Descrição
Cursos do Pacote
- Aula demo 1. O constitucionalismo. Evolução histórica do constitucionalismo brasileiro. Direito constitucional: conceito, objeto, fontes e relações com outros ramos do Direito. Formação da Constituição. Constituição: fontes; conceito; objeto; classificações; estrutura. Supremacia da Constituição. Aplicabilidade das normas constitucionais. Interpretação das normas constitucionais: especificidades, métodos de interpretação, princípios da interpretação. Vigência e eficácia das normas constitucionais. Poder constituinte. O fenômeno da recepção da legislação em vigor pela nova Ordem Constitucional. Mutação constitucional. 10. Ato das disposições constitucionais transitórias.
- Aula 01 Controle de constitucionalidade. Sistema. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Efeitos da decisão no controle abstrato. Modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade. A fiscalização abstrata no plano estadual. Controle de constitucionalidade das leis municipais. A ação direta de inconstitucionalidade no âmbito estadual e o problema da norma repetida. Norma constitucional inconstitucional. Jurisdição constitucional e processo constitucional. Coisa julgada e processo constitucional. A Fiscalização incidental. Administração pública e o controle de constitucionalidade. Lei federal n° 9.868, de 10 de novembro de 1.999. Lei federal n° 9.882, de 03 de dezembro de 1.999.
- Aula 02 Princípios fundamentais da Constituição Federal. 4. Direitos e garantias fundamentais: conceito, evolução, características, titularidade, destinatários e limites.
- Aula 03 Dos direitos e deveres individuais e coletivos.
- Aula 04 Direitos sociais. Direitos de nacionalidade.
- Aula 05 Direitos políticos. Partidos políticos.
- Aula 06 Tutela constitucional dos direitos e das liberdades. Mandado de segurança, individual e coletivo. Mandado de Injunção. Habeas corpus. Habeas data. Ação popular. Ação civil pública.
- Aula 07 Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.
- Aula 08 5. Organização do Estado Brasileiro: Estado Federal: conceito, formação, evolução e características. Federação brasileira: origem, formação, componentes, repartição de competências e intervenção nos Estados e nos Municípios. Organização político-administrativa: União; Estados federados; Municípios; Distrito Federal; Territórios; regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões. Bens públicos. Administração pública: Disposições gerais; Servidores públicos e militares.
- Aula 09 6. Organização dos Poderes na Constituição Federal. Poder Executivo. Presidente e Vice-Presidente da República: Atribuições e Responsabilidades. Ministros de Estado.
- Aula 10 Poder Legislativo. Órgãos, funcionamento e competências. Prerrogativas e impedimentos no exercício do mandato parlamentar. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Tribunal de Contas da União.
- Aula 11 Processo legislativo.
- Aula 12 Poder Judiciário: disposições gerais, funções, organização, competências e funcionamento; direitos e deveres da Magistratura; garantias da magistratura; precatórios; Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Superior Tribunal do Trabalho, Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; Tribunais e Juízes Eleitorais; Tribunais e Juízes dos Estados; súmula vinculante; Lei federal n° 11.417, de 19 de dezembro de 2006; Conselho Nacional de Justiça; Princípio da inafastabilidade do controle judicial e atos políticos e interna corporis; jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
- Aula 13 Funções essenciais à Justiça. Do Ministério Público. Do Conselho Nacional do Ministério Público. Da Advocacia Pública. Da Advocacia e da Defensoria Pública.
- Aula 14 7. Da Ordem econômica e financeira. Princípios gerais da atividade econômica. Atuação do Estado no domínio econômico. Da Política Urbana.
- Aula 15 8. Tributação e orçamento. Do Sistema Tributário Nacional. Das Finanças Públicas.
- Aula 16 9. Da Ordem Social.
- Aula demo Regime Jurídico Administrativo. Princípios informativos do Direito Administrativo.
- Aula 01 Direito Administrativo: origem, conceito, fontes. Sistemas Administrativos. Estado, governo e administração pública.
- Aula 02 Organização Administrativa: administração direta e indireta. Consórcios Públicos
- Aula 03 Agências executivas. Agências reguladoras. Entidades paraestatais e terceiro setor. Parcerias com organizações da sociedade civil (Lei nº 13.019/2014).
- Aula 04 Poderes Administrativos.
- Aula 05 Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos. Mérito do ato administrativo. Procedimento administrativo. Discricionariedade e vinculação. Atos administrativos em espécie: classificação, conteúdo e forma. Perfeição, validade, vigência e eficácia dos atos administrativos. Teoria dos motivos determinantes. Extinção dos atos administrativos.
- Aula 06 Serviços públicos e sua concessão (Lei 8.987/95). Parceria público-privada (Lei nº 11.079/2004).
- Aula 07 Agentes Públicos. Parte 1: Disposições Constitucionais.
- Aula 08 Agentes Públicos. Parte 2: Regime Previdenciário Constitucional. Regime Disciplinar dos Servidores Públicos e Processo Administrativo Disciplinar.
- Aula 09 Controle da Administração Pública.
- Aula 10 Improbidade Administrativa (Lei 8.249/92). Lei anticorrupção (Lei 12.846/2013).
- Aula 11 Responsabilidade Civil do Estado.
- Aula 12 Bens Públicos.
- Aula 13 Intervenção do Estado na Propriedade.
- Aula 14 Intervenção do Estado no Domínio Econômico.
- Aula 15 Normas sobre interpretação do Direito Público na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Aula 16 Nova lei de licitações e contratos – Licitações
- Aula 17 Nova lei de licitações e contratos – Contratos
- Aula 18 A saúde na ordem constitucional brasileira. A saúde no contexto da seguridade social. A Saúde e a Teoria dos Direitos Sociais. Princípios constitucionais do direito à saúde. O Sistema Único de Saúde: organização, atribuições e marco normativo. A repartição constitucional de competências no direito à saúde. A judicialização das políticas públicas de saúde. A problemática da prova nas ações judiciais que envolvem o direito à saúde.
- Aula demo 1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro; Aplicação da Lei no Tempo e no Espaço. Interpretação e Integração da Lei. Analogia. Princípios Gerais do Direito e Equidade. Usos e Costumes.
- Aula 01 2. Das pessoas. Das pessoas naturais. Do domicílio. 3. Ausência.
- Aula 02 2. Das pessoas. Das pessoas jurídicas. Do domicílio.
- Aula 03 2. Direitos da Personalidade. Desconsideração da Personalidade Jurídica.
- Aula 04 4. Dos bens. Dos bens divisíveis e indivisíveis. Dos bens considerados em si mesmo. Dos bens fungíveis e infungíveis. Dos bens reciprocamente considerados. Dos bens públicos. Do bem de família.
- Aula 05 5. Dos fatos jurídicos. Do negócio jurídico. Dos defeitos dos negócios jurídicos. Dos atos jurídicos lícitos. Dos atos ilícitos. Da prova.
- Aula 06 5. Dos fatos jurídicos. Das nulidades.
- Aula 07 5. Da prescrição e da decadência.
- Aula 08 6. Do direito das obrigações. Das modalidades das obrigações.
- Aula 09 6. Da transmissão das obrigações. Do adimplemento e extinção das obrigações.
- Aula 10 6. Do inadimplemento das obrigações. Mora, cláusula penal, perdas e danos. 7. Dos atos unilaterais. Do enriquecimento indevido.
- Aula 11 7. Dos contratos em geral. Da resolução por onerosidade excessiva. Exceção do contrato não cumprido. Formação e extinção. Vícios redibitórios e evicção.
- Aula 12 7. Das várias espécies de contrato.
- Aula 13 7. Das várias espécies de contrato.
- Aula 14 7. Das várias espécies de contrato.
- Aula 15 9. Da responsabilidade civil em geral. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Abuso do direito.
- Aula 16 11. Do direito das coisas. 12. Da posse: aquisição, efeitos, perda. Os interditos possesso:idos. Usucapião.
- Aula 17 13. Dos direitos reais. Da propriedade.
- Aula 18 13. Multipropriedade (Lei n° 13.777, de 20 de dezembro de 2018). Do condomínio. Do direito do promitente comprador. Alienação fiduciária.
- Aula 19 13. Da superfície. Das servidões. Do usufruto. Do uso. Da habitação. Do penhor, da hipoteca e da anticrese.
- Aula 20 14. Do direito de família. Casamento. Do direito pessoal. Do direito patrimonial. Regime de bens. Da união estável.
- Aula 21 14. Da tutela e da curatela. Adoção. Poder familiar. Alimentos.
