TRT 3ª Região (MG) – Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região/Minas Gerais – Conhecimentos Específicos para o Cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária (Pós-Edital) Gran Cursos 2023

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Descrição

  Mais detalhes: 1. Curso baseado no edital nº 01/2022.  2. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério do professor. 3. As videoaulas ainda não disponíveis estarão acessíveis de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Todo curso estará completo com tempo hábil de estudos 5. O curso está em fase de estruturação. A coordenação pedagógica, juntamente com os professores, estão trabalhando com foco total, para uma preparação completa e efetiva. O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou supressões por motivo de força maior, ficando a cargo do Gran Cursos Online as devidas modificações.

Conteúdo deste curso

Direito Constitucional


Constituição: princípios fundamentais,

  • 1 – Apresentação
  • 2 – Princípios Fundamentais
  • 3 – Princípios Fundamentais II
  • 4 – Princípios Fundamentais III


Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos.

  • 1 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
  • 2 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
  • 3 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
  • 4 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
  • 5 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
  • 6 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
  • 7 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
  • 8 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
  • 9 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
  • 10 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
  • 11 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
  • 12 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
  • 13 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XIII
  • 14 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XIV
  • 15 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XV
  • 16 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XVI
  • 17 – Remédios Constitucionais
  • 18 – Remédios Constitucionais II – Habeas Corpus
  • 19 – Remédios Constitucionais III – Habeas Corpus II
  • 20 – Remédios Constitucionais IV – Habeas Data
  • 21 – Remédios Constitucionais V – Mandado de Segurança
  • 22 – Remédios Constitucionais VI – Mandado de Segurança II
  • 23 – Remédios Constitucionais VII – Mandado de Injunção
  • 24 – Remédios Constitucionais VIII – Ação Popular
  • 25 – Direitos Sociais
  • 26 – Direitos Sociais II
  • 27 – Direitos Sociais III
  • 28 – Direitos Sociais IV
  • 29 – Direitos da Nacionalidade
  • 30 – Direitos da Nacionalidade II
  • 31 – Direitos Políticos
  • 32 – Direitos Políticos II
  • 33 – Direitos Políticos III


Organização político administrativa: federação brasileira, competências da União, estados e municípios, intervenção federal.

  • 1 – Organização Político Administrativa
  • 2 – Organização Político Administrativa II
  • 3 – Organização Político Administrativa III – Formação de Novos Estados e Novos Municípios
  • 4 – Organização Político Administrativa IV – União
  • 5 – Organização Político Administrativa V – Estados
  • 6 – Organização Político Administrativa VI – Estados II
  • 7 – Organização Político Administrativa VII – Municípios
  • 8 – Organização Político Administrativa VIII – Municípios II
  • 9 – Organização Político Administrativa IX – Distrito Federal e Territórios
  • 10 – Organização Político Administrativa X – Repartição de Competências
  • 11 – Organização Político Administrativa XI – Repartição de Competências II
  • 12 – Organização Político Administrativa XII – Repartição de Competências III
  • 13 – Organização Político Administrativa XII – Repartição de Competências IV
  • 14 – Organização Político Administrativa XII – Repartição de Competências V
  • 15 – Organização Político Administrativa XII – Repartição de Competências VI
  • 16 – Organização Político Administrativa – Intervenção Federal e Estadual


Administração pública: princípios constitucionais, disposições gerais da Administração; direitos constitucionais dos servidores públicos.

  • 1 – Administração Pública – Princípios
  • 2 – Administração Pública – Princípios II
  • 3 – Administração Pública – Cargos Públicos
  • 4 – Administração Pública – Teto de Remuneração
  • 5 – Administração Pública – Acumulação de Cargos Públicos
  • 6 – Administração Pública – Improbidade Administrativa
  • 7 – Administração Pública – Responsabilidade Civil do Estado
  • 8 – Administração Pública – Regras para Servidor no Exercício de Mandato Eletivo
  • 9 – Administração Pública – Aposentadorias e Pensões
  • 10 – Administração Pública – Aposentadorias e Pensões
  • 11 – Administração Pública – Aposentadorias e Pensões III
  • 12 – Administração Pública – Aposentadorias e Pensões IV
  • 13 – Administração Pública – Militares dos Estados e do DF


Poder Legislativo: Organização e funcionamento, Estatuto dos Congressistas: prerrogativas e vedações dos parlamentares, processo legislativo, fiscalização contábil, financeira e orçamentária.

  • 1 – Poder Legislativo – Introdução
  • 2 – Poder Legislativo – Competência Das Casas
  • 3 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – Medidas Provisórias II
  • 4 – Poder Legislativo – Competência Das Casas II
  • 5 – Poder Legislativo – Imunidades Parlamentares
  • 6 – Poder Legislativo – Imunidades Parlamentares II
  • 7 – Poder Legislativo – Comissões
  • 8 – Poder Legislativo – Processo Legislativo
  • 9 – Poder Legislativo – Processo Legislativo II
  • 10 – Poder Legislativo – Processo Legislativo III
  • 11 – Poder Legislativo – Processo Legislativo IV
  • 12 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – Emendas à Constituição
  • 13 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – Emendas à Constituição II
  • 14 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – Leis Ordinárias e Complementares
  • 15 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – Medidas Provisórias
  • 16 – Poder Legislativo – Função Fiscalizatória
  • 17 – Poder Judiciário – Precatórios II
  • 18 – Poder Legislativo – Função Fiscalizatória II


Organização dos Poderes. Separação das Funções: funções típicas e atípicas, garantias institucionais das funções Poder Executivo: organização, composição, atribuições, garantias e responsabilidades do Presidente da República.

  • 1 – Poder Executivo – Introdução
  • 2 – Poder Executivo – Atribuições do Presidente da República
  • 3 – Poder Executivo – Responsabilidade do Presidente da República


Poder Judiciário: disposições gerais, organização. Composição, garantias institucionais e funcionais dos magistrados, vedações dos magistrados; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; Tribunais Regionais Federais e juízes federais; Tribunais e juízes do trabalho.

  • 1 – Poder Judiciário – Introdução
  • 2 – Poder Judiciário – Ingresso e Promoção na Carreira
  • 3 – Poder Judiciário – Artigo 93
  • 4 – Poder Judiciário – Quinto Constitucional, Garantias e Proibições da Magistratura
  • 5 – Poder Judiciário – Autonomia dos Tribunais
  • 6 – Poder Judiciário – Cláusula de Reserva de Plenário
  • 7 – Poder Judiciário – Precatórios
  • 8 – Poder Judiciário – Foro Especial para Julgamento de Autoridades

Direito Administrativo


Definição, fontes e princípios. Administração pública.
Pessoas da Administração Pública: Administração Pública
Direta, Desconcentração, Descentralização, Administração.
Pública Indireta. Autarquias, Agências reguladoras e
executivas. Fundações públicas. Empresa pública.
Sociedade de economia mista. Convênios e consórcios.
Consórcios Públicos.

