia com o direito. Problemas atuais da psicologia com reflexos no direito: assédio moral e assédio sexual.
- Aula 02 Psicologia da conciliação. Teoria do conflito e os mecanismos autocompositivos. Técnicas de negociação e mediação. Procedimentos, posturas, condutas e mecanismos aptos a obter a solução conciliada dos conflitos. Psicologia e comunicação: Relacionamento interpessoal. Relacionamento do magistrado com a sociedade e a mídia.
- Aula 03 O processo psicológico e a obtenção da verdade judicial. O comportamento das partes e das testemunhas. Fatores psicológicos na decisão judicial. Interdisciplinaridade nos casos judiciais complexos. Psicologia do testemunho: Depoimento sem dano.
- Aula 00 5 Da Locação predial urbana. Lei no 8.245/1991.
- Aula 01 9 Lei no 8.935/1994.
- Aula demo 12 Registros públicos (Introdução aos registros públicos).
- Aula 03 12 Registros públicos (Registro das pessoas naturais e de interdições e tutelas).
- Aula 04 12 Registros públicos (Registro das pessoas jurídicas e de títulos e documentos).
- Aula 03 12 Registros públicos (Registro de imóveis).
- Aula 06 1 Direito Civil Constitucional.
- Aula demo Apresentação do curso 1 História da proteção jurídica e social da infância brasileira. Evolução histórico-sociológica da infância e da juventude. Aspectos Gerais do Direito da Criança e do Adolescente. A proteção da infância no Brasil. Legislação. Constituição. 2 Direito da Criança e do Adolescente. Doutrinas Jurídicas de Proteção: Doutrina da Situação Irregular e Doutrina da Proteção Integral. Princípio da Prioridade Absoluta. Princípio do melhor interesse para a criança e o adolescente.
- Aula 01 7 A infância e a adolescência no contexto internacional – A Convenção Internacional dos Direitos da Criança (ONU, 1989) e principais documentos internacionais. – parte 01
- Aula 02 7 A infância e a adolescência no contexto internacional – A Convenção Internacional dos Direitos da Criança (ONU, 1989) e principais documentos internacionais. – parte 02
- Aula 03 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e atualizações legislativas sobre a matéria. – parte 01 Normas de interpretação do ECA. Normas esparsas. 3 Dos direitos fundamentais: Do direito à vida e à saúde; do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade; Do direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer. 4 Do Direito à Profissionalização e a Proteção do Trabalho Urbano e Rural do Adolescente. 5 Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária. Poder Familiar. Parentesco. Da família natural e da família substituta. Família substituta nacional e estrangeira. Espécies de família substituta e regras especiais. Guarda; Tutela e Adoção. Alternativas de acolhimento familiar. 6 Autorização para viagem. 8 Direito à Vida e a Proteção do Nascituro. Aspectos constitucionais e legais.
- Aula 04 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e atualizações legislativas sobre a matéria. – parte 02 9 Prevenção e prevenção especial vinculadas à informação, ao lazer, aos esportes, às diversões e aos espetáculos. Dos produtos e serviços. Autorização para viajar. Formas de controle. 10 Da política de atendimento. Das entidades de atendimento. Fiscalização. 11 Das medidas de proteção. Das medidas específicas de proteção.
- Aula 05 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e atualizações legislativas sobre a matéria. – parte 03 12 A Justiça da Infância e da Juventude. Aspectos Processuais e Procedimentos especiais. Recursos. 13 O acesso à Justiça na defesa dos interesses individuais, coletivos e difusos. A atuação do Juiz da Infância e da Juventude. 14 O Ministério Público. Atribuições. Ação Civil Pública. Termo de ajustamento da conduta. Apuração de responsabilidades nas entidades de atendimento. 15 Ato infracional. Medidas socioeducativas. Remissão. Direitos individuais. Proteção Judicial aos interesses individuais. Garantias processuais. 16 Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis. Da alienação parental. Castigos físicos, tratamento cruel ou degradante e maus-tratos contra criança ou adolescente. 17 Conselhos Tutelares. Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente. Estrutura. Atribuições. Funções dos Conselhos de Direitos e Tutelares na execução das políticas públicas e garantia dos direitos da cria
- Aula 01 Criminologia, Política Criminal e Direito Penal; Conceito, métodos, objetos e finalidades da Criminologia.
- Aula 02 Vitimologia
- Aula demo Apresentação do curso 1 Princípios do direito eleitoral. Princípio democrático. Princípio republicano. Princípio federativo. Princípio da igualdade. Princípio do voto direto e secreto. Democracia partidária. Participação popular ou acesso democrático. Princípio da anualidade ou da anterioridade.