- Aula 22 15. Do direito das sucessões. Da sucessão em geral. Da sucessão legítima.
- Aula 23 15. Da sucessão testamentária. Do inventário e da partilha.
- Aula demo Princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo civil. Aplicação. Interpretação.
- Aula 01 Jurisdição. Jurisdição contenciosa, voluntária, individual e coletiva. Conceito e distinção. Arbitragem, Mediação e Conciliação.
- Aula 02 Competência: conceito, espécies e critérios de determinação da competência. Modificações de competências. Declaração e conflitos de competência. Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Goiás.
- Aula 03 Ação
- Aula 04 Processo: noções gerais. Relação Jurídica Processual. Pressupostos Processuais. Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos.
- Aula 05 Sujeitos do processo (parte 1): Deveres das partes, seus procuradores e demais partícipes do processo; substituição e sucessão de partes e procuradores. Representação técnica. Despesas processuais, honorários advocatícios; gratuidade de justiça.
- Aula 06 Sujeitos do Processo (parte 2): Juiz, MP; Defensoria Pública; Advocacia, privada e estatal. Fazenda Pública em Juízo.
- Aula 07 Litisconsórcio
- Aula 08 Intervenção de terceiros: figuras típicas (assistência simples e litisconsorcial, denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, amicus curiae) e atípicas, conceito, natureza, cabimento, aspectos procedimentais.
- Aula 09 Fatos e atos processuais. Forma. Tempo. Lugar. Prazos.
- Aula 10 Comunicações. Nulidades.
- Aula 11 Tutela provisória. Tutela de urgência: Do procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Do procedimento da tutela requerida em caráter antecedente. Estabilização da tutela provisória de urgência antecipada antecedente. Da tutela da evidência. Tutela provisória de urgência. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Suspensão de segurança, de liminar e de antecipação de tutela. Restrições legais à concessão de liminares e de antecipação de tutela contra o Poder Público.
- Aula 12 Formação, suspensão e extinção do processo. Procedimento Comum. Fases. Petição inicial. Requisitos. Indeferimento da petição inicial. Improcedência liminar do pedido.
- Aula 13 Resposta do Réu. Contestação. Reconvenção. Incidentes processuais. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo.
- Aula 14 Provas. Objeto, fonte e meios. Prova atípica e prova ilícita. Ônus da prova.
- Aula 15 Provas em espécie e sua produção.
- Aula 16 Sentença. Conceito. Classificações. Requisitos. Efeitos. Publicação, intimação, correção e integração da sentença. Execução provisória.
- Aula 17 Coisa julgada. Conceito. Espécies. Limites.
- Aula 18 Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária previstos no CPC e na legislação extravagante. Despejo. Alienação fiduciária.
- Aula 19 Execução: teoria geral, natureza, conceito, princípios. Legitimidade. Competência. Título Executivo. Responsabilidade Patrimonial.
- Aula 20 Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública e impugnação. Execução contra a Fazenda Pública e embargos à execução. Precatórios e obrigações de pequeno valor.
- Aula 21 Do Processo de Execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Da execução para entrega de coisa. Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer. Da execução da obrigação de pagar quantia certa.
- Aula 22 Das execuções especiais (prestação alimentícia e execução contra a Fazenda Pública). Das defesas do executado. Suspensão e extinção do processo de execução.
- Aula 23 Dos precedentes judiciais. Da ordem dos processos no tribunal. Incidente de assunção de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de arguição de inconstitucionalidade.
- Aula 24 Conflito de competência. Homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória. Reclamação. Ação rescisória.
- Aula 25 Recursos. Disposições Gerais. Apelação. Agravos. Embargos de Declaração. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Recursos nos Tribunais Superiores.
- Aula 26 Juizados.
- Aula 27 Análise das Provas de Magistratura Estadual desde 2016.
- Aula demo Aplicação da lei penal I. Crime. Conceito. Elementos.
- Aula 01 Aplicação da lei penal II. Conflito aparente de normas.
- Aula 02 Princípios constitucionais penais.
- Aula 03 Tipicidade. Elementos. Causas de exclusão. Dolo e culpa. Erro sobre elementos do tipo, erro determinado por terceiro, erro sobre a pessoa e erro sobre a ilicitude do fato. Erro na execução.
- Aula 04 Relação de causalidade. Ilicitude. Causas de exclusão.
- Aula 05 Culpabilidade. Pressupostos. Causas de exclusão. Coação irresistível e obediência hierárquica. Imputabilidade penal.
- Aula 06 Extinção da punibilidade I.
- Aula 07 Extinção da punibilidade II.
- Aula 08 Consumação, tentativa, crime impossível, desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Concurso de pessoas.
- Aula 09 Penas privativas de liberdade. Penas restritivas de direitos. Pena de multa. Cominação das penas. Aplicação das penas. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional.
- Aula 10 Medidas de segurança. Concurso de crimes.
- Aula 11 Efeitos da condenação. Reabilitação. Limite de Penas.
- Aula 12 Ação Penal e Classificação dos Crimes.
- Aula 13 Crimes contra a vida.
- Aula 14 Lesões corporais e crimes contra a honra.
- Aula 15 Crimes contra a liberdade individual.
- Aula 16 Crimes contra o Patrimônio I.
- Aula 17 Crimes contra o Patrimônio II.
- Aula 18 Crimes Contra Propriedade Imaterial aos crimes contra o respeito aos mortos.
- Aula 19 Crimes Contra a Dignidade Sexual e Contra a Família.
- Aula 20 Crimes contra a Incolumidade Pública.
- Aula 21 Dos Crimes contra a Paz Pública e contra a Fé Pública.
- Aula 22 Dos Crimes Praticados contra a Administração em Geral.
- Aula 23 Dos Crimes Praticados contra a Administração Pública Estrangeira contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.
- Aula demo Introdução. [1. Princípios gerais e constitucionais do processo penal. Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. Fontes e Interpretação da Lei processual penal].
- Aula 01 Investigação e inquérito policial. [2. Persecução penal. Inquérito policial, Termo circunstanciado de ocorrência. Comissão parlamentar de inquérito. Investigação criminal promovida pelo Ministério Público. Outras formas de investigação. Arquivamento de inquérito. Audiência de custódia].
- Aula 02 Ação penal e Ação civil ex delicto. [9. Ação penal. Denúncia].
- Aula 03 Jurisdição e competência. [5. Jurisdição e competência. Critérios de determinação e modificação de competência. Perpetuatio Jurisdictionis. Incompetência. Conexão e continência].
- Aula 04 Teoria geral das provas. [7. Da prova: conceito, princípios, finalidade, objeto, ônus, limitações constitucionais das provas, sistemas de apreciação].
- Aula 05 Meios de prova e provas em espécie. [7. Da prova: meios, espécies, procedimento probatório].
- Aula 06 Medidas cautelares pessoais. [8. Medidas cautelares diversas da prisão].
- Aula 07 Introdução prisões e Prisão em flagrante. [8. Da prisão em flagrante].
- Aula 08 Prisão preventiva. [8. Prisão preventiva. Prisão domiciliar].
- Aula 09 Prisão temporária e liberdade provisória. [8. Prisão temporária. Liberdade provisória. Fiança].
- Aula 10 Questões e processos incidentes. [6. Das questões e processos incidentes. Das exceções. Medidas assecuratórias: sequestro, hipoteca legal e arresto. Incidentes de falsidade e de insanidade mental do acusado. Restituição das coisas apreendidas. Perdimento de bens. Alienação antecipada de bens].
- Aula 11 Sujeitos do processo e Comunicação dos atos processuais. [3. Sujeitos do processo: do juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da Justiça. Impedimentos e suspeições. 4. Atos processuais: comunicações, citações, intimações e notificações].
- Aula 12 Processo e procedimento (parte 1 – ordinário/sumário). [10. Processo e procedimento. Pressupostos processuais. Formas procedimentais. Procedimento comum ordinário. Procedimento comum sumário].
- Aula 13 Processo e procedimento (Lei 9.099/95 – sumaríssimo). [14. Aspectos processuais penais da Lei do Juizado especial criminal (Lei n° 9.099, de 26 de setembro de 1995)].
- Aula 14 Processo e procedimento (parte 3 – especial/júri). [10. Procedimentos Especiais: do Tribunal do Júri, nos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, nos crimes contra a honra, nos crimes contra a propriedade imaterial. Do desaforamento].
- Aula 15 Sentença penal e coisa julgada. [4. Sentença: tipos, estrutura, efeitos. Coisa Julgada].
- Aula 16 Nulidades. [11. Nulidades].
