TJDFT – Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – Analista Judiciário – Área Judiciária (Sem Especialidade) (Teoria + Treinamento Intensivo FGV + Simulados + Diferenciais Exclusivos) Gran Cursos 2024

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Descrição

Proposta Afim de preparar os candidatos para o de Analista Judiciário – Área Judiciária (Sem Especialidade) do TJDFT – Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios o Gran Cursos Online escalou a equipe de professores mais experiente e renomada em concursos públicos dessa área. Nesse sentido, nosso curso aborda toda a teoria dos tópicos mais relevantes do Edital, além de trazer diferenciais exclusivos especialmente pensados para você, nosso(a) querido(a) aluno(a).   O curso que ora apresentamos foi elaborado em estrita observância ao EDITAL Nº 1 / 2022, do TJDFT, sendo composto de ampla e densa abordagem teórica (Teoria), resolução de questões objetivas da banca Fundação Getúlio Vargas – FGV (Treinamento Intensivo FGV), Atualização Jurisprudencial referente a 2021, atualização semanal de Informativos de Jurisprudência (STJ e STF), Aulas Extras e Bônus (reprises das lives transmitidas via Youtube), Simulados periódicos com correção em vídeo e gabarito comentado, além de, por óbvio, um módulo exclusivo voltado à Prova Escrita Discursiva do certame, fundamental à aprovação de qualquer candidato(a). No que se refere ao corpo docente, há de se ressaltar que a grande maioria dos professores que compõem o curso, além de mestres e doutores, experientes e renomados em suas áreas de conhecimento, fazem parte de carreiras jurídicas de destaque, tais como a da Magistratura e a do Ministério Público. Dessa forma, o alinhamento e o compromisso com o que há de mais técnico e fundamental para o seu estudo de Pós-Edital estará sempre à sua disposição a partir do Curso que ora oferecemos: ✅ Abordagem teórica ampla, densa e atualizada de todas disciplinas previstas no Edital; ✅ Organização das videoaulas em estrita obediência aos tópicos do conteúdo programático do Edital (Conteúdo Verticalizado – Novidade apresentada na Reinvenção 2022!); ✅ Seleção minuciosa de professores e conteúdos didáticos; ✅ Corpo docente respeitado e experiente; ✅ Treinamento Intensivo FGV (resolução de questões objetivas da banca Fundação Getúlio Vargas – FGV); ✅ Atualização Jurisprudencial referente a 2021 e aulas de Informativos de jurisprudência (STJ e STF) com atualização semanal; ✅ Módulo adicional de Aulas Extras e Bônus, composto por reprises de lives do Youtube sobre temas atuais, especialmente selecionados para complementar a sua preparação; ✅ Fórum de dúvidas; ✅ Apoio pedagógico permanente; ✅ Simulados periódicos com correção em vídeo e gabarito comentado; ✅ Gran Questões – vasto banco de questões de concursos públicos de todo o país (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 7.0); ✅ Gran Audiobooks (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 7.0); ✅ Gerenciador de Estudos personalizável (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 7.0); ✅ Lei em Questão e Edital em Questão (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 7.0); ✅ Ambiente de videoaulas online com recursos tecnológicos cada vez mais impressionantes e facilitadores da sua preparação.   Mais detalhes: Curso baseado no EDITAL Nº 1 / 2022, do TJDFT. Serão abordados os pontos mais relevantes de cada tópico do edital (não necessariamente todos), a critério da equipe docente. Carga horária prevista: 2.150 videoaulas, aproximadamente. O curso está em fase de estruturação: As videoaulas ainda não disponibilizadas estarão acessíveis de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Todo o conteúdo será ofertado com tempo hábil para os estudos. O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou supressões por motivos de força maior, ficando inteiramente a cargo do Gran Cursos Online proceder às devidas alterações.   MÓDULOS ESPECIAIS – Aulas Extras e Conteúdo Bônus Como forma de tornar o seu estudo mais dinâmico, além de ampliar os conhecimentos necessários não apenas à aprovação no concurso do seu interesse, como também ao adequado desempenho das competências e atribuições dele decorrentes, o curso contempla, como dito, módulos especiais com conteúdo exclusivo, dentre os quais destacamos as reprises de alguns dos eventos transmitidos via Youtube, temas extras, disciplinas e assuntos selecionados e ministrados por professores de destaque do Gran Cursos Online e, ainda, as já tradicionais aulas semanais de Informativos de Jurisprudência, tanto do Superior Tribunal de Justiça (STJ), quanto do Supremo Tribunal Federal (STF), cujas atualizações, frise-se, ocorrem muito antes da disponibilização destes em outros sites especializados do mercado. Registramos apenas que, quanto a esses módulos e assuntos extras, não há vinculação necessária e direta das videoaulas disponibilizadas em face do conteúdo programático previsto no Edital de referência, visto tratar-se, repita-se, de um conteúdo bônus.   AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES: 1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo; 2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada. 3. Exercícios comentados. 4. Na Disciplina Aula Essencial 80/20 serão abordados somente as aulas já cadastradas.

Conteúdo deste curso

Língua Portuguesa


Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não literário, narrativo, descritivo e argumentativo); interpretação e organização interna.
Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos.

  • 1 – Língua Portuguesa – FGV – Apresentação
  • 2 – Mecanismos de Coesão Textual
  • 3 – Mecanismos de Coesão Textual II
  • 4 – Mecanismos de Coesão Textual III
  • 5 – Semântica
  • 6 – Textos Literários
  • 7 – Textos Não Literários
  • 8 – Exposição Argumentativa
  • 9 – Exposição Argumentativa II
  • 10 – Interpretação de Textos (Interferências)
  • 11 – Interpretação de Textos e Função da Linguagem
  • 12 – Narração e Tipos de Discurso
  • 13 – Descrição e Pragmática
  • 14 – Variação Linguística/Reescrituras
  • 15 – A Linguagem Lógica e a Figurada – Figuras de Linguagem


Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais.

  • 1 – Gramática – FGV – Apresentação
  • 2 – Morfologia
  • 3 – Morfologia II
  • 4 – Morfologia III
  • 5 – Morfologia IV
  • 6 – Morfologia V
  • 7 – Morfologia VI
  • 8 – Morfologia VII
  • 9 – Morfologia VIII
  • 10 – Morfologia IX
  • 11 – Morfologia X
  • 12 – Morfologia XI


Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; processos de coordenação e subordinação.

  • 1 – Análise Sintática
  • 2 – Análise Sintática II
  • 3 – Predicação Verbal
  • 4 – Predicação Verbal II
  • 5 – Predicação Verbal III
  • 6 – Predicação Verbal IV
  • 7 – Adjunto Adnominal x Complemento Nominal
  • 8 – Adjunto Adnominal x Complemento Nominal II
  • 9 – Adjunto Adnominal x Complemento Nominal III
  • 10 – Adjunto Adnominal x Complemento Nominal IV
  • 11 – Adjunto Adnominal x Complemento Nominal V
  • 12 – Aposto
  • 13 – Exercícios
  • 14 – Sujeito e Predicado
  • 15 – Adjunto Adnominal e Predicativo do Objeto
  • 16 – Período Composto – Introdução
  • 17 – Valor Semântico das Orações Adjetivas
  • 18 – Orações Adjetivas – Pronome Relativo QUE
  • 19 – Orações Adjetivas – Pronome Relativo QUE II
  • 20 – Orações Substantivas
  • 21 – Que – Conjunção Integrante X Pronome Relativo
  • 22 – Que – Conjunção Integrante X Pronome Relativo II
  • 23 – Que – Conjunção Integrante X Pronome Relativo e Termo Expletivo
  • 24 – Onde – Aonde
  • 25 – Onde – Aonde – Cujo
  • 26 – Orações Coordenadas – Introdução
  • 27 – Orações Aditivas e Adversativas
  • 28 – Adversativas x Concessivas
  • 29 – Causais x Explicativas
  • 30 – Exercícios
  • 31 – Orações Coordenadas – Pontuação
  • 32 – Vozes Verbais
  • 33 – Vozes Verbais II
  • 34 – Funções do SE
  • 35 – Funções do SE II
  • 36 – Funções do SE III


Pontuação.

  • 1 – Pontuação II
  • 2 – Pontuação III
  • 3 – Pontuação IV
  • 4 – Pontuação V


Transitividade e regência de nomes e verbos.

  • 1 – Regência
  • 2 – Regência II
  • 3 – Regência III
  • 4 – Regência IV


Emprego do sinal indicativo de crase.

  • 1 – Crase
  • 2 – Crase II
  • 3 – Crase III


Concordância nominal e verbal.

  • 1 – Concordância – Introdução
  • 2 – Concordância – Casos Especiais
  • 3 – Concordância – Casos Especiais II
  • 4 – Concordância – Exercícios


Emprego de tempos e modos dos verbos em português.

  • 1 – Modos Verbais
  • 2 – Tempos Verbais
  • 3 – Tempos Verbais II
  • 4 – Conjunção Verbal
  • 5 – Verbo – Exercícios


Padrões gerais de colocação pronominal no português; mecanismos de coesão textual.

  • 1 – Pronomes Introdução
  • 2 – Colocação Pronominal
  • 3 – Colocação Pronominal II
  • 4 – Colocação Pronominal III


Ortografia.

  • 1 – Aspectos Ortográficos
  • 2 – Aspectos Ortográficos II
  • 3 – Aspectos Ortográficos III


Processos de formação de palavras; mecanismos de flexão dos nomes e verbos.

  • 1 – Processo de Formação de Palavras
  • 2 – Processo de Formação de Palavras II


Acentuação gráfica.

  • 1 – Acentuação Gráfica
  • 2 – Acentuação Gráfica II


Resolução de Provas – FGV

  • 1 – Resolução de Prova
  • 2 – Resolução de Prova II
  • 3 – Resolução de Prova III
  • 4 – Assuntos Recorrentes
  • 5 – Assuntos Recorrentes II
  • 6 – Assuntos Recorrentes III
  • 7 – Português em Exercícios
  • 8 – Português em Exercícios
  • 9 – Português em Exercícios
  • 10 – Português em Exercícios – Correção Prova TJ/CE 2019
  • 11 – Português em Exercícios – Resolução De Prova (PC RN)
  • 12 – Resolução De Prova TCE AM
  • 13 – Resolução De Prova TCE AM II
  • 14 – Resoluçao de Prova Sefaz ES
  • 15 – Resolução de prova – TJRO – Analista – 2021
  • 16 – Resolução de prova – TJRO – Analista – 2021 II
  • 17 – Resolução de prova – TJRO – Técnico – 2021
  • 18 – Resolução de prova – TJRO – Técnico – 2021 II
  • 19 – Resolução de prova – CGU – Técnico – 2022
  • 20 – Resolução de prova – CGU – Técnico – 2022 II

Ética no Serviço Público


Ética e moral.

  • 1 – Ética e Moral
  • 2 – Conceitos
  • 3 – Conceitos – II


Ética, princípios e valores.

  • 1 – Ética, Princípios e Valores


Ética e função pública.

  • 1 – Ética e Função Pública


Ética no setor público.

  • 1 – Ética no Serviço Público


Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990): regime disciplinar, deveres e proibições, acumulação, responsabilidade e penalidades.

  • 1 – Lei 8.112/90 – Introdução I
  • 2 – Lei 8.112/90 – Introdução II
  • 3 – Lei 8.112/90 – Introdução III
  • 4 – Lei 8.112/90 – Provimento
  • 5 – Lei 8.112/90 – Provimento II
  • 6 – Lei 8.112/90 – Vantagens
  • 7 – Lei 8.112/90 – Vantagens II
  • 8 – Lei 8.112/90 – Vacância
  • 9 – Lei 8.112/90 – Licenças
  • 10 – Lei 8.112/90 – Tempo de Serviço
  • 11 – Lei 8.112/90 – Regime Disciplinar
  • 12 – Lei 8.112/90 – Regime Disciplinar II
  • 13 – Lei 8.112/90 – Regime Disciplinar III
  • 14 – Lei 8.112/90 – Seguridade Social


Lei nº 8.429/1992 e alterações: disposições gerais; atos de improbidade administrativa.

  • 1 – Lei 8.429/1992 – Nova Lei da Improbidade Administrativa
  • 2 – Lei 8.429/1992 – Nova Lei da Improbidade Administrativa II
  • 3 – Lei 8.429/1992 – Nova Lei da Improbidade Administrativa III
  • 4 – Lei 8.429/1992 – Nova Lei da Improbidade Administrativa IV
  • 5 – Lei 8.429/1992 – Nova Lei da Improbidade Administrativa V
  • 6 – Lei 8.429/1992 – Nova Lei da Improbidade Administrativa VI
  • 7 – Lei 8.429/1992 – Nova Lei da Improbidade Administrativa VII
  • 8 – Lei 8.429/1992 – Nova Lei da Improbidade Administrativa VIII


Código de Ética dos Servidores do TJDFT (Resolução TJDFT nº 9/2019 e Portaria Conjunta nº 76/2020).

  • 1 – Código de Ética dos Servidores do TJDFT (Resolução TJDFT nº 9/2019 e Portaria Conjunta nº 76/2020)
  • 2 – Código de Ética dos Servidores do TJDFT (Resolução TJDFT nº 9/2019 e Portaria Conjunta nº 76/2020)
  • 3 – Código de Ética dos Servidores do TJDFT (Resolução TJDFT nº 9/2019 e Portaria Conjunta nº 76/2020)
  • 4 – Código de Ética dos Servidores do TJDFT (Resolução TJDFT nº 9/2019 e Portaria Conjunta nº 76/2020)
  • 5 – Código de Ética dos Servidores do TJDFT (Resolução TJDFT nº 9/2019 e Portaria Conjunta nº 76/2020)
  • 6 – Código de Ética dos Servidores do TJDFT (Resolução TJDFT nº 9/2019 e Portaria Conjunta nº 76/2020)

Regimento Interno do TJDFT


REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS: Portaria GPR 354 de 16 de março de 2016 (republicado no DJe no dia 30/03/2016 – Edição nº 57, fls. 05-54. Data de Publicação: 31/03/2016), com redação alterada pelas Emendas Regimentais subsequentes.

  • 1 – Noções Introdutórias
  • 2 – Organização do TJDFT
  • 3 – Das Eleições para os Cargos de Direção
  • 4 – Das Eleições para os Cargos de Direção II
  • 5 – Do Conselho Especial
  • 6 – Do Conselho Especial II
  • 7 – Do Conselho da Magistratura
  • 8 – Da Câmara de Uniformização
  • 9 – Das Camâras e Turmas Especializadas
  • 10 – Das Competências e dos Ocupantes dos Cargos Diretivos
  • 11 – Dos Desembargadores
  • 12 – Dos Desembargadores II
  • 13 – Da Organização, da Composição e da Competência
  • 14 – Dos Serviços e do Processo Judicial
  • 15 – Dos Serviços e do Processo Judicial II – Do Preparo e da Deserção
  • 16 – Da Distribuição
  • 17 – Da Distribuição II
  • 18 – Do Relator
  • 19 – Do Revisor
  • 20 – Das Pautas de Julgamento
  • 21 – Das Sessões
  • 22 – Das Sessões de Julgamento
  • 23 – Das Sessões de Julgamento II
  • 24 – Das Sessões de Julgamento III
  • 25 – Sessões Solenes e Especiais / Acórdãos e Notas Taquigráficas
  • 26 – Da Ação Direta de Inconstitucionalidade
  • 27 – Da liminar em ADI
  • 28 – Da liminar em ADC
  • 29 – Julgamento e Processamento da ADI
  • 30 – Julgamento e Processamento da ADC – Da Reclamação ao Conselho Especial
  • 31 – Da Ação Penal Originária
  • 32 – Da Ação Penal Originária II
  • 33 – Da Ação Rescisória
  • 34 – Da Reclamação – Da Avocatória – Da Carta Precatória – Do Conflito de Competência
  • 35 – Do Desaforamento – Do Habeas Corpus – Do Habeas Data
  • 36 – Seção XIII – Do Inquérito – Dos Serviços e Do Processo Judicial
  • 37 – Seção XVII – Do Protesto, Da Notificação e Da Interpelação
  • 38 – Da Apelação Cível – Da Apelação Criminal
  • 39 – Da Carta Testemunhável – Do Recurso de Habeas Corpus – Do Recurso em Sentido Estrito – Do Agravo Interno
  • 40 – Dos Embargos de Declaração Cíveis – Dos Embargos de Declaração Criminais – Dos Embargos Infringentes e de Nulidade Criminais – Do Recurso Extraordinário e do Recurso Especial – Do Recurso Ordinário
  • 41 – Do Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade – Do Imcidente de Assunção de Competência – Do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
  • 42 – Da Exceção e do Incidente de Impedimento e Suspeição – Da Exceção da Verdade – Da Anistia, da Graça e do Indulto
  • 43 – Da Habilitação – Do Insidente de Falsidade – Tutela Provisória e Medidas Cautelares
  • 44 – Da Reabilitação – Da Restauração de Autos – Da Súmula – Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
  • 45 – Dos Prazos no Processo Civil
  • 46 – Dos Prazos no Processo Penal
  • 47 – Da Organização Administrativa
  • 48 – Da Organização Administrativa II
  • 49 – Da Eleição de Desembargador e Juiz de Direito Para o Tribunal Regional Eleitoral
  • 50 – Do Provimento dos Cargos na Magistratura de Carreira
  • 51 – Do Provimento dos Cargos na Magistratura de Carreira II
  • 52 – Promoção – Acesso e Permuta de Magistrados
  • 53 – Processo Administrativo Disciplinar de Magistrados
  • 54 – Processo Administrativo Disciplinar de Magistrados II
  • 55 – Das Penalidades Administrativas
  • 56 – Das Penalidades Administrativas II
  • 57 – Da Apuração de Fato Delituoso Imputado a Magistrado
  • 58 – Do Procedimento de Acompanhamento de Estágio Probatório

Lei da Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios


Lei nº 11.697/2008 e alterações (Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios).

  • 1 – Estrutura do Poder Judiciário
  • 2 – Localizando o TJDFT
  • 3 – Do Art. 1° ao 7°
  • 4 – Competência das Varas
  • 5 – Competência das Varas II
  • 6 – Competência das Varas III
  • 7 – Competência das Varas IV
  • 8 – Competência das Varas V
  • 9 – Competência das Varas VI
  • 10 – Competência das Varas VII
  • 11 – Competência das Varas VIII
  • 12 – Da Distribuição de Processos – Recesso e Feriados – Substituição dos Juízes
  • 13 – Competência Originária do TJ
  • 14 – Competência Originária do TJ II
  • 15 – Dos Juízes de Direito e Dos Juízes de Direito Substitutos
  • 16 – Dos Servidores e Exercícios

Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais


Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais, disponibilizado no DJe de 10/10/2014, Edição nº 189, fls. 332/354. Data de publicação: 13/10/2014 e alterações. Provimento nº 07, de 08/09/2010, publicado no DJ-e de 10/09/2010, alterado pelo Provimento nº 4, de 04/05/2013, publicado no DJ-e de 29/05/2013, e pelo Provimento nº 1, de 06/01/2012, publicado no DJ-e 16/01/2012. Provimento nº 03, publicado no DJ-e de 20/06/2011.

  • 1 – Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais – Noções Introdutórias
  • 2 – Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofíicios Judiciais – Capítulo I – Dos Juízes de Direito – Art. 1º e Art. 2º
  • 3 – Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofíicios Judiciais – Seção II: Dos Elogias (Art. 2°). – Seção I: Das Varas de natureza Cível (Art. 3º e Art. 4º)
  • 4 – Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofíicios Judiciais – Seção I: Das Varas de natureza Cível (Art. 3º e Art. 4º)
  • 5 – Dos Ofícios Judiciais
  • 6 – Das Varas de natureza Criminal
  • 7 – Das Varas de natureza Criminal II
  • 8 – Dos Juizados Especiais
  • 9 – Capítulo III: Das Secretarias das Varas (Art. 33 a Art. 104)
  • 10 – Seção III – Da Cor da Capa dos Autos
  • 11 – Seção IV – Das Anotações na Capa dos Autos
  • 12 – Seção IX – Dos Mandados
  • 13 – Seção XII – Dos Documentos e dos Feitos Sob Sigilo ou em Segredo de Justiça
  • 14 – Seção XIII – Das Cartas de Guia
  • 15 – Seção XIV – Da Consulta e da Carga de Autos
  • 16 – Capítulo IV – Das Inspeções e das Correições Judiciais
  • 17 – Seção II Das Correições Judiciais
  • 18 – Título II – Do Plantão Judicial
  • 19 – Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais – Capitulo I – Das Normas Gerais – Art. 127 ao 130
  • 20 – Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais – Capítulo II – Da Apuração Disciplinar – Art. 131 ao 134
  • 21 – Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais – Dos Órgãos Subordinados à Corregedoria
  • 22 – Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais – Capítulo VI – Dos Oficiais de Justiça – Art. 175 ao 182
  • 23 – Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais – Capítulo VII – Do Recolhimento e do Controle das Custas Processuais
  • 24 – Dos Juízes e dos Ofícios Judiciais – Questões 01 a 05
  • 25 – Dos Juízes e dos Ofícios Judiciais – Questões 06 a 10

Provimento Judicial aplicado ao Processo Judicial Eletrônico


Disponibilizado no DJe de 21/08/2017, Edição n. 156, Fls. 1003-1018. Data de publicação 22/08/2017 e alterações.

  • 1 – Introdução
  • 2 – Do Processo Judicial Eletrônico – Art. 1º ao 81º
  • 3 – Do Acesso ao Sistema PJe – Art. 8º
  • 4 – Do Peticionamento Eletrônico Art. 13 ao 24
  • 5 – Do Processo Judicial Eletrônico – Arts. 1º ao 81
  • 6 – Capítulo VI – Da Consulta aos Atos Processuais e às Decisões Judiciais – Arts. 34 ao 37
  • 7 – Capítulo VII – Da Tramitação dos Processos Eletrônicos – Arts. 38 ao 67
  • 8 – Titulo I – Do Processo Judicial Eletrônico (Art. 1º a Art. 81º)
  • 9 – Seção III – Da Contagem e do Controle dos Prazos
  • 10 – Seção IV – Da Digitalização e da Guarda de Documentos
  • 11 – Capítulo VIII – Da Inspeção e da Correição Judicial

Direito Constitucional


Constituição: conceito, objeto, elementos e classificações; supremacia da Constituição; aplicabilidade das normas constitucionais. Interpretação do texto constitucional.

  • 1 – Teoria da Constituição – Conceitos (Sentidos) de Constituição
  • 2 – Teoria da Constituição II – Classificações (Tipologias) Das Constituições
  • 3 – Teoria da Constituição III – Classificações (Tipologias) Das Constituições
  • 4 – Teoria da Constituição IV – Elementos Das Constituições
  • 5 – Teoria da Constituição VIII – Supremacia da Constituição ou Hierarquia das Normas
  • 6 – Teoria da Constituição IX – Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
  • 7 – Teoria da Constituição X – Hermenêutica Constitucional ou Interpretação das Normas Constitucionais


Poder Constituinte: originário, derivado e decorrente.

  • 1 – Teoria da Constituição V – Poder Constituinte
  • 2 – Teoria da Constituição VI – Poder Constituinte II


Princípios
fundamentais.

