Descrição
Cursos do Pacote
- Aula demo 1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
- Aula 01 2. Capacidade e incapacidade. Pessoas naturais. Início da personalidade e fim da personalidade. Morte. Ausência. Morte presumida. Domicílio.
- Aula 02 3. Pessoas jurídicas. Desconsideração da personalidade jurídica.
- Aula 03 2. Direitos da Personalidade.
- Aula 04 3. Bens. Bem de família.
- Aula 05 4. Fatos jurídicos. Negócios jurídicos. Forma do negócio jurídico. Condição, termo e encargo. Representação.7. Da prova.
- Aula 06 5. Defeitos do negócio jurídico: erro, dolo, coação, fraude contra credores, lesão e estado de perigo. 6. Invalidade do negócio jurídico. Nulidade. Simulação. Efeitos da nulidade e da anulabilidade. 7. Ato lícito e ato ilícito. Abuso do direito. Teoria da aparência.
- Aula 07 7. Prescrição e decadência.
- Aula 08 8. Obrigações. Obrigações de dar, fazer e não fazer. Obrigações alternativas. Obrigações divisíveis e indivisíveis. Obrigações solidárias.
- Aula 09 9. Pagamento. Condições subjetivas e objetivas. Prova, lugar e tempo do pagamento. 10. Pagamentos especiais. Pagamento por consignação e com sub-rogação. Imputação do pagamento. Dação em pagamento. 11. Extinção da obrigação sem pagamento: novação, compensação, confusão, compromisso e remissão.
- Aula 10 12. Inadimplemento das obrigações. Mora. Perdas e danos. Juros legais e cláusula penal. 13. Arras. Transmissão de obrigações: cessão de crédito, assunção de dívida, cessão de contrato. 21. Atos unilaterais. Pagamento indevido. Enriquecimento sem causa. Promessa de recompensa. Gestão de negócios
- Aula 11 14. Contratos. Classificação dos contratos. Contratos de adesão. Contrato aleatório. Contrato com pessoa a declarar. Contrato preliminar. 15. Formação dos contratos. Contratos por tempo determinado e indeterminado. Efeitos dos contratos. Estipulação em favor de terceiro. 16. Cláusulas gerais. Conceitos legais indeterminados. Conceitos determinados pela função. Interpretação dos contratos. 17. Vícios redibitórios. Evicção. Extinção dos contratos: resolução, rescisão e resilição.
- Aula 12 18. Compra e venda. Cláusulas especiais. Promessa de compra e venda. Troca ou permuta. Contrato estimatório. Doação. 19. Locação de coisas.
- Aula 13 19. Comodato. Mútuo. Prestação de serviço. Empreitada. Depósito. Mandato. Comissão. Corretagem.
- Aula 14 19. Transporte. Fiança. Transação. 20. Seguro. Disposições gerais. Seguro de dano e seguro de pessoa.
- Aula 15 22. Responsabilidade civil. Requisitos. Responsabilidade por fato de outrem. Responsabilidade sem culpa. 23. Responsabilidade pela perda de uma chance. Dano moral. Dano estético. Indenização do dano material e do dano moral. Liquidação de danos.
- Aula 16 22. Responsabilidade civil (Parte II).
- Aula 17 23. Posse. Aquisição, perda e efeitos.
- Aula 18 24. Propriedade. Aquisição da propriedade imóvel e móvel. Perda da propriedade. Usucapião. Desapropriação
- Aula 19 24. Direito de laje. 25. Condomínio geral. Condomínio edilício. Direitos de vizinhança. 28. Propriedade resolúvel. Propriedade fiduciária. Alienação fiduciária em garantia no Código Civil. Direito real de aquisição.
- Aula 20 25. Direito de superfície. 26. Direitos reais sobre coisas alheias: servidões, usufruto, uso e habitação. 27. Direitos reais de garantia. Hipoteca. Penhor e suas espécies.
- Aula 21 30. Família. Conceito e modalidades de família. Casamento. Processo matrimonial. Habilitação para o casamento. Celebração. Forma. Modalidades. 31. Casamento: natureza jurídica, existência, validade e eficácia. Impedimentos e causas suspensivas, deveres conjugais. Casamento putativo. União estável. Concubinato. 32. Regime de bens. Pacto antenupcial. Dissolução da sociedade conjugal e do casamento.