  • 1 – Introdução ao Direito Administrativo
  • 2 – Introdução ao Direito Administrativo II
  • 3 – Introdução ao Direito Administrativo III
  • 4 – Introdução ao Direito Administrativo IV
  • 5 – Introdução ao Direito Administrativo V
  • 6 – Introdução ao Direito Administrativo – Aula Resumo
  • 7 – Organização da Administração Pública
  • 8 – Organização da Administração Pública II
  • 9 – Organização da Administração Pública III
  • 10 – Organização da Administração Pública IV
  • 11 – Organização da Administração Pública V
  • 12 – Organização da Administração Pública VI
  • 13 – Organização da Administração Pública VII
  • 14 – Organização da Administração Pública VIII
  • 15 – Organização da Administração Pública IX
  • 16 – Organização da Administração Pública X
  • 17 – Organização da Administração Pública XI
  • 18 – Organização da Administração Pública XII
  • 19 – Organização da Administração Pública XIII
  • 20 – Organização da Administração Pública XIV
  • 21 – Organização da Administração Pública XV
  • 22 – Organização da Administração Pública XVI
  • 23 – Organização da Administração Pública XVII
  • 24 – Organização da Administração Pública – Aula Resumo
  • 25 – Organização da Administração Pública – Aula Resumo II


Poderes da Administração Pública.

  • 1 – Poderes Administrativos
  • 2 – Poderes Administrativos II
  • 3 – Poderes Administrativos III
  • 4 – Poderes Administrativos IV
  • 5 – Poderes Administrativos V
  • 6 – Poderes Administrativos VI
  • 7 – Poderes Administrativos VII
  • 8 – Poderes Administrativos VIII
  • 9 – Poderes Administrativos IX
  • 10 – Poderes Administrativos – Aula Resumo


Nova Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública
(Lei n. 14.133/2021). Conceito de licitação, modalidades e
procedimentos; dispensa e inexigibilidade de licitação.
Contrato Administrativo: conceito e características,
formalização, execução e extinção, equilíbrio econômico-
financeiro. Contratos Privados da Administração.

  • 1 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte I
  • 2 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte II
  • 3 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte III
  • 4 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte IV
  • 5 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte V
  • 6 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte VI
  • 7 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte VII
  • 8 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte VIII
  • 9 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte IX
  • 10 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte X
  • 11 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte XI
  • 12 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte XII
  • 13 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte XIII
  • 14 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte XIV
  • 15 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte XV
  • 16 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte XVI
  • 17 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte XVII
  • 18 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte XVIII
  • 19 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte XIX
  • 20 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte XX
  • 21 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte XXI
  • 22 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte XXII
  • 23 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte XXIII
  • 24 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte XXIV
  • 25 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte XXV
  • 26 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte XXVI
  • 27 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Parte XXVII
  • 28 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Exercícios
  • 29 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Aula – Resumo
  • 30 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Aula – Resumo II
  • 31 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Aula – Resumo III
  • 32 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Aula – Resumo IV
  • 33 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Aula – Resumo V
  • 34 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Aula – Resumo VI
  • 35 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Contratos
  • 36 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Contratos II
  • 37 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Contratos III
  • 38 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Contratos IV
  • 39 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Contratos V
  • 40 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Contratos VI
  • 41 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Contratos VII
  • 42 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Contratos VIII
  • 43 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Contratos IX
  • 44 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Contratos X
  • 45 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Contratos XI
  • 46 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Contratos XII
  • 47 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Contratos – Aula Resumo
  • 48 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Contratos – Aula Resumo II
  • 49 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Contratos – Aula Resumo III
  • 50 – Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) – Contratos – Aula Resumo IV


Atos administrativos. Atos da administração, ato
administrativo, elementos, atributos, limitações.

  • 1 – Atos Administrativos – Introdução
  • 2 – Atos Administrativos – Requisitos
  • 3 – Atos Administrativos – Requisitos II
  • 4 – Atos Administrativos – Motivo e Motivação
  • 5 – Atos Administrativos – Atributos
  • 6 – Atos Administrativos – Atributos II
  • 7 – Atos Administrativos – Atributos III
  • 8 – Atos Administrativos – Classificação
  • 9 – Atos Administrativos – Classificação II
  • 10 – Atos Administrativos – Espécies
  • 11 – Atos Administrativos – Extinção dos Atos
  • 12 – Atos Administrativos – Extinção dos Atos II
  • 13 – Atos Administrativos – Aula Resumo I
  • 14 – Atos Administrativos – Aula Resumo II


Responsabilidade civil do Estado.

  • 1 – Responsabilidade Civil do Estado – Parte I
  • 2 – Responsabilidade Civil do Estado – Parte II
  • 3 – Responsabilidade Civil do Estado – Parte III
  • 4 – Responsabilidade Civil do Estado – Parte IV
  • 5 – Responsabilidade Civil do Estado – Parte V
  • 6 – Responsabilidade Civil do Estado – Parte VI
  • 7 – Responsabilidade Civil do Estado – Aula Resumo


Controle interno e externo da administração pública.
Controle judicial.

  • 1 – Controle da Administração Pública – Parte I
  • 2 – Controle da Administração Pública – Parte II
  • 3 – Controle da Administração Pública – Parte III
  • 4 – Controle da Administração Pública – Parte IV
  • 5 – Controle da Administração Pública – Parte V
  • 6 – Controle da Administração Pública – Parte VI
  • 7 – Controle da Administração Pública – Parte VII
  • 8 – Controle da Administração Pública – Parte VIII
  • 9 – Controle da Administração Pública – Aula Resumo


Parceria público-privada. Serviço público: Conceito,
Princípios, classificação, espécies.

  • 1 – Serviço Público
  • 2 – Serviço Público II
  • 3 – Serviço Público III
  • 4 – Serviço Público IV
  • 5 – Serviço Público V
  • 6 – Serviço Público – Aula Resumo


Agentes Públicos: Direitos, deveres, vedações,
responsabilidade, Servidores, agentes temporários, empregados públicos, regime de emprego público.