  • 1 – Princípios Fundamentais
  • 2 – Princípios Fundamentais II


Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos. Habeas corpus. Mandado de segurança. Mandado de injunção. Habeas data. Direitos sociais. Nacionalidade. Direitos políticos. Partidos políticos.

  • 1 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
  • 2 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
  • 3 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  • 4 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
  • 5 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
  • 6 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
  • 7 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
  • 8 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
  • 9 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
  • 10 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
  • 11 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
  • 12 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
  • 13 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
  • 14 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
  • 15 – Remédios Constitucionais
  • 16 – Remédios Constitucionais II
  • 17 – Remédios Constitucionais III
  • 18 – Remédios Constitucionais IV
  • 19 – Remédios Constitucionais V – Mandado de Injunção e Ação Popular
  • 20 – Direitos Sociais
  • 21 – Direitos Sociais II
  • 22 – Direitos Sociais III – Direito Sindical
  • 23 – Direitos da Nacionalidade
  • 24 – Direitos da Nacionalidade II
  • 25 – Direitos Políticos
  • 26 – Direitos Políticos II
  • 27 – Direitos Políticos III – Hipóteses de Perda e Suspensão dos Direitos Políticos e Princípio da Anterioridade Eleitoral
  • 28 – Partidos Políticos


Organização do Estado: organização político-administrativa: União; Estados federados; Municípios; Distrito Federal; Territórios; intervenção.

  • 1 – Organização Político – Administrativa
  • 2 – Organização Político – Administrativa – Formação de Novos Estados e Municípios
  • 3 – Organização Político – Administrativa – União
  • 4 – Organização Político – Administrativa – Estados
  • 5 – Organização Político – Administrativa – Municípios
  • 6 – Organização Político – Administrativa – Municípios II
  • 7 – Organização Político – Administrativa – Distrito Federal e Territórios
  • 8 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências
  • 9 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências II
  • 10 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências III
  • 11 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências IV
  • 12 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências V
  • 13 – Organização Político – Administrativa – Intervenção Federal e Estadual
  • 14 – Organização Político – Administrativa – Intervenção Federal e Estadual II


Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos; militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

  • 1 – Administração Pública – Princípios
  • 2 – Administração Pública – Concurso Público
  • 3 – Administração Pública – Direito de Greve e Teto de Remuneração
  • 4 – Administração Pública – Acumulação Lícita e Criação de Entidades
  • 5 – Administração Pública – Improbidade Administrativa e Imprescritibilidade das Ações Contra o Estado
  • 6 – Administração Pública – Responsabilidade Civil do Estado
  • 7 – Administração Pública – Licitações e Regras para Servidor em Mandato Eletivo
  • 8 – Administração Pública – Servidores Públicos
  • 9 – Administração Pública – Servidores Públicos II
  • 10 – Administração Pública – Servidores Públicos III – Aposentadoria
  • 11 – Administração Pública – Militares dos Estados e DF


Organização dos poderes no Estado: Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições; Comissões Parlamentares de Inquérito; Tribunal de Contas do Estado: composição e competência. Processo legislativo;

  • 1 – Poder Legislativo – Introdução
  • 2 – Poder Legislativo II – Competências das Casas Legislativas
  • 3 – Poder Legislativo III – Competências das Casas Legislativas
  • 4 – Poder Legislativo IV – Imunidades Parlamentares
  • 5 – Poder Legislativo V – Imunidades Parlamentares
  • 6 – Poder Legislativo VI – CPI
  • 7 – Poder Legislativo VII – CPI II
  • 8 – Poder Legislativo VIII – Processo Legislativo
  • 9 – Poder Legislativo IX – Processo Legislativo II
  • 10 – Poder Legislativo X – Processo Legislativo III
  • 11 – Poder Legislativo – Processo Legislativo IV – Emendas à Constituição
  • 12 – Poder Legislativo – Processo Legislativo IV – Emendas à Constituição II
  • 13 – Poder Legislativo – Processo Legislativo IV – LC e LO
  • 14 – Poder Legislativo – Processo Legislativo V – Medida Provisória
  • 15 – Poder Legislativo – Processo Legislativo VI – Medida Provisória II
  • 16 – Poder Legislativo – Processo Legislativo VII – Lei Delegada, Resoluções e Decretos Legislativos
  • 17 – Poder Legislativo – Função Fiscalizatória
  • 18 – Poder Legislativo – Função Fiscalizatória II


Poder Executivo: Presidente da República: atribuições, prerrogativas e responsabilidades; Ministros de Estado; Conselho da República e de Defesa Nacional.

  • 1 – Poder Executivo – Introdução
  • 2 – Poder Executivo – Atribuições do Presidente da República
  • 3 – Poder Executivo – Responsabilidade do Presidente
  • 4 – Poder Executivo – Ministros de Estado
  • 5 – Poder Executivo – Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional


Poder Judiciário: disposições gerais; órgãos do Poder Judiciário: organização e competências; Conselho Nacional de Justiça (CNJ);

  • 1 – Poder Judiciário – Órgãos
  • 2 – Poder Judiciário – Artigo 93
  • 3 – Poder Judiciário – Artigo 93 II
  • 4 – Poder Judiciário – Quinto Constitucional, Proibições e Garantias
  • 5 – Poder Judiciário – Cláusula de Reserva de Plenário
  • 6 – Poder Judiciário – Autonomia dos Tribunais
  • 7 – Poder Judiciário – Precatórios
  • 8 – Poder Judiciário – Foro Especial das Autoridades da República
  • 9 – Poder Judiciário – Competência Originária do STF
  • 10 – Poder Judiciário – Competência Originária do STF II
  • 11 – Poder Judiciário – Competência Originária do STJ
  • 12 – Poder Judiciário – Competência Recursal do STF – STJ
  • 13 – Poder Judiciário – Justiça Federal
  • 14 – Poder Judiciário – Justiça do Trabalho
  • 15 – Poder Judiciário – Justiça Eleitoral
  • 16 – Poder Judiciário – Justiça Militar
  • 17 – Poder Judiciário – Justiça Estadual
  • 18 – CNJ e CNMP
  • 19 – CNJ e CNMP II


Funções essenciais à Justiça: Ministério Público: princípios, garantias, vedações, organização e competências; advocacia pública: advocacia e defensoria pública;

  • 1 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público
  • 2 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público II
  • 3 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público III
  • 4 – Funções Essenciais à Justiça – Advocacia Pública
  • 5 – Funções Essenciais à Justiça – Advocacia Privada
  • 6 – Funções Essenciais à Justiça – Defensoria Pública


Defesa do Estado e das instituições democráticas.

  • 1 – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas – Estado de Defesa e Estado de Sítio
  • 2 – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas – Forças Armadas
  • 3 – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas – Segurança Pública


Ordem social.

  • 1 – Ordem Social – Seguridade Social
  • 2 – Ordem Social – Seguridade Social – Saúde
  • 3 – Ordem Social – Seguridade Social – Previdência Social
  • 4 – Ordem Social – Seguridade Social – Previdência Social II
  • 5 – Ordem Social – Seguridade Social – Assistência Social
  • 6 – Ordem Social – Educação
  • 7 – Ordem Social – Cultura
  • 8 – Ordem Social – Desporto
  • 9 – Ordem Social – Ciência, Tecnologia e Inovação
  • 10 – Ordem Social – Comunicação Social
  • 11 – Ordem Social – Meio Ambiente
  • 12 – Ordem Social – Família e Idoso
  • 13 – Ordem Social – Criança – Adolescente e Jovem
  • 14 – Ordem Social – Índios


Controle de constitucionalidade: sistemas gerais e sistema brasileiro; controle incidental ou concreto; controle abstrato de constitucionalidade; Ação Declaratória de Constitucionalidade; Ação Direta de Inconstitucionalidade; Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental; Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão; Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva; controle concreto e abstrato de constitucionalidade do direito estadual. Súmula Vinculante.

  • 1 – Controle de Constitucionalidade – Introdução
  • 2 – Controle de Constitucionalidade – Princípio da Parametricidade e Análise de Normas Infraconstitucionais
  • 3 – Controle de Constitucionalidade – Direito Constitucional Intertemporal
  • 4 – Controle de Constitucionalidade – Espécies de Controle
  • 5 – Controle de Constitucionalidade – Momentos e Modelos de Controle
  • 6 – Controle de Constitucionalidade – Evolução do Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro
  • 7 – Controle de Constitucionalidade – Diferenças Entre Controle Difuso e Concentrado de Constitucionalidade
  • 8 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado
  • 9 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado II
  • 10 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado III
  • 11 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado IV
  • 12 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado V
  • 13 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado VI
  • 14 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado VII
  • 15 – Controle de Constitucionalidade – Defensor Legis e Modulação Temporal dos Efeitos
  • 16 – Controle de Constitucionalidade – Amicus Curiae e Reclamação
  • 17 – Controle de Constitucionalidade – Controle Difuso
  • 18 – Controle de Constitucionalidade – Controle Difuso II
  • 19 – Controle de Constitucionalidade – Súmulas Vinculantes


Sistema Tributário Nacional: princípios gerais, limitações do poder de tributar, impostos da União, dos Estados e dos Municípios.

  • 1 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários
  • 2 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários II
  • 3 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários III
  • 4 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários IV
  • 5 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários V
  • 6 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários VI
  • 7 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários VII
  • 8 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários VIII
  • 9 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários IX
  • 10 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias
  • 11 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias II
  • 12 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias III
  • 13 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias IV
  • 14 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias V
  • 15 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias VI
  • 16 – Competência Tributária e Competência Para Legislar Sobre o Direito Tributário
  • 17 – Impostos Sobre a Importação e Sobre a Exportação
  • 18 – Impostos Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
  • 19 – Impostos Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza II
  • 20 – Impostos Federais IPI
  • 21 – Impostos Federais IPI II
  • 22 – Impostos Federais IOF
  • 23 – Impostos Federais – ITR e IGF
  • 24 – Impostos Estaduais – ITCMD
  • 25 – Impostos Estaduais – ICMS
  • 26 – Impostos Estaduais – ICMS II
  • 27 – Impostos Estaduais – ICMS III
  • 28 – Impostos Estaduais – ICMS IV
  • 29 – Impostos Estaduais – ICMS V
  • 30 – Impostos Estaduais – IPVA
  • 31 – Impostos Municipais – IPTU
  • 32 – Impostos Municipais – IPTU II
  • 33 – Impostos Municipais – ITBI
  • 34 – Impostos Municipais – ITBI II
  • 35 – Impostos Municipais – ISS
  • 36 – Impostos Municipais – ISS II
  • 37 – Impostos Estaduais – ICMS VI
  • 38 – Impostos Estaduais – ICMS VII
  • 39 – Impostos Estaduais – ICMS VIII

Direito Administrativo


Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios.

  • 1 – Carreiras Jurídicas
  • 2 – Introdução – Estado
  • 3 – Governo e Administração Pública
  • 4 – Introdução – Conceito Direito Administrativo
  • 5 – Escolas do Direito Administrativo
  • 6 – Sistemas Administrativos
  • 7 – Princípios do Direito Administrativo
  • 8 – Princípio da Legalidade
  • 9 – Princípio da Impessoalidade
  • 10 – Princípio da Moralidade
  • 11 – Princípios da Publicidade e da Eficiência
  • 12 – Princípio da Motivação
  • 13 – Princípios da Razoabilidade, da Proporcionalidade e da Supremacia do Interesse Público
  • 14 – Princípios Implícitos – Autotutela
  • 15 – Princípios Implícitos – Segurança Jurídica
  • 16 – Princípios Implícitos – Contraditório e da Ampla Defesa e Continuidade dos Serviços Públicos
  • 17 – Carreiras Jurídicas – Controle Administrativo
  • 18 – Carreiras Jurídicas – Controle Administrativo II
  • 19 – Carreiras Jurídicas – Controle Administrativo III
  • 20 – Carreiras Jurídicas – Controle Administrativo IV
  • 21 – Carreiras Jurídicas – Controle Administrativo – Exercícios
  • 22 – Carreiras Jurídicas – Controle Administrativo – Recurso, Revisão, Consideração


Administração direta e indireta. Órgãos públicos. Entidades do Terceiro Setor.

  • 1 – Organização Administrativa – Introdução
  • 2 – Organização Administrativa – Introdução II
  • 3 – Organização Administrativa – Estudo dos Órgãos
  • 4 – Organização Administrativa – Estudo dos Órgãos II
  • 5 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Introdução
  • 6 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Autarquias
  • 7 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Autarquias II
  • 8 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Fundações
  • 9 – Organização Administrativa – Administração Indireta – EP e SEM
  • 10 – Organização Administrativa – Administração Indireta – EP e SEM II
  • 11 – Organização Administrativa – EP e SEM – Diferenças
  • 12 – Organização Administrativa – Subsidiárias e Controladas
  • 13 – Organização Administrativa – Agência Executiva e Reguladora
  • 14 – Organização Administrativa – Agência Reguladora II e Consórcio Público
  • 15 – Organização Administrativa – Terceiro Setor


Agentes públicos.

  • 1 – Agente Públicos – Classificação


Servidores públicos civis. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990).

  • 1 – Lei 8.112/90 – Introdução
  • 2 – Lei 8.112/90 – Introdução II
  • 3 – Lei 8.112/90 – Introdução III
  • 4 – Lei 8.112/90 – Provimento
  • 5 – Lei 8.112/90 – Provimento II
  • 6 – Lei 8.112/90 – Vantagens
  • 7 – Lei 8.112/90 – Vantagens II
  • 8 – Lei 8.112/90 – Vacância
  • 9 – Lei 8.112/90 – Licenças
  • 10 – Lei 8.112/90 – Tempo de Serviço
  • 11 – Lei 8.112/90 – Regime Disciplinar
  • 12 – Lei 8.112/90 – Regime Disciplinar II
  • 13 – Lei 8.112/90 – Regime Disciplinar III
  • 14 – Lei 8.112/90 – Seguridade Social


Processo Administrativo (Lei Federal nº 9.784/1999 e Lei do DF nº 2.834/2001).

  • 1 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Introdução e âmbito de aplicação
  • 2 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Princípios
  • 3 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Princípios II
  • 4 – Lei nº 9.784/1999 – Dos Direitos e Deveres do Administrados
  • 5 – Lei nº 9.784/1999 – Da Competência
  • 6 – Lei nº 9.784/1999 – Do Impedimento e da Suspeição
  • 7 – Lei nº 9.784/1999 – Da Forma, Tempo e Lugar dos Atos do Processo
  • 8 – Lei nº 9.784/1999 – Da Instrução
  • 9 – Lei nº 9.784/1999 – Do Dever de Decidir e da Decisão Coordenada
  • 10 – Lei nº 9.784/1999 – Do Recurso e da Revisão
  • 11 – Lei nº 9.784/1999 – Dos Prazos
  • 12 – Lei nº 9.784/1999 – Exercícios
  • 13 – Lei do DF nº 2.834/2001


Poderes administrativos.

  • 1 – Poderes Administrativos – Introdução
  • 2 – Poder Disciplinar
  • 3 – Poder Hierárquico
  • 4 – Poder Regulamentar/Normativo
  • 5 – Poder De Polícia
  • 6 – Poder De Polícia II
  • 7 – Poder De Polícia III


Ato administrativo.

  • 1 – Atos Administrativos – Introdução
  • 2 – Atos Administrativos – Introdução II
  • 3 – Atos Administrativos – Requisitos – Competência
  • 4 – Atos Administrativos – Requisitos – Finalidade, Forma, Motivo e Objeto
  • 5 – Atos Administrativos – Ato Vinculado e Discricionário
  • 6 – Atos Administrativos – Atributos
  • 7 – Atos Administrativos – Classificação
  • 8 – Atos Administrativos – Classificação II
  • 9 – Atos Administrativos – Extinção dos Atos
  • 10 – Atos Administrativos – Convalidação
  • 11 – Atos Administrativos – Espécies de Atos


Serviços públicos.

  • 1 – Serviços Públicos – Conceitos
  • 2 – Serviços Públicos – Princípios
  • 3 – Serviços Públicos – Concessão, Permissão e Autorização
  • 4 – Serviços Públicos – Forma de Extinção


Bens Públicos.

  • 1 – Bens Públicos – Conceitos de Bens
  • 2 – Bens Públicos – Classificação
  • 3 – Bens Públicos – Classificação II
  • 4 – Bens Públicos – Características
  • 5 – Bens Públicos – Tipos de Uso – Autorização – Permissão – Concessão


Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; controle pelos Tribunais de Contas.

  • 1 – Controle Administrativo – Introdução
  • 2 – Controle Administrativo – Competência do TCU
  • 3 – Controle Administrativo – Competência do TCU II
  • 4 – Controle Administrativo – Fim


Improbidade Administrativa.

  • 1 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais
  • 2 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais II
  • 3 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais III
  • 4 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Artigos 10 e 11
  • 5 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Das Penas
  • 6 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Do Processo Judicial
  • 7 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Do Processo Judicial II
  • 8 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Indisponibilidade de Bens e Acordo de Não Persecução Cível
  • 9 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Prescrição
  • 10 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Atualização
  • 11 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Exercícios


Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013).

  • 1 – Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção – Introdução
  • 2 – Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção – Dos Atos Lesivos
  • 3 – Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção – Administração Pública Estrangeira
  • 4 – Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção – Da Responsabilização Administrativa
  • 5 – Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção – Processo Administrativo de Responsabilização
  • 6 – Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção – Acordo de Leniência
  • 7 – Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção – Responsabilização Judicial
  • 8 – Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção – Exercícios


Responsabilidade civil do Estado.

  • 1 – Responsabilidade Civil do Estado – Introdução
  • 2 – Responsabilidade Civil do Estado – Teorias – Evolução Histórica
  • 3 – Responsabilidade Civil do Estado – Teorias do Risco
  • 4 – Responsabilidade Civil do Estado – Requisitos da Responsabilidade do Estado
  • 5 – Responsabilidade Civil do Estado – Excludentes
  • 6 – Responsabilidade Civil do Estado – Análise do Art. 37, § 6º, da CF/88
  • 7 – Responsabilidade Civil do Estado – Casos Especiais
  • 8 – Responsabilidade Civil do Estado – Ação Regressiva


Intervenção do Estado na Propriedade.

  • 1 – Intervenção na Propriedade – Intervenção Restritiva
  • 2 – Intervenção na Propriedade – Desapropriação Introdução
  • 3 – Intervenção na Propriedade – Desapropriação – Sujeito Ativo e Procedimento
  • 4 – Intervenção na Propriedade – Desapropriação – Indenização
  • 5 – Intervenção do Estado na Propriedade – Espécies de Desapropriação
  • 6 – Intervenção do Estado na Propriedade – Espécies de Desapropriação II


Licitação e Contratos. Leis nºs 8.666/1993, 10.520/2002 e 14.133/2021. Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação. Formalização, execução, inexecução, revisão e rescisão.

  • 1 – Lei 14.133/21 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Introdução
  • 2 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Âmbito de Aplicação
  • 3 – Lei 14.133/21 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Objeto da licitação – Normas Gerais e Objetivos
  • 4 – Lei 14.133/21 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Princípios – LIMPE
  • 5 – Lei 14.133/21 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Princípios – Planejamento – Transparência
  • 6 – Lei 14.133/21 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Princípios – Segregação de Funções
  • 7 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Princípios – Parte Final
  • 8 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Questões
  • 9 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Regimes de Execução
  • 10 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Fases – Preparatória
  • 11 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Edital
  • 12 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Julgamento
  • 13 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Habilitação
  • 14 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Fases – Recursal e Homologação
  • 15 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Modalidades – Introdução e Concorrência
  • 16 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Modalidades – Pregão
  • 17 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Modalidades – Concurso e Leilão
  • 18 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Modalidades – Diálogo Competitivo
  • 19 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Procedimentos Auxiliares – Credenciamento e Pré – Qualificação
  • 20 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Procedimentos Auxiliares – SRP
  • 21 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Procedimentos Auxiliares – SRP e Registro de Preços
  • 22 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Exercícios – Modalidades
  • 23 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Contratação Direta – Inexigibilidade
  • 24 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Contratação Direta – Dispensa
  • 25 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Contratação Direta – Dispensa II
  • 26 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Contratação Direta – Dispensa III
  • 27 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Contratos – Introdução
  • 28 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Contratos – Introdução II
  • 29 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Exercícios – Contratação Direta
  • 30 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Características
  • 31 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Características II
  • 32 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes
  • 33 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes II
  • 34 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Fiscalização
  • 35 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Aplicação de Penalidades
  • 36 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Aplicação de Penalidades II
  • 37 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Garantia nos Contratos
  • 38 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Equilíbrio Econômico – Financeiro do Contrato e Causas Justificadoras de Inexecução
  • 39 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Repactuação em Contratos com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra
  • 40 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Da Alocação de Riscos – Do Recebimento do Objeto do Contrato
  • 41 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Dos Pagamentos
  • 42 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Da Nulidade dos Contratos
  • 43 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Extinção do Contrato e Controle das Contratações
  • 44 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Introdução
  • 45 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Objetivos e Princípios
  • 46 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Princípios II
  • 47 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação
  • 48 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação II
  • 49 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação III
  • 50 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Modalidades – Introdução
  • 51 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Modalidades
  • 52 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Procedimentos Auxiliares
  • 53 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Exercícios
  • 54 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratação Direta – Introdução e Inexigibilidade
  • 55 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Dispensa de Licitação
  • 56 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Exercícios
  • 57 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Prazo de Duração
  • 58 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Alteração dos Contratos
  • 59 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Extinção dos Contratos
  • 60 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Encargos do Contrato
  • 61 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Sanções Contratuais
  • 62 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Garantias no Contrato
  • 63 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Extinção do Contrato
  • 64 – Lei 8.666/93 – Licitação – Princípios
  • 65 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades
  • 66 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades II
  • 67 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades III
  • 68 – Lei 8.666/93 – Licitação – Princípios
  • 69 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades
  • 70 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades II
  • 71 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades II
  • 72 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades III
  • 73 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta
  • 74 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta II
  • 75 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta III
  • 76 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta
  • 77 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta II
  • 78 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta III


PPP – Parceria Público-Privada (Lei Federal nº 11.079/2004).

  • 1 – Serviços Públicos e PPP – Lei 10.070/05
  • 2 – Serviços Públicos e PPP – Lei 10.070/05 II


Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).

  • 1 – Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – Introdução
  • 2 – Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – Conceitos – Art. 2
  • 3 – Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) Conceitos – Art. 3
  • 4 – Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – Conceitos – Art. 3 II
  • 5 – Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – Habilitação e à Reabilitação
  • 6 – Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – Da Igualdade e Não Discriminação – Art. 4
  • 7 – Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – Saúde e Educação
  • 8 – Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – Moradia e Trabalho
  • 9 – Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – Assistência e Acesso ao Transporte
  • 10 – Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – Da Acessibilidade
  • 11 – Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – Parte Especial
  • 12 – Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – Exercícios

Direito Civil


Lei de introdução às normas do direito brasileiro: vigência, aplicação, interpretação e integração das leis; conflito das leis no tempo, eficácia da lei no espaço.