- Aula 22 33. Paternidade e filiação. Paternidade post mortem. Filiação por reprodução assistida. Reconhecimento da paternidade. Paternidade biológica e sócio-afetiva. Poder familiar. Alimentos. Alienação parental. 34. Poder familiar. Tutela. Curatela. Tomada de decisão apoiada.
- Aula 23 35. Sucessões. A herança e sua administração. Vocação hereditária. Aceitação e renúncia da herança. Cessão de herança. Excluídos da herança. Sucessão Legítima. Sucessão do companheiro.
- Aula 24 36. Sucessão testamentária. Testamento. Formas de testamento. Disposições testamentárias. Codicilo. Fideicomisso. Legados. Direito de Rondôniascer e substituições. Execução do testamento. Deserdação. 37. Sonegados. Redução das disposições testamentárias. Revogação, rompimento e anulação do testamento. Testamenteiro. Inventário e partilha.
- Aula demo 19. Locação de imóveis urbanos
- Aula 01 28. Patrimônio separado. Patrimônio de afetação. Securitização. Loteamento. Incorporação imobiliária.
- Aula 02 28. Alienação fiduciária em garantia na legislação extravagante (Bens móveis). Cessão fiduciária.
- Aula 03 28. Alienação fiduciária em garantia na legislação extravagante (Bens imóveis). Cessão fiduciária.
- Aula 04 38. Registros Públicos (Introdução aos Registros).
- Aula 05 38. Registros Públicos (Registro Pessoa Natural).
- Aula 06 38. Registros Públicos (Registros Pessoas Jurídicas e Títulos).
- Aula 07 38. Registros Públicos (Registros de Imóveis).
- Aula 08 2. Estatuto da pessoa com deficiência .
- Aula 09 38. Direito de autor.
- Aula 10 20. Seguro. Contratos referentes a planos e seguros privados de assistência à saúde.
- Aula 11 LGPD
- Aula 00 Princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo civil. Aplicação. Interpretação.
- Aula 01 Jurisdição. Jurisdição contenciosa, voluntária, individual e coletiva. Conceito e distinção. Arbitragem, Mediação e Conciliação.
- Aula 02 Competência: conceito, espécies e critérios de determinação da competência. Modificações de competências. Declaração e conflitos de competência.
- Aula 03 Ação.
- Aula 04 Processo: noções gerais. Relação Jurídica Processual. Pressupostos Processuais. Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos.
- Aula 05 Sujeitos do processo (parte 1): Deveres das partes, seus procuradores e demais partícipes do processo; substituição e sucessão de partes e procuradores. Representação técnica. Despesas processuais, honorários advocatícios; gratuidade de justiça.
- Aula 06 Sujeitos do Processo (parte 2): Juiz, MP; Defensoria Pública; Advocacia, privada e estatal. Fazenda Pública em Juízo.
- Aula 07 Litisconsórcio.
- Aula 08 Intervenção de terceiros: figuras típicas (assistência simples e litisconsorcial, denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, amicus curiae) e atípicas, conceito, natureza, cabimento, aspectos procedimentais.
- Aula 09 Fatos e atos processuais. Forma. Tempo. Lugar. Prazos.
- Aula 10 Comunicações. Nulidades.
- Aula 11 Tutela provisória. Tutela de urgência: Do procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Do procedimento da tutela requerida em caráter antecedente. Estabilização da tutela provisória de urgência antecipada antecedente. Da tutela da evidência. Tutela provisória de urgência. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Suspensão de segurança, de liminar e de antecipação de tutela. Restrições legais à concessão de liminares e de antecipação de tutela contra o Poder Público.
- Aula 12 Formação, suspensão e extinção do processo. Procedimento Comum. Fases. Petição inicial. Requisitos. Indeferimento da petição inicial. Improcedência liminar do pedido.
- Aula 13 Resposta do Réu. Contestação. Reconvenção. Incidentes processuais. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo.
- Aula 14 Provas. Objeto, fonte e meios. Prova atípica e prova ilícita. Ônus da prova.