- Aula 17 Teoria geral dos recursos. [12. Dos recursos em geral: princípios, modalidades e fungibilidade].
- Aula 18 Recursos em espécie. [12. Dos recursos em geral: recursos em espécie. Recursos especial e extraordinário.].
- Aula 19 Ações autônomas de impugnação. [12. Habeas corpus. Revisão criminal. Mandado de segurança].
- Aulas práticas Aulas práticas
- Informativos comentados Informativos comentados
- Jurisprudência em teses – STJ Jurisprudência em teses – STJ
- Aula demo Crimes hediondos (Lei 8072/90)
- Aula 01 Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95)
- Aula 02 Crimes de trânsito
- Aula 03 Tortura (Lei 9.455/97)
- Aula 04 Tóxico (Lei 11.343/06)
- Aula 05 Execução Penal – Parte I
- Aula 06 Execução Penal – Parte II
- Aula 07 Execução Penal – Parte III
- Aula 08 Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (Lei 11340/06)
- Aula 09 Interceptação telefônica
- Aula 10 Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei 12830/13) e Prisão temporária (Lei 7960/89)
- Aula 11 Organizações Criminosas
- Aula 12 Crimes Ambientais
- Aula 13 Abuso de Autoridade e Crimes de preconceito ou discriminação
- Aula 14 Crimes definidos no ECA
- Aula 15 Crimes contra a ordem econômica, tributária e relações de consumo
- Aula 16 Lavagem de dinheiro
- Aula 17 Crimes contra os idosos. Lei nº 8.038/90
- Aula 18 Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)
- Aula 19 Lei de proteção a vítima e a testemunhas. Contravenção Penal
- Aula 20 Crimes descritos no Código de Defesa do Consumidor e no Código Eleitoral
- Aula demo Direito de Empresa. Empresário. Caracterização e inscrição. Capacidade. Estabelecimento empresarial. Disposições gerais.
- Aula 01 Institutos complementares. Registro. Nome empresarial. Prepostos. Escrituração.
- Aula 02 Sociedade. Disposições gerais. Sociedade não personificada: sociedade em comum, sociedade em conta de participação. Sociedade personificada: sociedade simples, sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade limitada, proteção da sociedade contra a vontade do sócio, unipessoalidade superveniente.
- Aula 03 Sociedade cooperativa, sociedades coligadas, liquidação da sociedade. transformação, incorporação, fusão e cisão das sociedades, sociedade dependente de autorização. responsabilidade dos sócios e dos administradores das sociedades
- Aula 04 Sociedade Anônima. Sociedade em comandita por ações
- Aula 05 Títulos de crédito. Preferências e privilégios creditórios.
- Aula 06 Protesto
- Aula 07 Concentração empresarial e defesa da livre concorrência
- Aula 08 Recuperação judicial, extrajudicial.
- Aula 09 Falência do empresário e da sociedade empresária.
- Aula demo Limitações constitucionais ao poder de tributar. Princípio da legalidade, anterioridade e irretroatividade.
- Aula 01 Demais princípios do Direito Tributário.
- Aula 02 Imunidades tributárias. Conceito. Imunidades genéricas e imunidades específicas.
- Aula 03 Competência tributária. Conceito, espécies e características. Competência tributária e capacidade tributária ativa. Tributos. Conceito, definição e características. Classificação das espécies Tributárias. Teorias. Impostos e taxas.
- Aula 04 Contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, Contribuições Especiais.
- Aula 05 Normas gerais de Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
- Aula 06 Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade por infrações. Substituição Tributária.
- Aula 07 Constituição do crédito tributário. Lançamento tributário: conceito, natureza jurídica, atributos, alterabilidade, modalidades e revisão. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção do crédito tributário e exclusão do crédito tributário.
- Aula 08 Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária.
- Aula 09 Processo judicial tributário. Ação de execução fiscal. Medida Cautelar Fiscal. Ação declaratória da inexistência de relação jurídico-tributária. Ação anulatória de débito fiscal. Mandado de segurança. Ação de repetição de indébito. Ação de consignação em pagamento.
- Aula 10 Impostos Federais
- Aula 11 Impostos Estaduais
- Aula 12 Impostos Municipais
- Aula demo 1. Do Código de Defesa do Consumidor. Dos direitos do consumidor. Das disposições gerais. Dos direitos básicos do consumidor.
- Aula 01 2. Da qualidade de produtos e serviços. Da preservação e da reparação de danos (da proteção à saúde e segurança). 3. Da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço. Da responsabilidade por vício do produto e do serviço. 4. Da decadência e da prescrição. 5. Da desconsideração da personalidade jurídica.
- Aula 02 6. Das práticas comerciais (das disposições gerais). Da oferta. Da publicidade. Das práticas abusivas. Da cobrança de dívidas. 7. Da proteção contratual: disposições gerais. Das cláusulas abusivas. Dos contratos de adesão.
- Aula 03 8. Da defesa do consumidor em juízo. Das disposições do Código de Defesa do Consumidor relacionadas à defesa do consumidor em juízo. 9. Das ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos. 10. Das ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços. 11. Da tutela específica nas obrigações de fazer ou não fazer. 12. Da sentença. Da coisa julgada. Da liquidação da sentença coletiva. 13. Do cumprimento da sentença. Noção de verossimilhança e hipossuficiência para facilitação da defesa em juízo dos direitos do consumidor, inclusive com a inversão do ônus da prova. 14. Sanções administrativas e penais: Da competência concorrente, multa, apreensão, inutilização, cassação de registro, proibição de fabricação, suspensão temporária de atividade, revogação ou cassação de concessão ou permissão, da interdição. Da Contrapropaganda. 15. O sistema nacional de defesa do consumidor: A política nacional de relações de consumo – SNDC e PROCON. 16. Súmulas vinculantes e não
- Aula demo 1. Aspectos gerais e evolução histórica do Direito da Criança e do Adolescente no Brasil. 2. A proteção integral, Princípio do Melhor Interesse da Criança e demais Princípios que regem a aplicação de medidas para crianças e adolescentes.
- Aula 01 3. Declaração Universal dos Direitos da Criança, Convenção internacional sobre os direitos da criança e seus protocolos facultativos. 4. Capacidade civil e responsabilidade civil de crianças e de adolescentes.
- Aula 02 17. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8069, de 13 de julho de 1990). – parte 01 5. Direito à vida e à proteção ao nascituro. 6. Direito fundamental à convivência familiar e comunitária. Parentesco. Parentalidade socioafetiva. Reconhecimento de paternidade. Poder familiar. 7. Colocação em família substituta: Guarda, tutela e adoção. 8. Direito fundamental à educação e cultura. Fundamentos constitucionais e legais. Os direitos infanto-juvenis na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. 9. O Direito à profissionalização e à proteção do trabalho urbano e rural do adolescente. 10. Direito fundamental à saúde da criança e do adolescente. 15. Direito à educação especial na perspectiva inclusiva.
- Aula 03 17. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8069, de 13 de julho de 1990). – parte 02 12. A prevenção geral e especial no Estatuto. Formas de controle. 14. Conselho tutelar. Conselho de direitos da criança e do adolescente. Fundo da infância e adolescência. 16. Ato infracional. Garantias processuais. Aplicação de medidas de proteção e medidas socioeducativas.
- Aula 04 17. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8069, de 13 de julho de 1990). – parte 03 11. A justiça da infância e da juventude. Características gerais e competência. Aspectos processuais gerais e procedimentos especiais. 13. Crimes e infrações administrativas contra a criança e o adolescente: Código Penal, estatuto e legislação especial.
- Aula 05 18. SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Resolução CONANDA n° 119, de 11 de dezembro de 2006) e Lei n° 12.594, de 18 de janeiro de 2012.
- Aula 06 19. Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993, com as alterações da Lei n° 12.435, de 6 de julho de 2011). Política Nacional de Assistência Social (Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social n° 145/04 – D.O.U. 28/10/2004). Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (Resolução do Conselho Nacional se Assistência Social n° 109, de 11 de novembro de 2009 – D.O.U. 25/11/2009).
- Aula 07 20. Resoluções 113, de 19 de abril de 2006 e 117, de 11 de julho de 2006, ambas do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que dispõem sobre os parâmetros para a institucionalização e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.
- Aula 08 22. Sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência (Lei n° 13.431, de 4 de abril de 2017).
- Aula 09 23. Provimento Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ 32, de 24 de junho de 2013. 24. Recomendação n° 49, de 01 de abril de 2014 do Conselho Nacional de Justiça. 25. Resolução n° 190, 01 de abril de 2014 do Conselho Nacional de Justiça. 26. Resolução n° 225, de 31 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Justiça.