  • 1 – Dica de Estudo
  • 2 – LINDB
  • 3 – LINDB II
  • 4 – LINDB III
  • 5 – LINDB IV
  • 6 – LINDB V
  • 7 – LINDB VI
  • 8 – LINDB VII
  • 9 – LINDB VIII
  • 10 – LINDB IX
  • 11 – LINDB X
  • 12 – LINDB XI
  • 13 – LINDB XII
  • 14 – LINDB XIII
  • 15 – LINDB XIV
  • 16 – LINDB XV
  • 17 – LINDB XVI


Pessoas naturais: personalidade, capacidade, direitos da personalidade, ausência. Lei de transplantes (Lei nº 9.434/1997). Tutela, curatela e tomada de decisão apoiada.

  • 1 – Noções Gerais
  • 2 – Noções Gerais II
  • 3 – Noções Gerais III
  • 4 – Noções Gerais IV
  • 5 – Noções Gerais V
  • 6 – Noções Gerais VI
  • 7 – Noções Gerais VII
  • 8 – Noções Gerais VIII
  • 9 – Noções Gerais IX
  • 10 – Noções Gerais X
  • 11 – Noções Gerais XI
  • 12 – Noções Gerais XII
  • 13 – Noções Gerais XIII
  • 14 – Parte Geral
  • 15 – Parte Geral II
  • 16 – Parte Geral III
  • 17 – Parte Geral IV
  • 18 – Parte Geral V
  • 19 – Parte Geral VI
  • 20 – Parte Geral VII
  • 21 – Parte Geral VIII
  • 22 – Parte Geral IX
  • 23 – Parte Geral X
  • 24 – Parte Geral XI
  • 25 – Parte Geral XII


Pessoas jurídicas.

 

  • 1 – Parte Geral XIII
  • 2 – Parte Geral XIV
  • 3 – Parte Geral XV
  • 4 – Parte Geral XVI
  • 5 – Parte Geral XVII


Domicílio.

 

  • 1 – Parte Geral XVIII
  • 2 – Parte Geral XIX


Bens: classes.

 

  • 1 – Parte Geral XX
  • 2 – Parte Geral XXI
  • 3 – Parte Geral XXII
  • 4 – Parte Geral XXIII
  • 5 – Parte Geral XXIV


Fato jurídico. Atos jurídicos lícitos e ilícitos. Negócio jurídico. Prova. Prescrição e decadência.

 

  • 1 – Parte Geral XXV
  • 2 – Parte Geral XXVI
  • 3 – Parte Geral XXVII
  • 4 – Parte Geral XXVIII
  • 5 – Parte Geral XXIX
  • 6 – Parte Geral XXX
  • 7 – Parte Geral XXXI
  • 8 – Parte Geral XXXII
  • 9 – Parte Geral XXXIII
  • 10 – Parte Geral XXXIV
  • 11 – Parte Geral XXXV
  • 12 – Parte Geral XXXVI
  • 13 – Parte Geral XXXVII
  • 14 – Aprofundamento – Prescrição Intercorrente
  • 15 – Aprofundamento – Prescrição Nuclear e Parcelar


Obrigações: características, espécies, transmissão, adimplemento, extinção e inadimplemento. “Lei da Usura” (Decreto nº 22.626/1933). “Lei do distrato” (Lei nº 13.786/2018).

 

  • 1 – Obrigações
  • 2 – Obrigações II
  • 3 – Obrigações III
  • 4 – Obrigações IV
  • 5 – Obrigações V
  • 6 – Obrigações VI
  • 7 – Obrigações VII
  • 8 – Obrigações VIII
  • 9 – Obrigações IX
  • 10 – Obrigações X
  • 11 – Obrigações XI
  • 12 – Obrigações XII
  • 13 – Obrigações XIII
  • 14 – Obrigações XIV
  • 15 – Obrigações XV
  • 16 – Obrigações XVI
  • 17 – Obrigações XVII
  • 18 – Obrigações XVIII
  • 19 – Obrigações XIX
  • 20 – Obrigações XX


Contratos: disposições gerais, extinção.

 

  • 1 – Contratos em Geral
  • 2 – Contratos em Geral II
  • 3 – Contratos em Geral III
  • 4 – Contratos em Geral IV
  • 5 – Contratos em Geral V
  • 6 – Contratos em Geral VI
  • 7 – Contratos em Geral VII
  • 8 – Contratos em Geral VIII
  • 9 – Contratos em Geral IX
  • 10 – Contratos em Geral X
  • 11 – Contratos em Geral XI


Espécie de contratos regulados no Código Civil. Atos unilaterais.

  • 1 – Contratos em Espécie
  • 2 – Contratos em Espécie II
  • 3 – Contratos em Espécie III
  • 4 – Contratos em Espécie IV
  • 5 – Contratos em Espécie V
  • 6 – Contratos em Espécie VI
  • 7 – Contratos em Espécie VII
  • 8 – Contratos em Espécie VIII
  • 9 – Contratos em Espécie IX
  • 10 – Contratos em Espécie X
  • 11 – Contratos em Espécie XI
  • 12 – Contratos em Espécie XII


Responsabilidade civil.

 

  • 1 – Responsabilidade Civil
  • 2 – Responsabilidade Civil II
  • 3 – Responsabilidade Civil III
  • 4 – Responsabilidade Civil IV
  • 5 – Responsabilidade Civil V
  • 6 – Responsabilidade Civil VI
  • 7 – Responsabilidade Civil VII
  • 8 – Responsabilidade Civil VIII
  • 9 – Responsabilidade Civil IX
  • 10 – Responsabilidade Civil X
  • 11 – Responsabilidade Civil XI
  • 12 – Responsabilidade Civil XII
  • 13 – Responsabilidade Civil XIII
  • 14 – Responsabilidade Civil XIV
  • 15 – Aprofundamento – Responsabilidade Civil e Demais Instâncias
  • 16 – Aprofundamento – Responsabilidade Civil e Demais Instâncias II
  • 17 – Aprofundamento – Responsabilidade Civil e Demais Instâncias III


Posse. Direitos reais: propriedade, superfície, servidões, usufruto, uso, habitação, direito do promitente comprador. Direitos reais de garantia. Direito de laje.

  • 1 – Coisas
  • 2 – Coisas II
  • 3 – Coisas III
  • 4 – Coisas IV
  • 5 – Coisas V
  • 6 – Coisas VI
  • 7 – Coisas VII
  • 8 – Coisas VIII
  • 9 – Coisas IX
  • 10 – Coisas X
  • 11 – Coisas XI
  • 12 – Coisas XII
  • 13 – Coisas XIII
  • 14 – Coisas XIV
  • 15 – Coisas XV
  • 16 – Coisas XVI
  • 17 – Coisas XVII
  • 18 – Coisas XVIII
  • 19 – Coisas XIX
  • 20 – Coisas XX
  • 21 – Coisas XXI


Direito de família: casamento, relações de parentesco, regime de bens entre os cônjuges, usufruto e administração dos bens de filhos menores. Alimentos. Alimentos gravídicos (Lei nº 11.804/2008). Alimentos (Lei nº 5.478/1968). Investigação de paternidade (Lei nº 8.560/1992). Bem de família. União Estável. Concubinato. Provimentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 16/2012; 63/2017; 73/2018; 83/2019.

  • 1 – Família
  • 2 – Família II
  • 3 – Família III
  • 4 – Família IV
  • 5 – Família V
  • 6 – Família VI
  • 7 – Família VII
  • 8 – Família VIII
  • 9 – Família IX
  • 10 – Família X
  • 11 – Família XI
  • 12 – Família XII
  • 13 – Família XIII
  • 14 – Família XIV
  • 15 – Família XV
  • 16 – Aprofundamento – Alimentos Indenizativos


Direito das sucessões: sucessão em geral, sucessão legítima e testamentária. Inventário e partilha. Entendimentos sumulados pelo Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça.

  • 1 – Sucessões
  • 2 – Sucessões II
  • 3 – Sucessões III
  • 4 – Sucessões IV
  • 5 – Sucessões V
  • 6 – Sucessões VI
  • 7 – Sucessões VII
  • 8 – Sucessões VIII
  • 9 – Sucessões IX
  • 10 – Sucessões X
  • 11 – Sucessões XI
  • 12 – Sucessões XII
  • 13 – Sucessões XIII
  • 14 – Sucessões XIV
  • 15 – Sucessões XV
  • 16 – Sucessões XVI


Bem de família (Lei nº 8.009/1990).

  • 1 – Tema 10 – Bem de Família
  • 2 – Tema 10 – Bem de Família II


Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03).

  • 1 – Lei nº 10.741/2002 (Estatuto do Idoso) – Noções Introdutórias
  • 2 – Lei nº 10.741/2002 (Estatuto do Idoso) – Noções Introdutórias II
  • 3 – Lei nº 10.741/2002 (Estatuto do Idoso) – Alimentos
  • 4 – Lei nº 10.741/2002 (Estatuto do Idoso) IV
  • 5 – Lei nº 10.741/2002 (Estatuto do Idoso) V
  • 6 – Lei nº 10.741/2002 (Estatuto do Idoso) VI
  • 7 – Lei nº 10.741/2002 (Estatuto do Idoso) VII
  • 8 – Lei nº 10.741/2002 (Estatuto do Idoso) VIII
  • 9 – Lei nº 10.741/2002 (Estatuto do Idoso) IX
  • 10 – Lei nº 10.741/2002 (Estatuto do Idoso) X


Direitos autorais (Lei nº 9.610/1998).

  • 1 – Lei nº 9.610/1998 – Lei de Direitos Autorais
  • 2 – Lei nº 9.610/1998 – Lei de Direitos Autorais II
  • 3 – Lei nº 9.610/1998 – Lei de Direitos Autorais III
  • 4 – Lei nº 9.610/1998 – Lei de Direitos Autorais IV


Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973).

  • 1 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos
  • 2 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos II
  • 3 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos III
  • 4 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos IV
  • 5 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos V
  • 6 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos VI
  • 7 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos VII
  • 8 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos VIII
  • 9 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos IX
  • 10 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos X
  • 11 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos XI
  • 12 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos XII
  • 13 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos XIII
  • 14 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos XIV
  • 15 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos XV
  • 16 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos XVI
  • 17 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos XVII


Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).

  • 1 – Lei nº 13.146/2015 – Estatuto das Pessoas com Deficiência
  • 2 – Lei nº 13.146/2015 – Estatuto das Pessoas com Deficiência II
  • 3 – Lei nº 13.146/2015 – Estatuto das Pessoas com Deficiência III
  • 4 – Lei nº 13.146/2015 – Estatuto das Pessoas com Deficiência IV
  • 5 – Lei nº 13.146/2015 – Estatuto das Pessoas com Deficiência V
  • 6 – Lei nº 13.146/2015 – Estatuto das Pessoas com Deficiência VI


Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001).

  • 1 – Política Urbana – Lei nº 10.257/01 – Estatuto da Cidade – Introdução e Diretrizes Gerais
  • 2 – Política Urbana – Lei nº 10.257/01 – Estatuto da Cidade – Instrumentos da Política Urbana
  • 3 – Política Urbana – Lei nº 10.257/01 – Estatuto da Cidade – Instrumentos da Política Urbana II
  • 4 – Política Urbana – Lei nº 10.257/01 – Estatuto da Cidade – Instrumentos da Política Urbana III
  • 5 – Política Urbana – Lei nº 10.257/01 – Estatuto da Cidade – Instrumentos da Política Urbana IV
  • 6 – Política Urbana – Lei nº 10.257/01 – Estatuto da Cidade – Instrumentos da Política Urbana IV
  • 7 – Política Urbana – Lei nº 10.257/01 – Estatuto da Cidade – Instrumentos da Política Urbana V
  • 8 – Política Urbana – Lei nº 10.257/01 – Estatuto da Cidade – Instrumentos da Política Urbana VI


Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

  • 1 – Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Introdução – até o Art. 4º
  • 2 – Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Artigos 4º e 5º
  • 3 – Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Artigos 5º ao 7º
  • 4 – Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Artigos 7º ao 11
  • 5 – Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Artigos 12 ao 18
  • 6 – Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Artigos 18 ao 32
  • 7 – Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Artigos 33 ao 44
  • 8 – Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Artigos 45 ao 55
  • 9 – Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Artigos 55 – B ao 65


Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019).

  • 1 – Aprofundamento – Lei da Liberdade Econômica


Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (Lei nº 14.010/2020).

  • 1 – Aprofundamento – Lei do RJET
  • 2 – Impactos da Pandemia nas Relações Cíveis: Lei nº 14.010/2021 (Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado – RJET) e outros aspectos relevantes


Direito Empresarial: Títulos de Crédito. Empresário. Sociedade: sociedades não personificadas, sociedades personificadas. Estabelecimento. Institutos complementares: registro, nome empresarial, prepostos, escrituração.

  • 1 – Atividade Não Empresarial
  • 2 – Atividade Não Empresarial II
  • 3 – Empresário Individual
  • 4 – MEI, ME, EPP e EIRELI
  • 5 – Registro Empresarial
  • 6 – Auxiliares da Empresa e Escrituração
  • 7 – Estabelecimento Ponto e Renovatória
  • 8 – Trespasse
  • 9 – Sociedade – Conceito e Características
  • 10 – Sociedades Unissocietárias
  • 11 – Sociedade Princípios e Autonomia da Pessoa Jurídica
  • 12 – Sociedade – Classificação
  • 13 – Sociedade em Nome Coletivo
  • 14 – Sociedade em Comandita Simples e por Ações
  • 15 – Sociedade Limitada
  • 16 – Sociedades Limitadas – LTDA – Administração e Deliberações
  • 17 – Sociedade Anônima – SA – Características
  • 18 – Sociedades Anônimas – SA – Órgãos e Títulos
  • 19 – Exclusão Extrajudicial de Sócios
  • 20 – Exclusão Judicial de Sócios
  • 21 – Dissolução Total de Sociedades
  • 22 – Liquidação e Apuração de Haveres
  • 23 – Desconsideração da Pessoas Jurídicas – PJ – Teoria
  • 24 – Desconsideração Teoria Maior e Menor
  • 25 – Desconsideração Hipóteses Legais
  • 26 – Títulos De Crédito – Noções Gerais
  • 27 – Títulos De Crédito – Princípios – Cartularidade e Literalidade
  • 28 – Títulos De Crédito – Princípios – Autonomia – Abstração e Independência
  • 29 – Títulos De Crédito – Características
  • 30 – Títulos de Crédito – Solidariedade – Letra de Câmbio
  • 31 – Títulos De Crédito – Atos Cambiários – Saque e Aceite
  • 32 – Títulos De Crédito – Endosso e Aval
  • 33 – Títulos De Crédito – Pagamento – Protesto – Ação Cambial – Prescrição
  • 34 – Títulos de Crédito – Letra de Câmbio – Nota Promissória
  • 35 – Títulos de Crédito – Cheque
  • 36 – Títulos de Crédito – Cheque II
  • 37 – Títulos de Crédito – Duplicata
  • 38 – Títulos de Crédito – Duplicata II
  • 39 – Títulos de Crédito – Diversos
  • 40 – Magistratura Sociedades Nota Comercial


Direito da Criança e do Adolescente: Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990): disposições preliminares, conceito do princípio da proteção integral e direitos fundamentais.
Direito à convivência familiar e comunitária: procedimentos, colocação da criança ou do adolescente em família substituta, guarda, tutela, adoção, perda e suspensão do poder familiar, autorização para viagem de criança ou adolescente.

  • 1 – Disposições Preliminares do Art. 1º ao 6º
  • 2 – Disposições Preliminares do Art. 1º ao 6º II
  • 3 – Do Direito à Vida e à Saúde (Do Art 7º ao 14)
  • 4 – Do Direito a Liberdade, ao Respeito e a Dignidade (Do Art 15 ao 18B)
  • 5 – Do Direito a Convivência Familiar e Comunitária (Do Art 19 ao 52D)
  • 6 – Do Direito a Convivência Familiar e Comunitária – Guarda, Tutela e Adoção
  • 7 – Do Direito a Convivência Familiar e Comunitária – Guarda, Tutela e Adoção II
  • 8 – Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer – Do Art.53 ao 59
  • 9 – Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho – Do Art. 60 ao 69 e Autorização para Viajar – Art. 83
  • 10 – Da Prevenção Especial
  • 11 – Medidas Aplicadas aos Pais ou Responsável
  • 12 – Procedimentos no ECA


Direito do Consumidor: Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990): direitos do consumidor. Relação de consumo; direitos básicos do consumidor; responsabilidade pelo fato e por vícios dos produtos e serviços e excludentes de responsabilidade civil nas relações de consumo; prescrição e decadência; práticas comerciais, proteção contratual, prevenção e tratamento do superendividamento defesa do consumidor em juízo.

  • 1 – Código de Defesa do Consumidor e Proteção Constitucional
  • 2 – Política Nacional de Relações de Consumo
  • 3 – Instrumentos para a Execução da Política Nacional das Relações de Consumo e Direitos Básicos do Consumidor
  • 4 – Relação Jurídica de Consumo e Conceitos
  • 5 – Relação Jurídica de Consumo e Conceitos II
  • 6 – Questões de Concursos
  • 7 – Questões de Concursos II
  • 8 – Responsabilidade Civil – Fato do Produto e do Serviço
  • 9 – Responsabilidade Civil – Fato do Produto e do Serviço II
  • 10 – Responsabilidade Civil – Fato do Produto e do Serviço III
  • 11 – Responsabilidade Civil – Fato do Produto e do Serviço IV
  • 12 – Responsabilidade Civil – Vício do Produto e do Serviço
  • 13 – Responsabilidade Civil – Vício do Produto e do Serviço II
  • 14 – Decadência e Prescrição nas Relações de Consumo
  • 15 – Decadência e Prescrição nas Relações de Consumo II
  • 16 – Questões de Concursos – Responsabilidade Civil, Decadência e Prescrição
  • 17 – Práticas Comerciais – Ofertas
  • 18 – Práticas Comerciais II – Publicidade
  • 19 – Práticas Comerciais II – Publicidade II
  • 20 – Práticas Comerciais II – Publicidade III
  • 21 – Práticas Comerciais III – Práticas Abusivas
  • 22 – Práticas Comerciais III – Práticas Abusivas II
  • 23 – Práticas Comerciais III – Práticas Abusivas III
  • 24 – Práticas Comerciais IV – Cobrança de Dividas
  • 25 – Práticas Comerciais V – Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores
  • 26 – Práticas Comerciais V – Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores II
  • 27 – Práticas Comerciais V – Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores III
  • 28 – Práticas Comerciais – Questões de Concursos
  • 29 – Proteção Contratual – Disposições Gerais
  • 30 – Proteção Contratual – Cláusulas Abusivas
  • 31 – Proteção Contratual – Cláusulas Abusivas e Contratos de Adesão
  • 32 – Proteção Contratual – Questões de Concursos
  • 33 – Proteção Contratual – Jurisprudências
  • 34 – Revisão – Questões de Concursos
  • 35 – Revisão – Questões de Concursos II
  • 36 – Defesa do Consumidor em Juízo – Disposições Gerais
  • 37 – Defesa do Consumidor em Juízo – Disposições Gerais II
  • 38 – Defesa do Consumidor em Juízo – Ações Coletivas para a Defesa de Interesses Individuais Homogêneos
  • 39 – Defesa do Consumidor em Juízo – Das Ações de Responsabilidade do Fornecedor de Produtos e Serviços – Da Coisa Julgada
  • 40 – Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e Convenção Coletiva de Consumo
  • 41 – Defesa do Consumidor em Juízo – Jurisprudências
  • 42 – Defesa do Consumidor em Juízo – Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, Convenção Coletiva de Consumo – Questões de Concurso
  • 43 – Tema Especial – Lei 14.181/2021 – Lei do Superendividamento – part. prof. Carlos Elias


Entendimentos sumulados pelo Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça.

  • 1 – Introdução às Súmulas de Direito Privado do STJ
  • 2 – Súmulas de Direito Privado do STJ
  • 3 – Súmulas de Direito Privado do STJ II
  • 4 – Súmulas de Direito Privado do STJ III
  • 5 – Súmulas de Direito Privado do STJ IV
  • 6 – Súmulas de Direito Privado do STJ V
  • 7 – Súmulas de Direito Privado do STJ VI
  • 8 – Súmulas de Direito Privado do STJ VII
  • 9 – Súmulas de Direito Privado do STJ VIII

Direito Processual Civil


Das Normas Fundamentais e da Aplicação das Normas Processuais.

  • 1 – Introdução – Normas Fundamentais
  • 2 – Normas Fundamentais II
  • 3 – Normas Fundamentais III


Jurisdição e ação; Condições e elementos da ação;

  • 1 – Jurisdição – Aplicação das Normas Processuais – Meios Alternativos de Solução de Conflitos
  • 2 – Jurisdição – Aplicação das Normas Processuais – Meios Alternativos de Solução de Conflitos II
  • 3 – Jurisdição – Aplicação das Normas Processuais – Meios Alternativos de Solução de Conflitos III
  • 4 – Ação
  • 5 – Ação II
  • 6 – Ação III


Despesas, honorários advocatícios e multas; da gratuidade de justiça;

  • 1 – Da Gratuidade de Justiça
  • 2 – Honorários Advocatícios
  • 3 – Honorários Advocatícios II
  • 4 – Honorários Advocatícios III
  • 5 – Honorários Advocatícios IV


Competência; competência internacional; competência interna; competência em razão do valor e da matéria; competência funcional; competência territorial; modificações da competência; declaração de incompetência.

  • 1 – Competência
  • 2 – Competência II
  • 3 – Competência III
  • 4 – Competência IV
  • 5 – Modificação de Competência
  • 6 – Conflito de Competência
  • 7 – Competência Internacional


Atos processuais; forma dos atos processuais; atos em geral; atos da parte; atos do juiz; atos do escrivão ou do chefe de secretaria. Tempo e lugar dos atos processuais; tempo; lugar; prazos; disposições gerais; verificação dos prazos e das penalidades; comunicações dos atos; disposições gerais; cartas; citações; intimações; nulidades; outros atos processuais; distribuição e registro; valor da causa.