- Aula 15 Provas em espécie e sua produção.
- Aula 16 Sentença. Conceito. Classificações. Requisitos. Efeitos. Publicação, intimação, correção e integração da sentença. Execução provisória.
- Aula 17 Coisa julgada. Conceito. Espécies. Limites.
- Aula 18 Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária previstos no CPC e na legislação extravagante. Despejo. Execução Fiscal.
- Aula 19 Execução: teoria geral, natureza, conceito, princípios. Legitimidade. Competência. Título Executivo. Responsabilidade Patrimonial.
- Aula 20 Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública e impugnação. Execução contra a Fazenda Pública e embargos à execução. Precatórios e obrigações de pequeno valor.
- Aula 21 Do Processo de Execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Da execução para entrega de coisa. Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer. Da execução da obrigação de pagar quantia certa.
- Aula 22 Das execuções especiais (prestação alimentícia e execução contra a Fazenda Pública). Das defesas do executado. Suspensão e extinção do processo de execução.
- Aula 23 Dos precedentes judiciais. Da ordem dos processos no tribunal. Incidente de assunção de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de arguição de inconstitucionalidade.
- Aula 24 Conflito de competência. Homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória. Reclamação. Ação rescisória.
- Aula 25 Recursos. Disposições Gerais. Apelação. Agravos. Embargos de Declaração. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Recursos nos Tribunais Superiores.
- Aula 26 Juizados.
- Aula 27 Análise das Provas de Magistratura Estadual desde 2016.
- Aula demo 1. Direitos do consumidor. Disposições gerais. Política nacional de relações de consumo. Direitos básicos do consumidor.
- Aula 01 2. Qualidade de produtos e serviços. Prevenção e reparação dos danos. Proteção à saúde e à segurança. Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço. Responsabilidade por vício do produto e do serviço. 3. Decadência e prescrição. Desconsideração da personalidade jurídica.
- Aula 02 4. Práticas comerciais. Disposições gerais. Oferta. Publicidade. Práticas abusivas. Cobrança de dívidas. Bancos de dados. Cadastros de consumidores. 5. Proteção contratual. Disposições gerais. Cláusulas abusivas. Contratos de adesão.
- Aula 03 6. Sanções administrativas. 7. Defesa do consumidor em juízo. Disposições gerais. Ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos. Ações de responsabilização do fornecedor de produtos e serviços. Da tutela específica nas obrigações de fazer ou não fazer. Coisa julgada. 8. Sistema Nacional de defesa do consumidor. Convenção coletiva de consumo.
- Aula demo Apresentação do curso 1. Consectários em matéria de criança e adolescente. a) Princípio da prioridade absoluta e proteção integral. b) Princípio da dignidade da pessoa humana. c) Princípio da participação popular. d) Princípio da excepcionalidade. e) Princípio da brevidade. f) Princípio da condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. (alguns desses princípios serão retratados ao longo do curso)
- Aula 01 Estatuto da Criança e do Adolescente – parte 01 2. Dos Direitos da criança e do adolescente. a) Do Direito à Vida e à Saúde. b) Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade. c) Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária. d) Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer. e) Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho. 3. Perda e suspensão do poder familiar. Colocação em família substituta: guarda, tutela, adoção e adoção internacional
- Aula 02 Estatuto da Criança e do Adolescente – parte 02 4. Das medidas de proteção. 5. Da Prevenção. Disposições gerais. Da prevenção especial. Da informação, cultura, lazer, esportes, diversões e espetáculos. Dos produtos e serviços. Da autorização para viajar. 7. Do Conselho Tutelar. 8. Da prática de ato infracional: definição, direitos individuais, garantia processuais, medidas socioeducativas, remissão, medidas pertinentes aos pais ou responsáveis.
- Aula 03 Estatuto da Criança e do Adolescente – parte 03 Do Juiz da Infância e da Juventude (arts. 146 a 149, da Lei nº 8.069/1990). 6. Justiça da Infância e Juventude: procedimentos, recursos, funções do Ministério Público, intervenção por meio de advogado, infrações administrativas
- Aula demo Da aplicação da lei penal I. Conceito de Direito Penal. História do Direito Penal. História do Direito Penal Brasileiro, Doutrinas e Escolas Penais. Fontes do Direito Penal.