  • 1 – Agentes Públicos
  • 2 – Agentes Públicos II
  • 3 – Agentes Públicos III
  • 4 – Agentes Públicos IV
  • 5 – Agentes Públicos V
  • 6 – Agentes Públicos VI
  • 7 – Agentes Públicos VII


Bens públicos: espécies, prerrogativas, vedações.

  • 1 – Bens Públicos
  • 2 – Bens Públicos II
  • 3 – Bens Públicos III
  • 4 – Bens Públicos IV
  • 5 – Bens Públicos V
  • 6 – Bens Públicos – Aula Resumo


Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação,
servidão administrativa, tombamento, requisição
administrativa, ocupação temporária, limitação
administrativa.

  • 1 – Intervenção na Propriedade I
  • 2 – Intervenção do Estado
  • 3 – Intervenção na Propriedade II
  • 4 – Intervenção na Propriedade III
  • 5 – Intervenção na Propriedade IV
  • 6 – Intervenção na Propriedade V


Crimes contra a Administração Pública.

  • 1 – Crimes Contra a Administração Pública – Conceitos Introdutórios
  • 2 – Crimes Contra a Administração Pública – Conceitos Introdutórios (Demo 2021)
  • 3 – Crimes Contra a Administração Pública – Conceitos Introdutórios II
  • 4 – Crimes Contra a Administração Pública – Peculato I
  • 5 – Crimes Contra a Administração Pública – Art. 313 a 315
  • 6 – Crimes Contra a Administração Pública – Concussão
  • 7 – Crimes Contra a Administração Pública – Corrupção Passiva
  • 8 – Crimes Contra a Administração Pública – Prevaricação
  • 9 – Crimes Contra a Administração Pública – Art. 318 a 322
  • 10 – Crimes Contra a Administração Pública – Art. 323 a 326
  • 11 – Crimes Contra a Administração Pública – Exercícios
  • 12 – Crimes Contra a Administração Pública – Exercícos II
  • 13 – Crimes Contra a Administração Pública – Usurpação e Resistência
  • 14 – Crimes Contra a Administração Pública – Desobediência e Desacato
  • 15 – Crimes Contra a Administração Pública – Tráfico de Influência e Corrupção Ativa
  • 16 – Crimes Contra a Administração Pública – Descaminho
  • 17 – Crimes Contra a Administração Pública – Contrabando
  • 18 – Crimes Contra a Administração Pública Art. 335 a 337 – A
  • 19 – Crimes Praticados por Particular Contra a Administração Pública – Exercícios
  • 20 – Crimes Praticados por Particular Contra a Administração Pública – Exercícios II
  • 21 – Crimes Contra a Administração Pública – Praticados Contra a Adm. Publica Estrangeira
  • 22 – Lei nº 14.133/2021 – Crimes nas Licitações e Contratos da Administração Pública
  • 23 – Lei nº 14.133/2021 – Crimes nas Licitações e Contratos da Administração Pública II
  • 24 – Lei nº 14.133/2021 – Crimes nas Licitações e Contratos da Administração Pública III
  • 25 – Lei nº 14.133/2021 – Crimes nas Licitações e Contratos da Administração Pública IV

Direito do Trabalho


​Fontes, princípios, sujeitos.

  • 1 – Princípios e Fontes
  • 2 – Princípios e Fontes II
  • 3 – Princípios e Fontes III
  • 4 – Princípios e Fontes IV
  • 5 – Princípios e Fontes V
  • 6 – Princípios e Fontes VI


Relação de trabalho e relação de emprego: requisitos e distinção; relações de trabalho fato sensu: trabalho autônomo, trabalho eventual, trabalho temporário e trabalho avulso.

  • 1 – Relações de Trabalho
  • 2 – Relações de Trabalho II
  • 3 – Relações de Trabalho III
  • 4 – Relações de Trabalho IV
  • 5 – Relações de Trabalho V
  • 6 – Relações de Trabalho VI
  • 7 – Relações de Trabalho VII


Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: empregado e empregador: conceito e caracterização; poderes do empregador no contrato de trabalho. Grupo econômico; sucessão de empregadores; responsabilidade solidária.

Contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características.

  • 1 – Contrato de Trabalho
  • 2 – Contrato de Trabalho II
  • 3 – Contrato de Trabalho III
  • 4 – Contrato de Trabalho IV
  • 5 – Contrato de Trabalho V
  • 6 – Contrato de Trabalho VI


Alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção.

Rescisão do contrato de trabalho: justas causas; rescisão indireta; dispensa arbitrária; culpa recíproca; indenização. Aviso prévio.

  • 1 – Alterações do Contrato de Trabalho
  • 2 – Alterações do Contrato de Trabalho II
  • 3 – Alterações do Contrato de Trabalho III
  • 4 – Alterações do Contrato de Trabalho IV
  • 5 – Suspensão e Interrupção do Trabalho
  • 6 – Suspensão e Interrupção do Trabalho II
  • 7 – Suspensão e Interrupção do Trabalho III
  • 8 – Suspensão e Interrupção do Trabalho IV
  • 9 – Suspensão e Interrupção do Trabalho V
  • 10 – Sucessão, Grupo Econômico e Terceirização
  • 11 – Sucessão, Grupo Econômico e Terceirização II
  • 12 – Sucessão, Grupo Econômico e Terceirização III
  • 13 – Sucessão, Grupo Econômico e Terceirização IV
  • 14 – Sucessão, Grupo Econômico e Terceirização V
  • 15 – Sucessão, Grupo Econômico e Terceirização VI
  • 16 – Sucessão, Grupo Econômico e Terceirização VII


jornada de trabalho; períodos de descanso; intervalo para repouso e alimentação; descanso semanal remunerado; trabalho noturno e trabalho extraordinário; sistema de compensação de horas.Do teletrabalho (Lei n. 13.467/2017).

  • 1 – Poderes do Empregador
  • 2 – Jornada
  • 3 – Jornada II
  • 4 – Jornada III
  • 5 – Jornada IV
  • 6 – Jornada V
  • 7 – Jornada VI
  • 8 – Jornada VII
  • 9 – Jornada VIII
  • 10 – Jornada IX
  • 11 – Jornada X
  • 12 – Jornada XI
  • 13 – Jornada XII
  • 14 – Jornada XIII
  • 15 – Jornada XIV
  • 16 – Jornada XV


Salário-mínimo: irredutibilidade e garantia. Férias: direito a férias e duração; concessão e época das férias; remuneração e abono de férias. Salário e remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13º salário. Equiparação salarial, princípio da igualdade de salário; desvio de função. FGTS. Prescrição e decadência.