  • 1 – Atos Processuais – Forma, Tempo, Lugar e Prazos
  • 2 – Atos Processuais – Forma, Tempo, Lugar e Prazos II
  • 3 – Atos Processuais – Forma, Tempo, Lugar e Prazos III
  • 4 – Comunicação dos Atos Processuais
  • 5 – Comunicação dos Atos Processuais II
  • 6 – Comunicação dos Atos Processuais III
  • 7 – Comunicação dos Atos Processuais IV
  • 8 – Comunicação dos Atos Processuais V
  • 9 – Comunicação dos Atos Processuais VI
  • 10 – Nulidades
  • 11 – Litisconsórcio
  • 12 – Litisconsórcio II
  • 13 – Intervenção de Terceiros
  • 14 – Intervenção de Terceiros II
  • 15 – Intervenção de Terceiros III
  • 16 – Intervenção de Terceiros IV
  • 17 – Advocacia Pública e Defensoria Pública
  • 18 – Distribuição e Registro
  • 19 – Valor da Causa
  • 20 – Tutela Provisória
  • 21 – Tutela Provisória II
  • 22 – Tutela Provisória III
  • 23 – Tutela Provisória IV
  • 24 – Formação, Suspensão e Extinção do Processo
  • 25 – Formação, Suspensão e Extinção do Processo II
  • 26 – Formação, Suspensão e Extinção do Processo III
  • 27 – Processo de Conhecimento – Petição Inicial
  • 28 – Processo de Conhecimento – Improcedência Liminar do Pedido
  • 29 – Processo de Conhecimento – Resposta do Réu
  • 30 – Processo de Conhecimento – Resposta do Réu II
  • 31 – Processo de Conhecimento – Resposta do Réu III
  • 32 – Procuradores
  • 33 – Sucessão das Partes e dos Procuradores
  • 34 – Processo de Conhecimento – Preclusão
  • 35 – Processo de Conhecimento – Revelia
  • 36 – Providências Preliminares e Saneamento – Julgamento Conforme o Estado do Processo


A tutela provisória; da tutela de urgência e de evidência;

  • 1 – Tutelas Provisórias
  • 2 – Tutelas Provisórias II
  • 3 – Tutelas Provisórias III
  • 4 – Tutelas Provisórias IV
  • 5 – Tutelas Provisórias V
  • 6 – Tutelas Provisórias VI
  • 7 – Tutelas Provisórias VII
  • 8 – Tutelas Provisórias VIII
  • 9 – Tutelas Provisórias IX


Formação, suspensão e extinção do processo; formação do
processo; suspensão do processo; extinção do processo. Processo e procedimento. Disposições gerais; Procedimento
comum; petição inicial; requisitos da petição inicial; pedido;
indeferimento da petição inicial. Da audiência de conciliação e mediação; Resposta do réu; disposições gerais; contestação;
incompetência; impedimento e suspeição; reconvenção.
Revelia; providências preliminares; efeito da revelia;
declaração incidente; fatos impeditivos, modificativos ou
extintivos do pedido; alegações do réu.

  • 1 – Petição Inicial
  • 2 – Petição Inicial II
  • 3 – Petição Inicial III
  • 4 – Petição Inicial IV
  • 5 – Indeferimento Liminar da Petição Inicial
  • 6 – Improcedência Liminar da Petição Inicial
  • 7 – Audiência de Autocomposição
  • 8 – Audiência de Autocomposição II
  • 9 – Audiência de Autocomposição III
  • 10 – Contestação
  • 11 – Contestação II
  • 12 – Contestação III
  • 13 – Contestação IV
  • 14 – Reconvenção
  • 15 – Revelia
  • 16 – Revelia e Providências Preliminares
  • 17 – Julgamento Conforme o Estado do Processo
  • 18 – Julgamento Conforme o Estado do Processo II
  • 19 – Decisão de Saneamento e Organização do Processo


Provas; disposições gerais; depoimento pessoal; confissão; exibição de documento ou coisa; prova documental; força probante dos documentos; arguição de falsidade; produção da prova documental; prova testemunhal; admissibilidade e valor da prova testemunhal; produção da prova testemunhal; prova pericial; inspeção judicial.
Audiência; disposições gerais; conciliação; instrução e julgamento.

  • 1 – Teoria Geral das Provas
  • 2 – Teoria Geral das Provas II
  • 3 – Teoria Geral das Provas III
  • 4 – Teoria Geral das Provas IV
  • 5 – Teoria Geral das Provas V
  • 6 – Provas em Espécie: Depoimento Pessoal
  • 7 – Provas em Espécie: Depoimento Pessoal e Confissão
  • 8 – Provas em Espécie: Depoimento Documental
  • 9 – Provas em Espécie: Prova Testemunhal
  • 10 – Provas em Espécie: Prova Testemunhal II
  • 11 – Provas em Espécie: Prova Pericial


Sentença e coisa julgada; requisitos e efeitos da sentença; coisa julgada; liquidação de sentença; cumprimento da sentença.

  • 1 – Sentença
  • 2 – Sentença II
  • 3 – Sentença III
  • 4 – Sentença IV
  • 5 – Liquidação de Sentença V
  • 6 – Liquidação de Sentença VI
  • 7 – Liquidação de Sentença VII
  • 8 – Sentença VIII
  • 9 – Remessa Necessária
  • 10 – Remessa Necessária II
  • 11 – Remessa Necessária III
  • 12 – Coisa Julgada
  • 13 – Coisa Julgada II
  • 14 – Coisa Julgada III


Recursos; disposições gerais; apelação; agravo de instrumento; agravo interno; embargos de declaração; recursos para o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça; recursos ordinários; recurso extraordinário e recurso especial.
Ordem dos processos no tribunal.
Precedentes judiciais; súmulas vinculantes; do incidente de assunção de competência; do incidente de resolução de demandas repetitivas; da reclamação; da ação rescisória;

 

  • 1 – Precedentes
  • 2 – Precedentes II
  • 3 – Precedentes III
  • 4 – Teoria Geral dos Recursos
  • 5 – Teoria Geral dos Recursos II
  • 6 – Teoria Geral dos Recursos III
  • 7 – Teoria Geral dos Recursos IV
  • 8 – Teoria Geral dos Recursos V
  • 9 – Teoria Geral dos Recursos VI
  • 10 – Teoria Geral dos Recursos VII
  • 11 – Teoria Geral dos Recursos VIII
  • 12 – Teoria Geral dos Recursos IX
  • 13 – Teoria Geral dos Recursos X
  • 14 – Teoria Geral dos Recursos XI
  • 15 – Teoria Geral dos Recursos XII
  • 16 – Teoria Geral dos Recursos XIII
  • 17 – Recursos em Espécie – Apelação
  • 18 – Recursos em Espécie – Apelação II
  • 19 – Recursos em Espécie – Recurso Adesivo
  • 20 – Recursos em Espécie – Recurso Adesivo II
  • 21 – Recursos em Espécie – Apelação III
  • 22 – Recursos em Espécie – Apelação IV
  • 23 – Recursos em Espécie – Apelação V
  • 24 – Recursos em Espécie – Apelação VI
  • 25 – Recursos em Espécie – Técnica de Julgamento Ampliado
  • 26 – Recursos em Espécie – Técnica de Julgamento Ampliado II
  • 27 – Recursos em Espécie – Agravo de Instrumento
  • 28 – Recursos em Espécie – Agravo de Instrumento II
  • 29 – Recursos em Espécie – Agravo de Instrumento III
  • 30 – Recursos em Espécie – Agravo de Instrumento e Agravo Interno
  • 31 – Embargos de Declaração e Recurso Ordinário
  • 32 – Embargos de Declaração e Recurso Ordinário II
  • 33 – Embargos de Declaração e Recurso Ordinário III
  • 34 – Embargos de Declaração e Recurso Ordinário IV
  • 35 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário
  • 36 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário II
  • 37 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário III
  • 38 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário IV
  • 39 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário V
  • 40 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário VI
  • 41 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário VII
  • 42 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário VIII
  • 43 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário IX
  • 44 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário X
  • 45 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário XI
  • 46 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário XII
  • 47 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário XIII
  • 48 – Microssistema de Demandas Repetitivas
  • 49 – Microssistema de Demandas Repetitivas II
  • 50 – Microssistema de Demandas Repetitivas – REspe e RE repetitivos
  • 51 – Microssistema de Demandas Repetitivas – REspe e RE repetitivos II
  • 52 – Microssistema de Demandas Repetitivas – REspe e RE repetitivos III
  • 53 – Microssistema de Demandas Repetitivas – REspe e RE repetitivos IV
  • 54 – Microssistema de Demandas Repetitivas – IRDR
  • 55 – Microssistema de Demandas Repetitivas – IRDR
  • 56 – Microssistema de Demandas Repetitivas – IRDR III
  • 57 – Microssistema de Demandas Repetitivas – IRDR IV
  • 58 – Microssistema de Demandas Repetitivas – IRDR V
  • 59 – Microssistema de Demandas Repetitivas – IRDR VI
  • 60 – Microssistema de Demandas Repetitivas – IAC
  • 61 – Ação Rescisória
  • 62 – Ação Rescisória II
  • 63 – Ação Rescisória III
  • 64 – Ação Rescisória IV
  • 65 – Ação Rescisória V
  • 66 – Ação Rescisória VI
  • 67 – Ação Rescisória VII
  • 68 – Ação Rescisória VIII
  • 69 – Reclamação
  • 70 – Reclamação II
  • 71 – Reclamação III
  • 72 – Reclamação IV


Processo de execução; execução em geral; partes; competência; requisitos necessários para realizar qualquer execução; inadimplemento do devedor; título executivo; responsabilidade patrimonial; diversas espécies de execução; disposições gerais; execução para a entrega da coisa; entrega de coisa certa; entrega de coisa incerta; execução das obrigações de fazer e de não fazer; obrigação de fazer; obrigação de não fazer; disposições comuns às seções precedentes; execução por quantia certa contra devedor solvente; penhora; avaliação e da expropriação de bens; disposições gerais; citação do devedor e da indicação de bens; penhora e do depósito; penhora de créditos e de outros direitos patrimoniais; penhora; depósito e avaliação; adjudicação; alienação por iniciativa particular; alienação em hasta pública; pagamento ao credor; disposições gerais; entrega do dinheiro; adjudicação de imóvel; usufruto de móvel ou imóvel; execução contra a fazenda pública; execução de prestação alimentícia. Embargos do devedor; disposições gerais; embargos à execução contra a Fazenda Pública; embargos à execução; embargos na execução por carta. Execução por quantia certa contra devedor insolvente; insolvência; insolvência requerida pelo credor; insolvência requerida pelo devedor ou pelo seu espólio; declaração judicial de insolvência; atribuições do administrador; verificação e classificação dos créditos; saldo devedor; extinção das obrigações; disposições gerais. Remição. Suspensão e extinção do processo de execução; suspensão; extinção.

  • 1 – Execução – Cumprimento x Processo De Execução
  • 2 – Execução – Cumprimento x Processo De Execução – II
  • 3 – Desjudicialização da Execução
  • 4 – Cumprimento de Sentença
  • 5 – Cumprimento Provisório de Sentença
  • 6 – Cumprimento Provisório de Sentença II
  • 7 – Cumprimento Definitivo de Sentença que Fixa Obrigação de Pagar Quantia
  • 8 – Impugnação ao Cumprimento de Setença
  • 9 – Impugnação ao Cumprimento de Setença II
  • 10 – Impugnação ao Cumprimento de Setença III
  • 11 – Cumprimento Invertido de Sentença
  • 12 – Cumprimento de Sentença que Fixa Alimentos
  • 13 – Cumprimento de Sentença que Fixa Alimentos II
  • 14 – Cumprimento de Sentença que Fixa Alimentos III
  • 15 – Cumprimento contra a Fazenda Pública
  • 16 – Cumprimento contra a Fazenda Pública II
  • 17 – Cumprimento e Execeção contra Fazena Pública
  • 18 – Cumprimento de Obrigação de Fazer, Não Fazer e Entrega de Coisa
  • 19 – Cumprimento de Obrigação de Fazer, Não Fazer e Entrega de Coisa II
  • 20 – Cumprimento de Obrigação de Fazer, Não Fazer e Entrega de Coisa III
  • 21 – Execução de Título Extrajudicial
  • 22 – Execução de Título Extrajudicial II
  • 23 – Execução de Título Extrajudicial III
  • 24 – Responsabilidade Patrimonial
  • 25 – Responsabilidade Patrimonial II
  • 26 – Execução para Entrega de Coisa
  • 27 – Execução de Obrigação de Fazer e de não Fazer
  • 28 – Execução por Quantia Certa
  • 29 – Execução por Quantia Certa II
  • 30 – Execução por Quantia Certa – Embargos à Execução
  • 31 – Execução por Quantia Certa – Embargos à Execução II
  • 32 – Execução por Quantia Certa – Penhora – Avaliação – Depósito
  • 33 – Execução por Quantia Certa – Penhora – Avaliação – Depósito
  • 34 – Execução por Quantia Certa – Penhora – Avaliação – Depósito
  • 35 – Execução por Quantia Certa – Fase de Expropriação
  • 36 – Execução por Quantia Certa – Fase de Expropriação II
  • 37 – Execução por Quantia Certa – Suspensão e Extinção da Execução
  • 38 – Execução por Quantia Certa – Medidas Atípicas e Parcelamento Legal

Direito Penal


Fontes do direito penal: Princípios aplicáveis ao direito penal.

  • 1 – Conceitos Introdutórios
  • 2 – Conceitos Introdutórios II
  • 3 – Princípios do Direito Penal
  • 4 – Princípios II
  • 5 – Princípios III
  • 6 – Princípios IV
  • 7 – Princípios V
  • 8 – Princípios VI


Interpretação da lei penal. Analogia.

  • 1 – Classificações em Lei Penal em Branco
  • 2 – Interpretação da Lei Penal
  • 3 – Analogia e Interpretação Analógica


Conflito aparente de normas penais.

  • 1 – Conflito Aparente de Normas Penais
  • 2 – Conflito Aparente de Normas Penais II


Aplicação da lei penal. Irretroatividade da lei penal. A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Lei penal excepcional, especial e temporária. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. Pena cumprida no estrangeiro.

  • 1 – Lei Penal no Tempo
  • 2 – Lei Penal no Tempo II
  • 3 – Lei Penal no Tempo III
  • 4 – Lei Penal no Tempo IV
  • 5 – Tempo do Crime – Lugar do Crime
  • 6 – Lei Penal no Espaço
  • 7 – Lei Penal no Espaço II


Eficácia da sentença estrangeira.

  • 1 – Eficácia da Sentença Estrangeira


Contagem de prazo.

  • 1 – Contagem de Prazo


Crime. Classificação dos crimes. Teorias do crime. O fato típico e seus elementos. Crime doloso, culposo e preterdoloso. Agravação pelo resultado.

  • 1 – Teoria do Crime – Conceito de Crime
  • 2 – Teoria Geral do Crime II – Sujeito Ativo
  • 3 – Teoria Geral do Crime III – Sujeito Passivo e Objeto do Crime
  • 4 – Classificação dos Crimes
  • 5 – Classificação dos Crimes II
  • 6 – Classificação dos Crimes III
  • 7 – Classificação dos Crimes IV – Crimes Omissivos
  • 8 – Fato Típico – Teorias
  • 9 – Fato Típico – Teorias II
  • 10 – Fato Típico – Teorias III
  • 11 – Fato Típico – Conduta
  • 12 – Fato Típico – Resultado
  • 13 – Dolo – Crime Doloso
  • 14 – Dolo – Crime Doloso II
  • 15 – Crimes Culposos
  • 16 – Crimes Culposos II
  • 17 – Crimes Culposos III
  • 18 – Resultado Agravador – Preterdolo
  • 19 – Tipicidade
  • 20 – Tipicidade Conglobante


Relação de causalidade. Superveniência de causa independente. Relevância da omissão.

  • 1 – Nexo Causal
  • 2 – Nexo Causal II
  • 3 – Nexo Causal III
  • 4 – Nexo Causal – Teoria de Imputação Objetiva
  • 5 – Crimes Omissivos
  • 6 – Crimes Omissivos II


Crime consumado e tentado, pena da tentativa, desistência voluntária e arrependimento eficaz, arrependimento posterior, crime impossível.

  • 1 – Iter Criminis e Consumação
  • 2 – Tentativa
  • 3 – Tentativa II
  • 4 – Tentativa III
  • 5 – Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz
  • 6 – Arrependimento Posterior
  • 7 – Crime Impossível
  • 8 – Crime Putativo


Ilicitude. e causas de exclusão. Excesso punível.

  • 1 – Ilicitude – Introdução
  • 2 – Estado de Necessidade
  • 3 – Estado de Necessidade II
  • 4 – Legítima Defesa
  • 5 – Legítima Defesa II
  • 6 – Pacote Anticrime – Art. 25, Parágrafo Único
  • 7 – Exercícios – Excludentes de Ilicitude
  • 8 – Ilicitude – Excesso
  • 9 – Estrito Cumprimento de Dever Legal
  • 10 – Exercício Regular do Direito


Culpabilidade. Teorias, elementos e causas de exclusão. Imputabilidade penal. Coação irresistível e obediência hierárquica.

  • 1 – Culpabilidade
  • 2 – Culpabilidade – Teorias
  • 3 – Imputabilidade
  • 4 – Imputabilidade II
  • 5 – Imputabilidade III
  • 6 – Inexigibilidade de Conduta Diversa
  • 7 – Inexigibilidade de Conduta Diversa II


Erro sobre elementos do tipo, descriminantes putativas, erro determinado por terceiro, erro sobre a pessoa, erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição).

  • 1 – Erro de Proibição
  • 2 – Erro de Proibição II
  • 3 – Erro de Tipo
  • 4 – Erro de Tipo II
  • 5 – Erro de Tipo Acidental
  • 6 – Erro de Tipo Acidental II
  • 7 – Erro de Tipo Acidental III
  • 8 – Descriminantes Putativas
  • 9 – Teoria do Erro – Exercícios


Concurso de pessoas. Concurso de crimes.

  • 1 – Concurso de Pessoas
  • 2 – Concurso de Pessoas II
  • 3 – Concurso de Pessoas III
  • 4 – Concurso de Pessoas IV
  • 5 – Concurso de Pessoas V
  • 6 – Concurso de Pessoas VI
  • 7 – Concurso de Pessoas VII
  • 8 – Concurso de Crimes
  • 9 – Concurso de Crimes II
  • 10 – Concurso de Crimes III
  • 11 – Concurso de Crimes – Exercícios


Penas: espécie, cominação, aplicação, suspensão condicional da pena, livramento condicional, efeitos da condenação, reabilitação, execução das penas em espécie e incidentes de execução.

  • 1 – Teoria da Pena – Introdução
  • 2 – Penas Privativas de Liberdade
  • 3 – Penas Privativas de Liberdade II
  • 4 – Penas Privativas de Liberdade III
  • 5 – Exercícios – Penas Privativas de Liberdade
  • 6 – Penas Restritivas de Direitos
  • 7 – Penas Restritivas de Direitos II
  • 8 – Penas Restritivas de Direitos III
  • 9 – Multa
  • 10 – Exercícios – Multa e Penas Restritivas de Direitos
  • 11 – Aplicação da Pena
  • 12 – Aplicação da Pena II
  • 13 – Aplicação da Pena III
  • 14 – Aplicação da Pena IV
  • 15 – Aplicação da Pena V
  • 16 – Exercícios – Aplicação da Pena
  • 17 – Suspensão Condicional da Pena
  • 18 – Suspensão Condicional da Pena II
  • 19 – Livramento Condicional
  • 20 – Livramento Condicional II
  • 21 – Exercícios – Suspensão Condicional e Livramento Condicional
  • 22 – Efeitos da Condenação
  • 23 – Efeitos da Condenação II
  • 24 – Efeitos da Condenação III
  • 25 – Reabilitação


Medidas de segurança.

  • 1 – Medidas de Segurança
  • 2 – Medidas de Segurança II


Ação penal.

  • 1 – Ação Penal
  • 2 – Ação Penal II
  • 3 – Ação Penal III
  • 4 – Exercícios – Ação Penal


Punibilidade e causas de extinção.

  • 1 – Punibilidade e Causas de Extinção
  • 2 – Punibilidade e Causas de Extinção II
  • 3 – Punibilidade e Causas de Extinção III
  • 4 – Exercícios – Punibilidade
  • 5 – Prescrição
  • 6 – Prescrição II
  • 7 – Prescrição III
  • 8 – Prescrição IV
  • 9 – Prescrição V
  • 10 – Prescrição VI
  • 11 – Prescrição VII
  • 12 – Prescrição – Exercícios


Crimes contra a pessoa.

  • 1 – Crimes Contra a Pessoa – Homicídio
  • 2 – Crimes Contra a Pessoa – Homicídio II
  • 3 – Crimes Contra a Pessoa – Homicídio III
  • 4 – Crimes Contra a Pessoa – Homicídio IV
  • 5 – Crimes Contra a Pessoa – Homicídio V
  • 6 – Crimes Contra a Pessoa – Exercícios – Homicídio
  • 7 – Crimes Contra Pessoa – Art. 122 – Participação em Suicídio ou Automutilação
  • 8 – Crimes Contra Pessoa – Art. 123 – Infanticídio
  • 9 – Crimes Contra Pessoa – Arts. 124 a 128 – Aborto
  • 10 – Crimes Contra Pessoa – Exercícios – Arts. 122 a 128
  • 11 – Crimes Contra Pessoa – Lesão Corporal
  • 12 – Crimes Contra Pessoa – Lesão Corporal II
  • 13 – Crimes Contra Pessoa – Lesão Corporal III
  • 14 – Crimes Contra Pessoa – Exercícios – Lesão Corporal
  • 15 – Crimes Contra Pessoa – Arts. 130 a 136 – Da Periclitação da Vida e da Saúde
  • 16 – Crimes Contra Pessoa – Art. 137 – Da Rixa
  • 17 – Crimes Contra Pessoa – Crimes Contra a Honra I
  • 18 – Crimes Contra Pessoa – Crimes Contra a Honra II
  • 19 – Crimes Contra Pessoa – Exercícios – Crimes Contra a Honra
  • 20 – Crimes Contra Pessoa – Crimes Contra a Liberdade Individual
  • 21 – Crimes Contra Pessoa – Crimes contra a liberdade individual – Art. 147 – B
  • 22 – Crimes Contra Pessoa – Crimes Contra a Liberdade Individual II
  • 23 – Crimes Contra Pessoa – Crimes Contra a Liberdade Individual III
  • 24 – Crimes Contra Pessoa – Crimes Contra a Liberdade Individual IV
  • 25 – Crimes Contra Pessoa – Exercícios – Crimes Contra a Liberdade Individual


Crimes contra o patrimônio.

  • 1 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto
  • 2 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto II
  • 3 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto III
  • 4 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto IV
  • 5 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto V
  • 6 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto VI
  • 7 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto VII
  • 8 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto VIII
  • 9 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Furto
  • 10 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto de Coisa Comum
  • 11 – Crimes Contra o Patrimônio – Roubo
  • 12 – Crimes Contra o Patrimônio – Roubo II
  • 13 – Crimes Contra o Patrimônio – Roubo III
  • 14 – Crimes Contra o Patrimônio – Roubo IV
  • 15 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Roubo
  • 16 – Crimes Contra o Patrimônio – Extorsão
  • 17 – Crimes Contra o Patrimônio – Extorsão II
  • 18 – Crimes Contra o Patrimônio – Extorsão III – Arts. 159 e 160
  • 19 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Extorsão
  • 20 – Crimes Contra o Patrimônio – Usurpação
  • 21 – Crimes Contra o Patrimônio – Dano
  • 22 – Crimes Contra o Patrimônio – Dano II
  • 23 – Crimes Contra o Patrimônio – Apropriação Indébita – Art. 168
  • 24 – Crimes Contra o Patrimônio – Apropriação Indébita Previdenciária – Art. 168 – A
  • 25 – Crimes Contra o Patrimônio – Apropriação de Coisa havida por erro – Art. 169
  • 26 – Crimes Contra o Patrimônio – Estelionato
  • 27 – Crimes Contra o Patrimônio – Estelionato II
  • 28 – Crimes Contra o Patrimônio – Estelionato III
  • 29 – Crimes Contra o Patrimônio – Estelionato IV
  • 30 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Estelionato
  • 31 – Crimes contra o Patrimônio – Outras Fraudes – Arts. 172 a 179
  • 32 – Crimes Contra o Patrimônio – Receptação
  • 33 – Crimes Contra o Patrimônio – Receptação II
  • 34 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Receptação
  • 35 – Crimes Contra o Patrimônio – Disposições Gerais – Arts. 181 a 183
  • 36 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Disposições Gerais


Crimes contra a incolumidade pública.