- Aula 09 – Extra Resolução n° 225, de 31 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Justiça
- Aula demo 1. Direito eleitoral. Conceito. Fundamentos. Fontes e princípios. Interpretação.
- Aula 01 4. Direitos políticos. Perda. Suspensão. Sufrágio universal. Voto. Característica do voto.
- Aula 02 2. Dos órgãos da Justiça Eleitoral. Do Tribunal Superior Eleitoral. Dos Tribunais Regionais Eleitorais. Dos Juízes Eleitorais. Das Juntas Eleitorais. Composição e atribuições. Do Ministério Público Eleitoral. – parte 01
- Aula 03 2. Dos órgãos da Justiça Eleitoral. Do Tribunal Superior Eleitoral. Dos Tribunais Regionais Eleitorais. Dos Juízes Eleitorais. Das Juntas Eleitorais. Composição e atribuições. Do Ministério Público Eleitoral. – parte 02
- Aula 04 3. Do Alistamento Eleitoral: ato e efeitos da inscrição, transferência e encerramento. Cancelamento e exclusão do eleitor. Do domicílio eleitoral. – parte 01
- Aula 05 3. Do Alistamento Eleitoral: ato e efeitos da inscrição, transferência e encerramento. Cancelamento e exclusão do eleitor. Do domicílio eleitoral. – parte 02
- Aula 06 14. Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990. Elegibilidade e inelegibilidade.
- Aula 07 15. Lei n° 9.096, de 19 de setembro de 1995. 9. Dos partidos políticos. Registro e funcionamento partidário. Criação, fusão, incorporação e extinção dos partidos políticos. Da filiação partidária. Da fidelidade e da disciplina partidárias. Das finanças e contabilidade dos partidos. Fundo partidário. Prestação de contas. Aspectos constitucionais, legais e éticos dos partidos políticos.
- Aula 08 16. Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997. – parte 01 Do sistema eleitoral: sistema majoritário e sistema proporcional. 5. Das coligações. Das convenções para a escolha de candidatos. Do registro de candidatos. Impugnação de registro de candidatos.
- Aula 09 16. Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997. – parte 02 Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Da arrecadação e da aplicação de recursos nas campanhas eleitorais, Da prestação de contas. Do Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos.
- Aula 10 16. Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997. – parte 03 10. Das pesquisas e testes préeleitorais. Da propaganda eleitoral em geral. Da propaganda eleitoral na imprensa. Da propaganda eleitoral no rádio e na televisão. Propaganda na internet. Do direito de resposta. Das condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais.
- Aula 11 6. Da votação: atos preparatórios, início e encerramento. Dos lugares de votação, das seções eleitorais e das mesas receptoras. Da polícia e da fiscalização perante as mesas receptoras. Da apuração. 7. Das impugnações perante as juntas eleitorais. Da proclamação e da diplornação dos eleitos. – parte 01
- Aula 12 6. Da votação: atos preparatórios, início e encerramento. Dos lugares de votação, das seções eleitorais e das mesas receptoras. Da polícia e da fiscalização perante as mesas receptoras. Da apuração. 7. Das impugnações perante as juntas eleitorais. Da proclamação e da diplornação dos eleitos. – parte 02
- Aula 13 8. Dos recursos eleitorais: pressupostos de admissibilidade. Efeitos e prazos. Recursos perante as Juntas e Juízos Eleitorais e Tribunais Regionais.
- Aula 14 Recurso contra expedição de diploma. 11. Da ação de impugnação de mandato eletivo. Da investigação judicial eleitoral. Do mandado de segurança.
- Aula 15 13. Do processo penal eleitoral. Investigação criminal eleitoral. Ação penal. Competência em matéria criminal eleitoral. Rito processual penal eleitoral. Invalidação e nulidade de atos eleitorais. Recursos.
- Aula 16 12. Dos crimes eleitorais. Conceito, natureza e classificação. Tipos previstos na legislação eleitoral.
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- Aula 01 A proteção do meio ambiente na Constituição Federal e competência em matéria ambiental
- Aula 02 Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e normas de cooperação em matéria ambiental
- Aula 03 Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), populações tradicionais e TAC ambiental
- Aula 04 Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), populações tradicionais e TAC ambiental
- Aula 05 Política Nacional de Resíduos Sólidos
- Aula 06 Recursos hídricos
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- Aula 08 Tutela processual do meio ambiente
- Aula 09 Legislação florestal
- Aula 10 Saneamento básico
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- Aula 01 Reforma agrária
- Aula 02 Desapropriação para fins de reforma agrária
- Aula 03 Usucapião constitucional rural, demarcação de terras indígenas e títulos da dívida agrária (TDA)
- Aula 04 Contratos agrários
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- Aula 08 Assentamentos rurais
- Aula demo Da locação de imóveis urbanos (Lei n° 8.245, de 18 de outubro de 1991).
- Aula 01 Do condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias (Lei n° 4.591, de 16 de dezembro de 1964). Do Sistema de Financiamento Imobiliário e do patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias e outras providências (Lei n° 10.931, de 2 de agosto de 2004).
- Aula 02 Parcelamento do Solo Urbano (Lei n° 6.766, de 19 de dezembro de 1979, com as alterações da Lei n° 14.118, de 13 de janeiro de 2021).
- Aula 03 Da alienação fiduciária (Decreto-Lei n° 911, de 1° de outubro de 1969).
- Aula 04 Da alienação fiduciária de coisa imóvel (Lei n° 9.514 de 20 de novembro de 1997).
- Aula 05 Registros públicos. (Lei n° 6.015, de 31 de dezembro de 1973).
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- Aula 09 Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n° 13.146, de 06 de julho de 2015).
- Aula 10 Do Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741, de 12 de outubro de 2003).
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- Aula 02 – Somente em PDF Lei de Acesso à informação (Lei n° 18.025, de 22 de maio de 2013) e seu Decreto (Decreto n° 7.904, de 11 de junho de 2013)
- Aula 03 – Somente em PDF Lei Estadual de Responsabilização Administrativa e Anticorrupção Empresarial (Lei n° 18.672, de 13 de novembro de 2014 suas regulamentações).
- Aula 04 – Somente em PDF (Lei n° 13.800, de 18 de janeiro de 2001). Lei que regula o Processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Goiás.
- Aula 05 – Somente em PDF Lei que impõe a obrigação da implantação do programa de integridade (compliance) às empresas que contratam com a Administração Pública do Estado de Goiás (Lei n° 20.489, de 10 de junho de 2019).
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- Aula Extra Cronograma de Estudos
- Aula demo Direito Civil – Ponto 1. LINDB; Direito Processual Civil – Ponto 3. Princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo civil. Ponto 4. Interpretação da norma processual. Norma processual no tempo e no espaço. Direito do Consumidor – Ponto 1. Do Código De Defesa Do Consumidor. Direitos do consumidor. Disposições gerais. Política nacional de relações de consumo. Direitos básicos do consumidor. Direito da Criança e do Adolescente – Ponto 1. Aspectos Gerais E Evolução Histórica Do Direito Da Criança E Do Adolescente No Brasil. Princípios do Direito da Criança e do Adolescente.
- Aula 01 Direito Penal Ponto 1. Princípios Constitucionais Penais. Direito Processual Penal Ponto 1. Princípios gerais e constitucionais do processo penal. Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. Fontes e Interpretação da Lei processual penal. Direito Constitucional Ponto 1. O Constitucionalismo (…) Formação Da Constituição. Constituição: Fontes; Conceito; Objeto; Classificações; Estrutura. Supremacia Da Constituição. Aplicabilidade Das Normas Constitucionais. Interpretação Das Normas Constitucionais: Especificidades, Métodos De Interpretação, Princípios Da Interpretação. Vigência E Eficácia Das Normas Constitucionais. Poder Constituinte.
- Aula 02 Direito Administrativo Ponto 1. (…) O regime jurídico-administrativo. Norma jurídica e espécies normativas. Conteúdo do regime jurídico-administrativo. (…) Reflexos da LINDB no Direito Administrativo. Ponto 03. Princípios Constitucionais do Direito Administrativo. (…) Normas sobre interpretação do direito público na Lei de Introdução ao Direito brasileiro. Controle sistemático das relações administrativas. Direito Empresarial Ponto 1. Do Direito de Empresa. Do Empresário. Da caracterização e da inscrição. Da capacidade. Direito Ambiental Ponto 1. Princípios do Direito Ambiental. Ponto 3. O meio ambiente na Constituição Federal. Deveres ambientais. Deveres ecológicos e regulamentação da atividade econômica e da propriedade privada na Constituição Federal.