  • 1 – Férias
  • 2 – Férias II
  • 3 – Férias III
  • 4 – Férias IV
  • 5 – Remuneração
  • 6 – Remuneração II
  • 7 – Remuneração III
  • 8 – Remuneração IV
  • 9 – Remuneração V
  • 10 – Remuneração VI
  • 11 – Remuneração VII
  • 12 – Remuneração VIII
  • 13 – Remuneração IX
  • 14 – Remuneração X
  • 15 – Remuneração XI
  • 16 – Remuneração XII
  • 17 – Equiparação, Desvio e Acúmulo De Funções
  • 18 – Equiparação, Desvio e Acúmulo De Funções II
  • 19 – Equiparação, Desvio e Acúmulo De Funções III
  • 20 – Equiparação, Desvio e Acúmulo De Funções IV
  • 21 – FGTS
  • 22 – FGTS II
  • 23 – FGTS III
  • 24 – FGTS IV
  • 25 – FGTS V
  • 26 – Prescrição e Decadência
  • 27 – Prescrição e Decadência II
  • 28 – Prescrição e Decadência III
  • 29 – Prescrição e Decadência IV
  • 30 – Prescrição e Decadência V
  • 31 – Prescrição e Decadência VI
  • 32 – Prescrição e Decadência VII


Estabilidade e garantias provisórias de emprego: formas de estabilidade; despedida e reintegração de empregado estável. Duração do trabalho;

  • 1 – Estabilidade e Garantias Provisórias II
  • 2 – Estabilidade e Garantias Provisórias III
  • 3 – Estabilidade e Garantias Provisórias IV
  • 4 – Estabilidade e Garantias Provisórias V
  • 5 – Estabilidade e Garantias Provisórias VI
  • 6 – Estabilidade e Garantias Provisórias VII
  • 7 – Estabilidade e Garantias Provisórias VIII
  • 8 – Estabilidade e Garantias Provisórias IX
  • 9 – Estabilidade e Garantias Provisórias X


Segurança e medicina no trabalho: CIPA; atividades insalubres ou perigosas. Proteção ao trabalho do menor. Proteção ao trabalho da mulher; estabilidade da gestante; licença-maternidade.

  • 1 – Proteção ao Trabalho da Mulher e do Menor
  • 2 – Proteção ao Trabalho da Mulher e do Menor II
  • 3 – Proteção ao Trabalho da Mulher e do Menor III
  • 4 – Proteção ao Trabalho da Mulher e do Menor IV


Direito coletivo do trabalho: liberdade sindical (Convenção n. 87 da OIT);

  • 1 – Direito Coletivo
  • 2 – Direito Coletivo II
  • 3 – Direito Coletivo III
  • 4 – Direito Coletivo IV
  • 5 – Direito Coletivo V
  • 6 – Direito Coletivo VI
  • 7 – Direito Coletivo VII
  • 8 – Direito Coletivo VIII
  • 9 – Direito Coletivo IX


Direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da CF/1988).

  • 1 – Direitos Constitucionais dos Trabalhadores

Súmulas e Orientações da Jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho sobre Direito do Trabalho.

Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal relativas ao Direito do Trabalho.

Súmulas e Orientações da Jurisprudência uniformizada do Tribunal Regional do Trabalho da 3º Região.

  • 1 – AVISO! Assunto abordado no decorrer das aulas.

Direito Processual do Trabalho


Da Justiça do Trabalho: organização e competência. Das Varas do Trabalho, dos Tribunais Regionais
do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho: jurisdição e competência. (…) Dos conflitos de jurisdição/competência.

  • 1 – Apresentação
  • 2 – Justiça do Trabalho: organização e competência
  • 3 – Competência da Justiça do Trabalho
  • 4 – Competência da Justiça do Trabalho II
  • 5 – Competência da Justiça do Trabalho III
  • 6 – Competência da Justiça do Trabalho IV
  • 7 – Das Varas do Trabalho, Dos Tribunais Regionais do Trabalho e Do Tribunal Superior do Trabalho


Das audiências: de conciliação, de instrução e de julgamento; da notificação das partes; do arquivamento do processo; da revelia e confissão. (…) Dos dissídios individuais: da forma de reclamação e notificação; da reclamação escrita e verbal; da legitimidade para ajuizar. Do procedimento ordinário e sumaríssimo.

  • 1 – Procedimentos
  • 2 – Audiência
  • 3 – Audiência II
  • 4 – Audiência III
  • 5 – Audiência IV
  • 6 – Audiência V
  • 7 – Audiência VI
  • 8 – Audiência VII
  • 9 – Dissídios Individuais – Forma de Reclamação e Notificação, Reclamação Escrita e Verbal, Legitimidade para Ajuizar
  • 10 – Dissídios Individuais – Forma de Reclamação e Notificação, Reclamação Escrita e Verbal, Legitimidade para Ajuizar II
  • 11 – Valor da Causa: Correção do Valor da Causa e Impugnação ao Valor da Causa


Prescrição e decadência. Prescrição intercorrente.

  • 1 – Prescrição e Decadência
  • 2 – Prescrição e Decadência II
  • 3 – Prescrição e Decadência III
  • 4 – Prescrição e Decadência IV
  • 5 – Prescrição e Decadência V


Das partes e procuradores; do jus postulandi.

  • 1 – Partes e Procuradores – Jus Postulandi, Representação e Substituição Processual, Capacidade Postulatória no Processo do Trabalho e Assistência
  • 2 – Partes e Procuradores – Jus Postulandi, Representação e Substituição Processual, Capacidade Postulatória no Processo do Trabalho e Assistência II


Da assistência judiciária; dos honorários de advogado: sucumbenciais e honorários contratados.

  • 1 – Honorários Periciais e de Assistente Técnico
  • 2 – Assistência Judiciária – Justiça Gratuita
  • 3 – Honorários Advocatícios


Dos atos, termos e prazos processuais.

  • 1 – Atos, Prazos e Termos Processuais
  • 2 – Atos, Prazos e Termos Processuais II
  • 3 – Atos, Prazos e Termos Processuais III


Das provas.

  • 1 – Ônus da Prova
  • 2 – Ônus da Prova II
  • 3 – Ônus da Prova III
  • 4 – Provas – Prova Testemunhal
  • 5 – Provas – Prova Testemunhal II
  • 6 – Provas – Prova Documental
  • 7 – Provas Pericial


Dos recursos no processo do trabalho.