  • 1 – Crimes contra Incolumidade Pública – Crimes de Perigo Comum
  • 2 – Crimes contra Incolumidade Pública – Crimes Contra a Segurança dos Meios de Comunicação e Transporte e Outros Serviços Públicos
  • 3 – Crimes contra Incolumidade Pública – Crimes Contra a Saúde Pública
  • 4 – Crimes contra Incolumidade Pública – Crimes Contra a Saúde Pública II
  • 5 – Crimes contra Incolumidade Pública – Crimes Contra a Saúde Pública III


Crimes contra a dignidade sexual.

  • 1 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Ação Penal e Conceitos Gerais
  • 2 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Estupro
  • 3 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Estupro II
  • 4 – Crimes Contra a Dignidade Sexual (art. 215 e 215 – A)
  • 5 – Crimes Contra a Dignidade Sexual II (art. 216 – A e 216 – B)
  • 6 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Estupro de Vulnerável
  • 7 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Estupro de Vulnerável II
  • 8 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Exercícios
  • 9 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Art. 218 – 218A
  • 10 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Art. 218B
  • 11 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – 218C
  • 12 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Arts. 225 e 226 – Disposições Gerais
  • 13 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Lenocínio e Demais Crimes
  • 14 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Art. 232 A ao 234 B


Crimes contra a família.

  • 1 – Crimes contra a Assistência Familiar
  • 2 – Crimes contra a Assistência Familiar II
  • 3 – Crimes contra a Assistência Familiar III
  • 4 – Crimes contra a Assistência Familiar IV
  • 5 – Crimes contra a Assistência Familiar V


Crimes contra a paz pública. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a Administração Pública.

  • 1 – Crimes Contra a Paz Pública
  • 2 – Crimes Contra a Paz Pública II
  • 3 – Crimes Contra a Paz Pública III
  • 4 – Crimes Contra a Paz Pública IV
  • 5 – Crimes Contra a Fé Pública – Moeda Falsa
  • 6 – Crimes Contra a Fé Pública – Moeda Falsa II
  • 7 – Crimes Contra a Fé Pública – Da Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos
  • 8 – Crimes Contra a Fé Pública – Cap. III – Da Falsidade Documental
  • 9 – Crimes Contra a Fé Pública – Cap. III – Da Falsidade Documental II
  • 10 – Crimes Contra a Fé Pública – Cap. III – Da Falsidade Documental III
  • 11 – Crimes Contra a Fé Pública – De Outras Falsidades
  • 12 – Crimes Contra a Fé Pública – De Outras Falsidades II
  • 13 – Crimes Contra a Fé Pública – Exercícios
  • 14 – Crimes Contra a Fé Pública – Exercícios II
  • 15 – Crimes Contra a Administração Pública – Conceitos Introdutórios
  • 16 – Crimes Contra a Administração Pública – Conceitos Introdutórios II
  • 17 – Crimes Contra a Administração Pública – Peculato I
  • 18 – Crimes Contra a Administração Pública – Art. 313 a 315
  • 19 – Crimes Contra a Administração Pública – Concussão
  • 20 – Crimes Contra a Administração Pública – Corrupção Passiva
  • 21 – Crimes Contra a Administração Pública – Prevaricação
  • 22 – Crimes Contra a Administração Pública – Art. 318 a 322
  • 23 – Crimes Contra a Administração Pública – Art. 323 a 326
  • 24 – Crimes Contra a Administração Pública – Exercícios
  • 25 – Crimes Contra a Administração Pública – Exercícos II
  • 26 – Crimes Contra a Administração Pública – Usurpação e Resistência
  • 27 – Crimes Contra a Administração Pública – Desobediência e Desacato
  • 28 – Crimes Contra a Administração Pública – Tráfico de Influência e Corrupção Ativa
  • 29 – Crimes Contra a Administração Pública – Descaminho
  • 30 – Crimes Contra a Administração Pública – Contrabando
  • 31 – Crimes Contra a Administração Pública Art. 335 a 337 – A
  • 32 – Crimes Praticados por Particular Contra a Administração Pública – Exercícios
  • 33 – Crimes Praticados por Particular Contra a Administração Pública – Exercícios II
  • 34 – Crimes Contra a Administração Pública – Praticados Contra a Adm. Publica Estrangeira
  • 35 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 338
  • 36 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 339
  • 37 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 340 e 341
  • 38 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 342 e 343
  • 39 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 344 a 347
  • 40 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 348 a 349 – A
  • 41 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 350 a 354
  • 42 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 355 e 356
  • 43 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 357 a 359
  • 44 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Exercícios
  • 45 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Exercícios II


Abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019).
Execução Penal (Lei nº 7.210/1984).
Preconceito Racial (Lei nº 7.716/1989).
Crimes praticados contra a criança e o adolescente (Lei nº 8.069/1990).
Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990).
Crimes em licitações e contratos administrativos (Lei nº 14.133/2021).
Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997).
Crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei nº 9.613/1998).
Crimes contra idosos (Lei nº 10.741/2003).
Crimes previstos no estatuto do desarmamento (Lei nº 10.826/2003).
Violência doméstica (Lei nº 11.340/2006).
Lei antidrogas (Lei 11.343/2006).
Organizações criminosas (Lei nº 12.850/2013).
Lei “Anticrime” (Lei nº 13.964/2019).
Crimes de trânsito (Lei nº 9.503/1997).
Crimes previstos no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

  • 1 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Histórico da Lei
  • 2 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Aspectos de Política Criminal
  • 3 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Os Bens Jurídicos Tutelados
  • 4 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Direitos Humanos e Abuso de Autoridade
  • 5 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Análise da Lei
  • 6 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Parte Geral I
  • 7 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Parte Geral II
  • 8 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Crimes em Espécie I
  • 9 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Crimes em Espécie II
  • 10 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Crimes em Espécie III
  • 11 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Crimes em Espécie IV
  • 12 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Crimes em Espécie V
  • 13 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Análise dos Tipos Penais I
  • 14 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Análise dos Tipos Penais II
  • 15 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Análise dos Tipos Penais III
  • 16 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais I
  • 17 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais II
  • 18 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais III
  • 19 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais IV
  • 20 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais V
  • 21 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais VI
  • 22 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais VII
  • 23 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais VIII
  • 24 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais IX
  • 25 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais X
  • 26 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais XI
  • 27 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais XII
  • 28 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais XIII
  • 29 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais XIV
  • 30 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais XV
  • 31 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais XVI
  • 32 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais XVII
  • 33 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais XVIII
  • 34 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais XIX
  • 35 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais XX
  • 36 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais XXI
  • 37 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais XXII
  • 38 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais – Atualização
  • 39 – Lei nº 7.716/1989 – Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor
  • 40 – Lei nº 7.716/1989 – Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor II
  • 41 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente I
  • 42 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente II
  • 43 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente III
  • 44 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente IV
  • 45 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente V
  • 46 – Lei nº 8.072/1990 – Crimes Hediondos I
  • 47 – Lei nº 8.072/1990 – Crimes Hediondos II
  • 48 – Lei nº 8.072/1990 – Crimes Hediondos III
  • 49 – Lei nº 8.072/1990 – Crimes Hediondos IV
  • 50 – Lei nº 8.072/1990 – Crimes Hediondos V
  • 51 – Lei nº 8.072/1990 – Crimes Hediondos VI
  • 52 – Lei nº 14.133/2021 – Crimes nas Licitações e Contratos da Administração Pública
  • 53 – Lei nº 14.133/2021 – Crimes nas Licitações e Contratos da Administração Pública II
  • 54 – Lei nº 14.133/2021 – Crimes nas Licitações e Contratos da Administração Pública III
  • 55 – Lei nº 14.133/2021 – Crimes nas Licitações e Contratos da Administração Pública IV
  • 56 – Lei nº 9.455/1997 – Crimes de Tortura I
  • 57 – Lei nº 9.455/1997 – Crimes de Tortura II
  • 58 – Lei nº 9.455/1997 – Crimes de Tortura III
  • 59 – Lei nº 9.613/1998 – Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores I
  • 60 – Lei nº 9.613/1998 – Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores II
  • 61 – Lei nº 9.613/1998 – Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores III
  • 62 – Lei nº 9.613/1998 – Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores IV
  • 63 – Lei nº 9.613/1998 – Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores V
  • 64 – Lei nº 9.613/1998 – Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores VI
  • 65 – Lei nº 10.741/2003 – Crimes previstos no Estatuto do Idoso
  • 66 – Lei nº 10.741/2003 – Crimes previstos no Estatuto do Idoso II
  • 67 – Lei nº 10.741/2003 – Crimes previstos no Estatuto do Idoso III
  • 68 – Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento I
  • 69 – Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento II
  • 70 – Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento III
  • 71 – Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento IV
  • 72 – Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento V
  • 73 – Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento VI
  • 74 – Lei nº 11.340/2006 – Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher I
  • 75 – Lei nº 11.340/2006 – Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher II
  • 76 – Lei nº 11.340/2006 – Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher III
  • 77 – Lei nº 11.340/2006 – Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher IV
  • 78 – Lei nº 11.340/2006 – Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher V
  • 79 – Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas
  • 80 – Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas II
  • 81 – Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas III
  • 82 – Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas IV
  • 83 – Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas V
  • 84 – Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas VI
  • 85 – Lei nº 9.034/1995, Lei 12.694/2012, Lei 12.850/2013 – Crime organizado
  • 86 – Lei nº 9.034/1995, Lei 12.694/2012, Lei 12.850/2013 – Crime organizado II
  • 87 – Lei nº 9.034/1995, Lei 12.694/2012, Lei 12.850/2013 – Crime organizado III
  • 88 – Lei nº 9.034/1995, Lei 12.694/2012, Lei 12.850/2013 – Crime organizado IV
  • 89 – Lei nº 9.034/1995, Lei 12.694/2012, Lei 12.850/2013 – Crime organizado V
  • 90 – Lei nº 9.034/1995, Lei 12.694/2012, Lei 12.850/2013 – Crime organizado VI
  • 91 – Lei nº 9.034/1995, Lei 12.694/2012, Lei 12.850/2013 – Crime organizado VII
  • 92 – Lei nº 13.964/2019 – Pacote Anticrime – Aspectos Introdutórios
  • 93 – Lei nº 13.964/2019 – Pacote Anticrime – Principais Eixos e Impactos
  • 94 – Lei nº 13.964/2019 – Pacote Anticrime – Destaques da Lei Anticrime
  • 95 – Lei nº 13.964/2019 – Pacote Anticrime – Incremento do Rigor Penal
  • 96 – Lei nº 13.964/2019 – Pacote Anticrime – Incremento do Rigor Penal II
  • 97 – Lei nº 13.964/2019 – Pacote Anticrime – Incremento do Rigor Penal III
  • 98 – Lei nº 13.964/2019 – Pacote Anticrime – Incremento do Rigor Penal IV
  • 99 – Lei nº 13.964/2019 – Pacote Anticrime – Estelionato
  • 100 – Lei nº 13.964/2019 – Pacote Anticrime – Garantias
  • 101 – Lei nº 13.964/2019 – Pacote Anticrime – Juiz de Garantias
  • 102 – Lei nº 13.964/2019 – Pacote Anticrime – Juiz de Garantias – Introdução
  • 103 – Lei nº 13.964/2019 – Pacote Anticrime – Juiz de Garantias
  • 104 – Lei nº 13.964/2019 – Pacote Anticrime – Medidas Anticorrupção
  • 105 – Lei nº 13.964/2019 – Pacote Anticrime – Medidas Anticorrupção II
  • 106 – Lei nº 13.964/2019 – Pacote Anticrime – ANPC – Histórico
  • 107 – Lei nº 13.964/2019 – Pacote Anticrime – ANPC – Características
  • 108 – Lei nº 13.964/2019 – Pacote Anticrime – ANPC – Procedimento
  • 109 – Lei nº 13.964/2019 – Pacote Anticrime – Meios Especiais de Obtenção de Prova
  • 110 – Lei nº 13.964/2019 – Pacote Anticrime – Escuta Ambiental
  • 111 – Lei nº 13.964/2019 – Pacote Anticrime – Infiltração Policial
  • 112 – Lei nº 13.964/2019 – Pacote Anticrime – Monitoramento do SPF
  • 113 – Lei nº 13.964/2019 – Pacote Anticrime – Colaboração Premiada
  • 114 – Lei nº 13.964/2019 – Pacote Anticrime – Colaboração Premiada II
  • 115 – Lei nº 13.964/2019 – Pacote Anticrime – Competência
  • 116 – Lei nº 13.964/2019 – Pacote Anticrime – Alterações no CPP
  • 117 – Lei nº 13.964/2019 – Pacote Anticrime – Alterações no CPP II
  • 118 – Lei nº 13.964/2019 – Pacote Anticrime – Cadeia de Custodia
  • 119 – Lei nº 13.964/2019 – Pacote Anticrime – Nulidades
  • 120 – Lei nº 13.964/2019 – Pacote Anticrime – Medidas Cautelares
  • 121 – Lei nº 13.964/2019 – Pacote Anticrime – Prisão Preventiva
  • 122 – Lei nº 13.964/2019 – Pacote Anticrime – ANPP
  • 123 – Lei nº 13.964/2019 – Pacote Anticrime – ANPP II
  • 124 – Lei nº 13.964/2019 – Pacote Anticrime – ANPP III
  • 125 – Lei nº 13.964/2019 – Pacote Anticrime – ANPP IV
  • 126 – Lei nº 13.964/2019 – Pacote Anticrime – ANPP V
  • 127 – Lei nº 13.964/2019 – Pacote Anticrime – ANPP VI
  • 128 – Lei nº 9.503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro
  • 129 – Lei nº 9.503/1997 – Aspectos Penais
  • 130 – Lei nº 9.503/1997 – Aspectos Penais II
  • 131 – Lei nº 9.503/1997 – Crimes em Especies
  • 132 – Lei nº 9.503/1997 – Crimes em Especies II
  • 133 – Lei nº 9.503/1997 – Crimes em Especies III
  • 134 – Lei nº 9.503/1997 – Crimes em Especies IV
  • 135 – Lei nº 9.503/1997 – Aspectos Processuais
  • 136 – Lei nº 8.078/1990 – Crimes do Código de Defesa do Consumidor
  • 137 – Lei nº 8.078/1990 – Direitos e Princípios do CDC
  • 138 – Lei nº 8.078/1990 – Estrutura e Orgãos do CDC
  • 139 – Lei nº 8.078/1990 – Crimes Contras Relações de Consumo em Espécie I
  • 140 – Lei nº 8.078/1990 – Crimes Contras Relações de Consumo em Espécie II
  • 141 – Lei nº 8.078/1990 – Crimes Contras Relações de Consumo em Espécie III
  • 142 – Lei nº 8.078/1990 – Crimes Contras Relações de Consumo em Espécie IV
  • 143 – Lei nº 8.078/1990 – Crimes Contras Relações de Consumo em Espécie V
  • 144 – Lei nº 8.078/1990 – Crimes Contras Relações de Consumo em Espécie VI
  • 145 – Lei nº 8.078/1990 – Parte Penal – Aspectos Processuais do CDC
  • 146 – Lei nº 8.078/1990 – Parte Penal – Aspectos Processuais do CDC II

Direito Processual Penal


Princípios gerais e constitucionais do processo penal.

  • 1 – Conceitos Introdutórios e Sistemas Processuais Penais
  • 2 – Fontes, Disposições Constitucionais e Princípios
  • 3 – Princípios II
  • 4 – Princípios III – Presunção de Inocência
  • 5 – Princípios IV – Nemo Tenetur Se Detegere
  • 6 – Princípios V
  • 7 – Princípios – Exercícios


Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. Fontes e Interpretação da Lei processual penal.

  • 1 – Disposições Preliminares – Lei Processual no Espaço
  • 2 – Disposições Preliminares – Lei Processual no Tempo
  • 3 – Disposições Preliminares – Exercícios
  • 4 – Disposições Preliminares – Interpretação – Art. 3º


Persecução penal. Inquérito policial, Termo circunstanciado de ocorrência. Comissão parlamentar de inquérito. Investigação criminal promovida pelo Ministério Público. Outras formas de investigação. Arquivamento de inquérito.

  • 1 – Inquérito Policial
  • 2 – Inquérito Policial
  • 3 – Inquérito Policial III
  • 4 – Inquérito Policial IV
  • 5 – Inquérito Policial V
  • 6 – Inquérito Policial VI
  • 7 – Inquérito Policial VII
  • 8 – Inquérito Policial VIII
  • 9 – Inquérito Policial IX
  • 10 – Inquérito Policial X
  • 11 – Inquérito Policial XI
  • 12 – Inquérito Policial XII
  • 13 – Inquérito Policial XIII
  • 14 – Inquérito Policial XIV
  • 15 – Inquérito Policial XV
  • 16 – Inquérito Policial XVI
  • 17 – Inquérito Policial XVII
  • 18 – Inquérito Policial XVIII
  • 19 – Inquérito Policial XIX
  • 20 – Inquérito Policial XX
  • 21 – Inquérito Policial XXI
  • 22 – Inquérito Policial XXII
  • 23 – Inquérito Policial XXIII


Ação penal. Denúncia.

  • 1 – Ação Penal
  • 2 – Ação Penal II
  • 3 – Ação Penal III
  • 4 – Ação Penal IV
  • 5 – Ação Penal V
  • 6 – Ação Penal VI
  • 7 – Ação Penal VII
  • 8 – Ação Penal VIII
  • 9 – Ação Penal IX
  • 10 – Ação Penal X


Jurisdição e competência. Critérios de determinação e modificação de competência. Perpetuatio Jurisdictionis. Incompetência. Conexão e continência.

 

  • 1 – Jurisdição e Competência
  • 2 – Jurisdição e Competência II
  • 3 – Jurisdição e Competência III
  • 4 – Jurisdição e Competência IV
  • 5 – Jurisdição e Competência V
  • 6 – Jurisdição e Competência VI
  • 7 – Jurisdição e Competência VII
  • 8 – Jurisdição e Competência VIII
  • 9 – Jurisdição e Competência IX
  • 10 – Jurisdição e Competência X
  • 11 – Jurisdição e Competência XI
  • 12 – Jurisdição e Competência XII
  • 13 – Jurisdição e Competência XIII
  • 14 – Jurisdição e Competência XIV


Da prova: conceito, princípios, finalidade, objeto, meios, espécies, ônus, procedimento probatório, limitações constitucionais das provas, sistemas de apreciação. Interceptação de comunicações telefônicas e do fluxo de comunicações em sistemas de informática e telemática. Quebra do sigilo fiscal, bancário e de dados.

  • 1 – Provas
  • 2 – Provas II
  • 3 – Provas III
  • 4 – Provas IV
  • 5 – Provas V
  • 6 – Provas VI
  • 7 – Provas VII
  • 8 – Provas VIII
  • 9 – Provas IX
  • 10 – Provas X
  • 11 – Provas XI
  • 12 – Provas XII
  • 13 – Provas XIII
  • 14 – Provas XIV
  • 15 – Provas XV
  • 16 – Provas XVI
  • 17 – Provas XVII
  • 18 – Provas XVIII
  • 19 – Interceptação Telefônica – Lei N.º 9.296/96
  • 20 – Interceptação Telefônica – Lei N.º 9.296/96 II
  • 21 – Interceptação Telefônica – Lei N.º 9.296/96 III
  • 22 – Interceptação Telefônica – Lei N.º 9.296/96 IV
  • 23 – Interceptação Telefônica – Lei N.º 9.296/96 V


Audiência de custódia. (…) Da prisão em flagrante. Prisão temporária. Prisão preventiva. Prisão domiciliar. Medidas cautelares diversas da prisão. Liberdade provisória. Fiança.

  • 1 – Prisões
  • 2 – Prisões II
  • 3 – Prisões III
  • 4 – Prisões IV
  • 5 – Prisões V
  • 6 – Prisões VI
  • 7 – Prisões VII
  • 8 – Prisões VIII
  • 9 – Prisões IX
  • 10 – Prisões X
  • 11 – Prisões XI
  • 12 – Prisões XII
  • 13 – Prisões XIII
  • 14 – Prisões XIV
  • 15 – Prisões XV
  • 16 – Prisões XVI
  • 17 – Prisões XVII
  • 18 – Prisões XVIII
  • 19 – Prisões XIX
  • 20 – Fiança


Atos processuais: comunicações, citações, intimações e notificações. (…) Audiência de instrução. (…) Processo e procedimento. Pressupostos processuais. Formas procedimentais.
Procedimento comum ordinário.
Procedimento comum sumário.

  • 1 – Procedimentos
  • 2 – Procedimentos II
  • 3 – Procedimentos III
  • 4 – Procedimentos IV
  • 5 – Procedimentos V
  • 6 – Procedimentos VI
  • 7 – Procedimentos VII
  • 8 – Procedimentos VIII
  • 9 – Procedimentos IX
  • 10 – Procedimentos X
  • 11 – Procedimentos XI
  • 12 – Procedimentos XII


Procedimentos Especiais: do Tribunal do Júri (…)

  • 1 – Procedimentos do Júri
  • 2 – Procedimentos do Júri II
  • 3 – Procedimentos do Júri III
  • 4 – Procedimentos do Júri IV
  • 5 – Procedimentos do Júri V
  • 6 – Procedimentos do Júri VI
  • 7 – Procedimentos do Júri VII
  • 8 – Procedimentos do Júri VIII
  • 9 – Procedimentos do Júri IX
  • 10 – Procedimentos do Júri X
  • 11 – Procedimentos do Júri XI
  • 12 – Procedimentos do Júri XII
  • 13 – Procedimentos do Júri XIII
  • 14 – Procedimentos do Júri XIV
  • 15 – Procedimentos do Júri XV


Procedimentos Especiais: (…) nos crimes de abuso de autoridade, nos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, nos crimes contra a honra, nos crimes contra a propriedade imaterial, nas restaurações de autos extraviados ou destruídos.