- Aula 01 Da aplicação da lei penal II.
- Aula 02 Princípios do Direito Penal. Princípios Constitucionais Penais.
- Aula 03 Teoria Geral do Crime. Noções Gerais e Conduta.
- Aula 04 Teoria Geral do Crime. Fato Típico e Ilicitude.
- Aula 05 Teoria Geral do Crime. Culpabilidade. Da imputabilidade penal.
- Aula 06 Da extinção da punibilidade I.
- Aula 07 Da extinção da punibilidade II.
- Aula 08 Iter criminis e Concurso de Pessoas.
- Aula 09 Teoria Geral da Pena. Sistemas Penitenciários.
- Aula 10 Concurso de Crimes e Medida de Segurança.
- Aula 11 Efeitos da Condenação, Reabilitação e Limites das Penas.
- Aula 12 Ação Penal e Classificação dos Crimes.
- Aula 13 Crimes Contra a Vida.
- Aula 14 Lesões Corporais e Crime Contra a Honra.
- Aula 15 Crimes contra a liberdade individual.
- Aula 16 Crimes contra o Patrimônio I.
- Aula 17 Crimes contra o Patrimônio II.
- Aula 18 Crimes Contra Propriedade Imaterial aos crimes contra o respeito aos mortos.
- Aula 19 Crimes Contra a Dignidade Sexual e Contra a Família.
- Aula 20 Crimes Contra a Incolumidade Pública.
- Aula 21 Dos Crimes contra a Paz Pública e contra a Fé Pública.
- Aula 22 Dos Crimes Praticados contra a Administração em Geral.
- Aula 23 Dos Crimes Praticados contra a Administração Pública Estrangeira contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.
- Aula demo Introdução. [I – Do processo penal em geral. Princípios Constitucionais e fontes do processo penal].
- Aula 01 Investigação e inquérito policial [b) Do inquérito policial (arts. 4º a 23)].
- Aula 02 Ação penal. [c) Da ação penal (arts. 24 a 62). d) Da ação civil (arts. 63 a 68)].
- Aula 03 Competência criminal. [e) Da competência (arts. 69 a 91)].
- Aula 04 Teoria geral das provas. [g) Da prova (arts. 155 a 250)].
- Aula 05 Meios de prova e provas em espécie. [g) Da prova (arts. 155 a 250)].
- Aula 06 Medidas cautelares. [i) Da prisão, das Medidas cautelares e da liberdade provisória (arts. 282 a 350)]].
- Aula 07 Introdução às prisões. Prisão em flagrante. [i) Da prisão, das Medidas cautelares e da liberdade provisória (arts. 282 a 350)].
- Aula 08 Prisão preventiva. [i) Da prisão, das Medidas cautelares e da liberdade provisória (arts. 282 a 350)].
- Aula 09 Prisão temporária e liberdade provisória. [i) Da prisão, das Medidas cautelares e da liberdade provisória (arts. 282 a 350). d) Prisão temporária (Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1.989)].
- Aula 10 Questões e processos incidentes. [f) Das questões e processos incidentes (arts. 92 a 154)].
- Aula 11 Sujeitos do processo e comunicação de atos processuais. [h) Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça (arts. 251 a 281). j) Das citações e intimações (arts. 351 a 372)].
- Aula 12 Processo e procedimento (parte 1 – ordinário/sumário). [m) Dos processos em espécie (arts. 394 a 497 e 513 a 555)].
- Aula 13 Processo e procedimento (parte 2 – sumaríssimo). [e) Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995)].
- Aula 14 Processo e procedimento (parte 3 – especial/júri). [m) Dos processos em espécie (arts. 394 a 497 e 513 a 555)].
- Aula 15 Sentença penal e coisa julgada. [l) Da sentença (381 a 393)].
- Aula 16 Nulidades. [n) Das nulidades e dos recursos em geral (arts. 563 a 667)].
- Aula 17 Teoria geral dos recursos. [n) Das nulidades e dos recursos em geral (arts. 563 a 667)].
- Aula 18 Recursos em espécie. [n) Das nulidades e dos recursos em geral (arts. 563 a 667).].