- Aula 03 Direito Civil Ponto 2. Das Pessoas Naturais e Jurídicas. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Direito Processual Civil Ponto 2. Da Jurisdição. Conceito. Características. Princípios. Extensão. Poderes. Órgãos. Jurisdição Contenciosa. Jurisdição Voluntária. Da Ação. Natureza Jurídica. Princípios. Elementos Identificadores Da Ação. Condições Da Ação. Classificação Das Ações. Direito da Criança e do Adolescente. Ponto 05. Direito à vida e à proteção do nascituro. Ponto 10. Direito fundamental à saúde da criança e do adolescente.
- Aula 04 Direito Penal Ponto 2. Aplicação Da Lei Penal. Ponto 21. Conflito Aparente de Normas. Direito Processual Penal Ponto 2. Persecução penal. Inquérito policial, Termo circunstanciado de ocorrência. Comissão parlamentar de inquérito. Investigação criminal promovida pelo Ministério Público. Outras formas de investigação. Arquivamento de inquérito. Denúncia. Direito Constitucional Ponto 3. Princípios Fundamentais.
- Aula 05 Direito Administrativo Ponto 2. (…). Tipos de função administrativa estatal. Poderes da Administração: poder regulamentar e poder normativo, poder hierárquico, poder disciplinar, poder discricionário, poder vinculado e poder de polícia. Direito Tributário Ponto 1. Constituição Federal e o Sistema Tributário Nacional – Princípios Gerais – Limitações do Poder de Tributar – Impostos da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios – Repartição de receitas tributárias. Ponto 9. Constituição do Estado de Goiás: “Título IV – Da Tributação, das Finanças e do Orçamento – Capítulo I – Do Sistema Tributário”. Direito Agrário Ponto 2. O Direito agrário na Constituição Federal.
- Aula 06 Caderno de Erros.
- Aula 07 Direito Civil Ponto 03. Direitos da Personalidade. Direito Processual Civil Ponto 03. Competência. Conceito. Competência Interna. Critérios Para Definir A Competência. Competência Absoluta. Competência Relativa. Das Causas De Modificações Da Competência: Conexão, Continência, Prevenção. Casos De Prorrogação Legal Da Competência. Conflito De Competência. Conflito De Atribuições. Perpetuatio Jurisdictionis. Direito do Consumidor Ponto 2. Da Qualidade De Produtos E Serviços. Da Preservação E Da Reparação De Danos (Da Proteção À Saúde E Segurança).
- Aula 08 Direito Penal Ponto 3. Crime. Conceito. Elementos. Ponto 40. Contravenções penais. Ponto 45. Crimes hediondos (Lei n° 8.072, de 25 de julho de 1990). Ponto 49. Crimes de menor potencial ofensivo. Juizado especial criminal (Lei n 9.099, 26 de setembro de 1995). Ponto 4. Tipicidade. Elementos. Causas De Exclusão. Ponto 5. Relação De Causalidade. Ponto 6. Consumação, Tentativa, Crime Impossível, Desistência Voluntária E Arrependimento Eficaz. Ponto 7. Arrependimento Posterior. Direito Processual Penal Ponto 3. Sujeitos do processo: do juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da Justiça. Impedimentos e suspeições. Ponto 4. Atos processuais: comunicações, citações, intimações e notificações. Decisões interlocutórias. Audiência de custódia. Audiência de instrução. Sentença: tipos, estrutura, efeitos. Fixação da pena.
- Aula 09 Direito Empresarial Ponto 2. Da Sociedade. Disposições gerais. Da sociedade não personificada. Da sociedade em comum. (…) . Da sociedade personificada. Da sociedade simples. Da sociedade em nome coletivo. (…). Da sociedade limitada. Da sociedade anônima. (…) Da sociedade cooperativa. Das sociedades coligadas. Direito Administrativo Ponto 4. Ato administrativo: conceito, elementos, atributos, classificação, espécies. Perfeição, validade e eficácia do ato administrativo. Extinção. Invalidade, nulidade, anulação, cassação, caducidade, convalidação e revogação. Principais espécies. Controle de mérito e de legalidade dos atos administrativos. Controle sistemático dos atos administrativos.
- Aula 10 Direito Civil Ponto 4. Dos Bens Direito Processual Civil Ponto 4. Processo. Conceito. Classificação. Natureza Jurídica. A Relação Processual. Características Da Relação Processual. Sujeitos da Relação Jurídica: Sujeitos Principais. Sujeitos Secundários. Sujeitos Especiais. Pressupostos Processuais.
- Aula 11 Direito Penal Ponto 10. Erro Sobre Elementos Do Tipo, Erro Determinado Por Terceiro, Erro Sobre A Pessoa E Erro Sobre A Ilicitude Do Fato. Ponto 22. Erro na execução. Ponto 11. Coação Irresistível E Obediência Hierárquica. Ponto 12. Ilicitude. Causas De Exclusão. Ponto 13. Imputabilidade Penal. Ponto 14. Concurso De Pessoas. Direito Constitucional Ponto 2. Controle de Constitucionalidade (Teoria Geral). Direito Processual Penal Ponto 5. Jurisdição e competência. Critérios de determinação e modificação de competência. Perpetuatio Jurisdictionis. Incompetência. Conexão e continência.
- Aula 12 Direito Administrativo Ponto 5. Servidores Públicos. Agentes Públicos. [Regime disciplinar]. Direito Tributário Ponto 8. Código Tributário Nacional. Obrigação Tributária (Art. 113 até art. 127). Direito Empresarial Ponto 4. Do Estabelecimento. Disposições gerais.
- Aula 13 Caderno de Erros
- Aula 14 Direito Civil Ponto 5. Dos Fatos Jurídicos. Do Negócio Jurídico. Dos Defeitos dos Negócios Jurídicos. Das Nulidades. Dos Atos Jurídicos Lícitos. Direito Processual Civil Ponto 5. Das Partes E Dos Procuradores. Da Capacidade Processual. Legitimação Ordinária. Legitimação Extraordinária. A Substituição Processual. Dos Deveres Das Partes E Dos Procuradores. Direito da Criança e do Adolescente. Ponto 02. A Proteção Integral, Princípio Do Melhor Interesse Da Criança E Demais Princípios Que Regem A Aplicação De Medidas Para Crianças E Adolescentes. Ponto 06. Direito Fundamental À Convivência Familiar E Comunitária. Parentesco. Parentalidade Socioafetiva. Reconhecimento De Paternidade. Poder Familiar.
- Aula 15 Direito Penal Ponto 15. Penas Privativas De Liberdade. Ponto 16. Penas restritivas de direitos. Ponto 17. Pena De Multa. Ponto 18. Cominação Das Penas. Ponto 19. Aplicação Das Penas. Ponto 23. Limite das penas. Direito Processual Penal Ponto 9. Da ação Penal Direito Constitucional Ponto 2. Controle de Constitucionalidade. ADI, ADC e ADO (deixar ADPF para o próximo dia de Bloco II para que aqui não fique muito extenso].
- Aula 16 Direito Ambiental Ponto 6. Política Nacional do Meio Ambiente. Princípios da PNMA. Objeto. Finalidade. Instrumentos da PNMA. Direito Agrário Ponto 5. Função social do imóvel rural. Direito Empresarial Ponto 5. Dos Institutos Complementares: Do registro. Do nome empresarial. Dos prepostos. Da escrituração. Ponto 6. Do registro. Do nome empresarial. Dos prepostos. Da escrituração.
- Aula 17 Direito Civil Ponto 5. Dos Atos Ilícitos. Da Prescrição e Da Decadência. Da Prova. Direito Processual Civil Ponto 5. Do Litisconsórcio. Da Assistência. Da Intervenção De Terceiros. Da Oposição. Da Denunciação Da Lide. Chamamento Ao Processo. Incidente De Desconsideração Da Personalidade Jurídica. Amicus Curiae. Direito da Criança e do Adolescente Ponto 7. Colocação Em Família Substituta: Guarda, Tutela E Adoção.
- Aula 18 Direito Penal Ponto 24. Suspensão condicional da pena. Ponto 25. Livramento condicional. Ponto 26. Efeitos da condenação. Ponto 27. Reabilitação. Ponto 28. Medidas de segurança. Direito Constitucional Ponto 2. ADPF. Efeitos da decisão no controle abstrato. Modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade. A fiscalização abstrata no plano estadual. Controle de constitucionalidade das leis municipais. A ação direta de inconstitucionalidade no âmbito estadual e o problema da norma repetida. Norma constitucional inconstitucional. (…) Direito Processual Penal Ponto 6. Das questões e processos incidentes. Medidas assecuratórias: sequestro, hipoteca legal e arresto. Incidentes de falsidade e de insanidade mental do acusado. Restituição das coisas apreendidas. Perdimento de bens. Alienação antecipada de bens.