  • 1 – Procedimentos Especiais – Crimes Funcionais
  • 2 – Procedimentos Especiais – Crimes Funcionais
  • 3 – Procedimentos Especiais – Crimes Contra a Honra
  • 4 – Procedimentos Especiais – Crimes Contra a Honra II
  • 5 – Procedimentos Especiais – Crimes Contra a Honra III
  • 6 – Abuso de Autoridade – Lei 13.869/2019
  • 7 – Abuso de Autoridade – Lei 13.869/2019 II
  • 8 – Abuso de Autoridade – Lei 13.869/2019 III
  • 9 – Abuso de Autoridade – Lei 13.869/2019 IV
  • 10 – Abuso de Autoridade – Lei 13.869/2019 V
  • 11 – Abuso de Autoridade – Lei 13.869/2019 VI
  • 12 – Procedimentos Especiais do CPP – Crimes Contra a Propriedade Imaterial
  • 13 – Procedimentos Especiais do CPP – Crimes Contra a Propriedade Imaterial II
  • 14 – Abuso de Autoridade – Lei 13.869/2019 VII
  • 15 – Disposições Preliminares do CPP: Aplicação da Lei Processual Penal no Tempo e no Espaço
  • 16 – Disposições Preliminares: Interação da Lei Processual Penal
  • 17 – Disposições Preliminares: Sistema Processuais Penais
  • 18 – Princípios do Direito Processual Penal
  • 19 – Princípios do Direito Processual Penal II
  • 20 – Inquérito: Introdução
  • 21 – Inquérito: Instauração e Noticia Criminis
  • 22 – Inquérito: Diligências Investigatórias
  • 23 – Inquérito: Diligências Investigatórias II
  • 24 – Inquérito Policial: Direitos do Investigado
  • 25 – Inquérito Policial: Art. 14 – A do CPP
  • 26 – Inquérito Policial: Encerramento e Arquivamento
  • 27 – Inquérito Policial: Arquivamento
  • 28 – Acordo de Não Persecução Penal
  • 29 – Ação Penal
  • 30 – Ação Penal II
  • 31 – Ação Penal III
  • 32 – Ação Penal IV
  • 33 – Ação Penal V
  • 34 – Competência
  • 35 – Competência II
  • 36 – Competência III
  • 37 – Competência IV
  • 38 – Competência V
  • 39 – Do Acusado e seu Defensor
  • 40 – Provas – Parte Geral
  • 41 – Provas – Parte Geral II
  • 42 – Provas – Parte Geral III
  • 43 – Prova Pericial
  • 44 – Prova Pericial II
  • 45 – Cadeia de Custódia
  • 46 – Cadeia de Custódia II
  • 47 – Cadeia de Custódia III


Das questões e processos incidentes.
Medidas assecuratórias: sequestro, hipoteca legal e arresto. Incidentes de falsidade e de insanidade mental do acusado. Restituição das coisas apreendidas. Perdimento de bens. Alienação antecipada de bens.

 

  • 1 – Questões e Processos Incidentes I – Questões Prejudiciais I
  • 2 – Questões e Processos Incidentes II – Questões Prejudiciais II
  • 3 – Questões e Processos Incidentes III – Questões Prejudiciais III
  • 4 – Questões e Processos Incidentes IV
  • 5 – Questões e Processos Incidentes V
  • 6 – Questões e Processos Incidentes VI
  • 7 – Restituição de Coisas Apreendidas
  • 8 – Medidas Assecuratórias – Sequestro I
  • 9 – Medidas Assecuratórias – Sequestro II
  • 10 – Medidas Assecuratórias – Hipoteca
  • 11 – Medidas Assecuratórias – Arresto
  • 12 – Incidente de Falsidade
  • 13 – Incidente de Insanidade Mental


Decisões interlocutórias. (…) Sentença: tipos, estrutura, efeitos.
Fixação da pena.

Coisa julgada.

  • 1 – Atos Judiciais – Sentença I
  • 2 – Atos Judiciais – Sentença II
  • 3 – Atos Judiciais – Sentença III
  • 4 – Atos Judiciais – Sentença IV
  • 5 – Atos Judiciais – Sentença V
  • 6 – Atos Judiciais – Sentença VI
  • 7 – Coisa Julgada


Das nulidades.

  • 1 – Nulidades I
  • 2 – Nulidades II
  • 3 – Nulidades III
  • 4 – Nulidades IV
  • 5 – Nulidades V
  • 6 – Nulidades VI


Dos recursos. Recursos especial e extraordinário.

  • 1 – Recursos
  • 2 – Recursos II
  • 3 – Recursos III
  • 4 – Recursos IV
  • 5 – Recursos V
  • 6 – Recursos VI
  • 7 – Recursos VII
  • 8 – Recursos VIII
  • 9 – Recursos IX
  • 10 – Recursos X
  • 11 – Recursos XI
  • 12 – Recursos XII
  • 13 – Recursos XIII
  • 14 – Recursos XIV
  • 15 – Recursos XV
  • 16 – Recursos XVI
  • 17 – Recursos XVII
  • 18 – Recursos XVIII
  • 19 – Recursos XIX
  • 20 – Recursos XX


Revisão criminal.
Habeas corpus.

  • 1 – Ações Autônomas de Impugnação
  • 2 – Ações Autônomas de Impugnação II
  • 3 – Ações Autônomas de Impugnação III
  • 4 – Ações Autônomas de Impugnação IV
  • 5 – Ações Autônomas de Impugnação V
  • 6 – Ações Autônomas de Impugnação VI
  • 7 – Ações Autônomas de Impugnação VII
  • 8 – Ações Autônomas de Impugnação VIII
  • 9 – Ações Autônomas de Impugnação IX
  • 10 – Ações Autônomas de Impugnação X


Mandado de segurança.

 

  • 1 – Mandado de Segurança


Execução Penal. Competência. Execução das penas privativas de liberdade, restritivas de direito e das medidas de segurança. Regimes de cumprimento da pena.

 

  • 1 – Lei de Execução Penal I
  • 2 – Lei de Execução Penal II
  • 3 – Lei de Execução Penal III
  • 4 – Lei de Execução Penal IV
  • 5 – Lei de Execução Penal V
  • 6 – Lei de Execução Penal VI
  • 7 – Lei de Execução Penal VII
  • 8 – Lei de Execução Penal VIII
  • 9 – Lei de Execução Penal IX
  • 10 – Lei de Execução Penal X
  • 11 – Lei de Execução Penal XI
  • 12 – Lei de Execução Penal XII
  • 13 – Lei de Execução Penal XIII


Juizado especial criminal (Lei nº 9.099/1995) e Proteção a testemunhas (Lei nº 9.807/1999). [OBSERVAÇÃO: As demais Leis Processuais Penais Extravagantes previstas no Edital são devidamente abordadas nas videoaulas já disponibilizadas na disciplina de Direito Penal]

  • 1 – Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais
  • 2 – Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais II
  • 3 – Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais III
  • 4 – Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais IV
  • 5 – Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais V
  • 6 – Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais VI
  • 7 – Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais VII
  • 8 – Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais VIII
  • 9 – Lei nº 9.807/1999 – Proteção a Vítimas e Testemunhas – Introdução
  • 10 – Lei nº 9.807/1999 – Proteção a Vítimas e Testemunhas – Testemunha sem Rosto
  • 11 – Lei nº 9.807/1999 – Proteção a Vítimas e Testemunhas – Da Proteção Especial
  • 12 – Lei nº 9.807/1999 – Proteção a Vítimas e Testemunhas – Alteração no Registro Civil
  • 13 – Lei nº 9.807/1999 – Proteção a Vítimas e Testemunhas – Proteção aos Colaboradores
  • 14 – Lei nº 9.807/1999 – Proteção a Vítimas e Testemunhas – Proteção a Informantes Disk Denúncia
  • 15 – Lei nº 9.807/1999 – Proteção a Vítimas e Testemunhas – Proteção a Informantes de Boa Fé
  • 16 – Lei nº 9.807/1999 – Proteção a Vítimas e Testemunhas – Proteção a Defensores de Direitos Humanos

Preparação para a Prova Escrita Discursiva


Preparação para a Prova Escrita Discursiva para o cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária, que constará de 2 (duas) questões discursivas relativas aos Conhecimentos Específicos.

  • 1 – Processo Avaliativo da Banca
  • 2 – Exemplos Comentados
  • 3 – Processo Avaliativo da Banca (Regravação)
  • 4 – Exemplos Comentados (Regravação)
  • 5 – Preparação para a Prova Escrita Discursiva – Direito Administrativo
  • 6 – Preparação para a Prova Escrita Discursiva – Direito Administrativo II
  • 7 – Preparação para a Prova Escrita Discursiva – Direito Administrativo III
  • 8 – Preparação para a Prova Escrita Discursiva – Direito Administrativo IV
  • 9 – Preparação para a Prova Escrita Discursiva – Direito Administrativo V
  • 10 – Preparação para a Prova Escrita Discursiva – Direito Constitucional
  • 11 – Preparação para a Prova Escrita Discursiva – Direito Constitucional II
  • 12 – Preparação para a Prova Escrita Discursiva – Direito Constitucional III
  • 13 – Preparação para a Prova Escrita Discursiva – Direito Constitucional IV
  • 14 – Preparação para a Prova Escrita Discursiva – Direito Civil
  • 15 – Preparação para a Prova Escrita Discursiva – Direito Civil II
  • 16 – Preparação para a Prova Escrita Discursiva – Direito Civil III
  • 17 – Preparação para a Prova Escrita Discursiva – Direito Civil IV
  • 18 – Preparação para a Prova Escrita Discursiva – Direito Civil V
  • 19 – Preparação para a Prova Escrita Discursiva – Direito Civil VI
  • 20 – Possíveis Temas de Questões Discursivas do TJDFT – Direito Processual Civil
  • 21 – Possíveis Temas de Questões Discursivas do TJDFT – Direito Processual Civil II
  • 22 – Possíveis Temas de Questões Discursivas do TJDFT – Direito Processual Civil III
  • 23 – Possíveis Temas de Questões Discursivas do TJDFT – Direito Processual Civil IV
  • 24 – Preparação para a Prova Escrita Discursiva – Direito Penal
  • 25 – Preparação para a Prova Escrita Discursiva – Direito Penal II
  • 26 – Preparação para a Prova Escrita Discursiva – Direito Penal III
  • 27 – Preparação para a Prova Escrita Discursiva – Direito Penal IV
  • 28 – Preparação para a Prova Escrita Discursiva – Direito Penal V
  • 29 – Preparação para a Prova Escrita Discursiva – Direito Penal VI
  • 30 – Preparação para a Prova Escrita Discursiva – Direito Penal VII
  • 31 – Preparação para a Prova Escrita Discursiva – Direito Penal VIII
  • 32 – Preparação para a Prova Escrita Discursiva – Direito Processual Penal
  • 33 – Preparação para a Prova Escrita Discursiva – Direito Processual Penal II
  • 34 – Preparação para a Prova Escrita Discursiva – Direito Processual Penal III
  • 35 – Preparação para a Prova Escrita Discursiva – Direito Processual Penal IV
  • 36 – Preparação para a Prova Escrita Discursiva – Direito Processual Penal V
  • 37 – Preparação para a Prova Escrita Discursiva – Direito Processual Penal VI
  • 38 – Preparação para a Prova Escrita Discursiva – Direito da Criança e do Adolescente
  • 39 – Preparação para a Prova Escrita Discursiva – Direito da Criança e do Adolescente II
  • 40 – Preparação para a Prova Escrita Discursiva – Direito do Consumidor
  • 41 – Preparação para a Prova Escrita Discursiva – Direito do Consumidor II
  • 42 – Preparação para a Prova Escrita Discursiva – Direito do Consumidor III
  • 43 – Preparação para a Prova Escrita Discursiva – Direito do Consumidor III
  • 44 – Preparação para a Prova Escrita Discursiva – Direito Empresarial
  • 45 – Preparação para a Prova Escrita Discursiva – Direito Empresarial II

Aulas-resumo


Língua Portuguesa

  • 1 – Aulas – resumo
  • 2 – Aulas – resumo
  • 3 – Morfologia – Classes de Palavra
  • 4 – Morfologia – Classe de Palavra II
  • 5 – Aulas – resumo – Conectores
  • 6 – Aula Resumo – Concordância
  • 7 – Aula Resumo – Análise Sintática
  • 8 – Aula Resumo – Análise Sintática II
  • 9 – Aula – Resumo – Crase
  • 10 – Aula – Resumo – Pontuação


Ética no Serviço Público

  • 1 – Aulas – resumo
  • 2 – Aulas – resumo
  • 3 – Aulas – resumo
  • 4 – Aulas – resumo


Regimento Interno do TJDFT

  • 1 – Aulas – resumo – Da Organização, da Composição e da Competência
  • 2 – Aulas – resumo – Título III e IV – Dos Desembargadores
  • 3 – Aulas – resumo – Dos Serviços e do Processo Judicial
  • 4 – Aulas – resumo – Da Distribuição
  • 5 – Aulas – resumo – Das Sessões
  • 6 – Aulas – resumo – Dos Serviços e do Processo Judicial
  • 7 – Aulas – resumo – Ação Rescisória
  • 8 – Aulas – resumo – Habeas Corpus – Agravo de Instrumento
  • 9 – Aulas – resumo – Da Competência Sucursal, Dos Recursos de Decisões Proferidas pelo Tribunal e Pelo Presidente do Tribunal
  • 10 – Aulas – resumo – Dos Processos Incidentes dos Incidentes Processuais
  • 11 – Aulas – resumo – Da Organização, Da Composição e da Competência Administrativa do Tribunal
  • 12 – Do Provimento dos Cargos na Magistratura de Carreira
  • 13 – Do Processo Administrativo Disciplinar Relativos a Magistrados e Das Penalidades Disciplinares
  • 14 – Exercícios


Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios

  • 1 – Do Art.1º ao 6º
  • 2 – Competência Originária do TJ e Varas Especializadas
  • 3 – Dos Juízes e dos Servidores do TJ


Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais

  • 1 – Dos Juízes de Direito e dos Ofícios Judiciais – Aulas – resumo
  • 2 – Dos Ofícios Judiciais – Aulas – resumo
  • 3 – Das Secretarias das Varas – Aulas – resumo
  • 4 – Das Secretarias das Varas II – Aulas – resumo
  • 5 – Das Secretarias das Varas III – Aulas – resumo –


Provimento Judicial Aplicado ao Processo Judicial Eletrônico

  • 1 – Título I – Do Processo Judicial Eletrônico – Art. 1º ao Art. 81 – Aula – resumo
  • 2 – Capítulos IV a VI – Do Peticionamento Eletrônico – Art. 13 ao 37 – Aula – resumo
  • 3 – Capítulo VII – Da Tramitação dos Processos Eletrônicos – Art. 38 ao 67 – Aula – resumo


Direito Constitucional

  • 1 – Aulas – resumo
  • 2 – Aulas – resumo
  • 3 – Aulas – resumo
  • 4 – Aulas – resumo
  • 5 – Aulas – resumo
  • 6 – Aulas – resumo
  • 7 – Aulas – resumo
  • 8 – Aulas – resumo


Direito Administrativo

  • 1 – Aulas – resumo – Noções de Organização Administrativa
  • 2 – Aulas – resumo – Agentes Públicos – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União – Lei Nº 8.112/90
  • 3 – Aulas – resumo – Processo Administrativo – Lei Federal Nº 9.784 – 1999 e Lei do DF Nº 2.834 – 2001 – Poderes Administrativos – Ato Administrativo
  • 4 – Aulas – resumo – Controle – Responsabilização da Administração – Controle Administrativo – Controle Judicial – Controle Legislativo
  • 5 – Aulas – resumo – Licitação e Contratos – Leis Nºs 8.66/1993, 10.520/2002 e 14.133/2021


Direito Civil

  • 1 – Aulas – resumo – Explicação
  • 2 – Aulas – resumo – LINDB
  • 3 – Aulas – resumo – Parte Geral – Pessoas Naturais e Jurídicas
  • 4 – Aulas – resumo – Parte Geral – Domicílio e Bens
  • 5 – Aulas – resumo – Parte Geral – Fatos Jurídicos
  • 6 – Aulas – resumo – Obrigações – Modalidades e Noções
  • 7 – Aulas – resumo – Obrigações – Transmissão
  • 8 – Aulas – resumo – Obrigações – Extinção e Inadimplemento
  • 9 – Aulas – resumo – Contratos
  • 10 – Aulas – resumo – Responsabilidade Civil
  • 11 – Aulas – resumo – Coisas – Posse
  • 12 – Aulas – resumo – Coisas – Reais
  • 13 – Aulas – resumo – Família
  • 14 – Aulas – resumo – Sucessões
  • 15 – Aulas – resumo – Direito Empresarial – Parte Geral
  • 16 – Aulas – resumo – Direito Empresarial – Sociedades Espécies
  • 17 – Aulas – resumo – Direito Empresarial – Dissolução Societária
  • 18 – Aulas – resumo – Direito Empresarial – Títulos de Crédito
  • 19 – Aulas – resumo – Direito da Criança e do Adolescente
  • 20 – Aulas – resumo – Direito da Criança e do Adolescente II
  • 21 – Aulas – resumo – Direito da Criança e do Adolescente III
  • 22 – Aulas – resumo – Direito do Consumidor
  • 23 – Aulas – resumo – Direito do Consumidor II
  • 24 – Aulas – resumo – Direito do Consumidor III
  • 25 – Aulas – resumo – Direito do Consumidor IV
  • 26 – Aulas – resumo – Coisas – Propriedade Mobiliária


Direito Processual Civil

  • 1 – Aulas – Resumo – Direito Processual Civil
  • 2 – Aulas – Resumo – Direito Processual Civil
  • 3 – Aulas – Resumo – Direito Processual Civil
  • 4 – Aulas – Resumo – Direito Processual Civil
  • 5 – Aulas – resumo – Ação – Juridição
  • 6 – Aulas – resumo – Processo – Procedimento Comum
  • 7 – Aulas – resumo – Procedimento Comum
  • 8 – Aulas – resumo – Procedimento Comum
  • 9 – Aulas – resumo – Procedimento Comum
  • 10 – Aulas – resumo – Procedimento Comum – Recursos
  • 11 – Aulas – resumo
  • 12 – Aulas – resumo
  • 13 – Aulas – resumo


Direito Penal

  • 1 – Aulas – resumo
  • 2 – Aulas – resumo
  • 3 – Aulas – resumo
  • 4 – Aulas – resumo
  • 5 – Aulas – resumo
  • 6 – Aulas – resumo
  • 7 – Aulas – resumo
  • 8 – Aulas – resumo


Direito Processual Penal

  • 1 – Aulas – resumo – Direito Processual Penal
  • 2 – Aulas – resumo – Direito Processual Penal II
  • 3 – Aulas – resumo – Direito Processual Penal III
  • 4 – Aulas – resumo – Direito Processual Penal
  • 5 – Aulas – resumo – Direito Processual Penal
  • 6 – Aulas – resumo – Direito Processual Penal

Treinamento Intensivo


Língua Portuguesa

  • 1 – Exercícios (Classes de palavras)
  • 2 – Exercícios (Classes de palavras) II
  • 3 – Sintaxe
  • 4 – Sintaxe II
  • 5 – Análise Sintática
  • 6 – Pronomes Relativo
  • 7 – Pronomes Relativo II
  • 8 – Exercícios
  • 9 – Exercícios II
  • 10 – Exercícios III
  • 11 – Exercícios IV
  • 12 – Exercícios V
  • 13 – Exercícios VI
  • 14 – Exercícios VII
  • 15 – Exercícios VIII
  • 16 – Exercícios IX
  • 17 – Exercícios X
  • 18 – Exercícios XI
  • 19 – Exercícios XII
  • 20 – Exercícios XIII
  • 21 – Exercícios XIV
  • 22 – Exercícios XV


Ética no Serviço Público

  • 1 – Ética no Serviço Público
  • 2 – Ética no Serviço Público
  • 3 – Ética no Serviço Público
  • 4 – Ética no Serviço Público
  • 5 – Ética no Serviço Público
  • 6 – Ética no Serviço Público
  • 7 – Ética no Serviço Público
  • 8 – Ética no Serviço Público
  • 9 – Ética no Serviço Público


Regimento Interno do TJDFT

  • 1 – Regimento Interno do TJDFT
  • 2 – Regimento Interno do TJDFT
  • 3 – Regimento Interno do TJDFT
  • 4 – Regimento Interno do TJDFT
  • 5 – Regimento Interno do TJDFT
  • 6 – Regimento Interno do TJDFT
  • 7 – Regimento Interno do TJDFT
  • 8 – Regimento Interno do TJDFT
  • 9 – Regimento Interno do TJDFT
  • 10 – Regimento Interno do TJDFT
  • 11 – Regimento Interno do TJDFT
  • 12 – Regimento Interno do TJDFT


Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais

  • 1 – Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais
  • 2 – Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais
  • 3 – Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais
  • 4 – Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais
  • 5 – Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais
  • 6 – Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais


Lei da Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios

  • 1 – Organização Judiciária do DF e territórios
  • 2 – Organização Judiciária do DF e territórios
  • 3 – Organização Judiciária do DF e territórios


Direito Constitucional

  • 1 – Direito Constitucional
  • 2 – Direito Constitucional
  • 3 – Direito Constitucional
  • 4 – Direito Constitucional
  • 5 – Direito Constitucional
  • 6 – Direito Constitucional
  • 7 – Direito Constitucional
  • 8 – Direito Constitucional
  • 9 – Direito Constitucional


Direito Administrativo

  • 1 – Direito Administrativo
  • 2 – Direito Administrativo
  • 3 – Direito Administrativo
  • 4 – Direito Administrativo
  • 5 – Direito Administrativo
  • 6 – Direito Administrativo
  • 7 – Direito Administrativo


Direito Civil

  • 1 – Direito Civil
  • 2 – Direito Civil
  • 3 – Direito Civil
  • 4 – Direito Civil
  • 5 – Direito Civil
  • 6 – Direito Civil
  • 7 – Direito Civil
  • 8 – Direito Civil
  • 9 – Direito Civil
  • 10 – Direito Civil
  • 11 – Código de Defesa do Consumidor
  • 12 – Código de Defesa do Consumidor
  • 13 – Código de Defesa do Consumidor
  • 14 – Código de Defesa do Consumidor
  • 15 – Código de Defesa do Consumidor


Direito Processual Civil

  • 1 – Direito Processual Civil
  • 2 – Direito Processual Civil
  • 3 – Direito Processual Civil
  • 4 – Direito Processual Civil
  • 5 – Direito Processual Civil
  • 6 – Direito Processual Civil
  • 7 – Direito Processual Civil
  • 8 – Direito Processual Civil
  • 9 – Direito Processual Civil


Direito Penal

  • 1 – Direito Penal
  • 2 – Direito Penal
  • 3 – Direito Penal
  • 4 – Direito Penal
  • 5 – Direito Penal
  • 6 – Direito Penal
  • 7 – Direito Penal
  • 8 – Direito Penal
  • 9 – Direito Penal
  • 10 – Direito Penal
  • 11 – Direito Penal
  • 12 – Direito Penal
  • 13 – Direito Penal


Direito Processual Penal

  • 1 – Direito Processual Penal
  • 2 – Direito Processual Penal
  • 3 – Direito Processual Penal
  • 4 – Direito Processual Penal
  • 5 – Direito Processual Penal
  • 6 – Direito Processual Penal
  • 7 – Direito Processual Penal
  • 8 – Direito Processual Penal
  • 9 – Direito Processual Penal
  • 10 – Direito Processual Penal
  • 11 – Direito Processual Penal

Aulas Extras e Bônus


Orientações Gerais e Raio-x das disciplinas

  • 1 – Concurso TJDFT – Como começar seus estudos do zero com Fernando Mesquita
  • 2 – Concurso TJDFT – Raio – X das disciplinas – Direito Administrativo – Prof. Vandré Amorim
  • 3 – Concurso TJDFT – Raio – X das disciplinas – Direito Processual Penal – Profª Geilza Diniz
  • 4 – Concurso TJDFT – Raio – X das disciplinas – Língua Portuguesa – Prof. Diogo Alves
  • 5 – Concurso TJDFT – Raio – X das disciplinas – Direito Constitucional – Prof. Samuel Marques
  • 6 – Concurso TJDFT – Raio – X das disciplinas – Direito Penal – Prof. Léo Castro
  • 7 – Concurso TJDFT – Raio – X das disciplinas – Direito Civil e Direito Processual Civil – Profª Raquel Bueno
  • 8 – Concurso TJDFT – Raio – X das disciplinas – Lei de Organização Judiciária – Profª Adriane Sousa