  • 1 – Recursos
  • 2 – Recursos II
  • 3 – Recursos III
  • 4 – Recursos IV
  • 5 – Recursos V
  • 6 – Recursos VI
  • 7 – Recursos VII
  • 8 – Recursos VIII
  • 9 – Recursos – Recurso Ordinário
  • 10 – Recursos – Recurso de Revista
  • 11 – Recursos – Recurso de Revista II
  • 12 – Recursos
  • 13 – Recursos
  • 14 – Recursos II
  • 15 – Recursos III


Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Da sentença e da coisa julgada. Do processo de Jurisdição Voluntária para homologação de acordo extrajudicial. Da liquidação da sentença: por cálculo, por artigos e por arbitramento. Da execução: execução provisória e definitiva; execução por prestações sucessivas; execução contra a Fazenda Pública; execução contra a massa falida. Da citação, do depósito da condenação e da nomeação de bens. Garantias na execução. Seguro-fiança e seguro-garantia; do mandado e da penhora. Dos embargos à execução; da impugnação à sentença; dos embargos de terceiros. Da praça e leilão; da arrematação; das custas na execução.

  • 1 – Da Execução
  • 2 – Da Liquidação da Sentença
  • 3 – Da Citação, Do Depósito, Da Condenação e Da Nomeação de Bens – Garantias na Execução
  • 4 – Dos Bens Penhoráveis e Impenhoráveis
  • 5 – Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
  • 6 – Da Praça e Leilão; da Arrematação
  • 7 – Execução Contra a Fazenda
  • 8 – Execução Contra a Fazenda II
  • 9 – Execução Contra a Fazenda III
  • 10 – Embargos de Terceiro
  • 11 – Execução contra a Massa Falida
  • 12 – Execução contra a Massa Falida II
  • 13 – Custas na Execução
  • 14 – Custas e Emolumentos Para a Fazenda Pública; Hipóteses de Isenção
  • 15 – Da Representação da Massa Falida e das Empresas em Recuperação Judicial
  • 16 – Sentença e Coisa Julgada


Normas atinentes ao Processo Judicial Eletrônico;

  • 1 – Normas Atinentes ao Processo Judicial Eletrônico


Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST em matéria de Direito Processual do Trabalho; Instruções Normativas e Atos em Geral do TST em matéria de Direito Processual do Trabalho. Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal relativas ao Direito Processual do Trabalho.

  • 1 – Instruções Normativas e Atos em Geral do TST em Matéria de Direito Processual do Trabalho
  • 2 – Instruções Normativas 41
  • 3 – Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal Relativas ao Direito Processual do Trabalho


Lei 13.467 de 2017 (Reforma Trabalhista).

  • 1 – Tópico abordado no decorrer de todas as videoaulas da Disciplina, de maneira difusa!

Direito Civil


Lei: vigência; aplicação da lei no tempo e no espaço.

Integração e interpretação da lei.

Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro.

  • 1 – Decreto – Lei nº 4.657/1942 – LINDB – Introdução
  • 2 – Decreto – Lei nº 4.657/1942 – LINDB – Introdução II
  • 3 – Decreto – Lei nº 4.657/1942 – LINDB – Introdução III
  • 4 – Decreto – Lei nº 4.657/1942 – LINDB – Introdução IV
  • 5 – Decreto – Lei nº 4.657/1942 – LINDB – Introdução V
  • 6 – Decreto – Lei nº 4.657/1942 – LINDB – Introdução VI
  • 7 – Decreto – Lei nº 4.657/1942 – LINDB – Introdução VII
  • 8 – Decreto – Lei nº 4.657/1942 – LINDB – Introdução VIII
  • 9 – Decreto – Lei nº 4.657/1942 – LINDB – Introdução IX
  • 10 – Decreto – Lei nº 4.657/1942 – LINDB – Introdução X
  • 11 – Decreto – Lei nº 4.657/1942 – LINDB – Introdução XI
  • 12 – Decreto – Lei nº 4.657/1942 – LINDB – Introdução XII


Pessoas. Pessoas naturais: personalidade, capacidade, direitos de personalidade.

Pessoas jurídicas.

  • 1 – Direito Civil Desenhado – Pessoa Natural
  • 2 – Direito Civil Desenhado – Pessoa Natural II
  • 3 – Direito Civil Desenhado – Pessoa Natural III
  • 4 – Direito Civil Desenhado – Pessoa Natural IV
  • 5 – Direito Civil Desenhado – Pessoa Natural V
  • 6 – Direito Civil Desenhado – Pessoa Natural VI
  • 7 – Direito Civil Desenhado – Pessoa Natural VII
  • 8 – Direito Civil Desenhado – Pessoa Natural VIII – Morte Presumida com Declaração de Ausência
  • 9 – Direito Civil Desenhado – Pessoa Natural IX
  • 10 – Direito Civil Desenhado – Direitos da Personalidade
  • 11 – Direito Civil Desenhado – Direitos da Personalidade II
  • 12 – Direito Civil Desenhado – Direitos da Personalidade III
  • 13 – Direito Civil Desenhado – Direitos da Personalidade IV
  • 14 – Direito Civil Desenhado – Direitos da Personalidade V
  • 15 – Direito Civil Desenhado – Direitos da Personalidade VI
  • 16 – Direito Civil Desenhado – Direitos da Personalidade VII
  • 17 – Direito Civil Desenhado – Direitos da Personalidade VIII
  • 18 – Direito Civil Desenhado – Direitos da Personalidade IX
  • 19 – Direito Civil Desenhado – Direitos da Personalidade X
  • 20 – Direito Civil Desenhado – Pessoa Jurídica
  • 21 – Direito Civil Desenhado – Pessoa Jurídica II
  • 22 – Direito Civil Desenhado – Pessoa Jurídica III
  • 23 – Direito Civil Desenhado – Pessoa Jurídica IV
  • 24 – Direito Civil Desenhado – Pessoa Jurídica V
  • 25 – Direito Civil Desenhado – Pessoa Jurídica VI
  • 26 – Direito Civil Desenhado – Pessoa Jurídica VII


Domicílio. Bens: Conceito, espécies e classificação.

  • 1 – Direito Civil Desenhado – Domicílio e Residência
  • 2 – Direito Civil Desenhado – Bens
  • 3 – Direito Civil Desenhado – Bens II
  • 4 – Direito Civil Desenhado – Bens III
  • 5 – Direito Civil Desenhado – Bens IV – Bens Públicos


Fatos e atos jurídicos: forma e prova dos atos jurídicos; defeitos dos negócios jurídicos; nulidade e anulabilidade dos atos jurídicos; atos jurídicos ilícitos; abuso de direito; prescrição e decadência.