- Aula 19 Direito Administrativo Ponto 7. Controles da Administração Pública: (…) Improbidade administrativa: Lei Federal n° 8.429, de 02 de junho de 1992. Agentes do polo ativo e passivo. Atos de improbidade. Da ação de improbidade administrativa. Enriquecimento ilícito. Prejuízo ao erário. Princípios. Penas. Procedimento e prescrição. (…) Direito Empresarial Ponto 10. (Títulos de crédito – importante fazer revisão conceitual) 10. Do Cheque (Lei n° 7.357, de 02 de setembro de 1985). Da Duplicata (Lei n° 5.474, de 18 de julho de 1968).
- Aula 20 Caderno de Erros
- Aula 21 Direito Civil Ponto 6. Do Direito das Obrigações. Das Modalidades Das Obrigações. Da Transmissão Das Obrigações. Do Adimplemento E Extinção Das Obrigações. Direito Processual Civil Ponto 6. Da Tutela Provisória. Disposições Gerais. Da Tutela De Urgência. Do Procedimento Das Tutelas Antecipada E Cautelar Requeridas Em Caráter Antecedente. Da Tutela Da Evidência. Ponto 8: Da Antecipação Dos Efeitos Da Tutela De Mérito. Requisitos. Da Fungibilidade Entre A Tutela Antecipada E As Medidas Cautelares. Direito do Consumidor Ponto 03. Da Responsabilidade Pelo Fato Do Produto E Do Serviço. Da Responsabilidade Por Vício Do Produto E Do Serviço. Ponto 4. Da Decadência E Da Prescrição. Ponto 5. Da Desconsideração Da Personalidade Jurídica.
- Aula 22 Direito Processual Penal Ponto 7. Da prova: conceito, princípios, finalidade, objeto, meios, espécies, ônus, procedimento probatório, limitações constitucionais das provas, sistemas de apreciação. Interceptação de comunicações telefônicas e do fluxo de comunicações em sistemas de informática e telemática. Quebra do sigilo fiscal, bancário e de dados. Direito Constitucional Ponto 4.1. (…) Dos direitos e deveres individuais e coletivos. Tratados e convenções sobre direitos humanos: formação, extinção e efeitos jurídicos; hierarquia, incorporação e efeito dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos no direito brasileiro. Direito Eleitoral Ponto 2. Dos órgãos da Justiça Eleitoral. Do Tribunal Superior Eleitoral. Dos Tribunais Regionais Eleitorais. Dos Juízes Eleitorais. Das Juntas Eleitorais. Composição e atribuições. Do Ministério Público Eleitoral.
- Aula 23 Direito Administrativo Ponto 8. Domínio Público. Bens públicos. Regime jurídico. Classificação, administração e utilização. Espécies de bens públicos. Instrumentos negociais relacionados à gestão e utilização dos bens públicos. Uso do bem público. Alienação. Tratamento do tema no Estatuto da Cidade (Lei Federal n° 10.257, de 10 de julho de 2001). Direito Empresarial Ponto 13. Dos Títulos de Crédito Rural (Decreto Lei n° 167, de 14 de fevereiro de 1967 e Lei n°11.076, de 30 de dezembro de 2004). Cédulas de crédito bancário (Lei n° 10.931, de 02 de agosto de 2004). Direito Agrário Ponto 14. Contratos agrários nominados (típicos) e inominados (atípicos).
- Aula 24 Direito Civil Ponto 6. Do Inadimplemento Das Obrigações. Mora, Cláusula Penal, Perdas E Danos. Direito Processual Civil Ponto 7. Dos Atos Processuais. Definição. Características Dos Atos Processuais. Princípios Dos Atos Processuais. Classificação Dos Atos Processuais. Atos Do Juiz. (…) Dos Atos Processuais. Local Da Prática De Atos Processuais. Da Forma Dos Atos Processuais. Tempo Para A Prática Dos Atos Processuais. Das Comunicações Dos Atos Processuais. Das Cartas. Das Citações. Das Intimações. Das Nulidades. De Outros Atos Processuais. Da Distribuição E Do Registro. Do Valor Da Causa. Dos Prazos. Conceito. Classificação. Princípios. Contagem. Prazos Especiais. Preclusão. Espécies De Preclusão. Direito da Criança e do Adolescente Ponto 8. Direito Fundamental À Educação E Cultura. Fundamentos Constitucionais E Legais. (…).
- Aula 25 Direito Penal Ponto 30. Extinção da punibilidade. Ponto 31. Crimes contra a pessoa (só os de maior incidência). Direito Constitucional Ponto 4.3. Direitos Políticos. Partidos Políticos. Direitos De Nacionalidade. Tutela Constitucional Dos Direitos E Das Liberdades. Mandado De Segurança, Individual E Coletivo. Mandado De Injunção. Habeas Corpus. Habeas Data. Ação Popular. Ação Civil Pública. Da Defesa Do Estado E Das Instituições Democráticas. Direito Eleitoral. Ponto 3. Do Alistamento Eleitoral: ato e efeitos da inscrição, transferência e encerramento. Cancelamento e exclusão do eleitor. Do domicílio eleitoral. Ponto 4. Direitos políticos. Perda. Suspensão. Sufrágio universal. Voto. Característica do voto. Do sistema eleitoral: sistema majoritário e sistema proporcional.
- Aula 26 Direito Administrativo Ponto 9. Licitação: Princípios, obrigatoriedade, dispensa e exigibilidade, procedimentos e modalidades. Fase preparatória. Fases da licitação. Divulgação do edital. Apresentação das propostas e lances. Julgamento. Habilitação. Encerramento da licitação. Contratação direta. Alienações. Instrumentos auxiliares. Recursos administrativos. Crimes. Licitação e mandado de segurança. Registro de preços. (Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021). Direito Tributário Ponto 8. Código Tributário Nacional. Crédito Tributário (Art. 139 até art. 182).
- Aula 27 Caderno de Erros.
- Aula 28 Direito Civil Ponto 7. Dos Contratos Em Geral. Do Enriquecimento Indevido. Da Resolução Por Onerosidade Excessiva. Exceção Do Contrato Não Cumprido. Formação E Extinção. Vícios Redibitórios E Evicção. Direito Processual Civil Ponto 7. O Juiz: Poderes, Deveres E Responsabilidades. O Ministério Público E Os Auxiliares Da Justiça. Ponto 8. (…) Petição Inicial: Conceito, Requisitos. Do Pedido: Espécies, Modificação, Cumulação. Causa De Pedir. (…)Despacho Inicial: Objeto, Natureza. Do Julgamento Liminar De Improcedência Das Ações Repetitivas. Do Recurso Cabível E Seu Procedimento. Da Decretação De Ofício Da Prescrição. Emenda Da Inicial. Do Indeferimento Liminar Da Petição Inicial. Do Recurso Cabível E Seu Procedimento. Direito do Consumidor Ponto 5. Da Desconsideração Da Personalidade Jurídica. Ponto 6. Das práticas Comerciais (Das Disposições Gerais). Da Oferta. Da Publicidade. Das Práticas Abusivas. Da Cobrança De Dívidas.
- Aula 29 Direito Penal Ponto 32. Crimes contra o patrimônio. Direito Processual Penal Ponto 8. Da prisão em flagrante. Prisão temporária. Prisão preventiva. Prisão domiciliar. Medidas cautelares diversas da prisão. Liberdade provisória. Fiança. Direito Eleitoral Ponto 9. Dos partidos políticos. Registro e funcionamento partidário. Criação, fusão, incorporação e extinção dos partidos políticos. Da filiação partidária. Da fidelidade e da disciplina partidárias. Das finanças e contabilidade dos partidos. Fundo partidário. Prestação de contas. Aspectos constitucionais, legais e éticos dos partidos políticos.
- Aula 30 Direito Administrativo Ponto 10. Contrato administrativo. Espécies. Conceito. Características. Prerrogativas da Administração. Formalização. Garantias. Alocação de riscos. Prerrogativas da Administração. Duração dos contratos. Execução e inexecução. Teoria da imprevisão e equilíbrio econômico-financeiro. Alteração dos contratos e preços. Revisão, reajuste e repactuação. Nulidades dos contratos. (…). Infrações e sanções contratuais. Impugnações, pedidos de esclarecimentos e recursos. Controle das contratações. Rescisão e anulação. (Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021). Direito Ambiental Ponto 8. Licenciamento Ambiental. Sistema de Licenciamento. Tipos de Licença (Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação). Outorgas das Licenças. Licença Ambiental para fins específicos. Função, natureza Jurídica e tipos de Estudos de impacto ambiental.