- Aula 19 Mandado de segurança. [Mandado de segurança em matéria criminal (Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009)].
- Aula 00 Crimes hediondos
- Aula 01 Juizados Especiais Criminais
- Aula 02 Estatuto do Desarmamento
- Aula 03 Tortura
- Aula 04 Tóxico
- Aula 05 Execução penal – parte 1
- Aula 06 Execução penal – parte 2
- Aula 07 Execução penal – parte 3
- Aula 08 Interceptação telefônica
- Aula 09 Crimes ambientais
- Aula 10 Crimes definidos no ECA
- Aula 11 Violência Doméstica e Familiar contra a mulher
- Aula 12 Organizações Criminosas
- Aula 13 Lavagem de dinheiro
- Aula 14 Crimes contra a ordem tributária e a ordem econômica
- Aula 15 Crimes de trânsito
- Aula 16 Investigação conduzida por Delegado de Polícia e Prisão temporária
- Aula 17 Crimes contra a economia popular. Crimes falimentares
- Aula 18 Abuso de autoridade e crimes de preconceito
- Aula 19 Contravenções Penais
- Aula 20 Crimes descritos na Lei de Licitação. Lei de Proteção a Vitima e a Testemunha Ameaçadas
- Aula 21 Estatuto do Idoso. Competência Originária dos Tribunais Superiores. Crimes cometidos por prefeitos
- Aula demo 1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4 Interpretação das normas constitucionais. 1.4.1 Métodos, princípios e limites. 2 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado.
- Aula 01 3 Princípios fundamentais. 4 Direitos e garantias fundamentais.
- Aula 02 4.1. Direitos e garantias individuais e coletivos.
- Aula 03 4.2. Ações constitucionais: Mandado de segurança. Ação popular. Ação civil pública. Habeas data. Habeas corpus. Reclamação.
- Aula 04 4.3. Direitos sociais. Nacionalidade, direitos e partidos políticos
- Aula 04 – Extra Direitos Políticos e Partidos Políticos
- Aula 05 5.1 Organização político- administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal. 5.7 Intervenção federal.
- Aula 06 5.8 Intervenção dos estados nos municípios. 5.9. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.
- Aula 07 6 Administração pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.
- Aula 08 7 Organização dos poderes no Estado. 7.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 7.2 Poder legislativo. 7.2.1 Estrutura, funcionamento e atribuições. 7.2.2 Comissões parlamentares de inquérito. 7.2.3 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.2.4 Tribunal de Contas. 7.2.5 Prerrogativas parlamentares.
- Aula 09 7.2.5. Processo Legislativo
- Aula 10 7.3 Poder executivo. 7.3.1 Presidente da República. 7.3.1.1 Atribuições, prerrogativas e responsabilidades. 7.3.2 Ministros de Estado. 7.3.3 Conselho da República e de Defesa Nacional.
- Aula 11 7.4 Poder judiciário. 7.4.1 Disposições gerais. 7.4.2 Órgãos do poder judiciário. 7.4.2.1 Organização e competências. 7.4.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
- Aula 12 8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Advocacia e Defensoria Pública. 9 Defesa do Estado e das instituições democráticas.
- Aula 13 7.5. Controle de Constitucionalidade
- Aula 14 12 Ordem econômica e financeira. 12.1 Princípios gerais da atividade econômica. 12.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária. 13 Ordem social.
- Aula demo Apresentação do curso 4. Direito Eleitoral. Conceito. Fundamentos. Fontes e princípios. Interpretação. Aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao processo eleitoral. 5. Representação. Sufrágio. Natureza. Extensão. Valor do sufrágio. Tipos de sufrágio.