  • 1 – Direito Civil Desenhado – Atos e Fatos Jurídicos Intro
  • 2 – Direito Civil Desenhado – Atos Lícitos e Ilícitos
  • 3 – Direito Civil Desenhado – Atos Lícitos e Ilícitos II
  • 4 – Direito Civil Desenhado – Negócio Jurídico
  • 5 – Direito Civil Desenhado – Negócio Jurídico II
  • 6 – Direito Civil Desenhado – Negócio Jurídico III
  • 7 – Direito Civil Desenhado – Negócio Jurídico IV
  • 8 – Direito Civil Desenhado – Negócio Jurídico V
  • 9 – Direito Civil Desenhado – Negócio Jurídico VI
  • 10 – Direito Civil Desenhado – Negócio Jurídico VII
  • 11 – Direito Civil Desenhado – Negócio Jurídico VIII
  • 12 – Direito Civil Desenhado – Negócio Jurídico IX
  • 13 – Direito Civil Desenhado – Negócio Jurídico X
  • 14 – Direito Civil Desenhado – Negócio Jurídico XI
  • 15 – Direito Civil Desenhado – Negócio Jurídico XII
  • 16 – Direito Civil Desenhado – Negócio Jurídico XIII
  • 17 – Direito Civil Desenhado – Negócio Jurídico XIV
  • 18 – Direito Civil Desenhado – Negócio Jurídico XV
  • 19 – Direito Civil Desenhado – Negócio Jurídico XVI
  • 20 – Direito Civil Desenhado – Negócio Jurídico XVII
  • 21 – Direito Civil Desenhado – Negócio Jurídico XVIII
  • 22 – Direito Civil Desenhado – Prescrição e Decadência
  • 23 – Direito Civil Desenhado – Prescrição e Decadência II
  • 24 – Direito Civil Desenhado – Prescrição e Decadência III
  • 25 – Direito Civil Desenhado – Prescrição e Decadência IV
  • 26 – Direito Civil Desenhado – Prescrição e Decadência V
  • 27 – Direito Civil Desenhado – Prescrição e Decadência VI
  • 28 – Direito Civil Desenhado – Provas
  • 29 – Direito Civil Desenhado – Provas II

Direito das obrigações: constituição, extinção, espécies e cumprimento.

  • 1 – Direito Civil Desenhado – Obrigações – Conceito
  • 2 – Direito Civil Desenhado – Obrigações II – Elementos – Figuras Híbridas
  • 3 – Direito Civil Desenhado – Obrigações III – Figuras Hibridas – Binômio Obrigacional
  • 4 – Direito Civil Desenhado – Obrigações IV – Binômio Obrigacional II
  • 5 – Direito Civil Desenhado – Obrigações V – Obrigação de Dar
  • 6 – Direito Civil Desenhado – Obrigações VI – Obrigação de Dar II
  • 7 – Direito Civil Desenhado – Obrigações VII – Obrigação de Dar III
  • 8 – Direito Civil Desenhado – Obrigações VIII – Obrigação de Dar (D)
  • 9 – Direito Civil Desenhado – Obrigações IX – Obrigação de Dar (E) / Fazer
  • 10 – Direito Civil Desenhado – Obrigações X – Obrigação Não Fazer / Alternativa
  • 11 – Direito Civil Desenhado – Obrigações XI – Obrigação Div. / Indv.
  • 12 – Direito Civil Desenhado – Obrigações XII – Solidariedade
  • 13 – Direito Civil Desenhado – Obrigações XIII – Solidariedade II
  • 14 – Direito Civil Desenhado – Obrigações XIV – Transmissão Obrigações
  • 15 – Direito Civil Desenhado – Obrigações XV – Pagamento
  • 16 – Direito Civil Desenhado – Obrigações XVI – Pagamento II
  • 17 – Direito Civil Desenhado – Obrigações XVII – Pagamento III
  • 18 – Direito Civil Desenhado – Obrigações XVIII – Inadimplemento, Clausula Penal, Arras


Dos contratos em geral.

  • 1 – Direito Civil Desenhado – Contratos – Intro – Disposições Gerais
  • 2 – Direito Civil Desenhado – Contratos – Principiologia
  • 3 – Direito Civil Desenhado – Contratos – Principiologia II
  • 4 – Direito Civil Desenhado – Contratos – Principiologia III
  • 5 – Direito Civil Desenhado – Contratos – Formação dos Contratos
  • 6 – Direito Civil Desenhado – Contratos – Formação dos Contratos II
  • 7 – Direito Civil Desenhado – Contratos – Terceiros nos Contratos
  • 8 – Direito Civil Desenhado – Contratos – Vício Redibitório – Evicção
  • 9 – Direito Civil Desenhado – Contratos – Vício Redibitório – Evicção II
  • 10 – Direito Civil Desenhado – Contratos – Contratos Aleatórios
  • 11 – Direito Civil Desenhado – Contratos – Contratos Aleatórios II Preliminar / Extinção
  • 12 – Direito Civil Desenhado – Contratos – Compra e Venda
  • 13 – Direito Civil Desenhado – Contratos – Compra e Venda II
  • 14 – Direito Civil Desenhado – Contratos – Troca – Estimatório
  • 15 – Direito Civil Desenhado – Contratos – Doação
  • 16 – Direito Civil Desenhado – Contratos – Doação II
  • 17 – Direito Civil Desenhado – Contratos – Doação III
  • 18 – Direito Civil Desenhado – Contratos – Locação
  • 19 – Direito Civil Desenhado – Contratos – Empréstimo
  • 20 – Direito Civil Desenhado – Contratos – Prestação de Serviço
  • 21 – Direito Civil Desenhado – Contratos – Empreitada
  • 22 – Direito Civil Desenhado – Contratos – Depósito
  • 23 – Direito Civil Desenhado – Contratos – Corretagem
  • 24 – Direito Civil Desenhado – Contratos – Jogo e Aposta
  • 25 – Direito Civil Desenhado – Contratos – Fiança
  • 26 – Direito Civil Desenhado – Contratos – Compromisso


Responsabilidade civil: obrigação de indenizar, indenização.