- Aula 31 Direito Civil. Ponto 7. Das Várias Espécies De Contrato. Dos Atos Unilaterais. Direito Processual Civil. Ponto 9. Da Citação. Dos Efeitos Da Citação. Da Resposta Do Réu: Contestação, Exceções (Incompetência, Impedimento E Suspeição), Reconvenção. Da Revelia. Dos Efeitos Da Revelia. A Revelia E Os Direitos Indisponíveis. Da Declaração Incidente. Dos Fatos Impeditivos, Modificativos Ou Extintivos Do Direito Do Autor. Das Alegações Do Réu. Direito da Criança e do Adolescente Ponto 11. A Justiça Da Infância E Da Juventude. Características Gerais E Competência. Aspectos Processuais Gerais E Procedimentos Especiais.
- Aula 32 Direito Penal Ponto 34. Crimes contra a dignidade sexual. Ponto 38. Crimes contra a fé pública. Direito Processual Penal Ponto 11. Das nulidades. Direito Constitucional Ponto 5.2 Organização político-administrativa: União; Estados federados; Municípios; Distrito Federal; Territórios; regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões. Bens públicos. Administração pública: Disposições gerais; Servidores públicos e militares.
- Aula 33 Direito Administrativo Ponto 11. Serviço público. Conceito. (…). Formas de delegação de serviço público. Regime jurídico da concessão, da permissão e da autorização de serviço público. (…). Poderes do concedente. Direitos do concessionário. (…) Responsabilidade do concessionário e do Poder concedente. Permissão. Concessão comum. Concessão em parcerias público privadas patrocinadas e administrativas. Concessões em regime especial. (…). Direito Tributário Ponto 2. ICMS. Benefícios fiscais no âmbito do ICMS e CONFAZ- Lei Complementar n° 24, de 07 de janeiro de 1975 e Lei Complementar n°160, de 07 de agosto de 2017. 3. Lei Complementar n° 87, de 13 de setembro de 1996 (ICMS). Direito Ambiental Ponto 11. O Dano ambiental. Apuração do dano ambiental. Reparação do dano ambiental. Responsabilidade Administrativa, Civil e Penal por danos ao meio ambiente. Infrações administrativas ambientais. Sanções para as infrações administrativas ambientais. O Poder de Polícia e Direito Ambiental
- Aula 34 Caderno de Erros
- Aula 35 Direito Civil Ponto 9. Da Responsabilidade Civil Em Geral. Responsabilidade Subjetiva E Objetiva. Abuso Do Direito. Direito Processual Civil Ponto 9. Da Citação. Dos Efeitos Da Citação. Da Resposta Do Réu: Contestação, Exceções (Incompetência, Impedimento E Suspeição), Reconvenção. Da Revelia. Dos Efeitos Da Revelia. A Revelia E Os Direitos Indisponíveis. Da Declaração Incidente. Dos Fatos Impeditivos, Modificativos Ou Extintivos Do Direito Do Autor. Das Alegações Do Réu. Direito do Consumidor. Ponto 7. Da Proteção Contratual: Disposições Gerais. Das Cláusulas Abusivas. Dos Contratos De Adesão.
- Aula 36 Direito Penal Ponto 39. Crimes contra a Administração pública. Ponto 41. Abuso de autoridade (Lei n° 13.869, de 05 de setembro de 2019). Direito Processual Penal Ponto 12. Dos recursos em geral: princípios, modalidades, recursos em espécie e fungibilidade. Recursos especial e extraordinário. Coisa julgada. Revisão criminal. Habeas corpos. Mandado de segurança. Das exceções. Do desaforamento. Direito Constitucional Ponto 6. Organização dos Poderes na Constituição Federal. 6.3 Poder Judiciário: disposições gerais, funções, organização, competências e funcionamento; direitos e deveres da Magistratura; garantias da magistratura; precatórios.
- Aula 37 Direito Administrativo Ponto 14. Intervenção do Estado na propriedade. Função social da propriedade. Desapropriação. (…). Espécies de desapropriação. Indenização e consectários legais. Caducidade da desapropriação. Imissão na posse do imóvel desapropriado. Direito de extensão. Desapropriação indireta. Retrocessão. Controle da desapropriação. Servidão administrativa. Tombamento. Requisição. Ocupação provisória. Limitação administrativa. Direito de construir e seu exercício. Loteamento e zoneamento. Estatuto da Cidade. Conceito. Regime jurídico. Diretrizes gerais de política urbana. Instrumentos de política urbana. Direito Agrário Ponto 5. Função social do imóvel rural.
- Aula 38 Direito Civil Ponto 11. Direito das Coisas e Ponto 12. Da Posse. Aquisição, Efeitos, Perda. Os Interditos Possessórios. Usucapião. Direito Processual Civil Ponto 10. Do Julgamento Conforme O Estado Do Processo. Da Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito. Do Julgamento Antecipado Da Lide. Da Resolução Do Mérito. Da Audiência Preliminar. Das Provas: Conceito, Modalidades, Princípios Gerais, Objeto, Ônus, Procedimentos. Da Audiência De Instrução E Julgamento. Direito da Criança e do Adolescente. Ponto 12. A Prevenção Geral E Especial No Estatuto. Formas De Controle. A Ação Civil Pública.
- Aula 39 Direito Penal Ponto 56. Violência doméstica (Lei n° 11.340, de 07 de agosto de 2006). Ponto 57. Lei antidrogas (Lei n° 11.343, de 23 de agosto de 2006). Direito Constitucional Ponto 6. Organização dos Poderes na Constituição Federal. 6.2 Poder Legislativo. Órgãos, funcionamento e competências. Prerrogativas e impedimentos no exercício do mandato parlamentar. Processo legislativo. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Tribunal de Contas da União.
- Aula 40 Direito Administrativo Ponto 15. Responsabilidade civil do Estado: evolução das teorias. Reparação do dano. Responsabilidade objetiva e subjetiva. Caracterização. Causas de exclusão e mitigação. Prescrição e decadência. Atos administrativos, atos legislativos e atos judiciais. Responsabilidades dos contratados e delegatários de serviços públicos. Procedimento administrativo e judicial. Direito de regresso. Direito Tributário Ponto 4. ISS. Lei Complementar n° 116, de 31 de julho de 2003 (ISSQN).
- Aula 41 Caderno de Erros
- Aula 42 Direito Civil Ponto 13. Dos Direitos Reais. Da Propriedade. Multipropriedade (Lei N° 13.777, De 20 De Dezembro De 2018). Do Condomínio. Direito Processual Civil Ponto 10. Da Sentença. Requisitos E Efeitos Da Sentença. Classificação Da Sentença. Publicação. Intimação Das Partes E Dos Procuradores. Sentença Em Audiência E Início Do Prazo Recursal. Condenação Do Devedor Na Emissão De Declaração De Vontade. Coisa Julgada. Conceito. Limites Objetivos E Subjetivos. Coisa Julgada Formal E Coisa Julgada Material. Princípio Do Deduzido E Do Dedutível. Reexame Da Sentença. Liquidação Da Sentença. Direito do Consumidor Ponto 8. Da Defesa Do Consumidor Em Juízo. Das Disposições Do Código De Defesa Do Consumidor Relacionadas À Defesa Do Consumidor Em Juízo.
- Aula 43 Direito Constitucional Ponto 4.2 Direitos Sociais. Ponto 7. Da Ordem econômica e financeira. Princípios gerais da atividade econômica. Atuação do Estado no domínio econômico. Da Política Urbana. Direito Processual Penal Ponto 14. 14. Aspectos processuais penais das seguintes Leis, com as alterações legislativas que seguiram em relação a elas: Juizado especial criminal (Lei n° 9.099, de 26 de setembro de 1995). Interceptação telefônica (Lei n° 9.296, 24 de julho de 1996). (…).
- Aula 44 Direito Administrativo Ponto 16. Organização administrativa: noções gerais. Órgãos públicos. Administração direta e indireta, centralizada, concentrada, descentralizada e desconcentrada. Autarquias. Autarquias comuns e especiais, Agências reguladoras e agências executivas. Fundações Públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. Consórcios públicos. Regime jurídico aplicável à Administração direta e indireta. Tutela dos entes da Administração indireta. Controle da Administração (in) direta. Entidades paraestatais e terceiro setor. Entidades de colaboração e seu regime jurídico. Lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016 (Estatuto das Empresas Estatais). Direito Tributário Ponto 10. Código Tributário do Estado de Goiás (Lei estadual n° 11.651, de 26 de dezembro de 1991).