- Aula 01 1. Estado Democrático de Direito. Cidadania. Sistema representativo. Soberania popular. Pluralismo político. Reforma política. 11. Democracia participativa. Institutos de participação popular. Plebiscito. Referendo. 2. Direitos políticos. Perda. Suspensão. Sufrágio universal. Voto. Características do voto. 3. Partidos Políticos
- Aula 02 6. Justiça Eleitoral. Organização. Competência. Classificações. Modelo brasileiro. Outros modelos. A ética do Juiz Eleitoral. 7. Justiça Eleitoral no Brasil. Evolução histórica. Diversificação funcional das atividades da Justiça Eleitoral e controle de legalidade. A atividade consultiva da Justiça Eleitoral. As Resoluções normativas da Justiça Eleitoral e seus limites. – parte 01
- Aula 03 6. Justiça Eleitoral. Organização. Competência. Classificações. Modelo brasileiro. Outros modelos. A ética do Juiz Eleitoral. 7. Justiça Eleitoral no Brasil. Evolução histórica. Diversificação funcional das atividades da Justiça Eleitoral e controle de legalidade. A atividade consultiva da Justiça Eleitoral. As Resoluções normativas da Justiça Eleitoral e seus limites. – parte 02 10. Ministério Público Eleitoral. Organização. Atribuições.
- Aula 04 8. Capacidade eleitoral: requisitos. Limitações derivadas do não cumprimento do dever eleitoral. Alistamento eleitoral. Fases do alistamento. Efeitos do alistamento. Cancelamento. Exclusão. Revisão do eleitorado. – parte 01
- Aula 05 8. Capacidade eleitoral: requisitos. Limitações derivadas do não cumprimento do dever eleitoral. Alistamento eleitoral. Fases do alistamento. Efeitos do alistamento. Cancelamento. Exclusão. Revisão do eleitorado. – parte 02
- Aula 06 9. Elegibilidade. Inelegibilidades constitucionais e infraconstitucionais ou legais. Arguição judicial de inelegibilidade. Domicílio Eleitoral. Filiação Partidária. Capacidade eleitoral passiva.
- Aula 07 3. Partidos políticos. Conceito. História. Representação Político-partidária. Sistemas partidários. Criação, fusão e extinção dos partidos políticos. Órgãos Partidários. Registros dos Partidos Políticos. Fundo Partidário. Fidelidade partidária. Aspectos constitucionais, legais e éticos.
- Aula 08 Lei das Eleições – parte 01 Sistemas Eleitorais. Sistema Majoritário. Sistema Proporcional. 12. Processo Eleitoral. Convenções partidárias. Registro de candidatos. Impugnação do registro de candidatura.
- Aula 09 Lei das Eleições – parte 02 13. Campanha eleitoral. Financiamento dos Partidos Políticos, controle de arrecadação e prestação de contas. Captação ilícita de recursos. Abuso de poder político e econômico. 15. Garantias Eleitorais: liberdade de escolha. Proteção jurisdicional contra atentado à liberdade de voto. Captação ilícita de sufrágio. Contenção ao poder econômico e ao desvio e abuso do poder político.
- Aula 10 Lei das Eleições – parte 03 14. Propaganda política. Propaganda eleitoral. Normas legais e regulamentares. Jornalismo, propaganda e mídia no Direito Eleitoral. Pesquisas e testes pré-eleitorais. Propaganda eleitoral no rádio e na televisão e direito de resposta. Propaganda eleitoral na interne
- Aula 11 16. Eleição. Atos preparatórios. Fiscalização. Apuração e diplomação dos eleitos.
- Aula 12 Recurso contra a expedição de diploma. 17. Ações judiciais eleitorais. Ação rescisória eleitoral.
- Aula 13 Recursos Eleitorais.
- Aula 14 Processo penal eleitoral: prisão e período eleitoral. Competência, conexão e continência em matéria eleitoral. Ação penal eleitoral e recursos.
- Aula 15 18. Crimes eleitorais. Tipos penais e sanções.
- Aula demo Origens, fundamentos e História. Teoria Geral da Empresa. Empresário. EIRELI.
- Aula 01 Obrigações do Empresário. Institutos Complementares. Estabelecimento. Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Comércio Eletrônico.
- Aula 02 Contratos Empresariais. Contratos Bancários
- Aula 03 Sociedades no Código Civil. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Sociedade Limitada.
- Aula 04 Sociedade Anônima. Outras operações societárias. Transformações Societárias.
- Aula 05 Títulos de Crédito. Protesto. Ações Cambiárias.
- Aula 06 Falência
- Aula 07 Recuperação Judicial
- Aula 08 Propriedade Industrial
- Aula 09 Direito de Concorrência e Liberdade Econômica.