Plano de Estudos

  • 1 – TJDFT: Erros e acertos da preparação pós edital Prof. Fernando Mesquita
  • 2 – TJDFT – Como organizar sua vida para estudar para a prova – Prof. Fernando Mesquita
  • 3 – As dúvidas mais comuns na preparação com Fernando Mesquita


1ª Maratona TJDFT

  • 1 – 1ª Maratona – Língua Portuguesa – Prof. Diogo Alves
  • 2 – 1ª Maratona – Direito Administrativo – Prof. Vandré Amorim
  • 3 – 1ª Maratona – Direito Constitucional – Profª. Ana Blazute
  • 4 – 1ª Maratona – Direito Civil – Profª. Roberta Queiroz
  • 5 – 1ª Maratona – Direito Processual Civil – Profª. Raquel Bueno
  • 6 – 1ª Maratona – Direito Penal – Prof. Léo Castro
  • 7 – 1ª Maratona – Processo Penal – Prof. Léo Castro


2ª Maratona TJDFT

  • 1 – 2º Maratona – Língua Portuguesa
  • 2 – 2ª Maratona – Lei de Organização Judiciária – Profª. Adriane Sousa
  • 3 – 2º Maratona – Direito Administrativo
  • 4 – 2ª Maratona – Direito Civil – Profª. Roberta Queiroz
  • 5 – 2ª Maratona – Direito Processual Civil – Profª. Raquel Bueno
  • 6 – 2º Maratona – Direito Penal
  • 7 – 2º Maratona – Direito Processual Penal


3ª Maratona – 19/02

  • 1 – 3ª Maratona – Direito Processual Civil – Profª Raquel Bueno
  • 2 – 3ª Maratona – Direito Administrativo – Prof. Renato Borelli
  • 3 – 3ª Maratona – Língua Portuguesa – Prof. Lucas Lemos
  • 4 – 3ª Maratona – Direito Civil – Profª Roberta Queiroz
  • 5 – 3ª Maratona – Direito Processual Penal – Profª Lorena Ocampos
  • 6 – 3ª Maratona – Direito Constitucional – Prof. Weslei Machado
  • 7 – 3ª Maratona – Direito Penal – Prof. Érico Palazzo
  • 8 – 3ª Maratona – Regimento Interno do TJDFT – Prof. Francion Santos


4ª Maratona – 26/02

  • 1 – 4ª Maratona Pós – edital – Direito Penal – Profª. Leonardo Castro
  • 2 – 4º Maratona Pós – edital – Língua Portuguesa – Prof. Márcio Wesley
  • 3 – 4ª Maratona Pós – edital – Direito Civil – Profª. Roberta Queiroz
  • 4 – 4ª Maratona Pós – edital – Direito Processual Civil – Profª. Patrícia Dreyer
  • 5 – 4ª Maratona Pós – edital – Direito Processual Penal Profª. Lorena Ocampos


5ª Maratona – 11/04

  • 1 – 5ª Maratona – Direito Constitucional – Profª. Ana Paula Blazute
  • 2 – 5ª Maratona – Direito Administrativo – Profª. Ana Paula Blazute
  • 3 – 5ª Maratona – Direito Penal – Profª. Carolina Carvalhal
  • 4 – 5ª Maratona – Direito Processual Civil – Profª. Raquel Bueno
  • 5 – 5ª Maratona – Direito Processual Penal – Profª. Lorena Ocampos
  • 6 – 5ª Maratona – Regimento Interno do TJDFT – Prof. Francion Santos
  • 7 – 5ª Maratona – Direito Civil – Profª. Roberta Queiroz


Maratona da Aprovação

  • 1 – Maratona da Aprovação – Direito Processo Penal – Profª Geilza Diniz
  • 2 – Maratona da Aprovação – Direito Constitucional – Prof. Aragonê Fernandes
  • 3 – Maratona da Aprovação – Direito Administrativo – Prof. Vandré Amorim
  • 4 – Maratona da Aprovação – Direito Civil – Profª Roberta Queiroz
  • 5 – Maratona da Aprovação – Língua Portuguesa – Prof. Elias Santana
  • 6 – Maratona da Aprovação – Direito Penal – Prof. Érico Palazzo
  • 7 – Maratona da Aprovação – Lei de Organização Judiciária – Profª Adriane Sousa
  • 8 – Maratona da Aprovação – Direito Processo Civil – Profª Raquel Bueno
  • 9 – Maratona da Aprovação – Regimento Interno – Prof. Francion Santos


Luaula TJDFT

  • 1 – Luaula – Língua Portuguesa
  • 2 – Luaula – Direito Administrativo
  • 3 – Luaula – Direito Processual Civil – Profª. Raquel Bueno
  • 4 – Luaula – Direito Penal


Gabaritando Português da FGV!

  • 1 – Gabaritando Português da FGV – Ortografia com Diogo Alves
  • 2 – Analisando textos da FGV: com Prof. Diogo Alves
  • 3 – Gabaritando Português da FGV! – Com Diogo Alves
  • 4 – Gabaritando Português da FGV! – Com Diogo Alves
  • 5 – Gabaritando Português da FGV! – Com Diogo Alves
  • 6 – Gabaritando Português da FGV! – Com Diogo Alves
  • 7 – Gabaritando Português da FGV! – Com Diogo Alves
  • 8 – Gabaritando Português da FGV! – Com Diogo Alves


Semana de Exercícios TJDFT

  • 1 – Semana de Exercícios – Língua Portuguesa – Prof. Diogo Alves
  • 2 – Semana de Exercícios – Regimento Interno do TJDFT – Prof. Francion Santos
  • 3 – Semana de Exercícios – Direito Administrativo – Prof. Renato Borelli
  • 4 – Semana de Exercícios – Direito Constitucional – Prof. Gustavo Brígido
  • 5 – Semana de Exercícios – Direito Processual Civil – Profª. Patrícia Dreyer
  • 6 – Semana de Exercícios – Direito Processual Civil – Profª. Raquel Bueno
  • 7 – Semana de Exercícios – Direito Processual Penal – Profª. Lorena Ocampos


Maratona de Direito Processual Penal

  • 1 – Maratona de Direito Processual Penal – Profª Geilza Diniz
  • 2 – Maratona de Direito Processual Penal – Prof. Nestor Távora
  • 3 – Maratona de Direito Processual Penal – Prof. Léo Castro
  • 4 – Maratona de Direito Processual Penal – Profª Lorena Ocampos


Maratona de Direito Processual Civil

  • 1 – Maratona de Processo Civil – Profª. Patricia Dreyer
  • 2 – Maratona de Processo Civil – Profª. Lídia Marangon
  • 3 – Maratona de Processo Civil – Profª. Roberta Queiroz
  • 4 – Maratona de Processo Civil Profª. Raquel Bueno


Súmulas do STJ e do STF para o TJDFT! (com material exclusivo)

  • 1 – Súmulas do STF e do STJ para o TJDFT – com Renato Borelli
  • 2 – Súmulas do STF e do STJ para o TJDFT – com Renato Borelli
  • 3 – Súmulas do STF e do STJ para o TJDFT – com Renato Borelli
  • 4 – Súmulas do STF e do STJ para o TJDFT – com Renato Borelli
  • 5 – Súmulas do STF e do STJ para o TJDFT – com Renato Borelli
  • 6 – Súmulas do STF e do STJ para o TJDFT – com Renato Borelli
  • 7 – Súmulas do STF e do STJ para o TJDFT – com Renato Borelli


Revirando o Edital

  • 1 – Revirando o Edital | Direito Civil – Profª. Patrícia Dreyer
  • 2 – Revirando o Edital | Direito Penal – Profª. Carolina Carvalhal
  • 3 – Revirando o Edital | Direito Administrativo – Prof. Vandré Amorim
  • 4 – Revirando o Edital | Regimento Interno do TJDFT – Prof. Francion Santos
  • 5 – Revirando o Edital | Direito Processual Civil – Profª. Raquel Bueno


Imersão em Direito Civil

  • 1 – Imersão em Direito Civil – Profª. Patrícia Dreyer
  • 2 – Imersão em Direito Civil – Prof. Carlos Elias
  • 3 – Imersão em Direito Civil – Profª. Raquel Bueno


TJDFT Todo dia!

  • 1 – TJDFT Todo dia! Língua Portuguesa – Elias Santana
  • 2 – TJDFT Todo dia! Ética no Serviço Público – Glauber Marinho
  • 3 – TJDFT Todo dia! Direito Processual Penal – Lorena Ocampos
  • 4 – TJDFT Todo dia! Direito Processual Civil – Raquel Bueno
  • 5 – TJDFT Todo dia! Direito Civil – Patrícia Dreyer
  • 6 – TJDFT Todo dia! Regimento Interno do TJDFT – Francion Santos
  • 7 – TJDFT Todo dia! LOJ – Francion Santos
  • 8 – TJDFT Todo dia! Direito Penal – Carolina Carvalhal
  • 9 – TJDFT Todo dia! Direito Administrativo – Vandré Amorim
  • 10 – TJDFT Todo dia! Direito Constitucional – Gustavo Brígido
  • 11 – TJDFT Todo dia! Língua Portuguesa – Claiton Natal
  • 12 – TJDFT Todo dia! Direito Processual Civil – Raquel Bueno
  • 13 – TJDFT Todo dia! Direito Processual Penal – Leonardo Castro
  • 14 – TJDFT Todo dia! Direito Civil – Patricia Dreyer
  • 15 – TJDFT Todo dia! Língua Portuguesa – Claiton Natal
  • 16 – TJDFT Todo dia! Lei de organização Judiciária – Francion Santos
  • 17 – TJDFT Todo dia! Direito Processual Civil – Raquel Bueno
  • 18 – TJDFT Todo dia! Direito Processual – Leonardo Castro
  • 19 – TJDFT Todo dia! Direito Civil – Patricia Dreyer
  • 20 – TJDFT Todo dia! Direito Processual – Glauber Marinho
  • 21 – TJDFT Todo dia! Lei de organização Judiciária – Francion Santos
  • 22 – TJDFT Todo dia! Direito Constitucional – Gustavo Brígido
  • 23 – TJDFT Todo dia! Direito Constitucional – Ana Paula Blazute

Bônus – Atualização de Jurisprudência (STJ e STF)


Atualização de Jurisprudência (2º Semestre de 2020)

  • 1 – Atualização de Jurisprudência (2º Sem. de 2020) – Direito Civil – Prof. Daniel Carnacchioni
  • 2 – Atualização de Jurisprudência (2º Sem. de 2020) – Direito Empresarial – Prof. Edilson Enedino
  • 3 – Atualização de Jurisprudência (2º Sem. de 2020) – Direito Penal – Profª. Michelle Tonon
  • 4 – Atualização de Jurisprudência (2º Sem. de 2020) – Direito Processual Civil – Profª. Lídia Marangon
  • 5 – Atualização de Jurisprudência (2º Sem. de 2020) – Direito Administrativo – Prof. Renato Borelli
  • 6 – Atualização de Jurisprudência (2º Sem. de 2020) – Direito Processual Penal – Profª. Geilza Diniz
  • 7 – Atualização de Jurisprudência (2º Sem. de 2020) – Direito do Consumidor – Profª. Keity Satiko
  • 8 – Atualização de Jurisprudência (2º Sem. de 2020) – Direito Constitucional – Prof. Aragonê Fernandes
  • 9 – Atualização de Jurisprudência (2º Sem. de 2020) – Direito da Criança e do Adolescente – Prof. Márcio Pinho


Atualização de Jurisprudência (1º Semestre de 2021)

  • 1 – Atualização de Jurisprudência (1º Sem. de 2021) – Direito Constitucional – Prof. Aragonê Fernandes
  • 2 – Atualização de Jurisprudência (1º Sem. de 2021) – Direito Civil – Profª. Patrícia Dreyer
  • 3 – Atualização de Jurisprudência (1º Sem. de 2021) – Direito Civil – Profª. Patrícia Dreyer
  • 4 – Atualização de Jurisprudência (1º Sem. de 2021) – Direito Empresarial – Prof. Edilson Enedino
  • 5 – Atualização de Jurisprudência (1º Sem. de 2021) – Direito do Consumidor – Prof. Cristiano Sobral
  • 6 – Atualização de Jurisprudência (1º Sem. de 2021) – Direito do Consumidor – Prof. Cristiano Sobral
  • 7 – Atualização de Jurisprudência (1º Sem. de 2021) – Direito Processual Civil – Profª. Lídia Marangon
  • 8 – Atualização de Jurisprudência (1º Sem. de 2021) – Direito Penal – Prof. Demerval Farias
  • 9 – Atualização de Jurisprudência (1º Sem. de 2021) – Legislação Penal Extravagante e Execução Penal – Profª. Michelle Tonon
  • 10 – Atualização de Jurisprudência (1º Sem. de 2021) – Direito Processual Penal – Prof. Nestor Távora
  • 11 – Atualização de Jurisprudência (1º Sem. de 2021) – Direito Administrativo – Prof. Renato Borelli


Atualização de Jurisprudência (2º Semestre de 2021)

  • 1 – Atualização de Jurisprudência (2º Sem. de 2021) – Direito Previdenciário – Prof. Fernando Maciel
  • 2 – Atualização de Jurisprudência (2º Sem. de 2021) – Direito Penal – Prof. Dermeval Farias
  • 3 – Atualização de Jurisprudência (2º Sem. de 2021) – Direito do Consumidor – Prof. Cristiano Sobral
  • 4 – Atualização de Jurisprudência (2º Sem. de 2021) – Direito Civil – Prof. Daniel Carnacchioni
  • 5 – Atualização de Jurisprudência (2º Sem. de 2021) – Direito Processual do Trabalho – Prof. Gervásio Meireles
  • 6 – Atualização de Jurisprudência (2º Sem. de 2021) – Direito Processual Penal – Prof. Nestor Távora
  • 7 – Atualização de Jurisprudência (2º Sem. de 2021) – ECA – Prof. Adriane Souza
  • 8 – Atualização de Jurisprudência (2º Sem. de 2021) – Direito Processual Civil – Prof. Lídia Marangon
  • 9 – Atualização de Jurisprudência (2º Sem. de 2021) – Direito Administrativo – Prof. Renato Borelli
  • 10 – Atualização de Jurisprudência (2º Sem. de 2021) – Direito do Trabalho – Prof. Gervásio Meireles
  • 11 – Atualização de Jurisprudência (2º Sem. de 2021) – Direito Empresarial – Prof. Edilson Enedino
  • 12 – Atualização de Jurisprudência (2º Sem. de 2021) – Direito Constitucional – Prof. Aragonê Fernandes
  • 13 – Atualização de Jurisprudência (2º Sem. de 2021) – Direito Tributário – Prof. Renato Grilo

Bônus – Informativos de Jurisprudência (STJ e STF)


Informativos de Jurisprudência – STF

  • 1 – Informativo nº 1.002 (STF)
  • 2 – Informativo nº 1.002 (STF) II
  • 3 – Informativo nº 1.004 (STF)
  • 4 – Informativo nº 1.005 (STF)
  • 5 – Informativo nº 1.005 (STF) II
  • 6 – Informativo nº 1.006 (STF)
  • 7 – Informativo nº 1.006 (STF) II
  • 8 – Informativo nº 1.007 (STF)
  • 9 – Informativo nº 1.007 (STF) II
  • 10 – Informativos nº 1.008 e 1.009 (STF)
  • 11 – Informativos nº 1.008 e 1.009 (STF) II
  • 12 – Informativos nº 1.009 e 1.010 (STF)
  • 13 – Informativos nº 1.009 e 1.010 (STF) II
  • 14 – Informativo nº 1.011 (STF)
  • 15 – Informativo nº 1.011 (STF) II
  • 16 – Informativo nº 1.012 (STF)
  • 17 – Informativo nº 1.012 (STF) II
  • 18 – Informativo nº 1.013 (STF)
  • 19 – Informativo nº 1.013 (STF) II
  • 20 – Informativo nº 1.014 (STF)
  • 21 – Informativo nº 1.014 (STF) II
  • 22 – Informativo nº 1.015 (STF)
  • 23 – Informativo nº 1.015 (STF) II
  • 24 – Informativo nº 1.016 (STF)
  • 25 – Informativo nº 1.016 (STF) II
  • 26 – Informativo nº 1.017 (STF)
  • 27 – Informativo nº 1.017 (STF) II
  • 28 – Informativo nº 1.018 (STF)
  • 29 – Informativo nº 1.018 (STF) II
  • 30 – Informativo nº 1.019 (STF)
  • 31 – Informativo nº 1.019 (STF) II
  • 32 – Informativo nº 1.020 (STF)
  • 33 – Informativo nº 1.020 (STF) II
  • 34 – Informativo nº 1.021 (STF)
  • 35 – Informativo nº 1.021 (STF) II
  • 36 – Informativo nº 1.022 (STF)
  • 37 – Informativo nº 1.023 (STF)
  • 38 – Informativo nº 1.023 (STF) II
  • 39 – Informativo nº 1.024 (STF)
  • 40 – Informativo nº 1.024 (STF) II
  • 41 – Informativo nº 1.024 (STF) III
  • 42 – Informativo nº 1.024 (STF) IV
  • 43 – Informativo nº 1.025 (STF)
  • 44 – Informativo nº 1.025 (STF) II
  • 45 – Informativo nº 1.026 (STF)
  • 46 – Informativo nº 1.026 (STF) II
  • 47 – Informativo nº 1.027 (STF)
  • 48 – Informativo nº 1.027 (STF) II
  • 49 – Informativo nº 1.028 (STF)
  • 50 – Informativo nº 1.029 (STF)
  • 51 – Informativo nº 1.029 (STF) II
  • 52 – Informativo nº 1.030 (STF)
  • 53 – Informativo nº 1.031 (STF)
  • 54 – Informativo nº 1.031 (STF) II
  • 55 – Informativo nº 1.032 (STF)
  • 56 – Informativo nº 1.032 (STF) II
  • 57 – Informativo nº 1.033 (STF)
  • 58 – Informativo nº 1.033 (STF) II
  • 59 – Informativos nº 1.034 e 1.035 (STF)
  • 60 – Informativos nº 1.034 e 1.035 (STF) II
  • 61 – Informativos nº 1.035 e 1.036 (STF)
  • 62 – Informativos nº 1.035 e 1.036 (STF) II
  • 63 – Informativo nº 1.036 (STF)
  • 64 – Informativo nº 1.036 (STF) II
  • 65 – Informativo nº 1.038 (STF)
  • 66 – Informativo nº 1.038 (STF) II
  • 67 – Informativo nº 1.039 (STF)
  • 68 – Informativo nº 1.039 (STF) II
  • 69 – Informativo nº 1.040 (STF)
  • 70 – Informativo nº 1.040 (STF) II
  • 71 – Informativo nº 1.041 (STF)
  • 72 – Informativo nº 1.041 (STF) II
  • 73 – Informativo nº 1.042 (STF)
  • 74 – Informativo nº 1.042 (STF) II
  • 75 – Informativo nº 1.043 (STF)
  • 76 – Informativo nº 1.043 (STF) II
  • 77 – Informativo nº 1.044 (STF)
  • 78 – Informativo nº 1.045 (STF)
  • 79 – Informativo nº 1.045 (STF) II
  • 80 – Informativo nº 1.046 (STF)
  • 81 – Informativo nº 1.046 (STF) II
  • 82 – Informativo nº 1.047 (STF)
  • 83 – Informativo nº 1.048 (STF)
  • 84 – Informativo nº 1.048 (STF) II
  • 85 – Informativo nº 1.049 (STF)
  • 86 – Informativo nº 1.049 (STF) II
  • 87 – Informativo nº 1.050 (STF)
  • 88 – Informativo nº 1.050 (STF) II
  • 89 – Informativo nº 1.051 (STF)
  • 90 – Informativo nº 1.052 (STF)
  • 91 – Informativo nº 1.052 (STF)


Informativos de Jurisprudência – 1ª Seção do STJ (Direito Público)

  • 1 – Informativo nº 684 (1ª Seção – STJ)
  • 2 – Informativo nº 685 (1ª Seção – STJ)
  • 3 – Informativo nº 685 (1ª Seção – STJ) II
  • 4 – Informativos nº 686 e 687 (1ª Seção – STJ)
  • 5 – Informativo nº 689 (1ª Seção – STJ)
  • 6 – Informativo nº 689 (1ª Seção – STJ) II
  • 7 – Informativos nº 690 e 691 (1ª Seção – STJ)
  • 8 – Informativos nº 690 e 691 (1ª Seção – STJ) II
  • 9 – Informativo nº 692 (1ª Seção – STJ)
  • 10 – Informativo 695 (1ª Seção – STJ)
  • 11 – Informativos 696 a 698 (1ª Seção – STJ)
  • 12 – Informativos 699 a 700 (1ª Seção – STJ)
  • 13 – Informativos 701 e 702 (1ª Seção – STJ)
  • 14 – Informativos nº 684 a 702 (1ª Seção – STJ) – Temas Destacados
  • 15 – Informativos nº 705 e 706 (1ª Seção – STJ)
  • 16 – Informativos nº 688 a 708 (1ª Seção – STJ) – Temas Destacados
  • 17 – Informativos nº 688 a 708 (1ª Seção – STJ) – Temas Destacados II
  • 18 – Informativo nº 713 (1ª Seção – STJ)
  • 19 – Informativo nº 714 (1ª Seção – STJ)
  • 20 – Informativo nº 714 (1ª Seção – STJ)
  • 21 – Informativo nº 729 (1ª Seção – STJ)
  • 22 – Informativo nº 730 (1ª Seção – STJ )
  • 23 – Informativo nº 730 (1ª Seção – STJ ) II
  • 24 – Informativo nº 731 (1ª Seção – STJ )
  • 25 – Informativo nº 732 (1ª Seção – STJ )


Informativos de Jurisprudência – 2ª Seção do STJ (Direito Privado)