  • 1 – Direito Civil Desenhado – Responsabilidade Civil – Introdução
  • 2 – Direito Civil Desenhado – Responsabilidade Civil – Conceito
  • 3 – Direito Civil Desenhado – Responsabilidade Civil – Ilícito – Requisitos
  • 4 – Direito Civil Desenhado – Responsabilidade Civil – Requisitos II
  • 5 – Direito Civil Desenhado – Responsabilidade Civil – Requisitos III
  • 6 – Direito Civil Desenhado – Responsabilidade Civil – Requisitos IV
  • 7 – Direito Civil Desenhado – Responsabilidade Civil – Requisitos V
  • 8 – Direito Civil Desenhado – Responsabilidade Civil – VI – Requisitos
  • 9 – Direito Civil Desenhado – Responsabilidade Civil – VII – Subjetiva / Objetiva: Casos
  • 10 – Direito Civil Desenhado – Responsabilidade Civil – VIII – Subjetiva / Objetiva: Casos
  • 11 – Direito Civil Desenhado – Responsabilidade Civil – IX – Subjetiva / Objetiva: Casos
  • 12 – Direito Civil Desenhado – Responsabilidade Civil – X – Indenização / Casos Finais


Direitos reais.

  • 1 – Direito Civil Desenhado – Direitos Reais – Introdução
  • 2 – Direito Civil Desenhado – Direitos Reais – Propriedade
  • 3 – Direito Civil Desenhado – Direitos Reais – Propriedade II
  • 4 – Direito Civil Desenhado – Direitos Reais – Propriedade III
  • 5 – Direito Civil Desenhado – Direitos Reais – Propriedade IV
  • 6 – Direito Civil Desenhado – Direitos Reais – Propriedade V
  • 7 – Direito Civil Desenhado – Direitos Reais – Superfície
  • 8 – Direito Civil Desenhado – Direitos Reais – Servidão
  • 9 – Direito Civil Desenhado – Direitos Reais – Usufruto
  • 10 – Direito Civil Desenhado – Direitos Reais – Uso, Habitação, Promitente Comprador
  • 11 – Direito Civil Desenhado – Direitos Reais – Hipoteca, Penhor, Anticrese
  • 12 – Direito Civil Desenhado – Direitos Reais – Laje

Direito Processual Civil


Ação: natureza jurídica, elementos da ação, condições da ação, carência da ação, cumulação de ações e de pedidos.

Jurisdição e competência.

  • 1 – Processo Civil Desenhado – Introdução
  • 2 – Processo Civil Desenhado – Introdução II
  • 3 – Processo Civil Desenhado – Princípios/Normas Fundamentais – I
  • 4 – Processo Civil Desenhado – Princípios/Normas Fundamentais – II
  • 5 – Processo Civil Desenhado – Princípios/Normas Fundamentais – III
  • 6 – Processo Civil Desenhado – Princípios/Normas Fundamentais – IV
  • 7 – Processo Civil Desenhado – Princípios/Normas Fundamentais – V
  • 8 – Processo Civil Desenhado – Jurisdição
  • 9 – Processo Civil Desenhado – Jurisdição II
  • 10 – Processo Civil Desenhado – Jurisdição III
  • 11 – Processo Civil Desenhado – Jurisdição IV
  • 12 – Processo Civil Desenhado – Jurisdição V
  • 13 – Processo Civil Desenhado – Jurisdição VI
  • 14 – Processo Civil Desenhado – Jurisdição VII
  • 15 – Processo Civil Desenhado – Ação
  • 16 – Processo Civil Desenhado – Ação II
  • 17 – Processo Civil Desenhado – Ação III
  • 18 – Processo Civil Desenhado – Processo
  • 19 – Processo Civil Desenhado – Processo II
  • 20 – Processo Civil Desenhado – Processo III
  • 21 – Processo Civil Desenhado – Processo IV
  • 22 – Processo Civil Desenhado – Processo Estrutural
  • 23 – Processo Civil Desenhado – Processo Estrutural II
  • 24 – Processo Civil Desenhado – Limites da Jurisdição Nacional
  • 25 – Processo Civil Desenhado – Limites da Jurisdição Nacional II
  • 26 – Processo Civil Desenhado – Limites da Jurisdição Nacional III
  • 27 – Processo Civil Desenhado – Competência
  • 28 – Processo Civil Desenhado – Competência II
  • 29 – Processo Civil Desenhado – Competência III
  • 30 – Processo Civil Desenhado – Competência IV
  • 31 – Processo Civil Desenhado – Competência V
  • 32 – Processo Civil Desenhado – Competência VI
  • 33 – Processo Civil Desenhado – Competência VII
  • 34 – Processo Civil Desenhado – Cooperação Nacional


Processo: conceito, natureza, classificação, princípios, processo e procedimento. Relação jurídica processual: pressupostos processuais, formação, suspensão e extinção de processo. Sujeitos do processo: as partes – conceito, capacidade,
representação, legitimidade. Substituição processual. Pluralidade de partes: litisconsórcio, intervenção de terceiros.

  • 1 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores
  • 2 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores II
  • 3 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores III
  • 4 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores IV
  • 5 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores V
  • 6 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores VI
  • 7 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores VII
  • 8 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores VIII
  • 9 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores IX
  • 10 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores X
  • 11 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores XI
  • 12 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Litisconsórcio I
  • 13 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Litisconsórcio II
  • 14 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Litisconsórcio III
  • 15 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Litisconsórcio IV
  • 16 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Intervenção de Terceiros – Introdução
  • 17 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Intervenção de Terceiros – Assistência
  • 18 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Intervenção de Terceiros – Denunciação da Lide
  • 19 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Intervenção de Terceiros – Chamamento ao Processo
  • 20 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Intervenção de Terceiros – Desconsideração da Personalidade Jurídica
  • 21 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Intervenção de Terceiros – Amicus Curiae


Fatos e atos processuais: forma, lugar e tempo dos atos processuais,
prazos, preclusão. Nulidades processuais.

  • 1 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Atos em Geral
  • 2 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Atos em Geral – Prática Eletrônica
  • 3 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Atos das Partes
  • 4 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Atos do Juiz
  • 5 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Atos do Escrivão – Chefe Secretaria
  • 6 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Tempo e Lugar
  • 7 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Prazos
  • 8 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Prazos II
  • 9 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Prazos III
  • 10 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Prazos IV
  • 11 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Preclusão
  • 12 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Verificação Prazos e Penalidades
  • 13 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Comunicação: Disposições Gerais
  • 14 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Comunicação: Citação
  • 15 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Comunicação: Citação II
  • 16 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Comunicação: Citação III
  • 17 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Comunicação: Cartas
  • 18 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Comunicação: Intimação
  • 19 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Comunicação: Nulidade


Processo de conhecimento: noções gerais, finalidade,
objeto, estrutura. Procedimento comum. Procedimento sumário. Procedimentos Especiais. Petição inicial. Tutelas antecipatórias. Citação inicial. Resposta do réu: contestação, exceções, reconvenção. Revelia. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo. Prova: meios de
prova, ônus da prova, procedimento probatório. Audiências: preliminar e de instrução e julgamento. Sentença. Coisa julgada.