- Aula 10 Súmulas do STF e STJ
- Aula demo Limitações constitucionais ao poder de tributar. Princípio da legalidade, anterioridade e irretroatividade.
- Aula 01 Demais princípios do Direito Tributário.
- Aula 02 Imunidades tributárias. Conceito. Imunidades genéricas e imunidades específicas.
- Aula 03 Competência tributária. Conceito, espécies e características. Competência tributária e capacidade tributária ativa. Tributos. Conceito, definição e características. Classificação das espécies Tributárias. Teorias. Impostos e taxas.
- Aula 04 Contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, Contribuições Especiais.
- Aula 05 Normas gerais de Direito Tributário.Fontes do Direito Tributário. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
- Aula 06 Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade por infrações. Substituição Tributária.
- Aula 07 Constituição do crédito tributário. Lançamento tributário: conceito, natureza jurídica, atributos, alterabilidade, modalidades e revisão. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção do crédito tributário e exclusão do crédito tributário.
- Aula 08 Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária.
- Aula 09 Processo judicial tributário. Ação de execução fiscal. Medida Cautelar Fiscal. Ação declaratória da inexistência de relação jurídico- tributária. Ação anulatória de débito fiscal. Mandado de segurança. Ação de repetição de indébito. Ação de consignação em pagamento.
- Aula 10 Processo judicial tributário. Ação de execução fiscal. Medida Cautelar Fiscal. Ação declaratória da inexistência de relação jurídico-tributária. Ação anulatória de débito fiscal. Mandado de segurança. Ação de repetição de indébito. Ação de consignação em pagamento.
- Aula 11 Impostos Federais
- Aula 12 Impostos Estaduais
- Aula 13 Impostos Municipais
- Aula demo Teoria Geral do Direito Ambiental. Fundamentos éticos e filosóficos do direito ambiental. Princípios. Bem jurídico ambiental. Direito do Ambiente: conceito, princípios, objeto, instrumentos legais.
- Aula 01 A Constituição e o Meio Ambiente. O artigo 225: objetivo, alcance e reflexos. Ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental. Natureza pública da proteção ambiental.
- Aula 02 Sistema Nacional do Meio Ambiente.
- Aula 03 Tutela administrativa do ambiente: poder de polícia, competência. Responsabilidade Administrativa Ambiental. Responsabilidade Civil Ambiental. Licenciamento ambiental. Estudo prévio de impacto ambiental. EIA/RIMA. Tutela e responsabilidade civil.
- Aula 04 Espaços ambientalmente protegidos.
- Aula 05 Recursos Hídricos. Poluição da água.
- Aula 06 Resíduos sólidos. Poluição por resíduos sólidos.
- Aula 07 Tutela jurisdicional do meio ambiente. Instrumentos processuais da tutela ambiental. Inquérito civil. TAC. Ação civil pública. Ação popular constitucional.Mandado de segurança coletivo. Mandado de injunção. Ação penal pública Ambiental
- Aula 08 Patrimônio ambiental artificial. Urbanismo. Meio ambiente urbano. Instrumentos urbanísticos de tutela do meio ambiente. A ética ambiental e o Estatuto da Cidade. Legislação ambiental de parcelamento do solo e da cidade
- Aula 09 Patrimônio ambiental cultural. Patrimônio genético, biotecnologia e biossegurança. Política Nacional da Biodiversidade.
- Aula 10 Agrotóxicos
- Aula demo Regime Jurídico Administrativo. Princípios informativos do Direito Administrativo.
- Aula 01 Direito Administrativo: origem, conceito, fontes. Sistemas Administrativos. Estado, governo e administração pública.
- Aula 02 Organização Administrativa: administração direta e indireta. Consórcios Públicos
- Aula 03 Agências executivas. Agências reguladoras. Entidades paraestatais e terceiro setor. Parcerias com organizações da sociedade civil (Lei nº 13.019/2014).
- Aula 04 Poderes Administrativos.