- Aula 45 Direito Civil Ponto 13. Da Superfície. Das Servidões. Do Usufruto. Do Uso. Da Habitação. Do Direito Do Promitente Comprador. Do Penhor, Da Hipoteca E Da Anticrese. Alienação Fiduciária. Direito Processual Civil Ponto 11. Cumprimento Da Sentença. Procedimento. Títulos Executivos Judiciais. Impugnação. Execução Provisória. Competência Para O Cumprimento Da Sentença. Cumprimento Da Sentença Condenatória Na Indenização Por Ato Ilícito. Ação Rescisória. Direito da Criança e do Adolescente. Ponto 16. Ato Infracional. Garantias Processuais. Aplicação De Medidas De Proteção E Medidas Socioeducativas.
- Aula 46 Direito Constitucional Ponto 6. Organização dos Poderes na Constituição Federal. 6.1 Poder Executivo. Presidente e Vice-Presidente da República: Atribuições e Responsabilidades. Ministros de Estado. Direito Processual Penal Ponto 14. (…) Lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei n° 9.613, de 03 de março de 1998). Proteção a testemunhas (Lei n° 9.807, del3 de julho de 1999). Organizações criminosas (Lei n° 12.850, de 02 de agosto de 2013). Violência doméstica (Lei n° 11.340, de 07 de agosto de 2006). Drogas (Lei n° 11.343, de 23 de agosto de 2006). Lei Anticrime (Lei n° 13.964, de 24 de dezembro de 2019).
- Aula 47 Direito Tributário Ponto 11. Lei estadual n° 16.469, de 19 de janeiro de 2009, que disciplina o processo administrativo tributário estadual e dá outras providências. Direito Ambiental Ponto 14. Espaços territoriais especialmente protegidos. SNUC — Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. Código Florestal. Lei da Mata Atlântica. Proteção do Cerrado.
- Aula 48 Caderno de Erros
- Aula 49 Direito Civil Ponto 14. Direito Pessoal de Família. Direito Processual Civil Ponto 12. Recursos. (…)Súmula Impeditiva Do Recurso. Apelação. Agravo. Embargos Infringentes. Embargos De Divergência. Embargos De Declaração. (…)Da Ordem Dos Processos No Tribunal. Poderes Do Relator No Julgamento Dos Recursos. Hipóteses Para A Concessão Do Efeito Suspensivo, Pelo Relator.
- Aula 50 Direito Eleitoral Ponto 10. Das pesquisas e testes pré-eleitorais. Da propaganda eleitoral em geral. Da propaganda eleitoral na imprensa. Da propaganda eleitoral no rádio e na televisão. Propaganda na internet. Do direito de resposta. Das condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais. Direito Processual Penal Ponto 13. Execução Penal. Competência. Execução das penas privativas de liberdade, restritivas de direito e das medidas de segurança. Regimes de cumprimento da pena. Progressão e regressão. Faltas disciplinares. Suspensão condicional da penal. Livramento condicional. Incidentes de execução. Graça. Anistia e indulto. Comutação da pena. Reabilitação. Remição. Regime disciplinar diferenciado.
- Aula 51 Direito Ambiental Ponto 12. Meios processuais para a defesa do meio ambiente. Ação Popular. Ação Civil Pública. Competência para o processamento e julgamento das ações civis públicas por danos ao meio ambiente. Legitimidade ativa. Mandado de Segurança Individual e Coletivo. Mandado de Injunção. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Desapropriação. Tombamento. A tutela inibitória em matéria de proteção ao meio ambiente. A tutela de urgência e de evidência no direito ambiental. O acesso coletivo à tutela jurisdicional em matéria ambiental. Intervenção de Terceiros stricto e lato sensu. Recursos. Direito Agrário Ponto 8. Terras devolutas e o instituto da Discriminação. Ponto 9. O procedimento discriminatório administrativo e usucapião agrário.
- Aula 52 Direito Civil Ponto 14. Direito Patrimonial de Família. Direito Processual Civil Ponto 13. Processo de Execução. Ponto completo. Direito do Consumidor Ponto 9. Das Ações Coletivas Para A Defesa De Interesses Individuais Homogêneos. Ponto 10. Das Ações De Responsabilidade Do Fornecedor De Produtos E Serviços. Ponto 12. Da Sentença. Da Coisa Julgada. Da Liquidação Da Sentença Coletiva.
- Aula 53 Direito Processual Penal Ponto 10. Processo e procedimento. Pressupostos processuais. Formas procedimentais. Procedimento comum ordinário. Procedimento comum sumário. Procedimentos Especiais: do Tribunal do Júri, nos crimes de abuso de autoridade, nos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, nos crimes contra a honra, nos crimes contra a propriedade imaterial, nas restaurações de autos extraviados ou destruídos. Direito Penal PONTOS DE LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE: 43. Preconceito Racial (Lei n° 7.716, de 05 de janeiro de 1989). 44. Crimes praticados contra a criança e o adolescente (Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990). 50. Crimes de tortura (Lei n° 9.455, de 07 de abril de 1997. 51. Crimes de trânsito (Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997).
- Aula 54 Direito Tributário Ponto 7. (…) Incentivos fiscais. Legislação. Ponto 1. Impostos Municipais. Direito Ambiental Ponto 1. Princípios do Direito Ambiental. Estado Constitucional Ecológico.
- Aula 55 Caderno de Erros
- Aula 56 Direito Civil Ponto 15. Do Direito Das Sucessões. Da Sucessão Em Geral. Da Sucessão Legítima. Da Sucessão Testamentária. Direito Processual Civil Ponto 14. Dos Procedimentos Especiais. Destaque para consignação em pagamento, ação monitória e embargos de terceiro.
- Aula 57 Direito Constitucional Constituição do Estado de Goiás – Leis Locais. Direito Penal Ponto 53. Crimes lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei n°9.613, de 03 de março de 1998). Ponto 55. Crimes previstos no estatuto do desarmamento (Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003). Ponto 58. Organizações criminosas (Lei n° 12.850, de 02 de agosto de 2013).
- Aula 58 Direito Tributário Ponto 5. Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 (SIMPLES NACIONAL). Direito Ambiental Ponto 15. Política Nacional de Recursos Hídricos. Política Nacional de Saneamento Básico. Política Nacional de Resíduos Sólidos. Política Estadual de Recursos Hídricos.
- Aula 59 Direito Civil Ponto 17. Legislação especial. Direito Processual Civil Ponto 15. Juizados e Ponto 16 Legislação extravagante (selecionar as principais). Ações De Despejo, Consignação De Aluguel E Acessórios Da Locação, Revisional De Aluguel, Renovatória, (Lei N2 8.245, De 18 De Outubro De 1991). Ação De Busca E Apreensão Por Alienação Fiduciária: (Decreto-Lei N°911, De 19 De Outubro De 1969). Lei N° 9.514, De 20 De Novembro De 1997.
- Aula demo 1º Simulado TJ-GO (Juiz Substituto) (29/05/2021)
- 1º Simulado TJ-GO (Juiz Substituto) (29/05/2021) (Gabarito) 1º Simulado TJ-GO (Juiz Substituto) (29/05/2021) (Gabarito)
- 2º Simulado TJ-GO (Juiz Substituto) (20/06/2021) 2º Simulado TJ-GO (Juiz Substituto) (20/06/2021)
- 2º Simulado TJ-GO (Juiz Substituto) (20/06/2021) (Gabarito) 2º Simulado TJ-GO (Juiz Substituto) (20/06/2021) (Gabarito)
- 3º Simulado TJ-GO (Juiz Substituto) (24/07/2021) 3º Simulado TJ-GO (Juiz Substituto) (24/07/2021)
- 3º Simulado TJ-GO (Juiz Substituto) (24/07/2021) (Gabarito) 3º Simulado TJ-GO (Juiz Substituto) (24/07/2021) (Gabarito)
- 4º Simulado TJ-GO (Juiz Substituto) (22/08/2021) 4º Simulado TJ-GO (Juiz Substituto) (22/08/2021)
- 4º Simulado TJ-GO (Juiz Substituto) (22/08/2021) (Gabarito) 4º Simulado TJ-GO (Juiz Substituto) (22/08/2021) (Gabarito)