  • 1 – Formação, Suspensão e Extinção do Processo
  • 2 – Formação, Suspensão e Extinção do Processo II
  • 3 – Procedimento Comum – Introdução
  • 4 – Procedimento Comum – Introdução II
  • 5 – Procedimento Comum – Fase Postulatória
  • 6 – Procedimento Comum – Fase Postulatória II
  • 7 – Procedimento Comum – Fase Postulatória III
  • 8 – Procedimento Comum – Fase Postulatória IV
  • 9 – Procedimento Comum – Fase Postulatória V e Fase Saneadora
  • 10 – Procedimento Comum – Fase Saneadora II
  • 11 – Procedimento Comum – Fase Saneadora III
  • 12 – Procedimento Comum – Fase Saneadora IV – Fase Instrutória
  • 13 – Procedimento Comum – Fase Instrutória II
  • 14 – Procedimento Comum – Fase Instrutória III – Provas
  • 15 – Procedimento Comum – Fase Instrutória IV – Provas II
  • 16 – Procedimento Comum – Fase Instrutória V – Provas III
  • 17 – Procedimento Comum – Fase Instrutória V – Provas IV
  • 18 – Procedimento Comum – Fase Instrutória V – Provas V
  • 19 – Procedimento Comum – Fase Instrutória V – Provas VI
  • 20 – Procedimento Comum – Fase Decisória
  • 21 – Procedimento Comum – Fase Decisória II
  • 22 – Procedimento Comum – Fase Decisória III
  • 23 – Procedimento Comum – Fase Decisória IV
  • 24 – Procedimento Comum – Fase Decisória V


Cumprimento de Sentença.

  • 1 – Cumprimento de Sentença
  • 2 – Cumprimento de Sentença II
  • 3 – Cumprimento de Sentença III
  • 4 – Cumprimento de Sentença IV
  • 5 – Cumprimento de Sentença V


Procedimentos especiais: ação de consignação em pagamento e ações possessórias.

  • 1 – Procedimentos Especiais – Ação de Consignação em Pagamento
  • 2 – Procedimentos Especiais – Ação de Consignação em Pagamento II
  • 3 – Procedimentos Especiais – Ações Possessórias
  • 4 – Procedimentos Especiais – Ações Possessórias II


Desapropriação

  • 1 – Intervenção do Estado na Propriedade Privada – Desapropriação
  • 2 – Intervenção do Estado na Propriedade Privada – Desapropriação II
  • 3 – Intervenção do Estado na Propriedade Privada – Desapropriação III
  • 4 – Intervenção do Estado na Propriedade Privada – Desapropriação IV
  • 5 – Intervenção do Estado na Propriedade Privada – Desapropriação V
  • 6 – Intervenção do Estado na Propriedade Privada – Desapropriação VI
  • 7 – Intervenção do Estado na Propriedade Privada – Desapropriação VII
  • 8 – Intervenção do Estado na Propriedade Privada – Desapropriação VIII
  • 9 – Intervenção do Estado na Propriedade Privada – Desapropriação IX
  • 10 – Intervenção do Estado na Propriedade Privada – Desapropriação X


mandado de segurança, Ação popular. Ação civil pública

  • 1 – Mandado de Segurança
  • 2 – Mandado de Segurança II
  • 3 – Mandado de Segurança III
  • 4 – Mandado de Segurança IV
  • 5 – Mandado de Segurança V
  • 6 – Mandado de Segurança VI
  • 7 – Mandado de Segurança VII
  • 8 – Mandado de Segurança VIII
  • 9 – Mandado de Segurança IX
  • 10 – Mandado de Segurança X
  • 11 – Mandado de Segurança XI
  • 12 – Mandado de Segurança XII
  • 13 – Ação Popular I
  • 14 – Ação Popular II
  • 15 – Ação Popular III
  • 16 – Ação Popular IV
  • 17 – Ação Popular V
  • 18 – Ação Popular VI
  • 19 – Ação Popular VII
  • 20 – Ação Civil Pública
  • 21 – Ação Civil Pública II
  • 22 – Ação Civil Pública III
  • 23 – Ação Civil Pública IV
  • 24 – Ação Civil Pública V
  • 25 – Ação Civil Pública VI
  • 26 – Ação Civil Pública VII
  • 27 – Ação Civil Pública VIII
  • 28 – Ação Civil Pública IX


Recursos: noções gerais, classificações, juízo de admissibilidade e juízo de mérito e efeitos, espécies.

  • 1 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Introdução e Conceito
  • 2 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Princípios
  • 3 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Efeitos Recursais
  • 4 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Dinâmica Recursal
  • 5 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Juízo de Adm
  • 6 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Juízo de Adm II
  • 7 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Juízo de Adm III
  • 8 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Juízo de Adm e Juízo de Mérito
  • 9 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Juízo de Mérito e Recurso de Apelação
  • 10 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Recurso de Apelação II
  • 11 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Agravo de Instrumento
  • 12 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Agravo de Instrumento II
  • 13 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Agravo de Instrumento III
  • 14 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Agravo Interno – Embargos de Declaração
  • 15 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Embargos de Declaração II
  • 16 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Embargos de Declaração III
  • 17 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos Ordinário Constitucional
  • 18 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos Especial e Extraordinário
  • 19 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos Especial e Extraordinário II
  • 20 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos Especial e Extraordinário III


Alienação Fiduciária de Imóveis.

  • 1 – Alienação Fiduciária Financeira de Imóveis Sistema Brasileiro
  • 2 – Alienação Fiduciária Financeira de Imóveis Caracterização
  • 3 – Alienação Fiduciária Financeira de Imóveis Procedimento de Consolidação
  • 4 – Alienação Fiduciária Financeira de Imóveis – Cessão e Reintegração de Posse


Busca e Apreensão.

  • 1 – Não existe mais esse procedimento no novo código de processo civil


Remédios constitucionais, Habeas data e mandado de injunção

  • 1 – AVISO! Assunto abordado em Direito Constitucional.

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