- Aula 01 2 Justiça e Ministério Público Eleitorais. Organização. Competência. Funções normativas, consultivas, administrativas e jurisdicionais. Juízes eleitorais. Juntas eleitorais. Tribunais Regionais Eleitorais. Tribunal Superior Eleitoral. Divisão geográfica. – parte 01 Leis nºs 4.737/1965 (Código Eleitoral)
- Aula 02 2 Justiça e Ministério Público Eleitorais. Organização. Competência. Funções normativas, consultivas, administrativas e jurisdicionais. Juízes eleitorais. Juntas eleitorais. Tribunais Regionais Eleitorais. Tribunal Superior Eleitoral. Divisão geográfica. – parte 02 Leis nºs 4.737/1965 (Código Eleitoral)
- Aula 03 6 Condições de elegibilidade e inelegibilidades. Condições de elegibilidade. Nacionalidade. Direitos Políticos. Alistamento Eleitoral. Domicílio eleitoral. Limites etários. Inelegibilidades. Espécies. Inelegibilidades constitucionais. Inalistabilidade. Analfabetismo. Reelegibilidade. Parentesco. Inelegibilidades infraconstitucionais. Lei Complementar nº 64/1990.
- Aula 04 3 Partidos políticos. Tratamento normativo. Liberdade de organização. Autonomia. Fidelidade partidária. Prestação de contas. Fundo partidário. Perda de cargo eletivo. Lei nº 9.096/1995. 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos)
- Aula 05 4 Sistemas eleitorais. Considerações gerais. Tipologia. Sistema majoritário. Sistema proporcional. Sistema misto. 5 Eleições. Lei nº 9.504/1997. Alistamento. Filiação partidária. Domicílio eleitoral. Convenções partidárias. Registro de candidatos. 9.504/1997 (Lei das Eleições)
- Aula 06 Arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais. Prestação de contas. Perda do mandato. Abuso do poder político. Abuso do poder econômico. Condenação criminal. Indignidade para o oficialato. 7 Captação ilícita de sufrágio e condutas vedadas a agentes públicos. Conceito. Tipologia. Caracterização. Aspectos processuais. Consequências. 9.504/1997 (Lei das Eleições)
- Aula 07 Propaganda eleitoral. Captação ilícita de sufrágio. Direito de resposta. 9.504/1997 (Lei das Eleições)
- Aula 08 Votação. Apuração. Proclamação dos resultados. Diplomação. Condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais. – parte 01 Leis nºs 4.737/1965 (Código Eleitoral)
- Aula 09 Votação. Apuração. Proclamação dos resultados. Diplomação. Condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais. – parte 02 Leis nºs 4.737/1965 (Código Eleitoral)
- Aula 10 8 Ações e representações eleitorais. Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME). Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC). Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). Recurso Contra a Expedição de Diploma (RCED). Medidas cautelares.
- Aula 11 9 Recursos eleitorais e ação rescisória em matéria eleitoral. Tipologia. Características. Efeitos. Recursos das decisões dos juízes eleitorais. Recursos das decisões das juntas eleitorais. Recursos das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais. Recursos das decisões do Tribunal Superior Eleitoral. Habeas corpus e mandado de segurança em matéria eleitoral.
- Aula 12 Processo Penal Eleitoral
- Aula 13 10 Crimes eleitorais. Classificação. Código Eleitoral. Leis penais eleitorais extravagantes Crimes contra a organização administrativa da Justiça Eleitoral. Crimes contra os serviços da Justiça Eleitoral. Crimes contra a fé pública eleitoral. Crimes contra a propaganda eleitoral. Crimes contra o sigilo ou o exercício do voto. Crimes contra os partidos políticos. Crimes do Código Eleitoral. Crimes das leis penais eleitorais extravagantes.
- Aula 14 6.091/1974
- Aula 15 Resoluções do STF e do TSE. Súmulas dos Tribunais Superiores.
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- Aula 01 Disposições constitucionais de proteção ao meio ambiente (Constituição Federal, art. 225). Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Competências legislativas relacionadas ao Direito Ambiental.
- Aula 02 Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81 e alterações posteriores). Do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA: estrutura e competências administrativas. Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
- Aula 03 Licenciamento Ambiental. Normas gerais. Resoluções CONAMA nº 1/86 e nº 237/97. Exigibilidade de Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). Responsabilidade ambiental. Responsabilidade civil por dano ambiental no direito brasileiro. Infrações administrativas (Decreto nº 6.514/2008 e alterações posteriores
- Aula 04 Proteção da vegetação. Código Florestal (Lei nº 12.651/2012 e alterações posteriores): reserva legal e áreas de preservação permanente.
- Aula 05 Concessão Florestal (Lei nº 11.284/06).
- Aula 06 Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei nº 9.985/00).
- Aula 07 Proteção das águas. Lei de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/97).
- Aula 08 Crimes ambientais (Lei nº 9.605/98 e alterações posteriores).
- Aula 09 Biossegurança
- Aula 10 Biodiversidade
- Aula 11 Produtos tóxicos. Controle e transporte. Agrotóxicos
- Aula 12 Mineração
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- Aula 14 Indígenas
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