  • 1 – Informativo nº 684 (2ª Seção – STJ)
  • 2 – Informativo nº 684 (2ª Seção – STJ) II
  • 3 – Informativo nº 684 (2ª Seção – STJ) III
  • 4 – Informativo nº 684 (2ª Seção – STJ) IV
  • 5 – Informativos nº 683 a 686 (2ª Seção – STJ)
  • 6 – Informativos nº 683 a 686 (2ª Seção – STJ) II
  • 7 – Informativos nº 687 a 691 (2ª Seção – STJ)
  • 8 – Informativos nº 687 a 691 (2ª Seção – STJ) II
  • 9 – Informativos nº 692 a 694 (2ª Seção – STJ)
  • 10 – Informativos nº 692 a 694 (2ª Seção – STJ) II
  • 11 – Informativo nº 695 (2ª Seção – STJ)
  • 12 – Informativo nº 695 (2ª Seção – STJ) II
  • 13 – Informativos nº 695 e 696 (2ª Seção – STJ)
  • 14 – Informativos nº 695 e 696 (2ª Seção – STJ) II
  • 15 – Informativo nº 697 (2ª Seção – STJ)
  • 16 – Informativo nº 697 (2ª Seção – STJ) II
  • 17 – Informativos nº 697 e 698 (2ª Seção – STJ)
  • 18 – Informativos nº 697 e 698 (2ª Seção – STJ) II
  • 19 – Informativo nº 699 (2ª Seção – STJ)
  • 20 – Informativo nº 699 (2ª Seção – STJ) II
  • 21 – Informativos nº 699 e 700 (2ª Seção – STJ)
  • 22 – Informativos nº 699 e 700 (2ª Seção – STJ) II
  • 23 – Informativos nº 699 e 700 (2ª Seção – STJ) III
  • 24 – Informativos nº 699 e 700 (2ª Seção – STJ) IV
  • 25 – Informativo nº 701 (2ª Seção – STJ)
  • 26 – Informativo nº 702 (2ª Seção – STJ)
  • 27 – Informativo nº 702 (2ª Seção – STJ) II
  • 28 – Informativos nº 703 e 704 (2ª Seção – STJ)
  • 29 – Informativos nº 703 e 704 (2ª Seção – STJ) II
  • 30 – Informativo nº 705 (2ª Seção – STJ)
  • 31 – Informativo nº 705 (2ª Seção – STJ) II
  • 32 – Informativos nº 706 e 707 (2ª Seção – STJ)
  • 33 – Informativos nº 706 e 707 (2ª Seção – STJ) II
  • 34 – Informativo nº 709 (2ª Seção – STJ)
  • 35 – Informativo nº 709 (2ª Seção – STJ) II
  • 36 – Informativo nº 710 (2ª Seção – STJ)
  • 37 – Informativo nº 711 (2ª Seção – STJ)
  • 38 – Informativo nº 711 (2ª Seção – STJ) II
  • 39 – Informativo nº 712 (2ª Seção – STJ)
  • 40 – Informativo nº 713 (2ª Seção – STJ)
  • 41 – Informativo nº 713 (2ª Seção – STJ) II
  • 42 – Informativo nº 713 (2ª Seção – STJ) III
  • 43 – Informativo nº 713 (2ª Seção – STJ) IV
  • 44 – Informativo nº 714 (2ª Seção – STJ)
  • 45 – Informativo nº 715 (2ª Seção – STJ)
  • 46 – Informativo nº 715 (2ª Seção – STJ) II
  • 47 – Informativo nº 716 (2ª Seção – STJ)
  • 48 – Informativo nº 716 (2ª Seção – STJ) II
  • 49 – Informativo nº 717 (2ª Seção – STJ)
  • 50 – Informativo nº 717 (2ª Seção – STJ) II
  • 51 – Informativo nº 719 (2ª Seção – STJ )
  • 52 – Informativo nº 719 (2ª Seção – STJ ) II
  • 53 – Informativo nº 720 (2ª Seção – STJ )
  • 54 – Informativo nº 720 (2ª Seção – STJ ) II
  • 55 – Informativo nº 721 (2ª Seção – STJ )
  • 56 – Informativo nº 722 (2ª Seção – STJ )
  • 57 – Informativo nº 722 (2ª Seção – STJ ) II
  • 58 – Informativo nº 723 (2ª Seção – STJ )
  • 59 – Informativo nº 723 (2ª Seção – STJ ) II
  • 60 – Informativos nº 723 e 724 (2ª Seção – STJ )
  • 61 – Informativos nº 723 e 724 (2ª Seção – STJ ) II
  • 62 – Informativo nº 725 (2ª Seção – STJ )
  • 63 – Informativo nº 725 (2ª Seção – STJ ) II
  • 64 – Informativo nº 726 (2ª Seção – STJ )
  • 65 – Informativo nº 726 (2ª Seção – STJ ) II
  • 66 – Informativo nº 727 (2ª Seção – STJ )
  • 67 – Informativo nº 727 (2ª Seção – STJ ) II
  • 68 – Informativo nº 728 (2ª Seção – STJ )
  • 69 – Informativo nº 729 (2ª Seção – STJ )
  • 70 – Informativo nº 731 (2ª Seção – STJ )
  • 71 – Informativo nº 730 (2ª Seção – STJ)
  • 72 – Informativo nº 730 II (2ª Seção – STJ)
  • 73 – Informativo nº 731 (2ª Seção – STJ ) II
  • 74 – Informativo nº 732 (2ª Seção – STJ )
  • 75 – Informativo nº 733 (2ª Seção – STJ )


Informativos de Jurisprudência – 3ª Seção do STJ (Direito Penal)

  • 1 – Informativos nº 683 a 687 (3ª Seção – STJ)
  • 2 – Informativo nº 688 (3ª Seção – STJ)
  • 3 – Informativos nº 691 a 692 (3ª Seção – STJ)
  • 4 – Informativos nº 691 a 692 (3ª Seção – STJ) II
  • 5 – Informativos nº 693 a 695 (3ª Seção – STJ)
  • 6 – Informativos nº 693 a 695 (3ª Seção – STJ)
  • 7 – Informativos nº 696 e 697 (3ª Seção – STJ)
  • 8 – Informativos nº 698 e 699 (3ª Seção – STJ)
  • 9 – Informativos nº 700 a 702 (3ª Seção – STJ)
  • 10 – Informativos nº 703 a 705 (3ª Seção – STJ)
  • 11 – Informativos nº 706 e 707 (3ª Seção – STJ)
  • 12 – Informativos nº 708 e 709 (3ª Seção – STJ)
  • 13 – Informativos nº 710 a 713 (3ª Seção – STJ)
  • 14 – Informativos nº 710 a 713 (3ª Seção – STJ) II
  • 15 – Informativos nº 714 a 716 (3ª Seção – STJ)
  • 16 – Informativos nº 717 a 719 (3ª Seção – STJ)
  • 17 – Informativos nº 717 a 719 (3ª Seção – STJ) II
  • 18 – Informativo nº 720 (3ª Seção – STJ)
  • 19 – Informativo nº 721 (3ª Seção – STJ)
  • 20 – Informativo nº 722 (3ª Seção – STJ)
  • 21 – Informativo nº 723 (3ª Seção – STJ)
  • 22 – Informativo nº 724 (3ª Seção – STJ)
  • 23 – Informativo nº 725 (3ª Seção – STJ)
  • 24 – Informativo nº 726 (3ª Seção – STJ)
  • 25 – Informativo nº 727 (3ª Seção – STJ)
  • 26 – Informativo nº 728 (3ª Seção – STJ)
  • 27 – Informativo nº 730 (3ª Seção – STJ)
  • 28 – Informativos nº 731 e 732 (3ª Seção – STJ)
  • 29 – Informativo nº 729 (3ª Seção – STJ)
  • 30 – Informativo nº 734 (3ª Seção – STJ)
  • 31 – Informativo nº 735 (3ª Seção – STJ)
  • 32 – Informativo nº 736 (3ª Seção – STJ)
  • 33 – Informativo nº 736 (3ª Seção – STJ) II

Língua Portuguesa

Ética no Serviço Público

Regimento Interno do TJDFT


Portaria GPR 354 de 16 de março de 2016 (republicado no DJe no dia 30/03/2016 – Edição nº 57, fls. 05-54.
Data de Publicação: 31/03/2016), com redação alterada pelas Emendas Regimentais subsequentes

  • 1 – Regimento Interno do TJDFT – Parte I
  • 2 – Regimento Interno do TJDFT – Parte II
  • 3 – Regimento Interno do TJDFT – Parte III
  • 4 – Regimento Interno do TJDFT – Parte IV
  • 5 – Regimento Interno do TJDFT – Parte V
  • 6 – Caderno de Questões – Estilo FGV


Regimento Interno do TJDFT – Esquematizado com 500 Questões Gabaritadas

  • 1 – Regimento Interno do TJDFT – Parte I
  • 2 – Regimento Interno do TJDFT – Parte II
  • 3 – Regimento Interno do TJDFT – Parte III
  • 4 – Regimento Interno do TJDFT – Parte IV
  • 5 – Regimento Interno do TJDFT – Parte V
  • 6 – Regimento Interno do TJDFT – Parte VI

Lei de Organização Judiciária


Lei nº 11.697/2008 e alterações (Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios).

  • 1 – Lei de Organização Judiciária – Parte I
  • 2 – Lei de Organização Judiciária – Parte II
  • 3 – Caderno de Questões – Estilo FGV

Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais

Provimento Judicial Aplicado ao Processo Judicial Eletrônico

Direito Constitucional


Princípios fundamentais.

  • 1 – Princípios Fundamentais


Ordem social

  • 1 – Ordem Social

Direito Administrativo


Processo Administrativo (Lei Federal nº 9.784/1999 e Lei do DF nº 2.834/2001).

  • 1 – Lei n. 9.784/1999 – Processo Administrativo Federal


Poderes administrativos.

  • 1 – Poderes Administrativos


Ato administrativo.

  • 1 – Atos Administrativos


Serviços públicos.

  • 1 – Lei n. 8.987/1995 – Serviços Públicos


Bens Públicos.

  • 1 – Bens Públicos, Domínio Público


Improbidade Administrativa.

  • 1 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa – Parte I (com as Alterações da Lei n. 14.230/2021)
  • 2 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa – Parte II (com as Alterações da Lei n. 14.230/2021)


Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013).

  • 1 – Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção


Responsabilidade civil do Estado.

  • 1 – Responsabilidade Civil do Estado


Intervenção do Estado na Propriedade.

  • 1 – Intervenção do Estado na Propriedade


Licitação e Contratos. Leis nºs 8.666/1993, 10.520/2002 e 14.133/2021. Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação. Formalização, execução, inexecução, revisão e rescisão.

 

  • 1 – Lei n. 8.666/1993 – Licitações
  • 2 – Contratos Administrativos
  • 3 – Lei nº 14.133/2021 – Licitação – Comentada, Comparada e Esquematizada
  • 4 – Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Comentada, Comparada e Esquematizada


PPP – Parceria Público-Privada (Lei Federal nº 11.079/2004)

  • 1 – Lei n. 11.079/2005 – Lei das Parcerias Público-Privadas


Estatuto da Pessoa com
Deficiência (Lei nº 13.146/2015).

  • 1 – Lei nº 13.146/2015 – Parte I
  • 2 – Lei nº 13.146/2015 – Parte II
  • 3 – Lei nº 13.146/2015 – Parte III

Direito Civil


Lei de introdução às normas do direito brasileiro: vigência, aplicação, interpretação e integração das leis; conflito das leis no tempo, eficácia da lei no espaço.

  • 1 – LINDB – Parte I
  • 2 – LINDB – Parte II
  • 3 – Arts. 20 a 30 da LINDB e Decreto nº 9.830/2019: Segurança Hermenêutica


Contratos. Contratos em geral. Disposições gerais.  Lei de Liberdade
Econômica (Lei nº 13.874/2019).
Preferências e privilégios creditórios

  • 1 – Contratos em Geral – Parte I
  • 2 – Contratos em Geral – Parte II
  • 3 – Contratos em Geral – Parte III
  • 4 – Contratos em Geral – Parte IV
  • 5 – Contratos em Espécie – Parte I
  • 6 – Contratos em Espécie – Parte II
  • 7 – Contratos em Espécie – Parte III
  • 8 – Contratos em Espécie – Parte IV
  • 9 – Contratos em Espécie – Parte V
  • 10 – Atos Unilaterais


Responsabilidade civil. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018)

  • 1 – Responsabilidade Civil – Parte I
  • 2 – Responsabilidade Civil – Parte II
  • 3 – Responsabilidade Civil – Parte III
  • 4 – Responsabilidade Civil – Parte IV
  • 5 – Lei n. 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados e Lei n. 12.965/2014 – Lei do Marco Civil da Internet


Títulos de Crédito. Empresário. Sociedade: sociedades não personificadas, sociedades personificadas. Estabelecimento. Institutos complementares: registro, nome empresarial, prepostos, escrituração.

  • 1 – Teoria Geral do Direito Empresarial
  • 2 – Registro; Escrituração; Nome Empresarial
  • 3 – Estabelecimento Empresarial
  • 4 – Sociedades
  • 5 – Títulos de Crédito


Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001)

  • 1 – Lei nº 10.257/2001 – Estatuto das Cidades


Lei nº 6.015/1973 (Registro de Imóveis). 18.1 Noções gerais,
registros, presunção de fé pública, prioridade, especialidade,
legalidade, continuidade, transcrição, inscrição e averbação. 18.2
Procedimento de dúvida.

  • 1 – Teoria Geral dos Serviços Notariais e de Registro
  • 2 – Registro Civil das Pessoas Naturais – Parte I
  • 3 – Registro Civil das Pessoas Naturais – Parte II
  • 4 – Registro Civil das Pessoas Naturais – Parte III
  • 5 – Registro de Imóveis
  • 6 – Registro de Pessoas Jurídicas
  • 7 – Registro de Títulos e Documentos
  • 8 – Tabelionato de Protestos – Parte I
  • 9 – Tabelionato de Protestos – Parte II
  • 10 – Tabelionato de Notas – Parte I
  • 11 – Tabelionato de Notas – Parte II


Direitos autorais (Lei nº 9.610/1998).

  • 1 – Lei n. 9.609/1998 e 9.610/1998 – Direitos Autorais


Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990): direitos do consumidor. Relação de consumo; direitos básicos do consumidor; responsabilidade pelo fato e por vícios dos produtos e serviços e excludentes de responsabilidade civil nas relações de consumo; prescrição e decadência; práticas comerciais, proteção contratual, prevenção e tratamento do superendividamento defesa do consumidor em juízo.

  • 1 – Campo de Aplicação do CDC. Princípios da Política Nacional das Relações de Consumo. Direitos Básicos dos Consumidores
  • 2 – Proteção à Saúde e Segurança do Consumidor. Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço (Acidentes de Consumo)
  • 3 – Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço. Decadência e Prescrição. Desconsideração da Personalidade Jurídica
  • 4 – Oferta e Publicidade no CDC. Práticas Comerciais Abusivas
  • 5 – Bancos de Dados e Cadastros de Consumo
  • 6 – Proteção Contratual e Cláusulas Abusivas
  • 7 – Sanções Administrativas no CDC. Defesa do Consumidor em Juízo. Ações Coletivas

Direito Processual Civil


Normas Fundamentais, Aplicação, Princípios e Garantias do Processo

  • 1 – Normas Fundamentais, Aplicação, Princípios e Garantias do Processo


Jurisdição e Ação

  • 1 – Jurisdição


Competência Interna e Conflito de Competência

  • 1 – Competência Interna e Conflito de Competência


Sujeitos do Processo

  • 1 – Sujeitos do Processo


Auxiliares da Justiça e Organização Judiciária

  • 1 – Auxiliares da Justiça e Organização Judiciária


Preclusão, Nulidades, Juiz, MP, DP e Advocacia Pública

  • 1 – Preclusão, Nulidades, Juiz, MP, DP e Advocacia Pública


Atos Processuais

  • 1 – Atos Processuais – Parte I
  • 2 – Atos Processuais – Parte II


Comunicação dos Atos Processuais

  • 1 – Comunicação dos Atos Processuais


Tutelas Provisórias: Tutela de Urgência e Tutela de Evidência

  • 1 – Tutelas Provisórias: Tutela de Urgência e Tutela de Evidência


Distribuição e Registro. Formação, Suspensão e Extinção do Processo

  • 1 – Distribuição e Registro. Formação, Suspensão e Extinção do Processo


Procedimento Comum, Petição Inicial e Respostas do Réu

  • 1 – Procedimento Comum, Petição Inicial e Respostas do Réu


Audiência de Conciliação e Mediação. Audiência de Instrução e Julgamento

  • 1 – Audiência de Conciliação e Mediação. Audiência de Instrução e Julgamento


Provas

  • 1 – Provas – Parte I
  • 2 – Provas – Parte II
  • 3 – Provas – Parte III


Sentença, Coisa Julgada e Liquidação

  • 1 – Sentença, Coisa Julgada e Liquidação


Cumprimento de Sentença

  • 1 – Cumprimento de Sentença – Parte I
  • 2 – Cumprimento de Sentença – Parte II
  • 3 – Cumprimento de Sentença – Parte III


Recursos

  • 1 – Recursos – Parte I
  • 2 – Recursos – Parte II
  • 3 – Recursos – Parte III


Processos nos Tribunais

  • 1 – Processos nos Tribunais


IAC e Arguição de Inconstitucionalidade

  • 1 – IAC e Arguição de Inconstitucionalidade


Reclamação

  • 1 – Reclamação


IRDR e Recursos Repetitivos

  • 1 – IRDR e Recursos Repetitivos


Ação Rescisória

  • 1 – Ação Rescisória


Execução

  • 1 – Execução – Parte I
  • 2 – Execução – Parte II
  • 3 – Execução – Parte III
  • 4 – Execução – Parte IV
  • 5 – Execução – Parte V
  • 6 – Execução – Parte VI


Caderno de Questões

  • 1 – Caderno de Questões FGV

Direito Penal


Concurso de crimes;
Concurso de pessoas.

  • 1 – Concurso de Crimes
  • 2 – Concurso de Pessoas


Punibilidade e causas de extinção

  • 1 – Parte Geral – Punibilidade


Crimes em espécie: contra a pessoa, contra o patrimônio, contra a dignidade sexual, contra a família, contra a incolumidade pública, contra a paz pública, contra a fé pública,

  • 1 – Crimes contra a Fé Pública
  • 2 – Crimes contra a Família e Crimes contra a Paz Pública
  • 3 – Crimes contra a Incolumidade Pública
  • 4 – Crimes Contra a Paz Pública
  • 5 – Crimes contra a Pessoa – Parte I
  • 6 – Crimes contra a Pessoa – Parte II
  • 7 – Crimes contra a Pessoa – Parte III
  • 8 – Crimes contra a Pessoa – Parte IV
  • 9 – Crimes contra o Patrimônio – Parte I
  • 10 – Crimes contra o Patrimônio – Parte II
  • 11 – Crimes contra o Patrimônio – Parte III
  • 12 – Crimes contra a Dignidade Sexual


contra a Administração Pública

  • 1 – Crimes contra a Administração Pública – Parte I
  • 2 – Crimes contra a Administração Pública – Parte II
  • 3 – Crimes contra a Administração Pública – Parte III
  • 4 – Crimes contra a Administração Pública – Parte IV
  • 5 – Crimes contra a Administração Pública – Parte V
  • 6 – Crimes contra a Administração Pública – Parte VI


Abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019). Preconceito Racial (Lei nº 7.716/1989). Crimes praticados contra a criança e o adolescente (Lei nº 8.069/1990). Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990). Crimes em licitações e contratos administrativos (Lei nº 14.133/2021). Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997). Crimes contra idosos (Lei nº 10.741/2003). Crimes previstos no estatuto do desarmamento (Lei nº 10.826/2003). Violência doméstica (Lei nº 11.340/2006). Organizações criminosas (Lei nº 12.850/2013). Lei “Anticrime” (Lei nº 13.964/2019). Crimes de trânsito (Lei nº 9.503/1997). Crimes previstos no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

  • 1 – Lei nº 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade
  • 2 – Lei nº 7.716/1989 – Crimes Resultantes de Preconceitos de Raça ou de Cor
  • 3 – Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – Parte Criminal
  • 4 – Lei nº 8.072/1990 – Crimes Hediondos
  • 5 – Crimes em Licitações e Contratos Administrativos
  • 6 – Lei n. 9.455/1997 – Crimes de Tortura
  • 7 – Lei n° 10.741/2003 – Estatuto do Idoso – Parte Criminal
  • 8 – Lei n° 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento
  • 9 – Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha
  • 10 – Lei n. 12.850/2013 – Organizações Criminosas
  • 11 – Lei n. 9.503/1997 – Crimes no Código de Trânsito Brasileiro
  • 12 – Lei n° 8.078/1990 – Crimes contra as Relações de Consumo

Direito Processual Penal


Princípios gerais e constitucionais do processo penal. Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas.Fontes e Interpretação da Lei processual penal. Persecução penal.

  • 1 – Princípios Constitucionais do Direito Processual Penal
  • 2 – Lei Processual Penal no Tempo e Espaço
  • 3 – Fontes e Lei Processual Penal Quanto às Pessoas
  • 4 – Juiz das Garantias


Comissão parlamentar de inquérito. Investigação criminal promovida pelo Ministério Público. Outras formas de investigação.

  • 1 – Comissão Parlamentar de Inquérito. Investigação criminal Promovida pelo Ministério Público


Denúncia. Ação penal

  • 1 – Ação Penal


Audiência de custódia

  • 1 – Audiência de Custódia


Das questões e processos incidentes.

  • 1 – Questões e Processos Incidentes


Da prisão em flagrante. Prisão temporária. Prisão preventiva. Prisão domiciliar. Medidas cautelares diversas da prisão. Liberdade provisória. Fiança.

  • 1 – Prisão – Conceitos, Classificações e Medidas Cautelares
  • 2 – Prisão – Prisão em Flagrante
  • 3 – Prisão – Prisão Preventiva
  • 4 – Prisão – Prisão Temporária
  • 5 – Prisão – Fiança e Liberdade Provisória


Das nulidades

  • 1 – Nulidades


Dos recursos. Recursos especial e extraordinário. Coisa julgada

  • 1 – Recursos em Geral
  • 2 – Recursos em Geral


Revisão criminal. Habeas corpus. Mandado de segurança

  • 1 – Ações Autônomas de Impugnação


Crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei nº 9.613/1998)

  • 1 – Lei n. 9.613/1998 – Crimes de Lavagem de Dinheiro


Juizado especial criminal (Lei nº 9.099/1995)

  • 1 – Lei n. 9.099/1995 – Juizados Especiais


Drogas (Lei nº 11.343/2006)

  • 1 – Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas


Proteção a testemunhas (Lei nº 9.807/1999)

  • 1 – Lei n° 9.807/1999 – Programa de Proteção à Testemunha

Redação Discursiva


Prova Escrita Discursiva

  • 1 – Técnicas de Redação

Aula Essencial 80/20


Língua Portuguesa

  • 1 – Língua Portuguesa


Ética no Serviço Público

  • 1 – Ética no Serviço Público


Regimento Interno do TJDFT, Lei de Organização Judiciária e Provimento

  • 1 – Regimento Interno do TJDFT, Lei de Organização Judiciária e Provimento


Direito Constitucional

  • 1 – Direito Constitucional


Direito Administrativo

  • 1 – Direito Administrativo


Direito Civil

  • 1 – Direito Civil
  • 2 – Direito do Consumidor


Direito Processual Civil

  • 1 – Direito Processual Civil


Direito Penal

  • 1 – Direito Penal


Direito Processual Penal

  • 1 – Direito Processual Penal


Redação Discursiva

  • 1 – Redação Discursiva


Provimento Judicial Aplicado ao Processo Judicial Eletrônico

  • 1 – Provimento Judicial Aplicado ao Processo Judicial Eletrônico

Direito Penal e Processual Penal

Aula bônus


Súmulas

  • 1 – Súmulas do Superior Tribunal de Justiça
  • 2 – Súmulas do Supremo Tribunal Federal

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