- Aula 05 Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos. Mérito do ato administrativo. Procedimento administrativo. Discricionariedade e vinculação. Atos administrativos em espécie: classificação, conteúdo e forma. Perfeição, validade, vigência e eficácia dos atos administrativos. Teoria dos motivos determinantes. Extinção dos atos administrativos.
- Aula 06 Contratos e Convênios Administrativos.
- Aula 07 Licitação pública (Lei nº 8.666/1993). Pregão (Lei nº 10.520/2002). Sistema de Registro de Preços. Regime diferenciado de contratações públicas (Lei 12.462/2011).
- Aula 08 Serviços públicos e sua concessão (Lei 8.987/95). Parceria público-privada (Lei nº 11.079/2004).
- Aula 09 Agentes Públicos. Parte 1: Disposições Constitucionais.
- Aula 10 Agentes Públicos. Parte 2: Regime Previdenciário Constitucional. Regime Disciplinar dos Servidores Públicos e Processo Administrativo Disciplinar.
- Aula 11 Controle da Administração Pública.
- Aula 12 Improbidade Administrativa (Lei 8.249/92). Lei anticorrupção (Lei 12.846/2013).
- Aula 13 Responsabilidade Civil do Estado.
- Aula 14 Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/99).
- Aula 15 Bens Públicos.
- Aula 16 Intervenção do Estado na Propriedade.
- Aula 17 Intervenção do Estado no Domínio Econômico.
- Aula 18 Normas sobre interpretação do Direito Público na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Aula 19 Nova lei de licitações e contratos – Licitações
- Aula 20 Nova lei de licitações e contratos – Contratos
- Aula demo FILOSOFIA DO DIREITO 1. Filosofia do direito grega: Sócrates, Platão e Aristóteles. 2. Filosofia do direito medieval: Santo Agostinho e São Thomas de Aquino. 3. Filosofia do Direito Moderna: Hobbes, Locke, Rousseau, Kant e Jeremy Bentham. 4. Filosofia do direito contemporânea: Filosofia do direito juspositivista. Filosofia do direito não positivista e Filosofia do direito crítica.
- Aula 01 PSICOLOGIA JUDICIÁRIA 1. Conceito e importância da Psicologia para o Judiciário. Integração da Psicologia com o Direito. 2. A importância da Psicologia e da Psiquiatria no âmbito da execução das penas. 3. Psiquiatria forense. 4. A interdisciplinaridade nos casos judiciais complexos. 5. A psicologia da conciliação.
- Aula 02 ÉTICA E ESTATUTO JURÍDICO DA MAGISTRATURA NACIONAL 1. Ética na Constituição Federal. 2. Ética na atuação judicial. 3. Código de Ética da Magistratura. 4. Direitos e deveres funcionais do magistrado. 5. Sistemas de controle interno do Poder Judiciário: Corregedoria, Ouvidoria, Conselho Superior da Magistratura e Conselho Nacional de Justiça. 6. Responsabilidade administrativa, civil e criminal dos magistrados. 7. Integridade pessoal e profissional do juiz. Dignidade, honra e decoro. Diligência e dedicação. Conhecimento e Capacitação. Cortesia e Prudência do Juiz. 8. Ilícitos éticos. Sanções. 9. Lugar da ética na função judicial e na vida particular do juiz. 10. O papel da cordialidade na prestação jurisdicional.
- Aula 03 TEORIA GERAL DO DIREITO E DA POLÍTICA 1. O conceito analógico de direito. 2. Pessoa. Pessoa jurídica. Direito subjetivo. 3. Realismo Jurídico. 4. Direito e poder. 5. Legitimidade e legalidade. 6. Direitos fundamentais, direitos humanos e direito natural. 7. A Declaração Universal dos Direitos do Homem (ONU). 8. Sistema internacional de proteção dos Direitos Humanos
- Aula 04 SOCIOLOGIA DO DIREITO 1. A pré-sociologia do direito: A compreensão social dos gregos; Aristóteles; os medievais; absolutismo; iluminismo; contratualismo. 2. A. Comte e E. Durkheim. 3. Max Weber. 4. Hegel e Marx. 5. Habermas. Raymond Aron. 6. Sociologia do direito crítica: Escola de Frankfurt. 7. Sociologia do direito brasileiro: Caio Prado Júnior e Raimundo Faoro.
